ESTUDOS ESTRATÉGICOS DO ATLÂNTICO: A EXPERIÊNCIA DE UM PROJECTO MULTIDISCIPLINAR

Universidade de Cabo Verde III Encontro Internacional de Reflexão e Investigação 2015

ESTUDOS ESTRATÉGICOS DO ATLÂNTICO: A EXPERIÊNCIA DE UM PROJECTO MULTIDISCIPLINAR Pedro Borges Graça1 Centro de Administração e Políticas Públicas Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade de Lisboa e Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico

Resumo Na esfera académica anglófona, os estudos estratégicos têm como objecto principalmente questões de natureza militar e os estudos do atlântico questões de natureza histórica e literária relacionadas com viagens marítimas e tráfico de escravos. Na presente abordagem, os estudos estratégicos do atlântico referem-se à análise da conjuntura de exploração científica e económica do mar, da sua segurança e fiscalização, e das implicações para a tomada de decisão e coordenação política que tal facto comporta no competitivo ambiente internacional. A presente comunicação expõe um conjunto de elementos principais do planeamento e execução do projecto de investigação interdisciplinar “A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: Implicações Estratégicas para a Tomada de Decisão”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal, no quadro do Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências e Políticas da Universidade de Lisboa. Palavras-chave: estudos estratégicos do atlântico; plataforma continental portuguesa; exploração científica e económica do mar; projecto de investigação interdisciplinar. Abstract In the anglophone academic area, strategic studies usually deals with military questions and atlantic studies with history and literature relating to maritime and slave trade. On this approach, the atlantic strategic studies or strategic studies of the atlantic investigates the context of maritime exploration and exploitation, safety and security and all related questions for the decision-making process in terms of public policies in a globalized competitive environment. This communication aims to show a particular set of elements of the planning and implementation of a research project on the strategic implications for decision-making of the extension of the Portuguese continental shelf, subsided by Portuguese foundation for Science and Technology, in the framework of the Centre for Administration and Public Policies of the School of Social and Political Sciences of the University of Lisbon. Keywords: atlantic strategic studies; Portuguese continental shelf; sea exploration and exploitation; interdisciplinary research project.

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Membro do Conselho de Curadores da Fundação Portugal-África. Comunicação realizada no âmbito do projecto de investigação “A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: Implicações Estratégicas para a Tomada de Decisão”, no quadro do CAPPISCSP/Universidade de Lisboa, em parceria com a Marinha Portuguesa e a Esri-Portugal, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/CPJ-CPO/120926/2010).

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1. A PERSPECTIVA DOS ESTUDOS ESTRATÉGICOS DO ATLÂNTICO Note-se que o projecto, por inexistência de um domínio específico na área da estratégia na Fundação para a Ciência e Tecnologia, foi submetido a concurso para captação de financiamento enquanto investigação no campo das ciências políticas e jurídicas. Mas, desde o início, foi assumido e argumentado que o projecto era interdisciplinar e abordava uma problemática própria da estratégia. A primeira e fundamental consequência do projecto foi pois desencadear uma profunda reflexão sobre a área universitária internacionalmente consagrada dos estudos estratégicos, também designada somente de estratégia, na sua dimensão não-militar e correlação teórica e metodológica com o Oceano Atlântico, constituindo assim os estudos estratégicos do atlântico. A perspectiva dos estudos estratégicos do atlântico resulta de uma confluência conceptualmente operacional de duas áreas de estudos interdisciplinares: uma temática que é a dos estudos estratégicos, e outra geográfica que é a dos estudos atlânticos. Ambas são áreas científicas consagradas internacionalmente em universidades, centros de investigação, publicações e associações, particularmente no ambiente angloamericano, onde são respectivamente conotadas com estudos de natureza militar e securitária e de natureza histórica e literária. Contudo, na presente perspectiva, a ênfase é colocada nos seguintes aspectos: na dimensão competitiva das relações entre grupos e instituições, incluindo os Estados, que gera uma realidade de conflitualidade nãoarmada que é propriamente objecto dos estudos estratégicos não exclusivamente militares no processo de globalização em curso (Graça. 2013: 40); e na delimitação espacial - horizontal e vertical - em que tal competitividade se manifesta, na emergente economia do mar do século XXI, em torno de recursos geológicos e biológicos estratégicos provados em muito pequena quantidade mas estimados em muito grande quantidade. (Santos apud Graça & Martins. 2014:37). O objecto dos estudos estratégicos do atlântico pode pois ser definido como uma realidade no âmbito das relações internacionais na qual intervém uma pluralidade de actores – Estados costeiros ou ribeirinhos e correlativos grupos e instituições públicas e privadas – que projectam soberania e visam obter vantagens de natureza económica na 2

exploração de recursos marinhos e marítimos, em concreto no Oceano Atlântico, em competição interactiva (ou seja, influenciando-se reciprocamente), em torno de interesses tendencialmente confluentes e gerando implicações estratégicas na tomada de decisão de âmbito nacional e internacional. A interdisciplinaridade é uma característica central dos estudos estratégicos (aqui qualificados especificamente como do atlântico), operando estes portanto no ambiente das relações internacionais com o recurso a perspectivas e conceitos de outras ciências sociais, como pode ser observado na figura abaixo, a partir da qual podemos imaginar vária combinações possíveis, nas quais podem ser incluídas as ciências da natureza e ambientais, como a biologia, a oceanografia ou a ecologia,

Figura 1

(elaborada pelo autor) Neste esquema os estudos estratégicos integram específicamente um conjunto de nove area studies temáticos afins passíveis de serem interseccionados de várias formas, conjunto esse que não é de modo algum fechado; pelo contrário, este encontra-se ainda aberto a toda a série de area studies geográficos e consequentemente a outras

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disciplinas como as ciências da natureza e do ambiente, espaço aberto esse aqui representado pelas letras X,Y,Z. Traduzindo a realidade social, os estudos estratégicos apresentam pois uma multidimensionalidade de relações possíveis, digamos, bilaterais ou multilaterais, numa dinâmica estruturante da convergência interdisciplinar que pode ser observada também na figura abaixo

Figura 2

CS (Competitive Studies); CfS (Conflict Studies); DS (Defense Studies); IS (Intelligence Studies); MS (Military Studies); PS (Peace Studies); SS (Security Studies); TS (Terrorism Studies); WS (War Studies); XYZ (outros area studies temáticos e geográficos e ciências da natureza e do ambiente)

(elaborada pelo autor)

Neste perspectiva podemos portanto considerar como subáreas ou ramos dos estudos estratégicos os restantes area studies temáticos, funcionando estes como ângulos

de

abordagem

interseccionados,

em

várias

combinações

possíveis,

operacionalmente definidos quanto ao seu objecto de estudo. A perspectiva central dos estudos estratégicos é a que nos coloca na posição de abordagem do que podemos designar como lógica estratégica, isto é, da estratégia como um fenómeno transversal da realidade social enquanto ciência e arte desenvolvida e executada por actores sociais que buscam a aquisição e consolidação de Poder. As 4

pessoas, grupos e instituições, estruturantes de Estados e Nações, os próprios EstadosNação são actores sociais com raciocínio estratégico e portanto devemos investigar e analisar as suas respectivas visões, segredos, conceitos, pensamentos e planeamentos estratégicos, meios e modalidades de acção. Isto significa também que no objecto dos estudos estratégicos se situam a montante os núcleos de tomada de decisão e ainda os sistemas de gestão cada vez mais informatizados no que respeita aos fluxos de informação e respectivo controlo. Alianças, redes e muitas outras dinâmicas de lógica estratégica - como por exemplo o papel do conhecimento, da inovação e da tecnologia no processo de estruturação e projecção do poder nacional - são ainda outros aspectos específicos do seu objecto. Por outro lado é preciso não deixar de ter uma noção clara de que existem três categorias fundamentais de processo social - cooperação, competição e conflito- e de que estas não são mutuamente excludentes, ou seja, é possível dois actores terem simultaneamente relações de cooperação e de conflito, ou de cooperação e competitividade, sem que tal se apresente como uma contradição ou negação da realidade social. Todas estas vertentes do objecto dos estudos estratégicos são abordáveis pelos métodos e técnicas das ciências sociais, especialmente através de conjunções interdisciplinares passíveis de serem formuladas para o efeito, sendo constante o recurso aos exemplos da História. Note-se todavia que os estudos estratégicos são uma disciplina focada no Presente e na evolução da conjuntura, sendo por isso metodologicamente muito útil, porventura mesmo fundamental, o conceito de tempo tríbio. Este permite compreender que um actor social é no Presente o resultado do Passado acontecido até esse momento e ao mesmo tempo do Futuro em vias de acontecer e que também nesse momento está a ser projectado face às circunstâncias existentes (Graça.2010:19ss). O tempo tríbio de cada um dos actores sociais e do conjunto numa dada situação abre-nos assim a perspectiva da sua complexidade relacional e posicionamento estratégico face aos concorrentes. Com efeito, na lógica estratégica não há situação sem competição, com tendência para o conflito, e em tempo de paz a constante é a conflitualidade não-armada. Na verdade, esta é o objecto nuclear dos estudos estratégicos em tempo de paz quando extirpado da componente militar.

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2. O PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO “A EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL PORTUGUESA: IMPLICAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A TOMADA DE DECISÃO”

A partir da perspectiva ampla dos estudos estratégicos do atlântico, o projecto delimitou como foco a conjuntura, e implicações para a tomada de decisão nacional, do movimento de reorientação estratégica para o mar existente em Portugal em torno do processo de extensão jurídica da plataforma continental marítima, contando com a parceria da Marinha Portuguesa e da empresa Esri-Portugal, especialista em sistemas de informação geográfica, e desenrolando-se entre Janeiro de 2013 e Junho de 2015. Portugal dispõe hoje da maior Zona Económica Exclusiva dos países da União Europeia (EU), com uma dimensão de 1,7 milhões de Km2, que coincide aproximadamente com a Plataforma Continental (PC) e que corresponde a cerca de 18 vezes a área terrestre. Trata-se portanto de uma área enorme, mesmo quando comparada com a maioria dos países do mundo, quando consideramos a Extensão da Plataforma Continental (EPC), a Zona Económica Exclusiva (ZEE), o Mar Territorial (MT) e as Águas Interiores (AI).

Figura 3

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(elaborado pelo Comandante Miguel Bessa Pacheco)

Se a este mapa acrescentarmos a designada Área de Busca e Salvamento (cor-de-rosa), a dimensão do espaço marítimo sob responsabilidade de Portugal é avassaladora.

Figura 4

(elaborado pelo Comandante Miguel Bessa Pacheco)

Portugal reclama portanto a extensão da sua Plataforma Continental, daí resultando um acréscimo de cerca de 2,1 milhões de km2, totalizando dessa forma 3,8 milhões de Km2. Nos últimos, a equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), com o apoio da Marinha portuguesa e várias outras entidades, trabalhou para recolher os dados técnicos e científicos requeridos pelas Nações Unidas (NU) para considerar que o solo soberano português se prolonga para além das 200 milhas náuticas (370 km) e a proposta foi apresentada a 11 de Maio de 2009. A decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das NU em relação à proposta, conforme anunciado na altura, deveria ser conhecida dentro de 3 a 5 anos, o que não aconteceu até agora (Novembro de 2015). 7

Consequentemente, a ser aprovada, Portugal terá responsabilidades acrescidas nesta vasta área marítima com implicações geopolíticas e económicas de extraordinária relevância quer a nível nacional, quer a nível internacional. Deste modo, Portugal passou a necessitar de novas estratégias para atingir os objectivos nacionais de segurança e prosperidade e é no mar que pode encontrar os recursos que sempre teve de procurar no exterior, primeiro no Oriente, depois no Brasil e por fim em África. Embora tenhamos a “protecção” da Europa, não deveremos tornar-nos dependentes mas sim membros activos de pleno direito, o que passará inevitavelmente pela procura de novos recursos e soluções que potenciem o crescimento económico português, e que serão encontrados no “território” marítimo português, no seu solo e subsolo, ou seja, na exploração e valorização da PC e também da ZEE. No entanto, um importante obstáculo ergue-se perante a capacidade portuguesa de explorar a dimensão marítima do seu território: a falta de conhecimento sistematizado e organizado acerca da conjuntura e da sua evolução, no âmbito da qual Portugal terá de proteger esses recursos e a sua capacidade para os explorar. De facto, até à elaboração deste projecto de investigação não existia uma visão clara ou um estudo detalhado acerca do contexto internacional evolutivo e condicionante da capacidade portuguesa de reclamar e explorar os recursos presentes quer na PC, quer na ZEE. A obtenção deste conhecimento revela-se tanto mais premente quando a evolução da conjuntura internacional, no que respeita ao avanço em curso das grandes potências no controlo dos recursos marítimos, parece poder vir a ameaçar a capacidade portuguesa de explorar esses recursos de modo soberano. Entre os factores que podem dificultar essa capacidade, contam-se: as alterações produzidas na relação entre a UE e os seus Estados-Membros (EM) pelo Tratado de Lisboa, nomeadamente, ao abrir à UE a possibilidade do direito de gerir os recursos vivos presentes nas ZEE dos EM e, no futuro, de poder evoluir no mesmo sentido quanto a direitos relativos aos recursos presentes nas PC; as disputas com outros Estados resultantes da extensão das suas PC; a ameaça de exploração ilegal e roubo; e a sempre presente ameaça ambiental. O objectivo central deste projecto foi assim o de desenvolver um contributo válido para colmatar esta falta de conhecimento ao nível da conjuntura, no âmbito da qual Portugal terá de defender os seus interesses, através da realização de um estudo detalhado da conjuntura que envolvia os seguintes aspectos: 1) a proposta de Portugal da extensão da sua PC; 2) o potencial económico e estratégico inerente a essa extensão; 3) a capacidade portuguesa de explorar esse potencial; 4) a análise dos desenvolvimentos nesta matéria 8

em países de referência; 5) a avaliação das oportunidades e potencialidades de cooperação com os países de Língua Portuguesa nos assuntos marítimos correlacionados com o objecto de estudo; 6) o estudo da tomada de decisão política portuguesa relativa aos assuntos do mar; a consequente criação de um centro de informações marítimas de apoio à tomada de decisão ligando o sector público ao sector privado. No final do projecto, em Junho de 2015, os resultados foram plenamente atingidos fruto de um trabalho de equipa intenso e empenhado e também da contribuição de um largo conjunto de convidados entretanto motivados pelo processo: 26 sessões do Seminário do Mar efectuadas em 2013 e em 2014; o livro “O Mar no Futuro de Portugal: Ciência e Visão Estratégica” publicado em 2014; o livro “New Challenges of the Atlantic: an Approach from Portugal em 2015; o documentário académico "Mar à Vista" realizado em 2015; e o Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico (CEEAT) criado no final de 2013 (que é propriamente um resultado antecipado do projecto) e em cujo website se encontra toda esta informação.

3. CONCLUSÃO Em suma, este movimento nacional de extensão da plataforma continental – que regista já como dado de sucesso a preparação e entrega da proposta formal para o efeito às Nações Unidas - tem o mérito de pressionar a reorientação estratégica de Portugal para a exploração económica do mar, contrabalançando o tempo perdido de uma geração de posicionamento quase exclusivamente europeísta e também iberista, em coexistência com uma vertente atlantista algo passiva e rotinada com as contrapartidas dos Açores, e com outra muito pouco activa e tardia quanto às possibilidades e oportunidades existentes no espaço lusófono. Com efeito, os desafios cruciais identificados pelo projecto para a actual geração (e vindouras) de portugueses, e correspondentes implicações estratégicas para a tomada de decisão, são os seguintes: segurança e fiscalização (falta de meios navais e de uma estratégia de segurança marítima autónoma relativamente à União Europeia); conhecimento e exploração científica (empenhamento de muito baixa intensidade e proporcionalidade por parte do Estado e das Universidades no financiamento da investigação científica directamente relacionada com o mar; exploração económica (o mar pesa somente 3% na economia nacional e esta não está a gerar receitas transferíveis 9

para o investimento nessa exploração e correlativa ligação directa à exploração científica); coordenação política (não existe efectivamente um sistema integrado de informação marítima nem uma primeira linha de tomada de decisão exclusivamente dedicada às politicas públicas do mar e à sua coordenação intersectorial). Por causa destas “falhas”, Portugal encontra-se num estado de vulnerabilidade acentuada a eventuais ameaças geradas a prazo no ambiente externo, com a emergência de actores competitivos que poderão questionar a falta e a disparidade de meios relativamente a tão grande área de responsabilidade e soberania marítima (Graça. 2015:passim). Numa lógica estratégica, como acima observado, de inexistência de contradição na realidade social de actores que cooperam e competem ao mesmo tempo, a realização de uma análise prospectiva, continuada, à política marítima integrada europeia, por exemplo, não é displicente. É ainda de tomar atenção a movimentos internacionais embrionários de organização de um sistema de governance para o Oceano Atlântico e em particular visando o Atlântico Sul onde se localizam os Estados Atlânticos lusófonos e se concentra a maior parte dos membros da CPLP. Finalmente, observe-se que o projecto iluminou um aspecto de proporções históricas com o qual Portugal se vê actualmente confrontado que é o dilema do confronto multifacetado entre a opção estratégica atlântica, estrutural, velha de quase trinta gerações com a opção estratégica europeia, conjuntural, jovem de uma geração; são conjugáveis ou irreconciliáveis? Esta é a pergunta crucial que decorre do final do projecto e sem cuja resposta os portugueses mal conseguirão traçar o destino de Portugal e a consequente rota.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Graça, Pedro Borges Graça (Coord.) (2015). New Challenges of the Atlantic: An Approach from Portugal. Lisboa: CAPP-ISCSP/Universidade de Lisboa Graça, Pedro Borges & Martins, Tiago (Coord) (2014). O Mar no Futuro de Portugal: Ciência e Visão Estratégica. Lisboa: Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico Graça, Pedro Borges (2013). A Área dos Estudos Estratégicos, in Revista de Direito Económico e Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, jul./dez. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pp. 39-57 Graça, Pedro Borges (2010). Mundo Secreto. História do Presente e Intelligence nas Relações Internacionais. Luanda: Instituto de Informações e Segurança de Angola

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