Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:41-49
EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS
EXPLORANDO INDÍCIOS DE INVOLUÇÃO DOS RECURSOS PARA O SUS
Júlio Moraes Brito Regis1 Thereza Christina Coelho2 Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Teles4 Guilherme Braga Alencar de Novais5 Sidália dos Santos Gomes Reis6 Jéssica Vieira dos Santos7
1. 2. 3.
Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected] Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected] Mestranda em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected]
4. 5. 6.
Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected] Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected] Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: sidá
[email protected]
7.
Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected]
ISSN: 2448-0622
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RESUMO A alocação e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados à saúde são fatores importantes para a operacionalização do sistema municipal de saúde. É preciso conhecer mais o espaço municipal onde se executam as ações de saúde e ter clareza do seu papel na esfera regional da prestação de assistência à saúde. Este trabalho objetiva identificar as principais fontes de recursos para os municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia e comparar a receita com saúde por habitante de cada município dessa mesma macrorregião entre os anos de 2010 e 2012. Foi utilizado o modelo de Contas Nacionais de Saúde (National Health Accounts) – NHA, em seguida, foi realizado o deflacionamento dos valores para melhor comparação entre os anos estudados. O resultado da pesquisa revelou como principal fonte de recursos dos municípios, a esfera federal, com uma participação de 54,40%, 58,41% e 60,45%, para os anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente. A receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul como um todo mostrou uma redução real de 6% no período. Houve um aumento da diferença entre o município que recebeu mais fundos e o que recebeu menos em 17%, e um decréscimo de 0,82% na média porcentagem de recursos próprios aplicados em saúde. Conclui-se que há tendência a maior participação da esfera federal na receita destinada a saúde dos municípios da macrorregião Extremo-Sul, situação que vai de encontro à proposta de descentralização da saúde pregada pelo SUS e que houve uma redução das receitas para a saúde na macrorregião estudada.
Palavras-chave: Alocação De Recursos, Financiamento, Gastos Em Saúde, Indícios De Involução
INTRODUÇÃO
Desde a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde realizada em Alma-Ata, União Soviética, em 1978, iniciou-se mundialmente um processo de repensar as práticas de saúde. Muitos países da América Latina promoveram reformas de saúde, especialmente durante a segunda metade da década de 90 (MÉDICI, 2005). No Brasil, desde a Constituição de 1988, seguida das Leis 8.080/90 e 8.142/90, os municípios vêm assumindo progressivamente responsabilidades da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em um processo de descentralização crescente (ROSA; COELHO, 2011). Em 1.980, o governo federal participava com 75% do financiamento público na saúde, e os Estados e Municípios com 25%. Desde então, e especialmente após novo pacto federativo constitucional de 1.988, os municípios e Estados vêm assumindo suas novas e maiores responsabilidades, e somados, elevaram sua participação de 25% para
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54% do total do financiamento público da saúde, o mesmo não ocorrendo com a União, cuja participação porcentual caiu de 75% para 46% (PIOLA, 2016). A alocação e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados à saúde são, certamente, fatores importantes para a operacionalização de um sistema municipal de saúde ou de outro qualquer programa ou projeto inserido nesse sistema. É preciso conhecer cada vez mais o espaço municipal onde se executam as ações de saúde e ter clareza do seu papel e influência na esfera regional da prestação de assistência à saúde. Conhecer as peculiaridades do sistema de serviços de saúde de um município é um passo importante para que se possa governá-lo com mais eficiência (ROSA; COELHO, 2011). O financiamento tem-se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornandose tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras. Garantir a universalidade e integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime em um país de tantas desigualdades sociais e regionais têm-se transformado em um grande desafio para os gestores (BRASIL, 2011). A alocação dos recursos financeiros para a esfera municipal é um processo que tem sido pouco estudado, essa situação deve-se a uma série de fatores, como a dificuldade de acesso aos dados municipais, além da diversidade de realidades entre os municípios e a distribuição desigual dos recursos financeiros nas esferas de gestão federal, estadual e municipal. Hoje, apesar do conhecimento dos elementos participantes da gestão do SUS, ainda pouco se conhece sobre como se efetiva o seu financiamento e como determinadas decisões e escolhas podem influir para o seu funcionamento. Esse desconhecimento se deve ao baixo grau de familiaridade dos profissionais da área de saúde em relação ao funcionamento do programa, tornando-se necessário um melhor entendimento dos processos envolvidos por esses profissionais. O subfinanciamento é um dos pontos mais frágeis do sistema público de saúde. Isso se deve ao fato do Brasil não gastar o mínimo suficiente e por haver uma tendência de crescimento das necessidades de recursos devido ao crescimento demográfico e a incorporação de novas tecnologias ao processo de diagnóstico e tratamento (COELHO; SCATENA, 2014). Com base nessa problemática, este trabalho objetivou identificar as principais fontes de recursos para os municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia e
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comparar a receita com saúde por habitante de cada município dessa mesma macrorregião entre os anos de 2010 e 2012.
METODOLOGIA
O trabalho é de natureza quantitativa, descritiva e comparativa. Foi utilizado o modelo de Contas Nacionais de Saúde (National Health Accounts) – NHA, que descreve o fluxo financeiro da área da saúde, desde suas origens (os impostos e taxas), até o produto final do serviço ofertado, permitindo a realização de sínteses e análise das informações com o auxílio de matrizes formadas por quatro categorias básicas: Fontes de Financiamento; Agentes Intermediários (ou gestores do recurso); Provedores (ou prestadores) e Atividades (ou funções). Estas categorias orientam a montagem das tabelas e guiam, estruturalmente, a análise. A identificação detalhada do fluxo de recursos revela como cada serviço é financiado, ou dito de outra maneira, torna-se possível saber quem gasta em saúde, como e quanto. A partir desse modelo foram montadas tabelas de (Fontes X Agentes de Financiamento) utilizando-se do programa Excel para formar matrizes contábeis (Receita X Despesa), as quais organizaram os dados coletados nos sistemas de informação em saúde, tais como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e o sistema de informação mantido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em seguida, foi realizado o deflacionamento dos valores para melhor comparação entre os anos estudados. A partir da análise dos dados e tabelas das cidades da macrorregião Extremo-Sul da Bahia, foi possível identificar as principais fontes de recursos dos municípios, classificar as cidades de acordo com o quanto gastaram em saúde e traçar um perfil de como os vários tipos de receitas são distribuídas para cada município, cada micro e macrorregião. Por fim, foram elaborados mapas usando o programa Photoshop CS6, com o objetivo de facilitar a identificação dos municípios que mais investiram em saúde em cada ano estudado.
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RESULTADOS
Foi possível identificar como foi organizado o fluxo dos recursos financeiros para os municípios da macrorregião Extremo-Sul no período de 2010 a 2012, bem como a participação das esferas administrativas no financiamento da saúde para cada ano do estudo. De um modo geral, ficou evidente uma maior participação da esfera federal em todos os anos estudados, seguida da esfera municipal e por fim da esfera estadual, que totalizaram o volume real de R$ 792.237.910,85, ou seja, anulando-se o efeito da inflação no período, como pode ser verificado na Tabela 1. Em termos nominais o valor total das receitas da macrorregião estudada foi de R$ 849.125.783,99. Tabela 1 – Distribuição dos recursos geridos pelos municípios da macrorregião Extremo-Sul da Bahia, por tipo de fonte de financiamento, 2010 - 2012. Em Reais (R$). Ano
Total Federal
2010
131.924.062,03 15.844.8724,09 168.310.487,50 458.683.273,62
2011 2012 Total
Total Estadual
8.491.286,38 10.206.866,69 6.993.163,87 25.691.316,94
Total Municipal
102.100.499,40 102.622.542,05 103.140.278,83 307.863.320,28
Todos os Fundos
242.515.847,81 271.278.132,83 278.443.930,21 792.237.910,85
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.
Durante o período estudado constatou-se um acréscimo na receita total para a saúde de aproximadamente 14,81%. No que diz respeito à participação das esferas, notou-se uma tendência a um aumento da participação da esfera federal em detrimento das esferas estadual e municipal, como pode ser evidenciado no Gráfico 1, resultado que deve ser relativizado pelo fato de que as receitas estaduais geridas pelo próprio estado não constam de nenhum sistema de informação de maneira desagregada o que impede visualizar sua distribuição regional e municipal.
Gráfico 1 - Participação das esferas de gestão na receita dos municípios da Macrorregião Extremo-Sul do estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.
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Na Tabela 2 estão apresentados o gasto per capita em saúde nos municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012, bem como a variação percentual do período. Analisando as receitas para a saúde por habitante percebeu-se que houve municípios que reduziram e outros que aumentaram sua receita per capita. Os piores resultados foram encontrados nos municípios de Guaratinga, Itamaraju e Porto Seguro, enquanto que, por outro lado, os melhores resultados foram obtidos pelos municípios de Itapebi, Mucuri, Lajedão e Ibirapuã. A média da receita com saúde por habitante nos municípios da macrorregião Extremo-Sul mostrou uma redução real de 6%, no período, sendo as maiores reduções, evidenciadas nos municípios de Guaratinga (57%) e Teixeira de Freitas (16%). Por outro lado, os municípios que apresentaram os maiores acréscimos foram: Ibirapuã (49%) e Vereda (23%). Tabela 2 – Receita com saúde por habitante nos municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Em Reais (R$). Cidade
2010
2011
152,88 164,86 Alcobaça 161,93 187,17 Belmonte 159,15 177,19 Caravelas 122,11 127,55 Eunápolis 96,93 80,82 Guaratinga 193,00 218,98 Ibirapuã 106,53 102,23 Itabela 163,95 189,47 Itagimirim 77,38 88,82 Itamaraju 113,87 121,83 Itanhém 307,74 303,64 Itapebi 117,52 103,57 Jucuruçu 367,00 341,37 Lajedão 110,14 131,63 Medeiros Neto 318,15 356,49 Mucuri 175,34 170,41 Nova Viçosa 85,90 98,02 Porto Seguro 130,24 123,21 Prado 110,05 121,19 Santa Cruz Cabrália 142,39 94,26 Teixeira de Freitas 165,44 180,16 Vereda 134,31 132,95 Média Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.
2012
Variação
154,25 177,96 184,49 119,66 41,48 287,75 Não divulgado 190,01 81,38 118,64 277,08 Não divulgado 372,94 115,49 288,42 177,93 96,04 120,59 106,47 119,82 202,75 125,75
1% 10% 16% -2% -57% 49% 16% 5% 4% -10% 2% 5% -9% 1% 12% -7% -3% -16% 23% -6%
A receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul como um todo mostrou uma redução real de 6% no período, passando de R$ 134,31 para R$ 125,75; como pode ser constatado no gráfico 2.
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Gráfico 2 - Receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul do estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.
Também evidenciou-se um aumento da diferença entre o município que recebeu mais fundos e o que recebeu menos, em 2010 essa diferença era de R$ 51.522.676,20, já em 2012 a diferença passou a ser de R$60.229.621,16, representando um aumento de 17%, o que pode ser observado no gráfico 3.
Gráfico 2 - Receita com saúde por habitante da macrorregião Extremo-Sul do estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOPS.
Nos quadros 1, 2 e 3 estão distribuídos os municípios da macrorregião do Extremo-Sul da Bahia, de acordo com a porcentagem de recursos próprios aplicados em saúde, em cada ano pesquisado. De uma maneira geral, houve um decréscimo de 0,82% na média das porcentagens desses municípios. Chamou muito a atenção, o fato de alguns municípios não atingirem o mínimo proposto pela EC-29, como foi o caso de Jucuruçu e Guaratinga no ano de 2011, e Santa Cruz Cabrália e novamente Guaratinga em 2012. Os municípios de Itabela e Jucuruçu não declaram quanto aplicaram em saúde no ano de 2012
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CONCLUSÃO
Nesse estudo pôde ser constatada uma tendência a maior participação da esfera federal na receita destinada a saúde dos municípios da macrorregião Extremo-Sul. Essa situação vai de encontro à proposta de descentralização da saúde pregada pelo SUS, na qual os municípios deveriam participar de forma mais efetiva da gestão e do financiamento do sistema de saúde. Durante o período estudado, apesar de haverem algumas exceções, pôde ser constatada uma diminuição no percentual de recursos próprios aplicados em saúde pelos municípios da macrorregião, e uma redução da receita com saúde por habitante da macrorregião como um todo. Também pôde ser constatado um aumento da desigualdade entre os recursos recebidos pelos municípios. Os municípios estudados, mesmo pertencendo à mesma macrorregião, apresentam uma grande heterogeneidade em relação ao gasto per capita. Essa heterogeneidade é constatada tanto no valor absoluto, quanto na variação que esses valores sofreram ao longo do período estudado, podendo ser parcialmente explicada por uma série de especificidades de cada município, como: diferenças de densidade tecnológica, pelo porte do orçamento municipal, pelo estágio de desenvolvimento social e econômico, além da qualidade da gestão em saúde. De qualquer forma o estudo gerou questões que instigam investigações mais amplas e devem servir para melhor qualificar
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a decisão da gestão estadual da saúde na Bahia, como: qual a causa da redução das receitas para a saúde na macrorregião estudada e por que alguns municípios não conseguiram atingir o mínimo proposto pela EC-29?
REFERÊNCIAS MÉDICI, A. Financiamento público e privado em saúde na América Latina e Caribe: uma breve análise dos anos noventa – Nota Técnica de Saúde, no 3/2005. Brasília: Ministério da Saúde/Banco Interamericano de Desenvolvimento; 2005. ROSA, M. R. R.; COELHO, T. C. B. 2011. O que dizem os gastos com o Programa Saúde da Família em um município da Bahia? Ciência & Saúde Coletiva, 16(3):18631873. PIOLA, S. F. 2013. Financiamento Público da Saúde: uma História à Procura de Rumo. Rio de Janeiro: Ipea. BRASIL. 2011. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O Financiamento da Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS. COELHO, Thereza Christina Bahia ; SCATENA, J. H. G.. Financiamento do SUS. In: Jairnilson Silva Paim; Naomar Almeida-Filho. (Org.). Saúde Coletiva. Teoria e Prática. 1.aed.São Paulo: Medibook, 2013, v. I, p. 600-630.
