Europa Social - Estratégia 2020 (Recensão de Artigo Científico)

Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos 2014/2015

Trabalho Académico NÃO Publicado, com avaliação de 16 valores

Economia e Políticas Europeias Trabalho Individual

Europa Social – Estratégia 2020 Recensão de Artigo Científico

Diogo Santos • 54915 MPDRHA1

Docentes: Isabel Salavisa e Paulo Marques 06 de Janeiro de 2015 Diogo Santos • 54915 • MPDRHA1

0

Daly, M. (2012), „Paradigms in EU Social Policy: A Critical Account of Europe 2020‟, Transfer, 18(3): 273‐284. Resumo do artigo O artigo em questão apresenta os principais objetivos e orientações da estratégia 2020, identificando as linhas orientadoras da política social aí proposta, para além disso é feita uma sugestão crítica à filosofia inerente a esta estratégia. A autora afirma, no seu ponto de vista, que esta estratégia para a Europa passa essencialmente pelo crescimento, dividido entre crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Para compreender estas linhas orientadoras, importa neste caso sublinhar dentro das políticas de integração e reforma, três dos cinco objetivos em que o artigo se centra: pobreza, emprego e educação. Relativamente ao primeiro é necessário ter em conta o estabelecimento de metas, ou alvos, de redução e ainda de avanço para além do Método Aberto de Coordenação (MAC), tendo como foco o aprofundamento das políticas sociais. Por outro lado importa também o emprego, que aposta claramente na flexigurança apontando-o como forma direta de inclusão. Por fim resta salientar a importância da educação, em especial no que respeita ao abandono precoce, mas também o desenvolvimento de novas competências. Ainda dentro das linhas gerais orientadoras da estratégia 2020 é foco neste artigo a comparação entre a estratégia de Lisboa, que agora termina, e a estratégia já em vigor. A autora considera que a conjuntura dos últimos anos, e por conseguinte as medidas a partir daí tomadas, foram condicionantes, comparando as duas estratégias, na medida em que agora as políticas estão sujeitas aos vários pactos em vigor, provocando uma diminuição do comprometimento em áreas como a pobreza, ou objetivos sociais (Daly, 2012). Refere que esta transformação foi sentida ainda no programa anterior (pós 2005) e que agora se verifica a uma continuidade orientadora. Por fim trata de analisar as aproximações filosóficas adjacentes, e por essa via formula os seus principais pontos críticos. São eles (1) o foco na eficiência, que é importante mas que contudo, a autora, põe em causa o facto de só por sim esta não ser suficiente, por exemplo, para combater a pobreza; por outro lado (2) critica que, a modernização dos planos de proteção social passem apenas pela perda de regulação e Diogo Santos • 54915 • MPDRHA1

1

orientação. A autora finaliza a sua crítica centrando-se no que considera ser (3) falta de coerência teórica entre os diferentes objetivos que surgem nesta estratégia para os próximos anos. Apreciação crítica Com o fim da Segunda Guerra e a permanência de períodos de paz alargados, a despesa pública cresceu com vista ao bem-estar, e a emergência do estado-providência deveu-se principalmente a este conjunto de condições. Assistiu-se à transformação das funções dos Estados e com isso nasceram também diferentes abordagens, tendo origem em diferentes opções. Como resultado da localização geográfica e até mesmo antecedentes históricos, as características destes modelos variam consideravelmente em contexto europeu. Por esta razão Esping-Andersen distingue três moledos1 – o socialdemocrata, o corporativo e o liberal, não importa definir exaustivamente cada um deles, apenas apreender as diferentes abordagens. O ponto essencial que quero defender, passa fundamentalmente pela compreensão de que o passo seguinte ao desenvolvimento dos estado-providência e da união ao nível Europeu, foi a definição de estratégias de cariz mais alargado. Tal facto implicou a integração de políticas, também elas de carácter social como vimos. A principal dificuldade que se salienta, é a definição de estratégias transversais mas que contemplem as singularidades de cada estado-membro, e por isso “a política social é uma das áreas de difícil consenso no plano comunitário” (Cardoso, et al, 2012 : 248). Em tom de reforço da crítica já referida pela autora, é importante salientar que o Método Aberto de Coordenação, tinha como objetivo “desenvolver um modelo social europeu, mas através de um conjunto de objetivos negociados, em lugar de serem impostos (…)” (Silva, 2011 : 561) o que fortalece a ideia de insuficiência, do mesmo. A heterogeneidade de modelos dentro do espaço Europeu implica necessariamente a existência de um método como este, principalmente com os mais recentes alargamentos, que fazem emergir a necessidade de soluções que apresentem transversalidade, ainda assim este não é suficiente.

1

ESPING-ANDERSEN, Gosta (1990), The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge: Polity Press, 1996.

Diogo Santos • 54915 • MPDRHA1

2

Para além deste comentário, saliento ainda que a orientação dada aos estadosmembro em relação aos indicadores estatísticos que servirão de medida para verificar se os seus alvos definidos são atingidos, passa pela responsabilidade de cada um deles. Apesar de uma boa forma de adaptação individual e às características específicas, esta não é certamente facilitadora de comparações e rigorosidade, o que desta forma nos transporta para o ponto com o qual quero concluir, e que é de certa forma o mote para a Europa do presente e do futuro. A estratégia 2020 apresenta, como vimos, e como o artigo refere, os contornos da perspetiva de investimento social, o que desde logo se revela o facto positivo. Verifica-se uma tentativa de aumentar o peso da inclusão social e da qualidade de emprego, como forma de atingir crescimento. Políticas ativas que não se baseiam apenas na redistribuição, mas na integração e reintegração. Contudo é importante frisar que nem tudo é positivo e ainda há um longo caminho a percorrer nesta Europa em constante mutação. Assim, é fundamental compreender que devem estar asseguradas as diferenças históricas entre estados-membro, mas no entanto é necessário atingir a convergência, este tem sido o principal desafio e também o será para a estratégia 2020 e para o futuro, dado que nos coloca questões de orientação da própria estrutura delineada inicialmente para a União Europeia, assim como das suas instituições e papel assumido por cada estado-membro.

Referências Cardoso, C. P., et al (2012). A União Europeia – História, Instituições e Políticas. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa. Silva, P. A. (2011), O futuro da política social europeia: entre a eficácia e a normatividade. ln Ferreira, Eduardo Paz (coord.), 25 anos na União Europeia. Coimbra: Almedina.

Diogo Santos • 54915 • MPDRHA1

3