Congresso Internacional A ERA DO CORPORATIVISMO - REGIMES, REPRESENTAÇÕES E DEBATES Lisboa FCSH/UNL 13, 14 e 15 de janeiro de 2015 http://www.fcsh.unl.pt/submissao-de-artigos-cientificos/a-era-do-corporativismo-regimes-representacoes-e-debates
ESPAÇO E COORDENAÇÃO INTER-TERRITORIAL NA EXPERIÊNCIA CORPORATIVA PORTUGUESA - PROCESSOS, TRANSFERÊNCIAS E COMPARAÇÕES
Fátima Moura Ferreira1 Francisco Azevedo Mendes2 Nos anos 50, o Estado português é confrontado pelos desafios das políticas económicas e sociais lançadas na Europa ocidental sob o impulso da nova ordem internacional instituída no pós-guerra. O desígnio de compatibilização do regime vigente com a agenda desenvolvimentista em curso autoriza/permite a emergência de sinais precursores desta mesma ideologia, sancionados pela entrada paulatina do país nos organismos internacionais. Por seu turno, a entrada em cena de uma nova geração de académicos e técnicos, oriundos da Economia e da Engenharia, que ingressa nas entidades recém-criadas, vocacionadas para estudos prospetivos, contribui para sedimentar um lastro desenvolvimentista de cariz sobretudo mental. Entre as iniciativas registadas, a nossa atenção focaliza-se no debate em torno do planeamento regional, balizado entre os enunciados precursores dessa problemática e a instituição das regiões plano. O lançamento dos planos de fomento constituiu um elemento central na operacionalização (gradual) de uma nova orgânica institucional relativa às políticas e opções económicas, através da criação e desenvolvimento de uma rede de organismos e conselhos de estudo, coordenação, consulta e inspeção das políticas de fomento - concomitante às metamorfoses consubstanciadas pelos III e IV Planos do Fomento (os primeiros a expressarem substantivamente a dimensão regional da economia e a cartografarem as regiões plano no território continental). É neste horizonte que se inscreve a proposta de criação da Junta de Planeamento Económico Regional, apoiada por comissões consultivas regionais (projeto de decreto lei nº 520, apresentado à Câmara Corporativa, pelo ministro da Economia, Ferreira Dias, fevereiro de 1961), matéria que regista desenvolvimentos vários no curso dos anos 60 e que culmina com a institucionalização das comissões de Planeamento Regional. A comunicação visa problematizar teórica e empiricamente algumas das peças do debate sobre o território e o planeamento económico regional (à escala metropolitana), nomeadamente na perspetiva dos processos implementados, numa abordagem eminentemente comparativa. Em concreto, pretende-se examinar e avaliar o grau de articulação entre a problemática do planeamento económico regional e os desenvolvimentos legislativos e políticos da estrutura corporativa, registados ao nível dos organismos cooperativos económicos e dos organismos primários.
Professora auxiliar e investigadora do Lab2PT, Departamento de História, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho,
[email protected] 2 Professor auxiliar e investigador do Lab2PT, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho,
[email protected] 1
