Ferreira, F.M., Mendes, F.A. (2015). «As competências do foro corporativo e as relações de jurisdicionalidade dos tribunais de trabalho em Portugal (1933-1974)»

Objetivos: - Colocar o tema da história da justiça do trabalho na agenda científica do Instituto de História Contemporânea; - Contribuir para suscitar, junto de outros centros de investigação e/ou investigadores de outras áreas das Ciências Sociais e Humanidades, não só interesse por esta temática de estudo, como assinalar a importância de pensar as questões da justiça laboral no plano histórico; - Aproximar os investigadores e os profissionais da área da Justiça, num processo de troca de conhecimento que se julga poder vir a ter impacto positivo nas investigações a desenvolver, favorecendo a chegada a níveis mais críticos de análise; - Localizar fontes documentais que importem à construção da história da justiça do trabalho, quer estejam à guarda das instituições responsáveis pelo Trabalho, pela administração da Justiça, ou de entidades vocacionadas para a conservação, salvaguarda e divulgação de arquivos e de coleções museológicas, ou ainda de particulares. Para a investigação histórica importa identificar fontes documentais que versem as temáticas da resolução dos conflitos laborais e do papel desempenhado pelos tribunais do trabalho; bem como documentação que testemunhe a implementação de formas alternativas de resolução dos conflitos, com base, por exemplo, no diálogo social e na facilitação do acesso ao direito e à justiça (sindicatos, CITE); ou que documente a conformação das formas de resolução dos litígios (Organização Internacional do Trabalho). Público alvo: investigadores, estudantes de mestrado e doutoramento, arquivistas e bibliotecários, profissionais da área da Justiça, nas suas múltiplas vertentes, profissionais da Administração local e central; público em geral. Organização: Grupo de Investigação Justiça, Regulação e Sociedade (coord. Paula Borges Santos), Instituto de História Contemporânea - Universidade Nova de Lisboa (IHC-UNL) Laboratório 2 Paisagens, Património e Território – Universidade do Minho (Lab2PT – U. Minho) Coordenação: Cristina Rodrigues (IHC-UNL) Fátima Moura Ferreira (Lab2PT - UMinho) Paula Borges Santos (IHC-UNL)

SEMINÁRIO REGULAÇÃO DO TRABALHO E JUSTIÇA LABORAL NO PORTUGAL CONTEMPORÂNEO (SÉCULO XX) Edifício ID/ FCSH-UNL

. 17 e 18 de Junho de 2015 .Sala 1.05 Piso 1

PROGRAMA Dia 17 de junho 10h00 – Abertura Fernanda Rollo (Presidente do IHC-UNL)

16h45 – Gabinete de Estratégia e Planeamento / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social José Correia 17h15 – Secretaria- Geral / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Paulo José Santos

10h10 – Apresentação Paula Borges Santos (IHC-UNL) 17h45 – Debate MÓDULO I - O SISTEMA DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA DO TRABALHO 10h45 – O universo feminino e a busca de justiça no trabalho Albertina Aveiro Pereira (Juíza desembargadora; Centro de Estudos Judiciários)

Dia 18 de junho

11h20 – Coffee break

09h45 – A história do judiciário em questão: o todo e as partes Fátima Moura Ferreira (Lab2PT – U. Minho)

11h30 – As reformas judiciárias no contencioso laboral desde o século XIX João Correia (Advogado; Universidade de Coimbra) 12h20 – Enquadramento internacional do trabalho: o papel da OIT na vida laboral portuguesa. Cristina Rodrigues (IHC-UNL) 12h45 – Debate

MÓDULO III – ESPAÇOS CORPORATIVOS E TRIBUNAIS DE TRABALHO

10h15 – Justiça laboral e corporativismo: o estado da arte Paula Borges Santos (IHC-UNL) 10h30 – As competências do foro corporativo e as relações de jurisdicionalidade dos tribunais de trabalho em Portugal (1933-1974) Fátima Moura Ferreira, Francisco Azevedo Mendes (Lab2PT – U. Minho)

13h00 – Pausa para almoço

11h00 – Coffee break

MÓDULO II – MATERIAIS E ARQUIVOS PARA A HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

11h15 – Um país a descobrir: as execuções «corporativas» nos Tribunais de Trabalho em Portugal (1941-1974) Isabel Martins (Lab2PT – U. Minho)

14h30 – Arquivo Distrital do Porto Maria João Pires de Lima 15h00 – Arquivo da Universidade de Coimbra Ana Bandeira 15h30 – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Pedro Faria 16h00 – Para uma abordagem ao arquivo da Administração do Trabalho na Covilhã. Do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência aos nossos dias. José Ayres de Sá 16h30 – Coffee break

11h35 – Entre a orgânica corporativa do mundo rural e as disfunções do sistema: as Casas do Povo e os Grémios da Lavoura do distrito de Braga sob o olhar cruzado das Inspeções e dos Tribunais de Trabalho (1940-1970) Natália Pereira; Fátima Moura Ferreira (Lab2PT – U. Minho) 12h00 - O impacto dos Tribunais de Trabalho no tecido corporativo urbano do distrito de Braga (1940-1970) Jorge Mano Torres (Lab2PT – U. Minho) 12h20 - Debate