UNIVERSIDADE POLITÉCNICA ESCOLA SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS E NEGÓCIOS
FACTORES DE LOCALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS EM MOÇAMBIQUE
MAPUTO 2014
GORAN ROSAS LIMA
Factores de localização do investimento directo português em Moçambique
Trabalho apresentado ao curso de Mestrado em Desenvolvimento e Ordenamento do Território da Universidade Politécnica, como requisito para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Doutor António Pedro Crespo
MAPUTO 2014
Agradecimento
Ao Doutor António Pedro Crespo, pela amizade, disponibilidade e paciência demonstrada durante a realização deste estudo. Sem toda a motivação transmitida, não teria sido capaz de levar a "bom porto" este estudo. Ao Dr. Fernando Carvalho, director do Centro de Negócios da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Moçambique e suas secretárias pela disponibilidade em contactar as empresas portuguesas presentes em Moçambique para o preenchimento do questionário online. A todos os meus professores e colegas do curso de Mestrado em Desenvolvimento e Ordenamento do Território da Universidade Apolitécnica pela sua amizade e partilha de conhecimentos científicos enquadrados na realidade moçambicana. Aos meus pais e familiares pelo apoio e força transmitidos por palavras, gestos e acções.
i
Resumo
Com esta dissertação, pretendeu-se conhecer os principais factores de localização do investimento português em Moçambique dado que as empresas de capitais portugueses são dos principais investidores em Moçambique. Nesse sentido, procurou-se contextualizar a situação dos fluxos de IDE afim de perceber as suas tendências e especificidades. Uma segunda etapa permitiu identificar as principais teorias explicativas na decisão da empresa em investir no exterior. Após a exposição teórica, enquadrou-se o investimento português em Moçambique e recorreu-se à aplicação de um questionário às empresas portuguesas presentes neste país com base nos fundamentos teóricos do IDE. As principais conclusões que se retiram deste estudo é que a decisão da empresa de capitais portugueses investir no mercado moçambicano é determinada pelas vantagens específicas que esta detém em relação às suas concorrentes moçambicanas (como por exemplo: conhecimento e produto/serviço inovador). Aliado a essas vantagens específicas da empresa, Moçambique apresenta também vantagens de localização para as empresas portuguesas, das quais se destacam o potencial de crescimento da economia moçambicana e a dimensão do mercado, mas também, a proximidade linguística e cultural e a estabilidade política. Os recentes acontecimentos de instabilidade em Moçambique poderão vir a afectar consideravelmente os fluxos de IDE. Outra evidência estudada é que a empresa grande portuguesa procura recursos e eficiência (baixo custo de inputs para exportação) ao decidir localizar-se em Moçambique, enquanto que a Pequena e Média Empresa (PME) portuguesa procura servir o mercado doméstico.
ii
SUMÁRIO 1
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 1
2
INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO EM MOÇAMBIQUE .................................. 4 2.1
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 4
2.2
CICLO ECONÓMICO DO INVESTIMENTO DIRECTO EM MOÇAMBIQUE ............ 4
2.3 EVOLUÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DO IDE EM MOÇAMBIQUE E REPERCUSSÃO NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS ................................................................. 12 2.4
CONCLUSÃO .................................................................................................................. 18
3 PRINCIPAIS TEORIAS EXPLICATIVAS DAS DETERMINANTES ECONÓMICAS E DE LOCALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO ....................................... 19 3.1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 19
3.2
TEORIAS DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO ..................................... 19
3.2.1
Teoria baseadas na imperfeição de mercado ............................................................ 20
3.2.2
Teoria baseadas nas vantagens de localização .......................................................... 21
3.2.3
Teoria do ciclo do produto.......................................................................................... 22
3.2.4
Teoria da internalização ............................................................................................. 23
3.2.5
O paradigma eclético de Dunning.............................................................................. 25
3.3
MOTIVAÇÕES PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO ................................................ 27
3.4
CONCLUSÃO .................................................................................................................. 29
4 CICLO ECONÓMICO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO E EM MOÇAMBIQUE ..................................................................................... 30 4.1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 30
4.2
EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO. 30
4.3 CICLO ECONÓMICO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS EM MOÇAMBIQUE .......................................................................................................................... 33 4.3.1
Evolução do investimento directo português em Moçambique. ............................. 33
4.3.2
Repartição do Investimento Directo Português em Moçambique por província. . 35
4.3.3
Apoios e incentivos ao IDPE ....................................................................................... 37
4.4 5
CONCLUSÃO .................................................................................................................. 39
DETERMINANTES DO INVESTIMENTO PORTUGUÊS EM MOÇAMBIQUE ............. 40 5.1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 40
5.2
MODELOS E ANÁLISE TEÓRICA ............................................................................... 41
5.2.1
Enquadramento teórico .............................................................................................. 41 i
5.2.2
Trabalhos empíricos realizados ................................................................................. 42
5.2.3
Modelos empíricos de análise ..................................................................................... 45
5.2.4
O Modelo em estudo .................................................................................................... 46
5.2.4.1
Vantagens competitivas da empresa .......................................................................... 47
5.2.4.2
Vantagens de internalização ...................................................................................... 47
5.2.4.3
Vantagens de localização ........................................................................................... 48
5.2.4.4
Apoios à internacionalização ..................................................................................... 48
5.2.4.5
Caracterização dos dados ........................................................................................... 49
5.3
DADOS E DESCRIÇÃO .................................................................................................. 50
5.3.1
6
7
Análise descritiva......................................................................................................... 50
5.3.1.1
Caracterização da empresa em Portugal .................................................................... 50
5.3.1.2
Caracterização da filial/empresa com capitais portugueses em Moçambique........... 51
5.3.1.3
Vantagens comparativas da empresa na decisão de investir em Moçambique ......... 54
5.3.1.4
Vantagens de internalização ...................................................................................... 57
5.3.1.5
Vantagens de localização ........................................................................................... 58
5.3.1.6
Obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique .............................. 59
5.3.1.7
Apoios e incentivos ao IDPE ..................................................................................... 60
CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 64 6.1
ANÁLISE DOS DADOS E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ........................ 64
6.2
LIMITAÇÕES DA INVESTIGAÇÃO ............................................................................. 68
6.3
LINHAS FUTURAS DE INVESTIGAÇÃO.................................................................... 69
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 71
Anexo 1 – Principais quadros dos resultados do questionário .......................................................... i Anexo 2 – Guião do Questionário ................................................................................................. viii Anexo 3 – Correspondência do centro de negócios da AICEP em Maputo enviada às empresas alvo do inquérito ........................................................................................................................... xvii Anexo 4 – Investimento Directo Estrangeiro total em Moçambique e de Portugal para Moçambique ................................................................................................................................ xviii Anexo 5 – Investimento Directo Português em Moçambique por sector de actividade ................ xix Anexo 6 – Total de IDPE líquido, 1996 -2011 ............................................................................... xx Anexo 7 – Total de IDPE líquido por tipo de operação, 1996 -2011 ............................................ xxi
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INDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Investimento Direto Estrangeiro em Moçambique ........................................................... 6 Gráfico 2 Evolução da TX. Crescimento do PIB e Inflação em Moçambique ................................. 9 Gráfico 3 Ease of Doing Business em Moçambique, 2012 ............................................................. 16 Gráfico 4 Doing Business em Moçambique, Criar uma empresa (dias e número de procedimentos) ......................................................................................................................................................... 17 Gráfico 5: Investimento Directo Português no Estrangeiro entre 1996 e 2012 .............................. 31 Gráfico 6: Investimento Directo Português no Estrangeiro por Continente entre 1996 e 2012 ...... 32 Gráfico 7 Investimento Directo Português em Moçambique versus Total de IDE em Moçambique entre 1996 e 2012 ............................................................................................................................ 33 Gráfico 8: IDPM – Total, Líquido e Desinvestimento entre 1996 e 2012 ...................................... 34 Gráfico 9 Principais Sectores do IDPM entre 1996 e 2012 ............................................................. 35 Gráfico 10: IDPM por província, 2003 a 2010 ................................................................................ 36 Gráfico 11: Vantagens competitivas na decisão de investir em Moçambique ................................ 54 Gráfico 12: Grau de concordância com as seguintes afirmações .................................................... 55 Gráfico 13: Percepção da concorrência pelas empresas com capitais portugueses ......................... 56 Gráfico 14: Posicionamento das empresas com capitais portugueses em relação as suas concorrentes moçambicanas ............................................................................................................ 56 Gráfico 15: Nível de autonomia da empresa com capitais portugueses em Moçambique .............. 57 Gráfico 16: Factores de localização do Investimento em Moçambique por parte das empresas de capitais portugueses ......................................................................................................................... 59 Gráfico 17: Principais obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique ................. 60 Gráfico 18: Apoios ao processo de internacionalização .................................................................. 61 Gráfico 19: Percepção do apoio técnico recebido por instituições que têm funções de promoção do investimento..................................................................................................................................... 62 Gráfico 20: Qualidade da informação providenciada pela AICEP .................................................. 62 Gráfico 21: Incentivos financeiros à disposição das empresas ........................................................ 63
iii
INDICE DE TABELAS Tabela 1 Exportações de Mercadorias por Produtos - 2007 a 2011 (milhões de USD e percentagem) ..................................................................................................................................... 7 Tabela 2: IDE estimado em Moçambique por sector actividade em 2010 ........................................ 8 Tabela 3 Relação entre investimento aprovado em projetos de raiz entre 2001 e 2010 e criação de emprego ........................................................................................................................................... 10 Tabela 4 Principais alterações entre as legislações da Lei e Regulamento do Investimento, e Código e Regulamento dos Benefícios Fiscais ................................................................................ 15 Tabela 5 IDPM por província entre 2003 e 2010 em milhões de USD ........................................... 37 Tabela 6: Quadro resumo sobre operacionalização dos factores determinantes na decisão de realizar IDE...................................................................................................................................... 49
INDICE DE FIGURAS Figura 1 % total do Investimento Direto Estrangeiro em Moçambique por actividade em 2011. .... 7 Figura 2 Tomada de decisão na forma de internacionalizar a produção ......................................... 24
iv
LISTA DE ACRÓNIMOS AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal IDE - Investimento Directo Estrangeiro BAU - Balcões de Atendimento Único BM - Banco de Moçambique BP - Banco de Portugal CPI - Centro de Promoção para o Investimento CRM - Constituição da República de Moçambique FMI - Fundo Monetário Internacional GAZEDA - Gabinete Das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado IAPMEI - Instituto de Apoio as Pequenas e Médias Empresas e à Inovação IDE - Investimento Directo Estrangeiro IDPE - Investimento Directo Português no Estrangeiro IDPM - Investimento Directo Português em Moçambique MERCOSUL - Mercado Comum do Sul PARPA - Plano para a Redução da Pobreza Absoluta PIB - Produto Interno Bruto PME - Pequena e Média Empresa PRE - Programa de Reabilitação Económica PRES - Programa de Reabilitação Económica e Social SADC - Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral UE - União Europeia UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development ZEE - Zonas Económicas Especiais ZFI - Zonas Francas Industriais
v
1 INTRODUÇÃO O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) acontece quando uma empresa financia uma actividade de negócio fora do seu país de origem com o objectivo de produzir ou comercializar um produto ou serviço num mercado externo (HILL, pag.11, 2011). Nesse sentido, o IDE é parte integrante de um sistema económico internacional aberto e eficaz que tem um papel muito importante como catalisador do desenvolvimento económico e social (OCDE, 2002). O IDE pode possibilitar a captação de recursos para países como Moçambique, potenciando o crescimento económico, levando à modernização da estrutura produtiva do país, à criação de emprego e à consequente melhoria do rendimento das pessoas (LIPSEY, 2002 apud HILL, 2011:257). O IDE é uma fonte importante de capital numa altura em que os recursos como ajuda pública ao desenvolvimento tendem a diminuir. Além dos capitais, o IDE pode também permitir aos países em desenvolvimento atrair tecnologia e práticas de gestão e marketing, assim como possibilitar a exportação da produção. Na prática, isto quer dizer que o IDE pode contribuir para a redução da pobreza em Moçambique, promovendo também a convergência com as economias mais desenvolvidas. Nesse sentido, torna-se importante para Moçambique conhecer quais são os factores de localização mais preponderantes que levam as empresas a investir no seu território de forma a poder atrair mais e melhor IDE afim de maximizar os efeitos positivos do IDE no combate a pobreza. Um conhecimento mais aprofundado sobre IDE em Moçambique permitiria direccionar melhorar os esforços do Governo na atracção de mais e melhor IDE. A entrada de fluxos muito significativos de IDE em Moçambique é um acontecimento que foi potenciado com a assinatura dos acordos de Roma em 1992 que pôs fim a 16 anos de conflito armado interno entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO). Durante esse conflito armado, as infraestruturas existentes e o
tecido industrial foram significativamente destruídos, a
agricultura de rendimento passou a ser de subsistência e as pessoas das zonas rurais que eram mais afectadas pela guerra migraram para as zonas costeiras e periféricas das cidades (o que levou a constituição dos grandes assentamentos informais com condições de vida precárias). Esta situação levou a que Moçambique fosse no inicio da década de 1990, um dos países mais
1
pobres do mundo, uma vez que uma consequência do conflito armado foi o aumento do nível de pobreza. Com a assinatura do acordo de paz e a realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994, a economia de Moçambique passou de uma economia centralizada e dominada pelo Estado para uma economia mais liberal, aberta ao exterior e à iniciativa privada e com maior estabilidade macroeconómica. Este processo de abertura da economia ao exterior e consequente atracção de IDE para Moçambique começou com a privatização de uma grande parte das empresas estatais e contínua introdução de polícias de fomento ao investimento e de melhoria do ambiente de negócios. Os fluxos de IDE total em Moçambique passaram de 68 milhões de euros em 1996 (primeiro ano de registo dos fluxos de IDE) para 1,600 milhões em 2011 a preços reais (Banco de Moçambique, 2012,), derivado essencialmente à entrada de grandes investimentos no sector da exploração de recursos naturais, com destaque para o gás e o carvão. Estes investimentos realizados em Moçambique, desde 1996, tiveram um impacto directo e indirecto no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que tem vindo a consolidar-se em cerca de 8% durante a década de 2000. Os grandes investimento no sector da exploração dos recursos naturais começaram a fazer-se sentir gradualmente a partir de 2011. Do total de fluxos de IDE que entraram em Moçambique desde 1996, cerca de 12% teve origem em empresas com capitais portugueses1, colocando as empresas portuguesas (grandes e PMEs) como principais investidores em Moçambique. Este estudo investiga os fluxos de Investimento Directo Português em Moçambique (IDPM).
Este conhecimento pode permitir contribuir para a melhoria da promoção do
mercado moçambicano como receptor de mais e melhor IDPM e providenciar mais informação as empresas portuguesas de forma a melhorar a taxa de sucesso do IDPM. É fundamental enquadrar o fenómeno do IDPM no contexto das teorias explicativas dos determinantes económicos de localização do IDE. Os objectivos deste estudo incluem perceber qual é a razão das empresas investir em Moçambique, o porquê de investir sabendo que se encontram empresas locais que já conhecem o mercado, bem como inquirir sobre as motivações na decisão de investir em vez de exportar ou licenciar. Outro aspecto fundamental 1
Banco de Moçambique e Banco de Portugal, 2012. Ver anexo 4 para mais informações.
2
na estrutura deste estudo foi realçar as principais conclusões dos estudos similares realizados, de forma a poder fundamentar e cruzar os resultados com este estudo empírico. Este estudo empírico foi
realizado através de um inquérito colocado às empresas com capitais
portugueses presentes em Moçambique assim como a realização de entrevistas estruturadas. Esta investigação está estruturada em cinco capítulos. O capítulo dois analisa os fluxos de IDE em Moçambique, O capítulo três apresenta de uma forma sucinta a revisão da literatura relativa aos modelos que explicam a produção internacional através do IDE, O capítulo quatro analisa os fluxos de IDPM, O capítulo cinco apresenta e discute os resultados dos trabalhos empíricos já realizados, assim como a interpretação dos resultados obtidos pelo inquérito. Por fim, o capítulo 6 analisa os resultados e define as linhas futuras de investigação, através de novas questões de investigação.
3
2 INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO EM MOÇAMBIQUE 2.1 INTRODUÇÃO Com a estabilidade política, Moçambique conheceu profundas reformas a partir de 1994 que tiveram um impacto importante na atracção de IDE para Moçambique e consequente crescimento económico da economia moçambicana. Este capítulo apresenta essas transformações que ocorreram e a correspondente evolução e posição actual dos fluxos de IDE para Moçambique. Além de todas as transformações económicas, explorou-se as próprias vantagens específicas de Moçambique, em particular a situação dos recursos naturais. Todos estes elementos são tidos em conta na análise para poder contextualizar a atracção de fluxos de IDE para Moçambique.
2.2 CICLO ECONÓMICO DO INVESTIMENTO DIRECTO EM MOÇAMBIQUE Após a independência em 1975, Moçambique adopta um modelo de desenvolvimento socialista, com opções políticas de orientação marxistas-leninistas que se traduziram na nacionalização e concentração dos principais sectores económicos na esfera do Estado. Estas mudanças conjungadas com o abandono dos postos de trabalho pelos quadros técnicos e ao inicio da guerra civil, levou a uma degradação da situação económica em Moçambique (RUTUTO, 2008, pag.29). As primeiras reformas económicas iniciaram-se nos anos 80 com a adesão ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) e ao lançamento do 1º Programa de Reabilitação Económica (PRE) que visava preparar a transição de um sistema de economia central vigente em Moçambique para uma economia aberta e de mercado. Apesar disso, os níveis de pobreza aumentaram já que o valor dos salários reais diminuiu, tendo havido um aumento do desemprego e uma subida generalizada dos preços (MOSCA, 2005). Esta situação de degradação levou a implementação de um novo Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) em 1989, no entanto, a continuação da guerra civil e as transformações na Europa Central e de Leste com o fim da União Soviética obrigaram 4
Moçambique a abrir-se definitivamente ao exterior e à iniciativa privada de forma a poder obter ajuda ao desenvolvimento e acesso aos mercados (RUTUTO, 2008, pag.31). Apesar de algumas reformas ocorrerem na década de 80 com os planos de ajustamento, as grandes transformações económicas em Moçambique, com reformas estruturais profundas a nível político, social e económico ocorreram nos anos 90. Das grandes transformações ocorridas, devem-se destacar as reformas efectuadas no (i) sector financeiro e monetário, com um novo papel de supervisão e regulação do Banco de Moçambique e a abertura do sector à iniciativa privada. (ii) sistema fiscal, com a separação da política fiscal e monetária assim como da reforma do sistema tributário com o alargamento da base tributária. (iii) eliminação de preços pré-estabelecidos tendo o Estado deixado de controlar os preços através do mecanismo de fixação de preços deixando que o preço fosse determinado pela oferta e procura. (iv) liberalização das importações e eliminação do monopólio do Estado sobre importação de produtos de base. (v) privatização das empresas sob domínio estatal e reestruturação, (vi) abertura dos sectores considerados estratégicos como água, energia, telecomunicações à iniciativa privada, e (vii) Criação do Centro de Promoções para o Investimento (CPI) (RUTUTO, 2008, pag.33). A criação do CPI tinha como principal objectivo atrair investimento nacional e estrangeiro, providenciar assistência técnica aos investidores para a aprovação e implementação dos seus investimentos, garantir a concessão de benefícios fiscais e alfandegários, promover ligações entre o empresariado moçambicano e internacional, assim como disseminar oportunidades de investimento. Todas essas reformas tiveram um impacto importante no relançamento da economia e na atracção de IDE. Os primeiros fluxos de IDE mais significativos (1997) ocorreram essencialmente derivado do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado moçambicano através da privatização dessas empresas a capitais estrangeiros, sendo os principais investidores Portugal e Africa do Sul.
5
Mesmo
após
as
Gráfico 1 Investimento Direto Estrangeiro em Moçambique
primeiras reformas estruturais
2500
descritas acima, o Governo de
2000
adoptar
continuou
políticas
a que
promovessem o IDE, assim
Milhões de Euros
Moçambique
3865
1500 1000 500
como o investimento nacional. Isto era visível no primeiro Plano para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA)
0
Fluxos IDE em Moçambique (milhões de euros)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da UNCTAD e BM.
que abrangeu o período 20002005, tendo definido como um dos seus pilares a promoção do desenvolvimento económico. Nessa mesma época, finais dos anos 90 até 2003, foram aprovados investimentos de montante superior a 500 milhões de USD, que são chamados de mega-projectos e que impulsionaram os níveis de IDE. Os dois investimentos considerados mega-projectos foram a fábrica de alumínio MOZAL e o gasoduto de Temane pela SASOL atingindo um fluxo de IDE de cerca de 400 milhões de euros em 2002. Os principais investidores neste período foram a Africa do Sul (com destaque para a SASOL, a Austrália (com destaque para a MOZAL) (CPI, 2006 apud RUTUTO, 2008, pag. 70) (Gráfico 1). Com a entrada de novos investimentos no país, o governo continuou a dar uma especial atenção ao IDE. Foi no PARPA II (2006-2009) que o governo deu um maior enfâse ao desenvolvimento do sector privado, no que concerne a melhoria do ambiente de negócios. O Plano para a Redução da Pobreza (PARP) para o período 2010-2014, reforça o papel dinamizador do sector privado propondo acções concretas que visam identificar oportunidades de investimento, promover ligações entre negócios e PMEs, e Expandir Zonas Económicas Exclusivas. A partir da implementação do PARPA II em 2006, Moçambique recebeu um fluxo de IDE crescente, pelo que o IDE se torna cada vez mais importante. Este crescimento acelerado deve-se essencialmente a mega-projetos na área da extração mineira e gás, com a descoberta de importantes jazidos de carvão e gás natural. Esse crescimento exponencial da entrada de fluxos do IDE atingiu perto de 1,600 milhões de Euros em 2011 e mais de 3,800 milhões em 2012. Neste período, novos países surgem como principais investidores em Moçambique tais 6
como o Brasil (43,4% do total do IDE em Moçambique em 2011 e líder desde 2009), ilhas Maurícias (22%) e Irlanda (14%). De notar que o investimento brasileiro concentra-se na indústria extractiva, enquanto que investimentos das ilhas Maurícias e Irlanda estão relacionados com a indústria transformadora (Banco de Moçambique, 2011, pag. 26). Segundo
o
Banco
de
Moçambique (2012, pag.14), o grande
potencial
de
Figura 1 % total do Investimento Direto Estrangeiro em Moçambique por actividade em 2011.
recursos
naturais
(principalmente
nos
recursos
minerais)
em
Moçambique tem sido o principal atractivo
para
as
empresas
estrangeiras, já que os principais sectores
de
actividade
que
receberam os maiores volumes de IDE em 2011, foram nas Industrias
Fonte: Banco de Moçambique (2011)
extrativas (84% do total de IDE, ver figura 1), seguido pelas Indústrias transformadoras (6%). Segundos dados da International Trade Center (ITC), Moçambique é tradicionalmente um exportador de bens do sector primário como o camarão, açúcar, castanha de caju, madeira e tabaco. Com a entrada de investimento estrangeiro desde meados dos anos 90, a configuração das exportações de Moçambique tem vindo a modificar-se. Com a implementação do mega-projecto da MOZAL, o alumínio tornou-se o bem com maior peso no total das exportações moçambicanas, equivalendo em 2007 a cerca de 63% do total do valor exportado(dados disponíveis pela ITC) (Tabela 1). Tabela 1 Exportações de Mercadorias por Produtos - 2007 a 2011 (milhões de USD e percentagem)
Mercadorias
2007
Alumínio 1.517.410 Combustíveis fosseis, óleos, 373.432 produtos destilados Castanha de caju 26.511 e outros frutos Tabaco 51.792 Minérios, escórias 6.334 e cinzas Madeira e artigos 31.732 de madeira
%
2008
%
2009
%
2010
62,9
1.452.524
54,7
1.300.433
60,6
15,5
287.707
10,8
374.198
17,4
447.450
1,1
38.117
1,4
39.235
1,8
2,1
195.018
7,4
180.613
0,3
39.433
1,5
1,3
38.931
1,5
%
2011
%
1.625.727
45,1
19,9
586.682
16,3
43.427
1,9
255.487
7,1
8,4
144.528
6
179.511
5,0
59.455
2,8
21.219
0,9
175.914
4,9
38.144
1,8
55.915
2,5
14.614
0,4
1.160.044 51,7
7
Mercadorias Açúcar Outras mercadorias Total
2007
%
2008
%
2009
%
2010
%
2011
%
59.334
2,5
1.351
0,1
62.437
2,9
9.279
0,4
92.641
2,6
345.450
14,3
600.219
22,6
92.574
4,3
361.167
16,1
673.542
18,7
2.411.995
100
2.653.300
100
2.147.089
100
3.604.118
100
2.243.029 100
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da ITC - International Trade Center. Dados ainda não disponibilizados para 2012
O peso do alumínio no total das exportações moçambicanas está entretanto a ser diluído, já que as exportações de combustíveis fósseis (gás e carvão) e minérios estão a ganhar um maior peso em percentagem do valor total exportado. Este fenómeno é um sinal de diversificação da estrutura produtiva, não obstante se concentrar essencialmente na extracção de recursos naturais. Os principais clientes de Moçambique em 2012 são os Países Baixos (com uma quota de 27%), a Africa do Sul (19%), China (18%) e Reino Unido (5%) (ITC apud AICEP, 2013b). Além dos projetos de raiz no sector dos recursos minerais, só se destaca um único projeto na indústria de papel, com uma forte componente na extração de recursos, e outro na área de telecomunicações. Enquanto isso, outros tipos de projetos têm um peso relativamente fraco no total de IDE estimado (Tabela 2), o que demonstra a fraca diversificação da economia. Apesar do maior enfoque dos investimentos ser na exploração dos recursos mineiros, Moçambique tem imensas potencialidades na exploração de outros recursos naturais como a Agricultura (com cerca de 80% da terra arável) e Pesca (o camarão é um dos principais produtos exportados por Moçambique). Outras potencialidades são os corredores de desenvolvimento regional; que constituem um ponto importante para o desenvolvimento regional, onde decorre uma atividade económica significativa servindo países que não têm acesso ao mar para o seu comércio internacional. Moçambique também pode servir para a fixação de investimentos que podem produzir ou servir como plataformas logísticas para esses países.
Tabela 2: IDE estimado em Moçambique por sector actividade em 2010 Investimento Estimado (milhões de $)
% do Investimento Estimado
Número de projectos
Categoria
Carvão, Petróleo, Gás Natural Carvão, Petróleo, Gás Natural
7087 4706
33,5% 22,2%
2 7
Manufactura, Indústria Extração
Papel, impressão e embalagem
2300
10,9%
1
Manufactura, Indústria
Químicos
2000
9,5%
1
Manufactura, Indústria
Sector de Actividade
8
Investimento Estimado (milhões de $)
% do Investimento Estimado
Número de projectos
Categoria
Metais
965
4,6%
3
Extração
Carvão, Petróleo, Gás Natural
849
4,0%
2
Electricidade
Comunicações e Internet
788
3,7%
3
Comunicações
Metais
650
3,1%
3
Manufactura, Indústria
Alimentação e Tabaco
442
2,1%
7
Manufactura, Indústria
Hotéis e Turismo
358
1,7%
3
Turismo
Energias renováveis
351
1,7%
3
Manufactura, Indústria
Construção Civil
311
1,5%
3
Manufactura, Indústria
Minerais
93
0,4%
1
Extração
Alimentação e Tabaco
57
0,3%
2
Retalho
Bebidas
51
0,2%
2
Manufactura, Indústria
Cuidados de saúde
48
0,2%
1
Saúde
Produtos de Consumo
43
0,2%
1
Retalho
31 21 7087
0,1% 0,1% 33,5%
1 1 2
Manufactura, Indústria Manufactura, Indústria Manufactura, Indústria
Sector de Actividade
Têxteis Maquinaria Industrial Carvão, Petróleo, Gás Natural
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da UNCTAD (2010)
A entrada crescente de fluxos de IDE em Moçambique tiveram impacto no crescimento económico de Moçambique. Segundo dados do Banco Mundial, entre 1994 e 2012, o PIB cresceu em média 8% por ano, enquanto a inflação passou de 48,5% em 1996 para
10,4%
em
2011
(Gráfico 2). As privatizações
Gráfico 2 Evolução da TX. Crescimento do PIB e Inflação em Moçambique
tiveram um peso importante no PIB durante entre 1998 e 2002 mas o crescimento do PIB nos últimos anos é suportado em grande medida com base na componente Investimento (dinâmica dos mega-projectos) (Banco de Moçambique, 2012).
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco Mundial
Apesar deste crescimento robusto do PIB, os níveis de pobreza não tem decrescido como esperado pelos diferentes planos de redução da pobreza, o que tem levantado questões sobre o modelo de crescimento adoptado e os seus efeitos e impactos do crescimento económico no desenvolvimento de Moçambique (UNCTAD, pag.13, 2012). 9
Nesse sentido, esperava-se que o IDE viesse reforçar o tecido empresarial em Moçambique, essencialmente as PME, assim como proporcionar mais emprego de forma a promover uma redução mais acelerada dos níveis de pobreza. No entanto, o reforço e a criação de novas PMEs nacionais que pudessem ser subcontratadas pelas empresas estrangeiras, especialmente os mega-projectos, afim de providenciar bens e serviços ainda é pouco significativo. Isto porque o sector privado em Moçambique ainda é relativamente incipiente, dominado pelo sector informal com um peso considerável na economia (UNCTAD, pag.14, 2012). Muitos dos grandes investimentos acabam por isso por subcontratar serviços de outras empresas estrangeiras com maior capacidade de resposta e soluções, e consequente melhor qualidade de serviço em relação às empresas moçambicanas. A existência de mão-de-obra barata em Moçambique permite que os custos de produção sejam mais baixos, aumentando a competitividade da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o salário mínimo para um trabalhador na agricultura é cerca de 2005 meticais (cerca de 55 euros), enquanto que nas atividades financeiras é de 5320 (137 euros) meticais. No entanto, a principal desvantagem é a fraca qualificação da mão-de-obra que carece de conhecimento e experiência. A própria transferência de boas práticas e conhecimentos das empresas que investem em Moçambique para as pessoas é muito limitada devido ao número limitado de empregos que são criados (UNCTAD, pag.23, 2010). Os mega-projectos são os principais investimentos em termos de fluxos monetários em Moçambique e neste sentido era expectável que esses investimentos viessem a criar um número considerável de empregos se compararmos com aqueles investimentos de menor dimensão. Como podemos ver na tabela 3, os investimentos de menor dimensão que estão relacionados com a indústria têxtil, minas, bebidas, alimentação e tabaco são criadores de mais emprego do que as empresas extrativas de recursos naturais como o carvão e o gás natural. Os investimentos na indústria têxtil criaram cerca de 18 empregos por cada milhão de dólares investidos, enquanto que a extração mineira criaram somente 0,15 empregos por cada milhão de dólares investidos. Tabela 3 Relação entre investimento aprovado em projetos de raiz entre 2001 e 2010 e criação de emprego
Têxteis
18,10
Nº de Empregos criados estimado 561
Minerais
10,69
994
93
Bebidas
10,25
523
51
Sectores de Atividade
Nº empregos por cada milhão de $USD investido
Investimento Estimado (milhões de $) 31
10
Alimentação e Tabaco - Indústria
7,92
Nº de Empregos criados estimado 3499
Alimentação e Tabaco - Retalho
7,82
446
57
Produtos de Consumo
5,35
230
43
Maquinaria Industrial
4,76
100
21
Cuidados de saúde
3,58
172
48
Construção Civil
3,18
988
311
Hotéis e Turismo
2,40
860
358
Metais - Indústria
2,07
1343
650
Químicos
1,50
3000
2000
Metais - Extracção
1,47
1417
965
Energias renováveis
1,38
484
351
Papel, impressão e embalagem
1,30
3000
2300
Carvão, Petróleo, Gás Natural - Extração
0,33
1539
4706
Comunicações e Internet
0,28
217
788
Carvão, Petróleo, Gás Natural - Electricidade
0,16
132
849
171
7087
Sectores de Atividade
Nº empregos por cada milhão de $USD investido
Carvão, Petróleo, Gás Natural - Indústria 0,02 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da UNCTAD (2010)
Investimento Estimado (milhões de $) 442
Esta relação entre os sectores de actividade e a criação de emprego pode ser explicada pela natureza dos investimentos. A extracção de recursos naturais como o carvão e gás natural são de capital intensivo que criam mais empregos durante a fase de construção, no entanto durante a fase de operacionalização é requerido um número mínimo de funcionários (UNCTAD, pag.22, 2010). As indústrias têxteis e minas de pedras preciosas são de mão de obra intensiva, que acaba por ter um impacto económico-social nas populações superior, oferecendo mais empregos e consequente distribuição directa de rendimentos. Segundo dados do CPI, excluindo os mega-projectos, os investimentos irão criar cerca de 265,500 empregos directos2, número muito superior aqueles criados pelos mega-projectos (UNCTAD, ,2012, pag.1), pelo que é importante olhar para além dos mega-projectos para que haja um crescimento económico mais inclusivo e uma maior diversificação da economia. Torna-se assim importante para Moçambique focar a sua atenção na atracção de empresas estrangeiras em sectores de actividade que possam ter um impacto mais acentuado no desenvolvimento económico e social da população, com destaqye oara a criação de emprego. Para tal, é indispensável apoiar o investimento em áreas onde oportunidades vão ao 2
não havendo dados quanto aos possíveis empregos indirectos criados
11
encontro das necessidades reais para o desenvolvimento, através de um quadro legislativo moderno e eficaz (UNCTAD, pag.2,2012). 2.3 EVOLUÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DO IDE EM MOÇAMBIQUE E REPERCUSSÃO NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS Moçambique tem feito esforços para melhorar o seu quadro legislativo sobre investimentos desde a assinatura dos acordos de Roma e das primeiras eleições multipartidárias de 1994. No entanto, é importante referir que o primeiro quadro legal orientador para a realização de investimentos privados, nacionais e estrangeiros, foi aprovado pela lei n.º 4/84 de 18 de Agosto de 1984. Seguiram-se diversos diplomas em 1987, como o Regulamento do Processo de Investimento pela Lei 5/87 de 19 de Janeiro e aprovada pelo Decreto 7/87 de 30 de Janeiro, assim como os Incentivos Fiscais e Aduaneiros aprovados pelo Decreto n.º 10/87 de 30 de Janeiro. Mas foi com a revisão da Constituição da República de Moçambique (CRM) em 1990 que Moçambique passou a atribuir um papel mais importante à iniciativa privada cabendo ao Estado um papel regulador e fiscalizador, conforme a Alínea f) n.º 1 do Artigo 204 da CRM, assim como, a alínea d) n.º 2 do Artigo 204 da CRM – “estimular e apoiar o exercício da actividade empresarial e da iniciativa privada e proteger os interesses do consumidor e do público em geral”. Com as profundas modificações socioeconómicas ocorridas em Moçambique nos anos 90, era necessário um novo quadro básico e uniforme para regular os investimentos. Para tal, foi aprovada uma nova Lei de Investimentos n.º 3/93 de 24 de Junho e seu regulamento pelo Decreto n.º 14/93 de 21 de Julho alterado pelo Decreto n.º 43/2009 de 21 de Agosto. Esta nova lei de investimentos é uma melhoria em relação a lei anterior já que introduz mais protecção ao investidor e ao seu investimento. De realçar que os investimentos nacionais e internacionais são tratados da mesma forma não havendo por isso diferenciação entre estes (Tabela 4). Os principais objectivos (e requerimentos) deste novo quadro lei para os investimentos terem direito a licença são segundo o artigo 7 da mesma lei: (i) o desenvolvimento de infraestruturas para o fomento do desenvolvimento do país, (ii) expansão e melhoria da capacidade produtiva do país, (iii) melhoria da capacidade do empresariado moçambicano e 12
(iv) desenvolvimento de parcerias, (v) aumento da empregabilidade e (vi) qualificação profissional da mão-de-obra nacional, (vii) a melhoria da competitividade das empresas moçambicanas, (viii) incremento das exportações, (ix) diminuição das importações, e (x) fornecimento do mercado doméstico. Segundo a UNCTAD (pag.36, 2012), até 2009 pelo menos sete dos 10 critérios apresentados acima tinham de ser preenchidos para que o investimento fosse aceite, neste momento esta condição foi abolida (Decreto n.º 43/2009 de 21 de Agosto) como forma de simplificação dos licenciamentos. Para poder beneficiar das provisões da lei de investimentos, os interessados devem seguir um processo de registo do investimento junto ao Centro de Promoções do Investimento (CPI), ou pelo Gabinete Das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) para as Zonas Francas Industriais (ZFI) ou Zonas Económicas Especiais (ZEE), devendo no prazo entre 3 a 30 dias para aprovar ou rejeitar o investimento (Decreto n.º 43/2009 de 21 de Agosto). A Lei de investimentos vigente introduziu as ZFI e as ZEE (Tabela 3) com regulamentos e benefícios próprios. Estas duas Zonas foram criadas de forma a atrair investimentos para áreas geograficamente delimitadas com sistemas fiscais e aduaneiros específicos. Segundo a alínea x) e z) do n.º1 do artigo 21 da Lei de Investimentos, a ZFI é uma área ou unidade ou série de unidades de actividade industrial, enquanto que a ZEE é uma área de actividade económica em geral. Ambas são geograficamente delimitadas e reguladas por um regime aduaneiro específico na base do qual as mercadorias que aí entram, se encontrem ou circulem, destinadas exclusivamente a produção de artigos de exportação, bem como os próprios artigos de exportação daí resultantes, estão isentos de todas as imposições aduaneiras,
fiscais
e
parafiscais
correlacionadas.
As
duas
zonas
beneficiam
complementarmente, de regimes cambial, fiscal e laboral especialmente instituídos e apropriados à natureza e eficiente funcionamento dos empreendimentos que aí operam, particularmente no seu relacionamento e cumprimentos das suas obrigações comerciais e financeiras para com o exterior. A diferença entre a ZIF e a ZEE é que esta última goza também de operações offshore e de um regime de migração específico. Estas operações offshore permitem isenções fiscais ou redução de impostos sobre os rendimentos, assim como liberdade de câmbio e acesso a determinado tipos de financiamento a taxas de juro atractivas. Ambas tem por objectivo promover o desenvolvimento regional e gerar benefícios 13
económicos em geral, em especial, de incremento da capacidade produtiva, comercial, tributária, de criação de postos de trabalho e de divisas para a República de Moçambique. Quanto a expatriação de lucros, a legislação vigente, apesar de superficial, trouxe formas mais céleres e claras sobre as condições a serem preenchidas para a transferência de capitais, assim como um alargamento do tipo de capitais como os royalties e os produtos de indeminização (ver Tabela 4). No entanto, a nova regulamentação sobre transferências de capitais, trouxe alguns constrangimentos operacionais para os investidores principalmente a necessidade de converter moeda estrangeira em moeda local. A UNCTAD (2012) recomenda que se devem harmonizar as provisões existentes nas diferentes leis sobre transferência de capitais limitando os regimes especiais. Outra medida é assegurar que os investidores são livres de expatriar lucros e capital social, assim como possibilitar ao investidor abrir e movimentar contas em moeda estrangeira. Segundo o n.º1 do artigo 2 da Lei de Investimentos, os empreendimentos realizados dentro do âmbito da lei são elegíveis ao gozo das garantias e incentivos nela prevista, juntamente com a garantia de benefícios fiscais aprovado pela Lei n.º 4/2009 de 12 de Janeiro e do Decreto n.º 56/2009 de 7 de Outubro referente ao seu regulamento revogando o Decreto n.º 12/93, de 21 de Julho alterado pelos decretos n.º37/95, de 8 de Agosto e 45/96 de 22 Outubro. O código e regulamento dos benefícios fiscais contemplam deduções à matéria colectável, deduções à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, o crédito fiscal por investimento e isenção e redução de taxas de impostos. Existe também a possibilidade de deferir o respectivo pagamento do imposto, consoante as actividades de interesse económico. A principal modificação entre o código de benefícios fiscais de 1993 e de 2009 é a redução de benefícios quanto às contribuições para o sistema social e outras medidas de carácter excepcional. Segundo a UNCTAD (2012) seria importante racionalizar ainda mais os benefícios fiscais, com um maior enfoque na criação de empregos, promoção de sinergias entre empresas, desenvolvimento de infraestruturas, assim como transferência de tecnologia e saber fazer (know-how). A revisão destes benefícios torná-los-ia menos discriminatórios, já que não estariam relacionados com o montante do investimento mas direcionados para a contribuição dos objectivos de desenvolvimento.
14
Tabela 4 Principais alterações entre as legislações da Lei e Regulamento do Investimento, e Código e Regulamento dos Benefícios Fiscais
Legislação
Anterior Objectivos 1) Aumentar exportações 2) Substituir importações 3) Outros benefícios para a balança de pagamentos 4) Promoção do desenvolvimento tecnológico, aumento da produtividade e eficiência 5)Aumento do número de postos de trabalho e qualificação da mão-de-obra nacional Específica para o Investimento Estrangeiro pondo de parte o investimento nacional
Lei do Investimento e Transferência para o exterior Regulamento 1) Lucros exportáveis
2) Capital reexportável 3) Amortizações e juros de empréstimos Autorização do Ministério das Finanças no prazo de 90 dias
1) Deduções à matéria colectável 2) Deduções à colecta 3) Amortizações e reintegrações aceleradas 4) O crédito fiscal 5) A isenção e redução de taxas de impostos e contribuições 6) O diferimento do pagamento de impostos 7) Outras medidas de carácter excepcional Fonte: elaboração própria a partir de elementos da legislação
Código e Regulamento dos Benefícios Fiscais
Vigente (+) Objectivos 1)Desenvolvimento de infraestruturas 2) Prestação de serviços produtivos e geradores de divisas 3) Expansão e melhoria da capacidade produtiva do país, 4) Melhoria da capacidade do empresariado moçambicano e desenvolvimento de parcerias 5) Melhoria do abastecimento do mercado interno e satisfação das necessidades da população (+) Existência de Zonas Francas Industriais e Zonas Económicas Especiais (+) Igualdade de tratamento entre investimento nacional e estrangeiro (+) Protecção do investidor (+) Tranferência para o exterior 1) Royalties 2) Produto de indeminização 3) Capital estrangeiro investido Desde que haja observância com os n.º 5 e 6 do artigo 15 (-) Benefícios (ao código anterior retiraram os seguintes benefícios): 1) Contribuições 2)Outras medidas de carácter excepcional
Segundo a UNCTAD (2012), o processo de registo do investimento ainda é bastante burocrático e complexo sendo por isso de difícil acesso às PME. Da mesma forma, o acesso à terra, através do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) é muito complexo e lento. A terra é propriedade do Estado Moçambicano, não podendo por isso ser alienada, vendida, hipotecada ou penhorada. A Lei de Terras e o respectivo regulamento enquadram toda a envolvente legal para a constituição, exercício, modificação ou extinção do DUAT. A transmissão do DUAT pode ser efectuada por herança ou entre vivos, através de compra e venda de infraestruturas, construções e benfeitorias existentes no terreno autorizado desde que estas não tenham uma actividade de apoio à exploração da terra. Neste caso, está dependente de uma autorização das entidade que emitiu o DUAT. O prazo do DUAT tem um carácter provisório nos 2 anos para os estrangeiros e 5 anos para os nacionais. A autorização definitiva 15
é concedida por 50 anos se, por vistoria, se provar que se realizou o empreendimento previsto ou se está a dar cumprimento ao plano de exploração (GABINETE LEGAL DE MOÇAMBIQUE, 2010). Para a UNCTAD (2012) estes processo de obtenção de DUAT necessita de ser simplificado de forma a que seja claro para os investidores. Todas as reformas introduzidas desde 1994 foram transformações importantes que potenciaram o fluxo de IDE para Moçambique. No entanto, a legislação vigente ainda é muito focada nos mega-projectos, por isso são necessárias políticas que ajudem a promover o investimento de PMEs em Moçambique (UNCTAD, 2012). Para tal, é fundamental melhorar o Ambiente de Negócios em Moçambique, este avalia a competitividade e a facilidade na criação de empresas e realização de negócios, através da monitoria de indicadores que são recolhidos de forma anual pelo Banco Mundial e pela Sociedade Financeira Internacional (IFC) e compilados no relatório "Doing Business". Este ranking permite-nos também medir até que ponto o impacto das diferentes reformas introduzidas ao longo dos anos aproximaram ou não Moçambique das práticas e regulamentações mais eficientes. Segundo o relatório Doing Business 2012, Moçambique encontra-se no lugar 139 num total de 183 países que compõe o ranking global, estando abaixo da média dos países da Africa subsariana, superando Angola (lugar 172) mas muito distante da Africa do Sul (lugar 35). De forma a poder medir até que ponto as reformas económicas introduzidas aproximaram Moçambique das melhores práticas e regulamentações internacionais, o relatório utiliza a "distância entre fronteiras". Moçambique obteve uma pontuação de 53,6 em 2012, o que significa que a economia está
a
46,4
Gráfico 3 Ease of Doing Business em Moçambique, 2012
pontos
percentuais
das
economias
com
Ranking
143 Resolução de insolvências
indicadores com melhor desempenho. Desde 2006 (ano de introdução dos indicadores
para
Moçambique), Moçambique 10 pontos
131
Cumprimento dos contratos
Criar uma empresa 70 200 Acesso a electricidade 172 150 100 Obtenção de alvarás 126
50 0
Comércio entre fronteiras 136 Pagamento de Impostos 107
Registo de propriedade 156 Acesso ao crédito 150 Índice de Proteção aos investidores 46
melhorou percentuais,
Fonte: Doing business in a more transparent world report (2012)
16
acima dos seus vizinhos Malawi (4), Tanzânia (5,8), Zâmbia (7,8), Swazilândia (4) e Zimbabwe (-4,4). Com a revisão da Lei de Investimentos em 2009, o indicador "distância entre fronteiras" melhorou, passando de 49,5 pontos percentuais em 2008 para 51,2 em 2009. No entanto, a partir de 2011, o indicador estagnou nos 53 situando-se em 2012 nos 53,6 que pode ser explicado com a desagregação dos indicadores que explicamos abaixo. Moçambique ainda tem um longo caminho a percorrer de forma a melhorar o seu ambiente de negócios e tornar-se cada vez mais um país atractivo para as empresas. Como se pode ver no Gráfico 3, os principais indicadores onde Moçambique se encontra em melhor posição são o índice de protecção aos investidores, no lugar 46, seguindo-se criar uma empresa, no lugar 70. Essas posições mais favoráveis têm vindo a degradar-se, tendo o índice de proteção aos investidores e criar uma empresa caído dois e seis posições respetivamente entre 2011 e 2012. Somente o indicador da obtenção de alvarás melhorou, passando da posição 129 em 2011 para a 126 em 2012. A degradação dos indicadores explica a estagnação no indicador "distância entre fronteiras" desde 2011. Esta situação reforça as recomendações da UNCTAD (2012) que diz que o a Lei de Investimentos deveria ser revista de forma a poder melhorar substancialmente o ambiente de negócios, com enfoque na eliminação dos requerimentos de licenciamento do CPI, assim como uma estratégia clara sobre benefícios fiscais e impostos de forma a que os projectos, em particular os mega-projetos, contribuam significativamente para o alcance dos objectivos nacionais de desenvolvimento. Para se iniciar um negócio em Moçambique, são necessários nove procedimento comparado com oito na região subsariana, e levando cerca de 13 dias a constituir-se a empresa contra cerca de 40 dias na região subsariana. Gráfico 4 Doing Business em Moçambique, Criar uma empresa (dias e número de procedimentos) 180
16
160
14
140
12
Dias
120
10
100
8
80
6
60 40
4
20
2
0
Criar uma empresa Procedimentos (número) Criar uma empresa - Dias
0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco Mundial e IFC (2012)
17
Ao longo dos anos, Moçambique tomou uma série de medidas que possibilitaram reduzir de 14 procedimentos em 2004 para nove em 2012, assim como, reduzir o tempo para constituir uma empresa de 153 dias para nove dias (ver Gráfico 4). As principais reformas realizadas nos últimos anos foram a eliminação de capital mínimo e depósito bancário em 2010 e a introdução do processo de simplificação para o licenciamento em 2011. A criação dos Balcões de Atendimento Único (BAÚ) potenciou em larga medida a simplificação de todo o processo de licenciamento da atividade económica.
2.4 CONCLUSÃO Como vimos anteriormente, Moçambique tem conseguido atrair fluxos consideráveis e crescentes de IDE ao longo dos últimos anos graças à liberalização da economia e ao processo de privatização iniciado a partir de 1994. Em anos recentes, os grandes investimentos na exploração de recursos naturais como o carvão e o gás aumentaram exponencialmente os fluxos de IDE para Moçambique. No entanto, os benefícios dos investimentos dos mega-projectos não têm tido repercussão na melhoria das condições de vida das populações. Por essa razão, a UNCTAD (2012) recomenda que se deve olhar para além dos mega-projectos para potenciar um crescimento económico mais inclusivo e possibilitar a diversificação da economia. Para tal, é necessário melhorar a eficácia na promoção do investimento, melhorando o ambiente de negócios em Moçambique e criar estratégias de atracção de PME com principal enfoque na agricultura e no agro-processamento, turismo, manufactura e serviços de pequena escala, assim como infraestruturas e logística. Estes poderão ser sectores-chave que poderão criar mais emprego, aumentando o rendimento das populações e com consequência levar a diminuição da pobreza. Nesse sentido, é importante compreender as razões que levam as empresas a investir no estrangeiro invés de exportar ou licenciar a sua produção e sabendo que as concorrentes locais já se encontram bem implementados no mercado.
18
3 PRINCIPAIS TEORIAS EXPLICATIVAS DAS DETERMINANTES ECONÓMICAS E DE LOCALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO
3.1 INTRODUÇÃO Este capítulo discute as principais teorias explicativas das determinantes económicas e de localização do Investimento Directo Estrangeiro. Estas deverão responder a três questões fundamentais (ROOT, 1978 apud SEABRA, 2002, pag.5): 1º Qual é a razão das empresas investirem no estrangeiro? 2º De que forma é que as empresas podem concorrer com as locais, já que estas têm uma vantagem inicial por operarem num ambiente familiar? 3º Porque é que as empresas optam por investir directamente num mercado, em vez de exportarem ou licenciarem a sua produção? Existe um vasto leque de literatura sobre a internacionalização da empresa, que foi evoluindo ao longo do tempo, não existindo por isso uma teoria consensual, mas sim um conjunto de teorias que se vai complementando. Iremos primeiramente abordar as teorias que explicam a decisão das empresas em realizar IDE.
3.2 TEORIAS DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO O interesse pelo fenómeno do IDE ocorreu após a II Guerra Mundial e consequente reestruturação da economia mundial. Isto levou a uma mudança nos modelos de internacionalização das empresas, com o surgimento das empresas multinacionais que se caracterizam por serem flexíveis no uso de tecnologia e na integração dos mercados. Todo este fenómeno, aliado ao rápido crescimento dos fluxos de IDE
contribuiu para o
desenvolvimento de teorias explicativas sobre a decisão de realização de IDE (MOOSA, 2002).
19
3.2.1 Teoria baseadas na imperfeição de mercado Após a segunda Guerra Mundial, os modelos neoclássicos de comércio internacional, (predominantes até aos finais dos anos 60) explicavam que as empresas investiam no exterior quando as taxas de juro eram mais elevadas do que aquelas que se registavam no país de origem, HYMER (1976) conclui que a principal razão para as empresas investirem no exterior reside no facto de os mercados serem imperfeitos. HYMER (1976) questionou-se sobre as razões que levam as empresas a investir em mercados externos, onde já se encontram empresas locais e bem inseridas no contexto do país, que poderiam criar entraves à sua entrada nesse mercado. A conclusão do autor foi que os mercados são imperfeitos, e que se a empresa estrangeira detiver determinadas vantagens específicas em relação às empresas locais, esta irá investir. Essas vantagens podem ser a tecnologia, custo dos factores reduzidos, vantagens financeiras ou de marketing, entre outras. Para KINDLEBERGER (1969), num mercado de competição perfeita de bens e factores, não havendo qualquer interferência governamental, o investimento directo não seria possível, já que nessas circunstâncias, as empresas locais teriam uma vantagem em relação às empresas estrangeiras que detêm uma relação de proximidade com os centros de tomada de decisão. Assim para que a empresa estrangeira conseguisse competir com uma empresa local é necessário que haja imperfeições dos mercados. As imperfeições de mercado podem ser criados por (1) imperfeições dos mercados de bens (diferenciação de produtos, marcas, técnicas de marketing, entre outros; (2) existência de economias de escala internas ou externas à empresa, possivelmente derivado de um acesso privilegiado a matérias-primas ou mercados finais, assim como exploração de conhecimentos específicos da empresa, ou então possivelmente um aumento de produção (3) factores de mercado únicos, como os direitos de propriedade industrial, as diferentes capacidades ao nível da gestão e a detenção de uma tecnologia superior à dos concorrentes; e (4) por último, imperfeições da concorrência causadas por políticas governamentais, ao nível fiscal, monetário e da criação de barreiras comerciais. Segundo BUCKLEY (1998, pag. 121) as imperfeições de mercado permitem às empresas usarem as suas vantagens específicas para controlarem totalmente o mercado e obterem altos níveis de rentabilidade das suas actividades. Se os mercados fossem abertos e eficientes, as empresas não teriam a capacidade de manter as suas posições monopolistas. O 20
mesmo autor diz que as teorias de internalização baseadas na imperfeição de mercado são favoráveis às empresas que detêm posições monopolistas ou oligopolistas. Num mercado perfeito, essas empresas não seriam competitivas em relação às locais, derivado aos custos geográficos e culturais. A teoria da imperfeição de mercado dá um entendimento vasto sobre as vantagens específicas das empresas, mas não dão uma explicação completa sobre o investimento externo. De certa forma, explica porque é que o investimento externo ocorre, mas não explica porque ocorre em determinada localização.
3.2.2 Teoria baseadas nas vantagens de localização A teoria baseada nas imperfeições de mercado, pelo uso das vantagens específicas das empresas, não chegou per si para explicar o fenómeno do IDE. Existem também factores associados à localização que devem ser tomados em conta. Para HOOD & YOUNG (1979) existem quatro factores indispensáveis na sua tomada de decisão de investir no exterior: (1) custos laborais/inputs que variam de país para país, com maior incidência entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, assim como dentro desses mesmos grupos. Além dos custos laborais nesses locais, toma-se também em atenção o nível de qualificação da mão-de-obra; (2) factores de marketing relacionados com as características do mercado, mais precisamente, a dimensão do mercado e seu crescimento. Bem como a presença de concorrência local e estrangeira; (3) barreiras comerciais utilizadas pelos governos, de forma a atrair ou a dificultar a entrada de investimento; (4) políticas governamentais que podem ter um efeito significativo sobre o ambiente de negócios do país em que a empresa pretende investir, através de incentivos fiscais, política monetária ou pelo regime regulatório. Segundo BUCKLEY (1998, pag. 130) a teoria de localização desenvolvida por HOOD & YOUNG é fundamentalmente baseada em termos de vantagens pelos custos, no entanto, outros autores constataram que a localização de indústrias de Investigação & Desenvolvimento toma em conta aspectos não económicos na decisão de localizar os seus investimentos.
21
3.2.3 Teoria do ciclo do produto Uma das teorias que melhor explica as vantagens de localização do IDE que toma em conta o papel da inovação e da difusão da tecnologia, é aquela desenvolvida por VERNON (1966) e modificada por WELLS (1972) (CASTRO, 2000, pag.13). Segundo CASTRO (2000, pag.7, tradução nossa) “o modelo (de Vernon) é aquele que melhor descreve o papel atribuído às multinacionais na interacção entre tecnologia, produção internacional e comércio”. Segundo esta teoria, o produto desde a sua produção à maturidade segue determinados estágios de exploração de mercados. Segundo VERNON (1966), a investigação e desenvolvimento de um produto é normalmente realizado em países desenvolvidos que detêm recursos, mercados competitivos onde a procura de novos produtos pelos consumidores locais é constante. Se o produto tiver êxito, com o aumento do consumo local, o produto é estandardizado e são realizadas economias de escala. Esse aumento da produção leva a que se abram novos mercados exportadores, pois existe uma imperfeição de mercado por falta de conhecimento e tecnologia do mercado local para criar o mesmo produto. Com a maturidade do produto, a concorrência local consegue ajustar-se e consequentemente surgem novos produtos que levam ao emagrecimento das margens de lucro da empresa. Com essa situação, a empresa vê a necessidade de efectuar investimento em países em vias de desenvolvimento onde os preços do trabalho são inferiores, de forma a diminuir os custos de produção. Segundo VERNON (1971, apud CASTRO, 2000, pag. 14, tradução nossa) “por volta de 1970, o modelo do ciclo de produto começa em certos aspectos a ser inadequado quando aplicado às multinacionais”. GIDDY (1978) é um dos autores que enuncia as principais limitações do modelo: (1) o modelo não é capaz de prever comportamentos em muitos bens manufacturados; (2) o comércio de matérias-primas não é previsto pelo modelo; (3) o modelo não responde porquê que uma empresa não licencie ou exporte, preferindo investir directamente no mercado; (3) o modelo não examina quais são as vantagens especificas que as empresas estrangeiras têm que lhes permitem ultrapassar a desvantagem em relação às empresas locais. Este modelo foi válido nas décadas 60 e 70 para explicar o investimento das empresas americanas, mas verificou-se que era desajustado ao longo do tempo. Segundo BUCKLEY
22
(1981 apud CASTRO, 2000, pag.14, tradução nossa) “As sucessivas revisões do modelo, levaram a que este se aproximasse da teoria de KINDLEBERGER (1968) & HYMER (1976).
3.2.4 Teoria da internalização O trabalho de BUCKLEY AND CASSON (1981) colocou a teoria da internalização na vanguarda do campo teórico do IDE nos anos 80. Segundo DENEKAMP (1995), a teoria da internalização defende que as vantagens específicas da empresa pela teoria da imperfeição dos mercados (HYMER, 1976) e das vantagens de localização (HOOD & YOUNG, 1979) não eram suficientes para explicar a decisão da empresa em investir no exterior, já que defende que deveria haver uma vantagem em "internalizar" a actividade externa dentro da empresamãe antes de realizar IDE. BUCKLEY (1998, pag.127, tradução nossa) diz que a teoria da internalização desenvolvida por BUCKLEY & CASSON (1981) sugere que “uma empresa internaliza uma operação sempre que os custos na utilização de um mercado ou na assinatura de contratos é maior do que organizado a nível interno”. As empresas empreenderão investimento no exterior sempre que retiram benefícios líquidos (menores custos de transacção como os de comunicação, coordenação e controlo) superiores aos que são gerados pelas forças do mercado. Segundo ESIGN (1995, pag. 16) uma empresa multinacional tem muitas actividades que são interdependentes e intangíveis como por exemplo o conhecimento e a experiência. Sendo esses activos intangíveis difíceis de organizar, estes activos são geridos de uma forma mais eficiente dentro da empresa (numa hierarquia interna, mercado interno) invés de um mercado externo. A criação desses mercados internos permite que a empresa tenha controlo directo e de gestão sobre as actividades. Num outro artigo, BUCKLEY & CASSON (1981, pag.78) analisaram a escolha de investimento (através de licenciamento, exportação ou investimento directo). Este dependeria dos custos de transacção, da procura pelo mercado externo e pelo crescimento do mercado. Desta forma, o tipo de investimento estaria geralmente associado aos vários níveis de internacionalização do produto (como defendido pela teoria do ciclo do produto de VERNON). A teoria da internalização defende que o investimento directo seria uma opção ao 23
licenciamento e à exportação, esquecendo no entanto aspectos importantes como as formas de colaboração entre empresas. Existem também custos de internalização (BUCKLY & Figura 2 Tomada de decisão na forma de internacionalizar a produção Custos de transporte e tarifas altos?
Não
Barreiras à importação
Não
? Altos
É possível o Knowhow ser licenciado?
Sim
CASSON , 1981 apud SEABRA, 2002, pag.11) que devem ser tomados em conta, como por exemplo: (i) custos de operação já
Exportação
que
a
empresa
ambiente Não
IDE
diferente
opera
num
do
seu,
necessitando de adaptar os seus processos e a cultura da empresa a
Sim
esse novo ambiente; (ii) custos de Há um controlo apertado sobre as operações para o estrangeiro?
comunicação já que a empresa Sim
IDE
aumenta
os
informação,
fluxos
havendo
de a
necessidade de maior controlo e
Não
sistemas; O know-how pode
(iii)
custos
administrativos já que a empresa
ser protegido por contratos de licenciamento?
seus
Não
IDE
substitui um mercado externo por vários mercados internos; (iv)
Sim
Custos de propriedade e controlo derivados da empresa encontrar-se
Licenciamento
no estrangeiro.
Autor: Mc Graw-Hill/Irwin, 2011
Interligado à teoria
da
internalização está a teoria dos custos de transacção. Esta foi desenvolvida por COASE (1937), e desenvolvida posteriormente por MCMANUS (1972), WILLIAMSON (1975, 1979) e TEECE (1976) (apud BUCKLEY, 1998, pag.126). A decisão de internalizar as actividades ou usar os mercados fazem parte integrante de um processo de tomada de decisão, sendo por isso necessário especificar a natureza da transacção e localização que ocorrerá (Figura 2 mostra esse processo de decisão, explanado por HILL). Algumas transacções são melhor geridas pelo mercado ou pelas hierarquias internas, consoante os custos da transacção (ESIGN, 1998, pag. 23). Segundo COASE (1937, apud BUCKLY, 1998, pag. 126, tradução nossa) “ a principal razão das empresas internalizarem as suas actividades é derivado do facto da transacção efectuada pelo mercado acarretar mais custos”. Assim, a empresa efectuará 24
sempre uma transacção pela firma até que o custo marginal dessa transacção seja inferior ao mesmo custo marginal operado pelo mercado. Concluindo, a decisão de internalizar as suas actividades ou usar o mercado depende das imperfeições de mercado e dos custos de transacção associados.
3.2.5 O paradigma eclético de Dunning DUNNING (1973) desenvolveu uma das principais teorias que conseguiu integrar o melhor das diversas teorias espalhadas pelas escolas de pensamento sobre os determinantes do IDE. Esta é chamada de teoria eclética ou paradigma OLI (Ownership, Localization and Internalization). Segundo DENEKAMP (1995, pag.494) a teoria eclética de Dunning e a teoria da internalização assemelham-se já que ambas defendem a existência das vantagens específicas da empresa e das vantagens de localização do país de acolhimento como factores de decisão da empresa em realizar IDE. Estas teorias também defendem que existem vantagens de internalizar a actividade dentro da empresa ao invés de permitir que seja o mercado a decidir. A grande diferença entre as duas teorias é que DUNNING defende que cada uma das três vantagens são distintas, sendo por isso necessário satisfazer cada uma delas para que IDE possa ocorrer. Já a teoria da internalização foca-se nas vantagens de internalização considerando as vantagens específicas da empresa e de localização como incorporados na função de produção da empresa. Segundo DUNNING (2001, pag. 176), a decisão de produzir no exterior pelas empresas multinacionais é determinado por três tipos de forças: 1) Vantagens de propriedade: a empresa detém vantagens competitivas (Ownership advantage) em relação às suas concorrentes locais no fornecimento de um mercado ou conjunto de mercados. Estas vantagens estão associadas à (i) posse ou acesso a um leque de activos intangíveis (ex: tecnologia, dimensão da empresa, contribuição de um gestor chave, I&D) e (ii) a empresa ser multinacional. Como observado por TARZI (2005 apud STEFANOVIĆ, 2008, pag. 242), esta teoria explica que as empresas têm activos intangíveis que não são explorados eficientemente no mercado local, levando a que essas empresas
25
invistam no exterior. Além do capital, essas empresas utilizam esses activos intangíveis no mercado a explorar. 2) Vantagens de internalização: a empresa decide produzir no exterior se esta controla os seus activos no exterior (Internalization advantges). Esses activos são por exemplo os métodos organizacionais da empresa, a gestão do negócio quanto ao crescimento da empresa assim como ao estabelecimento de parcerias, assim como a gestão na decisão de integrar verticalmente ou horizontalmente o negócio. Esses activos são controlados pela empresa o que não seria possível se estes fossem controlados pelos mercados externos através de licenças, como constatado na teoria da internalização. Segundo CASTRO (2010, pag.20), as vantagens específicas da empresa relacionadas com os activos intangíveis descritos acima podem ser internalizadas ou não, mas outras vantagens só podem ser exploradas se internalizadas tais como possuir uma rede de activos localizados em diferentes países, o que possibilita uma divisão internacional do trabalho. 3) Vantagens de localização: assim que uma empresa explore as suas vantagens competitivas específicas e decide internalizar a sua actividade, a empresa deve então decidir qual é o mercado geográfico onde vai investir considerando as vantagens específicas do mercado de destino e da sua motivação (Localization advantges). DUNNING (1981 apud CASTRO 2000, pag. 21, tradução nossa) defende que se deve fazer a distinção entre a localização de origem e de acolhimento, sendo que “A propensão para as empresas envolverem-se em produzir no exterior depende das características económicas do país de origem e do país onde pretendem investir, a gama e o tipo de produto que pretendem produzir, e suas estratégias de gestão e organização subjacentes”
Na escolha da empresa realizar um investimento externo, torna-se muito importante os determinantes da localização do mesmo. MEYER et all (1995, pag. 15) diz-nos que o estudo dessas variáveis depende do tipo de análise efectuada pelo investigador. Os factores de localização de um investimento poderá ser motivado por uma combinação de características que atraem uma empresa para um determinado país, cidade ou lugar. Estes são os factores de mercado que podem ser a atractividade da dimensão do mercado e do potencial de crescimento da economia. Segundo DUNNING (1981, apud Meyer et all., 1995, pag. 3) as vantagens de localização podem ser relacionadas com a manutenção da quota de mercado e acompanhamento dos principais concorrentes, assim como a promoção do comércio entre a 26
empresa mãe e a filial para evitar os entraves ao comércio derivado às barreiras impostas pelo país de acolhimento. As empresas procuram crescer, diversificar o risco e dependendo dos motivos que levam a empresa a investir no estrangeiro (procura de recursos, procura de mercado, procura de eficiência e procura de activos estratégicos), tal determinará a forma como irá internalizar as suas vantagens e definir quais os determinantes de localização que são mais importantes na escolha do país. Se a empresa procura eficiência, os baixos custos dos factores de produção são um bom motivo para investir numa determinada localização. Outros aspectos importantes inerentes ao território são o ambiente de negócios, com destaque para a percepção da burocracia e corrupção, a estabilidade política e atitude em relação ao IDE através dos incentivos e desincentivos dados ao IDE pelo mercado de destino. De uma forma diferente das anteriores, a localização pode ser medida como a proximidade cultural relativa entre ambientes de negócio. DUNNING (2001, pag. 176) reconhece as limitaçõe do modelo OLI e explica que o modelo por si desenvolvido não consegue agregar todos os modos de produção internacional. Este modelo constata que “ a significância e configuração entre as vantagens [OLI] dependem muito do contexto específico” (idem). Devendo-se por isso ter em conta o tipo de empresa, região ou país, indústria ou actividade que a empresa opera. Segundo CASTRO (2010, pag. 21), uma das principais críticas ao modelo de DUNNING é o número extenso de variáveis que faz com que este perca operacionalidade, no entanto era inevitável de forma a integrar as diversas variáveis na decisão de realizar IDE numa única teoria. BUCKLEY (1998, pag.138) diz que a teoria eclética de DUNNING é mais apropriada para investimentos em novas unidades produtivas do que aquisições, mais motivado por questões estratégicas do que económicas.
3.3 MOTIVAÇÕES PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO As diferentes variáveis explicativas da decisão da empresa investir no estrangeiro podem ser diferentes consoante as motivações da empresa. De forma a poder explicar este fenómeno, diversos autores desenvolveram estudos sobre as motivações que levam as empresas a investir no exterior. Um desses autores foi CZINKOTA et all (1999), que agrupou as motivações em dois grupos: as proactivas e as reactivas. Estas motivações são objecto do nosso estudo. 27
As motivações proactivas traduzem-se em: procura pela empresa de maior crescimento, uso de vantagens específicas como a dimensão da empresa, lucros, tecnologia, produtos inovadores, benefícios fiscais, economias de escala, entre outros.. As motivações reactivas são aquelas condicionantes que obrigam a empresa a internacionalizar-se, como por exemplo: a saturação do mercado doméstico, o clima económico, o excesso de produção, a pressão dos concorrentes, entre outros). Às duas motivações para o investimento estrangeiro, BRITO & LORGA (1999) adicionam as motivações mistas, considerando as proximidades culturais, linguísticas e geográficas e apoios governamentais (tanto do país de origem, como do de acolhimento). DUNNING (1993) apresenta 3 motivações principais para o investimento no exterior: (1) a procura de recursos, (2) procura de mercado e (3) procura de eficiência. (1) Na procura de recursos, as empresas procuram aceder a mão-de-obra barata não qualificada e semiqualificada, assim como aceder a matérias-primas (minerais, produtos agrícolas, …). Segundo DUNNING & LUNDAN (2007), as empresas que procuram recursos tendem a internalizar as suas vantagens específicas de forma a controlar os mercados e estabilizar os fornecimentos, assim como ter acesso privilegiado em relação aos concorrentes. (2) Na procura de mercado, as empresas pretendem servir o mercado local ou regional, procurando novos consumidores, ou servir um mercado que anteriormente era servido por exportações. As razões de investir no mercado externo podem ser resultado do elevado custo de transporte (intuito de diminuir custos de transacção) e os incentivos governamentais dados para a instalação de IDE (CASTRO, 2000, pag.24). Segundo DUNNING & LUNDAN (2007), as empresas que procuram mercado detêm vantagens específicas em termos organizacionais e de marketing. O crescimento, dimensão do mercado, políticas governamentais e custo dos materiais são factores determinantes essenciais na escolha da localização. A necessidade de proteger direitos de propriedade e reduzir custos de transacção, leva a empresa a internalizar as actividades. (3) Na procura de eficiência, CASTRO (2000, pag. 23) explica que “o IDE corresponde
a investimentos
destinados
a racionalizar as
operações
de
empresas existentes”, com o objectivo de retirar vantagens comparativas em territórios próximos, para explorar economias de escala, diversificar o risco ou de forma a servir 28
diferentes mercados, como por exemplo a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Europeia (UE), Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Segundo DUNNING & LUNDAN (2007), as empresas que procuram eficiência nos produtos ou nos processos apresentam vantagens específicas, acesso a mercados privilegiados, diversificação geográfica e economias de escala. Nesta procura de eficiência, as empresas localizam-se em lugares onde o custo de trabalho é baixo e existam apoios governamentais ao IDE. (4) Na procura de activos estratégicos, as empresas investem no exterior para conseguirem determinados activos (tangíveis e intangíveis) para assegurar a sua estratégia de longo prazo. Nesta motivação, a empresa não explora as suas vantagens específicas, mas sim constrói-as de forma a sustentar sua expansão a longo prazo (CASTRO, 2000, pag.24), aumentando a carteira global da empresa em termos de activos físicos e competências (DUNNING & LUNDAN, 2008). As empresas que procuram activos estratégicos investem em activos de outras empresas de forma a reforçar as competências técnicas e organizacionais. Segundo DUNNING & LUNDAN (2007), as empresas que procuram activos estratégicos apresentam as vantagens específicas acima referidas, associadas às sinergias que podem retirar das empresas que adquirem, o que pode permitir retirar vantagens de redução de custos e potenciar vantagens competitivas. As principais desvantagens neste tipo de modelo de internacionalização é a cultura organizacional muito diferente entre as empresas.
3.4 CONCLUSÃO As teorias da produção internacional são vastas e desenvolvidas por diversas perspectivas, no entanto a teoria de DUNNING através do modelo OLI é aquela que consegue de forma mais abrangente agregar os factores que levam as empresas a internacionalizar a sua produção já que a "interacção entre a internalização das vantagens específicas das empresas com os factores de localização explicam em grande medida a configuração das actividades das empresas no mundo" (CASTRO, 2000, pag. 35, tradução nossa). Por ser o modelo teórico mais aceite e completo para explicar a produção internacional, iremos utiliza-lo nesta investigação para determinar os factores de localização do IDE realizado pelas empresas de capitais portugueses em Moçambique.
29
4 CICLO ECONÓMICO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO E EM MOÇAMBIQUE
4.1 INTRODUÇÃO Moçambique tem sido um país receptor de IDE derivado às potencialidades da sua economia. Diversas empresas têm sido atraídas a investir em Moçambique, incluindo empresas portuguesas. Esta situação é de certo modo derivado às estreitas relações históricoculturais entre Portugal e Moçambique, levando a que se tornasse natural que os dois países tenham vindo a desenvolver uma estreita e contínua colaboração em todos os domínios de cooperação, sendo o Investimento um desses domínios que tem vindo a ter uma importância crescente nas relações entre estes dois países. Este capítulo analisa a evolução dos fluxos de investimento directo português no estrangeiro (IDPE), de forma a perceber as tendências e impactos de determinadas variáveis internas nos fluxos de IDPE, assim como perceber qual é a tipologia do IDPE. Posteriormente, contextualiza o IDPM, definindo o investimento efectuado após o fim do conflito armado, assim como o desinvestimento. Pretende-se também definir a repartição sectorial e por província do IDPM.
4.2 EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO. O IDPE é um fenómeno que ganha relevância após a adesão de Portugal à União Europeia em 1986, levando a grandes transformações da economia e tornando-se um importante receptor de IDE assim como emissor (SILVA, 2006). Mas só foi a partir dos anos 90 que o IDPE começa a ser significativo. Como podemos ver no Gráfico 5, o primeiro ciclo de IDPE entre 1996 e 2002, atingiu o valor máximo de 9 mil milhões de euros líquidos de IDPE em 2000. Durante esse período, os maiores investimentos foram feitos no sistema financeiro e de seguros (cerca de 6 mil milões de euros - Ver Anexo 6). Os principais mercados receptores do IDPE foram os países da União Europeia e países do leste. Esta situação pode ser explicada em grande medida pela 30
entrada de Portugal
Gráfico 5: Investimento Directo Português no Estrangeiro entre 1996 e 2012
na União Europeia, o que
permitiu
uma
maior flexibilização e simplificação na entrada
de
investimento nesses países, levando a que 60%
do
total
do
IDPE se concentrasse nesses
países
em
1996. No entanto, a
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco de Portugal e do Instituto 3 Nacional de Estatística (INE)
partir de 1997, as empresas procuraram diversificar na localização dos seus investimentos, focando-se no Brasil, onde nessa época estavam a ocorrer grandes transformações económicas com a liberalização e abertura do mercado brasileiro ao estrangeiro com políticas de estabilização macroeconómica, situação igual à de Moçambique após 1994. Em 1999 e 2000, o mercado brasileiro consegui arrecadar mais de 50% do IDPE (Gráfico 6). Em 2001 e 2002, houve uma descida acentuada do IDPE líquido, principalmente por um desinvestimento expressivo nas actividades de comércio e retalho (Anexo 6). Neste período, houve uma forte diminuição do IDPE para o Brasil, passando de 50% do destino do IDPE em 2000 para somente 20% em 2002 (Gráfico 6). No entanto, o mercado Europeu torna-se novamente o principal recepetor de IDPE, atingindo em 2002 o seu pico, correspondente a mais de 70% do IDPE total. É importante notar que muito desse investimento realizado na Europa reveste-se de transferência de sedes sociais para países com regimes fiscais mais atractivos como é o caso da Holanda. Num segundo ciclo do IDPE entre 2003 até 2005, O IDPE atingiu o seu pico em 2004 com cerca de 6 mil milhões derivado ao investimento em actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (Anexo 6). Em 2005 houve um decrescimento do IDPE líquido (cerca de 1,6 mil milhões de euros - Anexo 6) derivado a um forte desinvestimento no
3
Só a partir de 1996 é que o Banco de Portugal começa a consolidar os dados de IDPE e IDPM.
31
sector financeiro e de seguros. Neste ciclo, os fluxos de IDPE consolidaram-se para a Europa, fixando-se em cerca de 60% a 70% do total de IDPE (Gráfico 6). Entre 2005 até 2010, houve um aumento do IPPE em 2006 (5,4 mil milhões de euros) principalmente nos sectores de actividade financeira de consultoria. Entre 2006 e 2010, houve um contínuo decréscimo do IDPE líquido, tendo em 2010 atingindo um IDPE líquido negativo de cerca de 6 mil milhões, com a alienação de quotas e/ou acções sobre participadas e venda de capital de participadas (Anexo 7). O desinvestimento foi feito no seu total no sector financeiro e de seguros, que está estritamente associado à crise financeira internacional e que afectou essencialmente o sector financeiro. Entre 2010 até 2011, o nível de IDPE líquido aumentou exponencialmente, atingindo cerca de 10 mil milhões de euros. Da mesma forma, esse aumento foi devido a um aumento da concessão de crédito, e aumento de capital no sistema financeiro e de seguros (Anexo 7). Este fenómeno poderá ser explicado pelo programa de assistência internacional a Portugal pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Em 2012, houve um decréscimo face a 2011, estando os valores mais próximos de 2009 e 2010. Gráfico 6: Investimento Directo Português no Estrangeiro por Continente entre 1996 e 2012 Total IDPE
M ilhões de Euros
1996
560,6
1997
1.827,8
1998
3.619,9
1999
2.995,5
2000
8.826,6
2001
6.997,3
2002
-158,4
2003
5.833,1
2004
6.002,3
2005
1.697,5
2006
5.691,2
2007
4.013,3
2008
1.871,5
2009
587,7
2010
-5.657,7
2011
10.722,1
2012
1.490,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco de Portugal
Enquanto que o investimento na Europa tem aumentado, o IDPE para África tem tido um movimento descendente. Em 1996, o IDPE em África totalizava juntamente com a América, cerca de 20% do total do IDPE. O fluxo de IDPE para África era justificado com os processos de privatizações que ocorriam em países como Cabo-verde e Moçambique. Actualmente no total do IDPE, África mantem uma posição reduzida, não ultrapassando os
32
4% do total de IDPE, havendo uma maior aposta das empresas portuguesas no mercado europeu, principalmente para a Holanda e Espanha. O IDPE na Asia e na Oceânia é quase incipiente, derivado da distância, desconhecimento dos mercados. Segundo a AICEP (2012), mais de 2000 empresas portuguesas participam no capital de empresas estrangeiras espalhadas por vários continentes em diversos sectores de actividade. Segundo o Anexo 6, o principal sector onde é canalizado o IDPE é o das actividades financeiras e de seguros, seguindo-se as actividades de consultoria e comércio por grosso. Para as empresas que efectuam investimento, a fiscalidade portuguesa prevê um conjunto de benefícios fiscais. De acordo com o art.º 46 do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC), a diferença entre a taxa de IRC portuguesa e a taxa de IRC em vigor nesses países não ocasione um benefício que o fisco considere demasiado, essas empresas não pagam IRC em Portugal em relação a rendimentos obtidos no estrangeiro.
4.3 CICLO ECONÓMICO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS EM MOÇAMBIQUE 4.3.1 Evolução do investimento directo português em Moçambique. A tendência crescente
do
Gráfico 7 Investimento Directo Português em Moçambique versus Total de IDE em Moçambique entre 1996 e 2012
Investimento Directo em
Português
Moçambique
(IDPM)
é
determinado, como foi o caso do IDE total
em
Moçambique, pelas Anos
transformações profundas estruturantes
e na
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média
% do IDPE em Moçambique no Total de 28% 39% 16% 11% 67% 24% 10% 9% 12% 38% 33% 36% 21% 25% 13% 8% IDE em Moçambique
3%
12%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco de Portugal (evolução das economias dos PALOP), UNCTAD e Banco de Moçambique.
33
área social, económica e política realizadas após 1994 que possibilitaram uma melhoria no ambiente de negócios e consequente atracção de IDE. Associado a essas transformações, estão também as fortes ligações históricas e culturais entre os dois países já que entre 1996 e 2012, o IDPM corresponde a cerca de 12% do total do IDE em Moçambique (Gráfico 7 e Anexo 4). Com base no Gráfico 7, entre 1996 e 2000, o IDPM líquido cresceu a um ritmo lento, tendo mesmo decrescido em 1999. No ano 2000 houve um aumento significativo do IDPM com uma maior aposta das empresas portuguesas no sector das actividades financeiras e seguros, assim como actividades imobiliárias e prestação de serviços a empresas (Gráfico 9). A partir de 2001 até 2002 segue-se uma quebra do IDPM. O decréscimo do IDPE deve-se em grande parte por um redireccionamento dos investimentos para o mercado Europeu (principalmente para o Leste), pois o IDPE no continente americano (principalmente Gráfico 8: IDPM – Total, Líquido e Desinvestimento entre 1996 e 2012
250
decresceu como pode
200
ser visto no Gráfico
das
actividades
imobiliárias, alugueres e serviços
IDPE em Moçambique
Desinvestimento
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
acentuada no sector
-200 2004
desinvestimento
-150 2003
um
2002
com
-50 -100
2001
negativo,
torna-se
0
2000
IDPM
50
1999
o
100
1996
No ano 2002,
Milhões de Euros
6.
150
1998
também
1997
Brasil)
IDPE Líquido em Moçambique
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco de Portugal (evolução das economias dos PALOP), UNCTAD e Banco de Moçambique.
prestados a empresas, em cerca de 57 milhões de euros (Anexo 5), totalizando um fluxo negativo de IDPM de cerca de 25 milhões de euros. Em 2003, o fluxo de IDPM atingiu o valor mínimo de 22,7 milhões de euros, mas este voltou a crescer até 2007 (Gráfico 8), com uma maior progressão dos sectores das actividades imobiliário e serviços e do aumento dos fluxos de IDPM no sector da construção (Gráfico 9).
34
A partir de 2008, os fluxos de IDPM líquido têm estabilizado por volta dos 50 milhões de euros. De realçar em 2009 o forte desinvestimento de mais de 100 milhões de euros da rúbrica outros
Gráfico 9 Principais Sectores do IDPM entre 1996 e 2012
sectores de actividade (Anexo 4) relacionado com a intermediação monetária. últimos
Nestes anos,
é
importante notar o cada vez maior peso do sector da construção, actividades financeiras e comércio por grosso
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco de Portugal (evolução das economias dos PALOP), UNCTAD e Banco de Moçambique.
no IDPM. Em 2012, apesar dos níveis de IDPM bruto se manterem, ocorreu uma descida acentuada IDPM líquido derivado a desinvestimentos nos sectores da construção e actividades financeiras (Gráfico 9 e Anexo 4) Após o fim da guerra civil e as primeiras eleições multipartidárias, o IDPM teve um peso substancial no IDE total em Moçambique (derivado ao processo de privatizações), no entanto, está a perder peso, essencialmente derivado a entrada de grandes projectos internacionais na área da extracção mineira que envolvem muitos recursos financeiros. Podemos concluir que o IDPM segue o mesmo padrão do IDPE total, focalizando-se essencialmente no sector terciário, que corresponde ao fornecimento de bens e serviços.
4.3.2 Repartição do Investimento Directo Português em Moçambique por província. Moçambique é constituído administrativamente por 10 províncias, cada uma delas com características muito diversas. Derivado a certos atributos e condições específicas, os fluxos de IDPM concentram-se em determinadas províncias em detrimento de outras. Entre 2003 e 2010, a província da Zambézia foi o principal destino dos fluxos de IDPM já que recebeu 64,47% do total de IDPM aprovado (dados disponíveis), isso refere-se a 35
um projecto no sector florestal que corresponde a mais de 600 milhões de USD (Gráfico 10). A Zambézia é uma zona económica especial, tendo direito a incentivos específicos para o desenvolvimento de actividades económicas no sector primário e serviços. Derivado às grandes potencialidades de desenvolvimento do vale do Zambeze, considerado dos mais férteis do mundo, foi criado o Gabinete do Plano de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (GAZEDA) que planifica e promove o investimento. A cidade de Maputo é a segunda
província
receptora
Gráfico 10: IDPM por província, 2003 a 2010
de
investimento português. Maputo é o centro
político-administrativo
país,
com
acessibilidades
as em
do
melhores termos
de
transportes, comunicações e energia, assim como a maior malha urbana, com
uma
grande
concentração
populacional. Seguindo-se à cidade de Maputo, surge Sofala em termos de IDPM (7,54%) e Gaza (3,22%). Na tabela 5 é de salientar que entre 2003 e 2006 (anos de redução do IDE em Moçambique, ver Gráfico 5)
o
IDPM
concentrou-se
Provincia Zambézia Maputo cidade Maputo provincia Sofala Gaza Tete Inhambane Nampula Manica Cabo-delgado Niassa
2
Total em USD
População
Area (km )
620.325.004,00 113.439.637,18 93.907.866,74 72.571.745,42 30.962.571,43 13.146.482,00 9.452.874,57 4.687.745,00 1.851.781,56 1.842.001,00 0,00
3.880.184 1.271.569 1.098.846 1.715.557 1.362.174 1.593.258 1.444.282 3.861.347 1.400.415 1.683.681 1.055.482
103.127 347,69 26.358 68.018 75.539 100.724 68.815 78.197 61.661 77.867 122.827
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Centro de Promoção para o Investimento (CPI) e do portal do Governo de Moçambique.
essencialmente na cidade e província de Maputo, assim como em Sofala. De uma forma geral e com a excepção do investimento florestal na Zambézia, o investimento português concentrase essencialmente em Maputo, tendo o IDPM um contributo muito reduzido na actividade económica das restantes províncias. No entanto, esta tendência tem vindo a ser diluída. Isto reforça o facto que o investimento ocorre onde existe uma maior concentração de população.
36
Tabela 5 IDPM por província entre 2003 e 2010 em milhões de USD Anos Zambézia Maputo cidade Maputo província Sofala Gaza Tete Inhambane Nampula Manica Cabo-delgado Niassa TOTAL
2003
2004
2005
2006
100.000,00 2.457.596,00 1.925.000,00 82.500,00 500.000,00
2.849.979,5 985.000,00 1.105.183,00 540.000,00 5.480.163
4.152.830,0 786.123,15 1.801.470,59 200.000,00 175.245,00 211.555,56 7.327.224
3.709.000,0 366.750,00 282.123,49 80.000,00 522.333,33 610.000,00 200.000,00 5.770.207
5.065.096
2007
2008 -
2.431.000,0 46.583.685,00 2.005.000,00 333.571,43 2.848.041,24 150.000,00 275.226,00 54.626.524
15.509.730,0 4.687.832,46 18.095.275,50 174.000,00 50.000,00 2.054.000,00 20.250,00 40.591.088
2009 615.525.004,00 25.587.601,2 6.028.428,00 30.311.360,85 11.128.982,00 598.500,00 689.179.876,03
2010 4.800.000,00 59.099.496,5 32.012.452,13 17.046.332,00 30.175.000,00 1.967.500,00 6.000.000,00 600.000,00 625.000,00 1.821.751,00 154.147.531,63
Total 620.325.004,00 113.439.637,18 93.907.866,74 72.571.745,42 30.962.571,43 13.146.482,00 9.452.874,57 4.687.745,00 1.851.781,56 1.842.001,00 0,00 962.187.708,90
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Centro de Promoção para o Investimento (CPI).
A par da Cidade de Maputo e províncias de Maputo e Sofala, as empresas portuguesas começam a investir cada vez mais nas províncias. Esta situação está relacionada com a melhoria das infraestruturas básicas (rodoviárias, energia, telecomunicações) assim como à descoberta de importantes recursos naturais em certas províncias. A descoberta de grandes jazidas de carvão em Tete, e consequente boom económico nessa região, levou a que empresas portuguesas começassem a interessar-se, a partir de 2008, por essa província em sectores como a construção civil e outros serviços de apoio. Enquanto isso, o Niassa tem sido a província que recebe menos fluxos de IDPM. O Niassa é uma das províncias mais pobres do país, com grandes défices de desenvolvimento humano e infraestruturais mas com grandes potencialidades naturais, a destacar a Reserva Natural do Niassa.
4.3.3 Apoios e incentivos ao IDPE De forma a impulsionar o crescimento económico e prosperidade da economia através da atracção de IDE, os governos tem vindo a criar organismos específicos que promovam o investimento para as empresas que escolham ou pretendam seguir o caminho da internacionalização. Esses organismos ajudam a reduzir as incertezas dos mercados e défices de competências que possam existir no seio das empresas. Em Portugal, foi criada pelo o Decreto-Lei n.º 245/2007 de 25 de Junho a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) que resulta da junção da Agência Portuguesa para o Investimento (API) (Decreto-Lei n.º225/2002 de 30 de Outubro) e do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) (Decreto-Lei n.º 115/82 de 14 de abril). 37
A AICEP tornou-se uma única entidade que tem por objectivo "promover a imagem global de Portugal, as exportações de bens e serviços, assim como a captação de investimento directo estruturante, nacional e estrangeiro e o investimento directo português no estrangeiro" (AICEP,2013a, pag.3). Segundo a AICEP (2013a) esta tem como missão: “o aconselhamento, acompanhamento e facilitação de processos empresariais de investimento directo português no estrangeiro, em articulação com os pontos de rede (Centros de Negócios, Escritórios e Representações) que fazem parte da Rede Externa”.
É importante referir que a AICEP tem dispõe de diversos centros de negócios espalhados pelo mundo e detêm também em Portugal uma rede de lojas de exportação. Em Moçambique, a AICEP tem um centro de negócios que faz a ligação e apoia o empresariado português. Entre os vários organismos de promoção do investimento de Moçambique e Portugal são encetadas conversações de forma a simplificar os procedimentos e negócios entre estes. Essas conversações levam a assinatura de acordos de cooperação dos quais temos a destacar os Acordos de Promoção e Protecção Recíproca do Investimento (Decreto-Lei n.º 13/96 de 28 de Maio), a Convenção Luso-Moçambicana sobre a dupla tributação e prevenção da evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento (Decreto-Lei n.º60/92 de 30 de Junho), assim como diversos acordos de cooperação económica e social em vários domínios, como na industria, energia e segurança social. Além dos apoios vistos anteriormente, existem também diversos incentivos ao IDE como seguros de crédito e instrumentos de capital de risco como a Investimoz. Quando disponíveis, existem também incentivos do Quadro de Referência de Estratégia Nacional (QREN) acessíveis através do AICEP e Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Uma outra forma dos empresários desenvolverem os seus projectos de investimento em Moçambique passa por concorrer a concursos na prestação de serviços e fornecimento de bens financiados por instituições financeiras de apoio ao desenvolvimento, estes são os parceiros de cooperação multilaterais (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, etc..) e Parceiros de cooperação bilateral (Embaixadas, ONGs, entre outros). Segundo SERINGHAUS & ROSSON (1991), a eficácia desse género de instituições é difícil de medir na medida em que muitos factores podem explicar o sucesso da internacionalização de uma empresa, e na qual o apoio prestado por instituições é um desses 38
factores. Nesse sentido, é difícil estabelecer o nível preciso do impacto desses apoios públicos.
4.4 CONCLUSÃO Apesar do fenómeno do IDE ser ainda relativamente recente para a maioria das empresas portuguesas, estas têm procurado explorar as oportunidades de investimento que surgem em Moçambique graças à boa performance da economia. De uma forma geral, Portugal tem-se mantido como um dos principais investidores em Moçambique ao longo do tempo, no entanto, tem vindo a perder peso, derivado a entrada de grandes projectos internacionais na área da extracção mineira que são empreendidos por grandes empresas multinacionais e que envolvem volumes de recursos financeiros muito elevados. A nível sectorial o investimento português em Moçambique segue a tendência mundial do IDPE, concentrando-se essencialmente no sector terciário, que corresponde ao fornecimento de bens e serviços, numa lógica de procura de mercado. No entanto, um mega-projecto na àrea florestal a ser implementado na província da Zambézia fará da procura de recursos a principal motivação do IDPM em termos agregados. Além do estudo dos fluxos de investimento português para Moçambique, torna-se importante perceber melhor o modelo de internacionalização da produção das empresas portuguesas, através da análise dos diversos factores do modelo OLI, assim como compreender as principais expectativas e percepções do empresariado português ao investir em Moçambique.
39
5 DETERMINANTES DO INVESTIMENTO PORTUGUÊS EM MOÇAMBIQUE 5.1 INTRODUÇÃO Este capítulo contextualiza o IDPM, apresentando os principais determinantes de localização do investimento português em Moçambique, considerando que as empresas decidem investir num país quando estas detêm vantagens específicas que pretendam utilizar e gerir num mercado externo. À luz do modelo teórico OLI desenvolvido por DUNNING (2001), que melhor consegue agregar a maioria dos factores que possam explicar as determinantes económicas e de localização do IDE (capítulo 2), colocou-se um conjunto de hipóteses que permitem analisar o IDPM. As hipóteses apresentadas têm também o contributo dos diversos estudos já realizados sobre o assunto por CAMPOS & KINOSHITA (2003), STEFANOVIC (2008), Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) (2002) CASTEL-BRANCO (2003) e RUTUTO (2008). A primeira hipótese colocada é que Moçambique não é a primeira experiência de internacionalização das empresas portuguesas em África, pressupondo-se que as empresas já detêm experiência internacional em outros mercados o que poderá ser considerado uma vantagem específica da empresa, já que melhora a sua adaptabilidade aos mercados externos. Nesse sentido, procura-se analisar o perfil de internacionalização das empresas inquiridas. A segunda hipótese colocada é a decisão da empresa portuguesa investir no mercado moçambicano é determinada pelas vantagens específicas que esta detém em relação às suas concorrentes em Moçambique. Com esta hipótese estudam-se os diferentes factores que são considerados como vantagens específicas das empresas portuguesas face às suas concorrentes locais (empresas moçambicanas e empresas estrangeiras a operar em Moçambique). A terceira hipótese colocada procura explorar se a empresa portuguesa decide internalizar as suas actividades em Moçambique mantendo os seus centros de decisão em Portugal. Neste caso procura-se identificar o grau de autonomia que as filiais têm em Moçambique. 40
A quarta hipótese procura conhecer as principais motivações do investimento português em Moçambique. Nesse sentido, coloca-se como hipótese que a empresa grande portuguesa procura recursos e eficiência (baixo custo de inputs para exportação) ao decidir localizar-se em Moçambique, enquanto que a pequena e média empresa (PME) portuguesa procura servir o mercado doméstico. Para podermos testar as nossas hipóteses, a metodologia utilizada foi o uso do questionário que foi realizado às empresas com capitais portugueses que investiram no mercado moçambicano. Esse inquérito baseia-se nos principais teorias explicativas do IDE apresentadas inicialmente, com enfoque o modelo OLI de Dunning (2001) O inquérito foi realizado numa plataforma online (www.surveymonkey.com) e dirigido aos principais quadros das empresas-alvo. Este questionário contou com o apoio e divulgação deste por parte do centro de negócios da AICEP em Maputo com uma comunicação às empresas-alvo (ver anexo 3). A população-alvo são as empresas portuguesas que investiram em Moçambique, nas condições apresentadas pela literatura sobre as formas de IDE. A amostra baseia-se na base de dados sobre as principais empresas portuguesas em Moçambique providenciada pelo centro de negócios da AICEP, que são 105 empresas de diversos sectores de actividade e dimensão. Dessas 105 empresas, 31 responderam ao questionário (30%). Quanto à análise e interpretação dos dados: A análise dos dados foi feita com a combinação dos programas "Statistical Package for the Social Sciences" (SPSS) versão 13 e Microsoft Excel. A interpretação dos dados é realizada de forma descritiva com base na comparação da frequência das respostas, assim como uma análise de dependência entre as variáveis como demonstrado no desenvolvimento deste capítulo.
5.2 MODELOS E ANÁLISE TEÓRICA
5.2.1 Enquadramento teórico A realização deste estudo empírico baseou-se na pesquisa bibliográfica explanada no capítulo 2, com principal incidência sobre o modelo OLI de Dunning (2001) que permite ter uma ampla compreensão dos principais determinantes que explicam a realização de IDE pelas empresas, e no nosso caso, que permite um relacionamento com o ónus do estudo que incide sobre os factores de localização do IDPM. 41
Como visto previamente, o modelo OLI de Dunning procurou agregar as várias visões parcelares sobre o investimento, conjugando assim três forças para explicar a decisão da empresa de produzir no exterior. Essas três forças são (i) possuir vantagens comparativas face as empresas locais (Ownership advantages), (ii) a internalização dos activos intangiveis dos quais a empresa detém vantagem comparativa (Internalization advantages), e (iii) vantagens específicas do território a explorar (Location advantage). Sendo a primeira parte do questionário a caracterização da nossa amostra, os factores que compõe o paradigma de OLI de Dunning são explorados nas secções 2 e 3 do questionário, com questões sobre a extensão e padrão do IDPM. Procurou-se identificar as vantagens específicas da empresa (perguntas 13 a 15), conhecer até que ponto a empresa internaliza as suas actividades (perguntas 18 e 19) e por fim quais são os determinantes na localização do investimento no país de destino, assim como as condições do país de origem (pergunta 22). Outros dois aspectos estudados são o modelo de internacionalização (perguntas 16 e 17), assim como as razões que levaram as empresas a tomarem a decisão de se internacionalizar a sua produção para Moçambique invés de escolher outras formas como a exportação ou o licenciamento (perguntas 20 e 21). Este estudo pretende analisar o papel das instituições que têm funções de promover o investimento (Perguntas 28 a 32). Estudado por SERINGHAUS & ROSSON (1991), a teoria indica que a eficácia desse género de instituições é difícil de medir na medida em que muitos factores podem explicar o sucesso da internacionalização de uma empresa, e na qual o apoio prestado por instituições é um desses factores. Nesse sentido, é difícil estabelecer o nível preciso do impacto desses apoios públicos e consequente realização resultado efectivo dos gastos públicos. No entanto, tentou-se avaliar o grau de satisfação das empresas inquiridas sobre os serviços prestados por essas entidades, assim como o possível impacto que estas tiveram na sua decisão de investir em Moçambique.
5.2.2 Trabalhos empíricos realizados As teorias explicativas da decisão da empresa em realizar IDE deram mote à realização de diversos estudos empíricos em países em vias de desenvolvimento e em Moçambique.
42
Dos estudos realizados sobre o IDE em diversos países em vias de desenvolvimento STEFANOVIC (2008) defende que o IDE é um pilar chave para o desenvolvimento económico e para a atração de capitais para um país, considerando as vantagens de localização como as mais importantes na decisão da empresa realizar IDE, das quais se destacam o interesse das autoridades no IDE através da adopção de políticas atractivas de fomento do IDE. No mesmo sentido, CAMPOS & KINOSHITA (2003 apud NONNEMBERG, 2004, pag.6) estudaram 25 economias em vias de desenvolvimento entre 1990 e 1998 e chegaram à conclusão que a decisão de realizar IDE nessas economias era influenciado por factores institucionais como baixas restrições ao IDE, abertura ao comércio e transparência das instituições. Outros determinantes relacionados com a localização identificados por CAMPOS & KINOSHITA (idem) são a importância da dimensão do mercado, os custos baixos do trabalho e os abundantes recursos naturais. É importante referir que os estudos até hoje realizados focam-se muito em factores localizacionais, com a utilização de variáveis como a dimensão do mercado, o crescimento do PIB, a estabilidade económica assim como o ambiente de negócios; já que dados sobre vantagens específicas das empresas são mais difíceis de ter porque requerem pesquisa (ex: inquéritos) sobre as empresas (NONNEMBERG, 2004, pag.5). Os estudos sobre determinantes de localização do IDE em Moçambique são ainda escassos. Um desses estudos foi desenvolvido por ANUPAM & KRISHNA para o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2002 sobre IDE em países africanos que identificou para Moçambique algumas características essenciais para explicar os fluxos crescentes de IDE. A estabilidade política, as reformas económicas que levaram a estabilidade macroeconómica, a protecção do investidor, os incentivos fiscais, as privatizações e as políticas liberais quanto à transferência de lucros. O estudo preparado pelo Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) sobre a facilitação de parcerias público-privadas em Moçambique (PPPMOZ, 2002) tem como principal objectivo a disseminação de informação sobre a economia moçambicana para facilitar a criação de Parcerias Público Privadas. Este estudo identificou que o volume de IDE em Moçambique na segunda metade dos anos 90 teve como principais factores determinantes a estabilidade política, a integração de Moçambique no mercado da SADC e outros organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros factores que potenciaram os fluxos de IDE para Moçambique foram a 43
disponibilidade de recursos naturais abundantes, o crescimento económico derivado da implementação de políticas macroeconómicas e por fim, o dinamismo nas privatizações do tecido empresarial do Estado. No ano a seguir ao estudo desenvolvido pela OCDE, outro estudo sobre IDE em Moçambique realizado desta vez por Castel-Branco (2003), analisou a posição competitiva de Moçambique para a atracção de investimento e seu impacto na economia de Moçambique. As principais conclusões foram que o fenómeno do IDE em Moçambique deveu-se em grande parte da introdução do Programa de Reabilitação Económica (PRE) em 1987 e que os grandes fluxos de IDE até 2003 deveram-se essencialmente aos mega-projectos cujo impacto socioeconómico em Moçambique é questionável. Os principais factores que determinam os importantes fluxos de IDE para Moçambique são a estabilidade política e macroeconómica e a disponibilidade de recursos naturais. Noutro sentido e segundo o autor, o sistema de incentivos não seria "eficiente para influenciar os fluxos, nem a alocação do investimento", sendo as estratégias corporativas estrangeiras a ditar livremente os padrões de intenções de investimento. O autor explica que apesar do IDE ser apontado como factor de promoção do desenvolvimento, o mesmo não é visível em Moçambique derivado a falta de ligação entre os mega-projectos e o empresariado nacional no fornecimento de bens intermédios e serviços diversos. Um estudo específico sobre os determinantes e estratégias empresariais do IDPM realizado por Rututo (2008) através da aplicação de um questionário a empresas portuguesas que investiram em Moçambique, definiu a estabilidade política e macroeconómica como "factor determinante no relançamento do IDPM a partir da segunda metade da década de 90". Essas reformas permitiram uma desaceleração da inflação e estabilidade cambial ajudaram ao bom desempenho da economia. A abertura do mercado moçambicano ao exterior, com o seu processo de privatizações e associado à dificuldade das empresas portuguesas em encontrarem uma estratégia no contexto do mercado interno europeu foram determinantes para atrair fluxos de IDE assim como a possibilidade de usar Moçambique para servir outros mercados como o da SADC. O estudo também defende que as ligações históricas e sociais, e consequentes semelhanças no ambiente de trabalho e cultura organizacional, são um elemento importante na decisão da empresa portuguesa investir em Moçambique. Além de todas as vantagens de localização de Moçambique, é importante referir condições em Portugal que potenciaram a escolha na internacionalização das empresas 44
portuguesas, das quais, Portugal ter um mercado pequeno que não permite às empresas se expandirem. Outras condições eram os incentivos previstos na legislação, assim como o papel de promoção ao investimento por parte das associações económicas portuguesas na organização de visitas de negócios a Moçambique. Quanto ao modo de entrada das empresas portuguesas no mercado moçambicano, estas optam na maior parte dos casos por investimentos de raiz ou aquisições o que segundo o autor "traduz-se numa maior predisposição para agir com segurança num mercado externo". No que concerne aos principais obstáculos na actuação em Moçambique, a burocracia e a corrupção foram identificadas pelas empresas inquiridas como os principais entraves ao desenvolvimento da actividade em Moçambique.
5.2.3 Modelos empíricos de análise Como visto no ponto anterior, diversos trabalhos empíricos foram realizados para explicar as razões que levam as empresas a decidir realizar IDE em que foram utilizadas diversas metodologias de pesquisa. Segundo Singh & Jun (2005) três abordagens de pesquisa são possíveis para estudar os determinantes do IDE. Esses podem ser: - Estudos econométricos baseados em aspectos microeconómicos: Estes estudos são conduzidos ao nível da empresa ou de um sector industrial em específico e são normalmente usados caso por caso a fim de incorporar os aspectos microeconómicos que justificam a realização do investimento. A maioria dos estudos utiliza o sector em estudo como variável dependente, e factores específicos do país de acolhimento do investimento como variável independente. Estes estudos de caso conseguem incorporar os processos de decisão da empresa mas torna-se difícil generalizar as conclusões. - Estudos econométricos de variáveis agregadas: Estes estudos estatísticos analisam dados macroeconómicos que possam providenciar dados sobre características estruturais e politicas que possam encorajar fluxos de IDE para o país. Sendo estudos de cariz macroeconómicos, torna-se complicado incorporar determinantes específicos a empresa ou sector.
45
- Pesquisa por inquérito para levantamento de dados: Estes estudos analisam as principais motivações para a realização de IDE procurando explorar dados qualitativos que dificilmente seriam incorporados num modelo econométrico. As principais limitações passam pelo fraco nível de respostas por parte das empresas e subjectividade na interpretação das questões pelos inquiridos.
5.2.4 O Modelo em estudo O estudo empírico utilizado nesta dissertação baseou-se na construção de um questionário sobre os determinantes de localização do IDPM, com base no modelo OLI de Dunning (ver secção 5.2.2). A escolha desta técnica de pesquisa recaiu a necessidade de explorar diferentes dados qualitativos que os modelos econométricos não permitiriam englobar. A população alvo deste estudo são empresas portuguesas que investiram em Moçambique, nas condições apresentadas pela literatura sobre as formas de IDE, isto é através do investimento de raiz, por aquisição parcial ou total e aliança estratégica. Para a definição da amostra, foi usado uma amostra por clusters (que correspondem a sectores de actividade), com base de dados sobre empresas portuguesas em Moçambique providenciada pelo AICEP (Agência par o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Quanto à análise e interpretação dos dados, esta foi realizada através da combinação dos programas SPSS e Excel. A interpretação dos dados inclui a análise descritiva com base na comparação da frequência das respostas e uma análise de dependência entre as variáveis. No Anexo 2 encontra-se o guião de inquérito que foi elaborado a partir da combinação dos três factores que fundamentam a decisão das empresas a realizar IDE: vantagens competitivas, vantagens de internalização e vantagens de localização e percepção dos investidores sobre os apoios e incentivos ao IDE. Estes factores foram operacionalizados por variáveis que são descritas a seguir, e cuja fundamentação advém do modelo teórico e dos estudos realizados sobre o tema que foram previamente apresentados.
46
5.2.4.1 Vantagens competitivas da empresa Estas são medidas neste inquérito por diversos factores como: a empresa deter um produto inovador ou know-how específico que outros concorrentes locais não detenham. Poderá ser também resultado da empresa ser de grande dimensão com capacidade financeira ou a contribuição decisiva dos recursos humanos da empresa. Para cada uma das variáveis apresentadas, utilizou-se uma escala de Likert para determinar até que ponto essas vantagens foram importantes ou não para a empresa tomar a decisão de investir em Moçambique. A escala utilizada é de um a cinco, sendo um - Factor nada importante e cinco - Factor muito importante. Outra variável que pode determinar a vantagem específica de uma empresa é a existência de experiências anteriores de internacionalização da empresa. Esta é medida, neste estudo, através da percentagem do volume de negócios das filiais, o que indica em que mercados está a actuar e o peso destes no volume total de negócios da empresa-mãe. Foi introduzida uma pergunta aberta de forma as empresas darem a sua opinião sobre que vantagens competitivas da empresa foram reforçadas com experiências de internacionalização anteriores a Moçambique. A vantagem especifica da empresa pode explicar-se em relação ao posicionamento que esta detém em relação às suas concorrentes. Utilizando uma escala de um a três , sendo 1 Pior posicionado em relação a concorrente e três - Melhor posicionado em relação a concorrente. O questionário tenta aferir o posicionamento da empresa em determinados factores em relação as suas concorrentes, avaliando parâmetros como: economias de escala, capacidade financeira, relação com o cliente e serviço pós-venda. Pede-se também para identificar os quais os principais concorrentes de forma a analisar o peso das empresas moçambicanas. 5.2.4.2 Vantagens de internalização Estas vantagens são medidas pelo grau de autonomia da filial em diversas políticas e decisões estratégicas da empresa. Com a utilização de uma escala de um, correspondente a Nenhuma autonomia a três- Total autonomia, pediu-se às empresas para identificar se a filial em Moçambique tem total, partilhada ou nenhuma autonomia em relação a diversos elementos como quantidades produzidas, preço, políticas de compras, gestão de recursos humanos, entres outros. Outra variável utilizada é a forma de forma de entrada e 47
correspondente relação jurídica com a empresa em Moçambique. Aqui permite-nos cruzar com a variável anterior sobre a autonomia. É expectável que as filiais com parcerias detenham os centros de decião em Moçambique em relação aos diversos elementos apresentados acima. Introduziu-se no questionário uma questão aberta sobre a escolha de realização de IDE, invés de licenciar ou exportar a produção a fim de recolher elementos mais qualitativos. 5.2.4.3 Vantagens de localização As vantagens de localização são operacionalizadas através do grau de importância que uma empresa dá a factores como dimensão do mercado, potencial de crescimento da economia, entraves ao comércio (exportação e licenciamento), baixo custo de entrada no mercado e dos factores de produção, estabilidade política, entre outros. Com a utilização de uma escala de um, correspondente a Factor nada importante a cinco – Factor muito importante, pretendeu-se medir se estes diversos factores foram importantes ou não na decisão da empresa localizar o seu investimento em Moçambique. Outra variável estudada é a motivação por realizar IDE em Moçambique, podendo ser a procura de mercado, de recursos, de eficiência ou de activos estratégicos. Conforme a motivação específica da empresa, alguns factores de localização podem ter graus diferentes de importância para a empresa na decisão de localizar o seu investimento em Moçambique. Outra variável discutida na literatura são as vantagens competitivas do país de origem. Neste caso pretende-se saber se a conjuntura económica em Portugal poderá ter sido um factor preponderante na decisão de investir em Moçambique. Outras variáveis utilizadas são referentes aos obstáculos encontrados no desenvolvimento da actividade em Moçambique. Com o recursos a uma escala de Likert (sendo 1-Factor nada importante e 5-Factor muito importante), pretende-se saber se factores como instabilidade política, inflação, estado das infra-esturuturas, burocracia, corrupção, entre outros são vistos como obstáculos importantes pela empresa. 5.2.4.4
Apoios à internacionalização Os Apoios à internacionalização estão relacionados com o ponto 4.3.3 desta tese e tem
o intuito de aferir o papel das instituições portuguesas e moçambicanas no apoio que estas prestam na internacionalização das empresas. Neste caso, deu-se mais enfase ao apoio dado pela AICEP, dado que será o primeiro contacto preferencial das empresas portuguesas que consideram uma abordagem ao mercado moçambicano. Através de uma escala de Likert pretende-se medir a relevância dos diversos apoios disponíveis para a internacionalização das 48
empresas, dos quais as várias formas de apoio técnico recebido das diversas instituições moçambicanas e portuguesas e incentivos financeiros. Pretendeu-se também conhecer a percepção das empresas sobre a qualidade da informação providenciada pela AICEP. Uma questão aberta permite recolher sugestões de melhoria na actuação das diversas instituições, expressando o ponto de vista das PME portuguesas. 5.2.4.5 Caracterização dos dados Quanto à caracterização dos dados, pretendeu-se recolher dados tanto da empresa-mãe (quando aplicável), como da empresa em Moçambique referentes ao sector de actividade em que a empresa está inserida. O número de trabalhadores e o volume de negócios da empresa, permite classificar a empresa em: pequena ou média empresa (PME), ou grande empresa no seu mercado de origem. Também foi recolhida informação sobre o perfil de internacionalização da empresa-mãe, informação sobre a expansão comercial da empresa (peso das exportações no volume de negócios da empresa) e o peso das filiais no volume de negócios da empresa-mãe. Outras informações recolhidas foram em que altura a empresa realizou o investimento em Moçambique, para classificar o investimento no ciclo de IDE correspondente. O questionário visou recolher também informação sobre a evolução da posição competitiva da empresa em Moçambique, incorporando dados como a evolução do volume de vendas. Tabela 6: Quadro resumo sobre operacionalização dos factores determinantes na decisão de realizar IDE
Factores/Dimensões
Vantagens competitivas
Internalização
Vantagens de localização
Variáveis operacionais - Gastos em marketing (em % volume de negócios) - Produto inovador - Know-how - Empresa de grande dimensão - Contribuição dos recursos humanos - Experiências anteriores de internacionalização - Posicionamento face as concorrentes - Autonomia (Quantidades produzidas, preço, estrutura de capitais, estratégia de marketing,...) - Modo de entrada - Parcerias, Estrutura de capital - IDE invés de licenciamento ou exportação - Dimensão do mercado - Potencial de crescimento da economia - Promoção do comércio entre a empresa mãe e a filial - Entraves ao comércio (exportação e licenciamento) - Baixo custo de entrada no mercado - Baixo custo dos fatores de produção
Questionário
Perguntas 13, 14, 15, 23,24,25 e 26 3), 4), 5) e 6)
Perguntas16, 17 e 18, 19 e 21
Perguntas 20, 22, 27 e 26 1) e 2)
49
Factores/Dimensões
Apoios a internacionalização
Variáveis operacionais - Estabilidade política - Protecção do Investidor por parte da legislação - Incentivos ao IDE dado por Moçambique - Incentivos ao IDE em Moçambique proporcionado por Portugal - Aquisição de um canal de distribuição próprio - Proximidade linguística e cultural - Existência de infraestruturas logísticas - Possibilidade de servir o mercado da SADC - Reforçar capacidades técnicas e organizacionais - Procura de recursos - Procura de mercado - Procura de eficiência - Procura de activos estratégicos - Conjuntura económica em Portugal - Obstáculos ao Investimento - Apoio no processo de internacionalização - Apoio técnico - Melhorias na actuação das instituições - Qualidade de informação - Incentivos financeiros
Questionário
Perguntas 28,29,30,31 e 32
Em termos de estatística descritiva, com a ajuda do programa SPSS prepararam-se tabelas de frequência e médias, assim como gráficos ilustrativos, de forma a facilitar a análise e interpretação dos resultados.
5.3 DADOS E DESCRIÇÃO
5.3.1 Análise descritiva Com base na informação estatística recolhida pelos questionários, apresentada em quadros no Anexo 1, procurou-se conhecer o perfil das empresas alvo do nosso estudo assim como o seu posicionamento face as diferentes variáveis associadas às hipóteses. 5.3.1.1 Caracterização da empresa em Portugal Na primeira parte do questionário, colocaram-se questões de forma a identificar o perfil da empresa em Portugal. Das 31 empresas que responderam ao questionário, 25 têm empresa-mãe em Portugal, sendo 18 (72%) grandes empresas (têm mais de 50 trabalhadores) e sete ( 28%) de média dimensão (têm entre 10 a 50 trabalhadores). As seis empresas inquiridas que não tem empresa-mãe em Portugal são pequenas empresas (têm menos de 10 empregados) (Anexo 1, Quadros 1 e 2). 50
Das 25 empresas com sede em Portugal, 17 empresas (68%) operam no sector terciário4, em áreas como a Construção e Obras Públicas (13%), Consultoria (10%) Banca e Seguros, Comércio e prestação de serviços (7%). Com menos expressividade, 6 empresas (24%) operam no sector secundário em áreas como a industria plástica e florestal. No sector primário 2 empresas com actividades nas pescas e extracção mineira (8%) responderam ao inquérito (Anexo 1, Quadro 3). Com a análise do volume de negócios das filiais, pode-se dizer que das 25 empresas com sede em Portugal, 21 (84%) têm pelo menos uma filial no estrangeiro, enquanto que quatro (16%) têm Moçambique como seu primeiro destino de investimento no exterior. Das 21 empresas com pelo menos uma filial no estrangeiro, 100% das empresas do sector primário (2 de 2) inquiridas já detêm uma primeira experiência no estrangeiro, seguido pelas empresas do sector terciário com 15 de 17 empresas (88%) Por fim o sector secundário apresenta quatro de seis empresas (67%) com pelo menos uma filial da empresa fora de Portugal (Anexo 1, Quadros 4 e 5). O maior peso em percentagem no volume de negócios da empresa-mãe vem das filiais que operam na União Europeia (média de 66% no volume de negócios da empresa-mãe), com destaque para as médias empresas que responderam que, em média, cerca de 72% do volume de negócios da empresa advém das filiais que operam no espaço da União Europeia, enquanto que as grandes empresas indicaram em média 65% do peso das filiais no volume de negócios total da empresa. Depois da União Europeia, as filiais com maior peso no
volume de
negócios da empresa-mãe são as de Angola e Brasil com 23% e 13%, respectivamente. No fim da tabela segue as filiais que operam em Moçambique e outros países, com 11% e 10% respectivamente (Anexo 1, Quadros 6 e 7) . 5.3.1.2 Caracterização da filial/empresa com capitais portugueses em Moçambique Do total de 31 empresas inquiridas, cinco (16%) são de grande dimensão, oito (26%) de média dimensão e 18 (58%) de pequena dimensão. 23 (74%) das empresas opera no sector terciário, seguido por seis (19%) empresas no sector secundário e duas (7%) empresas no sector terciário. As seis empresas sem qualquer ligação com uma empresa em Portugal que foram criadas em Moçambique são todas pequenas empresas que operam no sector terciário (prestação de serviços e consultoria) (Anexo 1, Quadro 8). 4
conforme a categorização das actividades económicas do INE (2007)
51
Quanto ao ciclo de investimento em Moçambique, 22 (71%) empresas inquiridas foram constituídas em Moçambique após o ano 2000 correspondente ao período de maior expansão económica em Moçambique e consequente aumento gradual do IDPM (Gráfico 8). sete (23%) empresas realizaram o seu investimento no ciclo económico 1994-2000, que corresponde ao processo de liberalização da economia, com destaque para o processo de privatizações do tecido empresarial do Estado. Das sete empresas inquiridas, duas (29%) realizaram o seu investimento através da aquisição parcial ou total de uma empresa moçambicana. Para o período pós independência até 1992, só uma única empresa inquirida respondeu ao inquérito que actua no sector da construção civil. Esta empresa veio inicialmente realizar trabalhos a partir de Portugal até se instalar em Moçambique. Já para o período antes 1975, uma empresa na indústria plástica respondeu ao inquérito (Anexo 1, Quadro 9). Somente três (10%) das empresas exportam os seus bens ou serviços, sendo essencialmente as empresas de grande e média dimensão do sector primário (indústria florestal) e sector terciário (transporte marítimo). Os mercados são essencialmente a União Europeia e outros países da SADC (Anexo 1, Quadro 11). Somente duas empresas responderem que exportam para a empresa-mãe em Portugal, no entanto, 15 (48%) das empresas importam produtos ou serviços desta, principalmente as empresas de média dimensão (75% do total das importações) e as pequenas empresas (64%) com maior incidência no sector secundário (75%), seguido do sector primário (55%) e por fim do sector terciário (53%) (Anexo 1, Quadro 12). É de notar que as empresas inquiridas têm reforçado o seu posicionamento no mercado moçambicano já que as suas taxas de crescimento tem aumentado ao longo do tempo. Nove (29%) empresas responderam que cresceram mais de 10% por ano entre o ano 2000 e 2010. A partir do ano 2010, são mais de 38% das empresas que apresentam taxas de crescimento de mais de 10%, em linha com o bom desempenho da economia moçambicana. No entanto, duas (7%) empresas inquiridas apresentam taxas de crescimento negativo desde o ano 2000, relacionadas com telecomunicações e consultoria. Isto poderá ser explicado por terem entrado muito recentemente no mercado, estando ainda numa fase de investimento (Anexo 1, Quadro 13).
52
Desde 2010, quatro (80%) das grandes empresas inquiridas apresentam taxas de crescimento superiores a 10%, seguindo-se as médias empresas com quatro (57%) e as pequenas empresas com quatro (32%) (Anexo 1, Quadro 14). É importante referir que a base de partida no que concerne o volume de negócios é baixo daí as taxas de crescimento elevado. Entre as empresas inquiridas, 21 (68%) empresas optaram pelo investimento de raiz, sendo as pequenas empresas as que mais optam por este tipo de investimento (78%). Isto pode ser explicado por estas operarem no sector terciário que não requer grandes investimentos na instalação. Outra razão para as pequenas empresas recorrerem a investimentos de raiz poderá ser devido a fraca capacidade financeira destas para adquirir outras empresas (Anexo 1, Quadro 15). A aquisição parcial ou total de uma empresa moçambicana foi o modelo de entrada escolhido por cinco (16%) empresas, principalmente pelas médias empresas. Quatro (13%) empresas responderam que começaram por exportar para Moçambique e posteriormente realizaram o seu investimento directo em Moçambique. Por fim, a aliança estratégica foi escolhida por uma única empresa (3%) (Anexo 1, Quadro15). Cerca de 58% das empresas inquiridas responderam terem algum tipo de parceria, dos quais 29% tem sócios moçambicanos. Estes são em 67% dos casos minoritários na estrutura do capital enquanto que 22% são maioritários. Em termos de parcerias, 16% das empresas inquiridas têm pareceria(s) com empresa(s) moçambicana(s), 7% com parceria com o Estado moçambicano e 6% com alguma parceria com empresas estrangeiras e moçambicanas (Anexo 1, Quadro16). É interessante notar que 100% das grandes e 56% das pequenas empresas têm algum tipo de parceria, enquanto que somente 37% das médias empresas mantêm uma relação com sócios ou empresas em Moçambique. Das empresas sem parceria, 70% encontram-se no sector terciário. No que respeita às motivações para investir em Moçambique, a procura de mercado foi identificada por 24 (78%) das empresas inquiridas como sendo a principal motivação para investir em Moçambique, seguido pela procura de activos estratégicos (13%), procura de eficiência (7%) e por fim procura de recursos (3%). Tanto a maioria das PMEs como as grandes empresas inquiridas responderam que têm como objectivo servir o mercado em Moçambique (60% das grandes empresas, 77% das pequenas empresas e 88% as médias empresas). A procura de recursos foi identificada somente pela indústria florestal. A procura de activos estratégicos é mais procurada por pequenas empresas (17%), tendo 100% dessas empresas sócios moçambicanos (Anexo 1, Quadro 17 e 18). 53
5.3.1.3 Vantagens comparativas da empresa na decisão de investir em Moçambique Após a caracterização do perfil das empresas com capitais que investiram em Moçambique, procurou-se conhecer com base no modelo OLI de Dunning quais eram as principais vantagens competitivas da empresa na decisão de investir em
Gráfico 11: Vantagens competitivas na decisão de investir em Moçambique
Moçambique. Numa escala de um a cinco, sendo um, correspondente a Factor nada importante e cinco a Factor muito importante, deter know-how especifico
foi
identificado
pelas
empresas inquiridas como a principal vantagem competitiva da empresa na decisão de investir em Moçambique (média de 4,5), assim como deter um produto inovador em relação aos seus concorrentes (3,8). O contributo dos recursos humanos da empresa como factor na decisão de realizar IDE foi classificado a 3,73 mas apresenta maior dispersão das respostas (Gráfico 11). No entanto, foi para as PME um factor mais importante se comparado com as médias e grandes empresas (Anexo 1, Quadro 19).
Como era de esperar, foram as grandes (4,3) e as médias empresas (3,8) que
consideraram que ter dimensão, e consequentemente ter maior capacidade financeira, é um factor de decisão de realizar IDE. Experiências anteriores de internacionalização permitiram às empresas reforçar a sua adaptabilidade na forma de fazer negócio, reforçar as suas capacidades de organização e conhecimentos (know-how). Uma das empresas referiu-se mesmo as sinergias com o mercado angolano como factor de decisão em investir em Moçambique. Utilizando uma escala de um a cinco (sendo 1=Discordo totalmente e 5=Concordo totalmente), as empresas inquiridas exprimiram a sua concordância com as afirmações colocadas de forma a reforçar as respostas dadas anteriormente (Gráfico 12). ‘O investimento em Moçambique permite à empresa reforçar a sua posição competitiva com base na diferenciação do seu produto/serviço em relação às suas concorrentes’ foi a afirmação em que 54
as empresas mais concordaram (4). Esta afirmação vem reforçar o sentido que deter um produto/serviço inovador é um factor importante na decisão de investir em Moçambique. De todas as afirmações colocadas às empresas, a frase "A conjuntura económica menos favorável em Portugal levou a que a empresa investisse em Moçambique" foi aquela que em média, teve um resultado mais baixo (3,1). Existe uma disparidade de resultados bastante alargada para essa afirmação, sendo a conjuntura económica em Portugal um factor importante para algumas empresas que consideram o mercado português maduro e sem oportunidade de crescimento, e menos importante para outras, já que não estão tão expostas a situação económica do país. Nesse sentido, a diversificação do risco do mercado com a exploração do ciclo de vida dos produtos são as principais razões na decisão de realizar investimento. Apesar do baixo volume de bens e serviços exportados para os países vizinhos (ex: SADC), as empresas concordaram que ‘o investimento em Moçambique é mais uma etapa na expansão para outros países da região’ (3,7) (Anexo 1, Quadro 25). Gráfico 12: Grau de concordância com as seguintes afirmações
55
As empresas locais detêm uma vantagem inicial por operarem num ambiente conhecido, daí ser expectável que seja mais difícil para as empresas estrangeiras desenvolverem
o
seu
negócio
Gráfico 13: Percepção da concorrência pelas empresas com capitais portugueses
em
Moçambique. sentido,
Nesse
procurou-se
saber a percepção das empresas com capitais portugueses
sobre
a
concorrência
que
encontra
em
Moçambique, tanto das empresas moçambicanas como estrangeiras. Numa escala de um a três (um, corresponde a Fraca e três a Forte), as empresas moçambicanas foram consideradas como sendo a concorrência mais fraca (média de 1,86) comparado com as filiais de empresas estrangeiras (2,4). As empresas inquiridas consideram as empresas estrangeiras que operam em Moçambique como a concorrência mais forte (2,5) (Gráfico 13). As pequenas empresas são aquelas que
Gráfico 14: Posicionamento das empresas com capitais portugueses em relação as suas concorrentes moçambicanas
identificam a concorrência das
empresas
moçambicanas mais fraca (1,6)
enquanto
que
as
grandes e médias empresas inquiridas consideram que a
concorrência
das
empresas moçambicanas é mais forte, com um média de
2,6
e
2,1,
respectivamente. Isto por se tratarem de grandes empresas, com acesso a 56
melhores recursos e bem conectadas à esfera governamental. Ao classificar as concorrentes estrangeiras, os resultados demonstraram que são as congéneres portuguesas as principais concorrentes identificadas. Seguem-se as empresas sul-africanas e brasileiras. (Anexo 1, Quadro 21 e 22). Face ao posicionamento em relação às suas concorrentes, as empresas inquiridas responderam que detêm uma vantagem comparativa no que concerne à diferenciação do seu produto (2,8), relacionamento com o cliente e serviço pós-venda (ambos com média de 2,7). As capacidades técnicas e de gestão superiores são também considerados aspectos em que a empresa portuguesa detêm vantagem (2,6). Os dois aspectos que consideram que se encontram ao mesmo nível das suas concorrentes moçambicanas é nas economias de escala (2,2) e capacidade financeira (2) (Gráfico 14 e Anexo 1, Quadro 23 e 24). 5.3.1.4 Vantagens de internalização Quanto ao nível de autonomia da empresa em
Gráfico 15: Nível de autonomia da empresa com capitais portugueses em Moçambique
Moçambique em relação a sua
empresa-mãe,
resultados
mostram
os que
existe um grau elevado de partilha nas decisões sobre as
diferentes
opções
apresentadas (Gráfico 15). Numa escala de um a três, sendo um equivalente a Autonomia total e três a Nenhuma
autonomia
(Anexo 1, Quadro 19). As quantidades a produzir pela empresa são o factor que é mais controlado pela empresa em Moçambique (1,6) seguido da política de compras (1,8). Como vimos anteriormente, a grande motivação das empresas é servir o mercado local, sendo por isso expectável que estas detenham um maior controlo sobre as quantidades a produzir,
57
preço dos bens ou serviços e custos de produção porque se encontram no terreno e devem responder de uma forma mais rápida às exigências do mercado. Os factores em que a empresa em Moçambique tem menos autonomia são a Investigação & Desenvolvimento (I&D) com 2,2 e o financiamento da empresa (2,1).As actividades de I&D concentram-se maioritariamente no país de origem onde as condições logísticas e de recursos humanos estão concentrados e disponíveis, além de permitir seguir as tendências de mercado e desenvolvimento de produtos efectuados pelos concorrentes. A I&D permite desenvolver novos produtos e/ou serviços que dão origem a produtos inovadores que permitem reforçar a competitividade da empresa quando aborda mercados externos. As empresas identificaram como principais razões para realizar IDE invés de licenciar ou exportar a produção, a necessidade de estar mais próximo do cliente, assim como melhorar o seu conhecimento sobre o mercado local. Outras razões descritas são o aparecimento de uma oportunidade de negócio derivado a uma lacuna de mercado e diversificar o risco e a carteira de investimento derivado a situação económica de Portugal. 5.3.1.5 Vantagens de localização A empresa decide realizar IDE quando detêm a capacidade de internalizar os seus activos e suas actividades, posteriormente a empresa decide localizar o seu investimento, tendo em conta as características do país de acolhimento. Foram apresentados as empresas 13 factores que correspondem aos possíveis motivos que levaram as empresas a investir em Moçambique. Numa escala de um a cinco (sendo um, correspondente a Factor nada importante e cinco a Factor muito importante), o potencial de crescimento da economia foi identificado como o elemento mais importante na decisão da empresa investir em Moçambique (média de 4,5), seguido da dimensão do mercado (4,3), estabilidade política (4,1) e a proximidade linguística e cultural entre os dois países (4) (Gráfico 16 e Anexo 1, Quadro 20). Quanto aos incentivos dados por Moçambique e Portugal para as empresas na sua decisão de investir em Moçambique, estes foram classificados como pouco relevantes (3 e 2,7, respectivamente). Esta situação deve-se ao facto do sistema de incentivos ser mais acessível às grandes empresas do que as PME, esta situação é descrita no capítulo 2 deste estudo. 60% das grandes empresas inquiridas referiram-se que os incentivos ao IDE dados por Moçambique são importantes, enquanto que somente 27% das pequenas empresas referiram o 58
mesmo. Outros factores considerados irrelevantes são a aquisição de um canal de distribuição e entraves ao comércio (ambos com média de 3).
Gráfico 16: Factores de localização do Investimento em Moçambique por parte das empresas de capitais portugueses
5.3.1.6 Obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique A par das vantagens de localização de Moçambique, existem também obstáculos inerentes ao território que podem diminuir os fluxos de investimento e levar mesmo ao desinvestimento. Numa escala de um a cinco (sendo um, correspondente a Factor nada importante e cinco a Factor muito importante), a identificação dos obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique permitiu concluir que as principais dificuldades identificadas pelas empresas relacionam-se com o excesso de burocracia (média de 4,3), seguido da corrupção (4) (Gráfico 17). A burocracia está intrinsecamente relacionada com o ambiente de negócios. Esta percepção da burocracia excessiva, explica em certa medida o ranking de Moçambique nos indicadores do "Doing Business" (lugar 139º em 183 países, ver capítulo 2). Quanto à corrupção, Entre 2003 e 2007, Moçambique teve um índice de 2,8 em 10 (quanto maior o índice, menor é a percepção da corrupção), tendo esse índice baixado a 2,5 na altura da entrada de grandes investimentos em 2008 e 2009. A partir de 2010, o índice tem vindo a melhorar fixando-se nos 3,1. Não menos importante, foi
59
identificado a ligação a rede elétrica e as falhas da mesma (4 e 3,9). Segue-se a instabilidade política e o sistema fiscal (ambos com 3,7). Gráfico 17: Principais obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique
Categorizando os principais obstáculos sentidos pelas PMEs e Grandes empresas, as PMEs identificaram como principais obstáculos a burocracia (4,3), assim como ligação e falhas da energia elétrica (3,9). Enquanto que as grandes empresas responderam que outros factores como a instabilidade política e sistema fiscal (4,3) são obstáculos importantes ao desenvolvimento da actividade em Moçambique (Anexo 1, Quadro 26). 5.3.1.7 Apoios e incentivos ao IDPE Os apoios e incentivos ao investimento providenciado pelos diversos organismos podem ser catalisadores para mais e melhor IDE. Nesse sentido, procurou-se conhecer a percepção das empresas sobre a relevância dos diversos serviços oferecidos no processo de internacionalização da empresa para Moçambique. Utilizando uma escala de um a cinco (sendo um correspondente a Factor nada importante e cinco a Factor muito importante) para aferir a relevância dos apoios à internacionalização conclui-se que a facilitação nos contactos com possíveis parceiros foi um dos apoios mais importante identificados (4,1), já que é um dos elementos indispensáveis para o sucesso na internacionalização da empresa, o que permite uma maior diversificação do risco 60
de mercado. A identificação e divulgação de oportunidades de negócio é também um apoio apreciado pelas empresas (4) (Gráfico 18 e Anexo 1 - Quadro 27) Para
as
grandes
Gráfico 18: Apoios ao processo de internacionalização
empresas, a informação sobre
o
mercado
moçambicano
foi
o
apoio mais relevante recebido
(4,7).
facilitação
A nos
contactos com possíveis parceiros
foi
considerado o suporte mais
relevante
pelas
médias empresas (4), enquanto que para as pequenas empresas foi a
Identificação
e
divulgação oportunidades O
aspecto
de (4,2). menos
relevante
identificado
pelas
empresas
no
seu
processo
de
internacionalização foi o apoio a participação na FACIM (3,2). Todos os apoios à internacionalização são prestados por instituições do Estado assim como empresas do sector privado (ex: empresas de consultoria ou advocacia). No que se refere à percepção das empresas em relação à importância do apoio técnico recebido por diferentes instituições, os resultados do inquérito indicam que a AICEP e o CIP são as instituições mais relevantes para as empresas (média de 3,1). Seguem-se as empresas de consultoria (3), Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (2,9), associações sectoriais e industriais (2,9) (Gráfico 19 e Anexo 1 - Quadro 28).
61
Gráfico 19: Percepção do apoio técnico recebido por instituições que têm funções de promoção do investimento
Numa escala de 1 a 5 (Sendo 1= Muito fraca e 5= Muito boa), as empresas avaliaram a qualidade da informação providenciada pela AICEP, tendo o centro de negócios de Maputo obtido uma média de 3,6, enquanto que a sede em Lisboa teve uma notação inferior (3,2) (Gráfico 20 e Anexo 1 - Quadro 29). Isto demonstra que o centro de negócios em Maputo tem um papel importante já que está próximo das empresas
Gráfico 20: Qualidade da informação providenciada pela AICEP
em Moçambique, sendo essencial para as empresas que facilite os contactos com possíveis parceiros assim como identifique e divulgue
possíveis
oportunidades.
As
pequenas empresas foram aquelas
que
avaliaram
o
melhor centro
de
negócios da AICEP em Maputo (3,5) e pior a sede da AICEP em Lisboa. Isto pode ser explicado por cada vez mais pequenas empresas abrirem em Moçambique sem qualquer ligação empresarial a Portugal. 62
Como já foi referido, a disponibilidade de informação sobre o mercado moçambicano é um apoio importante para os investidores estruturarem o seu processo de internacionalização. A AICEP prepara e publica fichas de mercado sobre Moçambique que foram avaliadas a 3,5 pelas empresas. A informação providenciada pelos diversos seminários sobre mercados e oportunidades de investimento assim como a informação no site internet foram também avaliadas a 3,5. Além do apoio técnico, as empresas podem recorrer a diversos incentivos existentes para realizarem o seu investimento no exterior. Numa escala de 1 a 5, os incentivos dados por Moçambique e Portugal para as empresas
na
sua
decisão
de
Gráfico 21: Incentivos financeiros à disposição das empresas
investir em Moçambique foram classificados pouco relevantes em 3 e 2,7, respectivamente. Estes resultados
vêm
resultados
da
confirmar questão
os
sobre
incentivos no gráfico 12. De forma a aferir-se a importância dos incentivos conclui-se que os financiamentos
internacionais
foram o tipo de incentivo que teve um grau de importância mais relevante
na
realização
do
investimento (3,5). Denota-se que os incentivos tiveram um grau de importância maior para as grandes e médias empresas ao contrário das pequenas empresas. Isto está muito relacionado pela natureza dos incentivos que privilegiam os grandes investimentos ao contrário dos pequenos. Outra razão é a burocracia para aceder a este tipo de incentivos. Enquanto que as grandes empresas têm recursos humanos e financeiros para suportar os custos destes processos, as pequenas empresas estão muito limitadas nos dois recursos enunciados (Gráfico 23 e Anexo 1 - Quadro 30).
63
6 CONCLUSÃO
6.1 ANÁLISE DOS DADOS E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
Através dos diferentes elementos recolhidos na literatura, no CIP e na AICEP, assim como nos resultados obtidos no questionário realizado às empresas de capitais portugueses que investiram em Moçambique, podemos inferir algumas respostas as diferentes hipóteses levantadas que fazem objecto deste estudo. As grandes reformas iniciadas em 1994 que levaram a liberalização da economia moçambicana e sua abertura ao exterior foram a alavanca para a entrada crescente de IDE em Moçambique. O investimento português não ficou de fora dessa abertura do mercado moçambicano e apostou essencialmente nos serviços e alguma indústria transformadora. A partir de 2007, o investimento português virou-se para o sector das actividades financeiras e de seguros, da construção civil e obras públicas e do comércio por grosso. É importante referir que o investimento português em Moçambique desde 1996 perfaz 12% do IDE total em Moçambique mas tem vindo a perder terreno para os grandes investimentos, concentrados na extracção de recursos naturais. O investimento português em Moçambique segue o padrão do IDPE total, focalizandose essencialmente no sector terciário. No entanto, isto mudará rapidamente com o grande investimento no sector florestal que está a ser implementado pela Portucel Soporcel na província da Zambézia que ascende a mais de 600 milhões de dólares, destronando a cidade de Maputo como principal receptor de investimento português. Nesse sentido, a principal motivação do IDPM passará a ser a procura de recursos invés da procura de mercado. É importante referir que a procura de recursos é a motivação de mais de 84% do IDE realizado em Moçambique, que opera maioritariamente na extracção de recursos naturais como o carvão e o gás natural. Como vimos na revisão da literatura, as empresas que procuram mercado detêm vantagens específicas em termos organizacionais e de marketing em relação às suas concorrentes, o que está de acordo com os resultados do inquérito. 64
Como foi referido no capítulo 2, o PIB em Moçambique tem vindo a consolidar-se nos 8% na última década, no entanto, o impacto desse crescimento económico não tem tido as repercussões desejadas na redução da pobreza. Nesse sentido, tem havido uma maior preocupação das autoridades em atrair investimento que possibilite a criação de mais emprego invés dos mega-projectos. Para tal, é necessário reformular o quadro de investimentos e benefícios de forma a atrair investimentos de PMEs, com clara aposta no sector do agroprocessamento e serviços, que possibilite maior criação de emprego. Apesar do grande investimento de capital português ser um mega-projecto, a maioria das empresas de capitais portugueses presentes em Moçambique são PMEs com um grande peso no sector terciário, onde se encontra, comércio, banca e seguros, e empresas de prestação de serviços como consultoras. Estas empresas vem à procura de mercado derivado ao forte crescimento da economia moçambicana, ao seu potencial de crescimento no futuro e por ser um mercado de grande dimensão, com mais de 20 milhões de habitantes. A ida para um mercado externo requer um estudo das próprias vantagens específicas das empresas, formas de entrada no mercado e experiências de internacionalização anteriores. Segundo os resultados obtidos pelo questionário, das 25 empresas com sede em Portugal, 21 (84%) tem pelo menos uma filial no estrangeiro (como destaque na União Europeia) e 4 (16%) tem Moçambique como seu primeiro destino de investimento no exterior, o que leva a concluir, como resposta a nossa hipótese colocada, que Moçambique não é a primeira experiência de internacionalização para aquelas empresas que tem empresa-mãe em Portugal. Deter experiência anterior de internacionalização permite a empresa adaptar-se melhor a outro ambiente, aumentando a sua eficiência ao reduzir custos de entrada. Mas não é somente o destino Moçambique que interessa as empresas. Estas mostramse interessadas em expandir-se para outros mercados da SADC. No entanto, somente 10% das empresas (essencialmente as de grande dimensão) exportam uma parte da sua produção a partir de Moçambique, essencialmente para a SADC (28%), União Europeia (20%). Assim aceitamos a nossa hipótese que diz que a empresa grande portuguesa procura recursos e eficiência (baixo custo de inputs para exportação) ao decidir localizar-se em Moçambique, enquanto que a Pequena e Média Empresa (PME) portuguesa procura servir o mercado doméstico.
65
É importante notar que as empresas têm vindo a estabelecer-se solidamente em Moçambique, havendo um número elevado de empresas a reportarem taxas de crescimento do volume de negócios superior a 10% comparando os intervalos de tempo 2000-2010 e após 2010. No entanto, para as empresas que têm empresa-mãe, o seu volume de negócios ainda é bastante inferior comparado com o volume de negócios de filiais em outras localizações. O seu volume de negócios é em parte derivado à importação de produtos ou serviços, já que 48% das empresas importam produtos ou serviços da empresa-mãe, o que pode significar que muitas empresas são criadas em Moçambique para serem um intermediário para facilitar a importação desses bens ou serviços. Outro aspecto importante que aflorou deste estudo é que existem cada vez mais pequenas empresas criadas por expatriados que identificaram algum tipo de oportunidade de negócio, principalmente no sector dos serviços. Estes aliam o seu conhecimento técnico com a experiência que detêm do mercado para lançarem a sua própria empresa. As empresas recorreram na sua maioria a investimentos de raiz (78% das empresas inquiridas). Não nos podemos esquecer que a maioria das empresas inquiridas são do sector terciário em que os custos de constituição deste tipo de empresas são reduzidos se comparados com empresas do sector primário ou secundário. Outra razão para recorrer maioritariamente a investimentos de raiz é que Moçambique ainda é um mercado em expansão havendo "espaço" para as empresas se constituírem de raiz, ao contrário de um mercado maduro onde se exploram mais as fusões e aquisições. Apesar das empresas apostarem em investimento de raiz, cerca de 58% detêm algum tipo de parceria com empresa(s) moçambicana(s) ou estrangeira(s), ou têm sócio(s) moçambicano(s). São as grandes empresas que privilegiam as parcerias de forma a facilitar os negócios dentro de Moçambique. Nesse sentido, é importante para as empresas que a AICEP através do seu centro de negócios em Maputo continue a facilitar cada vez mais os contactos com possíveis parceiros assim como identificar e divulgar possíveis oportunidades de negócio e de investimento. As parcerias com o tecido empresarial moçambicano são muito importantes para diversificar o risco de mercado e potenciar oportunidades de negócio, o que leva também a que haja uma partilha de tomada de decisão em diferentes aspectos da gestão da empresa, principalmente no que concerne as quantidades a serem produzidas e à política de compras. No entanto, outros factores como a I&D e financiamento da empresa ainda estão muito 66
dependentes da empresa-mãe em Portugal, já que aí se encontram os centros e recursos humanos qualificados ligados à investigação e aos mercados de capitais. Esta situação leva a que a transferência de tecnologia para Moçambique não seja a desejada. Desta forma, a hipótese que reiterava que a empresa portuguesa decide internalizar as suas actividades em Moçambique mantendo os seus centros de decisão em Portugal é aceite. A I&D aliado ao financiamento da empresa permite à empresa desenvolver produtos/serviços inovadores e diferenciadores que potenciam as vantagens competitivas da empresas em relação às suas concorrentes nacionais e estrangeiras. Para as empresas que investiram
em
Moçambique,
deter
conhecimento
(know-how)
específico
e
um
produto/serviço inovador são as vantagens mais importantes para as empresas na sua decisão de investir em Moçambique. Esta situação permite-lhes também explorar melhor o ciclo de vida dos produtos, introduzindo-os primeiro em Portugal e na Europa, e de seguida explorálos em Moçambique. Outras vantagens específicas da empresa em que se diferencia das suas concorrentes são a forma como esta se relaciona com o cliente e o seu serviço pós-venda. A concorrência das empresas moçambicanas foi considerada mais fraca em comparação com as empresas estrangeiras presentes em Moçambique, principalmente e por ordem, as congéneres portuguesas, seguido das sul-africanas e brasileiras. Esta análise permite aceitar a hipótese de que a decisão da empresa de capitais portugueses investir no mercado moçambicano é determinado pelas vantagens específicas ( conhecimento e produto/serviço inovador) que esta detém em relação às suas concorrentes moçambicanas. Neste estudo, as empresas decidem maioritariamente internalizar as suas actividades de I&D, o que lhes permite reforçar as suas vantagens competitivas no que concerne possuir um produto/serviço inovador em relação às suas concorrentes moçambicanas. Aliado a essas vantagens específicas da empresa, Moçambique apresenta também vantagens de localização para as empresas, das quais já destacamos o potencial de crescimento da economia moçambicana e dimensão do mercado, mas também, a estabilidade política e a proximidade linguística e cultural. No entanto, existem também obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique identificados pelas empresas inquiridas. A burocracia é o obstáculo mais vezes identificado, o que pode ser comprovado pelo relatório do Banco Mundial "Doing Business" no que se refere ao ambiente de negócios. Apesar de Moçambique ter feito progressos significativos na simplificação de procedimentos para o desenvolvimento de negócios muitos 67
desafios mantêm-se. A corrupção também foi identificada como obstáculo importante ao investimento. É de salientar que Moçambique tem tido um Índice de percepção da corrupção da Organização Anti-corrupção da Transparência Internacional (TI) baixo. Moçambique encontra-se hoje em 119º lugar num total de 177 países com um índice de 30 em 2013 comparado com 31 em 2012 (sendo zero correspondente a nada corrupto e 100 a muito corrupto) (IT, 2013). Apesar de identificarem a estabilidade política como uma vantagem para localizar o seu investimento em Moçambique, também consideram que alguma instabilidade poderia ser um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento da sua actividade. Nesse sentido, é essencial que qualquer foco de instabilidade seja devidamente tratado pelas autoridades competentes de forma a ter um mínimo impacto nos fluxos de investimento para Moçambique. De uma forma geral, as empresas não recorrem sistematicamente a apoios técnicos das diversas instituições que promovem o investimento, enquanto isso, são as grandes e médias empresas que recorrem aos incentivos financeiros, ao contrário das pequenas empresas. Isto está muito relacionado pela natureza dos incentivos que privilegiam os grandes investimentos ao contrário dos pequenos. A burocracia é um dos principais impedimentos que impede as pequenas empresas a aceder a estes incentivos. Quanto ao apoio técnico, foi referido pelas empresas inquiridas que o centro de negócios da AICEP em Maputo tem um papel importante para a divulgação de oportunidades de negócio e fomento de parcerias com o empresariado moçambicano. Quanto ao CPI, e como defendido pela UNCTAD (2012), seria importante que passasse a ter um papel de promotor invés de licenciador de investimento, de forma a construir uma imagem e promover o destino Moçambique, apoiar investidores no estabelecimento do seu negócio assim como potenciar a integração das empresas estrangeiras na economia nacional promovendo mais ligações entre o empresariado.
6.2 LIMITAÇÕES DA INVESTIGAÇÃO
As limitações num estudo podem levar a uma interpretação enviesada dos nossos resultados, derivado a falta de informação ou de observações. Este estudo também apresenta 68
algumas limitações no que concerne a base de dados relativa aos fluxos de IDE. Os dados de IDE podem ser retirados de diversas fontes, no entanto, os dados divergem entre si, podendo haver valores diferentes em base de dados diferentes. Outra limitação foi o número de respondentes ao inquérito pelo seu número reduzido, já que a taxa de respostas (35%) pode enviesar os resultados da análise. O uso da plataforma online revelou-se interessante para uma melhor sistematização das respostas, no entanto, a aplicação do inquérito presencialmente poderia aumentar a taxa de resposta e evitar alguns erros no preenchimento do questionário, de forma a refinar questões importantes e sensíveis que as empresas não responderam online. Verificou-se que a literatura dedicada a Moçambique sobre determinantes de IDE, ainda revela algumas limitações quanto ao número de estudos publicados e disponíveis. É importante referir que o interesse científico sobre esta temática é relativamente nova, já que, só a partir dos anos 90, os fluxos de IDE se tornaram significativos.
6.3 LINHAS FUTURAS DE INVESTIGAÇÃO
Os resultados da análise apresentados neste estudo deixam em aberto pistas futuras de investigação que poderão ser estudadas de forma a aprofundar e enriquecer o conhecimento sobre os determinantes de IDE em Moçambique. Um dos grandes desafios de Moçambique é a atracção de investimento que promova um crescimento económico mais inclusivo, criando mais emprego e consequentemente potencie o desenvolvimento económico-social. Para tal, é importante diversificar os fluxos de IDE em sectores chave como a agricultura, os serviços e a pequena indústria principalmente com a atracção de PMEs. Nesse sentido, uma revisão do quadro de investimentos seria necessária, de forma a potenciar fluxos de IDE vindo de PMEs, com o reforço do apoio às mesmas PMEs por parte dos organismos de promoção do investimento. No mesmo sentido, seria importante estudar com maior aprofundamento as motivações de IDE em cada sector de actividade, assim como por província. Em relação ao IDPM, seria importante estudar o novo fenómeno de empresários individuais que chegam com as empresas mas acabam por iniciar o seu próprio negócio em 69
Moçambique sem qualquer apoio dos organismos de promoção do investimento. Outras linhas de investigação passam pelo estudo da abordagem ao mercado da SADC a partir de Moçambique pelas empresas de capitais portugueses e das sinergias que poderiam ser criadas entre os investimentos em Angola e Moçambique.
70
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Anexo 1 – Principais quadros dos resultados do questionário Quadro 1 - Principal sector de actividade em que a empresa-mãe está inserida Frequência Percentagem Agro-Indústria 1 3,2 Editoras 1 3,2 Pesca 1 3,2 Extracção Mineira 1 3,2 Prestação de Serviços 2 6,5 Telecomunicações 1 3,2 Consultoria 3 9,7 Farmacêutica 1 3,2 Indústria Florestal 1 3,2 Industria Plástica 2 6,5 Construção e Obras Públicas 4 12,9 Banca e Seguros 2 6,5 Comércio 2 6,5 Transporte marítimo 1 3,2 Sistemas de Informação 2 6,5 N/A 6 19,4 Total 31 100,0 Quadro 2 - Categorização (Pequena, Media, Grande Empresa) da empresa-mãe Frequência Percentagem Pequena 0 0 Grande 18 58,1 Média 7 22,6 N/A 6 19,4 Total 31 100,0 Quadro 3 - Categorização (Pequena, Media, Grande Empresa) da empresa-mãe Frequência Percentagem Primário 2 6,5 Secundário 6 19,4 Terciário 17 54,8 N/A 6 19,4 Total 31 100,0 Quadro 4 - Experiencia internacional da empresa-mãe Frequência Percentagem Sim Não N/A Total
21 4 6 31
67,7 12,9 19,4 100,0
Quadro 5 - Experiencia internacional da empresa-mãe por categoria Primário Secundário Terciário Grande Média Pequena
Frequência Sim Não 2 0 4 2 15 2 16 5 0
2 2 0
Percentagem Sim Não 100,0 0 66,6 33,4 88,2 11,8 88,9 71,4 0
11,1 28,6 0
i
Quadro 6 - Volume de Negócios das filiais no total da empresa-mãe por país Frequência 14 9 18 7 9
União Europeia Angola Moçambique Brasil Outros países
Média 66,43 23,33 10,78 12,86 10,22
Desvio padrão 28,161 15,716 13,229 17,449 4,994
Variância 793,033 247,000 175,007 304,476 24,944
Quadro 7 - Volume de Negócios das filiais no total da empresa-mãe por país e categoria Grande Média Pequena
União Europeia 65 72 0
Angola 23 26 0
Mocambique 8 17 0
Brasil 15 1 0
Outros paises 10 10 0
0 65 67
26 17 27
7 10 12
1 20 10
15 5 10
Primário Secundario Terciario
Quadro 8 - Caracterização das empresas em Moçambique por categoria Frequência 5 8 18
Percentagem 16,1 25,8 58,1
Primário Secundário Terciário
2 6 23
6,5 19,4 74,2
Total
31
100,0
Grande Média Pequena
Quadro 9 - Ano de constituição da empresa em Mocambique Frequência 1 1 7 22 31
2000 Total
Percentagem 3,2 3,2 22,6 71,0 100,0
Quadro 10 - Número total de trabalhadores em Moçambique Frequência 17 8 1 4 1 31
menos de 10 10-50 50-250 250+ 999 Total
Percentagem 54,8 25,8 3,2 12,9 3,2 100,0
Quadro 11 - Percentagem das exportações das empresas em relação ao volume de negócios União Europeia
Portugal
SADC
Outros países
Empresa-mãe
5 20 1
Outros países europeus . . .
Grande Média Pequena
10 30 .
. 50 5
. 20 .
. . 1
Primário Secundário Terciário
10 . 30
5 . 11
. . .
. . 28
. . 20
. . 1
Total
20
8,7
.
27,5
20
1
ii
Quadro 12 - Percentagem das importações fornecidas pela empresa-mãe No volume de negócios da empresa em Moçambique Grande Média Pequena
Média 18,00 75,00 63,75
Frequência 3 4 8
Desvio-padrão 7,211 37,859 34,200
Primário Secundário Terciário
55,00 74,67 53,00
2 3 10
63,640 43,879 33,015
Total
57,60
15
36,654
Quadro 13 - Taxa de crescimento por ciclos de investimento Antes 1990 10%
3,2% -
1990-2000 3,2% 6,5% 3,2% -
2000-2010 6,5% 16,1% 29,0%
Após 2010 6,5% 22,6% 12,9% 38,7%
Quadro 14 - Taxa de crescimento por categoria de empresa, após 2010 10% 80% 57% 32% 12
Total 5 7 13 25
Quadro 15 - Modelo de internacionalização usado pela empresa para Moçambique
Grande Média Pequena
Qual foi o modelo de internacionalização usado pela empresa para Moçambique? Investimento Entrada no mercado com exportações, Aliança Aquisição total ou de raiz, nova seguindo posteriormente para estratégica parcial de uma empresa unidade investimento directo moçambicana 3 1 0 1 4 1 0 3 14 2 1 1
Total
5 8 18
Primário Secundário Terciário
1 4 16
0 1 3
0 1 0
1 0 4
2 6 23
Total
21
4
1
5
31
Quadro 16 - Estrutura de capital/Parceria existente na empresa em Moçambique Estrutura do Capital
100% Capital português Capital português maioritário, Capital moçambicano minoritário 50% Capital moçambicano – 50% Capital português
Qual é o tipo de parceria/relação existente na empresa em Moçambique Com Com Sem Com Com parceria pareceria(s) pareceria(s) qualquer Com sócio(s) pareceria(s) com o Estado com com empresa(s) tipo de moçambicano(s) com empresa(s) Moçambicano empresa(s) moçambicana(s) parceria moçambicana(s) estrangeiras e estrangeiras
Total
13
1
0
3
1
1
19
0
1
6
1
0
0
8
0
0
1
0
0
0
1
iii
Capital moçambicano maioritário, Capital português minoritário Total
0
0
2
1
0
0
3
13
2
9
5
1
1
31
Quadro 17 - Principal motivação para realizar IDE em Moçambique por categoria Pequena, Media, Grande Empresa Grande Média Pequena 60% 88% 77% 0% 12% 0% 20% 0% 6% 20% 0% 17%
Procura de Mercado Procura de Recursos Procura de Eficiência Procura de Activos Estratégicos
Total Frequência % 24 77,4 1 3,2 2 6,5 4 12,9
Quadro 18 - Vantagem Competitiva mais importante na decisão de investir em Moçambique
Pequena, Media, Grande Empresa
Média Desvio Padrão Média Desvio Padrão Média Desvio Padrão Média Desvio Padrão
Grande Média Pequena Total
Empresa de grande dimensao como factor na decisão de realizar IDE 4,33 ,577 3,83 ,408 2,80 1,207 3,25 1,152
Contribuição decisiva dos Recursos Humanos da empresa como factor na decisão de realizar IDE 3,67 2,309 3,60 1,673 3,79 1,051 3,73 1,316
Produto inovador como factor na decisão de realizar IDE
Know-how como factor na decisão de realizar IDE
3,75 1,500 3,60 1,140 4,00 ,667 3,84 ,958
4,00 1,414 4,43 ,535 4,77 ,439 4,54 ,721
Quadro 19 - Autonomia da empresa face a empresa-mãe
Total Partilhada Nenhuma SOMA N/S ou N/R
Quantidades Produzidas
Preço
Politica de compras
38,7 16,1 16,1 71,0 29,0
25,8 29,0 12,9 67,7 32,3
25,8 35,5 9,7 71,0 29,0
Estratégia de Gestão de RH Marketing 22,6 45,2 6,5 74,2 25,8
19,4 48,4 6,5 74,2 25,8
Financiamento/ Estrutura de capitais 16,1 35,5 22,6 74,2 16,1
I&D 9,7 38,7 19,4 67,7 32,3
Quadro 20 - Importância dos seguintes factores na decisão de realizar IDE Potencial de crescimento da economia como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Dimensão do mercado como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Estabilidade política factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Proximidade linguística e cultural como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Protecção do Investidor por parte da legislação como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Possibilidade de servir o mercado da SADC a partir de Moçambique como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Promoção do comércio entre a empresa mãe e a filial como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Existência de infraestruturas logísticas como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Reforçar capacidades técnicas e organizacionais como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique
Média
Desvio-padrão
4,46
0,576
4,26
0,656
4,12
0,816
4,04
0,808
3,85
0,881
3,52
1,221
3,44
1,193
3,24
1,165
3,24
1,012
iv
Baixo custo dos factores de producao como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Entraves ao comércio (exportação e licenciamento) como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Aquisição de um canal de distribuição próprio – integração vertical como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Incentivos ao IDE dado por Moçambique como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Baixo custo de entrada no mercado como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique Incentivos ao IDE em Moçambique proporcionado por Portugal como factor na decisão de localização do investimento em Moçambique
Média
Desvio-padrão
3,15
1,199
3,04
1,042
3
1,356
2,96
1,038
2,92
1,129
2,65
1,164
Quadro 21 - Percepção da concorrência pelas empresas de capitais portugueses Empresas moçambicanas Empresas estrangeiras Filiais de empresas estrangeiras Fraca Média Forte NS/NR
32,3% 38,7% 19,4% 9,7%
6,5% 32,3% 51,6% 9,7%
6,5% 38,7% 41,9% 12,9%
Total
100,0%
100,0%
100,0%
Média
1,86
2,50
2,41
Quadro 22 - Percepção da concorrência pelas PME e Grandes empresas de capitais portugueses Empresas moçambicanas - concorrência
Empresas estrangeiras - concorrência
Filiais de empresas estrangeiras - concorrência
Grande 0 2 2 0 2 2 0 1 2
Fraca Média Forte Fraca Média Forte Fraca Média Forte
Média 1 4 2 1 2 4 0 4 3
Pequena 9 6 2 1 6 10 2 7 8
Quadro 23 - Posicionamento face aos concorrentes Relacionamento com o cliente Serviço pós-venda Diferenciação do produto Capacidades técnicas e de gestão Economias de escala Capacidade financeira
Média
Desvio-padrão
2,75 2,75 2,74 2,64 2,23 2,04
0,441 0,518 0,447 0,488 0,71 0,693
Quadro 24 - Principais concorrentes das empresas em Moçambique Grande Média Pequena Total
Portugal 1,00 1,71 1,40 1,42
Africa do Sul 2,00 1,67 2,25 2,08
Brasil 4,00 3,25 2,83 3,06
Reino Unido 3,00 4,50 3,90 3,80
Franca 5,00 4,00 5,40 4,89
China 5,50 4,00 3,86 4,17
Quadro 25 - Grau de concordância em relação as seguintes afirmações O investimento em Moçambique permite a empresa reforçar a sua posição competitiva com base na diferenciação do seu produto/serviço em relação às suas concorrentes
Média
Desvio-padrão
3,93
0,813
v
O investimento em Moçambique permite à empresa diversificar o seu risco de mercado O investimento em Moçambique é mais uma etapa na expansão para outros países da região O investimento em Moçambique permite manter proximidade com os principais concorrentes O investimento em Moçambique é uma oportunidade para explorar melhor os ciclos de vida dos produtos A empresa não teve dificuldade em entrar no mercado Moçambicano apesar de se encontrarem empresas locais A conjuntura económica menos favorável em Portugal levou a que a empresa investisse em Moçambique
3,75
0,799
3,68
0,905
3,36
0,826
3,32
0,905
3,26
1,059
3,07
1,464
Quadro 26 - Principais obstáculos ao desenvolvimento da actividade em Moçambique por categoria Instabilida Inflação de politica
Grande Média Pequena
Primário Secundário Terciário
Total
Estado das infra-estruturas rodoviárias
Ligação à rede elétrica
Falhas de energia elétrica
Corrupção
Burocracia
Catástrofes naturais
Acesso ao crédito
Sistema Fiscal
Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão
4,25 ,500 4,00 ,816 3,47 1,281
3,75 ,500 3,71 ,756 3,35 ,996
3,50 1,000 3,71 ,951 3,47 1,068
4,25 ,500 4,00 ,577 3,88 ,928
4,00 ,000 3,86 ,690 3,88 ,993
4,00 ,816 4,00 ,816 4,06 ,748
4,25 ,500 4,29 ,951 4,29 ,772
3,25 ,957 3,57 ,535 3,06 ,827
3,50 ,577 4,00 ,577 3,12 ,928
4,25 ,500 3,86 ,690 3,53 ,874
Média Desvio-p adrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão
5,00 ,000 3,60 ,548 3,62 1,203
4,00 ,000 3,40 ,548 3,48 ,981
4,00 ,000 3,60 1,140 3,48 1,030
4,00 ,000 3,40 ,894 4,10 ,768
4,00 ,000 3,40 ,894 4,00 ,837
4,00 ,000 3,60 1,140 4,14 ,655
4,00 ,000 3,80 1,304 4,43 ,598
4,00 ,000 3,20 ,837 3,14 ,793
4,00 ,000 3,00 ,707 3,43 ,926
4,50 ,707 3,40 1,140 3,71 ,717
Média Desvio-padrão
3,71 1,117
3,50 ,882
3,54 ,999
3,96 ,793
3,89 ,832
4,04 ,744
4,29 ,763
3,21 ,787
3,39 ,875
3,71 ,810
Quadro 27 - Relevância dos seguintes apoios no seu processo de internacionalização por categoria de empresa
Grande Média Pequena Total
Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão
Informações sobre o mercado moçambicano
Identificação e divulgação de oportunidades
4,67 ,577 3,33 1,211 3,73 1,223 3,75 1,189
4,25 ,957 3,40 1,342 4,20 1,082 4,04 1,122
Facilitação nos contactos com entidades estatais 4,25 ,500 3,80 ,837 3,80 1,474 3,88 1,227
Facilitação nos contactos com possíveis parceiros 4,50 ,577 4,00 ,707 4,00 ,926 4,08 ,830
Identificação e aconselhamento sobre instrumentos financeiros
Apoio na participação na FACIM
4,50 ,577 3,80 ,447 3,20 1,265 3,54 1,141
3,00 ,816 3,80 ,837 3,07 1,387 3,21 1,215
Quadro 28 - Percepção do apoio técnico recebido por organismos que tem funções de apoio ao investimento
AICEP - Apoio tecnico
Média
Desvio-padrão
3,08
1,288
vi
Centro de Promoções para o Investimento (CPI) Câmara de comércio Portugal-Moçambique Empresas de consultoria Câmara de comércio Moçambique-Portugal Associações sectoriais Associações Industriais Governos provinciais de Moçambique Instituto de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA)
3,08 3,00 2,96 2,92 2,88 2,88 2,84 2,80 2,64
1,222 1,500 1,306 1,470 1,269 1,424 1,179 1,225 1,287
Quadro 29 - Qualidade da informação providenciada pela AICEP por categoria de empresa
Grande Média Pequena Total
Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão
De seminários/conferências sobre o mercado moçambicano- Informacao AICEP 3,50 ,707 3,00 1,265 3,50 ,941 3,36 1,002
Do site de De internet sobre o publicações/fichas de Da sede em mercado mercado sobre Lisboa moçambicano Moçambique 3,50 3,50 3,50 ,707 ,707 ,707 3,40 3,60 3,40 ,894 ,548 ,894 3,31 3,50 3,07 ,855 ,855 ,730 3,35 3,52 3,19 ,813 ,750 ,750
Da representação externa em Moçambique 3,50 ,707 3,80 ,837 3,54 1,050 3,60 ,940
Quadro 30 - Incentivos financeiros por grau de importância na realização do investimento
Primário Secundá rio Terciári o Grande Média Pequena Total
Incentivos do QREN, através do AICEP e IAPMEI
Outros instrumentos de capital de risco
Investimoz capital de risco
Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão
4,00 1,414 3,40 1,342 3,00 1,414
3,50 ,707 2,60 1,517 3,00 1,317
3,50 ,707 3,00 1,225 2,94 1,289
Benefícios fiscais concedido s por Portugal na taxa de IRC 4,00 ,000 3,60 1,517 3,19 1,515
Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão Média Desvio-padrão
3,25 ,500 3,80 1,643 2,92 1,441
3,75 ,500 3,40 1,517 2,57 1,284
3,50 ,577 3,40 1,517 2,71 1,204
Média Desvio-padrão
3,18 1,368
2,96 1,296
3,00 1,206
Financiamentos internacionais
Linhas de crédito bonificadas
Seguros de crédito Incentivos Financeiro s
4,50 ,707 3,20 1,304 3,50 1,366
4,00 ,000 3,40 1,517 3,13 1,455
4,00 ,000 3,20 1,304 3,00 1,414
4,00 ,816 3,80 1,643 3,00 1,468
4,25 ,957 3,60 1,517 3,29 1,326
4,00 ,816 3,80 1,643 2,86 1,351
4,00 ,816 3,60 1,517 2,71 1,267
3,35 1,434
3,52 1,310
3,26 1,389
3,13 1,325
vii
Anexo 2 – Guião do Questionário
FACTORES DE LOCALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS EM MOÇAMBIQUE
Secção 1 – Caracterização da actividade Nome da empresa: ________________________________________________________
Pergunta 1 – Ano de constituição da empresa-mãe? _______________________ Pergunta 2 – Qual é o principal sector de actividade em que a empresa-mãe está inserida. Assinale a opção Agro-Indústria
Pesca
Indústria Florestal
Extracção Mineira
Industria Têxtil
Indústria de Maquinaria
Construção e Obras
Energia (petróleo, gás e outros)
Públicas Banca e Seguros
Telecomunicações
Comércio
Consultoria
Hotelaria e Turismo
Farmacêutica
Editoras
Multi-sector
Outro. Qual?________________________________________________
Pergunta 3 – Número total de trabalhadores da empresa-mãe em Portugal. Assinale a opção 0 1- 10
50-250
10-50
>250
Pergunta 4 – Qual é o total do volume de negócios anual da empresa-mãe? Assinale a opção
viii
0 Até 2 Milhões de euros
10 M€ - 50 M€
2 M€ - 9M€
>50 M€
Pergunta 5 – Qual é a percentagem (%) do volume de negócios das filiais no volume de negócios total da empresa? União Europeia
__%
Moçambique
Angola
__%
Brasil
__% __%
Outros. Qual?__________________
__%
Não aplicável
Pergunta 6 – No volume de negócios anual da empresa-mãe, qual é a % de exportações para os seguintes mercados? Países da União Europeia
__%
Outros países europeus
__%
Moçambique
Angola
__%
Brasil
__% __%
Outros. Qual?__________________
__%
Não aplicável
Pergunta 7 – Qual é o sector de actividade em que a empresa opera em Moçambique? Seleccione as opções que se aplicam. Agro-Indústria
Pesca
Indústria Florestal
Extracção Mineira
Industria Têxtil Construção e Obras Públicas
Indústria de Maquinaria Energia, (petróleo, gás e outros)
Banca e Seguros Comércio Hotelaria e Turismo Editoras
Telecomunicações Consultoria Farmacêuticas Multi-Sector
Outro. Qual?________________________________________________
Pergunta 8 – Qual o período em que realizou o investimento em Moçambique? Assinale a opção.
ix
2000
Pergunta 9 – Número total de trabalhadores em Moçambique. Assinale a opção 250
Introduza a percentagem % Estrangeiros
__%
Pergunta 10 – Qual é o volume de negócios anual em Moçambique? Identifique se em: Assinale a opção USD
EUR
50 M
Pergunta 11 – No volume de negócios da empresa em Moçambique qual é a percentagem das exportações para os seguintes mercados? Países da União Europeia Dos quais para Portugal Outros países europeus
__% __%
SADC
__%
Outros
__%
__%
Não aplicável
Pergunta 11.1 – Qual é a percentagem das exportações para a empresa-mãe? __% Pergunta 11.2 - No volume de negócios da empresa em Moçambique, qual é a percentagem das importações fornecidas pela empresa-mãe? __% Pergunta 12- Identifique, por período, a taxa média de crescimento anual do volume de negócios em Moçambique? Assinale a opção em cada espaço temporal 10%
1990 1990-2000
x
2000-2010 >2010
Secção 2 – Extensão e padrão do Investimento Directo Português em Moçambique. Pergunta 13 –Em percentagem (%) do volume de negócios, qual é o investimento em marketing da empresa-mãe? Assinale a opção 5%
2%-5%
Pergunta 14 – Identifique a vantagem competitiva mais importante na decisão de realizar Investimento Directo Estrangeiro (IDE)? (1- Factor nada importante, 2- Factor pouco importante, 3- Indiferente, 4 - Factor importante, 5 - Factor muito importante) 1
2
3
4
5
Produto inovador Know-how Empresa de grande dimensão com capacidade financeira Contribuição decisiva dos Recursos Humanos da empresa Outro. Qual? __________________________________________________________
Pergunta 15 – Que vantagens competitivas da empresa foram reforçadas nas experiências de internacionalização anteriores a Moçambique? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ____________________________________________________________ Pergunta 16 –Qual foi o modelo de internacionalização usado pela empresa para Moçambique? Assinale a opção Aquisição total ou parcial de uma empresa moçambicana Entrada no mercado com exportações, seguindo posteriormente para investimento directo Investimento de raiz, nova unidade Aliança estratégica Outro. Qual? _______________________________________________
xi
Pergunta 17 – Caracterize a estrutura do capital social da empresa em Moçambique. Assinale a opção 100% Capital português Capital moçambicano maioritário, Capital português minoritário Capital português maioritário, Capital moçambicano minoritário 50% Capital moçambicano – 50% Capital português Outro? Especifique _________________________________________
Pergunta 18 – Qual é o tipo de parceria/relação existente na empresa em Moçambique. Assinale a opção Com sócio(s) moçambicano(s) Com pareceria(s) com empresa(s) moçambicana(s) Com parceria(s) com empresa estrangeira(s) Com parceria com o Estado Moçambicano Sem qualquer tipo de parceria Outro. Qual?________________________________________________________
Pergunta 19 – Em relação a empresa-mãe, a empresa em Moçambique tem autonomia em: Assinale a opção em cada uma das alíneas. Nenhuma
Partilhada
Total
Quantidades produzidas Preço Política de compras/procurement Estratégia de Marketing Gestão de Recursos Humanos Política de financiamento/Estrutura de capitais Investigação & Desenvolvimento
Pergunta 20 – Qual é a principal motivação para o IDE em Moçambique? Assinale a opção Procura de Recursos
Procura de eficiência
Procura de Mercado
Procura de ativos estratégicos
xii
Pergunta 21 –Quais são as principais razões que levaram a empresa a optar por internacionalizar-se sob a forma de IDE ao invés de exportar ou licenciar? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ____________________________________________________________ Pergunta 22 – Na decisão de localização do investimento em Moçambique, qual é a importância dos seguintes factores? (1- Factor nada importante, 2- Factor pouco importante, 3Indiferente, 4 - Factor importante, 5 - Factor muito importante) 1
2
3
4
5
Dimensão do mercado Potencial de crescimento da economia moçambicana Promoção do comércio entre a empresa mãe e a filial Entraves ao comércio (exportação e licenciamento) Baixo custo de entrada no mercado Baixo custo dos fatores de produção Estabilidade política Protecção do Investidor por parte da legislação Incentivos ao IDE dado por Moçambique Incentivos ao IDE em Moçambique proporcionado por Portugal Aquisição de um canal de distribuição próprio – integração vertical Proximidade linguística e cultural Existência de infraestruturas logísticas Possibilidade de servir o mercado da SADC a partir de Moçambique Ambiente de negócios favorável comparado com outros mercados da SADC Reforçar capacidades técnicas e organizacionais Outro. Qual? ___________________________________________
Secção 3 - Expectativas e Percepções no processo da Internacionalização da Empresa Pergunta 23 – Como classifica a concorrência que encontra em Moçambique? Assinale a opção Fraca
Média
Forte
De empresas moçambicanas De empresas estrangeiras De filiais de empresas estrangeiras
xiii
Pergunta 24 - Face à concorrência que encontra em MZ, qual o país de origem das empresas suas concorrentes? Liste do (1) mais importante ao (6) menos importante ou (N/A) Não Aplicável Portuguesa Sul-Africana Brasileira Inglesa Italiana Chinesa Outra.Qual?_______________________________________________ _____
Pergunta 25 – Em relação aos seguintes factores, como se posiciona a empresa em Moçambique face às suas concorrentes? Pior
Igual
Melhor
Economias de escala Capacidades técnicas e de gestão Diferenciação do produto Capacidade financeira Relacionamento com o cliente Serviço pós-venda Outro.Qual?_______________________________________________ _____
Pergunta 26 - Diga qual é o seu grau de concordância em relação às seguintes afirmações. (1- Discordo totalmente, 2-Discordo, 3- Não concordo, nem discordo, 4- Concordo, 5- Concordo totalmente) 1
2
3
4
5
O investimento em Moçambique é mais uma etapa na expansão para outros países da região A empresa não teve dificuldade em entrar no mercado Moçambicano apesar de se encontrarem empresas locais O investimento em Moçambique permite manter proximidade com os principais concorrentes O investimento em Moçambique permite a empresa reforçar a sua posição competitiva com base na diferenciação do seu produto/serviço em relação às suas concorrentes O investimento em Moçambique permite à empresa diversificar o seu risco de mercado O investimento em Moçambique é uma oportunidade para explorar melhor os ciclos de vida dos produtos A conjuntura económica menos favorável em Portugal levou a que a empresa investisse em Moçambique
xiv
Pergunta 27 – Classifique, por importância, os principais obstáculos no desenvolvimento da actividade da empresa em Moçambique. (1- Factor nada importante, 2- Factor pouco importante, 3- Indiferente, 4 - Factor importante, 5 - Factor muito importante) 1
2
3
4
5
Instabilidade politica Inflação Estado das infra-estruturas rodoviárias Ligação à rede elétrica Falhas de energia elétrica Corrupção Burocracia Catástrofes naturais Acesso ao crédito Sistema Fiscal Outras. Quais?_____________________________________
Pergunta 28 –Como classifica a relevância dos seguintes apoios no seu processo de internacionalização? (1- Irrelevante, 2- Pouco relevante, 3- Indiferente, 4- Relevante, 5- Muito relevante) 1
2
3
4
5
Informações sobre o mercado moçambicano Identificação e divulgação de oportunidades Facilitação nos contactos com entidades estatais Facilitação nos contactos com possíveis parceiros Identificação e aconselhamento sobre instrumentos financeiros Apoio na participação na FACIM Outro. Qual? _______________________________________________
Pergunta 29 – Como Classifica a importância relativa das seguintes instituições em termos do apoio técnico recebido? (1- Factor nada importante, 2- Factor pouco importante, 3Indiferente, 4 - Factor importante, 5 - Factor muito importante) 1
2
3
4
5
AICEP IAPMEI Associações sectoriais Associações Industriais Câmara de comércio Portugal-Moçambique Câmara de comércio Moçambique-Portugal Governos provinciais de Moçambique Centro de Promoções para o Investimento (CPI)
xv
1
2
3
4
5
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico Acelerado (GAZEDA) Empresas de consultoria Outros. Quais? ________________ __________________ ______________
Pergunta 30 – Que melhorias sugere na actuação das entidades referidas na pergunta anterior? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________ Pergunta 31 – Como classifica a qualidade da informação providenciada pela AICEP? (1- Muito fraca, 2- Fraca, 3- Indiferente, 4 - Boa, 5 – Muito boa) 1
2
3
4
5
De seminários/conferências sobre o mercado moçambicano Do site de internet sobre o mercado moçambicano De publicações/fichas de mercado sobre Moçambique Da sede em Lisboa Da representação externa em Moçambique Outro. Qual? _______________ __________________ ______________
Pergunta 32 – Como classifica os seguintes incentivos financeiros por grau de importância na realização do investimento?
(1- Nada importante, 2- Pouco importante, 3- Indiferente, 4-
Importante, 5- Muito importante).
1
2
3
4
5
Seguros de crédito Linhas de crédito bonificadas Financiamentos internacionais Benefícios fiscais concedidos por Portugal na taxa de IRC Investimoz – Instrumento de Capital de risco Outros instrumentos de capital de risco Incentivos do QREN, através do AICEP e IAPMEI Outro. Qual?____________________________________________
Muito Obrigado pela sua colaboração! xvi
Anexo 3 – Correspondência do centro de negócios da AICEP em Maputo enviada às empresas alvo do inquérito DE: Ana Sousa Pessanha Vilhena ENVIADO: 21 February 2013 12:41 PM ASSUNTO: Factores de Localização do Investimento Português em Mocambique Exmos Senhores Recebemos um pedido de um ex-estagiário do Programa INOV Contacto em Moçambique, Dr. Goran Lima, no sentido de solicitarmos às empresas moçambicanas de capital português, a resposta a um inquérito por ele elaborado no contexto da preparação da tese de mestrado em Desenvolvimento, cujo tema é "Factores de localização do Investimento Directo Português em Moçambique" Dado que o Dr. Goran Lima aborda o papel de instituições portuguesas no apoio à internacionalização das empresas e particularmente o da AICEP, as conclusões deste inquérito poderão ser de interesse para o ajustamento da actuação deste Centro de Negócios em Moçambique. Assim, peço-vos a Vossa colaboração e um pouco da vossa atenção para a resposta a este inquérito on line que não deverá ocupar mais de 10 minutos do vosso tempo. Segue abaixo o pedido enviado e o link de acesso. Com os meus melhores cumprimentos fc Fernando Carvalho Conselheiro Económico e Comercial Embaixada de Portugal em Maputo aicep Portugal Global Av. Julius Nyerere, 720 - 12º Tel. +258 21 490 523 / +258 21 490 402 Cel: +258 823 290 870 Fax: +258 21 490203
DE: Goran Lima [mailto:
[email protected]] ENVIADO: quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 15:21 PARA: Fernando Jose Carvalho Cc: Ana Sousa Pessanha Vilhena ASSUNTO: Factores de Localização do Investimento Português em Mocambique
Caro Senhor(a), Moçambique tem sido uma das economias Africanas com maiores taxas de crescimento, derivado de um ambicioso programa de combate à pobreza que tem sido apoiado por doadores internacionais, e fortes investimentos directos estrangeiros associados a exploração de recursos naturais. O crescente volume de negócios das empresas portuguesas em Moçambique motiva este estudo sobre o padrão de Investimento Directo Português, que inclui também uma análise das expectativas e percepções no processo de internacionalização da empresa para Moçambique. Nesse sentido, desenvolveu-se um questionário online com 36 perguntas, que demorará 10 minutos do seu tempo. A sua contribuição é fundamental para que se possam tirar conclusões e recomendações para as autoridades Portuguesas. O questionário está acessível no seguinte link: https://www.surveymonkey.com/s/PCKQQR8 Obrigado pelo seu tempo e pela sua contribuição. Goran Lima xvii
Anexo 4 – Investimento Directo Estrangeiro total em Moçambique e de Portugal para Moçambique
Tx Cambio USD/Eur
1,0658
1,0658
1,0658
1,0658
0,9236
0,8956
0,9456
1,1312
1,2439
1,2441
1,2556
1,3705
1,4708
1,3948
1,3220
1,2935
1,3500
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
IDE em Moçambique
68,49
60,05
220,49
358,42
150,50
284,73
366,96
297,91
196,96
86,81
122,65
311,57
402,50
638,08
596,82
IDPE em Moçambique
18,99
23,19
34,24
37,75
100,65
69,40
37,56
26,03
22,70
33,10
40,59
113,24
83,45
161,81
45,90
135,12
97,47
IDPE Líquido em Moçambique
15,76
18,96
26,52
20,21
74,14
49,86
-25,92
5,29
2,2
9,7
9,093
80,633
44,613
45,458
14,91
58,194
-132,191
% Total
28%
39%
16%
11%
67%
24%
10%
9%
12%
38%
33%
36%
21%
25%
8%
8%
3%
% Total líquido
23%
32%
12%
6%
49%
18%
-7%
2%
1%
11%
7%
26%
11%
7%
2%
4%
-3%
Fonte: BCE. Taxas anuais milhões de euros
1618,129 3865,185
Fonte: Elaboração própria com bases de dados IDE em Moçambique
Fonte (1990-1991): UNCTAD (FDI in LDCs at a glance, 2001) Fonte (1992-2009): UNCTAD (FDI in LDCs: Lessons learnt from 2001-2010) Fonte (2010-2012): Banco de Moçambique
IDPE
Fonte: Banco de Portugal
xviii
Anexo 5 – Investimento Directo Português em Moçambique por sector de actividade Milhões de Euros Milhões de euros
1996
Sectores de Actividade Activ. financeiras e de seguros Activ. Imobiliárias, serviços Activ. informação e comunicação Actividades de consultoria Agricultura
0,3
Alojamento e Restauração Comércio por grosso e a retalho
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2009
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Desinv
Inv
Inv
Desinv
2,8
2,1
12,1
0,1
7,9
0,1
6,6
0,4
7,6
0,2
11,1
0,5
3,8
1,5
3,3
3,2
1,9
17,2
0,3
126,7
0,8
10,9
0,0
4,3
2,0
17,4
4,1
9,0
2,9
59,6
20,4
38,5
5,0
22,5
56,9
16,9
12,9
15,6
1,2
25,4
1,1
0,1
0,1
0,5
2,8
0,8
0,8
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,0 1,1
2,3
0,0
3,5
0,8
1,9
2010 Inv
Desinv
2011
2012
Inv
Desinv
Inv
Desinv
74,2
3,6
24,1
59,9
0,8
4,4
0,0
3,7
0,5
0,0
4,2
0,1
6,3
0,2
1,6
4,0
0,3
1,5
2,5
1,3
8,1
1,4
15,4
28,8
32,8
12,5
39,1
52,7
38,3
124,8
6,4
0,7
3,3
16,3
1,4
0,0
0,0
135,1
66,6
97,5
0,1 1,7
1,6
0,0
0,0
2,7
0,2
0,0
0,4
0,1
0,2
0,2
0,2
3,5
2,9
1,1
1,4
0,6
0,1
0,3
Construção
1,0
0,4
1,8
0,2
1,9
0,4
3,2
0,6
9,2
2,7
4,3
3,4
4,0
0,9
1,6
0,7
0,7
0,9
3,2
Educação
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,2
0.08
2,4
0,6
2,8
0,6
1,5
1,0
15,4
8,5
7,8
0,5
8,7
7,8
3,0
0,4
1,2
1,3
1,5
0,4
1,3
17,0
14,4
Indústrias Extractivas Indústrias transfor.
2,6
Intermediação monetária
33,4
Pesca
1,2
Produção e distribuição de elect., gás e água
0,1
0,7
0,0
0,0
0,7
Saúde e acção social Transportes, Armazenagem e Distribuição Sector não identificado
0,5
0,1 0,5
0,9
0,7
0,5
0,7
0,7
0,0
Outras actividades
0,1
0,1
Total
19,0
3,2
23,2
4,2
1,1
0,0
0,8
1,5
6,7
0,9
0,1
1,4
0,5
0,7
0,0
2,9
0,5
1,1
0,1
1,4
0,9
0,4
0,1
0,1
100,7
26,5
69,4
34,2
3,9
7,7
37,8
17,5
1,4
0,0
0,0
2,1
0,7
0,6
0,6
0,1
0,0
0,7
19,5
37,6
63,5
26,0
0,6
0,3
0,7
2,8
17,1
100,8
0,3
0,2
20,7
22,7
20,5
33,1
162,4
116,9
79,9
18,1
229,0
Fonte: Elaboração própria com base em dados do Banco de Portugal (relatório: evolução das economias dos PALOP e Timor-Leste)
xix
Anexo 6 – Total de IDPE líquido, 1996 -2011 Unidade: Milhões de euros Sectores de Actividade
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008 2009
2010
2011
Indústrias transformadoras
185,7
73
69
121
389
117
26
228
-60
600
105
181
265
437
624
332
Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
224,6
9
620
13
1
3
12
2
53
135
225
267
47
-53
-20
178
Construção
5,0
9
43
52
58
148
-7
-64
108
-7
183
-238
-331
-122
-288
-111
Comércio por grosso e a retalho
11,7
112
33
74
77
42
131
696
219
118
262
325
-195
600
Actividades de informação e de comunicação
7,8
189
-615
-428
14
14
4
-4
-53
24
18
24
15
36
-9
Actividades financeiras e de seguros
94,5
2.522
-641
1.459
189
888
744
-6.184
10.471
Actividades imobiliárias
12,9
10
0,5
11
14
12
18
10
22
16
-31
62
90
-9
24
22
Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
8,3
100
1.055
750
2.175
814
349
-103
4.201
30
1.447
-180
472
-755
139
-2
Todos os sectores de actividade económica
561
-158
5.833 6.002 1.697 5.691 4.013 1.872
588
-5.658
10.722
3.209 -3.087 22
1.241 2.237 2.228 5.895 2.733
1.828 3.620 2.995 8.827 6.997
3.250 3.635
Fonte: Banco de Portugal Informação disponível em: 26-03-2013 12:51:32
xx
Anexo 7 – Total de IDPE líquido por tipo de operação, 1996 -2011
Unidade: Milhões de euros Tipo de Operação Investimento directo de Portugal no exterior
1996 561
1997 1828
1998 3620
1999 2995
2000 8827
2001 6997
2002 -158
2003 5833
2004 6002
2005 1697
2006 5691
2007 4013
2008 1872
2009 588
2010 -5658
2011 10.722
IPE, no capital de empresas
481
1428
2788
2418
7714
6290
-1761
6418
5221
-28
3936
1243
1397
-579
-8365
4.955
IPE, Constituição de empresas
54
57
207
123
405
796
198
-11
11
-33
166
140
114
-4
-52
86
IPE, Aumento de capital
130
602
1674
2667
1804
2790
1790
678
1038
2244
2384
3242
1994
604
1308
5.141
IPE, Aquisição de quotas/acções
297
769
907
-372
5,504,780
2704
-3748
5751
4172
-2240
1386
-2139
-711
-1179 -9621
-272
IPE, lucros reinvestidos
9
210
284
387
203
314
-340
-58
305
423
945
334
699
650
2014
1.237
IPE, Créditos, empréstimos e suprimentos
32
136
493
86
775
261
1877
-618
348
894
560
2176
-534
375
514
4.394
IPE, Operações sobre imóveis
22
26
23
43
44
52
22
42
45
35
132
127
144
14
6
11
IPE, Outras operações
16
27
32
61
90
80
44
50
83
374
118
133
165
128
173
125
Fonte: Banco de Portugal Informação disponível em: 23-03-2013 14:54:45
xxi
