A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO
FERRAMENTAS GEOCARTOGRÁFICAS E SUAS POSSIBILIDADES PARA UM PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO MARIANO DE OLIVEIRA CARVALHO 1 VIRGÍNIA CÉLIA CAVLACANTE DE HOLANDA 2 Resumo: O advento do capitalismo enquanto modo de produção hegemônico teve uma série de implicações sobre a forma como a sociedade pensa e produz o espaço. As novas demandas que se estabeleceram contribuíram para o robustecimento das cidades como modo predominante de ocupação espacial no contexto mundial. Nesse contexto de urbanização e fluidez informacional, o conhecimento geocartográfico, através das técnicas de geoprocessamento representadas especialmente pelos Sistemas de Informação Geográfica tem figurado entre as novas possibilidades vinculadas ao ato de planejar o urbano. O presente trabalho visa discutir esta possibilidade através do relato de uma experiência participativa desenvolvida em um projeto de extensão na Escola de Ensino Médio de Campos Sales e que se tornou a base empírica de discussão de nossa pesquisa para o Mestrado Acadêmico em Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Palavras-chave: Sistemas de Informação Geográfica; planejamento urbano; experiência participativa.
Abstract: The advent of capitalism as hegemonic mode of production had a number of implications for the way society thinks and produces space, among them, the toughening of cities as predominant mode of spatial occupation in the global context. In this context the geocartographic knowledge, through geoprocessing techniques represented especially by Geographic Information Systems have been among the new possibilities related to urban planning. This paper aims to discuss this possibility through the report of a participatory experience developed in an extension project in High School Courses Sales and became the empirical basis for discussion of our research to the Academic Master in Geography from the State University Valley of Acaraú.
Key-words: Geographic Information Systems; urban planning; participatory experience.
1 – Introdução O advento do capitalismo enquanto modo de produção hegemônico teve uma série de implicações sobre a forma como a sociedade pensa e produz o espaço. Do ponto de vista do ordenamento territorial as novas demandas que se estabeleceram contribuíram para o robustecimento das cidades como modo predominante de ocupação espacial no contexto mundial. Como principal impulsionador deste crescimento Lefebvre (2001, p. 11-12) destaca o acumulo de capital proveniente das atividades agrícolas e assim como Santos (2012, p. 14), vê no processo de 1
Acadêmico do Programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Vale do Acaraú - UVA. E-mail de contato:
[email protected] 2 Docente do Programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Vale do Acaraú - UVA. E-mail de contato:
[email protected]
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industrialização um importante elemento para o entendimento do fenômeno urbano bem como das problemáticas a ele relacionadas. No contexto brasileiro, conforme destacam Rolnik e Cymbalista (2000, p. 2), foi na década de 1970 que ocorreu pela primeira vez a superação do contingente populacional urbano sobre o rural, fato este que viria a persistir e consolidar-se de modo que no início dos anos 2000, a população urbana brasileira já representava mais de 80% dos habitantes aqui residentes. Este panorama exigiu uma via de controle, organização e mitigação das problemáticas espaciais urbanas que foram se pronunciando em diferentes momentos e para tal, erigiu-se o planejamento urbano de cunho centralizador como prática. Conforme Azevedo (2011, p. 34) in Terrae Brasilis a partir de 1950 há uma maior absorção das ideias dos pensadores europeus sobre reforma urbana o que contribuiu com o estabelecimento de um ideário de planejamento urbano enquanto competência estatal ao passo que as décadas de 1960 e 1970 foram caracterizadas pela centralização das políticas voltadas para este setor. Quanto às problemáticas urbanas, o modelo centralizador de planejamento por aqui estabelecido gerou um padrão urbanístico que, segundo Maricato (2012, p. 122), “não tem comprometimento com a realidade concreta, mas com uma ordem que diz respeito a uma parte da cidade, apenas”. Todavia o urbanismo 3 vem passando por uma série de transformações especialmente em virtude dos avanços técnicos que possibilitaram uma maior difusão informacional no cenário mundial. Nesse contexto de urbanização e fluidez informacional,
o
conhecimento
geocartográfico,
através
das
técnicas
de
geoprocessamento representadas especialmente pelos Sistemas de Informação Geográfica - SIG's tem, segundo Almeida (2007 p. 20), figurado entre as novas possibilidades vinculadas ao ato de planejar o urbano. Constitui-se um catalisador para esta perspectiva o desenvolvimento de softwares com interfaces de trabalho mais intuitivas e interativas bem como uma facilitação do acesso a imagens de satélite com alta resolução espacial, potencializando os procedimentos analíticos 3
O termo urbanismo aqui utilizado é sinonímia de planejamento urbano, todavia, tem-se a consciência de que a literatura sobre o assunto dá conta de que no Brasil, o uso desta convenção ocorreu em virtude de um erro de tradução da obra de Le Corbusier, Maniére de penser l’urbanisme como planejamento urbano. Para maior profundidade na discussão recomenda-se a leitura de Souza, 2013.
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dos SIG´s e, consequentemente, influenciado na tomada de decisão acerca do espaço. Corrobora com isto o fato do Geoprocessamento constituir-se numa “tecnologia interdisciplinar, que permite a convergência de diferentes disciplinas científicas para o estudo de fenômenos ambientais e urbanos”. (CÂMARA e MONTEIRO, 2001, p. 1). Assim como o planejamento urbano vem passando por mudanças em decorrência dos avanços técnicos, a sociedade que os produziu, numa relação em que molda e é moldada por suas produções também vem sendo transformada. Testemunho disso é o fato que de um modo geral, a sociedade como um todo também tem se apropriado das geotecnologias, particularmente, por conta da massificação do acesso e uso de softwares livres e/ou de utilização gratuita como o Google earth que vem aproximando a população destes novos instrumentais para os mais diversos fins. Nesse contexto de mudanças, arriscamos dizer que a cartografia e as práticas a ela relacionadas tem-se tornado mais geográficas (MATIAS, 1996) e radicais (SEEMANN e CARVALHO, 2014) já que, os avanços tecnológicos a ela vinculados tem permitido que grupos historicamente destituídos das relações que configuram o planejamento espacial apropriem-se de seu conhecimento para o entendimento e questionamento do status quo. Este cenário possibilita, dentre muitos outros, o seguinte questionamento: E se o uso das ferramentas geocartográficas viesse a constituir uma possibilidade para a efetivação do planejamento urbano participativo? O presente trabalho visa discutir esta possibilidade através do relato de uma experiência participativa desenvolvida em um projeto de extensão na Escola de Ensino Médio - E.E.M. de Campos Sales e que se tornou a base empírica de discussão de nossa pesquisa para o Mestrado Acadêmico em Geografia da Universidade Vale do Acaraú - UVA. Pautada nos princípios da pesquisa-ação mediante a aplicação de um consórcio do conhecimento geocartográfico - através do uso da cartografia participativa e de ferramentas gratuitas de geoprocessamento com a prática de ensino de geografia e o estabelecimento de parcerias interinstitucionais o presente trabalho visa contribuir com a produção de bases técnicas que corroborem com a elaboração da primeira Lei de Delimitação de
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Bairros da cidade de Campos Sales, Ceará, de modo a que esta venha a considerar no seu escopo o entendimento da população local.
2 – Da reflexão à ação... 4 A proposta de extensão que fundamenta empiricamente nossa pesquisa junto ao Mestrado Acadêmico em Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú originou-se a partir da tentativa de solucionar uma das problemáticas mais comuns no fazer docente de geografia na atualidade que é, segundo Cavalcanti, Silva e Souza (2014, p. 11) “[...] o uso do contexto socioespacial do aluno na sala de aula”. Esta dificuldade que não é uma exclusividade do ambiente escolar aonde esta proposta se desenvolveu levou-nos a buscar elementos que propiciassem uma aproximação dos conteúdos propostos pela matriz curricular à realidade dos alunos em prol de uma melhoria nas relações de ensino e aprendizagem. Esse interesse deu origem ao projeto “Exercendo a Cidadania: aluno informado, município organizado” que foi composto por um grupo de dez alunos então matriculados na turma “B” do 1° ano do ensino médio da E.E.M. de Campos Sales no ano de 2012. Desse desejo de consorciar o conhecimento teórico do livro didático com o contexto socioespacial dos alunos surgiu a proposta inicial do projeto: identificar e delimitar a área de abrangência de algum problema de natureza geográfica enfrentado pelos alunos da escola para posteriormente, apresentar os dados da pesquisa para as autoridades competentes e solicitar-lhes a tomada das medidas cabíveis. Tendo em vista a escola atender alunos da sede do município e da zona rural procedeu-se uma visita à sua secretaria para identificar de qual destes setores provinha à maioria dos alunos e assim definir aonde iríamos realizar nossa investigação. O acesso aos arquivos da escola permitiu identificar que em um total de 761 alunos então matriculados na escola sede5, apenas 243 (aprox. 32%)
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Parte da experiência aqui relatada consta de modo ipsi literis respectivamente em: SEEMANN, J; CARVALHO, M. de O. 2014. e; CARVALHO, M. O. HOLANDA, V. C. C. 2015, Edição Especial. 5 O município de Campos Sales, Ceará, possui uma área territorial de aproximadamente 1.083 km². O acesso à escola pelos alunos que não moram na sede é difícil por conta das más condições das vias de tráfego e das longas distâncias a serem percorridas. Tal situação levou o Governo Estadual, em parceria com o Governo Municipal, a instituir as Extensões de Ensino Médio, que são “filiais” da
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residiam no campo. Esta constatação contribuiu para a definição da área de atuação: o desenvolvimento de um trabalho com vista ao atendimento de alguma problemática da zona urbana do município de Campos Sales. Partindo do pressuposto de que compreendemos melhor aquilo que conhecemos, iniciamos uma série de trabalhos de campos para visualizar in loco as condições de vida da comunidade campossalense. Uma longa lista de problemas foi identificada: desde a precariedade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação e segurança pública até a ausência de unidades básicas de saúde, escolas e creches em alguns dos bairros da cidade. Todavia, uma questão chamou nossa atenção em meio a todos os problemas já relatados: quando questionados sobre seu endereço residencial, vizinhos apresentavam respostas divergentes no tocante ao bairro em que moravam! Essa situação levou-nos a definir uma nova pesquisa: Em que bairro você mora? Em virtude das limitações que detínhamos no tocante ao tamanho da área a ser visitada e a quantidade de recursos que detínhamos para a realização do trabalho foram definidos alguns pontos específicos para coleta de informações. Os pontos escolhidos tinham em comum o fato de serem popularmente reconhecidos como áreas limítrofes dos bairros conhecidos da cidade. Em um total de 110 entrevistados, vinte e uma (19,1 %) pessoas disseram que não tinham certeza sobre o bairro em que moravam. Outros dois fatos interessantes foram observados: todas as dúvidas apresentadas surgiram em bairros periféricos e nem mesmo órgãos oficiais como a Prefeitura Municipal, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia Energética do Ceará (Coelce) possuíam uma base de endereços em comum. Informações em faturas de água, luz e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma mesma residência apresentavam dados divergentes em relação ao pertencimento a um bairro. Esta constatação trouxe um novo problema que foi a impossibilidade de delimitar os problemas identificados no trabalho de campo em face da não exatidão dos limites de bairros na cidade. Visando resolver tal questão, a equipe procurou o escola sede, localizadas nas sedes distritais do município. Essa estratégia se iniciou em 2008, e visa a democratizar o acesso à educação aos jovens residentes nestas áreas. A E.E.M. de Campos Sales possui, atualmente, três extensões de ensino, localizadas respectivamente nas sedes distritais de Barão de Aquiraz, Carmelópolis e Quixariú.
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auxílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), agência de Juazeiro do Norte. O técnico consultado reportou que quanto à divisão de bairros, o próprio governo municipal delibera a legislação pertinente que em termos gerais se denomina “lei de bairros”. De posse destas informações buscamos a Câmara Municipal de Vereadores de Campos Sales para pedir ao legislativo municipal uma cópia da lei que delimitava os bairros da sede do município. O legislador inquirido informou que não era de seu conhecimento a existência de uma lei que tratasse desse assunto. Nesse momento surgiu à ideia que definiu qual problema o projeto buscaria contribuir com a resolução: a criação da primeira lei de bairros de Campos Sales. Mas como fazer isso? Um novo contato foi estabelecido com o IBGE para mediar uma primeira discussão entre a Câmara Municipal e a instituição federal com a finalidade de definir preliminarmente o objetivo e o que fazer para alcançá-lo. Aos 04 de maio de 2012, com a presença dos alunos integrantes do projeto Exercendo a Cidadania, dos técnicos do IBGE e dos vereadores de Campos Sales, ficou estabelecido na ata da sessão plenária que: Compete à Câmara Municipal repassar toda a base legal pertinente à organização territorial em Campos Sales para o pessoal do IBGE e do projeto para obter uma noção das carências e aprovar a lei após a validação dos dados produzidos na pesquisa pelos técnicos do IBGE; Compete ao grupo do projeto realizar os trabalhos de campo, a análise dos documentos cedidos, estudos bibliográficos e seguir as orientações do IBGE para que a lei seja criada de acordo com as exigências federais. A partir da oficialização da parceria realizaram-se uma série de visitas ao escritório regional do IBGE em Juazeiro do Norte para o repasse de orientações técnicas e auxílio na interpretação do material cedido pela Câmara Municipal. Neste período foram também iniciadas as leituras de materiais relacionados ao Estatuto da Cidade para que pudéssemos nos apropriar das ideias de planejamento participativo. A análise dos documentos cedidos pela Câmara Municipal permitiu a constatação de que a base legal que tratava da organização territorial em Campos Sales era desatualizada e imprecisa, pautada numa divisão apenas em área urbana e rural sendo que esta mesma não possuía limites tangíveis tendo em vista orientarse por marcos efêmeros como árvores de grande porte, limites entre antigas propriedades rurais ou açudes que na atualidade não existiam.
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Fazia-se necessário descobrir aonde começava e terminava cada um dos bairros da cidade. Para tal iniciou-se uma série de trabalhos de campo a fim de identificar mediante as informações dos moradores quais seriam esses limites. Depois de oito dias de trabalho de campo elaborou-se um descritivo com todos os logradouros da cidade bem como se colheu uma série de depoimentos. Este trabalho trouxe a tona uma antiga dificuldade: diferentes pessoas de uma mesma área informavam residir em bairros diferentes. Para sanar esta problemática foi estabelecida uma parceria com a agência dos Correios. Após a análise das observações dos carteiros da cidade, obteve-se junto à Secretaria Municipal de Obras uma cópia da planta urbana da cidade para associar as informações prestadas pelos parceiros e a comunidade com a base legal fornecida, as pesquisas de campo e as referências bibliográficas. O resultado foi o primeiro mapa de delimitação dos bairros da cidade de Campos Sales. (Figuras 02 e 03)
Figura 02 - Processo de confecção do "mapa" Fonte dos dados: CARVALHO et al, 2012.
Figura 03 - Pintura a lápis sobre impressão sem escala da planta urbana de Campos Sales com as divisões dos bairros da cidade de acordo com pesquisa de campo e análise de documentos Fonte dos dados: CARVALHO et al, 2012.
Todavia, a elaboração deste primeiro “mapa” de bairros de Campos Sales, embora real, não era legal. Para que este material pudesse ser oficializado como base
cartográfica
pela
Câmara
Municipal
carecia-se
um
trabalho
de
georreferenciamento que, simplificadamente consistia na definição dos limites identificados com o trabalho de campo mediante a coleta de coordenadas obtidas com um aparelho GPS (Global Positioning System) e dispostas sobre uma imagem de satélite. Como não dispúnhamos destes materiais foi firmada uma nova parceria
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agora com o Departamento de Geografia da Universidade Regional do Cariri – URCA que nos concedeu o acesso aos seus equipamentos. Esse apoio permitiu um levantamento inicial através de GPS (com precisão insuficiente) que seria combinado com imagens do Google Earth para iniciar a vetorização dos polígonos dos bairros da cidade. Nesse processo foram apresentados conceitos de ponto, linha e polígono bem como iniciados treinamentos para uso do GPS em campo e manuseio do Software de Informações Geográficas (SIG) que iríamos fazer uso (o Google Earth). No decorrer da pesquisa, foi adquirido um aparelho GPS com precisão de cinco metros para coletar as coordenadas dos limites dos bairros e delimitar o perímetro urbano de Campos Sales. (Figuras 03 e 04)
Figura 03 – Coleta de coordenadas com GPS no Bairro Alto Alegre
Figura 04 – Processo de vetorização das coordenadas coletadas
Fonte dos dados: CARVALHO et al, 2013.
Fonte dos dados: CARVALHO et al, 2013.
Estes novos trabalhos nos permitiram a elaboração de uma nova produção cartográfica: um mapa com a vetorização dos limites dos dez bairros identificados através das pesquisas de campo mediante a utilização de coordenadas geográficas obtidas com um GPS de navegação dispostas sobre uma imagem de satélite da cidade de Campos Sales com o auxílio do Google earth. (Figura 05)
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Figura 05 – Vetorização dos limites dos bairros de Campos Sales sobre imagem de satélite do Google earth. Fonte dos dados: CARVALHO et al, 2013.
Esta nova produção cartográfica em conjunto com outros documentos foi entregue a Câmara Municipal em nova reunião realizada aos 13 de dezembro de 2013 para que fossem apresentados os avanços do trabalho. Após várias dúvidas e proposições o material foi anexado ao que já havia sido entregue anteriormente para que fosse dada entrada em um projeto de lei. Atualmente aguardamos as deliberações da Casa Legislativa de Campos Sales para que sejam realizados os últimos ajustes no tocante a coleta de coordenadas, produção cartográfica e elaboração dos devidos relatórios para que a primeira Lei de Bairros de Campos Sales possa ser aprovada.
3 – Considerações Finais A experiência aqui mostrada embora ainda não conclusiva permite-nos tecer algumas considerações. Sobre o planejamento urbano podemos afirmar que no contexto nacional este tradicionalmente se deu apoiado em bases oriundas de
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realidades diferenciadas das nossas, o que sobremaneira contribuiu para o estabelecimento de um paradigma urbanístico sem grandes vinculações com os interesses do povo brasileiro. Todavia, o acesso as novas ferramentas vinculadas ao conhecimento geocartográfico associadas à possibilidade de participação das comunidades nos processos de planejamento mediante o que expressa o Estatuto das Cidades pode constituir-se numa proveitosa oportunidade de se fazer chegarem os reclames da sociedade aos setores de governança. Quanto ao ensino de Geografia pode-se perceber que de fato este carece de uma maior aproximação com a realidade dos alunos para tornar-se interessante e significativo, contudo, a experiência realizada mediante o consórcio da cartografia participativa e do geoprocessamento através da prática da pesquisa-ação mostrouse eficaz nesse processo de ressignificação da relação ensino aprendizagem mediante a produção de materiais oriundos dos espaços de vivência dos alunos envolvidos e de seus pares. Concomitantemente a isto se percebeu um aumento do interesse dos alunos pelos temas debatidos bem como pela participação na vida da comunidade mediante as discussões realizadas com os parceiros estabelecidos no decorrer da pesquisa. Eles reconheceram-se enquanto construtores do próprio conhecimento e atores nos processos de luta pela melhoria das condições de vida da comunidade. Cientes do fato de que os enunciados aqui expostos não se constituem traduzem-se como possibilidades de referência para outras realidades no tocante ao ensino de geografia ou ao planejamento urbano e reconhecendo as diversas dificuldades que nos desafiaram – algumas delas que ainda nos desafiam – as pequenas vitórias conquistadas nessa batalha nos permitem ventilar novas maneiras de se pensar e planejar a cidade de modo a considerar os interesses e o conhecimento da população neste processo bem como de se pensar e executar o ensino com vistas ao favorecimento da mobilização social.
Referências ALMEIDA, Cláudia Maria. Introdução: o diálogo entre as dimensões real e virtual do urbano. In: ALMEIDA, Cláudia Maria, CÂMARA, Gilberto e MONTEIRO, Antonio
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