Folha de São Paulo - Transparência AI 5

September 5, 2017 | Autor: P. Funari | Categoria: Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
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Folha de São Paulo, Transparência Transparência

O artigo de Vincent Defourny ("Mais transparência e democracia para todos", "Tendências/Debates", ontem), sobre a Lei de Acesso à Informação, chama a atenção para a importância dessa medida. Apenas com a possibilidade de consulta aos documentos, após um prazo de uma geração, o Estado democrático de Direito estará implementado de forma plena. Os documentos referentes a cassações resultantes do Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968, devem ser tornados públicos, pois ali estarão consignados aspectos do cotidiano das perseguições.

PEDRO PAULO A. FUNARI (Campinas, SP)

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