FCJ -FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIAS BRASILEIRAS: UMA POSSIBILIDADE DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS? Projeto de Iniciação à Pesquisa Científica

FCJ - FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE









O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIAS BRASILEIRAS: UMA POSSIBILIDADE
DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS?


Projeto de Iniciação à Pesquisa Científica







Autor: Camille Tuane Pereira




Orientador
Profª.
Rosane S. Junckes








JOINVILLE
2015

CAMILLE TUANE PEREIRA











O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIAS BRASILEIRAS: UMA POSSIBILIDADE
DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS?







Projeto de Iniciação à Pesquisa Científica





























JOINVILLE
2015
INTRODUÇÃO

Esse estudo tem como objetivo fazer uma análise do processo
privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de garantir a
reabilitação do detento e a promoção dos Direitos Humanos.
No presente trabalho serão apresentados estudos referentes ao sistema
penitenciário e a influencia da privatização das prisões tendo como base a
Penitenciária Industrial de Joinville (Jocemar Cesconeto) em comparação com
outras unidades prisionais do Sul do país.
No primeiro capítulo será dissertado um pouco sobre a história do
sistema penitenciário.
Será feito uma análise referente a História dos estabelecimentos
penitenciários através de consultas doutrinais.
No Segundo Capítulo será apresentada a realidade acerca do tema. Para
isso, se utilizará de dados qualitativos.
No terceiro capítulo serão apresentadas algumas vantagens e
desvantagens do sistema privatizado bem como o nivelamento da Penitenciária
Industrial se comparada a outras unidades não privatizadas.
O presente projeto visa estudar e examinar o modelo penitenciário
privatizado, verificar se essa co-gestão tem melhorado a situação de
garantia dos direitos humanos para os apenados bem como identificar qual a
legitimação da mesma e a possibilidade de padronização do modelo.


1.OBJETIVO GERAL:

Análise do processo privatização do sistema penitenciário brasileiro como
forma de garantir a reabilitação do detento e a promoção dos Direitos
Humanos


2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Verificar a realidade dos presídios/penitenciárias no Brasil;


Conhecer e relatar o histórico do sistema prisional;


Verificar a possiblidade legal para o processo de privatização das
penitenciárias no Brasil



3. JUSTIFICATIVA

O sistema carcerário brasileiro está em caos. Superlotação, presos
que já cumpriram suas penas, mas ainda continuam aguardando sua tão sonhada
volta à sociedade (para o bem, ou para o mal), condições sub-humanas,
reincidência, crimes praticados dentro das próprias celas, rebeliões. Essas
são algumas características do atual sistema carcerário brasileiro.
Inicialmente é preciso que seja analisado a origem desse sistema,
assim o esboço das prisões atuais foi criado pela Igreja para combater
divergências de ordem religiosa. Durante a Revolução Industrial foram
evoluindo com o surgimento do capitalismo e os crimes de capital, tais como
a prisão por dívidas.
Criou-se então um grande movimento de racionalização do Direito, da
Execução Penal e muito mais recentemente o reconhecimento dos direitos
humanos e dos Jus Naturalismo veio agregar a exigência da ética e o
respeito à moral e dignidade do indivíduo. Somente em 1830, o Código
Criminal veio regulamentar a Pena de Prisão e individualização das penas.
As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos
humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de
dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios,
penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para
agravar a questão do sistema. Locais que foram projetados para acomodar 250
presos amontoam-se em média o dobro do possível, essa superlotação faz com
que ocorra o aparecimento de doenças graves e outras mazelas, no meio dos
detentos.
Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual
assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como
lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da
Constituição.
O objetivo da pena de acordo a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984,
Lei de Execuções Penais é:
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições
de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições
para a harmônica integração social do condenado e do
internado. (MAYRINK, 2013, p.5)


Um indivíduo que cometeu um crime deve ser julgado segundo o devido
processo legal e, se condenado, sujeito a um sistema que objetive sua
ressocialização. Quem conhece a realidade das prisões brasileiras há de
concluir que o que está acontecendo não é bem isso.
Neste ponto podemos chegar à perspectiva de que dificilmente um
indivíduo conseguirá se ressocializar em meio a condições sub-humanas de
vida.
Atualmente o sistema não pune, não recupera. Ao contrário,
aperfeiçoa para a criminalidade. As celas viraram escolas do crime, e
escritórios dos mesmos, pois muitos continuam organizando os crimes mesmo
de dentro das prisões.
Por isso é necessário que medidas sejam encontradas para aprimorar o
sistema carcerário de forma a torna-lo mais humano e assim, cumprir o
objetivo de preparar o indivíduo para reingressar a sociedade.
Este estudo tem como objetivo investigar de maneira geral o sistema
carcerário Brasileiro e assim propor a privatização como uma possível
solução para que a prisão cumpra efetivamente o seu papel: ressocializar.





4. METODOLOGIA
A proposta é desenvolver um estudo bibliográfico do tipo
exploratório, na qual serão analisados as doutrinas especializadas bem como
jurisprudências bem como desenvolver um estudo da penitenciaria de
Joinville para verificar possibilidades práticas e legais do processo de
privatização.
Godoy, explica o que é uma pesquisa qualitativa :

A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou
medir os eventos estudados, nem emprega
instrumental estatístico na análise dos dados,
envolve a obtenção de dados descritivos sobre
pessoas, lugares e processos interativos pelo
contato direto do pesquisador com a situação
estudada, procurando compreender os fenômenos
segundo a perspectiva dos sujeitos.
(Disponível em:
)


Exemplos de vertentes de pesquisas qualitativas que serão utilizadas
no trabalho: estudo de caso, investigação exploratória, pesquisa
descritiva, pesquisa de campo, investigação documental, pesquisa
bibliográfica entre outras.


5. CRONOGRAMA


"ETAPAS DO PROJETO "
" "
" "






Local e Data Prof.
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Gestor do Curso de
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