EXPERIÊNCIAS E DESDOBRAMENTOS DO PROJETO « CONVERSAS SOBRE DIREITO » INSERIDO NO CONTEXTO DE UMA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA

EXPERIÊNCIAS E DESDOBRAMENTOS DO PROJETO « CONVERSAS SOBRE DIREITO » INSERIDO NO CONTEXTO DE UMA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA
CARVALHO, Raphaela Nascimento; QUIUQUI, Isadora Picalo; OLIVEIRA, Lucas Cravo de e VASCONCELLOS, Igor Peçanha Frota



EXPERIÊNCIAS E DESDOBRAMENTOS DO PROJETO « CONVERSAS SOBRE DIREITO » INSERIDO NO CONTEXTO DE UMA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA

VASCONCELLOS, Igor Peçanha Frota
Mestrando em Sociologia e Direito – PPGSD/UFF
[email protected]

QUIUQUI, Isadora Picalo
Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense
[email protected]

OLIVEIRA, Lucas Cravo de
Graduando em Direito – Instituto de Ciências da Sociedade/UFF
[email protected]

CARVALHO, Raphaela Nascimento
Graduanda em Direito – Instituto de Ciências da Sociedade/UFF
Bolsista PIBIC/UFF
[email protected]

RESUMO
O projeto "conversas sobre direito" é uma das iniciativas do recém fundado coletivo de assessoria popular, TaCAP, consistindo em estabelecer uma relação dialógica e de troca com os moradores do Morro do Palácio, favela "conurbada" com a Faculdade de Direito da UFF. O coletivo busca, ao seu próprio modo, mas apoiado em referenciais da teoria crítica do direito e na já consolidada experiência das assessorias jurídicas populares, construir práticas inovadoras que se diferenciem daquelas tradicionalmente praticadas nas faculdades de Direito e pelos profissionais jurídicos em geral. Debruçamo-nos sobre os registros dos "diálogos" ocorridos no bojo deste projeto ao longo de um ano – desde o "piloto" até sua execução pós-formalização perante a Universidade – no intuito de começar a compreender quais práticas vêm sendo construídas e como elas se relacionam com as anunciadas práticas não-tradicionais/inovadoras. Essa análise, mesmo inicial, revelou importantes aspectos a respeito dos assessores populares, bem como dos moradores do Palácio e de sua relação com o exterior ao Morro.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular – Extensão – Morro do Palácio

ABSTRACT
The project "Conversas sobre Direito" is one of the new initiatives of the legal aid group TaCAP, consisting in establishing a dialogical relationship of dialogue and exchange with the residents of Morro do Palácio, slum "conurbated" with the Faculty of Law of UFF. The group searchs, in his own way, but supported by references of critical theory of law and the already consolidated experience of popular legal advice, build innovative practices that differ from those traditionally practiced in law schools and by legal professionals in general. We focused on records of the "dialogues" that took place in the midst of this project over a year - from the "pilot" to his post-formalization execution towards the University - in order to begin to understand what practices have been built and how they relate to the announced non-traditional / innovative practices. This early analysis revealed important aspects about the members of the group as well as the residents of the slum and its relationship with the outside.

Key-words: Legal aid – university extension- Morro do Palacio

INTRODUÇÃO
Este trabalho consiste na análise da documentação produzida no bojo do projeto de extensão "Conversas sobre Direito" implementado no Morro do Palácio (Niterói – RJ) pelo TACAP – Tamoios Coletivo de Assessoria Popular, coletivo que se constitui como uma assessoria jurídica popular universitária (LUZ, 2008). Tal projeto nasce com o intuito de assessorar os moradores do Palácio de maneira dialógica e não-assistencialista, percebendo as demandas dos sujeitos como parte de um conjunto maior de necessidades que nem sempre são expostas.
Procurou-se compreender, no contexto de criação de um coletivo de assessoria popular e, consequentemente, surgimento de suas primeiras ações engajadas, quais os referenciais teóricos-metodológicos que nortearam a elaboração do projeto.
O método para tanto engloba analisar toda a documentação produzida até agora no desenvolvimento do projeto desde o seu surgimento, buscando cotejar as práticas registradas nesse primeiro ano de "Conversas sobre Direito" com as anunciadas no momento de sua concepção teórico-formal.
Na medida em que articular pesquisa e extensão constitui a própria prática que o TaCAP busca construir e que há muitos outros aspectos do projeto por serem analisados, este trabalho está inscrito numa agenda de pesquisa coletiva, sendo apenas um esforço inicial.

1. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR – BREVE REFLEXÃO SOBRE POTENCIAIS EMANCIPATÓRIOS:
O mundo nos coloca a possibilidade de revelar uma multiplicidade de facetas que, por vezes, temos medo de conhecer. O conforto de conviver com aquilo que já nos é íntimo obscurece o olhar. Traz-nos de volta ao ambiente no qual já estamos familiarizados. Isto pode, por vezes, fazer com que venhamos, em uma escala extrema, reduzir a compreensão do mundo à compreensão que possuímos do mundo. Estas não se tratam de expressões equivalentes. No desembocar deste processo, corre-se o risco de naturalizar as tradições e tornar imutáveis as relações sociais dadas, fazendo com que estas sejam existentes sob o prisma da natureza ou de qualquer outro fundamento intransponível ao ser humano. A reconstrução paradigmática seria impossível.
Enquadrando-se as relações jurídicas como relações sociais, o ordenamento jurídico, seguindo o disposto, também seria uma ordem que possui suas diretrizes estabelecidas por um fundamento último que escapa à atividade humana. Isto significa dizer que o míope só enxergaria o que lhe cerca e, por só poder ver esta possibilidade, acredita que não há mais nada que seja possível.
A promessa do Direito como pacificador social incontestável não coincide, necessariamente, com o sentimento que urge das ruas, das florestas, das cidades, dos campos, e dos demais espaços em que reside vida humana. Faz-se de indispensável essencialidade apontar que os espaços de produção do direito oficial, ao contrário de reveladores da melhor solução racional e justa como anunciado, são contraditórios e conflituosos, como diversos outros pelos quais perpassam as relações humanas, uma vez que se caracteriza como lócus de disputa entre oprimidos e opressores (FREIRE, 1987), inseridos nos mais diversos contextos de luta, os quais são os atores sociais que protagonizam:

a luta de classes e grupos, que cinde o bloco demográfico (da população), as oposições de espoliados e espoliadores, de oprimidos e opressores, movimenta a dialética social e, nela, a vertente jurídica, incompreensível e inexplicável fora deste contexto (LYRA FILHO, 1982, p. 43).

Em razão de reconhecer tanto os progressos quanto às limitações do pensamento liberal, não podemos nos propor a compreender o Direito enquanto fenômeno autônomo que não se relaciona com as outras manifestações sociais e é capaz de dar uma resposta a todos os eventuais problemas que venham a surgir numa determinada sociedade de maneira genérica e abstrata, na tentativa vã de falsear ou esconder os conflitos de interesse social, como prega o mito liberal.
Na hipótese de perceber que a ordem imposta não atende aos anseios populares é chegado o momento de repensar as práticas vividas. Motivados por esta insatisfação e inquietude com as relações dadas, emergem, majoritariamente ao longo do século XX, diversas correntes do pensamento jurídico que não admitem o Direito posto como obrigatoriamente legítimo. Dispensadas suas peculiaridades para o momento, importa perceber imediatamente que estes movimentos originam o que se consumou chamar de teoria crítica do Direito, tendo como ponto comum de sustentação que o Direito deve ser utilizado em cada sociedade para a proteção daqueles que a compõe, o que inclui as camadas populares e minorias reprimidas que ao longo da história, de maneira geral, tiveram suas vozes caladas e seus interesses secundarizados, quando não esmagados, pelas classes dominantes. Ainda neste sentido, Wolkmer caracteriza esse conglomerado de experiências contra-hegemônicas de forma a destacar que estes:
Projetavam-se, assim, para o campo do Direito investigações que desmistificavam a legalidade dogmática tradicional e introduziam análises sociopolíticas do fenômeno jurídico, aproximando mais diretamente o Direito do Estado, do poder, das ideologias, das práticas sociais e da crítica interdisciplinar (WOLKMER, 2006).

Seguindo as matrizes epistemológicas da teoria crítica, principalmente as que, dialogando com o neomarxismo, admitem que a luta dentro do campo do Direito também é um espaço de disputa dentro das sociedades de classe, o que faz com que seja possível subverter este instrumento a favor dos interesses populares, constituem-se as assessorias jurídicas universitárias populares, as quais emergem da necessidade de romper com o ensino jurídico tradicional (LUZ, 2008).
A universidade não pode fechar as portas em si mesma. É necessário sair e se transformar. Agir no mundo e se permitir aprender com as experiências tradicionalmente marginalizadas. Seguindo nesta direção, o TaCAP, materializado em seus projetos, a exemplo do «Conversas sobre direito», conflui com a perspectiva da ecologia de saberes, a qual busca resgatar outras formas de produção de conhecimento que não necessariamente sejam formas científicas, de forma a articulá-las com os saberes já visibilizados, a exemplo da própria ciência, da filosofia e das religiões hegemônicas (SANTOS, 2007).
Outro marco que perpassa a atuação das assessorias jurídicas universitárias populares e do projeto que nos propomos a analisar é a Educação Popular. Esta não se resume a Paulo Freire, mas, por ser um grande expoente desta linha de pensamento, acaba por ser tomado como referencial majoritário. Nos termos freireanos, fica evidente, a partir da «Pedagogia do oprimido» (1987), a defesa de um projeto político de educação que pretende libertar os oprimidos e os opressores, mas não numa perspectiva assistencialista, uma vez que, ao pensar um processo de aprendizagem recíproca, argumenta-se que um educando também é um educador e um educador também é um educando.
Faz-se necessário, ainda, destacar que a atuação do «Conversas sobre direito», ao ir ao campo, não pretende agir de forma a ensinar, numa perspectiva de extensão tradicional, na qual tão somente se leva o conhecimento da universidade pra fora, ainda que se pretenda também socializar a epistemologia científica, pois, numa perspectiva de ecologia de saberes, todas as formas de produção de conhecimento são valorizadas e não hierarquizadas. Neste sentido, a ciência tem o seu lugar também, assim como as sabedorias populares, os saberes indígenas, e a própria educação popular. É preciso cuidado para que não façamos o movimento reverso de descaracterizar toda a qualidade da ciência e suas fragilidades, em supervalorização a outros saberes. Pensamos que numa perspectiva de ecologia de saberes, isto não é o que se coloca. Reconhecemos que quando se tem a ciência num marco predominante, hegemônico, abordar as epistemologias do sul, nos termos de Santos (2007), torna-se um pouco mais necessário para que se evidencie, mas não há tentativa para se descaracterizar o papel da ciência e da universidade.
Em relação às expectativas de ir ao campo e perceber a realização de uma aprendizagem recíproca, Santos caracteriza tal movimento como extensão ao revés (SANTOS, 2010), ultrapassando a concepção clássica de que a universidade leva seu conhecimento ao campo. Quando um assessor popular vai ao campo, ele não só é o sujeito que está lá para fazer uma determinada pesquisa e levar um pouco dos seus marcos e das suas concepções, mas também deveria se colocar como alguém que está aberto a aprender e a descaracterizar os seus dogmas e suas pressuposições. Abrir-se para o que é colocado pelo individuo com quem dialogamos. Nesse processo comum, dialogando com a pedagogia do oprimido, Freire advoga no sentido de que cabem aos oprimidos libertar os opressores, e não o contrário. Pensamos que neste sentido, inclusive, poder-se-ia arriscar dizer que a universidade pode ser libertada de suas limitações a partir deste diálogo com o outro que está para além das portas da universidade. Nessa perspectiva, trata-se de um trabalho que não deixa de ser emancipatório, ainda que este tema seja tão sensível e controverso no campo das ciências sociais. Em um viés clássico, talvez não caiba falar em emancipação, até porque se tratam de ações que passam pela universidade, lócus com potencial conservador e hegemônico. Talvez estejamos sendo muito mais reformistas do que revolucionários. Por outro lado, partindo do conceito de emancipação fina e espessa de Santos (2003), é preciso avaliar em que contexto de opressão se encaixa uma ação transformadora. Uma refeição a um sem-teto, em um determinado momento de necessidade absoluta e imediata, constitui-se como um ato emancipatório. Sendo assim, apostamos na proposta do TaCAP e do projeto «Conversas sobre direito» como ações potencialmente emancipatórias.

Processo de formação do projeto:

O homem é um ser de decisão e modificação de seu entorno (FREIRE, 1983), modificação que só se torna possível quando ocorre a tomada de consciência de sua própria realidade. O reconhecimento de seu entorno, bem como, a prática de reconhecimento do outro não é tarefa fácil, exige de nós um olhar apurado e uma percepção acerca da realidade que nos rodeia e na qual também estamos inseridos. É a partir dessa inquietação provocada pela sensibilidade do "olhar" (OLIVEIRA, 1998) que nasce o projeto de extensão "Conversas sobre Direito", dentro do contexto do TaCAP - Tamoios Coletivo de Assessoria Popular, realizado no Morro do Palácio em Niterói- RJ.
O Morro do Palácio está localizado nos arredores da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (FDUFF), contudo, nossa experiência como alunos da FDUFF nos deixou a percepção de que a instituição se relaciona de maneira alienada com esta realidade em seu entorno, notadamente com as pessoas que vivem ali neste Morro, o que só reafirma o estigma elitista que as faculdades de direito carregam. A partir deste quadro social no qual estamos inseridos, o coletivo desenvolveu um projeto que no ano de 2015 foi institucionalizado como projeto de extensão, seu objetivo precípuo é a construção de um diálogo com a comunidade para a identificação e administração de seus próprios conflitos a partir de práticas que procurem romper com as práticas jurídicas tradicionais (CAMPILONGO, 2000) A saber mais detalhadamente:
"Conversas sobre Direito' é uma prestação de serviço de apoio jurídico popular à comunidade do Morro do Palácio (Niterói - RJ) organizada pelo coletivo universitário da UFF 'TaCAP - Tamoios Coletivo de Assessoria Popular'. O serviço proposto se pauta pela formação de grupos de conversa (equipe extensionista), os quais atendem os membros da comunidade de forma dialógica, participativa e não-formal na sede do Macquinho (equipamento da Prefeitura) localizado no Morro do Palácio. Os grupos de atendimento, constituídos por discentes e docentes da Faculdade de Direito da UFF inicialmente, atuarão no sentido de construir processos de escuta e diálogo dos conflitos apresentados pelos moradores da Comunidade […]"

Com efeito, o projeto visa a construção de um processo de diálogo e escuta dos conflitos presentes, formulando, em conjunto com os atores da comunidade, técnicas de administração de conflitos, como a mediação, a conciliação e até mesmo a busca da via jurisdicional. Porém, diferentemente das abordagens tradicionais, o coletivo de assessoria popular não pretende apresentar o acesso ao Poder Judiciário como a solução a ser buscada, e sim como alternativa válida na qualidade de cidadão.
Tais reflexões estão escoradas naquilo que Paulo Freire chama de "o primeiro princípio": o de que ninguém está só no mundo. A partir desse pressuposto empregado na educação torna-se compreensível que estar em comum com o seu próximo implica no respeito às ideias e palavras do mesmo. Isso só é possível a partir da percepção do "eu", que consciente da sua individualidade se obriga a se reconhecer em contato e contraposição ao "outro" , desse modo, o "eu" só se entende em sua relação com o "outro" e é a partir dessa convivência que construímos nossa própria identidade pessoal (CARNEIRO, 2014).
O projeto, desde a sua concepção, surge pautando uma lógica não-assistencialista, buscando reafirmar, portanto, a via de mão-dupla que é o trabalho de um assessor popular, no qual ele está implicado tanto quanto seu "interlocutor". Este "interlocutor" não é visto como mero receptor de conhecimento ou como alguém que receberá uma espécie de ajuda única e simplesmente, ele também é responsável por essa construção, tanto assessor quanto seu "interlocutor" estão implicados. A lógica tradicional da extensão na qual existe um sujeito ativo responsável por estender um conhecimento pretende-se superada.
É parte fundamental, portanto, dos resultados esperados e expectativas traçadas ter uma práxis ensejadora de que os membros da comunidade sejam protagonistas da construção de seus próprios direitos, militantes de suas próprias causas e não meros espectadores. É necessário perceber e fortalecer os potenciais emancipatórios dos assessores, bem como aqueles presentes na própria comunidade.
Dito isto, a partir da auto-reflexão de nossas ações como coletivo buscou-se compreender de que forma se deram essas primeiras ações engajadas.
É preciso explicitar as implicações existentes entre os autores o objeto de análise, uma vez que 3 de nós integramos o coletivo em questão. Por outro lado, nenhum dos autores jamais foi a campo como assessor popular neste projeto especificamente - "Conversas sobre Direito" - o que permite que, concomitantemente, conheçamos o projeto e o que foi/é anunciado como postura e "prática inovadora" do TaCAP, e ainda analisar os documentos produzidos sem termos participado de sua produção. O horizonte é construir uma verdadeira "práxis" no sentido freiriano, isto é, refletir sobre as nossas práticas de forma que estas não restem alienadas e produzir conhecimento efetivamente a partir desssas práticas e vivências evitando que o saber seja deslocado da realidade, alienado.

"Diálogos" Palacianos – Experiências "sui generis" para o TaCAP:
Os "diálogos" realizados pelos participantes do projeto ocorrem no "Maquinho", construção arquitetônica projetada por Oscar Niemeyer, e que se localiza no alto do Morro do Palácio. O "Maquinho" é de responsabilidade da Fundação Municipal de Educação de Niterói, sendo desenvolvidas ações entre diversas secretarias da Prefeitura naquele espaço. O local é composto por salas de mídia digital, auditório, estúdio de música e os membros da própria comunidade formam a equipe de trabalho interna. Umas das primeiras aproximações que os assessores fizeram foi com o Jefferson, membro da comunidade e um dos que compõe a equipe interna do aparelho da prefeitura.
Em julho de 2014 o TaCAP realizou seu primeiro contato com a comunidade do Palácio através de uma atividade diagnóstico da própria prefeitura. Os membros do TaCAP se encontraram no "Maquinho" e percorreram a comunidade a pé. Algumas observações foram documentadas em cadernos de campo tendo em mente as descrições inspiradas no trabalho antropológico, notadamente em olhar, ouvir, escrever (OLIVEIRA, 1998). As percepções foram diversas, desde questionamentos de "como agir?" e "o que falar?", percepções espaciais do Morro - onde os moradores estavam em maior número (quadra de futebol), como se aproximavam para falar com o TaCAP, como reconheciam o coletivo. Muitas perguntas e indagações surgiram, apontamentos que não se encaminhavam para uma conclusão, já que, o projeto estava e está em constante construção e algumas respostas só surgem no decorrer do processo ou apontam para outros questionamentos.
Importante observar que os interlocutores foram surgindo aos poucos e os "dialogos", principalmente, ocorreram em uma sala no "Maquinho", que também é o local onde são realizadas as reuniões do projeto. Jefferson, morador da comunidade e um dos integrantes da equipe de trabalho do "Maquinho", ajudou a "espalhar" a noticia de que estavam sendo realizados "atendimentos" e que caso algum morador precisasse era só aparecer no "plantão" aos sábados. Desta feita, os primeiros contatos com a comunidade, desde a realização do "planejamento estratégico", já apontavam para um reconhecimento do coletivo como "direito" ou Faculdade de Direito.
A seguir destacaremos alguns dos "diálogos" que entendemos serem "paradigmáticos" para a atução do TaCAP e mais a frente algumas considerações sobre os "diálogos" como um processo, analisados num todo.

3.1 Marisqueiros – Desconstruindo o assistencialismo enquanto prática:
Uma das primeiras demandas recebidas pelo TaCAP foi de um grupo de "marisqueiros" do Morro do Palácio, ele são assim chamados pois retiram da praia o marisco, mais conhecido como mexilhão. Os marisqueiros que estavam presentes na reunião eram provenientes de diferentes grupos, assim, as demandas também eram diferentes e algumas se esbarravam quanto as suas reivindicações. "Léo Gambá", responsável por propor o diálogo, trouxe a demanda dos marisqueiros do Morro do Palácio; Pardal representava a Associação de Pescadores e amigos de São Pedro (APASP); e por fim o caso de Jurujuba representando os problemas do Centro e da Boa Viagem.
Esse é um dos relatos mais ricos dentre os "diálogos".
Desse modo, as demandas foram sendo apresentadas pelos representantes de cada grupo presente . "Léo Gambá" relatou o problema que os marisqueiros do Palácio estavam tendo com os guardas municipais na praia, pois os moradores da área nobre, nas imediações da praia, estavam reclamando da quantidade de fumaça que era produzida pela queima dos mexilhões.
Outro ponto levantado era acerca da falta de equipamento específico para a extração e cozimento do mexilhão. A extração era realizada manualmente, o que atrasava o trabalho dos marisqueiros. Léo falou da importância da legalização de sua atividade, apresentando interesse em relação ao empreendedorismo com intuito de acabar com a intervenção do poder público em suas atividades.
Pardal, por sua vez, relatou os problemas dos marisqueiros do Centro de Niterói, tais como: Dificuldade de acesso ao terminal, necessidade de comprovação de renda para a obtenção de crédito (devido ao exercício da profissão de marisqueiro), período de defeso (no qual não se pode retirar mexilhões da praia, prejudicando a obtenção de renda) e ainda o problema com a obtenção de certificado sanitário do produto. O representante do pescadores de São Pedro também relatou o problema dos marisqueiros de Jurujuba. Segundo ele, os marisqueiros estavam desconfiando que metade do seu produto estava sendo confiscado pela Prefeitura de Niterói
As demandas relatadas exigiam um trabalho interdisciplinar devido a complexidade dos casos, demandando um estudo aprofundado das questões jurídicas para entender como funcionaria a comercialização do mexilhão, extração, organização etc. Após a exposição das demandas, os membros do TaCAP pensaram em alguns encaminhamentos: Visita ao centro APASP, visita aos marisqueiros de Boa Viagem, realizar/pedir um levantamento da relação de famílias ligadas à atividade de mariscos (ponto muito importante que reflete no interesse dos marisqueiros em continuar o contato conosco), estudos sobre as questões jurídico-administrativas e articulação com especialistas de outras áreas.
O primeiro encaminhamento realizado pelos membros do TaCAP foi a visita aos marisqueiros de Boa Viagem. Os membros do coletivo que estiveram presentes na atividade conheceram todo processo de extração do mexilhão e como funcionava os demais processos até a extração do produto final.
Após isto, ficou combinado com os marisqueiros que estes levariam a relação de todos os familiares ligados à atividade de mariscos. Tal coleta de dados seria o ponto inicial para a realização das primeiras ações. Em que pese as inúmeras tentativas de estabelecer novos diálogos, marcar reuniões etc., esse retorno por parte dos marisqueiros não aconteceu evidenciando um distanciamento entre o coletivo dos marisqueiros com o coletivo de assessores ou ainda uma desarticulação entre aqueles

3.2 Bilunga
Em mais um sábado de atedimento no Morro do Palácio alguns membros do TaCAP decidiram procurar um local para almoçar e tentar algum tipo de aproximação com a comunidade. Era claro que a nossa presença provocaca algum tipo de estranhamento nos moradores. Manuela Hollós de Miranda , integrante do TaCAP, relata em sua caderno de campo: "Em meio à desconfiança natural que a nossa presença provocou, fiquei um pouco frustrada com a recepção pouco calorosa. Mas, afinal, quem iria parar seu sagrado jogo de futebol ou até mesmo a sua conversa com a vizinha para ir lá falar de direitos? Quem iria confiar que agora sim seria, de fato, um programa duradouro e desinteressado para realmente ajudar a Comunidade?"
Apesar dessa desconfiança inicial, um morador se aproximou para perguntar do que se tratava aquela movimentação incomum no morro. Após algum tempo de conversa o morador falou que trabalhava como guardador de carro ao lado da Faculdade de Direito e se apresentou como Edinei. Algumas pessoas passavam e cumprimentavam Edinei o chamando de "Bilunga". Edinei esclareceu que também era conhecido no morro como "MC Bilunga" e que nas horas vagas ele cantava e que já tinha gravado uma música de sua própria autoria no estúdio de música do "Maquinho". Foi a partir dessa conversa que surgiu a ideia de gravar um videoclipe com "Bilunga", Manuela, também conhecida como Incendiária, tinha o contato de um amigo que cursava cinema e que este estaria disposto a gravar o clipe. Assim, conseguiu o contato e marcou uma data pra a gravação do clipe, que contou com a participação dos próprios moradores do palácio e amigos do "Bilunga".
A demanda apresentada por Edinei, mais conhecido como "MC Bilunga", foi a primeira demanda de cunho não-jurídico apresentada ao TaCAP.
Para responder a essas perguntas é necessário relembrar dos aspectos fundacionais do TaCAP – Tamoios coletivo de Assessoria Popular. A partir de uma reflexão tipológica realizada no início de nossa formação acerca da manutenção ou não do nome "jurídico" decidimos nos intitular como "Assessoria Popular" e nos inserirmos no contexto das atuações multidisciplinares. Sendo assim, ao realizarmos ações como a do "Bilunga", nos aproximamos da comunidade, de suas reais demandas, valorizamos suas expressões, reafirmando, portanto, uma atuação mais aberta e multidisciplinar.

Formulações a partir do conjunto de "diálogos":

Nesta etapa do trabalho sistematizaremos a análise dos documentos produzidos como registros desses "diálogos" ocorridos no morro do Palácio. O intuito principal é ressaltar algumas características relativas à própria natureza dos "diálogos" – assuntos, temas, forma como eles foram abordados pelos moradores do Morro –, bem como quanto à atuação do TaCAP, isto é: como os assessores populares compreenderam os "diálogos" e reagiram a eles. E, ainda, apontar possíveis direções para esta e outras pesquisas realizadas sobre o projeto "conversas sobre direito" e/ou o TaCAP.
De antemão, sobre a relação estabelecida entre os moradores do Morro do Palácio e os assessores populares da UFF, há um fator que fica evidente na análise dos "diálogos": aproximadamente 70% das pessoas que procuraram o TaCAP para conversar fizeram-no, direta ou indiretamente, pela via do "Maquinho". O que indica que o canal de comunicação entre"moradores do Palácio" e assessores tacapianos está mediado por outra relação já previamente estabelecida, qual seja, entre os moradores do Morro e o Poder Público Municipal.
Essa mediação no relacionamento entre os moradores e os assessores, por um lado, parece ter facilitado (ou acelerado) o processo de entrada no morro, servindo claramente como uma porta de entrada. Entretanto, por outro, pode ter afastado os assessores de outras questões existentes no Palácio e de outros aspectos do dia-a-dia do morro. Corrobora essa impressão o fato de que em muitas idas ao Palácio – o que ocorreu, via de regra, todo sábado na parte da tarde –, nenhuma pessoa foi procurar os membros do coletivo para conversar, nenhum "diálogo" foi registrado.
No entanto, a despeito da mediação na relação, ela se estabeleceu e os "diálogos" registrados permitiram-nos evidenciar algumas características sobre os moradores do Palácio e também sobre os assessores populares.
Nós, assim como a maior parte dos membros do projeto em estudo, somos estudantes da área do Direito (de graduação ou pós-graduação). Ou seja, ainda que estejamos engajados em práticas que se pretendem inovadoras, buscando construir práticas distintas do tradicionalmente praticado pelos operadores jurídicos ou ensinado nas faculdades de direito, em alguma medida, nossa formação e socialização na área do Direito nos leva a olhar para os "diálogos" e associá-los a um ramo do Direito, como uma espécie de etiqueta.
Um primeiro olhar para os documentos nos fez identificar que aquelas conversas versavam sobre assuntos relacionados a direitos classificados como previdenciários, consumeristas e trabalhistas – no entanto o que chama mais atenção a esse respeito é que essa tendência que nós experimentamos ao ler os referidos relatos deveu-se muito mais a uma experiência nossa do que à maneira como os assessores registraram os "diálogos". Aliás, na maior parte das vezes, o que se pôde verificar é que as categorias jurídicas foram utilizadas para descrever a conversa quando o próprio "interlocutor palaciano" apresentava o assunto como uma demanda jurídica.
A partir desta percepção, é possível formular outra característica dos relatos confeccionados pelos assessores, também relacionada a outra tendência da abordagem tradicionalmente realizada pelos juristas, a saber: transformar o que escuta numa demanda e, consequentemente, procurar o encaminhamento jurídico mais adequado para solucioná-la.
Ao invés disso, o que está registrado é uma variedade de diálogos sem qualquer indicação de uma demanda a ser resolvida ou mesmo sob a forma de uma demanda. É interessante perceber como nos documentos fica registrada a ideia do "diálogo", de modo que as conversas com os "interlocutores palacianos" podem ou não redundar em encaminhamentos pelos assessores, negando a lógica assistencialista de que cabe a eles levar soluções prontas ao Morro, nos termos da crítica feita por Paulo Freire (FREIRE, 1983) quanto à postura "messiânica" da extensão a qual se coloca como vetor do saber desde à sede do conhecimento até a sede da ignorância.
Por outro lado, como já dito, este trabalho limita-se a perceber essas relações – e a construção do TaCAP – a partir dos registros que este produz das suas próprias atividades e práticas, carecendo, para uma compreensão mais profunda do processo de constituição dessas práticas, de um esforço de pesquisa com mais fôlego e preocupado com a descrição das práticas, realizado em campo.
Não obstante, a constatação de um grande número de "diálogos" registrados sem apresentar uma demanda pode indicar também que a demanda dos palacianos era pelo próprio diálogo ou por informação – por exemplo: a respeito do sistema formal de justiça ou acerca da atuação dos advogados já contratados para resolver alguma demanda jurídica.
Inclusive, os registros dos "diálogos" nos possibilitaram diagnosticar que os interlocutores palacianos possuem entrada no sistema formal de justiça, compreendendo "acesso à justiça" aqui como acesso ao Judiciário e aos outros órgãos identificados na Constituição Federal como "funções essenciais à justiça".
Esse acesso à rede formal de justiça foi explicitado de formas diversificadas nos "diálogos": ações trabalhistas, patrocinadas por advogados autônomos e pela Defensoria Pública da União; ação buscando a concessão de benefícios previdenciários para uma interlocura cujo filho é portador de necessidades especiais (PNE), promovida via CAJUFF; outras demandas consumeristas promovidas por advogados autônomos.
Essas foram as características dos "diálogos" que mais nos chamaram atenção no que tange aos moradores do Morro do Palácio: a) quando eles procuraram o TaCAP para "dialogar" nem sempre (nem mesmo majoritariamente) apresentaram-nos demandas para as quais buscavam soluções; e b) a maior parte dos diálogos revelaram que eles possuem acesso à rede formal de justiça.
É bastante provável que estas características estejam imbricadas, mas essa é outra percepção que necessita um esforço maior de pesquisa e reflexão, ficando aqui consignado como um indicativo e uma diretiva de pesquisa.
Há aspectos interessantes sobre a forma como os assessores trataram os "diálogos" relacionados diretamente à rede formal de acesso à justiça, bem como deram encaminhamento aqueles que foram apresentados pelos interlocutores palacianos como demandas. Para ser mais específico, numa das ações trabalhistas mencionadas nos "diálogos", pelo morador do Palácio conhecido como "Léo Gambá", a temática era um conflito existente entre cliente e advogada. O morador do Palácio estava desconfiado da postura de sua patrona, especialmente porque, segundo contou, ela não prestava informações sobre o andamento do processo.
Nesse caso, os assessores populares do TaCAP consultaram o processo no site eletrônico do tribunal, buscando entender como estava a tramitação do processo. Verificaram, então, que a reclamação trabalhista estava em fase de execução sem nada fora do esperado no andamento deste tipo de processo.
Noutro caso, no "diálogo" que teve como mote um conflito trabalhista que envolvia um descompasso entre as verbas salariais efetivamente pagas e aquelas declaradas na carteira de trabalho, o encaminhamento dado pelos assessores foi incentivar que o trabalhador procurasse seu sindicato.
Esta postura é coerente com as práticas inovadoras que o TaCAP procura construir no sentido de que não assume a posição de quem tem de resolver o problema com uma ação isolada, pelo contrário: ao indicá-lo/incentivá-lo a procurar o sindicato, estimula que o trabalhador se articule coletivamente, aproxime-se da organização de sua classe profissional. Isso pode proporcionar que ele compreenda sua demanda inscrita dentro de uma relação que é coletiva e não meramente como um problema que é individual e deve ser resolvido com um processo.
Seguindo esta linha de encaminhamentos mais relacionados ao trabalho jurídico, um importante aspecto revelado pela análise dos "diálogos" é que a única ação judicial proposta via TaCAP em um ano de idas ao Morro do Palácio foi uma demanda que está intimamente relacionada à condição social e à favela.
O processo promovido contra uma empresa que comercializa concreto armado, patrocinando os interesses da moradora Andreia, à primeira vista parece uma demanda meramente consumerista. Não obstante, para além dessa natureza, a demanda tem como questão de fundo a temática da moradia – afinal, trata-se do concreto que ela utilizaria para construir sua laje e proporcionar uma melhor condição de moradia à sua família.
O "diálogo" que originou essa ação judicial, conforme documentado, revela ainda outra questão importante para o contexto do projeto. A falha na prestação do serviço e a consequente demanda apresentada pela "interlocutora palaciana" guarda relação direta com a favela, uma vez que o caminhão da empresa se recusou a subir para levar o concreto armado, argumentando que a rua era muito estreita (sendo que diversos caminhões, de água ou da ampla, por exemplo, acessam aquela área do Palácio com razoável frequência).
Assim, muito embora essa reflexão não esteja explícita nos documentos que relatam este "diálogo", é bastante evidente a posição regularmente adotada pelos assessores populares, membros do TaCAP, de não assumir demandas judiciais, especialmente aquelas desconectadas do contexto social no qual estão inseridas. Algumas outras situações poderiam ter se convertido em processos, mas apenas este "diálogo", com as implicações que apontamos, tornou-se uma demanda judicial.
Como explicitado no tópico anterior do trabalho, algumas ações decorrentes dos diálogos demonstraram como os assessores ao menos estavam abertos a pensar novas formas de se relacionar com a comunidade e de estabelecer um espírito de colaboração, para além do trabalho típico do jurista – ainda que o grupo de assessores seja quase que integralmente composto de estudantes de direito. Este escopo está evidente nos "diálogos" com os marisqueiros e com o MC Bilunga. A questão de fundo desses diálogos está mais próxima de uma afirmação de identidade individual ou coletiva, de forma que o papel que o TaCAP exerceu (ou se propôs a exercer) foi de colaborador/potencializador de coisas que os "interlocutores palacianos" já faziam.
No caso dos marisqueiros, especificamente, havia também uma questão de organização coletiva e profissional da atividade, assim como do seu relacionamento com o poder público municipal. Contudo, os assessores, mais uma vez, não se colocaram na posição de solucionador de quaisquer desses problemas (características dos "diálogos" já antes destacada) [mudei um pouco] – ao contrário, propôs-se a ir ao encontro dos interlocutores conhecer de perto seu trabalho e as questões do seu dia-a-dia para prosseguir com a conversa sobre as suas questões.

Considerações Finais
A análise dos registros realizados pelo TaCAP quanto as "diálogos" estabelecidos no Morro do Palácio entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, permitiram, como apontado acima, variadas percepções sobre os moradores do Pálacio e sobre os assessores dentro de sua atuação no desenvolvimento deste projeto.
Dentre elas, destacamos a indicação de que os "interlocutores palacianos" possuem acesso à rede formal de Justiça, contrariando o estigma que geralmente temos das populações marginalizadas moradoras de regiões de favelas. Isto chama nossa atenção para necessidade da ida a campo para a realização da pesquisa, abandonando presunções e vivenciando as situações de fato. O que pode parecer banal nas práticas de assessoria popular, pode ser inovador ou difrerencial para a pesquisa científica, mormente no tradicional ambiente acadêmico dos cursos de Direito.
No que toca aos assessores, chamou a atenção a não pré-compreensão de todos os assuntos tratados como "demandas", muito menos como "demandas judiciais" e o engajamento para os encaminhamentos não-jurídicos, tal como a confecção do videoclipe do MC Bilunga. Neste sentido, pudemos perceber que as práticas anunciadas na confecção/concepção do projeto "Conversas sobre Direito" coadunam-se com o relatado/registrado nesses "diálogos". É evidente que há muito para aprender e aperfeiçoar, afinal de contas, todos nós estamos nesse processo de aprendizagem e emancipação.
Assim, verificamos que ao menos as práticas mostraram-se inovadoras em comparação as estruturas tradicionais da área do direito, coerente com ideia freiriana de que: a) a formulação das teorias deve se dar a partir das práticas e do contato com a realidade; e b) a prática deve estar sempre sendo repensada pela reflexão crítica sobre ela. Um isolado do outro é "alienação".

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Contituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Assistência Jurídica e advocacia popular: serviços legais em São Bernardo do Campo. In: O Direito na Sociedade Complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.

CARNEIRO, Neri de Paula. IDENTIDADE E DIFERENÇAS: para uma antropologia do eu e do outro. Revista Brasileira de Ciências da Amazônia, v. 2, n. 1, p. 112-126, 2014

FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação? Tradução de Rosisca Darcy de Oliveira, 7ª Ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983.

______, Paulo. Educação como prática da liberdade. 23ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999

______, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª. Ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.

LUZ, Vladimir Carvalho. Assessoria Jurídica Popular no Brasil: Marcos teóricos, formação histórica e perspectivas. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2005.

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. Olhar, ouvir, escrever. O trabalho do antropólogo. São Paulo: Editora UNESP, 1998

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Revista Crítica de Ciências Sociais, 78, Outubro 2007: 3-46

_____, Boaventura de Sousa. A universidade no século xxi. Editora cortez: são Paulo. 2010. 3ª ed.

_____, Boaventura de Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, 78, Outubro 2007: 3-46

SOUZA, Amanda. "Para uma pedagogia comunicativa no ensino jurídico: uma análise de experiências inovadoras de aprendizagem desenvolvidas em atividades de extensão universitária". Dissertação de Mestrado (Ciência Jurídicas). Faculdade Nacional de Direito. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013

WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no brasil. Rio de janeiro: Forense, 2003.

Dezembro de 2002, UFRGS, Porto Alegre - RS





Conforme pode ser consultado em: http://www.extensao.uff.br/?q=content/conversas-sobre-direito-c%C3%B3pia-08-02-2015, último acesso em 13/09/2015.

Inicialmente entitulado « Conheça seus Direitos ».
Conforme pode ser consultado em: http://www.extensao.uff.br/?q=content/conversas-sobre-direito-c%C3%B3pia-08-02-2015, último acesso em 13/09/2015.
Vladimir Luz, assessor popular. Registro de atividade de campo/diagnóstico no Morro do Palácio. p. 9
O TaCAP, enquanto coletivo de assessoria popular organiza semestralmente uma atividade denominada "planejamento estratégico" cujo o objetivo é reunir todos os assessores para avaliar o que o coletivo realizou até aquele momento e pensar os rumos do coletivo e seus projetos no semestre que se inicia. A primeira versão desta atividade ocorreu no Maquinho.

Estudos qualitativos com o apoio de grupos focados

18
18
5º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO
Niterói: PPGSD-UFF, 14 a 16 de Outubro de 2015, ISSN 2236-9651, n.5