IV CONGRESSO IBEROAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Eixo Temático: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no Tempo Presente 4 e 5 de julho de 2016 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto
TÍTULO DA COMUNICAÇÃO: Filhos da Reclusão. Apresentação, de um estudo exploratório, atualmente a decorrer no Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo (Feminino) TEMA em que se inscreve:
“Direitos Humanos e grupos vulneráveis”
AUTOR e email: Marco Ribeiro Henriques (
[email protected]) INSTITUIÇÃO: Instituto Jurídico Portucalense RESUMO: A situação jurídica de reclusão, porque decorre exclusivamente da especial e complexa necessidade social de reintegração da norma jurídica, encontra na ordem jurídico-penitenciária portuguesa, uma tutela particular, quando a maternidade se cruza nos trilhos da reclusão. Num sistema penitenciário, onde a tutela da dignidade da pessoa humana reclusa, não raras vezes, abraça limites inultrapassáveis intramuros, propomos, em sede de dissertação de Mestrado, encetar um estudo exploratório, que percorre processos individuais de mulheres, que, uma vez em situação de reclusão, desenvolvem um projeto de maternidade. Pretendemos, com este exercício de investigação, procurar identificar quais os efeitos verdadeiramente ressocializadores - que resultam ou não - percecionados na esfera jurídica destas mulheres. E, a partir daqui, harmonizar esta dimensão, com a escala de reincidência percecionada na população prisional identificada, com o objetivo de identificar os pontos fortes do processo ressocializador nesta população em particular; mais ainda, quais as zonas do percurso prisional, que em nossa opinião, são aptas a capacitar o Estado, para o cumprimento, em cada pena, de uma finalidade verdadeiramente integradora da norma e que previna a reincidência. Por referência, à vida destes filhos em reclusão, tentamos, ainda, identificar o impacto destas vivências de maternidade intramuros, no processo de condução à liberdade, com integração do desvalor da conduta, por parte da mãe-reclusa. O campus prisional de Santa Cruz do Bispo, situado em Matosinhos, na região norte de Portugal, que escolhemos para desenvolver a nossa investigação, desenvolve, há cerca de 11 anos, um projeto singular e pioneiro na seara jurídico-penitenciária portuguesa, resultado de uma parceria com um agente privado local, e que, em parceria, tangem um objeto humanista, muito intrínseco a toda atividade que é desenvolvida no Estabelecimento Prisional. PALAVRAS-CHAVE: Prisão - Pena – Mulher – Ressocialização – Reincidência
REFERÊNCIAS: (opcional, até 6)
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