FDC-56-2015-A persistência da referência ao calvinismo

As raízes culturais da desigualdade disciplinar a persistência da referência ao «calvinismo». (Notas para um ensaio) Fernando Dores Costa

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O contraste entre os europeus do norte e os do sul, uma oposição de longínqua tradição, pouco rigorosa mas organizadora, regressou – através da crise da zona euro – ao primeiro plano das explicações sobre as desigualdades entre “nações”. A oposição é um estigma. A “latinidade” era vista negativamente não apenas pelos estrangeiros, mas também, por exemplo, pelos deputados da Constituinte de 1911, designando a dificuldade de acatamento de ordens e aceitação da hierarquia, mas poderia ser exaltada, como durante a época de 1914-1918, pela literatura francesa, como respeito pela individualidade contra o germanismo. De um modo mais ou menos claro, a oposição – simplista – retoma a tentativa de fazer coincidir as regiões disciplinadas e indisciplinadas da Europa com o predomínio dos efeitos de crenças religiosas nos comportamentos sociais. A classificação dos povos “do sul” é muito anterior aos trabalhos “sociológicos”: a sua imagem é negativa no século XVIII e serve de exemplificação dos efeitos dos que não se libertaram de vícios antigos, nomeadamente, a ociosidade nobiliárquica, o desproporcionado número de clérigos, a reclusão monástica e o elogio da comtemplação. Note-se que tudo isto conflui na condenação da renúncia à direção diária dos trabalhos e disciplina da massa plebeia própria dos proprietários e pater familias. Para além dos aspetos óbvios, ausência de clero como um corpo organizado como no caso da Igreja Romana e de ordens monásticas, a “sacralização” da ação diária e profissional teria moldado os “povos” de formas diversas. Mas a oposição entre catolicismo romano e protestantismo é de tal modo simplista que serve apenas para uma abordagem preliminar. Weber deu credibilidade académica a uma ideia que tinha já grande circulação. A sua proposta confronta-se com o problema, há muito identificado, sendo numerosas as correntes protestantes, Weber centrou a sua atenção no chamado calvinismo e nos aspetos que eram mais favoráveis à sua hipótese. Para mais, o calvinismo não teve historicamente 1

Instituto de História Contemporânea – Universidade Nova de Lisboa. Apresentado ao XXXVº Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social, na Universidade de Évora, em 13 de Novembro de 2015. Retomo temas apresentados na conferência realizada em 5 de Março de 2015 no ISCTE-IUL no âmbito do ciclo sobre as Novas Perspetivas da História Moderna (direção de Fátima Sá). Versão revista do texto remetido à organização do Encontro.

um âmbito de modelação social tão amplo que explique o capitalismo. Contudo, independentemente da adesão às suas igrejas, ganhou a importância de ser identificado como método produtivo de ação. Este texto tem um propósito limitado que assim se define: a fundamentação de uma perceção da desigualdade social como resultado da ação de forças sobre-humanas que se manifestam como “superioridade (presente nos humanos) como uma evidência”, exemplificada pela

resposta

explicitamente contra-revolucionária do calvinismo renovado de Abraham Kuyper no final do século XIX e início do século XX. Esta doutrina da supra-humanização da explicação da desigualdade vai ao encontro dos efeitos da socialização primária e (também) secundária (que em geral, na sua versão mais comum, não contrariam a primária) que pressupõem a “naturalidade” do espaço social. O exemplo elementar disso é a aprendizagem da linguagem e dos hábitos pelas crianças, um processo estritamente social e automático). A manifestação da personalização é percebida pelos próprios como um mistério. A compartimentação social, iludindo as heranças sociais, protege-o. A dificuldade em entender o acaso (inerente ao “pensamento primitivo” [Lévy-Bruhl]) leva a que se procure nos sinais uma fonte subjetiva. O ponto central do calvinismo, sobejamente conhecido, é a predestinação. Trata-se de uma enunciação radical sobre a inexistência de um mediador terreno capaz de interferir na condição de salvação (das almas) dos humanos. Não há um corpo clerical com esse papel intercessor. Não se deixam contudo de confirmar, reforçando-os, os dogmas fundamentais (o pecado original) nem deixa de haver uma, ainda mais estrita, direção espiritual. A entidade divina está fora do tempo e, por isso mesmo, tudo se encontra decidido. A ideia de que o homem na sua vida terrena poderia poderia ter alguma influência sobre a salvação seria absurda. A divindade não é a do Amor, mas a da Soberania. A sua ação é irracional (para o homem, por causa da sua suposta limitação, incapaz de “subir” a essa razão). A “razão” da divindade é o nome dado à perceção do “mundo” caótico onde os indivíduos [são] “jogados”. [Esta é uma forma que a “razão primitiva” tem para “humanizar” o caos: humanizá-lo através da sua supra-humanização em um ser cuja vontade resulta na fragmentação de qualquer compreensão. Por isso mesmo, a entidade divina do calvinismo foi aproximada ao deus de Israel.] [A eliminação de uma posição privilegiada de mediação conduziria à ausência de um estado propriamente clerical, mas esteve longe da consagração de um poder de autogoverno político dos homens e de uma condução do tema da salvação das almas para a esfera íntima e não-pública. O primeiro Calvino apresenta-se como um defensor extremo da inviolabilidade dos reis como seres próximos da divinização. O Calvino inspirador da política em Genebra foi acusado da promoção de

um novo tipo de teocracia sem clero através da sacralização do governo civil. Segundo a tradição da historiografia clássica do calvinismo, teria sido depois dele, sob Bèze, que o governo genebrino encontrara um equilíbrio entre a formação do governo e a inspiração religiosa dos seus membros.]

O caminho para onde se aponta pretende o afastamento da conflitualidade inerente à perceção do predomínio social como algo de estritamente humano. Procura-se que o reconhecimento de uma subordinação não se realize entre os homens como uma cedência ao que acaba por ser percebido (no comportamento do clero) como uma paixão humana, mas como uma escolha benéfica e inspirada por uma entidade superior. A herança social ostensiva (e também a subtil, aliás) desapareceriam como fatores de desordem sob o efeito de uma espécie de “efeito social” que se poderia confundir com o que se designa correntemente como afirmação de personalidade ou de mérito. Utilizo nestas notas excertos de Abraham Kuyper (1837-1920), renovador do discurso calvinista, fundador e dirigente do Partido Anti-Revolucionário dos Países Baixos, criado contra o calvinismo tradicional, e primeiro-ministro desse país (1901-1903), doutrinador influente na corrente calvinista neerlandesa norte-americana, mas que terá nos últimos anos obtido de novo relevância, sobretudo através das suas Lectures de 1898, que se encontraria para além da sua corrente religiosa e confluente com as reflexões de outras [Richard Mouw, Abraham Kuyper: An Introduction..., p.x]. Nem a escola religiosa, nem Kuyper como autor, muito menos os desenvolvimentos na “árvore das religiões”, são objetos desta comunicação. Enuncia Kuyper que a autoridade sobre os homens não pode provir dos homens. [O dever de obediência estaria deste modo, podemos imaginar, fora do relacionamento estritamente humano. Mas como seria tal possível?] Ninguém na terra poderia reclamar autoridade sobre outros homens a não ser que fosse por graça da entidade divina e, consequentemente, o dever de obediência era imposto não pelo homem, mas por essa entidade, explicitava Kuyper. [Kuyper,1931,82] O pecado original impusera a instituição de governos e a autoridade destes na terra apenas teria uma origem na soberania divina. Segundo Kuyper o modo mais desejável para a escolha dos magistrados seria a eleição feita pelos povos, mas essa possibilidade de escolha era ela própria uma graça. [Era a instância divina a origem dessa possibilidade e não os povos que se tinham atribuído tal capacidade.] Para mais, Calvino advertira os povos para que não escolhessem os inimigos de deus. As

diferenças de desenvolvimento dos povos que se verificam são todas determinadas pela

divindade. [Kuyper,1931,84] Edward Fry incluía os “nacionalistas” nas doutrinas da eleição, a par dos calvinistas e dos arminianos, mas explicitava que tal não impunha a eleição do conjunto de

membros da “nação eleita” [Fry, 1864,3,27-33]. Kuyper alegava que o governo assim proposto não conduzia a uma teocracia, porque apenas no Israel bíblico houvera teocracia já que a entidade divina interviera diretamente no governo nos homens. Apenas essa entidade e nenhuma criatura possuía direitos soberanos e o pecado quebrara o governo direto de deus. Kuyper opunha esta perspetiva que enunciava a duas outras – a da soberania popular e a da soberania-do-Estado. Opunha as três grandes revoluções do “mundo calvinista”, as revoluções neerlandesa, inglesa e americana, que tinham deixado incólume a glória de deus, à francesa, que ignorara deus e se lhe opusera. Perante os efeitos desta última revolução, referia que não espantava que os filósofos alemães tivessem rompido com a fictícia soberania popular. Mas, por outro lado, a soberania dos Estados era um produto do panteísmo filosófico alemão. O Estado tornara-se um conceito místico. Um ser misterioso, com um ego oculto, desenvolvendo-se lentamente, com uma vontade de Estado crescentemente poderosa... Kuyper consagra a soberania nas esferas sociais individuais: apenas a entidade divina está acima dessa soberania e o Estado não pode intrometer-se no seu campo e nada tem a ordenar nesse domínio que é o de designa como “liberdades civis”, as quais, dirigindo-se aos estado-unidenses, apresenta como suas. Há que ter em mente a diferença entre a vida orgânica da sociedade e o carácter mecânico do governo, explicita. [Kuyper,1931,92] O governo de deus não pode existir, como se assinalou. Por isso de formaram as nações e os Estados e a entidade divina deu-lhes governos, mas estes não são cabeças naturais, mas mecânicas. [Kuyper enunciava então a conexão do “governo constitucional” com o calvinismo, enunciação que será matriz de muitas outras formulações.] Proclamava que o testemunho da história seria indiscutível: a lei constitucional pública não florescera nos Estados católicos romanos ou luteranos, mas nos de tipo calvinista. A diferenciação estaria deste modo confirmada. A ideia fundamental era a de que a soberania divina no seu movimento modelador que recai sobre o homem (“in its descent upon men”) se separava em duas esferas: a esfera mecânica da autoridade do Estado e a esfera orgânica da autoridade dos círculos sociais. Em ambas a autoridade inerente era soberana e acima dela apenas se encontrava a divindade. Significativamente, invocava a seu favor as Sentenciae de Lombard e a Summa de Tomás de Aquino, anteriores à cisão reformadora do século XVI. A “genialidade” é um poder soberano, reclama Kuypers. O fenómeno seria observável na esfera da arte. Cada maëstro é um rei no palácio da arte, não pela lei da herança ou por designação, mas apenas pela graça de deus. Impõem a sua autoridade e não estão sujeitos a ninguém. O mesmo pode ser dito do poder soberano da personalidade. Não há igualdade entre

as pessoas. Em todo o lado um homem é mais poderoso que outro pela sua personalidade, talento e circunstâncias. O domínio é exercido em todo o lado, mas é um domínio que se exerce organicamente, não por virtude de um investidura de Estado, mas da soberania da vida em si mesma. [Kuyper,1931,95-96] Em diferentes direções vemos que assim que a soberania de cada um se afirma por si. Na esfera social pela superioridade pessoal. Também na corporativa, na doméstica, na autonomia comunal. Nestas quatro esferas o Estado não pode impor leis. O Estado nunca se deve tornar um polvo (é o termo usado por Kuyper); este deve manter-se no seu lugar. [As autoridades que se afirmam no mundo, pelo reconhecimento de uma superioridade pessoal, entendida no processo de socialização como algo de natural ou supra-humano, vê-se deste modo sacralizada. O que aos olhos dos indivíduos se manifesta objetivamente como “genialidade” tem de ter atrás de si uma vontade.] O calvinismo podia deste modo protestar contra uma omnipotência do Estado. O calvinismo deveria (dizia Kuyper) ser elogiado por ter criado um dique contra a avalanche absolutista, mas não apelando à força popular, às alucinações da grandeza humana. Antes através da dedução dos direitos e liberdades da vida social de uma mesma fonte de onde decorria a alta autoridade do governo – a absoluta soberania de deus. [Kuyper,1931,98] [Significativamente, o calvinismo poderia ser apresentado como a fonte da limitação da extensão dos poderes estatais através da dupla sacralização dos poderes paralelos: o poder propriamente político e o poder paternal. Ambos, sendo sacralizados, conjugavam-se na criação da ordem social.] [Sobre o modelo da “perfeita” dominação: Costa, 2015] Os Romanistas (prossegue) ensinaram que existiam duas esferas da vida, a mundana e meramente humana e a celeste, esta oferecendo a visão de deus. Adão estava bem preparado por deus para ambas as esferas. Por efeito da queda, o homem perdeu a preparação para a celeste, mas não para a terrestre. A natureza humana enfraqueceu, mas como conjunto permaneceu na sua íntegra. As dádivas naturais de Adão permaneceram na sua posse. É este sistema que tenta conciliar o dogma da queda com “o estado real das coisas” que nos rodeiam e é nessa notável antropologia que se funda a religião católica romana. [Kuyper,1931,122] A proposta de deístas e de ateus colocou a vida em novas bases, invertendo a ordem dos assuntos e imaginando um novo mundo na assunção de que a natureza humana permanecia incorrupta. Esta perspetiva era heroica, mas a grande revolução de 1789 tê-la ia posto em execução da forma mais perigosa. Num aspeto era (segundo diz) uma imitação do calvinismo mas noutro estava em direta oposição aos seus princípios. Indicava um propósito diretamente oposto à ideia calvinista de liberdade: cada homem passava a ser o seu próprio senhor guiado pela sua vontade e prazer; o que poderia acontecer a não ser a ruína? O espírito de dissolução moral difundira-se a partir de França.

[Kuyper,1931,176] No final do século XIX, Kuyper assinala que a crença em uma entidade divina como criadora fora abolida porque a criação fora suplantada pela de evolução. O nome de religião cristã ainda se mantinha, mas tratava-se de uma outra religião nos seus princípios, mesmo diametralmente oposta no seu carácter. [Embora Kuyper referisse uma apreciação (que dizia ser sincera) sobre o do que havia de nobre nestes ensaios] Uma teologia que destruía a autoridade da “Sagrada Escritura”, que via no pecado apenas uma falha de desenvolvimento e Cristo como génio religioso. Por isso, continuavam os calvinistas

opostos a Roma tal como os seus pais tinham estado...

[Kuyper,1931,182-183] Proponho a consideração do que o que está em causa (além da ineficácia do modelo Romanista na educação dos homens já que o “mundo” ficava sem autoridade de inspiração divina) é o modo da justificação da desigualdade social e, consequentemente, da desigualdade económica e social entre indivíduos, famílias e povos. A oposição entre “eleitos” e “condenados” era o resultado de uma doutrina religiosa que dava corpo de forma mais intensa a “algo” que era estruturador de um modo de inscrição da desigualdade social: a exploração do hiato irracional da socialização primária e secundária como adaptação à inscrição nas redes de sociabilidade. Em ponto crucial do livro sobre a divisão do trabalho social, escreveu Durkheim: o trabalho apenas se divide espontaneamente se a sociedade é constituída de forma a que as desigualdades sociais exprimam exatamente as desigualdades naturais. Ora, para isso é necessário e suficiente que estas não sejam avantajadas ou deprimidas por qualquer causa exterior. A espontaneidade perfeita não é por isso mais do que uma consequência e uma outra forma deste mesmo facto: a absoluta igualdade nas condições exteriores da luta. Consiste não em um estado de anarquia que permitiria ao homens satisfazer livremente todas as tendências boas e más, mas em uma organização sábia em que cada valor social seria avaliado na sua justa importância. [Durkheim,1893,II-III,121-122] O tempo é um epifenómeno. A ideia de um progresso moral uma afronta à divindade. Toda a tentativa para explicar o pecado como um estádio incompleto no caminho da perfeição é um insulto à majestade divina. As formas como o pecado aparecem podem mostrar-se com um refinamento gradual, mas a condição moral do coração humano como tal permanecerá a mesma ao longo dos séculos [Kuyper,1931,55]. A unificação dos efeitos sociais do sistema disciplinar era o objetivo. A igreja de Roma criara uma fronteira entre os lados consagrado e profano da vida e até subdividira os espaços sagrados de acordo com o grau de intensidade religiosa. A religião foi feita parcial, passou dos dias comuns aos dias festivos, dos de prosperidade aos de perigo, dos de vida plena aos

de aproximação da morte. [Kuyper,1931,51-52] A batalha contra o secerdotalismo, designando deste modo a oferta do sacrifício pelo clérigo na eucaristia, foi levada por Calvino até ao final. Luteranos e episcopalianos reconstruiram um altar. Nas terras luteranas o soberano tornou-se o summus episcopus, o calvinismo proclamou a absoluta igualdade dos que se envolviam no serviço da igreja. [Esta igualdade foi frequentemente mal interpretada. Não se tratava de consagração de uma autonomia de governo moral, absurda no quadro calvinista, mas da eliminação do edifício em dois níveis sociais, que permitiam um abuso inerente ao poder de perdoar os pecados, capacidade que, sendo desorganizadora, se queria eliminar.] O traço especial do calvinismo – explicitava Kuyper – era a colocação do crente frente à divindade, não apenas na igreja, mas na sua vida pessoal, familiar, social e política. A majestade e autoridade de deus dominam toda a vida [Kuyper,1931,69]. "To Calvin the chief point is not the selfcentered personal salvation of the creature, and the univrsality of the Divine Will of Love, but it is the the Glory of God, which is equally exalted in the holy activity of the elected and in the futile rage of the reprobate." [Troeltsch,1992, II, 583] O método reside na colocação da divindade fora de cena, como força incompreensível, e desse modo como origem fantasmagórica de tudo. A divindade é movida pela glória de si, glória que tanto se exalta na atividade dos eleitos como na raiva dos condenados. Em conclusão, a hipótese que aqui proponho é a de que, para além da inconsistência da tese centenária de Max Weber, a persistência do fascínio pelo efeitos do calvinismo se enraíza na procura de três efeitos: 1. a margem de indisciplina e de desobediência que o sistema da igreja de Roma possibilitava de facto poderia ser eliminada porque todos os crentes estariam diretamente perante a ação de uma divindade incompreensível e a morte; 2. a "eleição" seria uma apresentação especialmente eficaz da autoridade social;

3. a conjugação do reconhecimento das mudanças

materiais e culturais com o encerramento no não-tempo entre a queda e o advento permitia que tais mudanças fossem consideradas irrelevantes. 18 de Outubro de 2015 3 de Janeiro de 2016

Costa (2015), Fernando Dores, “A procura da perfeita dominação: a síntese dos efeitos disciplinares de uma autoridade “protectora” com os de uma “base liberal”, António Manuel Hespanha. Entre a História e o Direito, Almedina, 291-301. Durkheim (1898), Emile, La division du travail social. http://classiques.uqac.ca/classiques/Durkheim_emile/division_du_travail/division_travail.html

Fry (1864), Edward, Doctrine of Election. An essay, London. Kuyper (1931), Abraham, Lectures on Calvinism [1898] http://www.reformationalpublishingproject.com/pdf_books/scanned_books_pdf/lecturesoncalvinism .pdf Troeltsch (1992), The Social Teaching of the Christian Churches, 2 vols., Loiusville, [1912]