Europa e o Federalismo

Allison Miranda – A Europa e o Federalismo



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'Europa' é uma referência a uma personagem da mitologia grega, a Rainha da Ilha de Creta que teria se envolvido com Zeus. Epistemologicamente, existe uma discussão sobre a verdadeira origem do nome. De qualquer das formas, todos os significados apontam para a descrição geográfica do território.
Sendo esse o tratado mais antigo da Europa ainda em vigor, tendo apenas passado por algumas reformas.
Tem de se levar em consideração elementos que possam influênciar um spill-back como por exemplo o resultado das eleições legislativas britânicas dando vitória aos conservadores em Inglaterra e aos nacionalistas na Escócia, visto que estes manifestaram o seu compromisso em realizar um referendo sobre a permanência ou não na UE, podendo fazer com que outros países menos satisfeitos façam o mesmo. Entre outros elementos que possam influenciar e provocar um spill-back.
Sendo essa uma situação evidente quando por exemplo, o Estado fazendo uso da sua veste de 'jus imperium', tem a prevalência em relação aos particulares, ou por outro lado, pelo facto de os governantes não terem uma lista de encargos, não terem de necessariamente seguir uma lista do que estes devem fazer ou não durante o seu mandato, constituindo assim, um princípio consagrado na Revolução Francesa, e consequente liberalismo, a separação da sociedade política da sociedade civil.
Até por que, como esse mesmo defende: "There is no Commonwealth where there is no common interest." (Bodin. 1576: 49).
O Concerto da Europa foi a instituição internacional que viria a substituir a Santa Aliança. Outra instituição internacional que se apropriou da função de equilíbrio entre os Estados, fazendo uso das relações de parentesco entre os reis e rainhas. A Santa Aliança estava ligada ainda a Igreja Católica de Roma que além do estabelecimento dessas relações de parentesco, oferecia ainda o fundamento ideológico para o apoio às ações dos Estados. Além disso, a Santa Aliança fornecia um corpo de funcionários públicos que tocavam as várias classes sociais.
O nome 'troika' é uma alusão a ideia de três líderes de igual poder que tem uma missão, por exemplo. Neste caso, a 'troika' se refere as três instituições que levaram a cabo as ajudas, os empréstimos feitos aos países que mais sofreram com a crise de 2008. As instituições são: o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
ALLISON NATHAN ARAUJO DE MIRANDA







A EUROPA E O FEDERALISMO


Orientador: Professor Doutor Sérgio Vieira


Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Departamento de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais


Lisboa
2015
ALLISON NATHAN ARAUJO DE MIRANDA







A EUROPA E O FEDERALISMO



Monografia apresentada para a obtenção do grau de licenciado no curso de Ciência Política e Relações Internacionais no curso de licenciatura conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Orientador: Professor Doutor Sérgio Vieira


Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Departamento de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais

Lisboa
2015

Índice
1.Introdução……………………………………………………………………………………4
2.O que é a Europa?......................................................................................................5
2.1. Geograficamente………………………………………………………………..5
2.2. Culturalmente…………………………………………………………………….7
2.3. Historicamente………………………………………………………………….11
3. Tipos de Estado…………………………………………………………………………13
3.1. Processos de formação de federações………………………………………13
3.2. Confederação e Federação……………………………………………………15
4. Escolas da Integração Regional………………………………………………………17
5. Reflexão sobre a soberania……………………………………………………………20
6. As ameaças externas como meio de maior integração…………………………...25
7. O elemento económico como meio de maior integração…………………………29
8. Conclusão…………………………………………………………………………………33
9. Bibliografia……………………………………………………………………………….35







Introdução
Atualmente discute-se largamente o futuro da Europa, mais precisamente do projeto europeu ou da União Europeia (UE). Há uma grande incerteza e certa agonia relativamente a essa instituição. Isso por que, por diversos motivos marcados por diversos acontecimentos, os europeus se sentem hesitantes em relação a um projeto que não tem conseguido dar respostas concretas a problemas reais a uma velocidade aceitável. Em 2001 com o atentado às torres gêmeas de Nova Iorque, também conhecido como 'World Trade Center' símbolo do capitalismo e símbolo financeiro do Ocidente, ouviu-se da Europa não uma só voz falando de forma unívoca, mas ouviu-se varias vozes falando coisas várias. Em 2008 surgiu uma crise financeira nos Estados Unidos da América (EUA) que viria a afetar fortemente a Europa, os países europeus com economias mais frágeis, mas principalmente, viria a abalar a confiança nas instituições europeias e na confiança do próprio futuro da Europa enquanto instituição que visa o federalismo. Agora mais recentemente, vê-se um novo problema, o caso da Grécia que ainda está por resolver. Um país que ainda tem problemas financeiros e económicos, mas que, levado a cabo por um partido populista, pretende seguir um caminho contrário ao da política de austeridade. Daí surge a questão: Será que a europa ainda conseguirá ser uma federação, tal como desejara seus fundadores? É considerado de elevada importância fomentar o debate relativo a esse tema visto que não só existem questões por resolver, como esse é um tema que toca a vida de cerca de 28 Estados, correspondendo a mais de 500 milhões de habitantes. Isso sem contar com os Estados, e povos que de forma indireta estão ligados à União Europeia. Sendo um estudante brasileiro, sente-se uma certa proximidade entre o Estado brasileiro e a União Europeia, constituindo esse um elemento motivador para a pesquisa. Busca-se assim, perceber algumas questões consideradas fundamentais para o debate, tais como: O que é realmente a Europa? Terá os europeus uma identidade comum que justifique a sua integração? O que é a soberania? Elementos como estes são considerados da maior relevância para se projetar uma ideia prospetiva de Europa.
Embora a questão de partida para esse estudo não seja nenhuma das questões lançadas até então. A questão orientadora desse estudo é: Tendo em consideração todos os elementos considerados relevantes para tal, terá a Europa mais incentivos para se aproximar ou para se afastar? Os elementos considerados importantes para uma maior aproximação ou maior afastamento são: o processo que os Estados contratantes seguem, isto é, que caminho os Estados seguem para atingir seus objetivos, nesse caso, o objetivo será o de seus fundadores, uma federação europeia; A questão da soberania, sempre, ou na maioria das vezes que se discute sobre o processo de integração, nomeadamente no caso da UE, põe-se sempre a questão da cedência de soberania para uma instituição supranacional. Porém acredita-se que a ideia de soberania é ultrapassada, assim sendo, acredita-se que o uso desse argumento pode ser errado, ultrapassado, e não constituir um verdadeiro argumento para o debate; os elementos externos e o elemento económico também são considerados relevantes para perceber como um processo como o europeu pode avançar ou recuar. Para o estudo considera-se obras clássicas como The Six Books Of The Commomwealth de Jean Bodin, um dos maiores teorizadores da soberania, considera-se teorias das diversas correntes de pensamento da integração regional, considera-se ainda o ponto de vista de pessoas que estiveram diretamente ligadas a experiência enquanto ator político europeu, como é o caso do ex-eurodeputado Vasco Moura.
Ao longo deste trabalho pretende-se, primeiro pensar de forma mais alargada e tentar perceber o que é 'Europa'. Será apenas um continente? Se sim, onde começa e onde acaba geograficamente o continente? Pretende-se ainda perceber se existe ou não uma identidade europeia comum que justifique uma integração, posteriormente, já tendo em conta novos elementos, pretende-se discutir processos de formação de Estados federados, suas semelhanças ou diferenças com o caso europeu, tal como uma discussão relativamente ao facto de a UE estar mais próxima ou mais distante de uma federação ou de um outro tipo de Estado. Seguindo a esses elementos, procura-se alguma teoria científica que consiga enquadrar ou não o processo europeu com os demais casos estudados pelas correntes de pensamento. Após o debate em torno da integração ou não integração, pretende-se perceber se a ideia de soberania ainda é adequada ao nosso tempo ou se é ultrapassada, anacrónica. Justifica-se usar essa ideia num debate atual, independentemente da região que se discuta? Pensando de forma mais abrangente, não será as ameaças externar ou a economia um elemento mais determinante para a aproximação ou afastamento de Estados? Esses pontos são os pontos que constituem a análise que será aqui explorada.
2. O que é a Europa?
2.1. Geograficamente
Quando pensamos relativamente às fronteiras da Europa, não é necessário fazer grande esforço para determinarmos o Mediterrâneo a sul, o Atlântico a oeste, o Oceano Glacial Ártico a norte e por fim, os montes, o rio e o divisor de água dos Urais até ao Mar Cáspio a leste, mas deste ponto até o mar Mediterrâneo, fazer uma reflexão sobre a questão até se torna convidativo, como veremos. Por outro lado o conceito de 'Europa' se torna arbitrário visto que esta pode ser um conceito geográfico, político ou cultural.
A ideia de 'Europa' enquanto porção de terra surgiu pela primeira vez através do historiador e geógrafo grego, Hecateu de Mileto que cartografou o 'mundo' que este conheceu nas suas viagens, como aponta Paulo Godoy (2010: 26) E denominou este território mais a norte, relativamente à Grécia, como sendo 'Europa' pois a partir do século V a.C. passou a ser de uso corrente o termo 'Europa' para denominar a parte centro-norte da Grécia, e de forma gradual, este conceito acabou por ser atribuído ao território mais a norte da Grécia, se tornando a Europa que é conhecida hoje. Posteriormente, o historiador grego Heródoto viria a descrever o mundo como sendo rodeado por oceano e dividido em três porções de terra - sendo muito influenciado pelos mapas de Hecateu de Mileto - a sul localizava-se a Líbia (África) e a Ásia e por outro lado, a norte a 'Europa'. Alguns autores da época defendiam que por um lado, a partir do Mar Cáspio, o que dividia a Europa da Ásia era o Rio Phasis (atual Rio Rinio), como é o caso de Anaximander em On Nature e Heródotos (Shuckburgh, 1976: 207) por outro lado, outros como Posidonius e Strabo (Theiler, 1982: 47), defendiam que o que dividia este, daquele, era o Rio Don, sendo que este último viria a deixar de ser usual em função do Rio Phasis. Mesmo Sócrates, em Fédon defendeu que a Europa era a porção de terra compreendida entre as Colunas de Hércules – Fazendo referência ao estreito de Gibraltar – e o rio Phasis.
Seja como for, é certo e sabido que a teoria mais credível e utilizada hoje quer pela National Geographic, quer pela Encyclopedia Britannica, quer pela World Factbook, por exemplo, é que a fronteira este começando a norte pelo Oceano Glacial Ártico segue pelos Montes Urais, o Rio Ural, o Mar Cáspio, o Cáucaso, o Mar Negro até ao mar mediterrâneo a sul – que de certa forma, até veio a ser próximo a hipótese do Rio Phasis. Mas mesmo aí, surgem matéria para reflexão. Assim sendo, a Geórgia estando abaixo do Cáucaso, faz parte ou não da Europa? – Mesmo que de forma generalizada aceita-se que esta pertença a Europa – se sim, A Turquia, que está localizada no Mar Negro, também tem de ser considerada parte da Europa – o que na maior parte das vezes, não acontece e é recorrentemente um assunto cheio de hesitação, há quem considere mesmo que a Turquia com apenas os seus 3% de território europeu não faz parte da Europa, e apenas da Ásia. (EFF, 2013) Por outro lado, autores como Jeno Szcus se esforça em defender que existe de facto alguns países europeus mais a leste que estão sujeitos a influências orientais, entre estes, a Turquia. (Szcüs, 1983: 133) Mas admitindo que este não está nos limites da Europa, deveria admitir se também que o Chipre não pode ser um país europeu, mas por outro lado, este é naturalmente reconhecido como Europa, tanto que este é membro da União Europeia (UE). Então a pergunta é: Estes países são 'Europa' ou não? Evidentemente que outros fatores podem acabar por influenciar no desenho dos limites do continente, como referido em (Weydert, & Béroud, 2002: 12) "De facto, diferentes mapas da Europa podem estabelecer-se, segundo o peso atribuído a variáveis de ordem diversa: quer se trate do tipo de regime feudal, da data de desaparecimento da servidão, da religião dominante ou do desenvolvimento precoce de um capitalismo mercantil." Evidentemente que pode se acrescentar ainda mais critérios, mas por outro lado estes acabariam por ser critérios relativos à história, política ou à cultura.
Seja qual for o critério adotado, é necessário reconhecer que o limite leste da Europa é arbitrário e por este mesmo motivo, inexistente de forma unívoca, constituindo assim, uma discussão antiga e incerta.

2.2. Culturalmente
O continente europeu foi constituído por diversos acontecimentos que não tiveram a mesma significância, por acontecimentos que nem sempre se relacionam e que não tocaram todo o território europeu, mas transversalmente a estes acontecimentos, não terá um fator que consiga arrebatar as diferenças e classificar a Europa como um povo distinto dos outros? Tal questão evidentemente merece alguma reflexão, até porque, se formos analisar propriamente, não será essa uma das maiores dificuldades da Europa atual, a busca por uma identidade comum? Vivemos numa Europa de crise, de não exclusivamente europeu, mas em uma Europa de individualismos, que põe mesmo em causa todo o projeto europeu, supostamente assente na ideia de solidariedade.
Como é mencionado anteriormente, a ideia de Europa pode ser arbitrária e partilhada por várias dimensões, podendo ser política, geográfica, histórica, entre outras dimensões, mas como Martim de Albuquerque (1980: 18) escreve: "O mito greco-romano da Europa, ao fundir-se com o mito bíblico-cristão, permitiu que ao lado de um puro conceito geográfico se desenhasse um conceito ético, valorativo, que perdura ainda modernamente na ideia de que a Europa representa um estádio superior resultante da convergência da cultura clássica e da cultura cristã. Ideia que no Renascimento teve a sua primeira grande floração." Isto é, devido a essa mistura greco-latina e judaico-cristã, que acaba sendo a herança cultural europeia, a Europa se permitiu deixar de ser uma porção de terra para evoluir para uma dimensão valorativa, ética, que constitui o europeu.
Essa herança cultural que a europa herdou, e que acaba por criar uma identidade europeia, passa por elementos vários capazes de determinar características de convergência no seu interior, e por outro lado, de distanciamento de outras culturas a nível externo. Dentre esses elementos, há de se considerar a língua, que mesmo não sendo a mesma para todo o território europeu, tem as mesmas influência, notamos a influência do latim, por exemplo, no português, castelhano, francês, italiano e vários outros idiomas abrangidos pelo continente europeu; há de se considerar também o património material europeu, mas mais que esse, o património imaterial, que é de ordem diversa e que foi largamente exportada para grande parte do mundo e que constitui a base do pensamento ocidental; os costumes, tradições e como evidente, e deve-se ter muito em consideração, a História partilhada pelos europeus, graças as suas inúmeras e antiquíssimas relações, pelo clima, e por uma infinidade de elementos comuns aos europeus. É notório então que essa identidade europeia não é simples, ou não tão evidente como em outros casos, passa por vários elementos, e que se determina não como algo estático, mas algo dinâmico, um processo que tem evoluído e tem sido construído pelo tempo e de formas variadas pelo território.
A Cultura europeia está intimamente ligada a sua História, tendo as várias correntes que compõem a cultura sido inspiradas pela antiguidade clássica, tendo sido repensada e revalorizada no Renascimento, e consequentemente no Século das Luzes, seus valores vieram ser questionados pelas revoluções diversas, como: a Revolução Francesa, a Revolução Gloriosa, Reforma protestante; depois, numa perspetiva mais recente, os europeus tiveram de enfrentar, de forma quase paralela, o surgir dos nacionalismos e imperialismos. Como se mostra cada vez mais evidente, vemos que a História condiciona a cultura dos europeus pois dentro dos seus pequenos universos, a Europa toda assistiu as mesmas tendências, os mesmos fenómenos, os mesmos episódios, todos de uma forma que com pequenas diferenças, acabavam por estar no mesmo eixo.
Entretanto, a fim de tornar mais evidente a existência desta identidade e desta cultura comum, que por um lado, distingue de outras culturas, e que por outro, aproxima os europeus, destaca-se então alguns elementos distintivos. Em primeiro lugar, o povo europeu tem uma noção de liberdade e uma vivência desta que nenhuma outra cultura teve, como defende Vasco Moura (2013: 20) Talvez por conta desta mesma noção os gregos acabaram por ter condições para criar a democracia, e mais tarde os franceses conseguiram criar o Estado de direito – torna-se evidente então o que foi dito anteriormente, a cultura europeia é resultante de um longo processo de pensar e repensar, gerando evoluções que destacam a cultura europeia, evoluções neste caso, na noção de liberdade e da vivência desta. Porém, neste ponto, e em contra posição, podem pensar que não há nada de exclusivo nessa noção de liberdade, mas por outro lado, não deve-se esquecer que a Europa exportou a sua cultura para as Américas e fez com que os seus valores, costumes, tradições – e dentro destes se inclui a liberdade – compusessem a cultura ocidental e por este motivo a cultura europeia possa se ver banalizada pelo Ocidente, mas há de se ter em conta que o Ocidente herdou a cultura europeia, como defende Vasco Moura (2013: 27) e Carroll Quigley (1979: 84)
Como dito anteriormente, no início deste capítulo, um segundo aspeto que definitivamente distingue a Europa de outras culturas, é a sua herança greco-latina e judaico-cristã, ao permitir o contato da religião e dos valores clássicos, a Europa criou uma cultura e mais do que isso, uma identidade.
Em terceiro lugar, a Europa sempre foi um território composto por inúmeros Estados, foi sempre pulverizado por Estados, com invasões a sul por povos do mediterrâneo como os Mouros em Portugal, a norte pelos Vikings (Sousa, 2015) e a leste pelos Normandos, desta forma, é evidente que para defesa frente a esses inimigos externos, os Estados muitas vezes tiveram de criar laços, relações. Por outro lado, estes mesmos Estados estiveram incontáveis vezes em conflitos uns com os outros – a história prova inúmeros acontecimentos desta ordem – e todas essas relações foram e continuam a ser a base dessa cultura, a tradução na prática dessa identidade, dessa cultura. Analisando por outro lado, as relações estabelecidas pelos europeus não serviram só para a guerra, mas as afinidades destes um com os outros acaba por ser na prática o distintivo dessa identidade.
É de salientar-se ainda dois outros pontos que diferem estes de outros. Por um lado, a Europa viu em diversos pontos do seu território um crescer do laicismo, nomeadamente quando se notou um maior avanço da ciência e da técnica (Moura. 2013: 21) (Delgado & Navarro. 2012) – fenómeno que não se vê, por exemplo, em algumas sociedades islâmicas em que até hoje não existe Estado laico e que independente do avanço tecnológico ou científico, o elemento 'religião' continua a prevalecer de forma intocável. Por outro lado, e talvez de forma erronia, a Europa vê o individualismo crescer.
Num ponto de vista mais voltado para acontecimentos mais recentes, vemos ainda que a Guerra fria e o mundo bipolar fez surgir ainda um movimento convergente que fez se notar muito a identidade europeia e a influência desse fenómeno para o projeto europeu. (União Europeia) O medo face a um inimigo comum fez com que a Europa sentisse cada vez mais um sentimento de união, de aproximação. O mais curioso é que o que hoje nos debates é considerado vital para a soberania dos Estados, foi anteriormente, face a esse inimigo, colocado como 'detalhe' e que independentemente de as mundividências, que os pontos de vista não necessariamente coincidisse em todos os aspetos, os europeus concordaram e mais uma vez, se aproximaram. Desta forma, não podemos deixar de valorizar o contributo soviético para a aproximação dos europeus independentemente das suas diferenças.
Em suma, vemos que de facto existe uma identidade europeia constituída por inúmeros elementos de ordens várias que empurram os europeus num mesmo sentido, vemos que a identidade cultural europeia não é estática, está constantemente em evolução, é um processo não linear que ocorre de formas diferenciadas geograficamente, nota-se ainda que embora seus valores não sejam de uso exclusivo dos europeus, estes foram os grandes promotores destes valores, pois foram estes que exportaram tais princípios e que se a cultura europeia é banalizada, é por que essa se vê refletida nas outras sociedades, como um pai vê características suas em seus filhos, vemos que a história da Europa confirma essa mesma identidade. Atualmente vivemos em uma Europa de crise, de grandes dúvidas sobre si mesmo - mas essa não deixa de ser uma qualidade distintiva europeia porque sem dúvida, não existe uma outra cultura que se interrogue tanto em relação a si mesmo como a Europa - que sente menos a pertença a um movimento uno, a um sentimento uno, cada vez mais nota-se que a Europa é uma construção intelectual de uma elite, como Heinrich Best, György Lengyel & Luca Verzichelli defendem em: The Europe Of Elites: A Study into Europeanness of Europe's Political and Economic Elites e muito menos um sentimento sentido pelos europeus, é notório também que as franquezas de um são os ataques de outros – subvertendo a ideia originaria – o que compromete cada vez mais a identidade europeia, deixando essas preocupações para depois. Mas de qualquer forma, o projeto europeu nunca avançou em épocas de crise - e ressurgiu das suas cinzas como a mítica fênix - e não será agora a avançar, mas o que é dito aqui confirma uma identidade europeia.
2.3. Históricamente
Para analisar a Europa pela sua história deve-se recorrer a pelo menos seis elementos. A antiguidade clássica, o Renascimento, o Século das Luzes ou iluminismo, as revoluções, nacionalismos e imperialismos. Nestes elementos residem um apanhado que abrange todos os pontos mais relevantes da história do mundo ocidental, da Europa, mas que por outro lado demonstra as semelhanças entre os europeus, mesmo que de formas paralelas.
A antiguidade clássica com a Grécia cria por um lado um conceito de belo e útil ou dulce et utile, que veio determinar para o povo europeu parâmetros de estética e que viria a definir a forma europeia de pensar. Por outro lado, e depois dos mil anos de estagnação que representou a Idade Média, veio inspirar os europeus, quer seja no ponto de vista da filosofia, da poesia, da música, da pintura, da escultura, da noção de belo, da lógica. Após os aproximadamente mil anos de ignorância, perseguição, doenças, guerras, hegemonia do religioso face a tudo, o povo europeu acordou, olhou para trás e se viu inspirado pelas grandiosidades clássicas, agarrado a este mesmo fluxo de pensamento surgiram as reformas, e o século das luzes ou iluminismo, que veio revitalizar o intelecto europeu. Vasco Moura (2013: 23) defende que:
"Criadores como Dante e Petrarca, Ronsard e Camões, Shakespeare e Racine, entre muitos outros que poderíamos ir buscar às restantes artes e a todas as nações europeias embora em períodos diferentes, nunca esconderam a sua dependência dos grandes modelos clássicos gregos e latinos[…]"
No ponto de vista do iluminismo, é evidente essa corrente intelectual, artística, cultural, que veio romper com a Idade Média e marcar a diferença. Esse movimento surgiu de forma plural, dispersas pelo continente europeu, e que também influenciada pelas descobertas do Novo Mundo fez surgir ideias, inquietações, vemos por exemplo, autores como Jean Jaques Rousseau, John Locke, Maquiavel, entre outros falando sobre o mesmo tema, de forma parecida, quase que em paralelo distanciados apenas no espaço e no tempo. Como exemplo existe ainda o caso da política colonialista europeia que foi criticada por Montaigne, Las Casas e por António Vieira, relativamente a crueldade que os europeus cometeram com os indígenas americanos. Assistimos assim, a inúmeros temas refletidos por vários intelectuais que já pensavam de forma mais ou menos iguais independente do espaço e tempo.
Mais tarde, a europa necessita se repensar, pois sofre com absolutismos e regimes que põe em causa não só a liberdade mas os direitos naturais das pessoas, vemos como caso exponencial o absolutismo de Luís XIV, eis que este regime acaba por ser fruto de debate relativo a origem do poder, quer por exemplo com Rousseau (1762: 51) e vemos mais uma vez ser debatido por inúmeros pensadores europeus de origens distintas. E por outro lado, ao repensar a Europa – mesmo que de forma mais nacional, ainda ignorando as semelhanças, ignorando a visão mais global da Europa – os franceses por sua vez, rompem com o regime vigente, e põe fim ao absolutismo através da Revolução de cariz liberal conhecida por Revolução Francesa.
Em outra dimensão, notamos cada vez mais um distanciamento entre a religião e o poder político. Cada vez mais surgem defensores do Estado laico, como Nicolau Maquiavel em Príncipe, John Locke na sua Carta sobre a Tolerância, e mesmo a Revolução Francesa que vem consagrar essa distinção no artigo 10º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, daí surgem cada vez mais ideias de liberdade, e vemos no seio dessas revoluções liberais surgir conceitos como o Estado de direito, a separação dos poderes, a separação da sociedade política e da sociedade civil, vemos o consagrar desses valores em documentos como a Declaração dos Direitos do Homens e do Cidadão, entre outros valores e princípios que veio condicionar todo o pensamento ocidental.
Mais recentemente, vemos que de forma quase cíclica, mais uma vez surge a necessidade de repensar a Europa e motivado por inúmeros infortúnios eis que surgem crises que fazem nascer no seu meio nacionalismos como o do presidente francês Charles De Gaulle, ou movimentos nacionalistas mais perigosos, como foi o nazismo da Alemanha ou o fascismo italiano, motivados por situações catastróficas, como guerras, crises financeiras, crises económicas, entre outros fatores que de certa forma facilitaram para o surgir destes tipos de regime. Vemos esse tipos de regime na Alemanha com Adolf Hitler, em Itália com Benito Mussolini – estes sendo os casos mais chamativos – e em menor escala vemos o caso da Espanha com Franco, em Portugal com Oliveira Salazar, um pouco por toda Europa.
Em suma, vemos que a história dos países europeus parece na maioria dos casos serem semelhantes com algumas pequenas diferenças que só as distingue pela distância e por um período de tempo pequeno entre um caso e outro, mesmo quando estes não se apercebem disso, isso porque os acontecimentos se sucederam sempre de forma paralela dispersa pelo continente. Aqui foi nomeado seis eventos históricos para categorizar essa linha comum dos países europeus, mas poderia se escolher outros eventos e fenómenos sucedidos na história da Europa e o resultado seria semelhante. Pois como dito no ponto anterior, as relações entre os povos europeus sempre foi um dos aspetos mais determinantes para a construção de uma história e de uma cultura comum.

3. Tipos de Estados
3.1. Processos de formação de Federações
Federação é a forma de Estado em que existe uma divisão entre Estados que tem autonomia e suas próprias políticas, mas que ao mesmo tempo abdica de parte da sua autonomia em função de a depositar e de se submeter, dentro das esferas de atuação pré-determinadas, a um governo federal, central, da união. (Embaixada dos Estados Unidos em Brasília/ EEUB) Glencross (2007: 576) define federação como: "a federation consists of a system of divided powers wherein a central government and territorial units (known variously as provinces, regions, states, or cantons) each has different policy responsibilities." Seguindo essa linha de pensamento, alguns países com essas características se tornam evidentes, caso dos Estados Unidos da América (EUA), Brasil, Alemanha, entre outros. Mas terá algum destes países tido um processo de formação semelhante ao projeto europeu? Ou ainda, terá esse tipo de Estado alguma semelhança com o que evidenciamos no caso da UE? Essas questões se mostram importantes de se questionar quando consideramos que a ideia original do projeto europeu que vivemos, se debruçara sobre a ideia de um 'Estados Unidos da Europa', ou seja, de uma ideia de Europa federal, como lembra Pinder & Usherwood (2007: 2) em: "Schuman had also declared that the new Community [comunidade europeia do carvão e do aço] would be the first concrete Foundation of a European federation"
Atualmente a UE não junta características que a determine como uma federação, (Glencross. 2007: 577) tal como os países citados. Isto é, uma federação consiste em uma divisão de poder entre o poder central, neste caso, federal e no poder dos Estados, (EEUB) assim sendo, no caso europeu vemos que não há essa divisão de poderes entre o nível estadual e o federal – mesmo porque não existe propriamente um poder federal – isso porque embora existam instituições políticas europeias como o Parlamento Europeu, esse tem uma competência muito diminuta e não está hierarquicamente colocado a um nível superior como nos casos dos estados federais citados. Por exemplo, no Brasil a lei federal sobre põe-se a lei estadual ou municipal como refere Rosinethe Soares em: (2007: 3). Numa federação os Estados não têm soberania em detrimento de a ter cedido para o poder central, e assim, a federação é o único ente detentor de poder soberano. (Dallari. 1995: 217) Em contraposição, embora os estados da UE sejam conhecidos por formarem o primeiro caso em que os Estados abdicam de forma voluntária de parte das suas soberanias em detrimento de uma instituição intergovernamental como a UE, contribuindo para a formação de um sistema superiormente colocado, estes ainda assim têm suas soberanias, isto é, podem celebrar tratados com outros Estados, são reconhecidos internacionalmente como Estados soberanos. Naturalmente, existem defensores da ideia de que os Estados têm suas soberanias limitadas por pertencerem a União Europeia, como defende Ferreira do Amaral em Em Defesa da Independência Nacional. No caso de uma federação propriamente dita, estes mesmos Estados não podem deixar a federação, são inseparáveis, sendo que para uma cessação, é necessário uma fratura grave, como uma guerra, (Dallari. 1995: 216) o que no caso da UE também é diferente, após o tratado de Lisboa, criou-se um mecanismo que formaliza a cessação de um Estado com a Instituição, na linha 1 do artigo I-60º do Tratado de Lisboa que diz: "Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União" dando aso assim, a possibilidade de retirada de alguns países que atualmente põe mesmo essa hipótese, caso do Reino Unido que pretende colocar um referendo em 2017 para a permanência ou não na UE. A federação tem como base uma constituição e não um tratado (Dallari. 1995: 216), a UE, em contraste, não teve um só tratado que a constituísse, teve vários. Desde o Tratado de Maastricht que é colocado a hipótese de criar uma constituição europeia, mas alguns países estiveram hesitantes relativamente a esse tópico, e não só esse, mas até mesmo relativamente a assuntos de defesa, e assim sendo, o tratado de Maastricht acabou por avançar muito menos do que pretendia à priori. Entre diversas outras características definidoras de uma federação, vemos que a União Europeia nesse momento não constitui um Estado federado segundo as definições de Dallari. Segundo Glencross (2007: 278) A UE está entre a federação e a confederação. Segundo Simon Hix, a União Europeia é um sistema político 'sui generis' (Hix. 2011: 13)
Por outro lado, ao comparar o processo de formação da federação brasileira, ou da americana ou da alemã, podemos perceber as suas semelhanças ou diferenças. Quanto à origem, a UE se assemelha com o caso norte-americano e com o caso alemão, isto porque, quanto a sua origem, essa é classificada como centrípeta ou de agregação. (Fernandes) Isso porque esse tipo de origem tem um movimento da periferia para o centro, ou seja, tanto no caso europeu, como no norte-americano, como no alemão, houve um movimento de convergência, havia Estados soberanos que se uniram e formaram federações. No caso dos EUA, o que existia antes da federação era uma confederação sendo regida por um tratado, pelos artigos da confederação que esteve em vigor de 1781 a 1787. No caso alemão, teve os seus primórdios ainda no império romano passando por reformas feitas após o Tratado de Vestefália até a sua reunificação nos anos 1990, sendo que esta era constituída por vários reinos ou principados e que se uniram em forma de federação, distribuída por 16 Länders. Atualmente, essa relação de poderes entre o ente federal e os entes estaduais é regulada pela Lei Básica Alemã. Em contraste, com a federação brasileira, por exemplo, em que quanto a origem é uma federação centrifuga. Isso porque, originariamente, o Brasil era um país unitário, somente com a constituição federal de 1891 a República brasileira passa a ser federal, (Fernandes) criando assim, um caso de federação em que há um movimento do centro para a periferia, um caso centrífugo ou um federalismo de segregação.

3.2. Confederação e Federação.
Tendo em conta os elementos descritos como sendo os definidores de uma federação e o que foi dito anteriormente, é notório que a UE não dispõe de elementos suficientes para ser classificada como federal. Glencross (2007: 577) defende que a União europeia é um caso entre a federação e a confederação, isso porque partilha no seio do seu sistema elementos federalistas como confederalistas.
A confederação, é a forma de união, a forma de Estado em que, igualmente como o federalismo assenta na união de Estados, porém com diferenças. A confederação é composta por Estados que por motivos diversos convergiram no sentido de criar um governo comum, mas que detêm as suas soberanias, sendo reconhecidos internacionalmente e podendo celebrar tratados com estados terceiros se assim o entenderem, (Glencross, 2007: 276) como o exemplo da Bavaria que em 1829 celebrou um tratado do sal com a Áustria e como é o caso da própria UE. Assim sendo, as confederações são dotadas de diversos entes soberanos, ao contrário da federação, em que apenas existe um ente soberano, o ente federal. (Dallari, 1995: 217) Uma confederação é baseada não em uma constituição federal, mas em um tratado internacional, - tal como a UE - como exemplo, o caso das treze colonias americanas que após a independência da Inglaterra se tornaram treze estados, que sob os artigos da confederação, se unirão em forma de confederação para fazer frente aos ingleses (Fernandes). Sendo uma confederação baseada em um tratado, os Estados-Membros detêm o direito de sair, de cessar e romper com a confederação, como no caso europeu, é consagrado no artigo I-60º do Tratado de Lisboa, em que foi formalizado a possibilidade de cessação, em contrapartida, no caso federal, os Estados são membro indissolúveis do Estado Federal, como é consagrado por exemplo, no artigo 1º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em que: "O Estado do Rio Grande do Sul, integrante com os seus Municípios, de forma indissolúvel, da República Federativa do Brasil, […]". A diferença institucional das duas formas de Estado pode ser evidente quanto, por exemplo, no que toca o parlamento, em que na generalidade dos casos, existem duas câmaras, sendo uma para representar os Estados e outra para representar os cidadãos. (Dallari. 1995: 220) Por este motivo "a confederation is best described as a union of states while a federation is at the same time a union of states and a community of individuals." (Glencross, 2007: 578). Relativamente a distribuição dos poderes entre os entes estaduais e o ente central, a eventual reforma dessa distribuição e o processo de decisão, pelas próprias características dessas formas de Estado, se dão de formas diferentes. Numa confederação, por ter de respeitar a igualdade e a soberania dos estados, tomam decisões de forma unanime em que todos os membros devem concordar com a decisão tomada ou as alterações feitas relativamente ao seu funcionamento. Não obstante, a federação não pode alterar as competências federais ou estaduais sem passar por uma modificação na constituição, abarcando assim, o nível federal e estadual, ou seja, nenhum nível pode mudar as suas competências, de forma unilateral, e quanto a tomada de decisão, não é feita por unanimidade, mas por maioria. (Glencross. 2007: 278)
Ainda segundo Glencross, (2007: 278) o maior exemplo de confederação existente ainda hoje é o caso da Organização das Nações Unidas, em que os Estados membros são representados numa assembleia, detêm as suas soberanias e se juntam desta forma para tentar, a partida, resolver questões que tocam todo o mundo como: a defesa dos direitos humanos, a conservação e promoção da paz, cooperação a diversos níveis, entre outros motivos que justificam a sua criação. – Mesmo que atualmente para alguns, estes já não sejam as razões para pertencerem a esta instituição, podendo traduzir as suas participações no sentido de proliferar o seu interesse nacional, se aproximar da comunidade internacional, ou outras razões menos altruístas. (Ki-Moon. 2008) Porém, Glencross (2007:278) defende ainda que essa instituição tem um poder central muito fraco, tem pouco poder coercivo face aos Estados que não obedecem suas diretivas e que acaba por traduzir na prática os pontos fracos de uma confederação.
A relação entre a democracia e o federalismo é, por sua vez, muito estudado no sentido em que o federalismo acaba por ter uma natureza que defenda maiorias e deixe as minorias em segundo plano, porem "Today, however, the principal attraction of federation is less the protection of abstract notions of individual liberty than the ability to guarantee certain rights dear to ethnic, religious, or linguistic minorities by granting autonomy to these territorially based minorities." (Glencross, 2007: 578). Como é o caso da Bélgica em que existem três etnias, e três Estados, usando o estado federal de forma que se consiga dar importância as minorias e garantindo a prossecução dos seus interesses.

4. Escolas da Integração Regional
A integração regional e a cooperação entre Estados é um fenómeno recorrente em várias dimensões e antigo, antes acontecera em uma menor escala, constituindo alianças entre cidades-estado, principados e pequenos reinos, até a constituição de Estados maiores, até o surgir do Estado-Nação e o Estado moderno. Atualmente, vemos o caso paradigmático da Europa – que inicialmente por uma questão de estabelecer a paz e criar crescimento económico deu início a um processo de união, que depois acabaria por extrapolar a sua cooperação e união para outras áreas (Pinder & Usherwood. 2007: 1) - onde um conjunto de países deliberadamente abdica de parte das suas soberanias e as depositam em instituições integradoras. É evidente que existem motivações para a integração e a cooperação. Ainda mais recentemente, vemos os problemas que essa integração e essa cooperação têm enfrentado, logo, há também motivações de afastamento.
Para refletir sobre a cooperação e a integração regional, podemos recorrer a teoria dos jogos e ao Dilema do prisioneiro, em que dois prisioneiros, isolados um do outro, têm a possibilidade de por um lado, não confessarem o crime e ambos são livre por falta de provas - incentivos para a cooperação - ou por outro lado, um deles pode delatar o outro, de forma que esse possa reduzir sua pena, e o outro inevitavelmente receberá uma pena ainda mais pesada - incentivo para a deserção. - Assim sendo, ambos, têm incentivos para cooperar um com o outro mas também para prejudicar o outro e seguir com o seu interesse próprio. Outra teoria dos jogos que pode-se recorrer é o da caça ao veado, em que um conjunto de pessoas está a caçar um veado, e para conseguir, é necessário que as pessoas trabalhem em equipa para ter uma boa refeição, mas se uma destas pessoas decidir desistir do veado para tentar capturar um coelho, por exemplo, o grupo perderá o veado. Nestes dois casos, os intervenientes tem tanto motivações para a cooperação como para a deserção. Dougherty & Pfaltzgraff defendem em (2003: 643) que nestes casos o que faz com que haja a cooperação será a crença de que há uma reciprocidade entre os envolvidos. Por outro lado, estes autores não mencionam a 'confiança'. Isto é, para além da reciprocidade é necessário que os intervenientes confiem uns nos outros, ou que o grau de ganho ou de uma cooperação seja visto como mais importante do que uma ação unilateral e desertora.
No caso real da Europa e da UE, podemos pensar que devido ao projeto ter sido levado a cabo por elites europeias, este foi sempre um projeto tanto quanto cosmopolita, isto é, desenvolvido pela elite e não de forma próxima ao povo. Por outro lado, podemos ver que todo comportamento desse projeto girou e gira em torno de causas próprias a comunidade ou a polis e esse comportamento desenvolveu-se a partir dos seus contextos específicos. E assim, vemos que embora o cosmopolitismo e o comunitarismo sejam contrastantes, a UE tem elementos tanto de um quanto de outro, não que seja exclusivo desta, como é apontado em (Dougherty & Pfaltzgraff, 2003: 647)
"Uma teoria da integração pode conter elementos cosmopolitas e comunitaristas. Os seus princípios podem estar assentes em ideias tidas como universais, como o direito inalienável à liberdade garantido pela Declaração Americana de Independência, e na ideia comunitarista, gravada na Constituição dos Estados Unidos, segundo a qual o governo representativo assenta no consenso dos governados"

As teorias realistas e neorrealistas defendem que os Estados cooperam em arranjos formais e informais, fazem alianças ou coligações, de forma a atingir um objetivo partilhado, nomeadamente em casos de segurança. Como foi o próprio caso da Europa no Pós-Segunda Guerra, face à Guerra Fria. Mas essas alianças são criadas para um objetivo e uma vez que esse objetivo é atingido as alianças se desfazem, assim sendo, essas alianças são mais efémeras e menos duradouras que as comunidades políticas. (Dougherty & Pfaltzgraff. 2003: 676)
Por outro lado, o funcionalismo, cujo maior teorizador e fundador dessa corrente de pensamento foi David Mitrany, que defendia (1943: 153) que o século XX tinha uma demanda crescente por técnicos, isso porque os assuntos técnicos eram cada vez mais predominantes na vida de um Estado, e por isso, era necessário peritos, técnicos que tratassem de assuntos específicos e de questões que um governante é capaz de tratar. Obviamente que essas questões não seriam ligadas às questões de 'alta política', das questões político-militares ou de relações e assuntos de Estados para Estados. Isso criaria uma teia de técnicos que trabalhariam juntos, e iriam criar as bases para a cooperação setorial, de forma mais densa e de forma mais eficaz. Essa prática faria com que surgissem mais instituições internacionais e que o inevitável êxito das cooperações naquelas áreas faria com que a cooperação extrapolasse para outros setores. Esse fenómeno foi descrito por Mitrany como ramificação. (Dougherty & Pfaltzgraff. 2003: 650)
Em contra partida e dando seguimento ao debate, surge a corrente neofuncionalista, que teve inúmeros teorizadores, entre estes: Ernst B. Haas, Joseph Nye e Robert O. Keohane. Haas vem dizer que os 'técnicos' defendidos por Mitrany, acabariam por se tornar gradualmente elementos políticos e deixariam de ser simples 'técnicos' ou 'peritos' e os seus interesses individuais iriam ser redesenhados. Haas sustenta ainda que os técnicos começarão por se politizar quando começarem a considerar todas as possibilidades para concluírem seus objetivos dentro da sua esfera funcional. (Dougherty & Pfaltzgraff. 2003: 652) Mas o maior contributo de Haas para compreender o caso da Europa pode ter sido os conceitos de "spillover" - que corresponderá a 'ramificação' já criada por Mitrany – spill-around – em que a instituição integradora tem um âmbito maior de execução, sem que se veja um acréscimo de autoridade, pode ser considerado o caso do Parlamento Europeu (PE) em que tratado após tratado vê-se um acrescer de áreas em que o PE pode atuar, mas que, talvez pela sua burocracia e lentidão ou por este ainda não ter tido competência de ação em nenhuma matéria da 'alta política', não se tenha evidenciado um acréscimo de autoridade; o buildup – é o correspondente a um acréscimo de autoridade e autonomia de decisão, por parte de uma instituição integradora mas sem o acréscimo no âmbito das decisões, sem novas áreas de execução. Pode-se considerar que na UE não existe um caso de buildup por que mesmo que a Comissão Europeia (CE) tenha tido ao longo do tempo uma maior autonomia de decisão e mais autoridade, há um aumento de novas áreas, mesmo que não o seja de forma matérial, mas em termos reais, a maior parte das matérias que surgem passam pela discussão da CE; retrenchment - conceito que se dá a um aumento da arbitragem consensual entre os estados membros e em contra partida há um reduzir da autoridade de uma instituição integradora; Por último, o spill-back que é basicamente o retrocesso para a situação verificada anteriormente, tanto no âmbito das decisões como na autoridade das instituições integradoras. Ou seja, um retrocesso geral, no caso da UE seria basicamente um desmembramento e consequente falência da união.

5. Reflexão sobre a soberania
Como constata-se nos capítulos anteriores, sempre que se fala sobre integração regional, e mais concretamente relativamente ao caso europeu, acaba-se por tocar no tema da soberania, o que parece evidente, visto que em qualquer caso em que um Estado se associa a outro, estes perdem parte da sua liberdade em detrimento da posição do outro, que até pode ser consensual, mas que não sendo, acaba por limitar a área de ação do Estado. Mas o que será a soberania?
Após a guerra dos trinta anos, teve lugar em 1648 o então conhecido Tratado de Vestefália, ou a paz de Vestefália, composta por tratados de paz assinados em Münster e Osnabrück, atuais territórios alemães. Neste processo estiveram envolvidos o Império Romano, o Reino da Espanha, o Reino da França, o Império Sueco e a República da Holanda. (Kissinger. 2014: 38) Neste tratado foi consagrado diversos princípios que fundaram o Estado-Nação, que colocava em prática a ideia de Soberania e foi assente a ideia de Balança de Poderes, que viria ainda a ser evidenciada em tratados como o de Versalhes, por exemplo. Porém sobretudo, o Tratado de Vestefália consagra três princípios que foram fundamentais para a construção do Estado que hoje conhecemos. Foram estes: o princípio da soberania de Estado, o princípio da igualdade entre Estados, sejam eles pequenos ou grandes, todos deveriam ser reconhecidos como iguais na cena internacional, e o princípio de não intervenção nos assuntos internos dos Estados, deixando espaço assim para os Estados terem a sua autodeterminação, e poderem colocar em prática a defesa do que seria o interesse nacional dos Estados. (Kissinger. 2014: 40)
Contudo a de se reconhecer que a soberania de Vestefália só foi colocar em prática uma ideia que já teria sido teorizada em 1576 por Jean Bodin. Em The Six Books Of The Commonwealth Bodin faz toda a sua análise sobre o poder soberano, que para este é um poder que é perpétuo e absoluto, não reconhece poder igual, em paralelo, na ordem interna de um Estado, nem superior na ordem externa, sendo assim todos iguais. (Bodin. 1576: 65)
Bodin explica as características do poder soberano usando de uma analogia com a instituição da família, mas ao mesmo tempo explica o papel da família na 'Commonwealth', segundo este, "The family is […] not only the true source and origin of the Commonwealth, but also its principal constituent." (Bodin. 1576: 48). Para Bodin, a família constitui então a principal instituição da 'commonwealth' porque é também a instituição que a compõe, sob um 'ruler', sob um governante, como constata-se em:
"A Commonwealth without sovereign power to unite all its several members, whether families, colleges, or corporate bodies, is not a true Commonwealth. It is neither the town nor its inhabitants that makes a city state, but their union under a sovereign ruler" (Bodin, 1576: 49)
Bodin nesta passagem explica ainda o por quê de existir um poder soberano, segundo este, não é possível existir uma comunidade sem que exista um poder que a una, neste caso, um governante. O povo de uma comunidade é imortal na medida em que se renova, mas o que une o povo de forma intemporal é o poder a que estes são submetidos desde a nascença.
Atualmente é notório que ainda exista um 'ruler', já com características diferentes da descrita até então por Bodin, mas desde que nascemos somos submetidos a uma estrutura que age em nosso nome e que legisla, executa e julga as leis e seus transgressores. Embora o povo em alguns casos seja convidado a participar da 'coisa pública' e em outros casos seja mesmo obrigado a participar na escolha de um 'ruler', como é o caso do Brasil, em que o voto é obrigatório. O que é transversal na maioria dos Estados do mundo é que há uma estrutura superiormente colocada ao povo.
Ainda segundo a lógica de Bodin, (1576: 54) e traduzindo aquilo que foi dito anteriormente, Bodin defende que a família, tal como a comunidade, tem uma pessoa que tem o poder soberano e usa essas duas dimensões para esclarecer o poder soberano, assim sendo:
"The right to command another is either of a public or a private character; public when vested in a sovereign who declares the law, or in the magistrate who executes it, and issues orders binding on his subordinates and private citizens generally; private when vested in heads of households, or in the collective authority which colleges and corporate bodies exercise over their particular member, or minority of the whole body. Authority in the family rests on the fourfold relationship between husband and wife, father and child, master and servant, owner and slave. And since the rightful government of any society, public or private, depends on a proper understanding of how to command and how to obey, we will consider the household in the order described". (Bodin.1576: 51)

Obviamente, essa ideia de comando dentro da família já não ocorre como este defende, isto é, ainda segundo a perpetiva de Bodin, o 'household' de uma família, neste caso o pai, deve ter o direito de vida ou de morte sobre a sua esposa, sobre seus filhos e sobre seus servos e escravos. (Bodin. 1576: 52) Atualmente é impensável que só possa existir uma família se houver um 'pai', um 'household' para levar a cabo os destinos da família. Atualmente existem mesmo ajudas para famílias monoparentais, por exemplo. Mais impensável que isso, é assumir como correto a ideia de que o chefe de uma família pode e deve ter o direito de vida ou morte sobre a sua mulher, seus filhos e os demais. Na atual legislação portuguesa, está consagrado que o homicídio é punido com reclusão até 16 anos, como diz o artigo 131º e seguintes do Código Penal. No que toca a posição do chefe de família de Bodin, constata-se uma ideia obsoleta e anacrónica, (Martins. 2011) que de forma alguma corresponde com o que é defendido atualmente, isto é, existe uma grande defesa dos direitos humanos pela grande parte dos países de todo o mundo e pelas instituições internacionais, fazendo com que essa ideia não seja só desatualizada, mas indesejada. Porém, esse poder do chefe de família mostra todo o poder que o soberano tem na ordem interna, e como explica a citação anterior, o soberano pode ser, o príncipe na dimensão da comunidade, ou chefe de família, na dimensão privada, da família.
Para explicar esse mesmo poder soberano, mas na ordem externa, Bodin fala que quando o chefe de família sai do 'household' de onde ele preside e se encontra com outros chefes de famílias, estes acabam por tratar de assuntos que são de interesse comum. Porém quando os chefes de família se encontram, nesta ordem externa, vestem de uma posição de igualdade um em relação aos outros. (Bodin. 1576: 59) Verifica-se então ligação feita entre a posição do chefe de família e a ideia de soberania descrita por Jean Bodin. Através da imagem do chefe de família e do soberano, na ordem interna e na ordem externa das suas esferas de atuação.
Apesar de Bodin tentar mostrar essa ideia de que na ordem externa os chefes de famílias são iguais, este acaba por se contradizer ao defender que apesar dessa igualdade, surgiu desigualdade. Isso fica claro em:
"But force, violence, ambition, avarice, and the passion for vengeance, armed men against one another. The result of the ensuing conflicts was to give victory to some, and to reduce the rest to slavery. Moreover the man who had been chosen captain and leader by the victors, under whose command success had been won, retained authority over his followers, who became his loyal and faithful adherents, and imposed it on the others, who became his slaves." (BODIN, Jean, 1576, p. 59)

Deste modo, Bodin, mesmo que tentasse demonstrar a igualdade entre os chefes de famílias na dimensão externa, acaba por explicar como surgiu a desigualdade e a prevalência de um sobre outro.
Relativamente ao Soberano propriamente dito, o autor defende que o verdadeiro soberano está sempre ligado ao seu poder, como diz mesmo em: "The true sovereign remains always seized of his power." (Bodin. 1576: 65) mesmo que delegue o seu poder a alguém, este está sempre ligado ao seu poder. Por outro lado, a pessoa que recebe esse poder nunca é verdadeiramente soberana pois em qualquer caso em que o poder seja recebido de forma não vitalícia, de forma predeterminada no tempo, corresponde a um caso em que o poder não é soberano e é revogável, assim, o poder só é soberano se for perpétuo e absoluto. (Bodin. 1576: 66-67)
Ainda segundo este, são poucos os casos em que haja realmente um poder soberano, tendo em conta que não se pode considerar 'reis' eleitos como soberanos: "There can be very few sovereign kings, since there are only a very few strictly hereditary monarchies. Those especially who come to the throne by election could not be included" (Bodin. 1576: 66). Essa ideia, poderá então não estar adaptada a atual realidade, visto que os Estados, ou pelo menos a maioria dos Estados Ocidentais, são democráticos. É ainda de salientar que, existe uma divisão dos poderes ao passo que não existe um soberano, mas existem órgãos de soberania, tais como: o Presidente da República, o Governo, os Tribunais e a Assembleia da República, no caso português, mas que na maioria dos outros Estados seguem uma lógica minimamente semelhante. Por outro lado, se analisar a figura do Primeiro-Ministro no caso português, ou do Presidente da República no caso dos EUA, constata-se que por estes terem os seus mandatos predeterminados no tempo, não seriam soberanos em Bodin, assim sendo, dificilmente encontrar-se-ia Estados realmente soberanos ou com entes realmente soberanos. Bodin acrescenta ainda em: (1576: 66) que um magistrado que, após passar o tempo predeterminado, continuar em funções, este exerce o cargo ou por consentimento ou por violência e pela força, sendo que se for por consentimento, este magistrado não é soberano, pois depende do consenso. Por outro lado se este exerce as suas funções pela força e pela violência, este é um tirano, mas "The tyrant is a true sovereign for all that. The robber's possession by violence is true and natural possession although contrary to the law, for those who were formerly in possession have been diseized." (Bodin. 1576: 66). Desta forma, o autor defende que um tirano é soberano, mas um Presidente democraticamente eleito não é soberano, por depender do consenso e por não ter uma posição perpétua ou absoluta.
É evidente então que para o autor, uma condição necessária para ser soberano é que o governante esteja acima da lei, inclusive acima das suas próprias leis. Essa ideia fica evidente em:
"No one who is subject either to the law or to some other person can do this. [be sovereign] That is why it is laid down in the civil law that the prince is above the law, for the word law in Latin implies the command of him who is invested with sovereign power" (Bodin. 1576: 68)

Ou ainda em: "It follows of the necessity that the king cannot subject to his own laws" (Bodin. 1576: 69). Nas duas citações torna-se evidente o facto de o príncipe estar acima da lei, nestes termos evidencia-se que essa ideia de forma alguma está correspondente com o que é defendido pela Constituição da República Portuguesa como pode-se constatar no artigo 117º Estatuto dos titulares de cargos políticos. (Constituição da República Portuguesa/CRP) Nos países democráticos existe ainda a possibilidade de um governante ter de deixar o seu cargo por improbidade, por não cumprir a lei, por mentir aos governados, por diversos motivos. Ao contrário do que é defendido por Bodin em que o soberano, o governante, pode até mentir para os seus governados, tendo como única barreira ao seu poder, as leis divinas, as leis de Deus, a lei da natureza e os pactos celebrados com outros príncipes soberanos, (Bodin 1576: 68-69) ao passo que, qualquer promessa feita a um ente inferior ao governante, não é necessariamente necessário ser cumprido, mesmo que a promessa seja boa. Para Bodin (1576: 69) "He [God] who best understood the meaning of absolute power, and made kings and emperors submit to his will, defined his sovereignty as a power to override positive law; he did not claim power to set aside divine and natural law."
Como é evidente, Bodin não defendia a democracia, ainda, considerando o tempo em que viveu, não defendia um Estado laico, nem mesmo tinha conhecido ainda a divisão de poderes. Bodin criou uma ideia em que na dimensão interna o Estado não tinha nenhum ente que fosse dotado de tal autonomia, que lhe pudesse fazer frente. O soberano governava e legislava conforme a sua vontade, (Bodin. 1576: 68) o que não corresponde ao que se passa atualmente em que por mais que exista órgãos de soberania, estes só podem agir dentro da sua esfera de atuação, como consagrado no artigo 2º da CRP e no caso brasileiro o também artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) por conta da mesma divisão de poderes. Por outro lado, os particulares influenciam enormemente a atuação do Estado de forma que os Governos acabam por tentar defender e criar mecanismos que apoiem a atuação dos particulares. Bodin coloca a dimensão política como a mais elevada dentro de uma comunidade, sendo que hoje, é cada vez mais evidente que o poder económico tem condicionado muito a atuação política. No foro externo o Estado não reconhece nenhuma entidade superior, que atualmente já não se pode dizer que seja assim, pois existem entidades supranacionais que condicionam a atuação dos Estados. No caso mesmo da UE os Estados membros têm deliberadamente cedido parte da sua liberdade para as instituições europeias.
Talvez um dos maiores erros em política, em governação, que aconteça diariamente em todo o mundo é a ainda utilização da ideia de 'soberania', essa ideia, como foi demonstrada nesse capítulo, é uma ideia obsoleta, ultrapassada, que já não corresponde ao que é vivido e instituído atualmente. Ao passo que não existem mais famílias como as descritas por Bodin em que o 'pai' tem o direito de vida ou morte dos outros entes da casa. Não é possível admitir ainda que exista um só soberano num país em detrimento de ter pelo menos na maior parte dos países do mundo uma cultura de tripartição do poder, e que em cada Estado exista um sistema de 'check and balance' em que cada esfera de poder estatui dentro da sua esfera de atuação e controla o poder das outras esferas de poder. (Britannica. 2014) O que se constata na verdade é que a ideia de soberania é uma construção mental que em termos práticos é insustentável, mas que perdurou porque é sustentada e usada pelos atores que detêm o poder político de forma que tal princípio acabe por legitimar e sustentar a sua ação, nomeadamente ao nível internacional, em favor do que é o interesse nacional, também defendido pelos tratados de Vestefália.

6. As ameaças externas como meio de maior integração.
O ditado diz que 'o inimigo do meu inimigo, é meu amigo', mas nem sempre isso corresponde com a realidade. Um dos mecanismos mais antigos, a balança de poderes, é a prova disso. Em muitas ocasiões o medo relativamente a força de um inimigo comum fez com que Estados, cidades-estado e mesmo países se aproximassem.
Em 480 a.C., Xerxes, o imperador da Pérsia, dando continuidade aos seus planos de expansão, tentando vingar a derrota do pai em Maratona e tendo em conta a organização da Grécia, que era composta por várias Cidades-Estado que se governavam cada uma a sua maneira, acabando por constituir um exemplo perigoso para os diversos povos sob domínio persa, tentou invadir a Grécia. É sabido também que essas Cidades-Estado eram rivais, nomeadamente Esparta e Atenas. Xerxes tinha uma superioridade numérica incrível, quer fosse a nível de soldados, quer fosse a nível de barcos, seus trirremes eram maiores e comportavam mais soldados, e por essas razões, o imperador persa tinha confiança que teria uma vitória iminente. Contudo, os Gregos apesar das suas diferenças, se uniram sob o comando de Temístocles e sob seus planos, conseguiram derrotar os barcos persas e egípcios, dando para Xerxes apenas a possibilidade de fugir. (Fawcett. 2012: 28)
Mais tarde, porém antes da conceção do Estado Moderno ter sido aplicada, antes de Vestefália, a Europa estava pulverizada por cidades espalhadas em um território muito vasto, como foi numa menor escala o caso grego. A Europa era ainda vítima de constantes ataques bárbaros, celtas, dos mouros, de povos mediterrânicos - podendo usar como exemplo o próprio caso português - por conta desta mesma forma de organização do território. Ainda sob o sistema feudal, os senhores feudais se viam amputados de conseguir defender seus territórios. Por mais que tivessem seus pequenos exércitos, por mais que constituíssem alianças com outros senhores feudais, por mais que o rei organizasse forças para lutar contra essas invasões, nunca eram suficientemente fortes para empurra-los de vez para fora da Europa. Após o Tratado de Vestefália, onde sob vários princípios já destacados e sob a ideia de Estado-Nação, os territórios que antes eram terras dos senhores feudais começaram a se unir e formar Estados, acabando por redesenhar o mapa da Europa. Esse movimento se deu por razões económicas, pois com um território maior, o mercado também é maior, por razões políticas, pois o monarca, o príncipe, o governante que tinha sob o seu domínio um território maior tinha mais poder, mas por outro lado, esse fenómeno se deu pelo facto de constituir um mecanismo de defesa melhor, esse movimento da periferia para o centro, esse movimento de agregação, constituiu um mecanismo que fazia frente à ameaças externas, os povos europeus, ainda sob o sistema feudal, verificou que precisava se aproximar para sobreviver a essas ameaças.
A história está repleta de casos em que pequenos entes dotados de soberania se aproximam de forma a fazer frente a uma ameaça comum. Nestes diversos casos os Estados puderam optar em estabelecer apenas uma aliança, em que normalmente seria para suplantar uma necessidade, um interesse comum dos signatários, normalmente ligados a questões militares, ou em outros casos, esse relacionalmente entre Estados acabaram por ser ainda mais complexo ao não só estabelecer alianças de curta duração, mas abdicar de parte da sua liberdade, por assim dizer, para a construção de uma entidade superior, ou um governo federal. Emerson Niou e Peter Ordeshook (1992) dissertam largamente sobre a possibilidade destes Estados se constituírem em federações ou apenas em alianças, ponderando os benefícios e malefícios nuns casos e noutros.
O facto é que com o passar do tempo, a ideia de guerra no seu sentido tradicional, recorrendo a violência e a meios físicos têm cada vez mais ficado para trás, até mesmo pela grande perda humana que a Europa presenciou no último século, cada vez mais os países evitam a confrontação armada, preferindo muitas vezes usar outros meios para atingir um Estado inimigo. Em 2013, deu-se a revolução ucraniana, que acabou por destituir Viktor Yanukovych, e instalou-se no país um clima de vazio de poder. Neste mesmo momento, surgiram vários conflitos no sudeste da Ucrânia, de maioria russa, e a própria Rússia acabou por aproveitar dessa fragilidade e anexar o território compreendido pela Crimeia, território este que até então, mesmo que fosse autónomo, pertencia a Ucrânia. Evidentemente a comunidade internacional não viu esta ação com bons olhos. Outrora esse episódio teria sido motivo mais que suficiente para um conflito armado, como aconteceu na Segunda Guerra Mundial. Contudo, visto que grande parte do mundo acabava de passar pelo estourar de uma crise financeira e económica em 2008, não se justificava despender tantos recursos com conflitos armados. Assim sendo, o que os principais países ocidentais fizeram para exercer alguma forma de pressão sobre a Rússia foi aplicar enormes sanções económicas ao país. Parecendo pouco, atualmente em um sistema internacional cada vez mais interligado, esse tipo de ação sobre outro Estado pode ser altamente prejudicial, de forma que hoje, dificilmente existirá algum país que de alguma forma não dependa de recursos de outros, quer seja recursos humanos, financeiros, minerais, ou que dependa mesmo de recursos alimentares. Tendo em vista esse novo meio para atingir outros países, é compreensível também que as formas de alianças tenham mudado. Isto é, anteriormente, os Estados estabeleciam alianças para fins essencialmente militares e após a conclusão dos seus interesses comuns, tais alianças eram desfeitas. Hoje existem alianças, mesmo que com outros nomes, económicas e que não existem só para atingir um objetivo, mas essas alianças aparecem quase como uma aliança potencial, ou seja, um mecanismo de prevenção, tal como também acontece com as próprias alianças militares, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em que mesmo que não existindo um cenário de guerra, a organização existe de forma cooperativa e preventiva.
Em setembro de 2001 aconteceu em Nova Iorque um evento que veio saltar aos olhos do mundo uma realidade que até então não parecia tão evidente. Uma organização criminosa que tinha sua base do outro lado do mundo, sequestrou em território da maior potência do mundo, pelo menos três aviões de passageiros e os lançaram contra edifícios no centro da capital financeira do mundo de forma totalmente inesperada. Esse fenómeno não se traduziu apenas numa tragédia que viria a matar milhares de pessoas, e não serviu só para atingir o Ocidente, a partir desse fenómeno, o mundo por um lado viu o lado negativo da globalização, viu o potencial que o transnacionalismo tinha, não só para o bem, mas neste caso, para o mal. Por outro lado, no caso mais específico da Europa, e neste caso, da União Europeia, tornou-se evidente o divergir de posições, de interesses, e de forma mais desapontante, da falta de uma política externa bem definida para a UE. Quando após esse evento, os EUA invadiu o Iraque alguns países europeus como o seu aliado natural, a Inglaterra, de imediato apoiou sua ação porém outros Estados ficaram mais hesitantes, e se ouviram várias vozes europeias, e não uma só voz.
Ao contrário dos exemplos citados neste capítulo, que se passaram em tempos diferentes, o mundo hoje embora mantenha o seu tamanho, parece muito menor, isso porque as distâncias diminuíram em favor dos avanços tecnológicos. A comunicação é mais facilitada e mais rápida, mas o mais importante, e que inicialmente até parecia um fator positivo mas que tem mostrado a sua face negativa, é o próprio trânsito de pessoas. É muito fácil, embora em alguns casos ainda haja grandes restrições, ir de um país para o outro, esse quase livre-trânsito tem constituído um enorme problema do fenómeno da globalização. Joseph Stiglitz alerta em algumas das suas obras para o lado negativo desse fenómeno, como pode-se evidenciar em: Tornar Eficaz a Globalização. O mundo enfrenta hoje uma transnacionalização não só das empresas, das organizações, mas, como tudo tem um lado negativo, também das organizações criminosas, como é o caso do auto proclamado Estado Islâmico (ISIS). No caso específico dessa organização fundamentalista, terrorista que pretendem estabelecer um Estado Islâmico no Médio Oriente, o ISIS têm ameaçado o Ocidente desde o seu surgimento, e cada vez mais tem ganhado não só território, mas área de influência, por exemplo, no Egito. Essa entidade criminosa lançou um vídeo em 15 de fevereiro de 2015 em fóruns jihadistas na internet em que, entre outras coisas, ameaçava conquistar Roma. (Infobae. 2015) O ISIS tem feito várias vítimas em favor da religião, vitimando inúmeros cristãos, e destruindo em muitos casos patrimónios como bibliotecas. Por conta dessa mesma entidade, tem surgido ainda uma nova preocupação para a Europa, o fluxo de migração em massa que tem ocorrido entre o norte da África e a Europa, entre o Médio Oriente e a Europa ou entre outros países do próprio Médio Oriente. Sendo que em primeiro lugar, muitos desses imigrantes nem conseguem chegar a Europa e acabam morrendo nas embarcações, por não terem comida, ou espaço, essencialmente por serem embarcações que não têm capacidades para comportarem o número de pessoas que têm levado.
Todas essas questões podem ser elementos que propiciem uma maior aproximação, ou um afastamento. A própria ideia do projeto europeu começou a partir de uma ameaça externa por um lado, após a Segunda Guerra Mundial instalou-se um clima de tensão entre as duas grandes potências que tinham emergido desse evento, os EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e a Europa estando localizada entre esses dois gigantes acabaria por sofrer com as consequências de uma possível nova guerra. (Moura. 2013: 27) Por outro lado, a Europa tinha acabado de sair de uma guerra, e não só os países estavam deteriorados fisicamente, mas economicamente e então necessitava criar mecanismos que pudessem fazer crescer as suas economias, os seus recursos e conseguir recompor o que tinham perdido, além de ter sido declarado vital para o futuro da Europa a paz entre a França e a Alemanha. (Pinder & Usherwood. 2007: 1) Nesse quadro geral, é claro que tanto o fator da ameaça externa, como o fator económico foi fundamental para uma maior integração dos países da atual UE.

7. O elemento económico como meio de maior integração
Como lembra Jean Bodin (1576: 49) "There is no commonwealth where there is no common interest" assim sendo, a comunidade se constitui por ter um interesse em comum. Em casos, se juntam para garantir a sua sobrevivência, em outros por interesse político, seja qual for o interesse dos intervenientes, de forma geral, sempre há um interesse que motiva uma maior aproximação ou um afastamento. Em alguns casos, o fator económico é determinante para a aproximação de povos, de Estados, e cada vez mais esse é o fator integrador. Isto é, atualmente existem inúmeras instituições internacionais de cooperação económica ou que pretenda instituir livre comércio em determinada zona, como é o exemplo do North American Free Trade Agreement (NAFTA), a comunidade do Caribe (CARICOM), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a própria UE, a European Free Trade Association (EFTA), entre inúmeros outros. Vê-se assim que o fator económico tem tido um grande papel no que toca a constituição de associação entre Estados a fim de tirarem benefícios mútuos dessas relações, benefícios que, pela própria natureza dessas relações, tende a gerar benefícios económicos.
A Europa, pela sua natureza e pela sua geografia, sempre tendeu a instituir laços internamente, ou seja, por mais que os Estados europeus tivessem contato com povos e Estados não europeus, estes acabaram por ter como principais parceiros comerciais os próprios países vizinhos. Mas por outro lado, essa mesma aproximação fez com que o relacionamento entre Estados europeus, fosse muitas vezes turbulentas, conflituante e por vezes acabasse mesmo em confrontos armados. Pode-se dizer ainda que a Europa esteve na maior parte da sua história envolvida em algum tipo de guerra.
Houve um tempo em que, um confronto entre pequenas potências poderia constituir uma guerra generalizada dentro da Europa, em que as grandes potências usariam do confronto dos menores para se enfrentarem uma vez mais. Porém a partir de dado momento, começou a surgir no seio da Europa um interesse muito grande na manutenção da paz. Longe de dizer que nesse tempo não houve guerras, de facto houve guerras, mas não foram guerras generalizadas, e as grandes potências não se enfrentaram como antes, isto é, essas se evitavam (Polanyi. 2012: 127). Houve ainda guerra entre a França e a Prússia, mas foi uma guerra que nem viria a desestabilizar as suas moedas. Relativamente aos atores interessados na paz, lembra Karl Polanyi (2012: 125) "Os adeptos do novo 'interesse na paz' eram, como de costume, os que mais beneficiavam dela – ou seja, esse cartel de dinastas e feudais cujas posições patrimoniais tinham sido ameaçadas pela vaga revolucionária de patriotismo que varrera o continente." Os mais interessados na paz, eram os que mais ganhavam com ela. Não por argumentos éticos, morais e filosóficos, mas em função de manter o seu património, as suas riquezas materiais. Até então, o equilíbrio entre os Estados era conseguido sempre através de guerras, porém com esses novos interessados na paz, o equilíbrio entre as principais potências europeias passou a ser conseguido de forma pacífica. (Polanyi. 2012. 124) A partir desse momento, as grandes potências mudaram o curso de como proceder um com outro. Anteriormente, um confronto entre pequenas potências podia ser o suficiente para as grandes potências se enfrentarem, agora, as grandes potências influenciavam a cena internacional de forma que, por mais que afetasse o interesse nacional das pequenas potencias, evitassem em alguns casos que as pequenas potências se enfrentassem também. Com a ajuda do Concerto da Europa a vida das pequenas potências eram mudadas de acordo com o interesse das grandes potências. Como refere Polanyi (2012: 126) em:
"Em 1856 a integridade do Imperio Otomano foi declarado essencial para o equilíbrio europeu, e o Concerto da Europa esforçou-se por manter a integridade do Império; mas quando, em 1878, a sua desintegração foi considerada essencial para o mesmo equilíbrio, o seu desmembramento foi operado em termos de igual modo ordeiros, embora em ambos os casos a decisão afetasse a existência de vários pequenos povos".
Mas assim sendo, qual é o novo elemento que faz Estados com um longo histórico de guerra decidir que já não quer guerrear, que quer paz? Tal como Jean-Jacques Rousseau acusava os comerciantes de serem pouco patriotas e preferirem a paz à liberdade. O que isso significa? Significa que já Rousseau via que o que movimentava os intervenientes a convergirem para a manutenção da paz era a possibilidade de gerar lucro. Polanyi (2012: 129) sustenta que: "O segredo da salvaguarda geral da paz residia sem margem para dúvidas na posição, organização e técnica da finança internacional". Isto é, quando o Concerto da Europa substituiu a antiga Santa Aliança, que dispunha de mecanismos que tocava todo o tecido social e assim o controlava, essa não tinha tal mecanismo, porém dado que esta era uma espécie de 'federação frouxa' que não funcionava a tempo integral, outra instância, mais permanente, entrou em cena e acabou por controlar toda a finança internacional. Essa instância foi chamada de 'haute finance'. A partir dela a finança internacional e a diplomacia estreitaram suas relações. Mas a resposta para a questão colocada é:
"O comércio associara-se à paz. […] O comércio dependia doravante de um sistema monetário internacional que não podia funcionar em condições de guerra generalizada. Requeria condições de paz, e as Grandes Potências esforçavam-se por mantê-la. Mas o equilíbrio entre as potências não podia, […] assegurar por si só a paz. Essa competiu a finança internacional, cuja existência incorporava precisamente o princípio da nova dependência do comércio relativamente à paz." (Polanyi, Karl. 2012. p. 136)

Evidencia-se então que por mais que a paz, durante cerca de cem anos, tivesse sido conseguida por questões menos morais, menos éticas, vê-se que foi por influência do poder económico e financeiro, que constituiu para os grandes atores do sistema europeu do século XIX grande interesse, que a paz entre as grandes potências foi conseguida. Esse episódio demonstra claramente que o fator económico foi no passado um elemento que fez, por uma razão ou por outra, Estados se aproximarem. No presente, a situação não é diferente. Como foi dito no capítulo anterior, hoje a guerra é fortemente evitada, mas isso também acontece por existir novos meios de atingir Estados inimigos, muitas vezes fazendo uso da economia, aplicando sanções económicas, por exemplo.
A europa dos seis, viram desde cedo o potencial que uma cooperação a nível económico podia ter, principalmente neste caso, em que os países saiam de uma guerra e precisavam urgentemente de crescer suas economias, fazer dinheiro e responder a demandas das suas populações. Para além dessa cooperação, esse primeiro nível do projeto europeu contava ainda com uma facilitação ao nível do comércio para os seis países que constituíam a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). O sucesso dessa comunidade fez com que eventualmente, com o alargamento para mais países e com o aprofundar das relações entre os Estados contratantes, essa cooperação económica viesse a se espalhar por mais áreas, não só da economia. É importante ainda reconhecer que a nível europeu quase nenhum avanço poderia ter sido conseguido se não fosse por um dos maiores avanços conseguidos pela UE até hoje, a convergência financeira que os Estados-membros têm sido alvo, tendo como imagem mais evidente, a moeda única.
Em 2008 surgiu uma crise económico-financeira que estourou nos EUA, mas que afetou largamente a Europa. No seguimento dessa crise, que afetou mais gravemente as economias mais frágeis, caso por exemplo da Espanha, da Irlanda, de Portugal, da Itália, e o caso que ainda mais preocupa as instituições europeias, a Grécia. No caso de Portugal e da Irlanda, os países após algum sofrimento causado pelas políticas austeras que se colocara, acabaram por gradualmente conseguirem voltar aos mercados, ganhar credibilidade, mas por outro lado, receberam largas quantias de dinheiro da chamada 'troika'. A Grécia ainda hoje recebe essa ajuda financeira das instituições. A questão é que por mais que se debata a solidariedade, que foi um elemento base para o projeto de federação europeia, há quem mesmo assim diga que não houve solidariedade por parte das instituições europeias, (Amaral. 2014) mas há que se recordar que mesmo em países de federação consolidada, como é o caso do Brasil, ainda assim existem Estados da federação que devem dinheiro para outros, ou que devam dinheiro para a própria união, não sendo por isso que deixe de existir solidariedade entre os Estados.

8. Conclusão
Esse trabalho veio tentar entender, em primeiro lugar se existem mais elementos de aproximação ou de afastamento por parte dos Estados da UE. Tal como é abordado, o ente que oferece a possibilidade de uma alienação de parte das soberanias dos Estados, deve ter o que oferecer aos Estados em contrapartida. Nesse caso, não será uma maior força militar como sugere as alianças no seu sentido tradicional, primeiro por que as alianças no sentido tradicional está relacionada com a componente militar, que no caso da UE é basicamente inexistente, tendo como único elemento desse sentido a OTAN. É considerável que a barganha oferecida nesse caso pode ter sido, numa fase inicial, a mais-valia de Estados pequenos e destruídos por uma guerra se unirem para se defenderem de uma potencial nova guerra. Contudo, é considerável que a mais-valia passou a ser o elemento económico-financeiro que se tornou o principal elemento integrador dos Estados europeus.
Chegou-se a conclusão de que de facto, existe sim uma identidade comum europeia, que passa por diversos elementos como: a busca e defesa da razão, a democracia, a herança comum, a religião, mas que ao longo da história e pelo facto de os Estados europeus terem sido exploradores e colonizadores, esses princípios de base puramente europeia foi exportada para outros países, para outras regiões, constituindo assim um fenómeno de exportação da identidade europeia para outras partes do mundo, nomeadamente para o Ocidente. Elementos como o idioma, não necessariamente são necessários para se constituir um Estado.
A Europa pode estar, na perspetiva do estudante mais próximas de uma confederação que de uma federação, não obstante, considera-se ainda que uma confederação é uma etapa até atingir a forma de federação, tal como foi o caso dos EUA e seus Estados confederados, e mais tarde se constituiriam em Estados federados. Relativamente a soberania, concluiu-se que a soberania é uma ideia anacrónica, foi constituída em um tempo que não existia divisão de poderes, em um tempo que era considerado que o poder vinha de Deus para o soberano, e que à imagem de uma família, o ente dotado de soberania tinha o direito de agir sobre a vida e morte das pessoas ao seu redor. Constata-se ainda que no tempo em que foi teorizado tal ideia, não existia qualquer garantia para os administrados relativamente ao administrador. Tudo deveria ser feito de acordo com a vontade do príncipe. Sendo cada vez mais evidente a inadequada posição dessa ideia com os dias atuais. Contudo, essa ideia ainda é utilizada por que acaba por apoiar e justificar o poder e as ações dos atores que detêm o poder político.
É evidente, como os exemplos descritos mostra, que a ameaça externa pode sempre contribuir para que Estados se unam para fazer frente a um inimigo comum, contudo essa aproximação pode voltar ao ponto inicial ou a um spill-back. Mais ainda que uma ameaça externa, o elemento económico é considerado o elemento de maior relevância para a aproximação de Estados, atuando em casos sobre Estados com histórico conflituante como é o caso da França e da Alemanha que compuseram a gênese da UE, ou o caso da Europa do século XIX descrito e analisado por Karl Polanyi. Esse elemento é considerado ainda atualmente um elemento importantíssimo para a formação de alianças.
Passando por esses elementos, o estudante defende que a atual União Europeia tem todos os elementos necessários para seguir com o seu projeto, existem mais elementos de união que de afastamento, até mesmo porque, a situação económica e financeira dos países membros estão de tal forma interligadas que, mesmo que haja quem defenda que os países se encontram em um situação ruim, é necessário reconhecer que estarão em situação ainda pior num caso de spill-back. É notório ainda que se faça poucos avanços no que toca a integração neste momento. A Europa sempre foi mais hesitante em momentos de menos recursos financeiros, em momentos de maior escassez, em momentos de crise. Esse é um momento que vê-se muito claramente essas características ao redor dos países, assim sendo, assume-se como natural que haja uma menor confiança no projeto europeu. Os próprios casos da Grécia, por um lado e do Reino Unido, por outro, constituem hoje uma situação que põe em causa a ideia pan-europeia. Por outro lado, existem elementos que apoiam o projeto, como é o caso do fator económico, ou como é o caso das potenciais ameaças que surgem recentemente às portas da Europa.





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