FLORESTA NACIONAL DO JAMARI, OS CUSTOS DA CONCESSÃO FLORESTAL Ademar Takeo MATSUNAGA1*, Marcos Antônio Camargo FERREIRA2 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis, Brasília, Distrito Federal, Brasil. 2 Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil *E-mail:
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RESUMO: A presente pesquisa buscou contribuir com a construção do conhecimento acerca do processo de concessões de florestas públicas para realização de exploração florestal por meio do manejo florestal sustentável. O estudo foi desenvolvido especialmente em área de concessão florestal localizada na unidade de conservação federal de Floresta Nacional (Flona) do Jamari, no Estado de Rondônia. O método de valor residual foi aplicado para a determinação do preço da madeira em pé, utilizando-se da estatística robusta. Os resultados indicam que, dentre as 44 espécies florestais com potencial econômico, 3 delas apresentam fragilidade no tocante à capacidade de retorno dos investimentos necessários ao exercício das atividades inerentes ao processo produtivo da madeira. O pátio do PMFS foi o local de referência para a comparação de preços das madeiras em tora entre os praticados no mercado com os do PMFS, já que aí se encerra o plano de manejo florestal. O custo de produção da madeira do PMFS foi de R$ 91,70m-³, atualizado a taxa de desconto de 4,12% ao ano, e agregado o lucro de 12% sobre os investimentos, chegou-se a R$ 102,71m-³. Estimou-se, portanto, os preços máximos da madeira em pé por grupo de espécies florestais: grupo 1 = R$ 53,45m-³; grupo 2 = R$ 41,74m-³; grupo 3 = R$ 30,03m-³e grupo 4 = R$ 18,32m-³. O preço único da madeira em pé ficou em R$ 34,80m-³, o qual representa o valor máximo para que o VPL se torne nulo. Palavra-chave: Economia Florestal , Concessão Florestal, Plano de Manejo Florestal 1. INTRODUÇÃO A gestão florestal exige a criação de instrumentos e técnicas que venham atender às demandas introduzidas pelo conceito de desenvolvimento sustentável, alicerçadas em políticas públicas de desenvolvimento econômico e ambiental. Com o propósito de não comprometer o abastecimento de produtos florestais na cadeia produtiva brasileira, surgiu um novo modelo eclético de gestão florestal: a concessão florestal. O presente trabalho versa sobre o novo arcabouço regulatório da gestão de florestas públicas, especialmente quanto aos preços das madeiras em pé, baseada na primeira licitação de concessão florestal ocorrida na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia, em 2008. 2. MATERIAL E MÉTODOS 2.1 Caracterizações da Área de Estudo A Flona do Jamari, unidade de conservação de uso direto criada pelo Decreto nº 90.224/84, com 225.799,75 ha, e abrange os municípios de Candeias do Jamari,
Itapuã do Oeste e Cujubim. O zoneamento da Flona abrange 96.361,083 ha compartimentados em 3 unidades de manejo florestal (UMF) sob o regime de concessão florestal, via edital de licitação nº 1/2007, a primeira nos moldes da Lei nº 11.284/2006. A fundamentação deste estudo baseou-se nas seguintes variáveis: (a) produção da unidade de manejo florestal I, disponibilizada pela empresa concessionária da FLONA do Jamari- RO; (b) preços da madeira em tora coletada em polos madeireiros de Rondônia pelo SFB para o estabelecimento do preço da madeira em pé; e (c) valores correntes da elaboração de PMFS da base de dados de profissionais liberais da engenharia florestal. 2.2Fontes de Dados Os dados da produção madeireira foram compilados a partir das 3 autorizações de exploração (AUTEX), dos anos de 2010, 2011 e 2012, da empresa concessionária da UMF I conforme os Anexos 1.1 e 1.2. Os custos relativos à elaboração do PMFS e dos POA’s (planejamento, préexploração, exploração e pós-exploração, infraestrutura,
Matsunaga; Ferreira (2015). Floresta nacional do Jamari, os custos da concessão florestal espécie florestal e volumetria) foram obtidos com as empresas concessionárias e de consultoria florestal. Os valores que compõem o custo de produção da madeira oriunda de PMFS são aqueles relacionados à elaboração e implantação do plano de manejo e do POA ou da UPA, às atividades pré-exploratória e exploratória {construções de estradas principais, secundárias, trilhas de arraste e pátios, marcação de árvores, derrubada, traçamento e arraste de toras, transporte (incluso carga e descarga)}, aos tratamentos silviculturais, ao monitoramento das parcelas permanentes e à manutenção das estradas, além dos custos de administração e da lucratividade do empreendimento florestal. Os preços da madeira em pé podem ser determinados com base no método do valor residual em florestas administradas para a produção madeireira. Esse método exige um preço de mercado prontamente disponível para o produto final, a partir do qual o valor residual (stumpage price) pode ser derivado. Para tanto, todos os custos de processamento, os lucros e as margens de risco são deduzidas do preço de mercado dos produtos finais, resultando no preço residual ou preço da madeira em pé. Trata-se do valor máximo que os donos das serrarias estão dispostos a pagar pelas toras, mantida sua margem de lucro (MBUGUA, 2003). A análise de identificação de outliers dos preços de aquisição da madeira em tora se deu pelo box-plot, via ferramenta Crystal-ball (Oracle) associada ao Excel (Microsoft. (Figura 1). A razão de se ter utilizada a estatística robusta é que ela oferece uma abordagem alternativa para estimadores estatísticos clássicos, como média, desvio padrão e coeficiente de variação. Estes procedimentos alternativos são mais resistentes às influências estatísticas de eventos atípicos (outliers) em uma amostra da população - daí o termo "robusto". Assim, a mediana é o correspondente robusto da média da estatística clássica, o desvio padrão robusto (δr) baseia-se no desvio de pontos de dados individuais para a mediana das populações e o coeficiente de variação robusta (CVr) representa o desvio padrão robusto expresso como porcentagem da mediana. Estes são calculados pelas equações abaixo (BLACK, 1998; PIRES e BRANCO, 2007; BD BIOSCIENCES, 2012): Desvio padrão robusto = δr = {mediana de [│(xi – medianax)│] * 1,4826} = 1,4826*MAD Coeficiente de variação robusta = CVr =
A sua aplicação se ajusta ao propósito do trabalho, pois agrega as espécies em função de seus preços, ou seja, busca concentrar essas similaridades de dispersão em relação a um determinado intervalo. Levando-se a efeito que a adição de ±1 desvio padrão robusto (δr) à mediana, o mesmo resulta em uma probabilidade de confiança 68,27%, ou seja, 68,27% dos valores encontram-se a uma distância da mediana inferior a um desvio padrão robusto. Adicionando-se ±2 δr à mediana, resulta que 95,45% dos valores estão a uma distância da mediana inferior a duas vezes o desvio padrão robusto. Para se obter 99,7% dos dados amostrados adiciona-se ±3 δr à mediana. Assim, adicionando-se o valor de 1 δr à mediana (X), obtém-se o valor mínimo do grupo 1, onde se situam as espécies especiais, de alto valor comercial; o valor
mínimo do grupo 2 é o próprio preço mediano, contemplando as espécies nobres; subtraindo-se 1 desvio padrão robusto da mediana, resulta no valor mínimo do grupo 3, onde estão as madeiras de valor médio-baixo (regular) e as espécies do grupo 4 de baixo valor comercial (madeira branca) situam-se entre -1δr a -2 δr da mediana. Sistematizando, tem-se: + 1δr ≤ G1 ≤ G2 <
+ 1δr
- 1δr ≤ G3 < - 2δr ≤ G4<
- 1δr
O modelo de identificação do preço da madeira em pé (Equação 6) se consubstancia nos preços das madeiras transacionadas no mercado, de onde se extraem os índices referenciais de preços dos grupos de espécies, no preço de produção da madeira devido ao plano de manejo florestal e na proporcionalidade do mix de espécies do PMFS. PMP = PM – (PMFS + ML) – T Em que: PMP = preço da madeira em pé (R$/m³); PM = preço mediano da madeira; PMFS = custo de produção da madeira do PMFS (R$/m³), atualizado pelo fluxo de caixa descontado; ML = margem de lucro do empreendedor (12% do PMFS); T = preço do transporte (R$/m³/km). O preço mínimo de cada grupo de espécies foi definido utilizando-se a proporcionalidade de seu potencial volumétrico no volume total autorizado para exploração por ha e multiplicado pelo índice de referência, conforme a Equação 11. PMP = )
2.3 Estado da Arte O sistema de concessões florestais no mundo foi implantado há décadas em países da Europa e Ásia e trazido ao Brasil muito recentemente como um novo paradigma de gestão florestal. A concessão de contratos florestais tem um impacto significativo sobre como as florestas públicas são utilizadas e manejadas, sendo as licitações a escolha preferida e recomendada quando a concorrência por contratos é possível, diz FAO (2000). As concessões florestais são regidas pela Lei 11.284 de 2006 ou Lei de Gestão de Florestas e pela Lei nº 8.666 de 1993 ou Lei Geral de Licitações. A primeira descreve como ocorre esse processo, que envolve o levantamento das áreas no país passíveis de concessão, a elaboração do edital, a licitação e o monitoramento da atividade. A segunda lei estabelece regras gerais para as licitações, visando garantir os princípios da publicidade, isonomia, impessoalidade, objetividade entre outros. A licitação de uma área florestal inserida em uma unidade de conservação de uso sustentável (UC) federal, obedece a um rito de procedimentos ditados por 3 instituições: ICMBio, SFB e IBAMA. O plano de manejo da Unidade de Conservação é o instrumento que define como estão disciplinados os usos das suas diversas áreas constituintes. A UC que não possua o plano de manejo devidamente aprovado, se sujeita a um rito processual
I Congresso Florestal de Mato Grosso, Sinop-MT, 09 a 12 de novembro de 2015
Matsunaga; Ferreira (2015). Floresta nacional do Jamari, os custos da concessão florestal mais longo comparado com a UC que detém esse instrumento técnico político, ocorrendo então uma série de etapas com procedimentos e exigências a serem cumpridas, ocasionando maior morosidade na aprovação do pleito, o qual é formalizado pelo SFB. A licença prévia é outorgada pelo IBAMA ao SFB quando atendida a exigência do Relatório Ambiental Preliminar (RAP), caso em que a UC não possua o plano de manejo, ou então ela é substituída pelo plano de manejo da UC, etapa essa que dá o embasamento legal para se permitir a inclusão das áreas licenciadas no processo licitatório. As concessionárias têm a incumbência de elaborar o PMFS e o POA de suas respectivas áreas contratadas, após cumpridas as fases de licitação. A autorização de exploração florestal (AUTEX) relativa ao POA do exercício é emitida com validade de um ano, prorrogável por igual período mediante justificativa técnica. O SFB e o IBAMA, instituições federais vinculadas ao MMA, ambas têm a incumbência legal de acompanhar a execução física das atividades florestais previstas no plano de manejo florestal, ficando o concessionário sujeito a penalidades caso incorra em inadimplência no tratamento da floresta na forma pactuada em contrato. A importância da análise da floresta, desde o levantamento do inventário florestal à caracterização da estrutura e composição florística, por meio de procedimentos metodológicos amplamente adotados pela comunidade tecno-científica, para que a condução da floresta remanescente possa gerar economicidade em sua produção futura é destacada por Souza (2013). As extrações madeireiras sob o sistema policíclico se concentram principalmente nas espécies que resultam em maior valor econômico. Por consequência, a população remanescente, representada em grande parte pelas espécies de baixo ou sem valor comercial, constituirá a base de produção madeireira do próximo ciclo de corte, o qual poderá comprometer a sua economicidade caso não se implementem os tratamentos silviculturais pósexploratórios para indução ou enriquecimento de espécies de alto valor comercial. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO O sistema de manejo policíclico de uso múltiplo foi estabelecido para a área a UMF I, de 17.178,712 ha, com ciclo de 30 anos, e resultou em 30 UPA com o volume limite explorado em 25,8 m3/ha/ano. Os preços das atividades do POA/UPA por hectare estão descritos na tabela abaixo. O inventário florestal das três UPA da UMF I apresentou uma diversidade de madeiras, totalizando 44 espécies com potencial para exploração econômica. Os volumes correspondentes por espécie. O volume de extração de madeira está previsto em 25,76 m³/ha por ciclo de 30 anos Os preços por espécie florestal apresentaram, relativamente, com pequenas variações em relação a sua mediana, reforçado pelo CVr abaixo de 30%. Pelo histograma dos preços (Figura 2) se verifica que as maiores concentrações de dados estão situadas nas faixas de preços entre R$ 70,00 (-2δ) a R$ 268,86 (+2δ), sendo os demais (
