FORA DE LUGAR Crianças e Adolescentes no Mercado de Trabalho

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FORA DE LUGAR Crianças e Adolescentes no Mercado de Trabalho

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Associação Brasileira

ABET de Estudos do Trabalho Coleção Teses & Pesquisas

Realização: Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET Diretoria (1999-2001): Maria Regina Nabuco – IRTPUC/MG (Presidente); Liana Carleal – UFPR (1º Vice-Presidente); Maria Cristina Cacciamali - USP (2º Vice-Presidente); Wilson Ferreira Menezes – UFBa (1º Secretário); Carlos Henrique Conseuil – IPEA/RJ (2º Secretário); Ana Flávia Machado – FACE/UFMG (1º Tesoureiro); Sandra Márcia Chagas Brandão – SEADE (2º Tesoureiro) Conselho Fiscal: Ivan Guimarães (SABER); Ana Lúciai Sabóia (IBGE); João Sabóia (IE/UFRJ); José Sérgio Gabrielli de Azêvedo (UFBa); Tarcísio Araújo (UFPE); Rosa Maria Marques (PUC/SP) Promoção: Fundo das Nações Unidas para a Infância − UNICEF Reiko Niimi Representante do UNICEF no Brasil Ruy Pavan Coordenador da UNICEF para os Estados da Bahia e Sergipe Iara Farias, Marília Pastuk e Patrícia Portela Equipe UNICEF Execução Técnica e Edição: Universidade Federal da Bahia – Faculdade de Ciências Econômicas Departamento de Teoria Econômica Apoio Financeiro: Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia – SETRAS César Augusto Rabelo Borges Governador do Estado da Bahia Ridalva Correia de Melo Figueiredo Secretaria do Trabalho e Ação Social Carlos Armando Barreto de Santana Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho

Agradecimentos: Inaiá Maria M. de Carvalho – CRH-UFBa (autora do capítulo 6) Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE Regional Bahia)

Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador (PEDRMS) Coleção Teses & Pesquisas V. 2

José Sérgio Gabrielli de Azêvedo (FCEUFBa) Wilson Ferreira Menezes (FCE-UFBa) Cláudia Monteiro Fernandes (CMEUFBa)

FORA DE LUGAR Crianças e Adolescentes no Mercado de Trabalho

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET Universidade Federal da Bahia - UFBA 2.000

Financiamento da Pesquisa: Fundo das Nações Unidas para a Infância − UNICEF Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia – SETRAS Organização: Maria Regina Nabuco – ABET Coordenação Editorial: Wilson Ferreira Menezes (FCE-UFBa)

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3 Obra publicada pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia (SETRAS). Auxiliares de Pesquisa: Letícia Koeppel Mendonça (Bolsista FCE-UFBa) Maurício Marins Machado (Bolsista FCE-UFBa) Geraldo Reimão dos Reis (Bolsista FFCH-UFBa) Revisão: Antônio Plínio Pires de Moura – FCEUFBa

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da Faculdade de Ciências Econômicas – UFBa

A994 Azevedo, J. S. Gabrielli de; Menezes, W. F.; Fernandes, C. M. Fora de Lugar. Crianças e Adolescentes no Mercado de Trabalho/ Azevedo, J. S. Gabrielli de; Menezes, W. F.; Fernandes, C. M. Organização: Maria Regina Nabuco – São Paulo: Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET, 2000. (Coleção Teses & Pesquisas, 2). ISBN 85-87209-04-3

Normalização: Joana Barbosa Guedes – FCE-UFBa

1. Trabalho infantil – Região Metropolitana de Salvador 2. Emprego de crianças e adolescentes 3. Mercado de trabalho. I. Azevedo, J. S. Gabrielli de; Menezes, W. F.; Fernandes, C. M. II. Maria Regina Nabuco (Org.). III. Título. IV Série. CDD 331.31

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Capa e Projeto Gráfico: Portfolium Laboratório de Imagens

º

Av. Brasil, 2.023 – 5 andar – sala 527 Bairro Funcionários (031) 269.3233 – [email protected] 30.140-002 – Belo Horizonte - MG

Faculdade de Ciências Econômicas Praça da Piedade, 6 – Centro (071) 263-7542 40.070-010 – Salvador – BA

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Fora do Lugar _ Crianças e Adolescentes no Mercado de Trabalho José Sérgio Gabrielli de Azêvedo (FCE-UFBa) Wilson Ferreira Menezes (FCE-UFBa) Cláudia Monteiro Fernandes (CME-UFBa)

Índice ÍNDICE ............................................................................................................................................................................. 4 1.

INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................... 6

CAPÍTULO 2. CRISE E AJUSTES NOS ANOS 80 E 90 NO BRASIL REDUZEM TRABALHO INFANTIL. .. 27 DETERMINANTES MACRO ESTRUTURAIS.......................................................................................................... 27 Aspectos Demográficos ............................................................................................................................................ 30 CAI A TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS 90................................................. 33 OCUPAÇÕES .............................................................................................................................................................. 40 Composição setorial ................................................................................................................................................. 41 Posição na Ocupação ............................................................................................................................................... 44 RENDIMENTO............................................................................................................................................................ 53 Rendimento Familiar ................................................................................................................................................ 53 Rendimento Individual.............................................................................................................................................. 54 Panorama na década de 90 ...................................................................................................................................... 55 JORNADA.................................................................................................................................................................... 59 ESCOLA E TRABALHO ............................................................................................................................................. 60 CAPÍTULO 3 - CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR ........................................................................................................................ 66 1. CARACTERÍSTICAS DA PIA .................................................................................................................................... 66 COMPOSIÇÃO DA PIA POR SEXO E COR .......................................................................................................................... 68 A Composição dos Ocupados ................................................................................................................................... 70 Os inativos ................................................................................................................................................................ 79 Os desempregados .................................................................................................................................................... 80 FAMÍLIAS ....................................................................................................................................................................... 81 A distribuição das famílias ....................................................................................................................................... 81 CAPÍTULO 4. ESCOLA E TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................ 88 INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 88 ESCOLARIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES............................................................................... 88 ESCOLARIDADE DO CONJUNTO DA AMOSTRA ................................................................................................ 92 ESCOLARIDADE DA CRIANÇA ............................................................................................................................. 97 ESCOLARIDADE DO ADOLESCENTE ................................................................................................................ 102 RENDIMENTO E JORNADA DE TRABALHO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.............................. 107 Rendimento das Crianças e Adolescentes............................................................................................................... 108 JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES ........................................... 108 A INFLUÊNCIA DA ESCOLA SOBRE O TRABALHO .......................................................................................... 110 Crianças e Adolescentes uma Visão de Conjunto................................................................................................... 111 Crianças na Escola e no Trabalho ......................................................................................................................... 112 Adolescentes na Escola e no Trabalho ................................................................................................................... 112 PRINCIPAIS OCUPAÇÕES ...................................................................................................................................... 113 Principais Ocupações das Crianças....................................................................................................................... 114 Principais Ocupações dos Adolescentes................................................................................................................. 115 PRINCIPAIS SETORES ............................................................................................................................................ 116 CONCLUSÃO............................................................................................................................................................ 117 Capítulo 5. Principais Resultados .......................................................................................................................... 120 Muda a relação das crianças com a atividade econômica ..................................................................................... 120 Atividade econômica e escolaridade ...................................................................................................................... 122 Composição por sexo, cor e situação migratória ................................................................................................... 123 Ocupações mais precárias para os que continuam na PEA ................................................................................... 125 Poucos ganham e os que ganham recebem pouco.................................................................................................. 126 Família e Trabalho Infantil .................................................................................................................................... 127

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1. Introdução Muitas investigações têm sido realizadas sobre a problemática do trabalho infantil. Cada vez mais as sociedades contemporâneas percebem os malefícios da precoce inserção de seus filhos e filhas na atividade econômica. Além de todas as seqüelas na formação pessoal e psicológica da transformação das crianças em idade de formação em provedores de rendimentos para si e para suas famílias empobrecidas, existem impactos negativos na distribuição inter-geracional de oportunidades. Quando se combinam as informações sobre as exigências de qualificação continuada e escolaridade crescente que o mercado de trabalho vem desenhando e as possibilidades que estas crianças precocemente ativas terão no futuro, verifica-se que a escolha pelo aumento da renda presente pode significar uma estagnação nestes níveis com a evolução da idade das pessoas. Além das pesquisas, também cresce o movimento social contrário ao uso do trabalho infantil, não somente em atividades insalubres e diretamente prejudiciais, mas ampliandose a concepção de que as crianças têm o direito de brincar e estudar nas suas adequadas faixas etárias, sendo socialmente injusto a retirada destes direitos para as crianças provenientes de famílias mais pobres. Modifica-se o marco regulatório, crescem as campanhas de denuncias de utilização deste tipo de trabalho, ampliam-se os programas de apoio as famílias em estímulo à retirada de seus filhos e filhas da pugna diária por rendimentos e aumenta a exigência da responsabilidade social pelo problema, que não deve ser circunscrito apenas às decisões familiares, exigindo uma maior participação direta do estado nesta esfera. A formulação de políticas públicas para enfrentar a questão, no entanto, encontra dificuldades na própria complexidade do problema que envolve decisões coletivas no âmbito da família, condicionadas pelo tipo de inserção que seus adultos têm na vida econômica, bem como pela estrutura familiar, sistema de valores e acesso à infraestrutura social disponível, que é diferenciado para os diversos segmentos da sociedade. Políticas públicas para abordar o trabalho infantil também têm que ser elaboradas considerando o envolvimento de diversos níveis do estado e de distintos agentes da sociedade. Não podem ser concebidas exclusivamente como uma ação do estado, porque sem a interferência que leve a mudanças na decisão familiar os seus impactos finais sobre a exclusão das crianças da atividade econômica serão limitados. Quando se amplia o escopo da problemática para incluir os adolescentes, a complexidade aumenta, na medida em que, para os jovens de 15 a 17 anos, cresce a importância das variáveis individuais na decisão de oferta de trabalho, assim como as questões referentes à transição escola-trabalho aumentam de relevância, alterando as relações entre a ocupação presente e os rendimentos futuros. Enquanto para a criança a atividade econômica reduz suas chances de acúmulo de escolaridade, para os adolescentes, a ocupação pode dar um treinamento no trabalho que aumente suas possibilidades de inserção diferenciada no mercado de trabalho adulto. Assim, uma avaliação mais ampla da inserção das crianças e dos adolescentes no mercado de trabalho não pode se circunscrever exclusivamente a esta faixa etária, uma vez que sua atividade econômica vai estar condicionada por múltiplos fatores que afetam não apenas o indivíduo, mas também suas relações intra-familiares e o posicionamento de sua família na estrutura social. Este trabalho pretende avançar neste tipo de compreensão do problema, voltando-se para uma região metropolitana, profundamente urbana. No seu capítulo primeiro busca-se uma avaliação da própria percepção do tamanho da questão e uma revisão das principais 6

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contribuições para a determinação das variáveis que influem neste tipo de decisão. O segundo capítulo revisa o conhecimento sobre as modificações no mercado de trabalho brasileiro de 1980 até a segunda metade da década de 90 para contextualizar as alterações na utilização de crianças e adolescentes como trabalhadores. O terceiro e quarto capítulos tratam detalhadamente do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador utilizando-se de duas etapas da Pesquisa de Emprego e Desemprego1,

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Ver descrição das duas pesquisas no Capítulo 3 e 4.

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Capítulo 1.Trabalho da criança e do adolescente: A Complexidade do Problema Introdução Tanto o trabalho infantil, como a inserção do adolescente no mercado de trabalho sempre foram temas relevantes para a economia. Nos últimos anos, no entanto, fatores históricos têm realçado as suas especificidades e complexidades, de forma que a própria dimensão do problema se alterou. A imagem do trabalho infantil está geralmente associada a situações lembrando as crianças geladas nas fábricas do início da revolução industrial ou é relacionada com os pequenos camponeses ajudando as famílias em pobres povoados da África, Ásia e América Latina ou então os meninos e meninas catando lixo, quebrando pedra e vendendo nas ruas das cidades do mundo subdesenvolvido. O trabalho infantil contemporâneo reflete também estas realidades e expande-se como problemática nos países mais ricos, atinge o trabalho doméstico e os serviços, além de desempenhar um crescente papel nas estratégias de sobrevivência das famílias jogadas para abaixo da linha de pobreza, na maior parte dos países do mundo. Ao mesmo tempo em que se generaliza, o trabalho infantil também passa a ser socialmente condenado. A problemática relacionada ao trabalho infantil se amplia, refletindo uma percepção social dos males desta prática, uma maior consciência das sociedades sobre os impactos negativos na distribuição de renda entre gerações e pela intensificação da exclusão social pelo volume crescente de famílias que caem para níveis de renda inferiores aos limites da pobreza. O problema do trabalho infantil deixa de ser uma questão relacionada com as decisões familiares e individuais, para inserir-se no capítulo dos direitos básicos dos cidadãos. Da mesma forma que a escravidão, o trabalho infantil crescentemente passa a ser considerado como inaceitável. Conforme o relatório da UNICEF1 mais de 13% das crianças de 10 a 14 anos no mundo são economicamente ativas. Cerca de metade destas crianças encontram-se na Ásia, porém há grande presença de trabalho infantil nos países da África e da América Latina. Apesar de concentrado principalmente nos países de menor renda, também nos países de maior renda o problema é crescente, expandindo-se nos chamados Tigres Asiáticos, como conseqüência dos ajustes que estão sendo implementados nos finais destes anos de 1990. Os dados da Tabela 1.1 a seguir mostram a grande diversidade das taxas de participação das crianças de 10 a 14 anos no início da década, ao mesmo tempo em que indicam a maior incidência do fenômeno nas regiões onde concentram-se os países de menor nível de renda, particularmente a África e a Ásia, bem como as pequenas taxas de atividade econômica das crianças nos países Europeus e norte americanos.

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Tabela 1. Taxa de Participação de crianças 10-14 anos 1990 Principais áreas geográficas

TP (%)

Principais áreas geográficas

Mundo África

TP (%)

13.7 22.0

Europa

0.3

África Oriental

32.9

Europa Oriental

0.1

África Central

21.6

Europa Norte

0.0

África Norte

5.8

Europa Sul

0.8

Sul da África

4.6

Europa Ocidental

0.0

África Ocidental

24.2 Oceania Austrália - Nova Zelândia

6.9

Américas

7.9 Caribe

6.8

América Central

10.3

América do Norte

0.0

América do Sul

12.8

Ásia

Melanésia Micronésia Polinésia

0.0 23.9 0.0 4.8

15.3 Ásia Oriental Sudeste da Ásia Sudoeste da Ásia Ásia Ocidental

20.0 11.1 14.0 6.7

* Devido a arredondamento, os totais podem não ser iguais aos seus componentes. Fonte: OIT (1993). Esta tabela é baseada em: (i) retorno de um questionário especial da OIT enviado a mais de 200 países e territórios em Abril de 1992, (ii) LABORSTA (STAT banco de dados), (iii) estimativas e projeções preliminares da OIT da população economicamente ativa, e (iv) United Nations Population Division, Sex and Age Distribution of the World's Populations: A revision 1992 (1950-2025) (New York, 1992). Reproduzido de Grootaert and Kunbar, 1994. ]

A incidência de trabalho infantil aumentou consideravelmente nos países da Europa Central e do Leste Europeu, devido à brusca mudança de economias centralizadas para economias de mercado e às transformações sociais e políticas ocorridas no período. Ao mesmo tempo, nos países industrializados, como o Reino Unido e os Estados Unidos1, o crescimento do setor de serviços e a demanda por uma força de trabalho mais flexível contribuíram para uma expansão do trabalho infantil. Tal expansão ocorreu, portanto, em praticamente todo o mundo ocidental. O Brasil destaca-se como um dos países do mundo com maior incidência de trabalho infantil. Estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT – demonstraram que as crianças brasileiras, em meados da década de 80, na faixa de 10 a 14 anos, apresentaram taxa de atividade em torno de 18%, nível superior ao observado em países como Indonésia (11,1%), Marrocos (14,3%), Honduras (14,7%), República Dominicana (15,5%) e Portugal (16,8%), e inferior ao Paraguai (19,9%) e Haiti (24,4%)1. Apesar da consciência de que o problema é crescente, no entanto, o real tamanho do mercado do trabalho infantil ainda é controverso. As diferenças entre o que se considera como trabalho infantil condenável e práticas socioculturais aceitas como normais, dificultam a precisa mensuração do fenômeno e a formulação de políticas adequadas para o seu combate.

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Ao lado da concepção de banimento total do trabalho infantil, ainda percebe-se a existência de posições que buscam distinguir o “bom” trabalho, do trabalho prejudicial à criança, mesmo que os limites entre os dois tipos sejam bastante tênues e difíceis de definir precisamente. Elementos antropológicos e formas diferenciadas das oportunidades de inserção das famílias nos mercados de trabalho acabam condicionando a aceitação de certas formas de trabalho infantil. O tamanho do problema é controverso, porque a própria “visibilidade” do trabalho infantil é determinada histórica e socialmente, havendo enorme confusão entre o trabalhar e o “ajudar” a família nas atividades domésticas e nos “negócios”, quando o que está em jogo é a atividade da criança. Nas famílias de menor renda, a opção entre trabalhar e estar nas ruas valoriza a opção pelo trabalho, mesmo que as crianças estejam sujeitas a longas jornadas, sem treinamento adequado e com insalubres condições de trabalho. As informações estatísticas existentes em geral não levam em consideração esta proximidade entre a atividade econômica e a inatividade das crianças e subestimam o tamanho do trabalho infantil. Alguns o consideram importante pelo processo de socialização e afastamento de situações de risco, na ausência de políticas públicas e falta de perspectivas de retorno em outras formas de ocupação do tempo das crianças das famílias pobres e/ou discriminadas racial/etnicamente. Esta diferenciação explica porque a UNICEF afirma em geral que, independente da posição econômica do país, “é a natureza do trabalho que a criança realiza – e não o simples fato de trabalhar – que determina se esse trabalho lhe é prejudicial ou não.”1 A posição da UNICEF na América Latina diferencia-se pela condenação de qualquer tipo de atividade econômica para crianças até 16 anos de idade, seja qual for o caráter do trabalho realizado. Coloca-se aqui como meta a erradicação do trabalho infantil. As diversas manifestações do trabalho infantil, bem como seus principais determinantes, estão atrelados principalmente “à exploração da pobreza; à deficiência da educação; e às restrições impostas pela tradição.”1 Segundo o relatório da UNICEF, o fator que mais contribui para o trabalho perigoso e debilitante da criança é a exploração da pobreza. Constata-se que, nas regiões onde a sociedade é caracterizada pela pobreza e pela desigualdade, tende a aumentar a incidência e a exploração do trabalho infantil.1 Nestes casos, o trabalho das crianças é considerado fundamental para a manutenção do padrão econômico da família. Este capítulo se organiza em três seções. A próxima apresenta uma resenha das principais mudanças dos marcos regulatórios deste tipo de trabalho tanto do ponto de vista internacional como no Brasil. A terceira seção aborda as especificidades da oferta e demanda do trabalho infantil e juvenil, assim como destaca os impactos da renda familiar e a frequ6encia a escola na oferta e trabalho de crianças e adolescentes, como resultado de uma decisão familiar, mais do que fruto de uma escolha individual. Legislação Muda nos Anos 80 e 90 Refletindo as mudanças na percepção social do problema, nas duas últimas décadas houve um avanço significativo da legislação internacional1 associado a campanhas e mobilização social para coibir o trabalho infantil, - com várias resoluções das organizações internacionais, já referendadas por um grande número de países,- que modificaram drasticamente a percepção sobre as fronteiras entre o trabalho da criança e a chamada “ajuda nos negócios da família”, ampliando-se a aceitação da idéia de que as crianças devem se voltar principalmente para as atividade de educação e lazer. 10

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Já em relação aos adolescentes, as dificuldades crescentes de sua inserção no mercado de trabalho motivou inúmeros estudos e formulação de políticas específicas visando facilitar a transição escola-atividade econômica1, estimular a demanda de trabalho dos adolescentes e adaptar sua formação às novas exigências de qualificação. Legislação sobre salário de inserção, salário mínimo para adolescentes, programas especiais de qualificação, mudanças dos sistemas educacionais para aproximar escola-trabalho e outras políticas públicas têm sido formuladas para responder ao crescente problema de desemprego juvenil que atinge de forma extremada a maior parte dos países do mundo. As restrições à utilização da mão-de-obra infantil no Brasil e o avanço da legislação sobre o assunto, principalmente a partir da década de oitenta, constituem elementos importantes na análise da estrutura e dinâmica do mercado de trabalho da população na faixa etária de 10 a 17 anos. A existência de uma legislação coibitiva, conjugada com fatores sócio-econômicos, são importantes determinantes da retirada da criança do mercado de trabalho. O papel da legislação vai muito além da simples repressão. Ela estabelece e modifica padrões e atitudes da sociedade1, o que, de certa forma, garante que não se retorne aos altos índices de trabalho infantil, que existiram nos países ricos precursores da Revolução Industrial no final do século passado. Desde a primeira Convenção Internacional sobre o Trabalho Infantil em 1919 – Convenção sobre os Direitos da Criança n.º 5 – sobre a idade mínima (14 anos) para o trabalho da criança na indústria, há uma maior preocupação com os direitos das crianças e os limites a serem impostos à exploração do trabalho infanto-juvenil. Inicialmente, a legislação restritiva dedicava-se exclusivamente às atividades industriais, tendo sua eficácia bastante restringida. Tal legislação acabou por se constituir, no entanto, num marco de preocupação, que possibilitou o surgimento de uma enorme variedade de idéias com relação à maneira de atacar as formas inaceitáveis de trabalho infantil, num acúmulo de experiências e estudos sobre o assunto, que se amplia cada vez mais. A Convenção n.º 138 da OIT – 1973 – substitui as legislações anteriores, aplicáveis a setores econômicos específicos. É estabelecida a idade mínima para a admissão da criança, em qualquer tipo de trabalho, abaixo da qual se possa comprometer sua saúde, segurança ou seu desenvolvimento moral. A Convenção sobre Idade Mínima para o Trabalho e sua Recomendação n.º 146 são os mais abrangentes instrumentos internacionais sobre o trabalho infantil, pois constituem um forte apelo aos diversos países na abolição do trabalho das crianças em qualquer setor econômico, antes dela completar a idade estabelecida para a conclusão da educação obrigatória1. As Nações Unidas definiram o ano de 1979 como Ano Internacional da Criança, financiando e promovendo inúmeros trabalhos sobre a questão, o que se evidencia no aumento das investigações científicas sobre o tema de 1978 a 1985, além da maior mobilização da sociedade e dos governos sobre a questão em seus aspectos mais amplos, envolvendo o trabalho infantil, a nutrição, as relações familiares, a escolaridade, o lazer e a distribuição de renda. Finalmente a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, já ratificada pela quase totalidade dos países, reconhece em seu artigo 32 “o direito da criança a ser protegida contra o trabalho que ameace sua saúde, sua educação ou seu desenvolvimento”.1 Em 1996, a OIT propõe a discussão de uma nova convenção sobre o trabalho infantil que envolve situações de risco, ou a eliminação das formas mais intoleráveis de trabalho infantil.

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O avanço da legislação em relação ao tratamento a ser dispensado à criança e ao adolescente constitui etapa indispensável para a erradicação do trabalho infantil, mas é necessário que tais leis sejam cumpridas e que as ratificações sejam transformadas em ação. Desta forma, um ano após a adoção da convenção de 1989, surgiu a Declaração Mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança, e um Plano de Ação para implementar a Declaração na década de 90. No Brasil, antes da Constituição de 1988, vigorava o limite de doze anos para o ingresso no mercado de trabalho. Em 1987, o Governo Federal instituiu o Programa Bom Menino, decreto-lei que dispensava empregadores de encargos sociais para a contratação de crianças e adolescentes carentes entre 12 e 18 anos1 e obrigava as empresas a possuírem em seus quadros de funcionários certa proporção de adolescentes.1 O tratamento dado à questão do trabalho era de incentivo, e não de controle e tentativa de sua erradicação. A legislação brasileira sobre trabalho infantil avançou principalmente a partir da Constituição de 1988, que proíbe o trabalho da criança com idade inferior a 14 anos, salvo na condição de aprendiz para os meninos e meninas de 12 a 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que revogou as disposições do Programa Bom Menino, ratifica a proibição do trabalho da criança com menos de 14 anos, havendo ai uma defasagem de dois anos de acordo com a última recomendação da OIT (1973), que solicita aos países membros que elevem o limite mínimo de idade para o trabalho dos mais jovens para 16 anos. A tendência da legislação brasileira a abrir exceções à proibição da utilização de mão de obra infantil é confirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ao permitir o trabalho de criança com menos de 14 anos na condição de aprendiz: “...o processo de exclusão da criança do mercado de trabalho nos países mais desenvolvidos não se encontra presente em nosso país”.1 No entanto, o Estatuto é o instrumento mais completo até então elaborado para combater o trabalho infantil e é considerado indispensável pela UNICEF e outras entidades atuantes no Brasil. A Constituição brasileira fixava a idade mínima básica aos 14 anos de idade para "qualquer trabalho" e a idade mínima superior a 18 anos para trabalho insalubre, perigoso e noturno (Constituição, art. 7º, inc. XXXIII). Deixava em aberto a idade mínima inferior para o trabalho do adolescente "na condição de aprendiz", uma figura criada pela legislação para, teoricamente, fomentar a formação profissional, Tal condição é condenada por especialistas em legislação sobre trabalho infanto-juvenil por ser considerada um processo prematuro de aprendizado para o trabalho, anterior a uma consolidação psicológica e da base de conhecimentos gerais do jovem de 12 a 14 anos. O texto constitucional disciplinava apenas o trabalho executado na condição de relação empregatícia, com subordinação a outrem mediante pagamento. Não estão incluídas outras modalidades de trabalho, tais como o trabalho em regime familiar, o trabalho associativo ou o trabalho em escolas profissionais.1 Com a mudança constitucional aprovada em dezembro de 1998, foi proibido o trabalho para jovens com menos de 16 anos no Brasil. A mudança faz parte da emenda constitucional número 20, que alterou a idade mínima para aposentadoria. Os jovens de 14 e 15 anos que já estavam trabalhando não foram afetados pela mudança constitucional. A emenda não é retroativa. Mudou também a idade mínima para a condição de aprendiz; o aprendizado passou a ser permitido para jovens entre 14 e 16 anos. As empresas que contrataram jovens com menos de 16 anos desde o dia 16 de dezembro de 1998 estão sujeitas a multa.1 Desde o início dos anos 90, organizações ligadas ao combate ao trabalho infantil reivindicam a elevação da idade mínima do trabalhador para 15 anos, como prevê a 12

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convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho. Apesar de ser uma reivindicação das entidades, a mudança não foi bem recebida por todas, pois pode jogar os jovens de 14 e 15 anos no mercado informal de trabalho, com conseqüências negativas para eles e para a Previdência Social. A mudança poderia também afrouxar o combate ao trabalho infantil. A mudança teria mais pontos positivos se tivesse sido acompanhada de uma nova legislação educacional, elevando a obrigatoriedade da oferta de ensino pelo Estado até os 16 anos, e de ações políticas de urgência nesta área. O artigo 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade mínima inferior a 12 anos para o trabalho do adolescente na condição de aprendiz, sujeito, no entanto, a duas condições: freqüência à escola em nível de primeiro grau e serviços de natureza leve, não nocivos à saúde e ao desenvolvimento normal. Na noção de trabalho infantil definida pela legislação, não se compreende o trabalho executado "no âmbito residencial sem fins lucrativos"1, que deve ser compartilhado por todos os membros da família, e do qual todos seriam beneficiários. A participação nesses afazeres faria parte do "processo educativo" na família. A Constituição não fixa idade mínima para as modalidades de trabalho não empregatícias, levando a conseqüências jurídicas várias. Estes trabalhos estão fora do âmbito da fiscalização do Ministério do Trabalho e da competência do Ministério Público do Trabalho. "Cabe ao Conselho Tutelar fiscalizá-lo e ao Ministério Público zelar pelo respeito às normas específicas e genéricas que as regem. A competência para julgar os conflitos decorrentes das ações destes trabalhos é do Juízo da Infância e da Adolescência".1 Na literatura sobre os condicionantes da inserção predominam os estudos que enfatizam as influências das condições de oferta de trabalho, que forçam as famílias a integrarem suas crianças e adolescentes na busca de rendimentos. Poucos estudos destacam as características da demanda, que aproveita-se das possibilidades de mão de obra dócil, disposta a trabalhar com salários inferiores aos dos adultos. No que se refere aos dois segmentos da população considerados neste trabalho - as crianças e os adolescentes - torna-se ainda mais complexa a determinação dos elementos de oferta e demanda de um potencial mercado para estes trabalhadores. Em primeiro lugar, as crianças deveriam ser consideradas como inativas, em fase de formação e portanto livres de sujeição à racionalidade econômica de prover a família com rendimentos. No entanto, a pobreza se sobrepõe a estas considerações intertemporais e de valores éticos e humanitários, apesar das controvérsias a respeito da questão. No que se refere aos adolescentes, os processos de transição da escola para o trabalho ampliam complexidades do processo decisório, introduzindo elementos de incerteza crescente em decisões sobre o estado de atividade dos indivíduos. Especificidades de Crianças e Adolescentes Apesar do recrudescimento da crise econômica nos anos oitenta, existe consenso na literatura de que não houve explosão do trabalho infantil. O crescimento das taxas de participação durante a década de 80 se dá entre as faixas de idade mais elevadas, consideradas as mais significativas, produtiva e qualitativamente, para o mercado de trabalho. Esse movimento contraria o senso comum que determina que, em períodos recessivos, há inserção de indivíduos jovens e mal qualificados no mercado de trabalho em busca de emprego. A análise da inserção dos membros da família na força de trabalho na década de oitenta aponta para o aumento da participação do trabalho feminino. A entrada da mulher no mercado de trabalho, antes inativa mesmo em famílias de renda menos elevada, pode ser vista como principal determinante da estabilidade da proporção de trabalhadores jovens, 13

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comparativamente à dos adultos, além das oscilações próprias da dinâmica do mercado de trabalho.1 Cervini & Burger (1991) avaliam que, em termos gerais, as crianças e adolescentes economicamente ativos são mais afetados negativamente nas crises ou na desaceleração econômica do que o conjunto da PEA; em compensação este grupo reage mais rápido às condições favoráveis do mercado.1 O crescimento da proporção de adolescentes na força de trabalho permite supor que a continuidade do processo de urbanização das regiões metropolitanas, bem como a existência de mercados demandantes de mão-de-obra infanto-juvenil, explicam em parte o incremento das taxas de participação para a categoria da população na faixa etária de 15 a 17 anos. Cabe ressaltar que, na literatura sobre o mercado de trabalho infantil urbano, não há conformidade acerca dos distintos fatores que determinam a entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho. Diversos autores afirmam, no entanto, que o nível de renda familiar tem influência irrefutável na participação das crianças na força de trabalho. Os dados apresentados mostram que quanto mais pobres as crianças, maior é a sua taxa de participação. Para as crianças de 10 a 14 anos, contatou-se que a taxa de atividade dos mais pobres era, no ano de 1989, quatro vezes maior que a dos mais ricos.1 O trabalho urbano infanto-juvenil tem sido tolerado pela sociedade e até mesmo incentivado, na medida em que não representa apenas uma estratégia das famílias para a sua sobrevivência, mas um item favorecedor da profissionalização dos adolescentes, ou até mesmo como solução para a marginalidade. Além disso, o trabalho infanto-juvenil é diferentemente concebido e utilizado dependendo dos diferentes contextos familiares, culturais e econômicos em que está inserida a criança. A análise da exploração da criança deve ser feita levando-se em conta a estrutura familiar e a posição que estas e sua família ocupam na estrutura social. Cervini & Burger (1991) dizem que a questão de uma criança trabalhar ou não, é condicionada, em uma vertente, pela posição que esta ocupa na estrutura familiar e da posição que essa família ocupa na estrutura social mais ampla e, em outra vertente, pelas próprias condições do mercado de trabalho. Lopes & Goltschalk1, analisando mais a fundo a composição familiar, afirmam que as taxas de inserção no mercado de trabalho dos jovens de até 17 anos que pertencem a famílias chefiadas por mulheres são mais altas do que as dos jovens de qualquer outro tipo de estrutura familiar. Dentre as diversas teses para explicar a inserção da criança e do adolescente na força de trabalho, destaca-se ainda a acessibilidade aos serviços públicos de educação. De acordo com Cervini & Burger (1991), os principais fatores que determinam, condicionam a decisão familiar para inserir ou não da criança no mercado de trabalho estão a acessibilidade, a qualidade e os custos da educação.1 A OIT1 destaca que a alternativa isolada mais eficaz para conter o fluxo de crianças em idade escolar que são inseridas na força de trabalho é a ampliação e a melhoria do sistema educacional, de modo a atraí-las e mantê-las na escola. Alguns autores colocam a educação como o fator isolado mais importante para a eliminação do trabalho infantil. Ao estudo dos fatores que determinam a incorporação dos adolescentes ao mercado de trabalho, agregam-se fatores já mencionados para a exploração da criança, além de outros elementos mais específicos. A influência do nível de rendimento familiar sobre a participação dos adolescentes na força de trabalho, no entanto, é menos marcante, na medida em que o trabalho do adolescente deve ser analisado, principalmente, sob a ótica da existência de um mercado de trabalho que absorva pessoas ainda muito jovens 14

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interessadas em trabalhar e inserir-se no mercado pela primeira vez. Isto acontece porque, a partir dos 14 anos, o trabalho é permitido pela legislação e a inserção do jovem no mercado de trabalho assume significado distinto para os próprios adolescentes e para sua família. O trabalho da criança é mais sensível a pobreza, enquanto o trabalho do adolescente está mais associado a atração do mercado de trabalho, à necessidade de transição para a vida adulta e aos níveis de rendimento ali praticados, visto que a renda auferida pelo jovem já não mais tem como objetivo principal a complementação da renda familiar, mas o atendimento das suas necessidades individuais de consumo. Assim, a inserção das crianças e adolescentes no mercado de trabalho urbano, do ponto de vista da caracterização da ocupação desta parcela da população, tem suas especificidades, apresentando características distintas dadas a idade e a situação de domicílio dos mais jovens, bem como a condição econômica dos demais membros da família. Conforme citação de Bairros, “sexo, idade e raça articulam-se de forma a produzir níveis diversos de inserção na força de trabalho” 1. A análise da inserção dos mais jovens no mercado de trabalho, em função da situação de pobreza das famílias e a importância da contribuição proporcional do rendimento individual de cada criança e adolescente à renda familiar, deve ser feita sem a agregação do rendimento desta criança no total do rendimento familiar, na medida em que quanto maior for a contribuição da criança em relação à dos adultos, mais oculta ficará a relação entre a renda familiar e o trabalho infantil. O diversos estudos e pesquisas sobre mercado de trabalho infantil nos mostram que a taxa de participação tende a crescer de acordo com a idade, sendo, portanto, menor para as crianças do que para os adolescentes. Além disso a taxa de atividade das meninas é, em geral, bem mais baixa que a dos meninos, seguindo o mesmo movimento dos adultos. As diferenças, no entanto, variam de acordo com cada contexto regional. As diferenças entre gênero diminuem acentuadamente quando incluída na taxa de atividade de crianças e adolescentes dedicados a afazeres domésticos, caraterística principal de mercados de trabalho menos estruturados; nestas atividades, a taxa de atividade das meninas é significativamente maior. Um outro caminho para diferenciação da inserção das crianças e adolescentes no mercado de trabalho é a caracterização da ocupação segundo a cor da pele. Conforme estudos diversos, no conjunto do Brasil urbano, as crianças e os adolescentes negros trabalham proporcionalmente mais que os demais. Bairros1, discutindo a situação na RMS, afirma que 59% das crianças e adolescentes negros ocupados no ano de 1985 declararam ter começado a trabalhar antes dos 14 anos de idade, período importante para a educação básica. Cervini & Burguer1 explicam que as diferenças entre brancos e negros são maiores para as crianças do que para os adolescentes, porque as crianças são mais atingidas pelas desigualdades sócio-econômicas que existem por trás das diferenças raciais. Condicionantes da Oferta As controvérsias sobre a oferta de trabalho remontam aos primórdios da teoria econômica e constituíram uma importante temática nos debates entre clássicos e keynesianos, na primeira metade deste século. Alguns economistas questionam a própria existência de tal função de oferta de trabalho, deslocando a importância do problema para os condicionantes da demanda por trabalhadores por parte das firmas empregadoras. Do ponto de vista macroeconômico, a questão é relevante pelas implicações sobre a determinação dos níveis de equilíbrio do mercado de produtos e do mercado de trabalho, enquanto, nos estudos setoriais, a discussão ganha relevância na identificação dos 15

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processos de alocação do tempo das famílias e das pessoas e na modelagem de problemas referentes a avaliação de políticas públicas relacionadas com o emprego e a renda. Os estudos sobre a oferta de trabalho das crianças e dos adolescentes destacam variáveis relevantes no que se refere à capacidade da unidade familiar tomar decisões, no que relaciona com a estrutura de gastos e níveis de renda familiar e na substituição ou complementaridade entre trabalhar e estudar. Levinson (1991)1, por exemplo, sugere três tipos de “efeitos” influindo nesta decisão: o efeito noses to wipe, que define os encargos domésticos, o mouths to feed, que indica as necessidades de consumo da família e o efeito hands to lend que explicita os membros que podem contribuir para os rendimentos da família. Esta crescente atenção com os problemas do trabalho infantil e as formas de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho enfatiza, - com maior importância no caso das crianças, - os elementos relativos às decisões de oferta de trabalho como significativos indicadores da dimensão e profundidade do tema, deslocando as investigações da decisão individual para o nível familiar, onde combinam-se, de forma complexa1, opções relativas à alocação do tempo presente entre os seus membros, ajustando-se simultaneamente as decisões sobre o consumo, a decisão intertemporal de investir na educação e a inserção na PEA. Desta forma, a entrada das crianças e adolescentes na PEA resulta de escolha sobre quem deve fazer o que e qual a distribuição do tempo em cada uma das atividades. Envolve questões referentes à Taxa de Participação e ao tipo de inserção que eles demandarão do mercado de trabalho. As crianças tendem a buscar ocupações com menor jornada e os adolescentes ocuparão postos tendencialmente com menor nível de rendimentos do que mesmos postos quando ocupados por adultos. Como já mencionado, um dos pontos controversos refere-se ao próprio conceito da oferta de trabalho como resultante de uma decisão individual que maximiza uma função objetivo sujeita a restrições, ajustando-se a uma situação de ótimo com a escolha entre lazer e trabalho, dados os preços e os níveis de remuneração1. Além da problematização do próprio processo de escolha, no que se refere às possibilidades reais de opção nos contextos institucionais predominantes na economia atual, pode-se também questionar a pertinência de uma decisão individual, principalmente no que se refere ao trabalho infantil. Se a decisão não é individual, mas resulta de opção da unidade familiar, são introduzidos problemas novos que se referem às hierarquias de decisão, as regras de distribuição dos encargos entre os membros da família e apropriação dos ganhos de renda corrente e futura. Trabalho Infantil e Decisão Familiar No bojo do movimento de crescente mobilização em torno das mudanças na percepção social das dimensões das especificidades do trabalho infantil e dos adolescentes, bem como dos benefícios e dos custos associados à inserção precoce no mercado de trabalho, crescem também os estudos sobre os condicionantes da entrada das crianças na População Economicamente Ativa. Percebe-se que a inserção precoce das crianças no mercado de trabalho tem um grande impacto na mobilidade social intergeracional, condenando as famílias mais pobres de hoje a uma situação futura também bastante precária, uma vez que suas crianças perdem oportunidades de qualificação, que poderiam melhorar suas formas de entrada na atividade econômica, viabilizando algum grau de ascensão social. 16

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Também é controversa a própria definição de criança e adolescente. Na literatura americana1, os jovens – youth – são considerados de 16-24 anos, enquanto os adolescentes – teenage – ficam na faixa de 16 a 19 anos. Na legislação brasileira1, as crianças são definidas como aquelas pessoas até 12 anos incompletos, enquanto os adolescentes têm de 12 a 18 anos. Neste trabalho, consideramos adolescentes as pessoas na faixa dos 15 a 17 anos e as crianças de 10 a 14, constituindo os adultos aqueles com mais de 18 anos. Esta estratificação serve muito mais a “critérios operacionais práticos”1 do que tentar responder a questões teóricas referentes aos papéis desempenhados pelas pessoas em cada uma destas faixas, ainda que as investigações empíricas busquem identificar diferenças de comportamento de cada grupo no que se refere as variáveis relevantes para a inserção no mercado de trabalho. O deslocamento da decisão do indivíduo para a família permite a consideração de variáveis sócio - culturais associadas com o custo de reprodução da força de trabalho e tem levado à formulação de modelos de comportamento da alocação intra-familiar dos recursos de tempo e orçamentários. A tendência dominante destes estudos tem sido a modelação desta decisão como um processo de escolha, resultante de uma capacidade da unidade familiar decidir sobre o tempo de trabalho dos seus membros e a sua especialização relativa, criando-se uma hierarquia etária1 que legitima a possibilidade dos adultos desempenharem um importante papel na determinação da distribuição do tempo das crianças entre o ajudar nos afazeres domésticos, o tempo para estudar e o tempo para trabalhar. É no contexto da unidade familiar que as decisões sobre quem estuda, trabalha ou ajuda na casa e quanto tempo será destinado a cada uma destas tarefas se define. No que se refere aos adolescentes, esta precedência da unidade familiar perde força relativa, porque aumentam os elementos de atração do mercado de trabalho sobre este segmento, particularmente no que se refere aos elementos de demanda de mão de obra pelas empresas. Não há concordância geral sobre a necessidade de explicitação dos micro fundamentos destas decisões, uma vez que alguns autores têm considerado que fenômenos de natureza agregada podem refletir condições invariantes externas com maior influência sobre o conjunto de agentes do que as opções racionais individuais. Hildenbrand1 , por exemplo, em recente estudo teórico mostrando como as especificações de modelos comportamentais individuais não desempenham papel indispensável na formulação de hipóteses de grandes agregados, conclui pela relevância de indicadores da distribuição de renda para explicar movimentos de variáveis aparentemente relacionadas com comportamentos individuais ou familiares. O processos de desinstitucionalização das relações familiares se intensifica nos últimos anos, com a queda da taxa de fertilidade, aumento do número de filhos nascidos fora dos casamentos e separações, caracterizando os últimos 25 anos como de declínio da família nuclear1, principalmente nos países nórdicos e anglo-saxãos. Esta redução do papel da família nuclear nestes países tem se associado a uma crescente importância das transferências dos estados para as famílias na responsabilização por seus membros, uma vez que a coesão interna das famílias diminui, reduzindo as transferências intrafamiliares, ampliando o número de crianças que são levadas ao mercado de trabalho. Por outro lado, a literatura menciona também os impactos de mudanças na estrutura das famílias como um dos elementos desagregadores da solidariedade intra-familiar que resulta em um aumento da oferta de trabalho das crianças e adolescentes, quando as famílias são chefiadas por um único adulto, seja o pai ou principalmente a mãe. As relações entre o tamanho da famílias e a oferta de trabalho infantil são condicionadas pela estrutura e tamanho da família, pelo potencial produtivo das crianças e pelo grau de 17

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substituição do trabalho dos pais pela criança1. Este conjunto de condicionantes do comportamento familiar se modifica de acordo com elementos antropológicos e sociais que definem o próprio conceito de transição da infância para a situação de adultos. Nas sociedades ocidentais predomina claramente o conceito cronológico, que não é universalmente determinante. Outros critérios como experiência, origem familiar, episódios específicos da vida individual podem sobrepujar a idade na definição do que é ser criança ou adulto1. Também o sexo das crianças altera a sua forma de inserção no mercado. As diferenças naturais de sexo são configuradas socialmente em distinções de gênero, que determinam sobremaneira as possibilidades de transição da inatividade infantil para a atividade econômica dos adultos. A Taxa de Participação1 do adulto homem reflete a decisão tradicional da estrutura familiar patriarcal, associada a idéia do homem provedor dos recursos para a família, enquanto a das mulheres vem se alterando substancialmente nos últimos tempos em todo o mundo, refletindo as novas formas de inserção das mulheres na sociedade moderna. Nos primórdios da industrialização, a participação das mulheres na atividade econômica das famílias dos proletários era também bastante expressiva, ainda que com o desenvolvimento da grande indústria manufatureira esta participação tenha declinado, até os dias presentes, quando começa a aumentar de novo. Adolescentes homens e mulheres reproduzem estes comportamentos em linhas gerais, com especificidades decorrentes da utilização deste tempo de trabalho, em substituição ao trabalho doméstico da mãe. Na maioria dos países, as questões étnicas e raciais também devem ser destacadas como importantes condicionantes das formas de inserção das crianças e adolescentes na atividade econômica. As crianças de origens étnicas e raciais dominadas1 são discriminadas nos sistemas escolares e nas oportunidades de absorção em atividades consideradas menos danosas para elas. Além do mais, as expectativas familiares em relação aos retornos dos processos tradicionais de formação de mão de obra são distintos, refletindo as experiências dos pais e avós que vivenciaram pequenas ascensão social com base nestes procedimentos educacionais1. Modelar a entrada da criança e do adolescente na PEA como resultante de uma decisão familiar pressupõe que esta unidade tem mecanismos de coesão interna que permitem determinar a distribuição dos encargos e benefícios entre os seus membros. Na literatura pertinente1, dois modelos de comportamento são geralmente mencionados - aqueles que estabelecem uma relação “altruística” entre os membros da família e aqueles “individualistas”. Nos primeiros, haveria um certo distanciamento da maximização dos objetivos individuais dos adultos, que redistribuíram suas rendas para as crianças, tendo diferentes implicações para as transferências inter-geracionais. Os “individualistas” voltam-se fundamentalmente para o curto prazo, exigindo que suas crianças entrem precocemente no mercado de trabalho como contribuintes para a renda corrente. O uso de modelos de barganha, como jogos cooperativos ou não, para descrever a relação entre os membros da família aumenta o uso preditivo destes modelos, apesar de exigirem uma série de formulações de hipóteses ad hoc sobre objetivos e regras de comportamento dos componentes da família. Além dos micro fundamentos da decisão familiar, o contexto macroeconômico é também extremamente relevante. Não existe um posicionamento consensual a respeito das relações entre a inserção das crianças e adolescentes no mercado de trabalho e o ciclo econômico. Nos momentos recessivos, a oferta de trabalho de crianças e adolescentes tende a aumentar uma vez que o nível de renda familiar tende a ser menor e, via efeitorenda, a família precisa inserir no mercado seus membros em idade de formação, para 18

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garantir o nível de consumo prévio. Este argumento deve ser matizado, no entanto, uma vez que a entrada da criança e do adolescente na PEA irá provocar uma alteração na estrutura de consumo familiar, reduzindo a renda imputada à contribuição que eles davam na supervisão doméstica Por outro lado, a inserção de crianças e adolescentes também reflete um efeitosubstituição sobre a demanda de trabalho. A crise desloca trabalhadores adultos e de mais idade para a desocupação, colocando-os em disponibilidade para o trabalho, concorrendo com as crianças e adolescentes entrantes. Este efeito faz com que, nos momentos recessivos, haja mais dificuldades da inserção precoce no mercado de trabalho, porque a demanda é satisfeita com a oferta de trabalhadores em maior idade, dispostos a substituir as crianças em suas ocupações. Isto talvez seja uma das explicações da volatilidade cíclica das taxas de desemprego dos adolescentes Renda Familiar e Trabalho Infantil No curto prazo, um dos determinantes fundamentais para a oferta de trabalho das crianças é a renda dos adultos da família, apesar dos questionamentos1 existentes sobre a dimensão do impacto desta variável na sua inserção no mercado de trabalho. Não parece haver dúvida que a maior parte das crianças economicamente ativas provêm de famílias com menor nível de renda, ainda que os dados agregados pareçam sugerir a importância de outras variáveis neste segmento da oferta de trabalho. Também existem algumas indicações que, entre as famílias de menor renda, são aquelas com rendas ligeiramente mais altas que mais têm crianças participando da PEA1, entre outras coisas porque as crianças também contribuem para a renda familiar, numa proporção mais significativa do que entre as famílias mais ricas. Uma outra perspectiva pode ser colocada no questionamento da própria existência da oferta de trabalho, uma vez que não haveria a opção entre trabalhar e não trabalhar, já que as possibilidades de inserção e de garantia de rendimentos dos adultos já teriam se esgotado. Às família pobres só restaria a estratégia de extensão das fontes de renda com a entrada de seus filho(a)s no mercado de trabalho. Neste caso, a renda dos adultos seria a principal determinante da taxa de participação das crianças e adolescentes. A renda dos adultos é o principal componente da renda familiar que deverá ser repartida em termos de consumo e poupança, assim como entre os membros da família. Os modelos tradicionais desta literatura1, em geral consideram a decisão familiar em duas etapas, sendo uma primeira aquela que aloca uma parcela da renda entre os indivíduos e a outra que postula uma escolha racional entre os diversos usos destes recursos por parte de cada um dos membros da família. No contexto familiar, a renda é uma variável fundamental, mas não exclusiva na determinação da oferta de trabalho infantil, uma vez que o elemento relevante para os processos decisórios é o gasto familiar, que depende fundamentalmente da estrutura de consumo, que altera-se por razões sócio - culturais e é bastante influenciada pelo tamanho da própria família. Com os mesmos níveis de renda, famílias com estruturas e tamanho diferenciados têm comportamento distinto no que se refere aos seus gastos, alterando suas decisões de alocação de tempo entre seus membros, influindo de forma diferenciada a inserção de suas crianças no mercado de trabalho. As transferências intra-familiares de renda desempenham um papel extremamente importante na configuração da estrutura distributiva da renda da sociedade1, especialmente quando as taxas de desemprego e de inatividade tendem a aumentar, intensificando a carga de dependência1 sobre os ocupados, sejam eles os adultos, sejam as próprias crianças e adolescentes. Estas transferências, que refletem valores de 19

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solidariedade entre os membros da família estão condicionadas pelos níveis de rendimentos e pelo sistema de valores socio-antropologicamente determinado, incluindo as opções sobre as expectativas de inserção futura de suas crianças na vida econômica. No que se refere aos adolescentes, a importância da variável renda dos adultos da família perde influência na medida em que suas possibilidades de inserção se associam também ao uso de seus rendimentos no atendimento de suas necessidades individuais de consumo que, se incorporados à cesta de consumo da família, poderiam superar a contribuição marginal ao rendimento familiar. Espera-se assim que a renda do adolescente seja suficiente para cobrir os acréscimos de seu consumo e ainda gere um excedente para ajudar a renda familiar, naqueles casos em que esta é insuficiente para cobrir toda a despesa básica dos seus membros. Estrutura Familiar e Trabalho Infantil Outro conjunto de variáveis importantes sobre a oferta de trabalho de crianças e adolescentes relaciona-se com a estrutura familiar1. Há uma clara tendência internacional de redução da família tradicional com o homem provedor de recursos, a mulher cuidando dos afazeres domésticos e as crianças estudando. Em primeiro lugar, este tipo de relacionamento familiar nunca foi predominante no mundo, apesar de sua prevalência na Europa anglo-saxã e EUA, durante as décadas posteriores à II Guerra. O número de famílias com apenas um adulto tem aumentado neste final de século, especialmente com o crescimento das famílias chefiadas por mulheres. O fenômeno não parece ser novo no Brasil. Existem indicações1 que mostram um crescimento das famílias chefiadas por mulheres no Brasil, passando de 14% das famílias urbanas de 1960, para 15,7% em 1970, 18,7% em 1980 e 20,6% em 1986. Estas famílias chefiadas por mulher tendem a ter mais crianças no mercado de trabalho1 e são muito heterogêneas entre si, porém tendem a se concentrar nos segmentos de menor renda e com piores condições de ascensão social1. Há estudos no Brasil, referentes a década de 801, que estimam uma taxa de participação de crianças três vezes maior nas famílias sem o pai, ainda que esta proporção caia em relação aos adolescentes e às regiões metropolitanas mais ricas. Esta modificação das relações familiares provoca nos adolescentes dois tipos de impactos. Nas famílias maiores, eles são levados a incorporar-se ao mercado de trabalho mais cedo, não somente para complementar a renda familiar, mas também porque passam a ser responsáveis por uma parcela maior do consumo da família mais reduzida. O outro impacto tem efeito contrário, uma vez que, dada a redução do tamanho da família e a queda de fertilidade, a adolescência pode ser sustentada mais pela renda dos adultos, nas famílias com duplo wage earner ou através de transferências interpessoais, como no sistema de pensões1. Por outro lado, se há relativo consenso a respeito da tendência de redução do tamanho médio das famílias, há intenso debate1 sobre o relacionamento entre o tamanho e a oferta de trabalho das crianças. Alguns autores sugerem que nas famílias nucleares, quando há redução de rendimento e seus membros adultos já estão empregados, só resta a criança para adicionar outra fonte de ganho para a família. Outros autores afirmam, ao contrário, que as famílias extensas tendem a ter mais crianças trabalhando, ainda que haja o reconhecimento da existência de economias de escala na produção doméstica, que reduziria o custo adicional das crianças à medida em que a família cresce, aumentando a renda real das famílias pela queda do custo per capita1.

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Outros1 apontam que crianças em famílias grandes tendem a freqüentar menos a escola, ter um pior desempenho escolar e apresentam uma tendência maior de entrada precoce no mercado de trabalho. Quando se analisam os efeitos conjuntos do desempenho escolar e da taxa de participação, há alguma evidência1 de que há certa especialização nas famílias maiores, com algumas crianças saindo-se melhor na escola e outras entrando no mercado de trabalho. Os processos de designação das diferentes oportunidades entre os vários componentes da família, no entanto, ainda é desconhecido. É claro que há uma grande correlação entre o tamanho da família e a presença de crianças menores, uma vez que se o tamanho estiver relacionado com a inclusão de membros adultos na família, não há porque destacar os seus impactos sobre o trabalho infantil e adolescente. O efeito relevante é do crescimento do tamanho da família com a presença de filho(a)s menores, que exigem maior atenção, deslocam força de trabalho adulta para sua supervisão e reduzem a disponibilidade de horas para os já ocupados. Isto é particularmente relevante para a oferta de trabalho das mulheres adultas1, no contexto europeu e americano. Nos EUA, há uma forte correlação negativa, ainda que declinante, entre a oferta de trabalho de mulheres adultas e a presença de crianças menores na unidade familiar1. Estes estudos enfatizam a relação inversa entre o salário dos cônjuges e a oferta de trabalho das mulheres, assim como o aumento da importância da elasticidade da oferta aos próprios salários das mulheres. Ainda que também haja possibilidade da ocorrência do mesmo fenômeno no Brasil, controlando pelo nível de renda, a presença de empregada doméstica no domicílio pode significar uma contra-tendência aos efeitos redutores do trabalho adulto, com a atribuição ao trabalho (mal) pago das domésticas de muitas das tarefas de supervisão doméstica anteriormente desenvolvidas pelos membros adultos da família, especialmente as mulheres. Este comportamento seria compatível com os achados mais recentes, que enfatizam a importância do próprio rendimento das mulheres que, no contexto brasileiro, poderia ser avaliado como um tipo de custo de oportunidade, permitindo às mulheres pagarem a outras mulheres menos do que ganham em suas atividades, para que, as últimas, as substituam em tarefas domésticas. A presença de dois adultos wage earners aumenta a renda média familiar reduzindo as pressões de oferta para inclusão dos filhos no mercado de trabalho. Famílias com um adulto, em geral são famílias chefiadas por mulher, que, além de terem só uma fonte de rendimentos dos adultos, os chefes mulheres usualmente encontram ocupações com rendimentos relativamente mais baixos. Famílias com um adulto e, especialmente, aquelas chefiadas por mulher tendem a ter mais crianças economicamente ativas. Há estudos1 que destacam também a associação entre chefia familiar e o pior desempenho escolar, com a conseqüente entrada precoce no mercado de trabalho. A literatura aponta como algumas tendências internacionais o aumento da Taxa de Participação das mulheres, a queda na fertilidade e o aumento do número de famílias chefiadas por mulher. Estas tendências também são acompanhadas de um aumento da proporção de crianças nascidas em famílias mais pobres, principalmente naquelas chefiadas por mulheres. Ainda que haja uma tendência a diminuição do tamanho da família e da taxa de fertilidade, existem evidências1 de que este processo não necessariamente está associado a aumento da taxa de participação feminina. Nos países europeus, especialmente nos países Mediterrâneos (Espanha, Itália e Grécia), observa-se a redução das suas taxas de fertilidade, comparativamente aos países nórdicos e anglo-saxãos, sem a correspondente reversão da posição relativa de suas Taxas de Participação feminina, sugerindo famílias menores, sem ingresso na PEA das mulheres. Isto indica pouca 21

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mudança na divisão de trabalho entre os membros da família, mesmo com famílias menores. As famílias são menores, porem mantêm seu papel social, substituindo de forma significativa o estado na manutenção da previdência social e utilizando a coesão interna da estrutura familiar post nuclear para transferir recursos para os filhos. Esta temática é relevante para a questão do trabalho infantil uma vez que expressa os mecanismos intra-familiares de alocação de recursos, explicando por exemplo a possibilidade de altas taxas de desemprego aberto, sem explosão da pobreza, uma vez que os membros restantes das famílias repartem seus rendimentos com os desempregados. Raciocínio semelhante poderia ser conduzido em relação a oferta de trabalho dos membros infantis destas famílias, que apesar da perda de rendimentos e ocupação de seus membros adultos, não estariam dispostas a modificar as taxas de participação de suas crianças. As economias de escala na criação das crianças são reduzidas com famílias com um único membro adulto, além do que as mulheres em geral tendem a ter menor nível de renda apesar das transferências inter-familiares que ocorrem com os pagamentos de pensão1. Neste sentido a desestruturação da família nuclear tradicional tem uma alta correlação com os níveis de pobreza1, apesar de também refletir tendências mais gerais da conformação da nova estrutura familiar do final deste século. A existência de crianças menores, especialmente nas fases iniciais de vida, associada a falta de disponibilidade de acesso a equipamentos sociais de ajuda à criança também é uma variável relevante na incorporação de crianças mais velhas no mercado de trabalho, havendo uma divisão de trabalho com as meninas se destinando mais à ajuda no trabalho doméstico, enquanto os meninos vão para a rua buscar recursos para ajudar no orçamento familiar. A presença de crianças menores aumenta o custo de oportunidade para os adultos e outras crianças irem ao mercado de trabalho em substituição ao trabalho doméstico, na hipótese de que a opção pode ser feita com o provimento da renda familiar necessária. Freqüência à Escola e Trabalho Infantil No que se refere à opção entre trabalhar e estudar, a maioria das famílias tende a evitar a decisão polar, procurando manter as duas opções como complementares, uma vez tomada a decisão de incorporar sua criança à PEA. A transição escola/trabalho se torna mais relevante para os adolescentes do que para as crianças1, ainda que a taxa de desemprego destes seja maior do que os primeiros, indicando a maior importância relativa das variáveis de demanda de trabalho na determinação da taxa de ocupação daqueles. A saída da escola não parece ser uma decisão abrupta, sendo ao contrário, resultante de várias tentativas de reingresso, que se traduzem em crescente inadequação das crianças e adolescentes com as séries que estão freqüentando1. A exclusão da escola, refletindo a entrada tardia, os abandonos temporários e a repetência parece afetar mais o menino trabalhador do que as meninas, a quem se destinam mais a ajuda nos afazeres domésticos, liberando a oferta de trabalho adulta e permitindo uma melhor compatibilidade entre o estudo e a casa. Tirar a criança da inatividade e colocá-la na PEA é uma opção pela renda corrente em substituição ao investimento em educação, que pode levar a aumento da renda futura. É uma opção pelo complemento de renda familiar hoje, em detrimento da possibilidade de um maior rendimento individual futuro. Deve-se destacar também que a influência de outros atributos pessoais e familiares, como o sexo e a cor, podem encontrar dificuldades históricas de inserção nos mercados, modificando completamente a percepção das 22

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possibilidades de ganhos futuros advindos da educação, quando os pais, avós e outros antepassados foram condenados, por processos discriminatórios diversos, a receber menos. Isto evidentemente, impacta sobre a decisão corrente de deixar ou não os filhos na escola, refletindo as dificuldades de absorção dos eventuais ganhos com a escolaridade, que é distinta entre as pessoas de acordo com vários atributos pessoais que sofrem processos discriminatórios de acesso a postos que melhoram a remuneração. Desta forma, famílias com atributos marginalizados tenderiam a valorizar menos a escola como mecanismo de melhora de rendimentos porque, de fato, para estas pessoas, os ganhos marginais da educação são diferenciados1, levando a avaliação de valor presente menor do que os benefícios correntes de elevação da renda no curto prazo. Assim, há várias evidências de uma correlação negativa entre a escolaridade dos pais e a taxa de participação das crianças. Dada a importância que a escolaridade tem na estratificação social, isto poderia refletir uma busca de manutenção de posição na escala de mobilidade social por parte dos pais mais educados que procuram manter seus filhos mais tempo nas escolas. É enorme a dificuldade de mobilidade social quando os filhos de pais de baixa escolaridade tendem a também ter baixa escolaridade1, por uma entrada precoce no mercado de trabalho. Para os adolescentes, a acumulação de atraso escolar leva a um abandono da escola maior do que no caso das crianças, ainda que a transição escola/trabalho tenha maior significado para aqueles1, mesmo com taxa de desemprego maior. Condicionantes da Demanda Poucos trabalhos buscam avaliar os condicionantes do trabalho infantil derivados das características da demanda. Há o destaque para as necessidades específicas do perfil do ocupante de um certo posto de trabalho, - destreza, tamanho das mãos, docilidade, altura, por exemplo, - como importante determinante da utilização de trabalho infantil. Outros destacam a disposição das crianças obrigadas a trabalhar e receber rendimentos menores do que os adultos, o que reduziria os custos de produção para os empregadores. Também devem ser mencionados os hábitos e valores que difundem a aceitação do uso do trabalho infantil como empregados domésticos de famílias de maior renda. Os modelos tradicionais de formulação da demanda de trabalho não distinguem as características específicas dos trabalhadores como relevantes na definição dos níveis de emprego e pagamento de salários, que dependem mais da possibilidade de vendas dos produtos, da estrutura de custos e da tecnologia. Estudos referente à discriminação no mercado de trabalho reportam mais às características dos indivíduos, criando maiores barreiras a entrada de trabalhadores com atributos individuais discriminados. De forma semelhante pode-se pensar que dadas as restrições legais, os empregadores facilitariam ou dificultariam a entrada de crianças na atividade econômica. A literatura em geral destaca a maior presença de crianças em atividades sem remuneração em dinheiro, nos serviços domésticos e em atividades informais, sugerindo a importância da legislação como mecanismo que detém da utilização de crianças como força de trabalho. Neste sentido, o tamanho do setor informal em geral pode estar associado a maior utilização de trabalho infantil, que concentrar-se-ia em estabelecimentos menores, sujeitos a menor fiscalização e com baixa rentabilidade e portanto com piores condições de trabalho, com probabilidade maior de apresentar mais efeitos nocivos da atividade econômica para o desenvolvimento da criança. O processo de terceirização de áreas industriais pode ser um dos elementos explicativos do crescimento do trabalho infantil, por 23

24

realizadas em 1987/1988 e 1997/1998 com dez anos de intervalo. As duas pesquisas são metodologicamente compatíveis e permitem comparações de mudanças estruturais significativas entre os dois períodos. O capítulo 3 utiliza os conceitos tradicionais dos estudos do mercado de trabalho na composição da população em idade ativa (PIA), apresentando também uma análise dos resultados com referencia às famílias. O capítulo 4 reinterpreta os mesmos dados utilizando uma categorização da PIA mais adequada às especificidades do trabalho infantil. O capítulo 5 resume os principais resultados e no capítulo 6 a professora Inaía Carvalho apresenta sugestões de políticas. programas de treinamento afetam a demanda de trabalhadores nesta faixa etária, possibilitando a redução dos custos dos empregadores e atraindo os trabalhadores na perspectiva de obtenção do “primeiro emprego” que lhes permitirá uma maior opção profissional no futuro. A tecnologia também tem influência sobre a demanda de trabalho infantil. Há evidências1 do impacto de novas tecnologias (revolução verde na Índia, mecanização da agricultura no Egito, o uso de tear mecânico na indústria têxtil por exemplo) na redução do trabalho infantil, substituído por mão de obra mais qualificada adulta. Porém, parte das novas tecnologias eletrônicas em linhas de produção continua, voltam a empregar trabalhadores jovens, com maior destreza manual, assim como as novas formas de relação fornecedor comprador, com redefinição do trabalho em casa, numa nova versão do sistema putting out ampliam o uso de crianças nas linhas de produção, que saem das fábricas e incorporam o espaço familiar como espaço produtivo. Em relação ao trabalho doméstico, predominantemente feminino, a demanda está associada fortemente aos níveis de renda das famílias que através de laços sociais estabelecem redes de utilização do trabalho infantil, como estratégia de liberação de tempo para a oferta de trabalho deslocar parte do processo produtivo dos estabelecimentos industriais mais fiscalizados para empresas prestadoras de serviço. A flexibilidade dos salários e seu nível mínimo1 são importantes variáveis na demanda de trabalho infantil e adolescente. Se os salários pagos aos adultos são baixos e existem adultos disponíveis para trabalhar, os empregadores não buscarão as crianças, uma vez que a produtividade esperada dos adultos deve ser maior do que dos trabalhadores infantis. Isto sugere que a fixação de salário mínimo efetivo pode ser mais um elemento de redução da utilização do trabalho das crianças e adolescentes1.No que se refere aos adolescentes, os programas de treinamento afetam a demanda de trabalhadores nesta faixa etária, possibilitando a redução dos custos dos empregadores e atraindo os trabalhadores na perspectiva de obtenção do “primeiro emprego” que lhes permitirá uma maior opção profissional no futuro. A tecnologia também tem influência sobre a demanda de trabalho infantil. Há evidências1 do impacto de novas tecnologias (revolução verde na Índia, mecanização da agricultura no Egito, o uso de tear mecânico na indústria têxtil por exemplo) na redução do trabalho infantil, substituído por mão de obra mais qualificada adulta. Porém, parte das novas tecnologias eletrônicas em linhas de produção continua, voltam a empregar trabalhadores jovens, com maior destreza manual, assim como as novas formas de relação fornecedor comprador, com redefinição do trabalho em casa, numa nova versão do sistema putting out ampliam o uso de crianças nas linhas de produção, que saem das fábricas e incorporam o espaço familiar como espaço produtivo. Em relação ao trabalho doméstico, predominantemente feminino, a demanda está associada fortemente aos níveis de renda das famílias que através de laços sociais estabelecem redes de utilização do trabalho infantil, como estratégia de liberação de tempo para a oferta de trabalho adulta da família empregadora. Os determinantes sociais são mais importante do que os econômicos na demanda deste tipo de trabalho.

24

25

adulta da família empregadora. Os determinantes sociais são mais importante do que os econômicos na demanda deste tipo de trabalho.

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26

26

27

Capítulo 2. Crise e ajustes NOS ANOS 80 e 90 NO BRASIL reduzem trabalho infantil. DETERMINANTES MACRO ESTRUTURAIS A análise da inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho do Brasil se faz a partir do quadro de aprofundamento das desigualdades que acompanha a década de 80. Caracterizada por choques econômicos, desequilíbrios externos e internos, pela depreciação do salário real e queda dos níveis de atividade econômica, a década de 80 foi marcada por períodos de crise e estagnação econômica. Tais desajustes se materializam na forte recessão que atinge o país, com repercussões visíveis sobre a estrutura do mercado de trabalho. No início da década de 80, apesar da afluência aos centros urbanos, incentivada pela industrialização, o desemprego aberto não se apresentava como um grande problema uma vez que suas duração média e taxa eram muito baixas em termos internacionais. Por outro lado, o grau de informalidade era elevado, absorvendo aqueles que não conseguiam se empregar nos setores modernos.2 O ajuste do mercado de trabalho diante da crise, para alguns autores, se dá pela expansão da ocupação clandestina, típica da economia submersa3. Outros afirmam que, apesar da constante deterioração da economia brasileira nos anos oitenta, o ajuste do mercado de trabalho não se dá exatamente pela precarização das formas de inserção, mas pela queda do rendimento urbano. Algumas características, no entanto, são apontadas como determinantes na análise do perfil do emprego e da renda: • • • •

Intensificação dos processos de urbanização e “terciarização” – crescimento do setor dito “terciário”, que envolve principalmente serviços – da economia; Aumento das taxas de atividade econômica, sobretudo das mulheres; Precarização das relações de trabalho, evidenciada através da redução dos níveis de cobertura social e/ou de menores níveis de remuneração; E a concentração dos níveis de rendimento.4

Os dados de participação no mercado de trabalho indicam que, apesar da má performance da economia nos anos oitenta, há um crescimento sustentado da População Economicamente Ativa e da População Ocupada. O aumento da taxa de participação, porém, é dado pela inserção precária de novos indivíduos no mercado de trabalho com elevação do percentual de ocupados sem carteira assinada, relativamente aos empregados com carteira assinada, além da queda do assalariamento nas atividades não agrícolas, rompendo a tendência de assalariamento formal da década anterior. No quadro urbano, constatou-se uma participação menor dos empregados no setor privado e, em contrapartida, uma expansão do número de trabalhadores autônomos.5 No início da década de 90, com o Plano Collor, tentou-se combinar uma política de estabilização com reformas estruturais de grande vulto, como a abertura comercial e um esboço inicial de privatização. Essa política provocou uma recessão comparável à do início dos anos 80, que fez com que a abertura comercial não se traduzisse em um ressurgimento do déficit em conta corrente, num empobrecimento generalizado do conjunto da PEA e numa queda da desigualdade de renda. O contexto recessivo perdurou, apesar de uma tentativa de retorno ao crescimento no governo Itamar 2 3

URANI, 1996.

CACCIAMALI (1989), um dos autores que defendem esta tese, define economia submersa ou subterrânea como caracterizada pelas atividades econômicas que não cumprem regulamentações institucionais, operam total ou parcialmente na ilegalidade, enquanto que o termo setor informal representa o segmento da estrutura produtiva organizado sob a forma de pequena produção. 4 Oliveira; Porcaro & Jorge, 1995, p.147. 5 Oliveira; Porcaro & Jorge, 1995, p. 154.

27

28

Franco, até o Plano Real, a política de estabilização mais bem sucedida das últimas três décadas. Os primeiros resultados desta política foram a aceleração do crescimento, com aumento significativo de salários reais (sobretudo dos mais baixos), mesmo em detrimento das rendas médias, e uma rápida deterioração das contas externas, em particular do balanço comercial, devido ao aumento das importações.6 Uma análise mais detalhada do mercado de trabalho permite identificar certas oscilações no comportamento dos níveis de ocupação e desocupação nos períodos intermediários da década de oitenta. O crescimento das taxas de participação nesta década está relacionado sobretudo à elevação da componente População Ocupada da PEA. Não tem efeitos sobre as taxas de desemprego aberto do primeiro período da década de 80, marcadamente recessivo. As taxas de participação continuam elevadas em relação ao período anterior à crise e só voltam a cair substancialmente na década de 90. Quando analisada em relação ao sexo, percebe-se a queda da taxa de participação masculina com aumento das taxas de desemprego aberto, enquanto que, para as mulheres, mesmo com taxas de ocupação crescentes, os índices de desemprego elevam-se, denotando a inserção crescente da PIA feminina no mercado de trabalho. Este fenômeno é particularmente relevante para a análise do movimento da taxa de participação das crianças e adolescentes, pois o crescimento da participação da mulher é um importante fator na compreensão dos movimentos de queda e redução da participação dos filhos mais jovens no mercado de trabalho. Na década de 80, com a recuperação da economia brasileira a partir de 1984, as taxas de desemprego aberto voltam a cair, determinadas pelo crescimento das taxas de ocupação, tanto para o sexo masculino quanto para o feminino, o que garante a continuidade do processo de diferenciação da PEA. Após o Plano Cruzado (fevereiro de 1986), tem-se uma reedição do período recessivo anterior, dada pela elevação das taxas de desemprego e crescimento das taxas de participação, com vistas a manutenção do padrão de vida anterior à crise, sobretudo para as mulheres nas faixas consideradas mais produtivas (20 e 39 anos) e em ocupações mais qualificadas.7 Nos anos 90, o crescimento da oferta de trabalho é menor, mas a informalidade cresce pela deterioração da ocupação formal e as taxas de desemprego se descolam dos movimentos conjunturais. Com a recessão econômica e a abertura comercial com apreciação cambial e reestruturação organizacional, agravam-se as condições de empregabilidade e piora ainda mais o quadro social das regiões metropolitanas brasileiras.8 No final da década de 90, observa-se um salto significativo das taxas de desemprego no Brasil, com o agravamento da crise internacional e a manutenção da política de ajuste que atinge fortemente o mercado de trabalho pelo seu caráter recessivo. Tabela 2. 1 – Taxas de Desemprego e de Atividade (%)

Anos

São Paulo

Belo Horizonte

Porto Alegre

Salvador

Desemp.

Ativid.

Desemp.

Ativid.

Desemp.

Ativid.

Desemp.

Ativid.

1983 1984

9,3 8,1

56,3 57,1

10,1 8,4

53,6 53,7

8,4 7,0

56,8 56,2

7,2 7,6

50,5 53,1

19929 1993

10,4 9,5

58,6 58,8

9,6 8,3

58,9 58,9

7,1 6,5

62,8 62,3

15,1 15,1

56,9 56,9

6

URANI, 1996, p.109-110. Oliveira; Porcaro & Jorge, 1995. 8 Azevedo & Menezes, 1996, p, 3. 9 A partir de 1992 ocorre importante mudança metodológica na PNAD/IBGE, que será melhor explicada na seção 0, página 44. 7

28

29 1995

8,4

58,4

7,0

59,2

7,5

62,4

9,6

59,1

Fonte: PNAD, reproduzido de AZEVEDO & MENEZES, 1996.

Do ponto de vista da renda, a década de 80 caracterizou-se por acentuar a desigualdade da distribuição de renda pessoal, num contexto onde esta distribuição já é bastante concentrada. Avalia-se que o grau de concentração de renda ampliou-se nos anos oitenta, tendo como principais determinantes a crise do início da década e a aceleração inflacionaria após o Plano Cruzado.10 O ano de 1986, quando foi adotado o Plano, apresenta um perfil distributivo completamente atípico, com crescimento dos salários reais e conseqüente aumento do consumo. Apesar da recuperação da economia no período do Plano Cruzado, constatou-se a estabilidade bastante elevada do nível de pobreza no Brasil, demonstrando a persistência da crítica situação socioeconômica da maioria da população.11 Associando o comportamento do mercado de trabalho brasileiro às oscilações da política macroeconômica, pode-se afirmar que o grau de flexibilidade deste mercado de trabalho como um todo pode ser considerado muito elevado na década de 80. No entanto, difere substancialmente em seus diferentes compartimentos (setoriais, de níveis educacionais, posições na ocupação etc.) e a depender do tipo de choque a que é mais ou menos rígido.12 Avalia-se que o crescimento da renda na década, além de ser modesto, ocorreu de forma muito desigual, indicando perda real dos rendimentos da metade mais pobre da população e do aumento real dos rendimentos dos mais ricos, sendo tanto maiores os aumentos quanto mais rico o segmento populacional. Os estudos sobre distribuição de renda revelam uma redução da porcentagem da renda que os 50% mais pobres detinham em 1981 de 13,4% para 10,4% no final do período13, diminuindo a participação desta parcela da população na renda total. O rendimento real médio do trabalho caiu drasticamente no início da década de 90, com o achatamento do salário mínimo a seu menor valor, em termos reais, desde sua criação, em 1940. A partir de 1993, tanto o salário mínimo quanto o real médio voltariam a aumentar a partir de 1993, e particularmente em 1995, com a implantação do Plano Real.14 No que concerne ao rendimento das famílias, a contenção da queda se dá, principalmente, pela redução do tamanho das famílias e aumento do número de pessoas ocupadas por família, determinado, principalmente, pelo maior ingresso da mulher no mercado de trabalho. Apesar de uma redução na renda pessoal, a renda familiar se mantém com a inserção da mulher e dos filhos mais velhos no mercado de trabalho. Uma estratégia que possibilitou mascarar o empobrecimento na década de 80 foi a incorporação dos diversos componentes familiares à força de trabalho, o que servia para compensar os efeitos perversos, no interior da família, do agravamento do perfil de distribuição da renda da PEA.15 São três os principais fatores para a redução do número médio de componentes das famílias: •

Redução das taxas de fecundidade, registrada a partir da década de 60, com maior intensidade nas décadas seguintes, resultado do processo de urbanização e popularização dos métodos contraceptivos;

10

Miller, 1995, p.181 Ribeiro; Sabóia & Branco, 1995, p.124-125. 12 Urani, 1996, p. 118. 13 Ribeiro; Sabóia & Branco, 1995, p.123. 14 Urani, 1996., p. 120. 15 Cervini & Burger, 1991, p. 22. 11

29

30

• Processo de nuclearização das famílias, com a redução da permanência de outros parentes com o núcleo conjugal e filhos na mesma moradia16 •

A elevação do número de separações conjugais é também um fator importante para a redução do número médio de componentes das famílias. O declínio da taxa de fecundidade generalizou-se por todas as regiões e classes sociais, atingindo também as populações urbanas marginalizadas e a população rural, embora este fenômeno não ocorresse de forma homogênea no conjunto social e regional do país17. A análise da dinâmica demográfica nos mostra, portanto, que o Brasil apresentou queda constante da taxa de crescimento da população, associada, principalmente, a acelerada redução dos níveis de fecundidade. Este movimento é confirmado na década de 90, com os resultados da Contagem Populacional de 1996. Estes fatores concorrem para caracterizar o processo de aumento da renda familiar na década de oitenta, pautado na diminuição do tamanho das famílias e incorporação de membro adicional, sobretudo mulheres e filhos mais velhos, ao mercado de trabalho, fenômeno este que não anula o efeito de concentração da renda no período, dado um patamar de rendimentos extremamente baixo, com fortes impactos sobre as condições de vida da população. Em meados da década de 90, a tendência de queda do rendimento individual se reverte com a implantação do Plano Real, levando a uma melhoria do rendimento familiar, acentuada pelo declínio da taxa de fecundidade. A renda familiar só não volta a cair no final da década, com o aumento do desemprego, devido à inserção de outros membros da família no mercado de trabalho. A taxa de participação de crianças não cresce, pois existe mão-de-obra adulta disposta a inserirse no mercado de trabalho com rendimentos reduzidos. Aspectos Demográficos De acordo com os dados amostrais da PNAD, a evolução da estrutura etária na década de 90 reflete os efeitos da queda na taxa de fecundidade ocorrida no país durante as últimas décadas. As modificações apontam no sentido de um crescimento na participação dos adolescentes e leve diminuição das crianças. No Brasil urbano as crianças passam de 11,4% para 10,9% em contrapartida os adolescentes crescem sua participação na população total de 6,1% para 6,6% entre os anos de 92 e 96. O crescimento da proporção de adolescentes é acentuadamente mais elevado na Bahia e RMS intensificando-se nesses locais os maiores efeitos da chamada “onda jovem”. Na Bahia os adolescentes saem de 6,8% para 7,6% enquanto que na RMS, de 6,5% para 7,7%. Na análise da população urbana para o Brasil na década de 90, com base nos dados das PNAD de 1992, 1993, 1995 e 1996, os indivíduos de 10 a 14 anos representavam 10,9% da população e os de 15 a 17 anos apenas 6,6% em 1996. Há variações desta composição de acordo com a região do país. No Sudeste, tanto crianças como adolescentes representam fatias menores da população total, com respectivamente 10,2% e 6,2% da população. Já no Nordeste e na Bahia esses números são maiores. Na primeira região, a faixa de 10 a 14 anos corresponde a 12,1% e a de 15 a 17 anos 7,4% da população. Para a Bahia os valores são os mais elevados, 13,0% para crianças e 7,6% adolescentes. Essa estrutura etária mais jovem também está representada na RMS onde crianças participam com 11,8% e os adolescentes 7,7%.

16 17

Ribeiro; Sabóia & Branco, 1995, p.127. Oliveira; Porcaro & Jorge, 1995.

30

31

Tabela 2. 2 – Estrutura da População Urbana de Crianças e Adolescentes Década de 1990 (%) 1992

1993

1995

1996

BR

11,4

11,6

11,2

10,9

SE

10,7

10,8

10,6

10,2

NE

12,4

12,9

12,3

12,1

Bahia

13,1

13,8

13,3

13,0

RMS

12,3

12,9

11,7

11,8

BR

6,1

6,2

6,5

6,6

SE

5,9

5,9

6,2

6,2

NE

6,7

7,0

7,3

7,4

Bahia

6,8

6,9

7,9

7,6

RMS

6,5

6,8

7,5

7,7

Crianças (10 a 14)

Adolescentes (15 a 17)

Fonte: PNAD, nossos cálculos.

A questão da queda nas taxas de fecundidade e de crescimento populacional é bastante discutida na literatura pois diz respeito ao ritmo de crescimento mais lento da parcela da PEA com menos de 18 anos em comparação ao conjunto da PEA no período. A análise da inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho com base na dinâmica demográfica da população brasileira nos sugere que o decréscimo da taxa de fecundidade, e conseqüente decréscimo do incremento das populações jovens na década de oitenta, são fatores determinantes da estabilidade da taxa de participação destes no mercado de trabalho. A década de oitenta é caracterizada, quanto à análise da incorporação dos mais jovens ao mercado de trabalho, pela retração do incremento da taxa de participação desta parcela da população, se comparada com períodos anteriores. A continuidade deste movimento demográfico influencia também na queda da participação na década de 90. Entre crianças e adolescentes não há diferenças significativas por sexo, apenas uma proporção pouco menor de mulheres nas duas faixas etárias. A população urbana constitui maioria no país, 79,4% do total em 96. O número mais elevado de crianças na área rural como parte da estratégia de sobrevivência da família do campo, assim como a atração da cidade para os adolescentes em busca de oportunidades de emprego e maior escolaridade podem estar por trás de uma concentração urbana levemente diferenciada entre crianças e adolescentes. O grupo de 10 a 14 anos concentra-se em 76,7% na área urbana do país ao passo que para os indivíduos de 15 a 17 anos este número é um pouco maior, 78,8%. No Sudeste, devido a maior mecanização do campo e o desenvolvimento das cidades no interior, tem-se 87,1% das crianças e adolescentes na área urbana. Diferentemente do Nordeste, mais agrário, onde apenas 60% das crianças e 64% dos adolescentes residem em área urbana. Na população urbana brasileira, aqui considerando o conjunto da população e não apenas os mais jovens, os brancos constituem a maioria, representando 57% dos

31

32

indivíduos contra 42% de negros18. Esta proporção entretanto, apresenta grandes variações conforme a região urbana do país. No Sudeste, pretos e pardos respondem por apenas 32% contrapondo-se ao peso de 69% desse grupo no Nordeste. Na Bahia os números chegam a 75% da população com uma concentração ainda maior na RMS onde 78% dos indivíduos são negros. Os homens estão mais presentes na população negra. No Brasil urbano, entre as mulheres 40,5% são negras pelos dados da PNAD em 96 ao passo que entre os homens registram-se 42,5%. No Nordeste esta diferença é um pouco maior sendo que 66,2% das mulheres e 69,2% dos homens são negros. Para RMS esses números são 76,4% das mulheres e 79,2% dos homens. De acordo com dados da PNAD, a composição da população urbana segundo a cor sofre poucas alterações entre os anos de 92 e 96. A proporção de negros no Brasil urbano mantém-se em 41,5% da população em 96, assim como a população de brancos, que são 58% dos brasileiros. No Nordeste, região do país onde há maior incidência de negros, este grupo passa de 69,6% em 92 para 67,6% em 96. Na Bahia esses números caem ainda mais, de 78,2% para 73,6% e na RMS um pouco menos, 80,5% em 92 para 77,7% em 96, o que pode indicar um aumento da migração de brancos para estas regiões. A parcela da população de amarelos e indígenas perfazem apenas 0,6% no Brasil urbano. É no Sudeste que este grupo representa maior proporção, 0,8%. Na RMS eram 0,5% da população em 96, comparativamente mais do que em 92, 0,2%. O decréscimo dos fluxos migratórios interregionais e conseqüente urbanização das regiões metropolitanas e cidades médias, principalmente no Nordeste, concorreram para o incremento da participação dos adolescentes (15 a 17 anos) no mercado de trabalho, durante os anos 80. O processo de urbanização brasileiro, determinado pelo esvaziamento rural, expulsão nordestina e absorção migratória predominante em São Paulo, assume, na década de oitenta, características diversas das registradas nas décadas anteriores. Dada a diminuição do fluxo migratório para a região Sudeste, associada, principalmente, à crise econômica enfrentada pelo país e à incapacidade dos grandes centros urbanos de absorção da mão-de-obra disponível, ocorre um redirecionamento de parte da população no sentido inverso ao de décadas passadas. Constata-se a ocorrência de uma rápida redistribuição espacial da população no período da década de 1980, caracterizando uma redução dos níveis de mobilidade interregional, ocasionando redução das migrações para a região Sudeste e com uma suposta retenção da população nordestina em sua região, o que levaria a um crescimento das cidades médias, capitais e regiões metropolitanas locais.19 A década de oitenta é marcada, portanto, pelo crescimento urbano expressivo determinado, sobretudo, por contigentes populacionais impulsionados por correntes migratórias intra-regionais e pela redução dos ritmo das correntes migratórias nordestinas para outras regiões, com o crescimento das regiões metropolitanas menos desenvolvidas, capitais e cidades de porte médio, possibilitado pela retenção das populações migrantes em suas próprias áreas urbanas. Nos anos 90, o crescimento da oferta de trabalho é menor. As mudanças no mercado de trabalho se dão na qualidade e intensidade da informalidade, novas formas de irregularidades do trabalho que ampliam a grande heterogeneidade das ocupações existentes.20 A informalidade, portanto, ganha novas dimensões, passando a incorporar contingentes antes empregados no mercado formal, que perderam seus 18

Foram considerados negros os indivíduos classificados como pretos ou pardos. Oliveira & Felix, 1995a, p. 38. 20 Azevedo & Menezes, 1996, p. 3. 19

32

33

postos no processo de reestruturação produtiva e organizacional, abertura econômica e com a redução do ritmo da atividade econômica, sobretudo no fim da década. CAI A TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS 90 O comportamento do mercado de trabalho para as crianças e adolescentes apresentou movimentos distintos nas duas últimas décadas, com uma queda na taxa de participação nos anos 90, invertendo o processo de crescimento ocorrido nos anos 80. Esta modificação se revelou de forma diferenciada para cada contexto regional e com intensidades distintas entre as crianças de 10 a 14 anos e os adolescentes de 15 a 17 anos. Durante a década de oitenta, o trabalho das crianças e dos adolescente foi afetado pela conjuntura econômica de forma diferenciada para cada faixa etária e para cada contexto regional. Os dados apresentados por Sabóia & Bregman (1993) para o Brasil urbano, com base nas informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), revelam estabilidade da taxa de participação das crianças de 10 a 14 anos, passando de 10,9%, em 1981, para 11%, em 1990. A partir de 1992, as PNAD ampliaram tanto sua cobertura temática (abordando temas como migração, fecundidade e nupcialidade), como o conceito de trabalho, de forma a captar indivíduos que exercem atividades econômicas, anteriormente não os caracterizados como ocupados. A principal modificação ocorreu no conceito de trabalho, com a definição de duas novas categorias: trabalhadores na produção para o próprio consumo e trabalhadores na construção para o próprio uso, além de isolar a categoria de trabalhadores domésticos. Além destas modificações, “o IBGE passou a considerar como ocupadas as pessoas de 10 e mais que realizaram algum trabalho não remunerado durante pelo menos 1 hora na semana de referência, no lugar das 15 horas anteriormente exigidas”.21 Estas modificações nas PNAD são especialmente importantes para o mercado de trabalho infanto-juvenil, no qual é marcante a presença do trabalho não remunerado e de atividades para o próprio consumo e uso, identificados muito proximamente com o trabalho no grupo familiar. Mesmo com estas modificações conceituais, no Brasil, as taxas de participação urbana para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos declinaram ao longo do período de 1992 a 96; iniciou-se a década em patamares elevados de participação, passando de 26,8% em 1992 para 22,7% em 1996. As maiores variações ocorreram entretanto na faixa dos 15 a 17 anos22. As crianças de 10 a 14 anos sofreram uma queda menor de sua participação na década de 90. Apesar de um crescimento na taxa de participação das crianças de 10 a 14 anos no início da década, em relação à década de 80, em 1996 a taxa de participação retorna a patamares da década anterior, o que indica de fato uma menor participação devido à mudança no conceito de trabalho ocorrida em 1992. Portanto, é importante observar que a participação das crianças e adolescentes cai significativamente na década de 90, mesmo com a maior abrangência conceitual da PNAD, sobretudo para o trabalho nestas faixas etárias.

21 22

Graziano da Silva & Del Grossi, 1997, p.247. Houve crescimento tanto dos indivíduos na faixa como da inatividade confirmado também pela menor queda da taxa de ocupação.

33

34

Tabela 2. 3 – Taxas de Participação Urbanas de Crianças e Adolescentes Décadas de 1980 e 1990 (%) 1981

1990

1992

1993

1995

1996

BR

12

11

14,6

14,3

13,2

10,9

SE

11

10

12,0

11,6

10,2

9,1

NE

11

13

15,6

14,8

14,4

11,2

BAHIA

-*

-

17,3

16,3

14,4

10,9

RMS

-

-

8,8

8,6

10,0

5,8

BR

44

46

49,3

47,8

45,9

42,2

SE

48

48

49,2

47,2

45,4

43,7

NE

34

40

38,3

37,1

36,8

30,5

BAHIA

-

-

47,4

45,1

43,3

34,3

RMS

-

-

36,1

33,5

35,0

29,5

Crianças (10 a 14)

Adolescentes (15 a 17)

Crianças e Adolescentes (10 a 17) BR

-

-

26,8

26,1

25,3

22,7

SE

-

-

25,1

24,1

23,3

22,2

NE

-

-

23,6

22,6

22,7

18,6

BAHIA

-

-

27,6

25,9

25,2

19,6

RMS

-

-

18,2

17,3

19,8

15,2

Fonte: PNAD, 1981 e 1990 apud Miller, 1993; demais períodos, nossos cálculos.

• Dados não acessados. No que concerne a inserção das crianças no mercado de trabalho nas grandes regiões na década de 80, ressalta-se o decréscimo da sua taxa de participação no Sudeste, enquanto na região Nordeste o número de crianças ocupadas ou desocupadas é crescente, representando 10,3% da PIA, em 1981, e 12,2%, em 1990. O movimento se inverte na década de 90, com a queda da taxa de participação das crianças no país e com a aproximação entre as taxas de participação das crianças do Nordeste e do Sudeste. Na década de 90, apesar do movimento decrescente, a taxa de participação de crianças de 10 a 14 anos no Nordeste é superior à do país como um todo e pode ser considerada elevada com base nas comparações internacionais da OIT. No entanto, as taxas decrescem mais rapidamente na região Nordeste que no Sudeste, com a aproximação das duas regiões em 1996. Para os adolescentes de 15 a 17 anos, a taxa de atividade sobe no país na década de 80, alcançando 45,1% da PIA em 1990, no Nordeste (30,8% e 37,6%, em 1981 e 1990) e no Sudeste. Cresce mais no Nordeste que no Sudeste. Este movimento é bem diverso na década de 90, quando a taxa de participação dos adolescentes cai sobretudo no Nordeste, que tem taxas inferiores às do Sudeste no período. A taxa de participação de crianças não difere substancialmente entre regiões, mesmo que o nível de renda seja distinto, sendo muito próximas quando comparados o Nordeste e o Sudeste do Brasil. Na análise das taxas de atividade dos adolescentes, fica claro que seus níveis de incorporação ao mercado de trabalho são bastante diferentes quando identificados distintos contextos urbanos. Como podemos ver na 34

35

Tabela 2. 3, enquanto as taxas de participação das crianças são bem próximas, independente da região do país, as taxas dos adolescentes variam fortemente, sendo mais reduzidas no Nordeste em relação ao Sudeste. É importante destacar a significativa queda da taxa de participação tanto de crianças como de adolescentes na região Nordeste, na Bahia, mas principalmente na Região Metropolitana de Salvador na década de 90, com uma queda brutal do ano de 1995 para o ano de 1996 segundo dados das PNAD (Tabela 2. 3). A análise dos períodos intermediários da década de 80 reforça a tese apresentada por diversos autores de que, assim como os adultos, as crianças e adolescentes têm sua incorporação na força de trabalho fortemente influenciada pelas oscilações próprias da dinâmica do mercado de trabalho, diante da conjugação de períodos de crise e aceleração da economia na década de oitenta. Conforme os dados da Tabela 2. 3, podemos concluir que as taxas de atividade das crianças e adolescentes têm acompanhado os ciclos econômicos. Tabela 2. 4 - Taxa de Atividade das Pessoas de 10 a 17 anos por grupos de idade Brasil – Nordeste – Sudeste Urbano 1981/1990 (%)

ANO

10 A 14 ANOS

15 A 17 ANOS

BR

NE

SE

BR

NE

SE

1981

10,9

10,3

10,6

42,2

30,8

46,8

1983

10,6

10,4

10,3

41,4

31,3

61,6

1985

12,4

11,9

12,0

45,7

36,0

49,6

1987

12,1

10,9

11,9

46,5

35,4

59,2

1989

12,1

12,0

11,4

45,5

35,6

60,4

1990

11,0

12,2

9,9

45,1

37,6

59,1

Fonte: PNAD/IBGE apud Sabóia & Bregman, 1993.

A participação das crianças na faixa etária de 10 a 14 anos no conjunto da PEA cresceu de 10,9% em 1981 para 12,4% em 1985, ano marcado pela recuperação econômica e recomposição dos níveis de emprego, enquanto que para os adolescentes a sua incorporação ao mercado de trabalho urbano passa de 42,2% no início da década, para 45,7% em 1985.23 O decrescimento das taxas de atividade deste grupo etário no final da década, período caracterizado pela elevação das taxas de desemprego, sugere que nos momentos de crise e recessão, os primeiros a serem atingidos são a parcela da população que não possui mão-de-obra qualificada, na qual está incluída uma quantidade expressiva de crianças e adolescentes. O mesmo não pode ser dito da década de 90, quando há uma queda contínua das taxas de participação. Portanto, dentre as vertentes teóricas existentes temos duas visões que formam um paradoxo. Por um lado, alguns autores afirmam que “a crise, ela mesma, não facilita o ingresso e a permanência dos mais jovens no mercado de trabalho, tendendo mais a 23

Ribeiro; Sabóia & Branco, 1995, p.130.

35

36

expulsá-los do que a retê-los”24, na medida em que seleciona mais rigorosamente aqueles que conseguem inserir-se no mercado. Por outro lado, defende-se que “a degradação do nível de renda, principalmente dos mais pobres, em conseqüência da grave crise econômica dos anos 80, levou as famílias a incentivarem o ingresso precoce de seus filhos no mercado de trabalho”25, o que se refletiria numa maior taxa de participação dos mais jovens. A conclusão a que podemos chegar é que não há uniformidade nem consenso na avaliação do tamanho do mercado de trabalho de crianças e adolescentes medido pela taxa de participação na década de 80, apesar de muitas vezes a fonte para obtenção deste dado seja a mesma. Para Miller26, a taxa de atividade no setor urbano, apresentou redução para as crianças do país como um todo, estabilidade no Sudeste e crescimento no Nordeste. Para os adolescentes, a taxa de atividade no setor urbano, apresentou crescimento tanto no país quanto no Nordeste, e manteve-se no Sudeste. Estas afirmações confirmam-se com a análise da Tabela 2. 3, na qual são feitas referências a diferentes autores que tratam fontes idênticas e chegam a diferentes resultados para a década de 80. A despeito das divergências acerca do tamanho do mercado de trabalho infantil na década passada, os dados apresentados nos mostram que, apesar da relativa estabilidade do número de crianças e adolescentes na PEA durante os anos oitenta e queda substancial nos anos 90, o envolvimento precoce desta parcela da população com o trabalho ainda é intenso. Cervini & Burguer (1991) chamam a atenção, no entanto, para o fato de que uma parcela não desprezível do trabalho infantil pode não estar sendo apreendida pela medição clássica de mercado de trabalho. A taxa de participação como medida da pressão sobre o mercado de trabalho é particularmente problemática no contexto do trabalho infantil em relação à idade inferior da PIA e à zona de indefinição entre inatividade e atividade no que concerne a muitos aspectos do trabalho doméstico e da freqüência escolar. Existe uma parcela da população infanto-juvenil que, ao se dedicar exclusivamente aos afazeres domésticos e ao estar simultaneamente excluída do sistema escolar, é considerada como não tendo nenhuma atividade produtiva, não sendo agregada, portanto, nas estatísticas que aferem o mercado de trabalho das crianças e adolescentes. Nas regiões menos desenvolvidas, onde o trabalho doméstico, realizado principalmente pela menina, assume papel importante na caracterização da ocupação das populações mais pobres, o número de crianças e adolescentes envolvidos com atividades realizadas no interior do domicílio concomitante à não freqüência a escola é facilmente subestimado. Na apresentação dos dados para a Região Metropolitana de Salvador, Bairros27 mostra que em 1988 a taxa de participação das crianças de 10 a 14 anos era de 12% para os meninos e 5,8% para as meninas. A agregação dos indivíduos que se dedicam exclusivamente a afazeres domésticos muda esta realidade: os meninos mantêm uma certa estabilidade na sua taxa de atividade (12,2%), enquanto que as meninas dobram a sua participação no mercado de trabalho (11,6%). Na década de 90, a taxa de participação para as crianças e adolescentes da RMS estava no patamar de 18,2% em 1992, coincidindo com a média brasileira da década anterior, 24

Bairros, 1992, p. 6.

25

Miller, 1993, p. 257. Miller, 1993, p. 257. 27 Bairros, 1992. 26

36

37

considerada pela OIT como uma das mais elevadas do mundo. Tal taxa de participação apresentou, segundo as PNAD, ligeira queda em 1993 (17,3%), um novo aumento considerável em 1995 (19,8%), voltando a cair para níveis bem abaixo daqueles do início da década, para 15,2% em 1996. O movimento é o mesmo para o grupo de crianças de 10 a 14 anos (de 8,8% em 1992 para 5,8%) e de adolescentes de 15 a 17 anos (de 36,1% em 1992 para 29,5% em 1996). No estado da Bahia, o movimento de queda da taxa de participação urbana foi bastante significativo na década de 90. Sobretudo entre 1995 e 1996, quando a taxa de participação das crianças passou de 14,4% para 10,9% e dos adolescentes de 43,3% para 34,3%. Tanto no estado da Bahia como um todo como na RMS as taxas de participação dos jovens de 10 a 17 anos caíram na década de 90. Na RMS, área mais urbanizada do estado, a participação dos jovens é bem menor que no estado, o que reflete a importância do trabalho infanto-juvenil nas áreas rurais. Os dados apresentados nas tabelas podem não representar toda a extensão da realidade da inserção dos mais jovens na força de trabalho, na medida em que não consideram o contigente de jovens e adolescentes que se dedicam exclusivamente a afazeres domésticos. As principais conclusões a que podemos chegar acerca das taxas de participação das crianças e adolescentes no Brasil podem ser enumeradas em cinco, conforme sugestão de Cervini & Burger (1991). 1. A taxa de participação para crianças e adolescentes é função da idade, acompanhando o movimento dos adultos, ou seja, é maior para os adolescentes. 2. A taxa de participação feminina é sempre inferior à masculina, em qualquer faixa etária, particularmente na de 10 a 14 anos. No entanto, esta condição muda se incorporada às estatísticas a parcela da população que se dedica exclusivamente a afazeres domésticos. 3. As taxas de atividade das crianças são similares, dados diferentes contextos urbanos, enquanto a taxa de participação dos adolescentes variam fortemente, de acordo com a heterogeneidade da estrutura do mercado de trabalho em diversas regiões do país. Portanto, a entrada de crianças no mercado de trabalho tem determinantes diversos da entrada de adolescentes. 4. A taxa de participação de crianças e adolescentes negros é superior à dos brancos, especialmente na faixa de 10 a 14 anos. 5. Por fim, não podemos deixar de constatar que existe controvérsia quanto ao tamanho do mercado de trabalho de crianças e adolescentes no país na década de oitenta, com resultados numéricos diferenciados na literatura. Estas conclusões são, em geral, também verdadeiras para a década de 90, sendo que os trabalhos disponíveis com uso de fontes numéricas ainda começam a ser mais divulgados. Optamos, portanto, por recorrer, sempre que possível diretamente a dados das pesquisas nacionais. 37

38

É importante fazer uma distinção da participação no mercado de trabalho das meninas e dos meninos no Brasil, nas grandes regiões e, mais especificamente na Bahia e na RMS. As características de participação diferem muito quando é considerado o sexo, tanto para crianças como para adolescentes. Os meninos sempre participam mais do mercado de trabalho que as meninas, mas a queda da participação observada na década de 90 foi mais importante para os meninos. Chama atenção o movimento atípico da taxa de participação dos homens no Nordeste entre 93 e 95, quando a taxa cresce mais para os homens de 15 a 17 anos do que para os de 10 a 14, sendo que para as duas faixas a ocorrência de crescimento diferencia a região Nordeste do Brasil e do Sudeste. A queda de participação acentuada dos meninos na Bahia e na RMS pode ser um elemento importante na aproximação da taxa de participação do Nordeste daquelas do país como um todo e do Sudeste. Por outro lado, pode também indicar o crescimento das atividades domésticas entre os meninos, o que nem sempre é devidamente contabilizado como participação em atividade econômica, sobretudo quando efetuada na forma de ajuda a familiares.28 Quanto às meninas, a taxa de participação cai mais para aquelas que têm entre 10 e 14 anos do que para as adolescentes de 15 a 17 anos. No estado da Bahia, a queda na participação ocorre tanto para as meninas quanto para as adolescentes, no entanto, na RMS há uma certa estabilidade na participação das adolescentes, o que indica uma queda na participação no conjunto das adolescentes nas demais regiões do estado. Destaca-se a queda na taxa de participação das meninas de 10 a 14 anos bastante acentuada na RMS, que pode refletir a saída das meninas para a escola, onde elas estão mais presentes que os meninos e obtêm melhores resultados.29 As taxas de participação são mais elevadas no Nordeste que no Sudeste apenas para os meninos de 10 a 14 anos. Para as meninas na mesma faixa, não há diferença para as duas grandes regiões no final da década. Para os adolescentes, a região Nordeste tem taxas de participação menos elevadas que a região Sudeste, tanto para meninos quanto para meninas.

28 29

Uma indicação desta mudança nas atividades poderá ser observada na análise das ocupações, na seção 0. O que será melhor visto no Capítulo 4 deste trabalho.

38

39

Tabela 2. 5 – Taxas de Participação Urbanas de Meninos, por faixa etária Década de 1990 (%) 1992

1993

1995

1996

BR

19,1

18,7

17,1

14,0

SE

15,2

15,0

12,8

11,3

NE

21,0

19,3

19,4

16,0

Bahia

22,3

20,5

18,6

14,4

RMS

11,3

10,6

13,4

8,0

BR

61,2

58,9

56,4

50,6

SE

60,9

57,6

55,0

51,2

NE

48,8

47,0

48,5

40,0

Bahia

58,7

56,5

55,7

43,8

RMS

45,2

41,7

44,9

34,2

Crianças (10 a 14)

Adolescentes (15 a 17)

Crianças e Adolescentes (10 a 17) BR

33,7

32,6

48,1

27,9

SE

30,9

30,0

28,4

26,5

NE

30,7

28,8

30,2

25,0

Bahia

34,5

32,3

32,3

25,2

RMS

23,0

21,0

26,0

18,2

Fonte: PNAD, nossos cálculos.

39

40

Tabela 2. 6 – Taxas de Participação Urbanas de Meninas, por faixa etária Década de 1990 (%) 1992

1993

1995

1996

BR

10,0

10,0

9,2

7,6

SE

8,6

8,2

7,6

6,8

NE

10,2

10,3

9,4

6,5

Bahia

13,0

11,8

10,1

7,5

RMS

6,2

6,4

7,0

3,7

BR

37,8

37,0

35,5

33,6

SE

38,0

36,9

35,7

35,9

NE

27,7

27,1

25,3

21,6

Bahia

36,5

33,9

31,0

25,1

RMS

26,6

25,4

25,3

25,0

Crianças (10 a 14)

Adolescentes (15 a 17)

Crianças e Adolescentes (10 a 17) BR

19,9

19,6

18,9

17,4

SE

19,3

18,3

18,1

17,8

NE

16,5

16,3

15,3

12,3

Bahia

20,9

19,3

18,0

14,0

RMS

13,3

13,3

14,0

12,2

Fonte: PNAD, nossos cálculos.

Apesar das diferenças regionais, a participação dos jovens no mercado de trabalho no Brasil caiu na década de 90, após ter apresentado um crescimento na década anterior, principalmente entre as crianças de 10 a 14 anos. Entre os adolescentes, ocorre também uma redução da taxa de participação, mas com menor intensidade e mantendo-se em níveis mais elevados, sobretudo para os homens; isto reflete uma maior proximidade dos adolescentes do comportamento dos adultos no mercado de trabalho, confirmando as hipóteses sobre o assunto. OCUPAÇÕES A discussão sobre a ocupação de crianças e adolescentes aborda a situação de inserção no mercado de trabalho da proporção dos jovens que conseguiram uma ocupação. Quanto maior a taxa de ocupação em relação à PEA, menor o número de jovens que pressiona o mercado de trabalho, está disposto a trabalhar, mas não consegue, e configurando a formação de um grupo de jovens desempregados. Ao longo da década de 90, as taxas de ocupação dos jovens brasileiros economicamente ativos apresentaram um comportamento mais irregular: queda entre os anos de 92 e 93, crescimento em 1995 com o início do plano Real e novamente queda significativa em 96. As taxas de ocupação mantiveram-se muito próximas para crianças e adolescentes igualando-se em 96, a 79,5%. Os dados também revelam uma maior dificuldade de inserção das mulheres no mercado de trabalho. A taxa de ocupação feminina caiu de 80,4% para 74,6%, comparativamente mais do que a masculina, 83,6% e 82,5% ao longo do período de 92 a 96. As diferenças maiores entre meninos e meninas concentram-se na faixa de 15 a 17 anos, pondo em 40

41

evidência a existência de segmentos diferenciados no mercado de trabalho para homens e mulheres, a exemplo do emprego doméstico. Na Bahia, a taxa de ocupação de crianças de 10 a 14 anos da área urbana mantém-se estável, com um ligeiro crescimento em 1995 e nova queda no ano seguinte. A ocupação dos adolescentes cai entre 1995 e 1996 – de 82,2% para 75,3% – sobretudo para as mulheres – de 78,8% para 66,8% nos respectivos períodos. Assim, pode-se observar que aumenta o desemprego dos adolescentes, concomitantemente ao aumento do desemprego dos adultos no estado, que possui as maiores taxas de desemprego do país. Por outro lado, confirmam-se os indicadores positivos da queda da taxa de participação das crianças com a manutenção da taxa de desemprego e a redução da PEA infantil. Na Região Metropolitana de Salvador especificamente, entre os jovens que participam do mercado de trabalho, as taxas de ocupação são bastante elevadas, sobretudo para as crianças. A partir do momento em que se decide pela participação econômica de uma criança de 10 a 14 anos, é muito provável que esta criança seja imediatamente direcionada para uma ocupação, a partir de indicações de seus familiares ou amigos. Assim, a ocupação das crianças da RMS é bastante elevada sobretudo no início da década (81,7% em 1992) e chega a 90,3% em 1995. No entanto, em 1996 ocorre um queda substancial da ocupação para 69,2% – o que eqüivale a um aumento do desemprego entre as crianças – causada, principalmente pela queda na ocupação das meninas para 62% neste mesmo ano. A ocupação cai mais substancialmente entre os adolescentes (de 78,8% em 1992 para 67,2% em 1995), o que leva a uma queda na ocupação de todo o grupo de jovens de 10 a 17 anos (de 79,7% em 1992 para 67,7% em 1996). O ano de 1995 tem um movimento atípico na década, com aumento na ocupação tanto para crianças como para adolescentes, o que agrava ainda mais a queda brusca que ocorre no ano seguinte para taxas de ocupação abaixo daquelas observadas no início da década. Composição setorial Ao se confrontarem os indicadores de participação setorial no mercado de trabalho da população na faixa etária de 10 a 17 anos e dos adultos, verifica-se entre os mais jovens a confirmação do movimento de terciarização da mão-de-obra na década de oitenta. Um dos fatores responsáveis pelo “inchamento” do setor terciário está intrinsecamente ligado ao incremento da desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, assim caracterizado pela expansão do número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, além do aumento da presença de pequenas empresas. No que concerne a incorporação das crianças e adolescentes no setor de serviços, podemos afirmar que, em períodos de crise, há uma tendência de crescimento da ocupação dos mais jovens neste segmento, com destaque para o incremento da demanda de setores menos regulados da economia. Isto ocorre devido à maior facilidade de inserção em atividades que não requerem alto nível de educação ou qualificação avançada, característica que possui a mão-de-obra infantil. De acordo com os dados da PNAD, cerca de 70% das crianças e 64% dos adolescentes, em 1990, estavam incorporados às atividades terciárias. Os dados apresentados por Miller30 confirmam a importância do setor de serviços na criação de postos de trabalhos para as crianças e adolescentes, mas o autor destaca que, embora o setor continue liderando, verifica-se que na década de 80 sua participação foi declinante, se 30

Miller, 1993, p. 260.

41

42

visto separadamente do comércio de mercadorias. Constata-se nesses estudos que o trabalho infantil cresceu principalmente no comércio e outras atividades, especialmente o comércio de mercadorias que passou a absorver 25% das crianças ocupadas no Sudeste e 28% no Nordeste, em decorrência principalmente da dedicação ao comércio ambulante urbano. Na década de 90, no Brasil urbano, a importância do setor terciário é grande para crianças e adolescentes, e crescente para os adolescentes ocupados. Cresce a ocupação das crianças brasileiras na construção civil, apesar deste setor ser o de menor representação no total de jovens ocupados. Apesar da queda da participação de crianças na agricultura no país, esta queda não é marcante na região Nordeste, mas ocorre no estado da Bahia. Cresceu a proporção de crianças ocupadas no comércio no Nordeste, enquanto no Sudeste cresce a proporção de crianças ocupadas no setor Serviços, o que indica uma distinção na qualidade das ocupações exercidas pelas crianças nas duas regiões. Entre os adolescentes há uma redução substancial de sua participação em atividades agrícolas e um crescimento em atividades de comércio e serviços, sobretudo na RMS, o que indica uma concentração crescente de jovens nos setores mais urbanizados e com maior oferta deste tipo de atividade.

42

43

Tabela 2. 7 – Crianças e Adolescentes ocupados segundo principais setores da economia Brasil – Nordeste – Sudeste – Bahia Urbanos e RMS – 1993 / 1996 (%) Crianças de 10 a 14 anos

Adolescentes de 15 a 17 anos

1993

1995

1996

1993

1995

1996

AGRICULTURA

20,5

18,7

18,5

12,1

12,3

10,0

INDÚSTRIA

10,6

11,2

11,6

14,9

14,6

15,6

3,3

3,7

4,4

7,4

6,3

6,8

COMÉRCIO

26,9

26,4

25,7

20,3

20,3

20,5

SERVIÇOS

37,7

38,8

38,5

44,2

45,4

46,0

REGIÃO BRASIL

CONSTRUÇÃO CIVIL

NORDESTE AGRICULTURA

21,4

24,0

24,4

13,2

18,4

14,7

INDÚSTRIA

8,7

8,9

10,1

10,1

9,1

10,9

CONSTRUÇÃO CIVIL

2,6

2,5

3,0

6,1

5,1

4,6

COMÉRCIO

30,2

28,3

41,1

22,0

20,8

22,7

SERVIÇOS

35,9

35,3

28,1

47,1

45,0

45,5

AGRICULTURA

18,2

14,5

11,9

10,7

9,1

7,0

INDÚSTRIA

11,3

12,2

13,0

18,2

17,1

17,2

SUDESTE

CONSTRUÇÃO CIVIL

4,0

5,8

7,0

8,3

6,8

8,1

COMÉRCIO

24,8

20,3

23,8

19,0

20,2

20,9

SERVIÇOS

40,5

46,4

42,8

43,0

45,8

46,2

22,0

21,3

15,9

11,5

16,5

7,6

INDÚSTRIA

8,8

6,3

12,5

11,9

8,6

17,3

CONSTRUÇÃO CIVIL

3,4

2,7

5,3

6,5

5,8

7,6

COMÉRCIO

25,3

30,3

23,2

24,8

19,3

20,1

SERVIÇOS

39,2

37,7

41,9

44,8

47,6

46,6

22,3

21,5

23,0

11,7

16,5

8,5

INDÚSTRIA

8,9

6,4

7,9

11,9

8,7

10,1

CONSTRUÇÃO CIVIL

3,1

2,7

3,1

6,4

5,9

5,8

COMÉRCIO

25,8

30,6

25,7

24,5

19,7

23,1

SERVIÇOS

38,5

37,0

38,2

45,0

47,0

51,7

BAHIA AGRICULTURA

RMS AGRICULTURA

Fonte: PNAD/IBGE nossos cálculos.

43

44

A análise da ocupação nos diversos ramos da atividade econômica sugere uma maior precariedade da inserção das meninas no mercado de trabalho urbano. De acordo com os dados apresentados por Sabóia (1993), no início da década de noventa, os meninos na faixa etária de 10 a 17 anos ocupavam-se em sua maioria na indústria, enquanto as meninas estavam ligadas majoritariamente a atividades desenvolvidas no setor de serviços. A precariedade para elas é maior na medida em que sua inserção em atividades do setor serviços de melhor qualidade é pouco provável independentemente de sua qualificação. Tal situação se agrava se comparados os diversos contextos regionais. Na região Nordeste, o setor terciário, caracterizado mais que outros setores pelas formas de inserção precárias, é responsável pela geração de 68,3% dos postos de trabalho para as meninas entre 10 a 14 anos. Incorporando o excedente de mão-de-obra, composto geralmente por trabalhadores que buscam, através do trabalho autônomo ou em empregos precários sem a mínima proteção social, as condições para a sobrevivência, o setor de serviços é responsável também pela ocupação da maioria das jovens de 15 a 17 anos na região Nordeste (64%). Em 1996, as crianças e adolescentes brasileiras que estavam ocupadas, segundo a PNAD/IBGE, continuavam sobretudo no setor serviços – incluindo nele o comércio, sendo 14,7% no comércio e 30,2% nos serviços – num total de 44,9% dos ocupados. Logo em seguida, os jovens estavam mais ocupados na agricultura (39,6%). A indústria ocupava 10,4% das crianças e adolescentes trabalhadores. Posição na Ocupação Os dados apresentados por diversos autores mostram que a participação de pessoas da faixa etária de 10 a 17 anos no mercado de trabalho molda-as para as piores ocupações, dificultando o acesso futuro a bons empregos. Para caracterizar as crianças e adolescentes urbanos precocemente envolvidas com o trabalho, Miller31 sugere três grupos. •

Assalariados, que representavam, em 1990, 83% dos ocupados para o Brasil, 73% para o Nordeste e 89% para o Sudeste.

•

Trabalhadores não remunerados, que representavam 11,1% no Brasil, 18% no Nordeste e 7% no Sudeste.

•

Trabalhadores por conta própria, cuja participação vem decrescendo: 6,5% no Brasil, 11% no Nordeste e 4,4% no Sudeste em 1990. De acordo com os dados da PNAD, o trabalhador infanto-juvenil da área urbana é principalmente assalariado. Cabe ressaltar, no entanto, que, apesar da grande maioria das crianças de 10 a 14 anos trabalhar na condição de empregados assalariados, a demanda pelo trabalho assalariado provém dos setores não regulamentados da economia, visto que o trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos. Dadas as características distintas do mercado de trabalho para as crianças e os adolescentes, a participação do jovem neste mercado depende, em grande parte, do nível de formalização das atividades econômicas da região em que reside, enquanto que a maioria das crianças trabalhadoras atrelam-se independentemente, como assalariadas, ao mercado de trabalho em segmentos não registrados da economia, principalmente em atividades de comércio e serviços. Na comparação dos dados do início da década para o Brasil e Grandes Regiões, a análise para os anos oitenta, nos mostra uma maior deterioração das condições de trabalho dos mais jovens, com queda do número de trabalhadores assalariados e por conta-própria e o incremento daqueles que não recebem nenhum rendimento em troca 31

Miller, 1993, p. 259.

44

45

do trabalho desempenhado. Percebe-se, no entanto, que há um grande peso dos trabalhadores sem remuneração e dos trabalhadores por conta-própria, especificamente entre as crianças, o que torna a inserção na força de trabalho deste grupo populacional precária. A tarefa de ajudar os adultos na atividade econômica familiar vai sendo transferida para os filhos menores, quando os mais velhos vão disputar uma colocação independente no mercado de trabalho. Este fator reflete-se na maior participação das crianças em ocupações não remuneradas. A PNAD de 1990 confirma que parte expressiva da ocupação das crianças brasileiras está entre os trabalhadores não remunerados (11,1%). O principal destaque deste tipo de atividade foi sua expansão na década de oitenta, constituindo a única condição de atividade que ganhou participação. As atividades não remuneradas também são as mais importantes na década de 90, de forma crescente para o Brasil e para o Nordeste. A análise regional também nos leva a conclusões interessantes, na medida em que a precarização das formas de inserção dos mais jovens na força de trabalho se mostra muito mais aguda para aquelas de regiões cujos mercados de trabalho são menos estruturados. Associada a um quadro de fragilidade e precariedade, a exploração da mão-de-obra infantil se dá em ocupações ainda mais precárias no Nordeste que no Sudeste. Enquanto na região Sudeste o total de trabalhadores por conta-própria e não remunerados representava cerca de 11,3% da ocupação desta camada da população, no Nordeste só os trabalhadores por conta-própria já alcançavam 11% do total da ocupação e os trabalhadores não remunerados 18%, em 1990. A criança do Nordeste corresponde a 24,9% dos não remunerados, enquanto no Sudeste este percentual cai para 12,7%. Parcela significativa das crianças insere-se no mercado de trabalho em atividades no interior do domicílio, ligando-se ao mercado de trabalho indiretamente através da família, sem recebimento de salários. A outra face da concentração de crianças e adolescentes em atividades precárias é a importância do segmento serviços domésticos na absorção da mão-de-obra infantojuvenil. Sabóia (1996) afirma que uma das ocupações mais freqüentes na faixa de 10 a 14 anos é o trabalho doméstico. “No Nordeste urbano, o emprego doméstico ocupava mais da metade da população de meninas trabalhadoras – 57% das crianças e 52% das adolescentes.”32 Também entre as adolescentes do sexo feminino o trabalho doméstico é muito comum. Bairros33 constatou que 83,8% das crianças e adolescentes encontram-se nos ramos mais tradicionais do terciário, sendo que os serviços domésticos têm uma grande importância para as meninas que representam cerca de 1/4 do total de trabalhadores domésticos da RMS.

32 33

Sabóia, p.3, 1996. Bairros, p. 10 , 1992.

45

46

Tabela 2. 8 - Pessoas ocupadas de 10 a 17 anos, por grupos de idade, segundo posição na ocupação Brasil – Nordeste – Sudeste Urbano – 1981 / 1990 (%)

REGIÃO

TOTAL

10 A 14

15 A 17

1981 1990 1981 1990 1981 1990

BRASIL EMPREGADOS

83,9 82,3 76,1 72,9 87,3 86,5

CONTA-PRÓPRIA

6,7

6,5

9,2

8,5

6,6

5,6

EMPREGADORES

0,0

0,1

0,0

0,1

0,0

0,1

NÃO REMUNERADOS / SEM DECLARAÇÃO

9,4

11,1 18,5

7,1

7,1

7,7

NORDESTE EMPREGADOS

73,2 71,0 65,8 63,2 77,5 75,5

CONTA-PRÓPRIA

12,1 11,0 12,6 11,8 11,0 10,5

EMPREGADORES NÃO REMUNERADOS / SEM DECLARAÇÃO

0,0

0,1

0,0

0,1

0,0

0,1

14,7 18,0 21,7 24,9 10,6 13,9

SUDESTE EMPREGADOS

89,0 88,6 82,5 81,8 91,3 91,2

CONTA-PRÓPRIA

4,9

4,4

8,0

5,2

3,8

4,1

EMPREGADORES

0,0

0,2

0,0

0,2

0,0

0,2

NÃO REMUNERADOS / SEM DECLARAÇÃO

6,1

6,9

9,4

12,7

4,8

4,6

Fonte: PNAD/IBGE reproduzido de Miller, 1993, p.268.

Com a mudança de metodologia da PNAD a partir de 1992, a análise da posição na ocupação passou a ser mais detalhada, envolvendo entre os ocupados aqueles que trabalham na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso. O período de consideração do exercício de uma atividade também ficou mais abrangente: passou de um mínimo de quinze horas semanais para uma hora na semana. O trabalhador não remunerado passou a ser aquele que trabalha em ajuda a membro da unidade domiciliar na produção de bens primários, como conta própria ou empregador, ou ainda a pessoa que trabalha sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo. Para efeito de divulgação, em todas as tabelas que apresentam a classificação por posição na ocupação, as categorias trabalhador não remunerado membro da unidade domiciliar e outro trabalhador não remunerado foram reunidas em uma única, que recebeu a denominação de não remunerado. O trabalhador na produção para o próprio consumo é a pessoa que trabalha, durante pelo menos uma hora na semana, na produção de bens do ramo que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, para a própria alimentação de pelo menos um membro da unidade domiciliar. O trabalhador na construção para o próprio uso é a pessoa que trabalhava, durante pelo 46

47

menos uma hora na semana, na construção de edificações, estradas privativas, poços e outras benfeitorias (exceto as obras destinadas unicamente à reforma) para o próprio uso de pelo menos um membro da unidade domiciliar. Com estas modificações metodológicas, a pesquisa passou a ser mais sensível a especificidades do mercado de trabalho, sobretudo o infanto-juvenil.

47

48

Tabela 2.9 – Ocupados segundo posição na ocupação Brasil – Nordeste – Sudeste – Bahia Urbanos e RMS – 1992 / 1996 (%)

48

49

REGIÃO

Crianças de 10 a 14 anos

Adolescentes de 15 a 17 anos

1992 1993 1995 1996

1992

1993

1995

1996

BRASIL EMPREGADOS

20,0

22,5

20,9

21,7

49,5

48,5

50,3

51,1

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

7,6

8,8

7,9

7,4

13,3

13,5

12,7

12,8

CONTA-PRÓPRIA

5,3

5,6

4,9

4,4

6,6

6,1

6,1

5,6

NÃO REMUNERADOS

54,6

55,2

56,7

57,5

27,4

28,6

27,3

26,8

TRABALHADORES NA PRODUÇÃO PARA O PRÓPRIO CONSUMO

8,4

8,1

9,0

8,3

2,8

3,0

3,2

3,3

TRABALHADORES NA PARA O PRÓPRIO USO

0,5

0,3

0,5

0,7

0,3

0,2

0,3

0,3

EMPREGADOS

12,9

12,7

11,8

13,2

29,9

27,7

27,5

28,0

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

9,6

9,8

7,6

4,5

16,6

17,6

17,2

18,5

CONTA-PRÓPRIA

6,2

7,2

5,3

5,3

10,2

9,3

8,7

8,3

NÃO REMUNERADOS

64,5

62,7

67,1

69,0

39,2

40,9

41,4

39,6

TRABALHADORES NA PRODUÇÃO PARA O PRÓPRIO CONSUMO

6,5

7,1

8,0

7,9

3,8

4,3

5,1

5,5

TRABALHADORES NA PARA O PRÓPRIO USO

0,3

0,3

0,2

0,2

0,5

0,3

0,3

0,2

EMPREGADOS

35,2

35,3

35,5

38,2

63,4

64,9

67,5

66,6

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

12,0

11,7

12,3

10,9

14,1

13,2

12,5

13,1

CONTA-PRÓPRIA

4,8

5,5

4,0

4,2

4,9

4,3

4,3

3,4

NÃO REMUNERADOS

37,3

37,8

36,9

38,9

15,2

15,4

13,1

14,4

TRABALHADORES NA PRODUÇÃO PARA O PRÓPRIO CONSUMO

9,9

9,1

10,4

6,1

2,1

2,0

2,1

1,8

TRABALHADORES NA PARA O PRÓPRIO USO

0,7

0,5

0,9

1,7

0,2

0,2

0,3

0,5

EMPREGADOS

16,5

16,5

14,7

13,4

36,4

32,8

33,1

33,2

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

6,6

6,5

5,4

5,2

9,0

9,9

11,3

10,6

CONTA-PRÓPRIA

6,0

4,2

3,8

4,1

8,8

7,4

9,1

6,9

NÃO REMUNERADOS

64,9

65,1

68,7

68,8

42,8

46,2

42,2

43,9

TRABALHADORES NA PRODUÇÃO PARA O PRÓPRIO CONSUMO

5,9

7,6

7,0

8,2

2,7

3,5

4,1

5,1

TRABALHADORES NA PARA O PRÓPRIO USO

0,2

0,1

0,3

0,2

0,3

0,1

0,2

0,2

EMPREGADOS

25,5

27,4

24,3

31,7

48,8

42,6

49,1

51,7

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

20,4

16,8

15,0

12,7

21,5

25,8

16,7

22,4

CONTA-PRÓPRIA

23,5

20,0

12,1

9,5

11,7

20,5

17,8

10,0

NÃO REMUNERADOS

27,5

30,5

47,9

30,2

15,6

10,5

14,5

13,4

TRABALHADORES NA PRODUÇÃO PARA O PRÓPRIO CONSUMO

2,0

3,2

-

11,1

1,0

-

1,5

1,0

TRABALHADORES NA PARA O PRÓPRIO USO

1,0

2,1

0,7

4,8

1,5

0,5

0,4

1,5

CONSTRUÇÃO

NORDESTE

CONSTRUÇÃO

SUDESTE

CONSTRUÇÃO

BAHIA

CONSTRUÇÃO

RMS

CONSTRUÇÃO

Fonte: PNAD/IBGE nossos cálculos.

49

50

Os

dados

da

50

51

Tabela 2.9 mostram o predomínio das ocupações não remuneradas para as crianças de 10 a 14 anos, em todas as regiões do país. Entre 92 e 96 esta posição de ocupação foi a que apresentou maior crescimento, passando de 54,6% para 57,5% no país, sugerindo uma maior participação das crianças no auxílio das atividades de familiares. A situação de empregado teve um crescimento menor durante o mesmo período, 20% para 21,7% mantendo-se na segunda posição de ocupação mais freqüente. Exceto pelo pequeno incremento dos trabalhadores ocupados na construção para próprio uso, as demais categorias de ocupação diminuíram em participação. Entre 92 e 96, ocorrem significativas mudanças no conjunto das categorias de ocupação da PNAD. As categorias conta-própria e empregados caem ao longo destes anos, enquanto o contrário se dá com outras categorias. O trabalho não remunerado, doméstico e para o próprio consumo, crescem nesses anos. Apesar das variações mencionadas, as ocupações que mais absorvem a mão-de-obra infanto-juvenil são praticamente as mesmas em 96 e 92. Na região Sudeste, a ocupação das crianças de 10 a 14 anos apresentou dois movimentos opostos, com indicações de melhora na qualidade, com o aumento da proporção de empregados e redução do trabalho doméstico e para consumo próprio, mas por outro lado, o aumento da proporção de não remunerados e trabalhadores na construção para o próprio uso. Na região Nordeste, o movimento é praticamente o mesmo, sendo que a proporção de trabalhadores na construção para o próprio uso é muito pequena, enquanto a de trabalhadores para o próprio consumo é um pouco mais significativa que no Sudeste. A análise das ocupações das crianças de 10 a 14 anos indica duas situações principais das crianças ocupadas na Região Metropolitana de Salvador: 62% delas estão empregadas ou exercem alguma atividade não remunerada. A posição na ocupação dos empregados (31,7% em 1996) pode ser considerada mais regular, indicando uma melhor qualidade na atividade exercida e provável acesso a melhores rendimentos e alguns benefícios oferecidos aos empregados. Por outro lado, 30,2% das crianças exercem atividades não remuneradas, representando o lado oposto da situação, com crianças que exercem atividade sacrificando seu tempo de educação e lazer, e nem mesmo dispõem de remuneração. Ao longo da década, pôde-se observar, no entanto, uma melhoria nas condições de ocupação das crianças da RMS. O número de empregados cresceu, apesar de uma queda no ano de 1995, passando de 25,5% em 1992 para 31,7% em 1996. Em contrapartida, mas também indicando uma melhoria nas condições de ocupação das crianças, o número de crianças em ocupações mais precárias caiu muito – no caso dos trabalhadores domésticos e por conta-própria – ou pelo menos manteve-se praticamente num mesmo patamar – no caso dos trabalhadores não remunerados. Isso indica que a situação de ocupação das crianças da RMS melhorou mais que o quadro do país como um todo ou regional. As atividades das crianças relacionadas com produção para o próprio uso ou construção para o próprio consumo cresceram significativamente na década, com um salto em 1996. Estas atividades, sobretudo no caso de crianças, representam uma contribuição à atividade produtiva da família. A informação sobre a evolução deste tipo de atividade na década permitiu uma visão mais clara do trabalho das crianças e 51

52

adolescentes fora do mercado tradicional, refletindo elementos específicos, e distintos dos adultos, da atividade econômica dos mais jovens. No país, as condições de inserção para os adolescentes de 15 a 17 anos se mantêm relativamente estáveis. Ao contrário das crianças, os adolescentes são principalmente empregados e em segundo lugar trabalhadores não remunerados. Sua situação de ocupação é melhor que a das crianças e aproxima-se mais das condições dos adultos, como tem sido sempre observado nos dados. As diferenças regionais são muito importantes. Os adolescentes do Nordeste são principalmente trabalhadores não remunerados e os do Sudeste são principalmente empregados. As posições mais precárias são mais importantes no Nordeste que no Sudeste do país. Na Bahia, a condição de não remunerado é também a mais importante para os adolescentes, acompanhando a situação da região Nordeste. Na Bahia e no Nordeste como um todo, a posição de trabalhador na produção para o próprio consumo é importante para os adolescentes – mas um pouco menos que para as crianças de 10 a 14 anos. Na Região Metropolitana de Salvador, o trabalho doméstico destaca-se para os adolescentes, mais do que nas áreas urbanas do estado da Bahia como um todo. A proporção de empregados cresce e o trabalho não remunerado, apesar de ter proporção ainda elevada, é menor que no estado como um todo. No estado da Bahia ocorre um crescimento da proporção de adolescentes em ocupações não remuneradas e trabalhadores na produção para o próprio consumo, enquanto que na RMS os adolescentes passam a ser mais empregados e trabalhadores domésticos.

52

53

Tabela 2. 10 – Meninos e Meninas de 10 a 14 anos ocupados segundo principais posições na ocupação Brasil – Nordeste – Sudeste – Bahia Urbanos e RMS – 1992 / 1996 (%) Meninos de 10 a 14 anos

REGIÃO

Meninas de 10 a 14 anos

1992 1993 1995 1996 1992 1993 1995 1996 BRASIL EMPREGADOS

28,2

27,8

26,2

11,4

12,2

11,2

12,1

0,9

0,7

24,1

23,5

21,3

21,7

59,1

59,7

47,8

47,8

51,9

52,7

16,3

16,6

7,5

8,1

7,3

5,0

0,7

0,8

0,4

18,8

19,0

14,4

14,2

70,2

70,8

69,7

70,1

58,8

54,7

64,5

66,4

EMPREGADOS

43,8

43,5

42,4

44,4

18,4

20,5

22,4

25,2

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

1,8

1,6

1,1

1,3

32,0

30,1

33,5

30,8

NÃO REMUNERADOS

40,7

41,2

42,9

42,4

30,7

31,6

25,6

31,8

EMPREGADOS

22,6

20,0

17,8

17,1

5,4

9,6

9,0

5,5

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

0,4

0,6

0,5

-

17,6

18,3

14,4

16,4

NÃO REMUNERADOS

63,7

69,0

69,7

68,3

67,0

57,2

67,0

70,0

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

-

1,6

3,4

-

58,8

46,9

35,3

44,5

NÃO REMUNERADOS

32,8

34,9

45,0

33,3

17,6

21,9

52,9

22,2

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

0,9

1,2

NÃO REMUNERADOS

58,0

58,3

EMPREGADOS

18,3

17,4

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

0,4

NÃO REMUNERADOS

26,0

NORDESTE

SUDESTE

BAHIA

RMS

Fonte: PNAD/IBGE nossos cálculos.

As diferenças nas ocupações de meninos e meninas são marcantes. Os meninos praticamente não estão presentes no trabalho doméstico, que fica a cargo das meninas. Eles ficam com a posição de empregados. O trabalho não remunerado é significativo tanto para meninos como para meninas. No Nordeste, o trabalho não remunerado fica em torno de 70% das ocupações dos meninos e 60% das meninas de 10 a 14 anos. Esta posição na ocupação é também importante no Sudeste, mas de forma mais equilibrada com a posição de empregados – para os meninos – e de trabalhadores domésticos – para as meninas. Na Bahia Urbana, o trabalho não remunerado ocupa cerca de 70% dos meninos e meninas trabalhadores. Na Região Metropolitana de Salvador, há uma redução do trabalho não remunerado, configurando-se uma distribuição nas ocupações equivalente com a da região Sudeste, mas com uma proporção maior de trabalho doméstico para as meninas.

53

54

Tabela 2. 11 – Meninos e Meninas de 15 a 17 anos ocupados segundo principais posições na ocupação Brasil – Nordeste – Sudeste – Bahia Urbanos e RMS – 1992 / 1996 (%)

REGIÃO

Adolescentes Homens de 15 a 17 anos

Adolescentes Mulheres de 15 a 17 anos

1992 1993 1995 1996 1992 1993 1995 1996 BRASIL EMPREGADOS

59,1

58,4

59,6

59,0

32,8

31,4

33,4

36,2

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

0,9

0,8

1,0

1,3

34,9

35,6

33,9

34,4

NÃO REMUNERADOS

30,3

31,7

29,9

30,3

22,4

23,1

22,6

20,4

EMPREGADOS

40,3

39,0

39,0

37,9

19,4

16,4

16,0

18,1

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

1,0

0,8

1,0

1,1

32,2

34,3

33,3

35,8

NÃO REMUNERADOS

45,5

48,1

46,8

47,4

32,8

33,6

35,9

31,9

EMPREGADOS

74,5

75,4

78,0

76,1

45,0

46,7

48,8

50,1

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

1,3

0,9

1,2

1,7

35,3

34,4

32,8

32,9

NÃO REMUNERADOS

16,2

17,0

14,4

16,2

13,5

12,4

10,8

11,4

EMPREGADOS

44,8

41,5

42,3

38,8

21,4

16,6

14,1

20,2

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

0,7

0,5

0,8

1,1

23,8

27,4

33,2

32,8

NÃO REMUNERADOS

42,2

45,7

43,3

45,4

43,9

47,0

39,9

40,5

EMPREGADOS

61,3

57,5

62,6

65,6

23,5

17,1

24,0

28,9

TRABALHADORES DOMÉSTICOS

3,6

5,8

1,7

1,6

57,4

60,0

44,8

56,6

NÃO REMUNERADOS

17,5

9,2

15,1

17,6

11,8

12,9

13,5

6,6

NORDESTE

SUDESTE

BAHIA

RMS

Fonte: PNAD/IBGE nossos cálculos.

Também entre as adolescentes mulheres estão mais presentes no trabalho doméstico que os homens de 15 a 17 anos, que estão na posição de empregados principalmente. O trabalho não remunerado é também importante, mas menos que para as crianças. As diferenças regionais são ainda maiores para os adolescentes. No Sudeste do país, os adolescentes ocupados estão mais empregados e menos em ocupações não remuneradas. Na Bahia, o trabalho não remunerado tem elevadas proporções tanto para homens quanto para mulheres de 15 a 17 anos. Este quadro melhora um pouco na RMS, com redução do trabalho não remunerado, mas ainda com a divisão entre homens – empregados – e mulheres – trabalhadoras domésticas.

RENDIMENTO Rendimento Familiar A contribuição do trabalho das crianças e adolescentes para a renda da família aumenta conforme diminui o rendimento familiar, sendo mais importante nos extratos 54

55

mais pobres da população. Cervini & Burger34 destacam que mais de 30% das famílias que possuem no mínimo uma criança ou adolescente no mercado de trabalho têm a sua renda total composta por uma contribuição superior a 30% provinda do trabalho infanto-juvenil. Com base nesta constatação, propõe-se que a análise da inserção dos mais jovens no mercado de trabalho em função da situação de pobreza das famílias e a importância da contribuição proporcional do rendimento individual de cada criança e adolescente à renda familiar, deve ser feita sem a agregação do rendimento desta criança, no total do rendimento familiar, na medida em que, quanto maior for a contribuição da criança em relação à dos adultos, mais oculta ficará a relação entre a renda familiar e o trabalho infantil. Outra observação importante deve ser feita com relação à utilização do Salário Mínimo com indicador de níveis de rendimento, devido à grande diversidade de necessidades das famílias e dos indivíduos de acordo com o período de tempo e a região estudados. A maior parte dos autores, no entanto, utiliza o Salário Mínimo como indicador, apesar de suas limitações. Os dados apresentados por Sabóia35, por exemplo, mostram que a taxa de participação das crianças, no início da década de 90, era de 23% nas famílias com renda até ½ SM per capita, baixando para 5% nas famílias com rendimento per capita superior a 2 SM; para os adolescentes, cuja participação no mercado de trabalho é mais intensa, estas taxas eram de 54% nas famílias com rendimento mensal de até ½ SM caindo para 30% nas famílias com renda maior que 2 SM per capita. Na década de oitenta, houve uma elevação da taxa de participação das crianças para quase todas as classes de rendimento, sendo o movimento mais intenso para as classes de rendimento mais elevado. Destaca-se que, entre as crianças de 10 a 14 anos, a taxa de atividade daquelas que viviam em famílias com renda até ¼ do SM per capita passou de 25,9% para 26,1% entre 1981 e 1989, apresentando uma pequena elevação. Para as famílias localizadas nos estratos de renda superiores a 2 SM per capita, a taxa de participação das crianças cresceu mais que 50%, passando de 4,2% para 6,5% no mesmo período. 36 Movimento semelhante é registrado para o grupo dos adolescentes de 15 a 17 anos, no qual o crescimento da taxa de participação é registrado para todas as faixas de rendimento estudadas. A análise da taxa de participação dos adolescentes segundo o rendimento familiar per capita nos mostra que, entre as famílias de menor poder aquisitivo, a inserção do jovem no mercado de trabalho se faz com mais intensidade, podendo, em muitos casos, ser comparada com a participação dos adultos. Em 1989, 53,7% dos total de adolescentes encontravam-se envolvidos com o trabalho. Assim como as crianças, os adolescentes têm sua participação na força de trabalho ampliada principalmente no grupo das famílias cuja renda per capita é superior a 2 SM (24,3%, em 1981, e 34,5% em 1989). Estes resultados nos mostram que, mesmo após o crescimento da taxa de atividade verificado na década para os rendimentos mais elevados, nas duas faixas etárias consideradas, a taxa de atividade das crianças mais pobres é consideravelmente superior à das mais ricas. Para as crianças de 10 a 14 anos, a taxa de atividade dos mais pobres era, em 1989, três vezes superior à dos mais ricos, enquanto que para os adolescentes esta relação era uma vez e meia mais elevada.

34

Cervini, & Burger, 1991, p. 30. Sabóia, 1996, p. 3. 36 Ribeiro; Sabóia & Branco, 1995, p.131. 35

55

56

Em 1995, 40,4% das crianças de 0 a 14 anos provinham de famílias com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo. As diferenças regionais aqui são marcantes: a proporção destas crianças no Sudeste é de 26%, enquanto no Nordeste é de 63,3% no mesmo ano. Entre os estados de São Paulo e Bahia as distâncias são ainda maiores; em São Paulo, 15,8% das crianças de 0 a 14 anos viviam em famílias de rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo, enquanto na Bahia a proporção destas crianças salta para 62,1% em 1995. Por outro lado, a proporção de crianças brasileiras vivendo em famílias com renda familiar per capita de mais de 2 salários mínimos era de 16,2%, sendo que no Sudeste representava 23,6%, muito distante do Nordeste – 6% apenas. A distância entre os estados de São Paulo – 29,8% – e Bahia – 5,5% – é equivalente à regional. Rendimento Individual Apesar da importância da contribuição do rendimento da criança e do adolescente no total do rendimento familiar, os rendimentos auferidos por esta parcela da população são muito baixos se comparados com o dos adultos, que também é baixo. Como destacado anteriormente, a exploração do trabalho infanto-juvenil tem grande relevância para as famílias mais pobres em função, principalmente, dos baixos rendimentos recebidos pelos adultos. Os rendimentos das crianças são bem mais baixos que os recebidos pelos jovens, com o agravante das diferenças regionais. Miller37 constatou que os rendimentos recebidos pelas crianças nordestinas eram muito baixos. Em 1981, 55% das crianças remuneradas recebiam até ¼ do SM e apenas 16% recebiam mais de ½ SM de 1981. Os dados da PNAD apresentados por esta autora confirmam a situação de pobreza das famílias do Nordeste, onde, apesar dos baixos rendimentos auferidos pelas crianças, estes assumem importância fundamental no complemento da renda familiar. A situação dos adolescentes nordestinos, em termos salariais, era bem próxima à das crianças do Sudeste. Do total de crianças ocupadas no Sudeste 34% recebia entre ½ e 1 SM e 55% recebia menos de ½ SM, enquanto que, no Nordeste, para os jovens, estes percentuais eram de 30% e 57% respectivamente.38 Os adolescentes do Sudeste receberam a melhores remunerações.

37 38

Miller, 1993, p. 266. Miller, 1993, p. 266.

56

57

Tabela 2. 12 - Distribuição da população de 10 a 17 anos com rendimento de todos os trabalhos, em classes de renda real (%) POPULAÇÃO OCUPADA DE 10 A 14 ANOS Classes Real*

de

Renda Nordeste Urbano 1981 1990

Sudeste Urbano 1981

1990

Até ¼

54,62

55,06

32,69

24,04

De ¼ a ½

29,68

29,28

30,10

30,72

De ½ a 1

12,27

14,22

23,56

33,75

De 1 a 2

3,43

1,34

12,63

10,43

Mais de 2

0

0,10

1,01

1,06

100

100

100

100

TOTAL

POPULAÇÃO OCUPADA DE 15 A 17 ANOS Classes Real*

de

Renda Nordeste Urbano 1981 1990

Sudeste Urbano 1981

1990

Até ¼

27,78

27,49

6,26

4,94

De ¼ a ½

29,37

31,88

16,35

13,28

De ½ a 1

30,27

32,06

33,86

45,98

De 1 a 2

11,34

7,01

38,54

29,62

Mais de 2

1,25

1,56

4,99

6,18

100

100

100

100

TOTAL

Fonte: PNAD, apud Miller, 1993. * Nota: em múltiplos do SM de 1981.

Panorama na década de 90 A análise do rendimento médio mensal da população urbana do Brasil com mais de 10 anos para a década de 90 revela a predominância dos indivíduos sem rendimento em 40% da população. Estes números são ainda maiores para as mulheres, entre as quais 50% encontram-se nesta situação, ao passo que para os homens essa proporção mantém-se na faixa de 27%. A elevada proporção de mulheres sem rendimento pode estar refletindo uma maior participação feminina nas atividades de afazeres domésticos, produção para consumo próprio e outras atividades não remuneradas. Com a mudança de metodologia da PNAD em 1992, passaram a ser coletadas informações sobre o trabalho na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso, atividades de destaque para crianças e adolescentes, relacionadas com a "ajuda" a familiares e que antes disfarçavam a questão do trabalho infantojuvenil.39

39

Atividades analisadas a partir da

57

58

58

59

Comparando os indivíduos sem rendimentos da PIA do Brasil, Bahia e Região Metropolitana de Salvador constatamos que, no decorrer dos períodos, houve uma estabilidade para o Brasil em torno de 40% um crescente aumento para a Bahia de 45% em 1992 para a 47% em 1996, enquanto na RMS houve uma estabilidade em torno de 45% com uma queda para 41,3% em 1995, subindo para 45,7% no ano seguinte. Na área urbana do Nordeste, a maior parte da população (em torno de 47% na década) foi classificada como sem rendimento. Na região Sudeste, a proporção da população sem rendimento é ligeiramente menor que a do país – em torno de 38% – mas bem menor que a do Nordeste, confirmando as desigualdades regionais. Quando analisamos os dados da Bahia urbana constatamos uma desigualdade de rendimento ainda maior, como reflexo das próprias diferenças regionais onde a população sem rendimento atingiu 47% em 1996, sendo que os homens tiveram uma participação superior a 36% enquanto as mulheres a sua participação foi ainda maior de 56%. A condição de população sem rendimento é uma característica de destaque entre as crianças e adolescentes, mais que entre os adultos ocupados. Encontram-se nesta classificação não apenas os que nada recebem por seu trabalho, mas também os que ganham em benefícios ou mercadorias, ao invés de dinheiro. A comparação por sexo revela, como era de se esperar, maior concentração masculina nas faixas de renda mais elevadas. Os dados de 96 mostram que 46,7% dos homens brasileiros recebem mais de 2 salários mínimos (SM), quando entre as mulheres apenas 22,2% alcançaram este patamar de renda. Esta diferença de renda é ainda maior na Bahia, onde 12,5% das mulheres ganham mais que 2 salários mínimos, enquanto 28,6% dos homens ganham acima deste valor. Na RMS, a diferenciação é ainda maior, com 34,5% dos homens e apenas 17,8% das mulheres ganhando acima de 2 salários mínimos. Na região Sudeste, apesar de maiores proporções da população ganhando mais, a diferenciação entre homens e mulheres é também marcante, com 54,1 dos homens ganhando mais de 2 salários mínimos e apenas 27% das mulheres. A proporção de mulheres torna-se maior que a de homens na medida em que as faixas de renda são menos elevadas e sempre entre os indivíduos sem rendimento. A evolução das faixas de renda durante o período de 92 a 96 aponta para uma melhoria no rendimento médio mensal da população brasileira. Houve um aumento de 23,5% para 33,9% da população com rendimento médio de mais de 2 SM e, com exceção de relativa estabilidade para os sem rendimentos, as demais faixas de renda, menos elevadas, sofreram decréscimo durante o período. Este movimento é marcante na região Sudeste do país, onde a proporção população que recebe até meio salário mínimo cai de 4,6% em 1992 para 1,3% em 1996, enquanto a que recebe mais de 2 salários mínimos cresce de 27,8 % para 40% no mesmo período. No Nordeste ocorre uma melhoria também significativa, mas com a concentração de maiores proporções da população ainda em faixas de renda menores.

Tabela 2.9.

59

60

Tabela 2. 13 - Rendimento Médio Mensal para População Urbana de

60

61

10 ou mais anos de idade (%) Classes de Rendimento

1992

1993

1995

1996

Brasil

40,0

39,6

39,1

39,9

Sudeste

38,4

37,8

38,2

37,8

Nordeste

46,7

45,6

45,4

46,8

Bahia

45,1

45,0

44,6

47,0

RMS

45,3

44,7

41,3

45,7

Brasil

7,0

5,6

2,9

2,1

Sudeste

4,6

3,6

2,0

1,3

Nordeste

14,7

13,6

6,9

5,4

Bahia

10,9

9,5

5,2

3,3

RMS

5,9

5,4

3,7

2,1

Brasil

12,7

14,2

11,9

11,3

Sudeste

12,1

12,8

10,3

8,4

Nordeste

13,3

17,0

17,9

26,1

Bahia

14,8

16,5

17,0

16,9

RMS

12,4

13,6

15,0

13,1

Brasil

16,8

14,8

14,1

12,9

Sudeste

16,4

14,9

13,3

11,8

Nordeste

14,2

11,4

14,9

13,0

Bahia

14,4

12,6

14,7

12,7

RMS

13,1

15,1

17,3

15,9

Brasil

23,5

25,8

32,1

33,9

Sudeste

27,8

30,1

35,3

40,0

Nordeste

9,3

10,7

14,1

15,0

Sem rendimento

Até 1/2 SM

Mais de 1/2 a 1 SM

Mais de 1 a 2 SM

Mais de 2 SM

61

62

Bahia

14,8

16,2

18,5

20,0

RMS

21,2

22,6

25,3

27,9

Fonte: PNAD/IBGE, Nossos cálculos.

JORNADA A jornada de trabalho das crianças e adolescentes é um elemento importante para caracterizar a inserção desta parcela da população no mercado de trabalho, além de permitir a análise mais aprofundada acerca da conjugação de trabalho e estudo. Sabóia40 diz que um dos aspectos mais negativos do trabalho infantil é o abandono da escola pelos jovens trabalhadores, isto ocorre pela impossibilidade de conciliação entre as longas jornadas de trabalho a que estão submetidos estes jovens trabalhadores e sua dedicação aos estudos. Miller (1993) afirma, no entanto, que, durante a década de oitenta, cai o número de crianças e adolescentes urbanos que trabalhavam mais de 40 horas semanais (de 77%, em 1981 para 70% em 1990). Por outro lado, houve aumento da participação no trabalho parcial, tanto no trabalho realizado com uma carga horária de até 20 horas semanais (7,5%, em 1981, e 12% em 1990) quanto naquele de 21 a 39 horas (16% e 18%, nos mesmos períodos). No caso particular das crianças de 10 a 14 anos, este fenômeno é mais visível, com uma queda de 21% no total de crianças com jornada de trabalho completa (de 62%, em 1981, para 49%, em 1990).41 Parte deste incremento foi devido ao crescimento das atividades familiares e ao fato de que as crianças contraem, em geral, vínculos contratuais mais precários, o que permite maior flexibilidade de horário. Apesar da ligeira melhora da condição de inserção da criança no mercado de trabalho, quase a metade das crianças de 10 a 14 anos que trabalham na área urbana o fazem em jornada integral, o que dificulta o acesso desta criança a escola. A intensidade do trabalho também é função da idade e, portanto, o tempo de trabalho das crianças é menor do que o dos adolescentes. Para os adolescentes de 15 a 17 anos, a análise por grupos de horas trabalhadas mostra que, em 1990, 79% deste grupo etário trabalhava 40 horas semanais ou mais, em contraposição aos 83% em 1981, acompanhando o mesmo movimento de queda da jornada de trabalho verificado para as crianças. Miller (1993) ainda destaca, no entanto, a realização de trabalho integral por parte de mais de 71% dos adolescentes trabalhadores no Nordeste, e mais de 82%, no Sudeste. Apesar da queda da jornada de trabalho das crianças e adolescentes, estas permanecem muito longas: no Nordeste 61% dos jovens entre 10 e 17 anos trabalham 40 horas ou mais por semana, enquanto no Sudeste este percentual sobe para 74%, o que confirma também que a proporção de trabalho de jornada completa é maior no Sudeste que no Nordeste, tanto para crianças como para adolescentes. Um determinante da maior dedicação das crianças e adolescentes ao trabalho é a remuneração recebida por este grupo etário por hora trabalhada. Cervini & Burger (1991) demonstram que para o trabalho infanto-juvenil, no conjunto do Brasil urbano, melhores remunerações só ocorrem com um aumento significativo da jornada de trabalho, acima de 40 horas por semana, sendo que esta situação ocorre com mais evidência na faixa etária mais frágil — 10 a 14 anos.42 Os dados da PNAD confirmam esta tendência ao verificarmos que as crianças de 10 a 14 anos com jornada de 40

Sabóia, 1996, p. 11. Miller, 1993, p. 260. 42 Cervini & Burger, 1991, p. 42. 41

62

63

trabalho completa ganhavam em média 0,8 SM em 1990. Este percentual cai para a metade se analisarmos os rendimentos das crianças que trabalhavam até 20 horas semanais. Os maiores rendimentos auferidos pelos adolescentes também estão concentrados no grupo de pessoas que trabalhavam 40 horas ou mais. No Brasil, 3.583.000 jovens de 10 a 14 anos estão ocupados e trabalham 40 horas ou mais por semana, de acordo com a PNAD de 1995. Entre eles estão 24% da faixa de 10 a 14 anos e 63,6% da faixa de 15 a 17 anos de idade. O trabalho em jornada integral praticamente inviabiliza a manutenção dos jovens na escola e compromete a qualidade da educação destes jovens trabalhadores. Na região Sudeste do país, a proporção de jovens é bem mais significativa, com 72,1% dos adolescentes de 15 a 17 anos trabalhando nestas condições de jornada integral, com características bem próximas às dos adultos. É no estado de São Paulo que os adolescentes mais trabalham em jornada integral entre os jovens ocupados – eles são 79,2%. Em certa medida, o trabalho do adolescente em jornada integral confirma sua inserção no mercado de trabalho de forma praticamente equivalente às condições dos adultos. As crianças do Sudeste também trabalham mais em jornada integral: elas são 33,9% das crianças de 10 a 14 anos ocupadas. No Nordeste do país, a proporção de adolescentes trabalhando em jornada integral é menor que no Sudeste – 51%, assim como a proporção de crianças de 10 a 14 anos – 20,3%. Na Bahia a proporção de jovens trabalhando em jornada integral cai ainda mais, com 48,6% dos adolescentes e 17,1% das crianças. Esta menor proporção de ocupados em jornada integral pode significar, por um lado, uma maior precariedade nas condições de inserção dos jovens nordestinos e baianos, mas por outro lado, podem viabilizar a manutenção destes na escola enquanto trabalham. O trabalho em jornada integral é especialmente perverso entre as crianças de 10 a 14 anos, que não têm acesso a direitos trabalhistas, mesmo trabalhando como adultos, por terem sua condição de empregados considerada ilegal e, além disso, serem prejudicadas na sua performance e manutenção na escola.

ESCOLA E TRABALHO Diversos estudos sobre trabalho infantil demonstram que o exercício de atividades, remuneradas ou não, dentro ou fora do espaço doméstico dificulta, quando não impede, a freqüência das crianças e adolescentes à escola. Na análise para as regiões metropolitanas de Recife e São Paulo, Cervini & Burger (1991) contataram que 61% das crianças urbanas conjugam o trabalho com a freqüência a escola. Contudo, verifica-se a exclusão de 39% destas crianças do sistema, o que só ocorre para apenas 8% entre os não-ocupados. 43 A análise da adequação entre faixa etária e nível de escolaridade é outro fator que merece destaque. A distribuição do total de crianças que freqüentam a escola entre aquelas que trabalham e aquelas que não realizam nenhuma atividade econômica indicaque a conjugação de trabalho e estudo inicialmente aumenta os índices de defasagem escolar, culminando com expulsão da criança da escola. Constata-se que o índice de inadequação é bem maior para as crianças que trabalham e freqüentam a escola, entre as quais 84% estão, no mínimo, atrasadas em uma série para sua idade, do que para as crianças que não trabalham, que têm índice de inadequação acima de 63,0%. Já para o total das crianças que freqüentam a escola e trabalham, verifica-se

43

Cervini & Burger, 1991, p. 39.

63

64

que, do total de ocupados, apenas 3,9% freqüentam a escola na série adequada, de forma positiva entre os não ocupados, esta situação ascende a 18,6%. Para os adolescentes, são menores os níveis de dedicação exclusiva ao estudo. Bairros (1992), na análise para a RM de Salvador, mostra que o percentual de adolescentes que só se dedicam aos estudos é muito pequeno se comparado com as crianças na mesma condição. Dentre os adolescentes brancos, 71% só estudam, enquanto para as crianças brancas a participação relativa daquelas que apenas freqüentam a escola sobe para 91%. O percentual de adolescentes que conjugam trabalho e estudo é de 13%, 19% e 23% para os adolescentes brancos, pardos e pretos respectivamente. O quadro de aprofundamento das desigualdades segundo a cor é registrado também para as crianças, que têm entre seus representantes pretos o maior percentual de crianças que trabalham ao mesmo tempo que têm que se dedicar a atividades escolares (10,8%). Apesar da maior participação das crianças pretas entre o grupo de trabalhadores que freqüentam a escola, este percentual ainda é menor que os apresentados para os adolescentes independente da cor da pele. A literatura revela também maior incompatibilidade para os adolescentes entre o trabalho e a escola, dado que os níveis de não freqüência à escola e a defasagem escolar são muito mais pronunciados entre adolescentes que entre crianças.44

44

Cervini & Burger, 1991, p. 39.

64

65

Tabela 2. 14 - Distribuição das pessoas de 10 a 17 anos por condição de atividade, segundo a cor RMS – 1988 e 1996 (%) Condição de Atividade

Brancos

Pretos

Pardos

1988

1996

1988

1996

1988

1996

10-14

91,4

-1

72,8

-

86,4

-

15-17

71,2

-

41,8

-

58,8

-

81,6

95,8

61,6

87,4

76,8

89,0

10-14

3,0

-

10,8

-

5,4

-

15-17

13,3

-

22,7

-

18,9

-

Total

6,3

1,4

15,1

2,0

10,1

2,3

10-14

0,5

-

8,7

-

2,1

-

15-17

7,2

-

25,5

-

12,5

-

Total

2,6

0,2

14,8

2,3

5,7

1,8

10-14

1,0

-

3,1

-

3,5

-

15-17

8,2

-

7,2

-

6,5

-

Total

6,3

1,4

4,6

5,3

4,6

4,4

10-14

4,1

-

4,6

-

2,6

-

15-17

0,1

-

2,8

-

3,3

-

Total

3,2

1,2

3,9

3,0

2,8

2,5

Só Estudam

Total 2

Trabalham e Estudam

Só Trabalham*

Afazeres Domésticos

Nenhuma dessas atividades

Fonte: FIBGE/PNAD. (1) Número de observações não significativo na amostra. (2) Inclusive procurando trabalho 1988: Dados reproduzidos de Bairros, 1992, p. 8. 1996: Nossos cálculos.

Neste tópico também não há consenso a respeito dos motivos que levam as crianças a não freqüentar a escola. Fletcher & Ribeiro45 pontuam que as informações disponíveis impossibilitam concluir até que ponto os jovens desistem da escola por serem forçados a trabalhar em virtude da pobreza de suas famílias ou se são levados a trabalhar porque não têm acesso aos serviços de educação pública. Segundo Cervini & Burger46, verificou-se uma pronunciada expansão do sistema educacional durante a década de 80. Essa expansão nas áreas urbanas, favoreceu especialmente a população em idade escolar, o que é constatado com o aumento da taxa de escolarização de 83,8%, em 1981, para 89,4% em 1988. Observa-se que esse crescimento não contemplou todas as faixas etárias; um melhor desempenho foi 45 46

Fletcher & Ribeiro, 1988 apud Bairros, 1992, p. 10. Cervini & Burger, 1991, p. 35.

65

66

verificado entre as crianças de 7 a 9 anos, entre as quais as taxas de escolarização subiram de 79,3% para 90,3%. Verificou-se, no entanto, uma estabilidade para as crianças de 10 a 14 anos, com as taxas subindo levemente de 86,7% para 88,9%.47 O fenômeno de expansão da escolarização das crianças de 7 a 9 anos foi constatado com a mesma intensidade na maioria dos diferentes contextos urbanos. Segundo o IBGE, 4,6 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estudavam e trabalhavam, de acordo com a PNAD de 1995. A continuidade dos estudos, apesar da inserção no mercado de trabalho, pode indicar uma perspectiva de melhoria futura das condições econômicas destes jovens, apesar deles não terem a possibilidade de obter o mesmo desempenho daqueles que só estudam. No Nordeste, a proporção de jovens que estudam e trabalham ao mesmo tempo é maior que no Sudeste. Nos estados da Bahia e São Paulo, as proporções têm movimentos diferentes para crianças e adolescentes. Entre as crianças, 17,1% estudam e trabalham na Bahia e apenas 6,1% em São Paulo. Já entre os adolescentes, as proporções são inversas, ou seja, maiores em São Paulo (26,3%) que na Bahia (24,5%), o que pode ser explicado pela maior formalidade do trabalho dos adolescentes enquanto estagiários, com a exigência de sua continuidade na escola, o que não pode ser definido para as crianças que trabalham na “ilegalidade”. No país como um todo, 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos só trabalham e não freqüentam a escola.48 A proporção de crianças que só estudam é bem menor que aquela de crianças que estudam e trabalham, mas a de adolescentes não é tão menor. As diferenças regionais também são destacadas aqui, com 6,4% das crianças e 22,3% dos adolescentes do Nordeste apenas trabalhando, frente a 2,3% das crianças e 16,6% – número abaixo dos nacionais – do Sudeste na mesma situação. O estado da Bahia tem uma situação um pouco melhor que o conjunto da região Nordeste, o que indica que o estado consegue manter suas crianças um pouco mais na escola, apesar das altas taxas de participação. Estes número da Bahia estão, no entanto, ainda bem distantes dos números do estado de São Paulo; o ideal seria que este tipo de condição dos jovens fosse totalmente erradicado, pois compromete totalmente o seu futuro como indivíduo e cidadão. Situação mais problemática é a das crianças que não estudam, não trabalham e nem realizam afazeres domésticos.49 Em 1995 elas eram 658 mil no país, representando 1,9% entre as crianças na faixa de 10 a 14 anos e 3,1% entre os jovens de 15 a 17 anos. No Nordeste e na Bahia a proporção destes jovens é praticamente a mesma entre crianças e adolescentes. A diferença entre crianças e adolescentes é maior no Sudeste e em São Paulo, onde as crianças estão menos nesta condição, mas os adolescentes possuem proporções elevadas. As condições de ocupação como trabalhadores domésticos e a dedicação exclusiva aos afazeres domésticos, sem vínculo como empregados, são atividades importantes quando tratamos do trabalho infanto-juvenil. Os trabalhadores domésticos representavam 822 mil, enquanto a dedicação a afazeres domésticos era comum a 1,8 mil jovens de 10 a 17 anos no Brasil em 1995, segundo o IBGE. Entre os trabalhadores domésticos as proporções no Nordeste são inferiores às do Sudeste. Sobretudo as crianças de 10 a 14 anos trabalham mais em atividades domésticas no Sudeste. Na Bahia, 5,4% das crianças e 11,3% dos adolescentes são 47

Cervini & Burger, 1991, p. 31. De acordo com UNICEF/IBGE. Indicadores sobre Crianças e Adolescentes Brasil 1991-1996, p.138. 49 Esta condição equivale conceitualmente aos “outros inativos” do Capítulo 4. 48

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trabalhadores domésticos, enquanto em São Paulo as proporções são de 12,7% e 9,4%, também superiores às do estado nordestino. Entre os jovens que se dedicam exclusivamente a afazeres domésticos, na região Nordeste as proporções são um pouco mais elevadas que no Sudeste. Na Bahia, 4,6% das crianças e 10,8% dos adolescentes dedicam-se a afazeres domésticos; no estado de São Paulo as proporções são de 2,7% e 12,2%. As diferenças de proporções entre trabalhadores domésticos e jovens dedicados exclusivamente a afazeres domésticos indicam uma maior distância dos jovens do Nordeste e da Bahia do mercado mais formalizado de trabalho, pois eles estão mais presentes na atividade exercida dentro do domicílio e em prejuízo a sua educação e sua inserção no mercado de trabalho. Tabela 2. 15 - Distribuição das pessoas de 10 a 17 anos por condição de atividade, segundo a Região 1996 (%) Condição de Atividade

Brasil

Sudeste

Nordeste

Bahia

RMS

10-14

93,0

94,0

91,6

92,6

95,3

15-17

71,9

69,8

74,1

77,4

80,9

Total

85,8

85,9

85,4

87,2

90,0

10-14

1,3

1,3

1,1

1,3

0,8

15-17

6,7

8,3

5,2

5,3

4,4

Total

3,2

3,6

2,5

2,7

2,1

10-14

0,4

0,4

0,4

0,2

0,1

15-17

4,7

5,0

3,8

4,3

4,0

Total

1,9

1,9

1,6

1,7

1,6

10-14

3,2

2,6

3,8

3,0

2,0

15-17

12,1

11,4

11,6

8,2

7,4

Total

6,2

5,5

6,6

4,8

4,0

10-14

2,1

1,8

3,1

2,9

1,9

15-17

4,6

5,6

5,3

4,8

3,3

Total

2,9

3,0

3,9

3,6

2,4

Só Estudam

Trabalham e Estudam

Só Trabalham

Afazeres Domésticos

Nenhuma dessas atividades

Fonte: PNAD, Nossos cálculos.

O estudo da situação nos anos 80 e 90 permite-nos identificar de forma mais geral uma melhoria nas condições de vida das crianças e adolescentes brasileiros, que tiveram uma redução na sua taxa de participação na atividade econômica. No entanto, aqueles jovens que continuaram a participar economicamente do mercado de trabalho passaram a exercer atividades relacionadas com a sobrevivência de sua família, para seu próprio consumo e de seus familiares. 67

68

De acordo com a Tabela 2. 15, podemos verificar que a questão do trabalho infanto-juvenil tem tamanho absoluto reduzido e muitos jovens que exercem atividade produtiva também continuam estudando. Apesar disto, a questão do trabalho infantil deve ser analisada com especial atenção devido à sua importância nas famílias e às conseqüências irreversíveis no futuro dos jovens e das novas famílias que formarão. É com este objetivo que, após uma visão geral do Brasil e das diferenças regionais mais marcantes, serão detalhadas as características das crianças e adolescentes da Região Metropolitana de Salvador frente aos adultos e às suas famílias no capítulo 3 que segue e, posteriormente, no capítulo 4, as informações sobre educação e trabalho destes jovens.

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CAPÍTULO 3 - CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR A comparação temporal entre dois bancos de dados permite uma ampla exploração das modificações que ocorreram em dois períodos de observação, uma vez que o volume de informações consistentes, extraídos de um mesmo universo mas em momentos distintos, possibilita comparações de variáveis estruturais, permitindo aprofundar o entendimento dos movimentos que ocorreram no mercado de trabalho em relação à problemática do trabalho da criança e do adolescente. Assim, utilizando-se dos dados da PED, analisa-se algumas características relativas ao trabalho da criança e do adolescente na RMS. Para tanto considerou-se no primeiro período os meses de Outubro de 1996, - quando se iniciou o levantamento completo da amostra plena no campo50, - a Fevereiro de 1998, quando se iniciou a atual pesquisa sobre trabalho infantil. Neste período foram realizadas 111.111 entrevistas, correspondendo a pessoas agrupadas em 28.782 famílias. Em relação ao segundo período, amostra de 1987/1988, foram recuperadas as informações referentes às pessoas acima de 10 anos, configurando um total de 96.858 pessoas, agrupadas em 29.309 famílias. Infelizmente, não foi possível recuperar a informação sobre as crianças abaixo de 10 anos de idade, dificultando algumas comparações que envolvam o conjunto dos membros das famílias.

1. Características da PIA Destacando-se apenas a parcela da amostra para a qual há a disponibilidade de dados sobre as formas de inserção na atividade econômica, usualmente considerada como a População em Idade Ativa (PIA) verifica-se, na Tabela 3. 1, que em 1996/1998, cerca de 11% das crianças e 39% dos adolescentes estão ocupados ou procurando ocupação, números que mesmo sendo inferiores aos dos adultos apresentam uma primeira aproximação para o tamanho do problema do trabalho infantil. Comparando-se com os dados levantados em 1987/88 observa-se a redução do envolvimento destas pessoas com a busca ou a realização de atividade econômica, configurando uma queda da Taxa de Participação51. Por outro lado, observa-se também o aumento do desemprego, particularmente entre os adolescentes. Estes movimentos entre PIA e PEA são diferenciados para as crianças e adolescentes, já que entre os adultos a Taxa de Participação permanece praticamente a mesma no período de 10 anos.

50 51

De Julho a Setembro de 1996 foram realizadas pesquisas pilotos para ajuste da amostra. Neste trabalho, utilizam-se como sinônimos as Taxa de Participação e Taxa de Atividade para expressar a proporção de pessoas economicamente ativas em relação à população em idade ativa.

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Tabela 3. 1 Composição da PIA por tipo de inserção econômica 10 a 14 anos 15 a 17 anos Mais de 18 anos Situação 87/88 96/98 87/88 96/98 87/88 96/98 DESEMPREGO OCULTO 1,3 1,2 4,6 6,4 4,6 6,3 Desemprego por Desalento 2,4 3,4 1,8 2,1 Desemprego c/ TrabalhoPrecário 2,2 3,0 2,8 4,2 DESEMPREGO ABERTO 1,5 2,4 7,4 10,3 5,8 7,8 Desempregados/PIA 2,8 3,6 12,0 16,7 10,4 14,1 OCUPADOS 11,4 7,0 30,4 22,0 60,6 56,6 PEA/PIA 14,2 10,6 42,4 38,7 71,0 70,7 INATIVO COM BICO 2,0 1,4 1,5 0,7 0,6 INATIVO PURO 83,8 88,0 55,7 59,8 28,3 28,7 Inativos/PIA 85,8 89,4 57,6 61,3 29,0 29,3 PIA 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Taxa de Desemprego (DES/PEA) 19,6 33,8 28,3 43,1 14,7 19,9 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos.

Dadas as esspecificidades do trabalho infantil, bem como as formas de busca da ocupação e de inserção no mercado de trabalho o conceito de Taxa de Desemprego entre as crianças deve ser qualificado. A busca do trabalho infantil, por exemplo, depende muito mais da ação dos parentes e amigos, que de uma forma mais sistemática como encontrada entre os adolescentes e adultos, em que a ação individual desempenha um papel mais relevante. Duas observações podem ser retidas da Tabela 3. 1 acima. Em primeiro lugar, tem-se que as maiores taxas de desemprego referem-se aos adolescentes e em segundo, é importante observar que a Inatividade cresceu de um a outro período entre as crianças e adolescentes, sobretudo a inatividade sem trabalho excepcional entre as crianças de 10 a 14 anos, confirmando os dados já apresentados no Capítulo anterior. Os dados da Tabela 3. 2 mostram que a População em Idade Ativa manteve-se quase inalterada em sua composição etária, com um ligeiro declínio do grupo de crianças entre 10 e 14 anos, o que pode estar refletindo parte do processo de transição demográfica da década de 80, quando houve redução da taxa de crescimento demográfico, e, ao mesmo tempo, repercutindo o processo de aumento da migração de adolescentes e adultos na segunda metade da década de 90. Tabela 3. 2 Composição da População em Idade Ativa por grupo etário (%) Grupos Etários 87/88 96/98 10 a 14 15,8 13,2 15 a 17 9,0 9,3 Mais de 18 75,2 77,5 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos.

A transição demográfica ocorrida em finais da década de 1980, com a queda das taxas de fertilidade, impactou sobre o número de crianças dez anos depois. A manutenção da proporção dos adolescentes sugere que a chamada “onda jovem”

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ainda não passou na RMS, compensando a perda do número de jovens de idades inferiores a 15 anos.

Composição da PIA por sexo e cor Os dados da Tabela 3. 3 indicam que os homens apresentam um grau de atividade econômica um pouco mais elevado do que as mulheres, refletindo-se em uma proporção feminina muito mais baixa entre os ocupados do que entre os inativos. Tabela 3. 3 Proporção de Mulheres e negros na Composição da PIA RMS (%) PIA \ Grupos Idade

% Mulheres 10 a 14 anos 15 a 17 anos 18 e mais

% Negros 10 a 14 anos 15 a 17 anos 18 e mais

1996/98 Inativos 51,8 58,1 72,6 84,2 OCUPADO 30,0 43,1 46,0 93,4 Desempregados 33,7 48,3 51,8 92,4 PEA 31,2 45,3 47,2 93,1 PIA 49,6 53,1 54,6 85,2 1987/88 Inativos 54,0 62,1 78,3 86,1 OCUPADOS 31,4 40,4 42,8 92,9 Desempregados 23,8 39,0 52,9 92,7 PEA 29,9 40,0 44,3 92,8 PIA 50,6 52,7 54,1 87,0 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

79,3 88,2 89,1 88,6 82,9

74,5 79,2 84,6 80,3 78,6

84,6 91,9 90,3 91,5 87,5

77,9 82,5 86,1 83,0 81,5

A Tabela 3. 3 mostra que as principais mudanças nas diferenças de participação das mulheres entre os ocupados e inativos ocorreram, nestes dez anos, entre os adolescentes e os adultos, sendo menor entre as crianças, que já apresentavam em 1987/88 diferenças significativas entre meninos e meninas. Nesta comparação convém também notar que a proporção de mulheres crianças desempregadas cresce substancialmente, de quase 24%, em 1987/88, para quase 34% dos desempregados de 1996/98, refletindo uma maior disposição para inserir-se na PEA, por parte das meninas, que não encontram ocupação. Mesmo que a mudança relativa na participação de mulheres entre as crianças tenha mudado pouco, elas constituem a faixa etária mais diferenciada em termos de atividade econômica, quando comparados meninos e meninas, uma vez que, entre as crianças ocupadas, as meninas representam apenas 30%, enquanto correspondem a quase 52% dos inativos. Entre os adolescentes e os adultos, a diferença da participação das mulheres quando comparados os ocupados e os inativos se reduz, refletindo a associação entre o aumento da Taxa de Atividade feminina e a idade. Destaque-se que entre os inativos adultos quase 73% são mulheres, indicando um grande potencial de oferta de trabalho neste segmento, que era ainda maior em 1987/88, quando as mulheres representavam 78,3% dos inativos. As mulheres adultas estão, portanto, menos inativas. A estabilidade da inatividade para a população como um todo, vista na Tabela 3. 1 indica um ritmo intenso de entrada das mulheres no mercado de trabalho na década, mesmo entre as mais jovens. No que se refere à questão racial, no entanto, os dados mostram que também entre as crianças aumentou a diferença entre inativos e ocupados, crescendo a atividade econômica das crianças negras. Os dados da Tabela 3. 3 indicam que as crianças 71

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negras apresentam um nível de ocupação mais elevado do que as crianças não negras, uma vez que a proporção de negros entre os ocupados (93%) é substantivamente maior do que a participação de negros entre todas as crianças de 10 a 14 anos (85%). Os mesmos dados também revelam diferentes formas de inserção no mercado de trabalho. As diferenças de proporção dos negros entre os diversos componentes da PIA são sistemáticas em direção a uma maior inserção econômica dos negros na atividade econômica, com uma proporção mais elevada na composição da PEA do que na PIA, diferença que diminui entre os adultos, quando se observa que as crianças negras economicamente ativas representam uma proporção 1,11 vezes maior do que a proporção de crianças de 10 a 14 anos negras entre os inativos. Esta proporção é de 1,12 entre os adolescentes e de 1,06 entre os adultos. A maior exposição das crianças negras ao mercado de trabalho traz conseqüências profundas sobre o desempenho escolar e sobre as possibilidades de fluxo futuro de rendimentos, devido as dificuldades de continuidade do processo de formação profissional. Esta superexposição das crianças e adolescentes negros ao mercado de trabalho aumentou quando se comparam os dados de 1996/98 com os da década passada, particularmente no que se refere as crianças negras. Pode-se, portanto, concluir que a atividade econômica é maior entre os meninos negros, reduzindo a importância do atributo sexo à medida em que a idade aumenta, ao mesmo tempo em que a inatividade das mulheres cresce. Levando-se em conta apenas os ocupados, as diferenças entre homens e mulheres e entre negros e não negros se ampliam quando comparados com os inativos. Tabela 3. 4 Distribuição da PIA segundo o tempo de migração

PIA \ Grupos Idade

Sempre Morou na RMS 10 a 14 15 a 17 18 e anos anos mais

Menos de 3 anos de RMS 10 a 14 15 a 17 18 e anos anos mais

1996/98 Inativos 86,1 80,3 46,1 5,6 7,4 6,1 OCUPADO 80,7 69,3 49,6 10,1 15,8 6,8 Desempregados 82,3 79,3 60,2 6,9 7,3 7,3 PEA 81,2 73,6 51,7 9,0 12,1 6,9 PIA 85,6 77,7 50,1 6,0 9,2 6,7 Taxa de Participação 10,1 36,7 73,0 16,0 50,8 73,1 1987/88 Inativos 85,6 79,8 48,7 4,8 7,5 7,6 OCUPADO 74,4 63,3 67,2 12,2 16,3 15,4 Desempregados 83,6 77,1 59,5 3,7 7,3 8,8 PEA 76,2 71,9 65,8 10,5 13,8 13,7 PIA 84,3 76,4 73,2 5,6 10,2 11,1 Taxa de Participação 12,8 39,9 72,2 26,6 57,5 71,6 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

A migração parece ter mudado de forma nos seus componentes internos por faixa etária. Entre os ocupados, a proporção de recém migrantes (menos de 3 anos) cai para todas as faixas, especialmente para os adultos (de 15,4% para 6,8%). Esta proporção entre os inativos cresce um pouco entre as crianças, se mantém praticamente estável para os adolescentes e apresenta uma ligeira queda entre os adultos. Já entre os desempregados, eleva-se bastante a participação dos recém migrantes (de 3,7% para 6,9%) entre as crianças, sem o correspondente movimento entre adolescentes e adultos. Isto sugere que as crianças recém chegadas à RMS 72

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vem para a PEA e ficam desempregadas, ainda que haja um ligeiro aumento também da inatividade. Entre os que sempre viveram na RMS os movimentos são inversos. Eles aumentam sua participação entre as crianças e adolescentes ocupados, caindo entre os adultos ocupados, portanto, os jovens que sempre moraram na RMS estão participando mais do mercado de trabalho. A proporção dos nativos da RMS se mantém também entre os inativos de todas as faixas etárias, aumentando um pouco a sua proporção entre os adolescentes desempregados. A taxa de participação das crianças que migraram para a RMS há menos de 3 anos (16,0%) é substancialmente maior do que a mesma taxa para as crianças que sempre viveram na região (10,1%), indicando que o processo migratório recente está associado claramente a um aumento da atividade econômica das crianças. Enquanto as crianças que sempre viveram na RMS representavam 80,7% das crianças ocupadas e 86,1% das inativas, entre as crianças recém migrantes, estes percentuais eram de 10,1% e 5,6% sugerindo a diferenciação do grau de envolvimento com a atividade econômica. Entre os adolescentes esta diferença da taxa de participação é ainda maior refletindo o padrão de migração dos jovens que mudam para a RMS em busca de emprego, aparentemente o encontrando mais do que as crianças que fazem o mesmo percurso. As crianças recém chegadas à RMS desempregadas são uma proporção maior (6,9%) dos desempregados do que entre todas as crianças (6,0%), ao passo que os desempregados adolescentes recém migrantes (7,3%) compõem uma proporção menor do que todos os adolescentes que migraram a menos de 3 anos (9,2%). Contrariamente a isto, os adolescentes recém migrantes ocupados representam 15,8% do grupo de ocupados. Deve-se observar também que a diferença da Taxa de Participação entre os adolescentes recém migrantes e que sempre moraram na RMS (50,8% e 36,7%, respectivamente) é a maior entre os grupos etários considerados. Apesar das diferenças entre migrantes e não migrantes, quando observamos os dois períodos no tempo, as taxas de participação tanto das crianças e adolescentes nativos como dos recém migrados cai, mas percebe-se uma queda muito mais significativa para os que chegam na RMS, o que pode indicar uma mudança no perfil dos novos migrantes, que não vêm mais exclusivamente para a atividade econômica, mas passam a vir para a região e ficam na inatividade, provavelmente em busca de melhor escolaridade52. Na medida em que as pessoas se incorporam a grupos de idade mais elevada, as diferenças de inserção econômica dos migrantes se reduz, ficando praticamente indistinta entre os adultos, que apresentam taxas de participação quase iguais entre os recém chegados e os que sempre moraram na RMS. Entre os adultos, a taxa de participação não se reduz no tempo e a migração ocorre para a atividade econômica.

A Composição dos Ocupados A Tabela 3. 5 detalha a inserção dos ocupados, mostrando que as crianças se distribuem principalmente entre as ocupações relacionadas a atividades de Conta Própria53 e ao Trabalho Familiar. Entre os adolescentes, as ocupações assalariadas são importantes, assim como as de Conta Própria de forma semelhante a dos adultos, 52 53

Esta hipótese será melhor analisada no Capítulo 4. Na PED, os ocupados podem ser empregados assalariados, os que recebem exclusivamente em espécie, os conta própria ou autônomos, os empregadores, os profissionais universitários autônomos, os donos de negócio familiar, os domésticos e os trabalhadores familiares. Na Tabela 3., os Conta própria incorporam, além dos próprios, os empregadores, profissionais universitários e donos de negócio familiar, que representam uma proporção pequena dos ocupados na amostra, sobretudo entre os mais jovens.

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ainda que o assalariamento sem carteira esteja mais presente entre os mais jovens. O Trabalho Familiar é praticamente inexistente entre os adultos, enquanto o Trabalho Doméstico absorve em torno de 10% das pessoas deste grupo etário. Mesmo com a proporção elevada entre os adultos, a proporção de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é também maior que a dos adultos. Comparando-se os dados de 1987/88 com os de 1996/98, observa-se o aumento da ocupação de crianças principalmente no trabalho familiar, bem como o aumento do assalariamento das crianças, sobretudo sem carteira de trabalho assinada. Entre os adolescentes, cai a participação dos domésticos, mantendo-se o trabalho familiar e crescendo o assalariamento. Entre os adultos há um aumento da participação do trabalho doméstico, sugerindo uma elevação da idade média deste tipo de ocupação, e uma redução do assalariamento – contrariamente aos mais jovens – aumentando a proporção de assalariados sem carteira assinada. A participação do trabalho familiar infantil que passa de 25,0% em 1987/88 para 31,5% em 1996/98 é um indicador da utilização das crianças como complementos reais de renda, incorporando-as no auxílio a outro membro da família em sua atividade, mesmo que sem remuneração monetária. Tabela 3. 5 Composição da Posição na Ocupação PIA \ Grupos Idade

10 a 14 anos 15 a 17 anos 18 e mais

1996/98 Micro empres./CP/Neg. Fam. 32,2 25,4 31,2 Domésticos 13,5 23,2 10,0 TRAB FAMILIAR 31,5 11,3 1,1 Assalariado 22,8 40,2 57,7 Assalariado Sem Cart. 21,4 27,8 9,8 Total Ocupados 100,0 100,0 100,0 1987/88 Micro empres./CP/Neg. Fam. 35,5 28,0 29,8 Domésticos 19,4 26,5 7,9 TRAB FAMILIAR 25,0 10,0 1,2 Assalariado 20,1 35,5 61,0 Assalariado Sem Cart 18,4 26,4 6,4 Total Ocupados 100,0 100,0 100,0 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

A Tabela 3. 6 sugere que a proporção de crianças no trabalho doméstico é maior entre os recém migrantes do que entre os que sempre viveram na RMS. Enquanto 10,1% do total de crianças ocupadas têm menos de 3 anos da RMS, esta proporção entre os domésticos se eleva para 40%. A participação relativa para adultos foi sensivelmente menor, indicando que a ocupação doméstica dos recém migrantes concentra-se de forma significativa entre as crianças de 10 a 14 anos e adolescentes. Esta concentração se manifesta nas altas taxas de recém migrantes entre os domésticos, que no entanto são muito semelhantes à proporção daqueles que sempre viveram na RMS, entre as crianças e adolescentes, mas distintas entre os adultos. Note-se que a proporção dos adultos domésticos que sempre viveram na RMS é maior que entre os recém migrantes, sugerindo uma menor incidência deste tipo de inserção ocupacional na migração mais recente. Os dados parecem indicar também um certo padrão de migração de ocupados por faixa etária. A proporção das crianças ocupadas (entre 10 e 14 anos) que sempre morouna RMS diminuiu de 80,7%, uma proporção bem mais elevada que a dos adolescentes e adultos maiores de 18 anos. Enquanto, entre os recém migrantes, a 74

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proporção entre os domésticos é maior do que a proporção do total de ocupados, entre os que sempre moraram na RMS esta posição relativa se altera, com os domésticos apresentando proporções de nativos da região menores do que entre o conjunto de ocupados. A Tabela 3. 6 mostra ainda que nos 10 anos considerados (1987-1997) manteve-se a proporção de crianças recém migrantes ocupadas como domésticas , enquanto aumentava a presença de adolescentes recém chegados nesta ocupação. Cresceu a presença de crianças e principalmente de adolescentes recém migrantes como trabalhadores familiares, reduzindo-se a ocupação assalariada das crianças e adolescentes que chegaram à RMS a menos de 3 anos das duas pesquisas. Destaque-se também que entre os assalariados, a situação de ter sido sempre residente da RMS parece ser importante para todas as faixas etárias, uma vez que a sua proporção entre este tipo de ocupação é superior à proporção de moradores permanentes da RMS entre o total de ocupados da região. Tabela 3. 6 - Ocupados por Posição na Ocupação e Grupos de Idade segundo tempo de migração para a RMS (%)

PIA \ Grupos Idade

Menos de 3 anos de RMS Sempre morou na RMS 10 a 14 15 a 17 10 a 14 15 a 17 18 e mais 18 e mais anos anos anos anos

1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 5,8 9,0 4,9 86,5 Domésticos 40,0 43,9 18,0 45,2 TRAB FAMILIAR 7,1 9,0 6,4 83,6 Assalariado 2,6 5,7 5,9 89,2 Assalariado Sem Cart 2,7 6,3 9,7 89,1 Total Ocupados 10,1 15,8 6,8 80,7 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 6,3 7,7 5,6 79,7 Domésticos 40,3 40,3 19,9 52,5 TRAB FAMILIAR 4,6 5,8 6,9 79,4 Assalariado 5,0 8,2 7,0 79,8 Assalariado Sem Cart 4,8 9,0 10,2 80,3 Total Ocupados 12,2 16,3 7,6 74,4 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

74,0 42,3 76,9 79,7 79,9 69,3

46,6 32,0 50,5 54,2 55,2 49,6

79,3 47,7 72,6 78,2 78,2 69,9

48,7 34,5 47,2 53,1 56,9 50,2

Detalhando os atributos pessoais dos ocupados por posição na ocupação, a Tabela 3. 7 mostra o aumento da ocupação feminina entre os adultos (de 42,9% para 46,0%) e também entre os adolescentes (de 40,9% para 43,1%). Este aumento se dá especialmente no emprego assalariado, mas sobretudo sem carteira de trabalho assinada. Entre as crianças, deve-se notar a crescente participação dos meninos no trabalho doméstico, que fez reduzir a proporção de mulheres de 92% em 1987/88 para 86,1% em 1996/98. Os dados da Tabela 3. 7 também confirmam as hipóteses de predominância feminina no trabalho doméstico, ainda que indiquem uma menor proporção entre as crianças de 10 a 14 anos, sugerindo que nesta faixa etária há uma presença mais do que significativa de meninos exercendo estas atividades. A razão de masculinidade é maior entre os assalariados em todos os grupos etários, especialmente entre as crianças, refletindo as diferenciações de possibilidade de acesso a estes postos mais formalizados, ainda que tenha havido um aumento da presença de mulheres neste tipo 75

76

de ocupação. Como já anteriormente assinalado, o trabalho familiar é muito raro entre os adultos e além disto, a Tabela 3. 7 mostra que, dos poucos adultos que se dedicam a esta atividade, a proporção de mulheres é muito grande. A proporção de meninas e adolescentes na condição de trabalhadoras por Conta Própria cresce, mas cai para as mulheres adultas, que passam a ser mais assalariadas. Tabela 3. 7 Posição na Ocupação por Grupo de Idade, Sexo e Cor (%)

PIA \ Grupos Idade

Proporção de Mulheres 10 a 14 15 a 17 18 e anos anos mais

Proporção de Negros 10 a 14 15 a 17 18 e anos anos mais

1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 20,0 29,4 40,6 94,9 87,8 Domésticos 86,1 93,3 93,5 97,4 92,6 TRAB FAMILIAR 29,0 32,5 70,0 90,3 88,7 Assalariado 12,3 25,8 40,3 93,3 85,7 Assalariado Sem Cart 10,4 20,5 37,2 100,0 86,8 Total Ocupados 30,0 43,1 46,0 93,4 88,2 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 14,9 25,3 43,8 94,4 94,0 Domésticos 92,0 94,5 92,7 94,1 94,2 TRAB FAMILIAR 27,4 30,8 72,1 90,1 88,8 Assalariado 7,5 14,9 35,3 92,4 89,4 Assalariado Sem Cart 7,5 14,0 38,4 92,8 91,0 Total Ocupados 31,7 40,9 42,9 92,9 91,9 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

90,4 93,6 89,6 87,3 90,0 89,8 82,3 93,7 80,7 81,1 86,4 82,5

Também pode-se observar que as crianças negras são encontradas em maior proporção nas atividade domésticas e de conta própria, além dos assalariados sem carteira, que têm um nível de ocupação superior à proporção de crianças em todas as ocupações, com exceção do trabalho familiar. Isto pode sugerir que, como a cor é um atributo geralmente de toda a família, a proporção de crianças negras ajudando parentes adultos negros têm as mesmas dificuldades de inserção no mercado de trabalho. O predomínio de negros entre os domésticos se verifica também entre os adolescentes e adultos, indicando uma certa conformação do perfil de cor deste tipo de ocupação.

76

77

Tabela 3. 8 Regularidade Contínua das Ocupações (%) Posição na Ocupação Agregada 10 a 14 15 a 17 18 e mais 1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 57,9 65,4 81,1 Trabalhador familiar 83,7 82,4 88,3 Domésticos 93,9 95,3 88,2 Assalariado 89,2 93,8 92,2 Total 67,9 79,0 85,2 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 58,0 64,7 73,4 Trabalhador familiar 66,6 73,7 76,8 Domésticos 91,6 96,6 86,4 Assalariado 93,3 96,2 94,9 Total 74,0 85,3 87,6 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Total 80,1 85,6 89,0 92,2 84,5 72,3 72,6 88,4 95,0 87,0

Os dados da Tabela 3. 8 acima mostram que as ocupações são predominantemente regulares54 para todas as faixas etárias e tipos de ocupação. Convém destacar, no caso das crianças, que as ocupações de conta-própria apresentam uma grande proporção de irregularidade, assim como na atividade assalariada, que cresce tanto para adolescentes como para crianças. O envolvimento com o trabalho familiar parece ser uma atividade com alto grau de regularidade, que cresceu significativamente para as crianças entre os dois períodos analisados. Em 1987/88, a regularidade das ocupações das crianças era maior que em 1996/98, o que indica uma maior disponibilidade de tempo fora da ocupação. O movimento é contrário para os Trabalhadores Familiares, que passaram a trabalhar com maior regularidade em 1996/98. Abaixo, se evidencia na Tabela 3. 9, que as crianças ocupadas têm mais tempo de serviço como trabalhador familiar, onde metade das crianças estão nesta atividade há um ano. Observe-se ainda que este tipo de atividade declina com o aumento da idade, os que a exercem continuam esta forma de inserção iniciada anteriormente, uma vez que a mediana do tempo de serviço aumenta. Como esperado, metade das crianças assalariadas estão incorporadas nestes postos de trabalho há menos de 3 meses, sendo de quatro meses a mediana das crianças domésticas. Valores semelhantes foram encontrados para os adolescentes, só havendo diferenciação para os adultos, o que é de se esperar dada a maior dispersão de idade deste grupo.

54

A regularidade está sendo definida pela repetição e continuidade da atividade e do fluxo de renda dela decorrente, ao longo do tempo, não se relacionando com a formalização ou não dos vínculos de trabalho. Coincide com o conceito de 'regularidade contínua' da PED.

77

78

Tabela 3. 9 Tempo de Serviço Mediano em meses Posição na Ocupação Agregada 10 a 14 anos 15 a 17 anos 18 e mais 1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 6 6 36 Trabalhadores familiares 12 24 36 Domésticos 4 5 12 Assalariados 3 6 30 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 6 6 36 Trabalhadores familiares 15 24 27 Domésticos 3 3 9 Assalariados 3 4 30 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Ainda que as crianças tenham uma média de jornada de trabalho inferior aos adolescentes e adultos, ela representa mais de um turno diário comprometido com a ocupação, conforme se verifica na Tabela 3. 10 abaixo. As diferenças se mantêm quando comparadas as jornadas medianas e o primeiro e nono decis da distribuição, com exceção dos domésticos. Nestas ocupações, apesar da diferença das médias, os valores mais altos da distribuição se aproximam, sendo que, no caso dos assalariados, as crianças apresentam um nono decil mais elevado do que os adultos. No que se refere à jornada média de trabalho das crianças deve-se destacar a moda de 56 horas semanais para as ocupações de domésticos, - e de 60 horas para os adolescentes, que absorve quase um terço das crianças ocupadas, evidenciando claramente a dificuldade de conciliação de trabalho e estudo neste tipo de inserção econômica. O Trabalho Familiar foi a forma de ocupação que teve crescimento de jornada média no tempo para as crianças, passando de 28 horas semanais em média em 1987/88 para 32 em 1996/98. A jornada média dos Trabalhadores por Conta Própria cresce sobretudo para adultos e adolescentes. Tabela 3. 10 Jornada média semanal dos ocupados, incluindo zeros Decil 10%

Decil 50%

Decil 90%

Moda

10 a 14

15 a 17

Mais de 18

10 a 14

15 a 17

Mais de 18

10 a 14

15 a 17

Mais de 18

10 a 14

15 a 17

Mais de 18

1 6 9 7

2 8 22 15

6 10 16 18

16 24 42 30

24 30 54 36

42 42 50 40

48 56 70 60

60 65 72 60

77 77 72 57

0 20 56 30

0 24 60 20

40 0 48 40

Micro/CP/Neg Fam 0 4 6 20 28 40 48 56 72 Trab Familiar 5 12 10 25 30 40 56 60 80 Domésticos 16 28 16 53 56 50 72 72 72 Assalariado 12 20 20 36 45 42 60 66 60 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

0 30 60 48

48 20 60 48

48 48 60 40

1996/98 Micro/CP/Neg Fam Trab Familiar Doméstico Assalariado 1987/88

Neste aspecto, o trabalho familiar, também importante fonte de ocupações para as crianças, apresenta uma jornada média menor, apesar da grande dispersão evidenciada pela distância entre o primeiro e o nono decil (50 horas), ainda que menor 78

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do que entre os domésticos (61 horas) e assalariados (53 horas). As distâncias entre o nono decil e a mediana que indicam a concentração nos valores superiores da distribuição, excluindo os extremos mais altos, apresentadas na Tabela 3. 11, mostram que enquanto entre os adultos assalariados há uma maior concentração de jornadas em torno da mediana, a dispersão cresce no que se refere ao assalariamento adolescente e principalmente infantil, podendo ser interpretado como um indicador da maior precariedade deste tipo de vinculo com o mercado de trabalho. No que se refere aos outros tipos de ocupação, com exceção dos domésticos, a relação se inverte com a dispersão de jornada aumentando com a idade dos trabalhadores. A situação dos domésticos, ocupação intensiva na utilização de crianças e adolescentes, se explica pela elevada jornada mediana. Tabela 3. 11 Diferença entre nono decil e mediana da jornada semanal média 10 a 14 15 a 17 Mais de 18 1996/98 Micro/CP/Neg Fam Trab Familiar Doméstico Assalariado

32 32 28 30

36 35 18 24

35 35 22 17

28

28

32

1987/88 Micro/CP/Neg Fam

Trab Familiar 31 30 40 Doméstico 19 16 22 Assalariado 24 21 18 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Em relação a 1988, houve um aumento da cauda superior da distribuição da jornada dos domésticos crianças e adolescentes, permanecendo estável este indicador entre os adultos. Fenômeno semelhante pode ser observado entre os assalariados, ainda que em menor intensidade, refletindo uma maior dispersão superior da jornada. A dispersão aumenta no tempo para crianças e adolescentes em todas as posições na ocupação. Entre os adultos, contrariamente, chega a diminuir um pouco para trabalhadores familiares e mantém-se praticamente estável nas demais ocupações. Ainda que não seja possível distinguir os dados de crianças e adolescentes por razões de representatividade estatística, os dados da Tabela 3. 12 são sintomáticos dos impactos da ocupação sobre a formação destes jovens. Além de jornadas relativamente altas, a proporção de trabalhadores, especialmente os assalariados e os de conta própria, que exercem mais de uma atividade econômica pode ser interpretada como mais uma indicação de que há um grande grau de precariedade nas relações de trabalho dos jovens, mesmo que a incidência do trabalho adicional seja inferior à ocorrência do fenômenos entre os adultos. Nos dez anos considerados, o trabalho adicional aumentou, especialmente entre os assalariados e domésticos, sugerindo uma redução de seus níveis de rendimento. Entre os trabalhadores familiares houve uma redução do trabalho adicional indicando que este tipo de atividade passou a incorporar a maior parte da dedicação de seus trabalhadores, mesmo entre os mais jovens.

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Tabela 3. 12 Proporção de trabalhadores com trabalho adicional Trabalho adicional

10 a 17 anos

18 e mais

1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 6,0 11,0 Trabalhador familiar 2,5 5,2 Domésticos 2,2 7,1 Assalariado 4,8 12,1 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 5,4 9,8 Trabalhador familiar 3,2 4,0 Domésticos 1,3 7,3 Assalariado 2,2 8,3 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Os dados da Tabela 3. 13 abaixo sugerem que aumenta a ocupação de crianças em Salvador, principalmente em trabalhos familiares e em atividade de conta própria, declinando a ocupação dos adolescentes, especialmente os assalariados, refletindo uma maior absorção destes nos mercados de trabalho dos outros municípios da RMS, fora de Salvador. No que se refere aos adolescentes, reduz ainda mais a participação dos postos de trabalho familiar em Salvador. As proporções de ocupações assalariadas em Salvador não diferem substancialmente entre os diversos grupos etários considerados. Ressalte-se que no caso de emprego doméstico adulto há uma super representação dos postos de trabalho em Salvador, indicando que o emprego de maiores de 18 anos fora de Salvador na atividade doméstica é significativamente mais raro. Tabela 3. 13 Proporção dos que trabalham em Salvador (%) 10 a 14 anos

15 a 17 anos

1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 72,4 72,3 Trabalhador familiar 72,5 68,9 Domésticos 80,9 85,1 Assalariado 75,9 75,6 Total 74,4 76,2 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 66,7 76,1 Trabalhador familiar 64,4 68,0 Domésticos 83,4 87,2 Assalariado 84,2 85,0 Total 73,0 81,5 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

18 e mais 81,0 75,0 89,4 77,3 79,6 78,6 72,1 89,9 78,9 79,6

Quase 10% das crianças assalariadas trabalham na própria residência com cômodos adaptados ou não, proporção que cai para pouco mais de 6% entre os adolescentes e menos de 2% entre os adultos. Estas proporção são agora, em 1996/98, menores do que em 1987/88 para as crianças e adolescentes e são mais ou menos as mesmas para os adultos. A maior participação do trabalho realizado na própria residência ocorre entre as crianças que são trabalhadores familiares, revelando que há uma grande aproximação entre o trabalho de ajuda a familiares e o próprio trabalho doméstico para as crianças e adolescentes. Por outro lado, dada a natureza do 80

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trabalho familiar em ajuda a parente, a proporção dos que fazem esta ajuda fora da residência é um importante indicador do tipo de contribuição que estas crianças trazem à renda familiar, mesmo recebendo apenas remuneração em espécie ou benefício. A alta proporção encontrada entre os adultos deve ser interpretada com cautela, devido a pouca representatividade deste tipo de inserção produtiva desta faixa etária. O aumento da proporção de trabalho na residência das crianças e adolescentes assalariados pode ser interpretado como um indicador de formas de assalariamento associadas com o trabalho na família. Tabela 3. 14 Proporção dos que têm local do trabalho fora da residência 10 a 14 15 a 17 18 e mais 1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam 88,4 84,6 71,2 Trab. Fam. 72,1 72,5 70,8 Assalariado 91,0 94,2 98,9 1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam. 90,8 85,5 67,7 Trab. Fam 74,1 72,8 62,3 Assalariado 98,4 99,0 99,6 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Como mais um indicador da precariedade das formas de inserção das crianças e adolescentes no mercado de trabalho, os dados da Tabela 3. 15 abaixo revelam que quase 99% das crianças em atividades ditas de conta própria trabalham com menos de dez colegas. Deve-se comentar que também entre adultos e adolescentes as ocupações deste tipo com mais de 10 trabalhadores correspondem a pouco mais de 94% de todos os postos correspondentes. No entanto, também entre os assalariados, a concentração de atividade econômica em pequenos estabelecimentos é bastante alta para as crianças e adolescentes, atingindo pouco mais de 60% apenas entre os adultos. A queda observada de 1987 para 1997 da proporção dos assalariados adolescentes e adultos que trabalham com mais de 10 colegas indica o crescimento da ocupação assalariada entre as pequenas empresas. Tabela 3. 15 Proporção dos que trabalham com mais de 10 trabalhadores 10 a 14 15 a 17 18 e mais 1996/98 Micro empres/CP/Neg Fam Trab Fam Assalariado

1,1 0,7 12,3

6,5 1,4 15,0

6,7 5,0 39,4

1987/88 Micro empres/CP/Neg Fam 5,5 Trab Fam Assalariado 22,8 58,8 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Entre os conta própria que, como vimos na Tabela 3. 5, absorvem quase um terço das crianças ocupadas, cerca de 80% trabalham diretamente para o público, caindo esta proporção para 60% entre os adolescentes e pouco mais de 63% entre os adultos. Pode-se inferir a partir destes dados que nas atividades consideradas autônomas, são 81

82

aquelas mais precárias, voltadas diretamente para o atendimento do público que mais absorvem as crianças trabalhando nestas atividades. Nos dois períodos considerados observa-se uma substancial mudança interna nas formas de atuação dos Conta própria que reduzem suas atividades diretamente relacionadas com o público, aumentando sua clientela empresarial, especialmente entre os adultos (de 12,9% para 36,3%), ao mesmo tempo em que mantêm a mesma proporção de utilização de instrumentos de trabalho próprios. Entre as crianças e adolescentes, o aumento da relação com a clientela empresarial foi acompanhada de redução da posse dos instrumentos de trabalho, sugerindo um certo assalariamento, disfarçado de relações autônomas. Tabela 3. 16 Algumas características dos Conta Própria Proporção do total de CP 10 a 14 15 a 17 18 e mais 1996/98 Trabalha Para o Público 79,6 60,2 63,7 Tem Instrumentos Próprios 60,0 47,9 78,9 1987/88 Trabalha Para o Público 83,8 75,5 87,1 Tem Instrumentos Próprios 69,9 56,3 80,5 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Entre os assalariados, os dados levantados não indicam a presença do fenômeno da terceirização55 entre as crianças, com um pequena evidência nos adolescentes e atingindo uma proporção de quase 8% dos assalariados adultos. Entre estes, quase 80% têm carteira assinada e mais de 70% têm emprego em empregador privado. As crianças e adolescentes diferem em termos de formalização de vínculos, evidenciando a eficácia das restrições legais ao trabalho infantil, apesar de que a substancial diferença na proporção de empregadores privados que empregam crianças em comparação aos adultos e adolescentes também possa ser interpretado como uma evidência da burla destas restrições. Tabela 3. 17 Algumas características dos Assalariados Proporção do total de Assalariados 10 a 14 15 a 17 18 e mais 1996/98 Terceirizados 1,9 7,8 Carteira Assinada 1,5 14,7 79,1 Empregador Privado 95,4 81,7 70,4 1987/88 Terceirizados 7,2 Carteira Assinada 19,3 81,4 Empregador Privado 95,5 92,4 72,7 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Os inativos Como esperado, a maior parte das crianças e adolescentes inativos são estudantes, como se mostra na Tabela 3. 18. A proporção reportada de crianças que não tem atividades econômicas e, além de não estudar, vivem de ajuda de outros, que reflete um certo grau de precariedade de renda, é de mais de 4%, crescendo para quase oito 55

A empresa onde trabalha é diferente da que paga o salário.

82

83

por cento quando se consideram os adolescentes. Entre os adultos, aposentadorias, pensões e rendas de não trabalho constituem quase 40% da inatividade, taxa apenas um pouco superior aos afazeres domésticos como característica de inatividade. Tabela 3. 18 Composição dos Inativos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Mais de 18 1996/98 Aposentado/Outro 39,6 Afazeres domésticos 36,0 Estudante 94,7 87,9 12,3 Vive de Ajuda 4,2 7,8 12,0 1987/88 Aposentado/Outro 29,2 Afazeres domésticos 2,3 7,8 50,6 Estudante 93,2 83,8 10,9 Vive de Ajuda 4,1 7,8 9,3 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Os desempregados Os dados da Tabela 3. 19 indicam diferentes formas de procurar trabalho por parte dos desempregados. Enquanto os adultos recorrem a visitas a empresas, buscam agências, sindicatos, respondem ou colocam anúncios em jornais, contatam clientes e adotam outras formas mais tradicionais de procura numa proporção superior a 70%, as crianças e adolescentes buscam suas ocupações através de conhecidos e parentes ou diretamente na rua. Estes dados sugerem que a inserção das crianças no mercado de trabalho tem um grande componente relacionado com a rede de relações sociais em que se encontra a família. A comparação dos resultados das pesquisas no período de 1987 a 1997 mostra que houve uma mudança da posição relativa das formas de procurar ocupação entre as crianças e adolescentes que reduziram a busca diretamente na rua, aumentando a busca das redes de relações através de conhecidos e amigos. Tabela 3. 19 Formas de procurar trabalho pelos desempregados 10 a 17 anos

Mais de 18

1996/98 PROC EMP/AG/SIN/Jornal/Outra 47,4 70,3 PROCURARAM CONHECIDOS 36,3 20,2 PROCURARAM NA RUA 16,3 9,6 1987/88 PROC EMP/AG/SIN/Jornal/Outra 49,7 70,1 PROCURARAM CONHECIDOS 27,8 16,0 PROCURARAM NA RUA 22,5 13,9 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Aparentemente não há grandes diferenças entre crianças, adolescentes e adultos quando se analisa o tempo dedicado à procura de trabalho. Em relação a 1987/88, os dados de 1996/98 parecem sugerir uma menor pressão da demanda de trabalho por parte das crianças que procuraram ocupação nos sete dias anteriores às das datas da 83

84

pesquisa (de 35,2% para 27,8%) de acordo com a Tabela 3. 20. Esta Tabela 3. também mostra que a procura é mais intensa no último mês, havendo uma maior participação na procura dentro do mês da pesquisa, porém além da semana, entre as crianças, sugerindo que elas têm uma ação menos sistemática de busca contínua de emprego. Os adultos, com suas responsabilidades maiores apresentam uma proporção maior de busca nos últimos sete dias do que as crianças e adolescentes. Tabela 3. 20 Tempo da última procura de trabalho 10 a 14 anos

15 a 17 anos

Mais de 18

1996/98 ULT 7 DIAS 27,8 28,2 38,5 DE 8 A 30 DIAS 52,3 47,7 40,7 DE 1 A 3 MESES 15,6 19,1 16,2 Mais de 3 meses 4,4 5,0 4,6 1987/88 ULT 7 DIAS 35,2 28,6 31,2 DE 8 A 30 DIAS 46,5 50,4 46,2 DE 1 A 3 MESES 18,0 16,5 Mais de 3 meses 3,0 6,1 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Uma outra diferença da situação das crianças e adolescentes desempregados em relação aos adultos refere-se ao tempo de serviço na última ocupação e o tempo de desemprego, como se vê na Tabela 3. 21 onde destaca-se a maior rotatividade das ocupações que empregam crianças Tabela 3. 21 Tempo de serviço na última ocupação e tempo de desemprego % com menos de 1 ano 10 a 14 anos 15 a 17 anos Mais de 18 1996/98 Trabalhava 79,1 62,8 30,4 Saiu 92,7 89,3 64,2 1987/88 Trabalhava 60,6 63,9 31,9 Saiu 95,8 93,8 68,3 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Famílias Como já referenciado no Capítulo 1, a inserção das crianças no mercado de trabalho não está exclusivamente relacionada aos níveis de renda familiar, mas também reflete outras variáveis sociais e demográficas, relacionadas com a estrutura das famílias, níveis de escolaridade e posição na ocupação dos membros adultos. O relacionamento dos adolescentes com o mercado de trabalho é ainda mais complexo porque, além das variáveis já consideradas, também reflete a decisão individual mais aproximada do comportamento dos adultos. A distribuição das famílias Ao se analisar a problemática do trabalho infantil e de adolescentes pela ótica familiar é necessário distinguir aqueles casos que se referem apenas às famílias que possuem algum dos seus membros nas idades pertinentes. Das famílias da Região Metropolitana de Salvador, pesquisadas pela PED em 1996/98 somente 30,4% possuíam entre seus membros crianças, quase 24% tinham adolescentes e 42,3% 84

85

tinham adolescentes ou crianças entre seus membros, como se evidencia na Tabela 3. 22. Estes dados mostram que quase 60% (57,7% em 1996/98) das famílias da RMS não estão diretamente relacionadas com a problemática do trabalho infantil e/ou adolescente pois não possuem membros nestas faixas etárias. Tabela 3. 22 Distribuição das Famílias segundo a idade de seus membros e relação com a PEA(%) 1987/88 1996/98 Famílias sem crianças 66,5 69,6 Famílias sem adolescentes 76,7 76,2 Famílias sem crianças e adolescentes 56,2 57,7 Das famílias com crianças 33,5 30,4 Nenhuma criança na PEA 82,4 87,2 Uma criança na PEA 14,7 11,2 Mais de uma criança na PEA 2,9 1,7 Das famílias com adolescentes 23,3 23,8 Nenhum adolescente na PEA 55,1 57,5 Um adolescente na PEA 38,5 37,1 Mais de um adolescente na PEA 6,4 5,3 Com crianças ou adolescentes 43,8 42,3 Nenhum adolesc. ou cri na PEA 67,2 70,0 Um adolesc. ou cri na PEA 24.4 23,7 Mais de um adolesc. ou cri na PEA 8,4 6,3 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Entre as famílias que têm crianças (30,4% de todas as famílias em 1996/98, proporção menor que os 33,5% de 1987/88), quase 13% têm pelo menos uma de suas crianças na PEA, enquanto 42,4% das famílias que têm membros na idade entre 15 e 17 anos está relacionada com um ou mais de seus jovens economicamente ativos. Mais de dois terços das famílias que têm crianças, têm apenas uma – proporção que cresceu significativamente na década, enquanto que o terço com mais de uma criança não insere todas no mercado de trabalho. A maior parte das famílias não utiliza suas crianças na atividade econômica como se pode observar na segunda coluna da Tabela 3. 23 a seguir, que sugere que quase 13% das famílias têm pelo menos um dos seus membros na faixa de 10 a 14 anos economicamente ativo. O número de crianças, no entanto, sugere que a existência de mais de uma criança na família introduz o problema da escolha de quem vai para o mercado de trabalho e quem fica. Nas famílias com mais de duas crianças, apenas aproximadamente um terço coloca a criança adicional também no mercado de trabalho.

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Tabela 3. 23 Distribuição das crianças na PEA por crianças na PIA

Crianças na PIA

Crianças na PEA (%) Nenhuma Uma

Duas ou mais

Todas

1996/98 Uma 90,6 9,4 0,0 Duas ou mais 79,7 15,0 5,3 Todas 87,2 11,2 1,6 1987/88 Uma 87,2 12,8 0,0 Duas ou mais 75,2 17,5 7,3 Todas 82,4 14,7 2,9 Fonte: PED/RMS- SEI/UFBA/SEADE/DIEESE/SETRAS. Nossos cálculos

68,3 31,7 100,0 59,5 40,5 100,0

Por outro lado, a Taxa de Atividade das crianças é fortemente influenciada pelo tamanho da família; porém, deve-se destacar que entre as famílias que têm suas crianças na PEA a relação entre tamanho e participação diminui, indicando que há uma certa preservação dos membros infantis em relação à exposição ao mercado de trabalho. Tabela 3. 24 Taxa de Atividade Média por Família com Crianças

Tamanho da família

Famílias c/ PIA infantil Famílias c/ PEA infantil Chefe Chefe mulher Chefe Chefe mulher homem homem

1996/98 2 a 4 pessoas 7 11 92 5 a 7 pessoas 10 13 76 8 ou mais 13 11 63 1987/88 2 a 4 pessoas 12 17 88 5 a 7 pessoas 12 17 64 8 ou mais 13 19 58 Fonte: PED/RMS- SEI/UFBA/SEADE/DIEESE/SETRAS. Nossos cálculos.

89 80 60 86 74 63

Os dados da Tabela 3. 24, que refletem as Taxas de Atividade Infantil (PEA/PIA) média das famílias entre as famílias que têm crianças e que têm crianças na PEA, sugerem uma relação positiva entre o tamanho da família e a utilização econômica de suas crianças, especialmente nas famílias chefiadas por mulher, como se observa nas duas primeiras colunas da Tabela 3.. Já as duas últimas colunas, que reproduzem as médias calculadas apenas entre as famílias que têm crianças economicamente ativas, mostram uma menor utilização das crianças nas famílias chefiadas por mulher, com exceção das famílias de 5 a 7 membros e uma relação inversa, para os dois tipos de famílias entre a Taxa de Atividade média por família e o número de seus membros. Observando-se os dois períodos analisados, percebe-se uma queda clara da atividade das crianças em famílias com PIA infantil com até sete membros; nas famílias maiores, com oito membros ou mais, a queda só acontece entre as famílias chefiadas por mulheres.

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Tabela 3. 25 Características do tamanho das famílias da RMS Amostra 1987/88

Amostra 1996/98 Crianças

Adolescente Adultos s

Criança Adolescentes s

4,81 5,24 3,31 5,33 Média total membros família (desvio padrão) 1,94 2,11 1,92 1,99 % de famílias com pelo menos 39,8 72,8 9,4 um membro na PEA tendo um 12,8 na PIA % de famílias com pelo menos 59,3 90,1 17,4 um membro na PEA tendo dois 21,3 na PIA % de famílias com pelo menos 67,2 93,1 30,3 um membro na PEA tendo três 31,2 na PIA % de famílias com pelo menos 17,6 44,9 88,8 12,8 um membro na PEA Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Adulto s

5,37 2,15

3,86 2,03

37,5

71,3

57,6

88,8

75,0

93,2

42,5

90,6

Os dados da Tabela 3. 25 indicam surpreendentemente uma elevação do tamanho médio das famílias com pelo menos uma criança, um adolescente e um adulto entre os dois pontos das pesquisas. Por outro lado, evidencia-se também que houve uma redução da proporção de famílias com filhos na PEA, sendo esta redução maior nas famílias com menos membros na PIA respectiva. Por exemplo, enquanto entre as famílias com uma criança, a proporção daquelas que as inseriam na PEA caía de 12,8% para 9,4%, entre aquelas com 3 crianças a proporção das famílias com crianças na PEA só declinava de 31,2% para 30,3%. Isto reforça a hipótese de que as famílias maiores continuam tendo maior probabilidade de colocar seus filhos na PEA. Outros elementos importantes na caracterização das famílias encontram-se na Tabela 3. 26 abaixo. Tabela 3. 26 Outras características da estrutura familiar Amostra 1987/88 Crianças

Adolescentes

Amostra 1996/98 Adultos Crianças Adolescentes

% de família só com chefe sem cônjuge 25,1 29,5 32,3 % de famílias com chefe assalariado com 42,9 40,1 43,2 carteira ou funcionário público % de famílias com empregada doméstica 6,3 9,1 6,1 moradora Tempo de serviço médio chefe de família 68,90 72,71 58,53 ocupado com PIA correspondente (media de 102,16 108,29 95,60 meses) (desvio padrão) 20,9 22,2 19,7 Tempo de migração médio chefe de família migrante com PIA correspondente (anos) 12,0 13,0 13,5 Idade média do chefe de família (media de 43,9 45,5 41,9 anos) (desvio padrão) 11,1 11,9 14,5 Fonte: PED-RMS. UFBA/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos

Adultos

28,22 36,12

33,72 31,57

37,97 33,96

5,50

7,39

5,81

68,63 70,39 103,35 102,69

60,86 100,73

22,6 13,0 44,3 11,0

22,5 15,0 44,4 15,0

23,4 13,5 45,5 11,9

Os dados indicam que a proporção de famílias apenas com chefe, sem o cônjuge aumentou nas duas amostras, tanto naquelas com crianças, como nas só com adultos. A expansão das famílias com um adulto chefe é um fenômeno esperado, assim como a maior precariedade das relações de trabalho dos chefes de família. A proporção de 87

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assalariados com carteira ou funcionários públicos entre os chefes de famílias caiu entre os dois períodos considerados. Esta perda relativa das formas de inserção produtiva mais estabilizadas entre os chefes de família, também se reproduz na queda da participação de famílias que têm despesas com empregadas domésticas moradoras. Considerando-se a renda média das crianças, adolescentes e adultos ocupados que receberam rendimentos em dinheiro, verifica-se na Tabela 3. 27 abaixo algumas características importantes das famílias que colocam suas crianças no mercado de trabalho, em contraste com outras que, mesmo tendo crianças entre seus membros, as mantêm como economicamente inativas. Tabela 3. 27 Características das Famílias com crianças

Características

Entre as famílias com pelo menos uma criança de 10 a 14 anos

Nenhuma na PEA 1 ou mais Chefe Mulher 25,8% 30,5% Renda dos Adultos Média (Real corrente) 698,7 379,7 Mediana 313 200 Quartil 3 765 440 Tempo de Serviço do Chefe Média (meses) 98,9 84,2 Mediana 60 36 Quartil 3 168 120 Escolaridade do Chefe Média (anos) 7,7 5,6 Mediana 8 5 Quartil 3 11 8 Chefes assalariados 34,4% 24,0% Fonte: PED/RMS- SEI/UFBA/SEADE/DIEESE/SETRAS. Nossos cálculos.

Nas famílias com crianças na PEA, os adultos têm renda média mais baixa e seus chefes são em menor proporção assalariados, com menor escolaridade e apresentam uma proporção de chefes mulheres mais elevada. Essas famílias ocupam seus postos de trabalho há menos tempo, em relação àquelas que os chefes , mesmo tendo crianças, não as colocam no mercado de trabalho.

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Tabela 3. 28 Renda média por família dos seus mebros por faixa etária (Reais de Fevereiro de 1998) Amostra 1987/88 Renda adultos Média real por família Renda Crianças Média real por família Renda Adolescentes Média real por família Renda real dos adultos por família que tem rendimento da PIA correspondente Renda real dos adolescentes por família que tem rendimento da PIA correspondente Renda real das crianças por família que tem rendimento da PIA correspondente

Amostra 1996/98

Crianças

Adolescentes

Adultos

Crianças

Adoles- Adultos centes

1731,6 2807,1 130,5 198,2 230,2 234,2 930,0 1040,5 228,4 227,0 130,5 198,2

1831,2 2888,25 136,4 212,3 240,5 238,5 1167,6 1511,9 240,5 238,5 150,5 256,7

1789,7 3088,9 127,5 180,9 240,2 238,6 1789,7 3088,9 246,1 248,0 129,2 191,8

840,4 1147,6 53,3 44,4 106,3 95,4 397,6 415,7 107,3 145,1 53,3 44,4

893,7 1213,7 49,0 42,0 112,9 123,2 597,4 807,99 112,9 123,2 44,7 35,7

867,2 1175,3 53,1 44,2 112,3 122,9 867,2 1175,3 112,9 129,2 51,8 42,8

Fonte: PED/RMS- SEI/UFBA/SEADE/DIEESE/SETRAS. Nossos cálculos. Nota: Renda real em fevereiro de 1998, exclusive famílias com renda zero.

Na Tabela 3. 28 pode-se constatar que, entre os dois períodos analisados, houve uma redução generalizada da renda média de todos os tipos de família, redução essa que levou os níveis de renda a patamares inferiores à metade daqueles observados no primeiro momento da pesquisa. Os rendimentos das crianças são muito baixos, apenas um pouco mais que R$ 50, enquanto os adolescentes ganham um pouco menos que um salário mínimo. Como os rendimentos das crianças correspondem a cerca de 6,0% do rendimento familiar e os dos adolescentes à 13,0%, tem-se que a verdadeira garantia do sustento familiar são os ganhos dos adultos, cerca de R$ 860 em média. Dessa forma, a implementação de políticas específicas para garantir a retirada das crianças do mercado de trabalho, bem como limitar a inserção dos adolescentes, devem assegurar grandes ganhos sociais a custos não muito elevados. Tabela 3. 29 Distribuição dos membros das famílias Amostra 1987/88 Amostra 1996/98 Pessoas Idade Desvio Pessoas Idade Média Padrão Média Todos 100,0 30,1 16,1 100,0 32,1 Chefe e cônjuge 49,2 39,7 13,9 49,1 42,6 Filho 37,5 18,0 7,0 37,3 19,3 Doméstico(a) e parente 2,0 22,7 9,5 2,0 25,0 doméstico(a) Agregados e outros 10,7 29,9 19,8 10,9 30,2 parentes Outros 0,6 26,6 11,0 0,7 29,2 Fonte: PED/RMS- SEI/UFBA/SEADE/DIEESE/SETRAS. Nossos cálculos. Posição no domicílio

Desvio Padrão 17,1 14,5 8,0 9,8 20,5 13,1

Por fim, apresentam-se, na Tabela 3. 29, a Distribuição dos membros das famílias, nos dois períodos analisados. O casal, chefe e cônjuge, por exemplo, representam em torno de 50,0% do tamanho médio das famílias da RMS, com idade média em torno dos 42 anos. Os filhos representam 37,5% do tamanho das famílias e têm, em média 19 anos, enquanto os agregados me outros parentes, com 10,9% do tamanho das famílias, apresentam idade média de 30 anos. Os domésticos representam apenas 2% 89

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da composição familiar e têm, em média 25 anos. Numa comparação dos dados do primeiro momento da pesquisa (1987/88) com o segundo (1996/98), pode-se perceber que a questão do envelhecimento populacional, tão presente nos países economicamente mais avançados, encontra-se também presente na RMS. Isso se verifica para todas as posições no domicílio.

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Capítulo 4. ESCOLA E TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INTRODUÇÃO O mercado de trabalho não é o mesmo para crianças e adolescentes. Lógicas bastante diferenciadas de funcionamento fazem com que esses dois grupos sociais façam parte de distintos segmentos. O trabalho da criança, por exemplo, encontra-se associado, mais diretamente, às condições de vida, instrução e renda das famílias. Enquanto que, para o adolescente, há uma maior influência dos atrativos do mercado consumidor e/ou de um modo de vida característico que exige alguma renda para consumo; somente em segundo plano é que prevalecem as condições impostas pelas famílias. Este capítulo pretende avançar sobre aspectos específicos vinculados aos segmentos de mercado de trabalho da criança e do adolescente. Para tanto, serão abordados elementos tais como nível e condições da escolaridade, migração, rendimento, jornada de trabalho, principais ocupações e setores onde o trabalho infanto-juvenil é mais freqüente. Esse procedimento visa, através de tabulações especiais da base PED, a uma avaliação do universo de trabalho dessas duas faixas etárias na RMS. Para esse estudo, partiu-se de amostra dos dois períodos de referência. O primeiro que vai de outubro de 1987 a dezembro de 1988, quando foi feito um levantamento de 22.404 entrevistas de pessoas na faixa etária dos 10 aos 17 anos de idade. Enquanto que o segundo período levou em consideração as entrevistas realizadas entre outubro de 1996 e fevereiro de 1998, quando foram pesquisados 20.653 indivíduos na mesma faixa etária. Nos dois períodos, subdividiu-se a amostra em dois segmentos. O primeiro considera os indivíduos entre 10 e 14 anos56 (crianças), enquanto o segundo reúne os indivíduos entre 15 e 17 anos (adolescentes), de forma que cinco anos formam o segmento das crianças e apenas três anos constituem o segmento de adolescentes. No primeiro período (1987/1988), as crianças constituíam 63,6% da amostra e os adolescentes 36,4%, já no segundo período (1996/1998) tem-se 58,7% de crianças e 41,3% de adolescentes. O presente capítulo encontra-se dividido em três grandes partes, além dessa introdução. A primeira discute aspectos da escolaridade das crianças e dos adolescentes, quando se encontram ocupados, inativos ou desempregados. A segunda aborda, apenas para os ocupados, a questão do rendimento e da jornada de trabalho. A terceira e última parte procura averiguar em que medida a escola tem condição de contribuir para uma melhor alocação, em termos de ocupação e setor de atividade, dessas pessoas no mercado de trabalho. ESCOLARIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES Para uma avaliação do trabalho da criança e do adolescente na Região Metropolitana de Salvador, inicialmente se fez uma tipificação das formas como essas pessoas se apresentam ou não no mercado de trabalho. Com isso, ter-se-á condição de localizar elementos específicos que auxiliem as políticas de intervenção. Essa tipificação será exteriorizada, a partir das informações contidas na base PED, pela construção de categorias analíticas que agregam conjuntos de pessoas com semelhantes formas de 56

A UNICEF considera como crianças as pessoas entre 5 e 13 anos de idade e como adolescentes as pessoas entre 14 e 17 anos de idade. Entretanto, o corte aqui proposto visa tão somente a uma maior condição de operacionalidade com a base estatística disponível, bem como a uma maior comparabilidade com estudos já consagrados que utilizam esse mesmo perfil de divisão da população infanto-juvenil.

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inserção na atividade ou na inatividade econômica. Em seguida, apresentam-se essas categorias, para que se possa classificar os diferentes tipos de trabalho infantojuvenil, bem como o desemprego e as formas de inatividade. •

Trabalho no Lar ou Doméstico Ampliado

São as crianças e adolescentes que normalmente seriam classificadas como inativas, pelo fato de não terem realizado algum trabalho na semana de referência da pesquisa, nem mesmo procurado trabalho. Entretanto, essas pessoas, além de não freqüentarem escola, exercem afazeres domésticos, os quais foram considerados, nesta pesquisa, como atividades “econômicas” no seio familiar. Realizando as atividades necessárias na família, elas acabam por liberar pessoa(s) para o exercício de alguma ocupação no mercado de trabalho. •

Trabalho para a Família ou Familiar

Essas pessoas realizaram algum trabalho para familiares na semana de referência da pesquisa ou nos últimos trinta dias. Tratam-se de atividades que acontecem independentemente dos afazeres domésticos, podendo ou não haver alguma forma de remuneração, mesmo que seja em espécie e/ou benefício. •

Trabalho Informal Avulso

São crianças e adolescentes com atividades econômicas que utilizam instrumentos de trabalho próprios, os quais exigem alguma forma de pequena capitalização. Em suas ocupações, essas pessoas não se encontram subordinadas a familiares ou mesmo a outras pessoas, além disso, elas não cuidam de afazeres domésticos. A categoria de informal avulso se aproxima do conceito de trabalhador autônomo, entretanto, o conceito de autonomia não se mostra adequado, principalmente para as crianças, por isso mesmo passou-se a designar essa modalidade de atividade infanto-juvenil de trabalho informal avulso. •

Trabalho Informal para Terceiros

Crianças e adolescentes com atividades econômicas subordinadas a pessoas ou empresas específicas. Essa categoria de trabalho não está submetida a relações familiares de trabalho, daí o nome “terceiros”, ou seja, tratam-se de pessoas e/ou empresas que não sejam familiares. Os instrumentos de trabalho não lhes pertencem, mesmo assim conseguem, às vezes, trabalhar para mais de uma pessoa ou empresa. Os rendimentos dessa categoria são determinados por produção. As crianças e adolescentes enquadradas nessa categoria também não cuidam de afazeres domésticos. •

Empregados Irregulares

São as crianças e adolescentes com alguma forma de emprego, sem que isso resulte no respeito às formalidades previstas em lei, de forma que eles poderiam perfeitamente ser classificados como trabalhadores assalariados sem carteira de trabalho assinada. •

Aprendizes

O termo aprendiz foi utilizado com base na legislação brasileira. A PED utiliza apenas o termo estagiário de forma genérica. Foram consideradas todas as formas de remuneração. Para os aprendizes e estagiários, a freqüência escolar é um condicionante básico. Essas pessoas exercem suas atividades junto a firmas particulares ou instituições públicas e recebem alguma remuneração. •

Empregados Regulares 92

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Para o exercício de uma atividade regular, é obrigatório possuir idade igual ou superior a quatorze anos57. Essas crianças e adolescentes trabalham para o setor público ou privado e possuem carteira de trabalho assinada, por essa razão são consideradas como empregados regulares. •

Empregados Domésticos

São as crianças e adolescentes que trabalham em domicílios familiares externos a suas próprias famílias. Estas pessoas são contratadas para realizar serviços domésticos, podendo ser remunerados monetariamente (por diária, semana ou mês) ou mesmo ter como pagamento apenas alimentação e alojamento. •

Desempregados

Crianças e adolescentes desempregados são aqueles que não trabalharam nos últimos trinta dias, mas exerceram algum tipo de procura por trabalho na semana de referência da pesquisa. Para a população infanto-juvenil, foi considerado apenas o desemprego aberto, ficando de fora o trabalho precário, que foi considerado como ocupação. Com isso, esse trabalho precário encontra-se distribuindo entre as demais categorias aqui expostas. •

Inativo Ideal

O inativo ideal é a criança e o adolescente que tem como atividade tão somente o lazer e os estudos. Assim, além de obrigatoriamente apresentarem freqüência escolar, não exercem nenhum tipo de atividade econômica, mesmo de forma excepcional, que possa ser caracterizado como trabalho, tal como os afazeres domésticos. •

Outros Inativos

Trata-se de uma categoria residual. Essas crianças e adolescentes podem ou não cuidar de afazeres domésticos e freqüentar escola, mas normalmente não exercem alguma atividade econômica, podendo exercê-la em caráter excepcional. Como pode ser visto, o conceito de inatividade considerado neste capítulo, diferentemente do capítulo anterior, altera o conceito tradicional, na medida em que os afazeres domésticos foram classificados como “Trabalho no Lar”58. Ainda mais, a inatividade infanto-juvenil foi subdividida em duas formas: o inativo puro e o outro inativo. Por outro lado, o conceito de ocupação recebeu atividades que normalmente são classificadas como desemprego oculto por trabalho precário, de forma que o conceito de desemprego total fica reduzido das atividades que caracterizam esse tipo de desemprego. Esse procedimento exerce, naturalmente, uma implicação direta em termos de redução da taxa de desemprego e, consequentemente, aumento da taxa de ocupação. Com essas considerações, tem-se que as categorias de trabalho e inatividade acima descritas permitiram observar a composição da População em Idade Ativa (PIA) amostral das crianças e adolescentes da RMS, a partir de onze categorias específicas: oito formas de trabalho, o desemprego e duas formas de inatividade. Com essas categorias pôde-se então elaborar um novo conceito de População Economicamente Ativa (PEA) mais compatível com o trabalho infanto-juvenil. 57

Antes da conclusão deste estudo, a legislação brasileira sofreu modificações a partir das necessidades originadas pela reforma previdenciária, o que levou a uma elevação na idade mínima para entrada no mercado de trabalho para 16 anos de idade. No entanto, nosso conceito foi mantido por tratar de dados anteriores a esta modificação. 58 Ao se colocar o trabalho no lar como inatividade, retorna-se ao conceito original de PEA, e passa-se a considerar que, em 1996/98, por exemplo, 10,8% das crianças e 38,8% dos adolescentes efetivamente encontravam-se presentes no mercado de trabalho, quando pelo conceito ampliado de PEA esses percentuais foram respectivamente 11,9% e 41,0%.

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Assim, o conceito de PEA utilizado nesse trabalho é uma ampliação do conceito original. Aqui ficam incorporadas as atividades exercidas pelas crianças e adolescentes no âmbito familiar, as quais são normalmente classificadas como inativas59. O conceito de PEA infanto-juvenil, ao trazer para a ocupação situações de inatividade com trabalho excepcional, reduz a taxa de inatividade. As crianças e adolescentes que se encontram na condição de trabalho no lar representam um pequeno percentual da amostra, porém essa categoria de trabalho apontou um grande crescimento na década, sobretudo para os adolescentes que passaram de 0,4% para 2,2%60. Tabela 30 - Composição da PIA de Crianças e Adolescentes na RMS: 1987/88-1996/98 (%) Amostra Total por Categoria

Ocupados Trabalho no lar Trabalho familiar Informais avulsos Informais à terceiros Empregos irregulares Aprendizes Empregos regulares Domésticos Desempregados Total Inativos Inativos ideais Outros inativos

Todos 1987/88

19,9 0,3 3,8 3,4 2,5 4,5 0,1 0,8 4,5 4,9 75,2 66,2 9,0

Crianças

1996/98 1987/88

16,0 1,2 3,1 2,5 1,8 3,6 0,4 0,6 2,8 7,4 76,6 70,3 6,3

12,4 0,3 3,4 2,6 1,5 2,3 0.0 0,0 2,3 2,0 85,6 77,9 7,7

Adolescentes

1996/98

1987/88

1996/98

8,3 0,5 2,6 1,5 1,0 1,5 0,0 0,0 1,0 3,0 88,7 83,0 5,7

33,0 0,4 4,3 4,7 4,3 8,5 0,2 2,1 8,5 9,9 57,1 45,9 11,2

27,3 2,2 3,9 4,0 3,1 6,6 1,0 1,3 5,3 13,7 59,0 51,9 7,1

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

As participações relativas das categorias de trabalho, para o conjunto da amostra nas duas bases analisadas, podem ser visualizadas na Tabela 30. Os dados sugerem ter havido, entre os dois períodos, com intervalo de 10 anos, uma variação negativa da taxa de atividade econômica para as crianças (-21,5%) e uma certa estabilidade para os adolescentes (-4,4%). Este é um fato interessante, na medida em que caracteriza uma redução relativa de crianças e adolescentes presentes no mercado de trabalho. Verificase, dessa forma, um aumento da taxa de inatividade das crianças, que passa de 85,6% para 88,7%, e dos adolescentes, de 57,1% para 59,0%. No período de 1987/88 a 1996/98, os inativos ideais passaram de 77,9% para 83,0% entre as crianças e de 45,9% para 51,9% entre os adolescentes. Esta categoria reflete a condição ideal para a formação dos jovens e a meta da UNICEF. Os “outros inativos”, por sua vez, apesar de mostrarem uma queda em termos percentuais, são ainda muito 59

Quando captadas pelo novo conceito de PEA, a condição de trabalho no lar somente é caracterizada se não houver freqüência escolar das pessoas envolvidas nessas atividades. 60 A PEA assim constituída irá permitir, na seqüência desse capítulo, toda a análise do trabalho infanto-juvenil das crianças e adolescentes, visto por escolaridade, rendimento, jornada de trabalho, ocupações e setores econômicos. Por ora, avança-se apenas que a PEA das crianças e adolescentes é constituída de 55,8% de meninos e de 44,2% de meninas. Existem mais meninos entre os informais, aprendizes e empregados irregulares (76,8%) e os trabalhadores do lar, familiares e informais avulsos (61,0%), enquanto as meninas predominam entre os domésticos (92,1%). Os desempregados ficam mais eqüitativamente divididos entre meninos (50,6%) e meninas (49,4%).

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freqüentes nessas duas faixas etárias. Entre as crianças, eles foram reduzidos de 7,7% para 5,7%, e entre os adolescentes o foram de 11,2% para 7,1%. Destaque-se também que a redução da atividade econômica das crianças e adolescentes entre 1987/88 e 1996/98 foi acompanhada da elevação do percentual dessas pessoas presentes no desemprego. O percentual de desempregados na PIA passou, nesse período, de 2,0% para 3,0% para as crianças e de 9,9% para 13,7% para os adolescentes, com variações respectivamente de 50,0% e de 38,5%. Portanto, a atividade econômica passou a ter um peso maior daqueles que procuram ocupação e demonstram interesse em trabalhar. Como esperado, a taxa de atividade é maior entre os adolescentes do que entre as crianças, apesar de ambas terem caído na década. Entre 1987/88 e 1996/98, a taxa de atividade dos adolescentes passou de 42,9% para 41,0%, enquanto que para as crianças houve uma diminuição de 14,4% para 11,3%. No mesmo período, a taxa de desemprego saltou de 13,9% para 26,5% no caso das crianças e de 23,1% para 33,4% no caso dos adolescentes. O trabalho familiar que absorvia 3,4% da PIA infantil em 1987/88, passou a 2,6% em 1996/98, mesmo assim, essa categoria continuou representando a principal ocupação infantil. Logo a seguir aparecem o emprego irregular, que caiu de 2,3% da PIA para 1,5%, e a informalidade avulsa, que passou de 2,6% também para 1,5% da PIA. As ocupações informais com atividades voltadas a terceiros e o emprego doméstico absorvem também proporções declinantes da PIA das crianças. Entre os adolescentes, os empregos irregulares e os domésticos, que representavam cada qual 8,5% da PIA em 1987/88, passaram respectivamente à 6,6% e 5,3% em 1996/98. Em termos de variação, essas ocupações perdem terreno para o trabalho no lar e para a ocupação de aprendiz; a primeira passou de 0,4% para 2,2% da PIA, enquanto que o aprendiz passou 0,2% à 1,0%. ESCOLARIDADE DO CONJUNTO DA AMOSTRA Numa tentativa de realçar aspectos genéricos que envolvam simultaneamente os dois segmentos etários analisados, avaliou-se as condições de escolaridade da amostra nos dois períodos considerados. Freqüência e Atraso Escolar Entre 1987/88 e 1996/98, percebe-se claramente um aumento da freqüência escolar das crianças e adolescentes por categorias ocupacionais, com destaque para os empregados regulares. O único exemplo de queda da freqüência escolar aparece com os informais avulsos. Por outro lado, tem-se que o grau de freqüência escolar é muito elevado para o conjunto de crianças e adolescentes. Em 1987/88, 85,7% das crianças e adolescentes freqüentavam escola, tendo esse número passado a 91,1% em 1996/98. Por segmento de idade tem-se que, em 1987/88, 91% das crianças e 76,2% dos adolescentes freqüentavam escola. Em 1996/98, esses percentuais eram respectivamente 93,7% e 82,2%. Dentre as crianças e adolescentes que efetivamente freqüentavam escola, a categoria mais representativa foi, como era de se esperar, a dos inativos ideais, que por definição têm como atividades tão somente o estudo e o lazer. Essas pessoas correspondiam a 76,8% da amostra com freqüência escolar em 1987/88 e a 78,7% em 1996/98.

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Tabela 31 – Freqüência Escolar das Crianças e Adolescentes (%) Categorias Ocupados Trabalho no lar Trabalho familiar Informais avulsos Informais a terceiros Empregos irregulares Aprendizes Empregos regulares Domésticos Desempregados Total Inativos Inativos ideais Outros inativos

1987/88

1996/98

0,0 78,3 68,3 67,6 71,3 93,3 69,7 49,1 74,2

0,0 84,7 66,7 74,8 75,0 100,0 81,6 50,9 79,4

100,0 36,1

100,0 37,2

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Excetuando os trabalhadores do lar, que por definição não freqüentam escola, tem-se que os “outros inativos” figuram como o grupo de mais baixa freqüência escolar, pois no primeiro período analisado apenas 36,1% deles freqüentavam escola, percentual que aumentou para 37,2% no segundo período, uma variação relativamente pequena que não alterou o elevado patamar de não freqüência escolar dessas pessoas. O percentual de freqüência escolar dos trabalhadores domésticos também é baixo. Em 1987/88, 49,1% dessas pessoas freqüentavam escola, tendo esse percentual aumentado para 50,9% em 1996/98. Já entre os trabalhadores informais avulsos houve redução relativa da freqüência escolar. Entre 1987/88 e 1996/98, o percentual de informais avulsos com freqüência escolar passou de 68,3% para 66,7%, esse movimento naturalmente contribuiu para uma piora nas condições de escolaridade dessas pessoas. Entre os informais com trabalhos voltados a terceiros, verifica-se uma melhora da freqüência escolar, pois entre eles haviam 67,6% que freqüentavam escola em 1987/88, passando esse percentual para 74,8% em 1996/98. Exceto os inativos ideais, que por definição freqüentam escola, tem-se que os mais elevados percentuais de freqüência escolar aparecem para os trabalhadores familiares, os empregados regulares e irregulares e os desempregados; todas essas categorias avançaram em termos de freqüência escolar. Em 1987/88, 78,3% dos trabalhadores familiares freqüentavam escola, esse número passou para 84,7% em 1996/98. Os empregados regulares com freqüência escolar saltaram de 69,7% em 1987/88 para 81,6% em 1996/98 e os empregados irregulares de 71,3% para 75,0%. Os desempregados, de 74,2% para 79,4%. Atraso Escolar Observada isoladamente, a freqüência escolar constitui uma informação interessante a respeito das condições de educação das crianças e adolescentes. Mas ela pode estar camuflando uma realidade social muito sofrida, seja pela pobreza econômica seja pela ausência de políticas específicas. A freqüência escolar não evidencia, por exemplo, a qualidade do ensino e o atraso escolar, aspectos muito importantes na formação educacional das crianças e adolescentes. Esse trabalho não se propõe a uma avaliação da qualidade do ensino nas escolas de primeiro e segundo graus da RMS, mas tem-se condição de avançar alguns elementos acerca do atraso escolar dessas pessoas.

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Curiosamente, a inatividade da criança e do adolescente não necessariamente reflete um melhor aproveitamento escolar. Nesse sentido, a situação do inativo ideal mostra-se paradoxal, pois, mesmo considerando que essas pessoas possuem as melhores condições para estudar e terem apresentado as mais elevadas freqüências e melhores alinhamentos idade-série de estudos, também apresentaram elevados percentuais de atraso escolar. Entre as crianças e adolescentes que possuem entre um e três anos de atraso escolar, nada menos que 77,1% são inativos ideais, quando o peso dessas pessoas na amostra é de 70,2%. Entre as pessoas de 10 a 17 anos que efetivamente freqüentam escola, tem-se que apenas 15,1% podem ser consideradas como não atrasadas em termos de escolaridade em 1987/88 e 25,3% em 1996/9861. Trata-se de um movimento positivo, mas pode-se argumentar que o percentual de 1996/98 ainda é muito baixo para permitir que se caracterize uma perfeita sincronia entre a idade e o ano escolar dessas pessoas. O atraso escolar é efetivamente muito freqüente nessa faixa etária, pois, em 1987/88, 48,8% das crianças e adolescentes vistos em conjunto apresentavam atraso escolar de um a três anos, tendo esse percentual caído para 47,0% em 1996/98. Com atraso escolar superior a três anos, encontravam-se ainda 36,1% das crianças e adolescentes em 1987/88 e 27,7% em 1996/98. Esses são, sem dúvida, percentuais reveladores de uma situação extremamente problemática para o sistema educacional da RMS62. Os resultados encontrados ainda podem estar atestando uma espécie de “falência” do sistema educacional da RMS, visto que a inadequação entre idade e ano escolar é generalizada em todas as formas de atividade e inatividade infanto-juvenil. Esses números naturalmente contribuem para uma avaliação negativa do sistema educacional como um todo. Os dados da Tabela 32 parecem indicar que o atraso escolar começa na infância e, como um processo cumulativo, se intensifica na adolescência. Mais da metade das crianças apresentou atraso escolar entre um e três anos nos dois períodos observados. Deve ser observado que, para os adolescentes, a melhor performance escolar é notória: tem-se que, em 1987/88, 56,4% deles apresentavam atraso escolar superior a três anos, tendo esse número diminuído para 43,6% em 1996/98 – proporção ainda muito elevada. Os dados dessa tabela revelam também um avanço em termos de adequação idade-escola, mas os resultados mostram-se ainda muito aquém das necessidades sociais. Assim, mesmo considerando que houve uma melhoria educacional das crianças e adolescentes, observada pelos aumentos dos percentuais de não-atraso escolar, tem-se que apenas 31,3% das crianças e 16,8% dos adolescentes encontram-se perfeitamente ajustadas em termos de idade e ano cursado. Tabela 32 - Atraso escolar de crianças e adolescentes (%) Sem atraso 1987/88

Crianças Adolescentes Todos (10 a 17 anos)

18,4 9,3 15,1

1996/98

31,3 16,8 25,3

1 a 3 anos 1987/88

57,2 34,3 48,8

+ de 3 anos

1996/98

52,2 39,6 47,0

1987/88

24,5 56,4 36,1

1996/98

16,5 43,6 27,7

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

O atraso escolar é, sem dúvida, um grande problema a ser resolvido pela sociedade brasileira, e em particular aquela da RMS. Assim, à medida que não se consegue evitar a

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O atraso escolar está medido pela diferença entre a escolaridade ideal para a idade e a escolaridade efetiva. E mesmo para um país que diz ter alcançado ainda em 1997 “a meta prevista para o 2.003 pelo Plano Decenal para a Educação”, como afirmou o Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, à Gazeta Mercantil de 7 de agosto de 1996/98).

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fuga e a repetição escolar, como também não se consegue elevar a qualidade do ensino de base, tem-se um impedimento muito forte para se alcançar uma melhoria qualitativa e as condições de inserção da força de trabalho que chega, em todos os níveis, no mercado de trabalho. Curiosamente, a inatividade da criança e do adolescente não necessariamente assegura um melhor aproveitamento escolar. Em 1996/98, apenas 31,9% dos inativos ideais encontravam-se ajustados na relação idade-série cursada, enquanto que 51,8% apresentavam atraso escolar entre um e três anos e 16,3% mostravam atraso superior a três anos. Entretanto, mesmo que com problemas de atraso escolar, fica evidenciado que a condição de inatividade é a melhor situação para que crianças e adolescentes possam evoluir em termos educacionais, desde que as condições infra-estruturais e, sobretudo, didáticas assim o permitam. Entre as categorias de atividade econômica infanto-juvenil, pode-se observar percentuais muito elevados de atraso escolar por mais de três anos. Encontram-se nessa situação: 75,4% dos domésticos, 60,1% dos outros inativos, 54,5% dos trabalhadores do lar, familiares e informais avulsos, 50,8% dos informais, aprendizes e empregados irregulares, 42,4% dos desempregados e 16,3% dos inativos ideais. Além disso, encontram-se atrasados entre um e três anos de estudo: 51,8% dos inativos ideais, 44,5% dos desempregados, 36,9% dos trabalhadores do lar, familiares e informais avulsos e 36,6% dos informais, aprendizes e empregados irregulares. Muito embora o trabalho infanto-juvenil constitua um agravante para o atraso escolar, os percentuais encontrados revelam-se muito elevados para serem tão somente imputados à um problema da própria criança e/ou adolescente. Dessa forma, uma melhor compreensão do funcionamento do sistema educacional poderá naturalmente contribuir para explicar esses números alarmantes. Entretanto, abstraindo, mais uma vez, a questão da qualidade do ensino, percebe-se que em todas as categorias de trabalhadores infantojuvenis o atraso escolar encontra-se presente. Escolaridade das Crianças e Adolescentes Migrantes Um importante fator que exerce influência sobre o trabalho infanto-juvenil é a migração. O movimento geográfico das crianças e adolescentes, vistas por categoria de atividade econômica, revela informações interessantes para compreendermos a problemática do trabalho da criança e do adolescente. No período de 1987/88, 80,7% das crianças e adolescentes da RMS eram originárias dos municípios da própria região, tendo esse percentual alcançado 82,3% no período de 1996/98, demonstrando uma pequena redução da migração de crianças e adolescentes para a RMS. Apesar dessa pequena queda no percentual de migrantes, verifica-se um índice migratório ainda bastante elevado, pois uma em cada 5 crianças e adolescentes deixou seu local de nascimento para concentrar-se na RMS, naturalmente exercendo forte pressão sobre a infra-estrutura dos serviços urbanos (com destaque para os serviços educacionais), os quais não têm crescido na magnitude necessária para receber os novos chegantes e ainda permitir uma melhoria de qualidade para toda essa demanda. Numa visão de conjunto, como apresentada na Tabela 33, pode-se verificar que, os inativos ideais são relativamente mais freqüentes entre os originários da RMS (72,4%) que entre os migrantes (59,7%). Esse fato demonstra que a taxa de atividade econômica das crianças e adolescentes migrantes é muito superior à dos que sempre moraram na RMS. Outro aspecto que mostra a precariedade das condições de trabalho desses migrantes é a posição ocupacional dessas pessoas. A ocupação dos migrantes aparece proporcionalmente mais no trabalho doméstico. Encontram-se nesse situação 8,7% da PIA de migrantes contra 1,5% dos que sempre moraram na RMS. Também nas demais 98

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categorias ocupacionais a proporção dos migrantes é mais elevada que a dos originários da RMS, isso acontece mesmo para os outros inativos, com exceção apenas dos inativos ideais. Tabela 33 - Composição da PIA Migrante e Originária da RMS: 1996/98 (%) Categorias Trabalhadores do lar e trabalhadores familiares Informais avulso Informais à terceiros e empregados irregulares Aprendizes e empregados regulares Domésticos Desempregados Inativos ideais Outros inativos Total

Originário da RMS

Migrante

Peso amostral

4,0 2,5 5,4 0,9 1,5 7,2 72,4 6,1 82,3

5,9 2,7 5,9 1,2 8,7 8,5 59,7 7,5 17,7

4,3 2,5 5,5 1,0 2,8 7,4 70,2 6,3 100,0

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Os domésticos são, portanto, mais migrantes que qualquer outra categoria, mesmo porque o peso dos migrantes ocupados como domésticos (8,7%) é bastante superior à participação relativa dos domésticos na amostra (2,8%). Nesse sentido, a situação dos desempregados encontra-se também desfavorecida, pois eles representam 7,4% da amostra enquanto que 8,5% dos desempregados são migrantes. No sentido oposto encontram-se os inativos ideais, pois com um peso relativo na amostra de 70,2%, tem-se que apenas 59,7% deles são migrantes. Em 1987/88, 62,6% dos migrantes adolescentes residiam na RMS há mais de três anos. Entre essas pessoas encontram-se 35,3% de inativos ideais, 18,4% de trabalhadores domésticos 13,6% de outros inativos e de 9,6% de desempregados. Os dados da PED, para 1996/98, também revelam que 56,2% dos domésticos são migrantes. Além dos trabalhadores domésticos, as principais categorias de migrantes são os trabalhadores do lar e trabalhadores familiares vistos como um todo (23,9%), os aprendizes e empregados regulares (21,1%), os outros inativos (20,8%) e os desempregados (20,2%). Tabela 34 - Migrantes e Originários da RMS por Categorias: 1996/98 (%)

Trabalhadores do lar e trabalhadores familiares Informais avulso Informais à terceiros e empregados irregulares Aprendizes e empregados regulares Domésticos Desempregados Inativos ideais Outros inativos

Originário da RMS 76,1 81,5 81,0 78,9 43,8 79,8 85,0 79,2

Migrante 23,9 18,5 19,0 21,1 56,2 20,2 15,0 20,8

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Tanto as crianças e adolescentes originários da RMS como os migrantes apresentaram melhoria na freqüência escolar. Em 1987/88, 88% dos originários da RMS e 75,4% dos migrantes freqüentavam escola, esses percentuais sobem respectivamente para 90,9% e 80,3%, em 1996/98. Mesmo considerando essa melhora, crianças e adolescentes migrantes continuaram relativamente minoritários na freqüência escolar, ou seja, a freqüência escolar é proporcionalmente mais elevada para os originários da própria RMS. 99

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As crianças e adolescentes migrantes melhoraram um pouco mais suas condições de escolaridade, em relação aos originários da RMS. Pode-se observar essa melhoria através do indicador de atraso escolar dessas pessoas. Em 1996/98, 22,8% das crianças e adolescentes migrantes não apresentavam atraso escolar, quando esse percentual era de 12,4% em 1987/88. Comportamento semelhante, embora chegando a um resultado um pouco mais elevado, apresenta-se para as crianças e adolescentes que sempre residiram na RMS, pois, em 1987/88, 15,8% dessas pessoas encontravam-se sem atraso escolar, tendo esse percentual aumentado para 25,8% em 1996/98. Tabela 35 - Freqüência e atraso escolar dos originários da RMS e dos migrantes(%) Originários da RMS

Condição

1987/88

1996/98

Migrantes 1987/88

1996/98

Com freqüência

88,0

90,9

75,4

80,3

Sem atraso escolar

15,8

25,8

12,4

22,8

Atraso de 1 a 3 anos

51,0

48,4

41,5

40,5

Atraso superior a 3 anos

33,2

25,7

46,2

36,7

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Mas o atraso escolar é ainda muito presente entre as crianças e adolescentes migrantes. Analisando por faixa de atraso, percebe-se que, em 1996/98, 40,5% das crianças e adolescentes migrantes tinham entre um e três anos de defasagem escolar e 36,7% deles possuíam mais de três anos de atraso. Em 1987/88, esses percentuais cresceram para respectivamente 41,5% e 46,2%. Esses percentuais apresentam-se mais elevados para os originários da RMS. Assim, apesar do aumento proporcional dos migrantes sem atraso escolar, o desequilíbrio da escolaridade dos migrantes e originários da RMS continua análogo nos dois períodos analisados. A condição de escolaridade é mais favorável para as crianças e adolescentes originárias da RMS. De qualquer forma os números não trazem nenhum conforto, pois tem-se que apenas cerca de um quarto das crianças e adolescentes não se encontram atrasadas em seus estudos.

ESCOLARIDADE DA CRIANÇA A seguir passa-se a analisar a escolaridade das crianças de 10 a 14 anos de idade ocupadas, desempregadas e inativas. Objetiva-se, com isso, averiguar a influência que a inserção prematura no mercado de trabalho exerce sobre as condições de escolaridade dessas pessoas. Para tanto, a escolaridade das crianças inativas é tomada como referência de comparação, considerando que as atividades escolares e de lazer são condições para se elevar o nível de escolaridade e de capacitação desse segmento populacional.

Escolaridade das Crianças Inativas A escolaridade das crianças inativas apresenta-se numa situação um pouco melhor em relação às crianças ocupadas. Em 1988, 21,8% das crianças inativas encontravam-se ajustadas em sua série escolar com respeito à sua idade; esse percentual elevou-se para 33,8% em 1996/98. É importante destacar que, nos dois momentos da pesquisa, mais de 97% das crianças inativas sem atraso escolar eram "inativas ideais". No primeiro período da pesquisa, as 100

101

crianças inativas com atraso escolar superior a três anos representavam 15,3%, tendo diminuído para 13,8% no segundo período. Em todos os parâmetros considerados na Tabela 36, a condição de escolaridade dos inativos ideais mostra-se melhor que a dos outros inativos, mesmo considerando que os outros inativos tenham apresentado melhoras substanciais em termos de escolaridade. Tabela 36 - Escolaridade das Crianças Inativas (%) Inativo ideal

Outros Inativos

Condição 1987/88

1996/98

1987/88

1996/98

Total dos inativos 1987/88

1996/98

Sem atraso escolar

23,2

35,5

7,2

8,9

21,8

33,8

Atraso de 1 a 3 anos

64,2

53,4

48,3

38,8

62,9

52,5

Atraso superior a 3 anos

12,6

11,1

44,5

52,3

15,3

13,8

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Entre os dois períodos pesquisados, pode-se constatar uma relativa estabilidade da proporção de crianças inativas migrantes. Em 1987/88, essas crianças constituíam 14,2% do total de crianças inativas, tendo esse percentual diminuído para 13,7%. Entretanto, nesse mesmo período, houve piora nas condições de escolaridade dessas crianças. Isso pode ser verificado através da redução do percentual de crianças migrantes inativas ideais sem atraso escolar (21,6% contra 34,9%).

Escolaridade das Crianças Ocupadas É por demais sabido que o trabalho infantil afeta as condições de escolaridade da criança. Pode-se avaliar seus efeitos prejudiciais à formação da criança trabalhadora pelo acompanhamento da freqüência escolar, bem como pela equivalência entre a idade cronológica da criança e sua série. A melhoria das condições de escolaridade das crianças pode, pois, ser visualizada pela avaliação do atraso escolar dessas pessoas. Em 1987/88, apenas 6,6% das crianças ocupadas encontravam equivalência entre idade cronológica e ano escolar, tendo esse percentual alcançado 11,4% em 1996/98. Excetuando o trabalhador no lar, que por definição não freqüenta escola, tem-se que o trabalho doméstico é a categoria ocupacional mais representativa do atraso escolar. Esta categoria, apresentou percentuais muito baixos de equivalência entre idade e série escolar (5,8% e 5,3% respectivamente para os dois períodos analisados). O percentual de crianças sem atraso escolar caiu também para os informais com atividades avulsas, tendo passado de 21,1% para 15,8% entre os dois períodos analisados. As demais categorias de trabalho mostram avanços nas condições qualitativas de escolaridade, quando vistas pela ótica do atraso escolar. À medida que passou a haver redução do atraso escolar para o conjunto das crianças trabalhadoras, esperava-se também uma elevação da freqüência escolar dessas pessoas. Entretanto, o percentual de crianças ocupadas com freqüência escolar mantém-se praticamente o mesmo entre os dois momentos da pesquisa. Esse percentual foi de 75,8% em 1987/88 e de 75,3% em 1996/98. No entanto, a freqüência escolar mostra-se muito diferenciada entre as categorias de trabalho infantil. Enquanto os informais com atividades voltadas a terceiros e os 101

102

empregados irregulares mantêm seus percentuais de freqüência escolar, aproximadamente 12,0% e 20,0% respectivamente, o trabalhador familiar apresentou uma elevação da freqüência escolar, tendo passado de 32,3% para 38,1%, e o trabalhador doméstico reduziu de 13,4% para 8,7%. Encontra-se entre os domésticos o maior percentual de não freqüência escolar dentre todas as categorias de trabalho analisadas. O trabalho doméstico é, portanto, um importante alvo para políticas de combate ao trabalho infantil e melhoria de vida das crianças. Tabela 37 - Condições de escolaridade das crianças ocupadas por sexo (%) 1987/88

Condição

Menino

1996/98

Menina

Menino

Menina

Freqüência escolar

78,8

68,7

82,6

60,6

Sem atraso escolar

6,1

7,6

10,1

14,2

Atraso de 1 a 3 anos

51,9

54,5

49,1

50,6

Atraso superior a 3 anos

41,9

37,8

40,8

35,2

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos. * Percentual para o conjunto das crianças.

Tanto os meninos como as meninas ocupados apresentam um quadro de escolaridade controverso. Ambos os sexos mostraram avanço em termos de equivalência entre idade e série cursada, mesmo que as meninas tenham demonstrado uma melhor performance nesse item. O percentual de meninas sem atraso escolar subiu de 7,6% para 14,2% entre os dois períodos analisados, enquanto para os meninos houve um aumento de 6,1% para 10,1%. Por outro lado, a freqüência escolar mostrou aumento para os meninos e declínio para as meninas. Assim, estima-se que as melhorias são insuficientes para alterar a situação social em termos de escolaridade das crianças, já que a maior adequação idade e série cursada ainda merece grandes preocupações em termos de política educacional, na medida em que apenas 10,0% dos meninos e 14,0% das meninas encontram-se ajustadas nas suas respectivas séries. Os dados analisados permitem avançar que houve uma melhoria nas condições de escolaridade da criança negra. Entre os dois períodos citados, o percentual dessas pessoas sem atraso escolar passou de 6,3% para 9,8%, enquanto o percentual com freqüência escolar se manteve praticamente o mesmo, aproximadamente três quartos. Tabela 38 - Condições de escolaridade das crianças ocupadas negras (%) Condição

1987/88

1996/98

Freqüência escolar

75,3

74,4

Sem atraso escolar

6,3

9,8

Atraso de 1 a 3 anos

52,1

49,7

Atraso superior a 3 anos

41,7

40,5

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

As crianças que migraram para a RMS, mostraram algumas mudanças na composição da População em Idade Ativa (PIA) entre os dois períodos observados. Por um lado, 102

103

verificou-se uma melhor composição da inatividade infantil dos que migraram para a RMS, pois a condição de inativo ideal passou de 66,1% da migração infantil em 1987/88 para 77,3% dez anos depois, bem como os outros inativos ficaram reduzidos a 7,1% quando eles representavam 12,1%. Pode-se ainda perceber reduções relativas das crianças migrantes com trabalho familiar, informal avulso, informal a terceiros, emprego irregular e domésticos. Por outro lado, o percentual de crianças que migraram à RMS e encontravam-se, no momento da pesquisa, na condição de desempregadas aumentou de 2,3% para 3,5%. Movimento semelhante aparece para as crianças com trabalho no lar que, representavam apenas 0,3% das crianças migrantes em 1987/88, passaram a 1,5% em 1996/98. A condição de escolaridade das crianças migrantes pode ser avaliada pela equivalência entre a idade e o ano escolar dessas crianças, mesmo porque a freqüência escolar mostra-se menor para as crianças migrantes. Das crianças migrantes, 67,5% freqüentavam escola no primeiro período pesquisado, quando no segundo período esse percentual passou para 53,8%. Tem-se assim uma sensação que a integração dessas crianças na RMS ficou mais difícil, pelo menos no que diz respeito às condições de escolaridade. Tabela 39 - Condições de escolaridade das crianças ocupadas por origem (%) 1987/88 Condição

1996/98

Originári o

Migrante

Originári o

Migrante

Freqüência escolar

78,3

67,5

81,0

53,8

Sem atraso escolar

7,3

4,1

12,4

4,3

Atraso de 1 a 3 anos

53,4

50,4

51,3

43,3

Atraso superior a 3 anos

39,2

45,5

35,4

52,4

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Muito diferente da situação das crianças migrantes, as crianças originárias da RMS mostram melhorias educacionais. Entre 1987/88 e 1996/98, houve aumento do percentual de crianças sem atraso escolar (7,3% para 12,4%) e houve elevação na freqüência escolar (de 78,3% para 81,0%).

Escolaridade das Crianças Desempregadas Analisando os dados referentes aos períodos de 1987/88 e 1996/98, chega-se à conclusão de que houve melhora na situação de escolaridade das crianças desempregadas. A freqüência escolar aumentou e o atraso escolar apresentou redução significativa, mesmo que ainda se encontre numa situação bastante crítica, pois nada menos que 85,4% das crianças desempregadas apresentam defasagem entre a idade e a série cursada.

103

104

Tabela 40 - Condições de escolaridade das crianças desempregadas (%) Condição

1987/88

1996/98

Freqüência escolar

81,2

85,4

Sem atraso escolar

7,1

14,6

Atraso de 1 a 3 anos

48,9

55,3

Atraso superior a 3 anos

44,0

30,1

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Em termos de atraso escolar, a condição da criança negra desempregada é mais desfavorável, em relação à criança não negra na mesma condição. Pois, no primeiro momento da pesquisa, 91,5% das crianças desempregadas eram negras e apenas 4,3% delas possuíam equivalência entre idade e ano escolar. No segundo momento a realidade aparece um pouco menos adversa para essas pessoas, pois enquanto a participação relativa delas praticamente não se alterou (92,4%), o percentual de crianças negras sem atraso escolar mostrou-se mais elevado (14,4%). O atraso escolar da criança desempregada não negra mostra-se bem mais razoável; houve, no entanto, uma redução na proporção de crianças desempregadas não negras sem atraso escolar. As crianças não negras desempregadas representavam, em 1987/88, 8,5% do total de crianças desempregadas, esse percentual passou à 7,3% em 1996/98. O percentual de crianças não negras sem atraso escolar diminuiu de 37,5% para 18,5%. Os meninos constituíam 70,9% das crianças desempregadas em 1987/88 e 63,4% em 1996/98. O corolário desses números é o aumento do percentual de meninas desempregadas, que passou de 29,1% para 36,6%, acompanhando o aumento geral da entrada feminina no mercado de trabalho. No primeiro período, 8,5% dos meninos desempregados não tinham atraso escolar, tendo esse percentual passado à 9,8% no segundo momento. A composição do não atraso escolar mostrou-se mais favorável às meninas desempregadas. No primeiro período analisado, 3,7% das meninas desempregadas não apresentavam atraso escolar, quando no segundo momento esse percentual passou à 23,0%. Nos dois períodos analisados, percebe-se que a freqüência escolar é relativamente mais elevada para os meninos desempregados que para as meninas na mesma condição. Entre os meninos desempregados, tem-se 84,5% com freqüência escolar no primeiro período da pesquisa, contra 88,5% no segundo. Entre as meninas, esses percentuais foram respectivamente de 73,2% e 80,0%. As meninas que conseguem manter-se na escola têm um melhor aproveitamento que os meninos; no entanto, a sua saída é mais freqüente. Em relação à criança desempregada originária da RMS, a criança migrante desempregada possui relativamente mais atraso escolar e freqüenta proporcionalmente menos a escola. Essa constatação pode ser observada nos dois períodos da pesquisa. Percebe-se ainda entre as crianças desempregadas migrantes uma piora em termos de atraso escolar e de freqüência escolar. Em síntese, tem-se a dizer que, apesar da melhoria nas condições de escolaridade das crianças ocupadas, pode-se observar dois aspectos bastante relevantes para uma qualificação dessa melhoria. Em primeiro lugar, tem-se que os números, apesar dos movimentos positivos apreciados entre os dois momentos da pesquisa, ainda são reveladores de um quadro social bastante difícil. Em segundo, tem-se que, numa comparação das crianças ocupadas com as demais, fica evidenciado que o trabalho infantil efetivamente prejudica as condições de escolaridade das crianças. 104

105

ESCOLARIDADE DO ADOLESCENTE No que se segue, da mesma forma que se fez para as crianças, procedeu-se uma avaliação da escolaridade dos adolescentes economicamente ativos, sempre tomando como referência a escolaridade dos adolescentes inativos.

Escolaridade dos Adolescentes Inativos Os dados analisados permitem afirmar que houve, em termos gerais, uma melhora nas condições de escolaridade dos adolescentes. Percebe-se um maior alinhamento da idade dessas pessoas com respeito às respectivas séries cursadas. Com efeito, o percentual de adolescentes sem atraso escolar passou de 13,3% para 21,8%, o mesmo movimento ocorreu indistintamente entre adolescentes inativos ideais e outros inativos. Tabela 41 - Escolaridade dos Adolescentes Inativos (%) Inativo ideal

Outros Inativos

Condição 1987/88

1996/98

1987/88

1996/98

Total dos inativos 1987/88

1996/98

Sem atraso escolar

15,4

23,6

4,4

9,0

13,3

21,8

Atraso de 1 a 3 anos

46,3

48,1

22,3

22,0

41,8

45,0

Atraso superior a 3 anos

38,3

28,3

73,2

5,9

44,9

33,2

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Considerando os adolescentes inativos ideais com primeiro grau incompleto, percebe-se que os percentuais de negros e não negros mantiveram-se relativamente estáveis na década (87,9% contra 87,3% para os negros e 12,1% contra 12,6% para os não negros). Mas ao se considerar os adolescentes com escolaridade entre o primeiro grau completo e o segundo grau incompleto tem-se que o negros representavam 71,0% no primeiro período contra 61,2% no segundo, enquanto que os não negros aumentam de 29,0% para 37,7%. Ou seja, para a faixa de adolescentes com nível de escolaridade mais elevada, há uma proporção maior de não negros que nas faixas menos elevadas e esta distinção é acentuada na década. Entre os adolescentes inativos ideais, o percentual de homens com o primeiro grau incompleto passou de 38,1% para 44,2%, enquanto que o percentual de mulheres nessa mesma condição diminuiu de 61,9% para 55,8%. As meninas adolescentes, apesar de ainda serem a maioria nesta faixa de escolaridade, tiveram sua participação reduzida na década. Em 1987/88, 15,4% dos adolescentes inativos ideais possuíam equivalência entre idade e série cursada; esse percentual subiu para 23,6% em 1996/98. Mesmo entre os “outros inativos” percebe-se um novo quadro de escolaridade, pois, em 1987/88, 4,4% dessas pessoas não possuíam atraso escolar, tendo esse percentual aumentado para 9,0% em 1996/98. Também houve redução do percentual de adolescentes com atraso escolar superior a três anos, no primeiro período da pesquisa eles representavam 44,9% dos adolescentes, tendo passado a 33,2% no segundo período.

Escolaridade dos Adolescentes Ocupados Não se verificam mudanças estruturais significativas entre os adolescentes com o primeiro grau incompleto. Nessa faixa de escolaridade encontram-se concentrados os empregados irregulares (28,2% e 24,3% respectivamente para o primeiro e segundo 105

106

momentos da pesquisa), os trabalhadores domésticos (21,8% e 21,6%), os trabalhadores familiares (14,8% e 14,2%), trabalhadores informais avulsos (14,8% e 15,0%) e os trabalhadores informais com atividades voltadas à terceiros (14,2% e 11,3%). As melhores condições de escolaridade entre os adolescentes ocupados podem ainda ser observadas pelo aumento do percentual dessas pessoas com equivalência entre idade e ano escolar, bem como pela manutenção da freqüência escolar. Os adolescentes ocupados sem atraso escolar aumentaram de 3,6% em 1987/88 para 7,9% em 1996/98, enquanto o percentual de adolescentes com freqüência escolar mantém-se aproximadamente em 63,0%. A não freqüência escolar eleva-se entre os trabalhadores informais avulsos (passando de 14,1% para 15,7% respectivamente nos dois momentos pesquisados), tendo diminuído para as demais categorias de trabalhadores. O percentual de adolescentes migrantes praticamente não se alterou entre 1987/88 e 1996/98. No primeiro período, eles representavam 20,1% do total dos adolescentes da RMS, passando a 19,3% no segundo período. Entretanto, os adolescentes migrantes inativos ideais passaram de 73,5% para 84,9% do total de inativos, o que pode indicar uma migração em busca da escolaridade na RMS. Em 1996/98, entre os adolescentes migrantes inativos ideais, 51,7% possuíam o primeiro grau incompleto quando esse percentual era de 68,9% dez anos antes. O oposto ocorre com os adolescentes inativos ideais originários da RMS, pois 63,6% deles possuíam o primeiro grau incompleto em 1987/88, contra 72,1% em 1996/98. Por outro lado, existe proporcionalmente mais adolescentes migrantes com escolaridade entre o primeiro grau completo e o segundo grau incompleto (43,9% contra 27,7% no segundo período) que adolescentes não migrantes nessa mesma condição (35,1% contra 26,5% no segundo período), apesar da redução proporcional na década. Pode-se ainda constatar um crescimento relativo dos adolescentes sem atraso escolar. Entre os originários da RMS, 14,5% não possuíam atraso escolar em 1987/88, contra 21,9% em 1996/98; já entre os migrantes, esses percentuais foram 19,2% e 31,2% respectivamente nos dois períodos analisados. No sentido oposto, verifica-se o atraso escolar superior a três anos. Para os originários da RMS, houve uma redução de 38,4% para 28,3% e para os migrantes a redução foi de 38,2% para 28,4%. Interessante notar que a equivalência entre idade e ano de escolar é mais favorável ao adolescente migrante, pois o percentual dessas pessoas sem atraso escolar é superior à participação relativa dos adolescentes migrantes no total de adolescentes; o inverso acontece para os originários da RMS. Entre 1987/88 e 1996/98, eleva-se o percentual de jovens com o primeiro grau incompleto, tendo passado de 50,3% para 75,3%, bem como o percentual de jovens na faixa de escolaridade entre o primeiro e o segundo grau incompleto, que passou de 7,9% para 19,2%. Além disso, percebe-se uma melhoria nas condições de escolaridade dessas pessoas pela agregação das informações das faixas de escolaridade que vai do primeiro grau incompleto até o segundo grau incompleto. Esta nova faixa agregada, que concentrava 58,2% dos adolescentes ocupados em 1987/88, passou a congregar nada menos que 94,5% em 1996/98. O percentual de adolescentes do sexo feminino sem atraso escolar mais do que dobra entre os períodos considerados na análise: esse número passou de 4,4% para 10,5%. Mas a freqüência escolar dessas pessoas sofre uma pequena redução, passando de 58,4% para 53,5%, repetindo a tendência observada para as meninas de 10 a 14 anos. Tabela 42 - Condições de escolaridade dos adolescentes ocupados por sexo (%) Condição

1987/88

1996/98

106

107

Masculin Feminino Masculin Feminino o o Freqüência escolar

66,9

58,4

71,0

53,5

Sem atraso escolar

3,0

4,4

5,8

10,5

Atraso de 1 a 3 anos

24,4

23,6

26,9

29,2

Atraso superior a 3 anos

72,6

72,0

67,3

60,3

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Ainda entre 1987/88 e 1996/98, o percentual de adolescentes do sexo masculino com o primeiro grau incompleto aumenta de 63,2% para 72,6%. Percebe-se ainda uma elevação do percentual de adolescentes do sexo masculino ocupados com o primeiro grau incompleto (60,0% no primeiro período contra 83,3% no segundo) e daqueles com primeiro grau completo e segundo grau incompleto (6,7% em 1987/88 e 12,7% em 1996/98). A agregação das duas últimas faixas (primeiro grau incompleto até o segundo grau incompleto) mostra que o percentual de adolescentes do sexo masculino ocupados também ficou mais elevado no segundo momento da pesquisa (96%), relativamente ao primeiro (66,7%). O percentual deste grupo sem atraso escolar aumentou, tendo passado de 3% no primeiro período analisado, para 5,8% no segundo. Também diminuiu o atraso escolar superior a três anos. A freqüência escolar aparece num quadro um pouco mais favorável para essas pessoas. Em 1987/88, 66,9% dos adolescente masculinos ocupados freqüentavam escola, tendo esse percentual se elevado para 71% em 1996/98. A não freqüência à escola apresenta-se mais elevada entre os trabalhadores domésticos, empregados irregulares e informais avulsos. Tabela 43 - Condições de escolaridade dos adolescentes ocupados negros (%) Condição

1987/88

1996/98

Freqüência escolar

63,1

62,5

Sem atraso escolar

2,7

6,8

Atraso de 1 a 3 anos

22,7

26,6

Atraso superior a 3 anos

74,6

66,6

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Verifica-se uma elevação relativa dessas pessoas na faixa do primeiro grau incompleto (de 56,5% para 81,7%). Também aumenta o percentual de adolescentes negros ocupados com o primeiro grau completo e o segundo grau incompleto; essas pessoas correspondiam a 6,5% no primeiro período, passando a representar 13,7% no segundo. Entre 1987/88 e 1996/98, o percentual de adolescentes negros ocupados sem atraso escolar passou de 2,7% para 6,8%. Também houve, para os adolescentes negros ocupados, redução do atraso escolar superior a três anos. Em 1987/88, essas pessoas constituíam 74,6% do total de adolescentes negros ocupados, tendo passando a 66,6% em 1996/98. Houve, portanto, uma melhoria nas condições educacionais deste grupo. A freqüência escolar do adolescente negro ocupado mantém-se praticamente a mesma entre os dois momentos da pesquisa, entretanto percebe-se uma alteração da não freqüência à escola entre as categorias de atividade dessas pessoas. Assim, em 1987/88, as categorias mais ausentes da escola eram do trabalho doméstico (34,7%), dos empregados irregulares (22,9%), dos trabalhadores informais avulsos (14,2%) e dos informais com atividades voltadas à terceiros (11,8%); mas em 1996/98, as principais categorias eram trabalho doméstico (26,8%), trabalho no lar (20,4%), 107

108

empregos irregulares (17,6%) e informais avulsos (16,7%). O trabalho doméstico continua como a categoria educacional que mais impede a freqüência à escola. Os adolescentes negros têm como primeira opção ocupacional o trabalho doméstico, enquanto que para os não negros o trabalho doméstico aparece como quinta opção. No primeiro período da pesquisa, eram 9,1% dos adolescentes negros contra 3,8% de não negros que exerciam o trabalho doméstico, caindo esses percentuais respectivamente para 5,9% e 2,3% no segundo período. Após o trabalho doméstico, as opções ocupacionais mais importantes para os adolescentes negros, respectivamente para o primeiro e o segundo períodos analisados, são empregos irregulares (de 6,9% para 8,9%), informais avulso (de 4,6% para 5,1%) e trabalhos familiares (de 4,1% para 4,5%). Para os adolescentes não negros, as opções são: empregos irregulares (5,3%, 5,9%), trabalhos familiares (2,9%, 3,2%), informais voltadas à terceiros (2,5%, 2,3%) e domésticos (2,3%, 3,8%). Para os negros, o emprego regular aparece como a sétima possibilidade em 1987/88, caindo para a oitava em 1996/98, ocupando apenas 1,3% desse grupo social, nesse último período. Também para os adolescentes não negros o emprego regular é minoritário, em 1987/88 ele constituía a quinta opção (2,7%), passando para a sétima opção (1,3%), em 1996/98. Quanto ao local de trabalho, os adolescentes exercem suas atividades econômicas fora da residência e sem instalações adequadas mas com algum tipo de equipamento. No primeiro período analisado, 12,3% dos adolescentes trabalhavam fora da residência e 3,1% não dispunham de instalações mas tinham algum tipo de equipamento de trabalho; enquanto no segundo período, esses percentuais caíram respectivamente para 8,7% e 2,3%. Tabela 44 - Condições de escolaridade dos adolescentes ocupados por origem (%) 1987/88 Condição

1996/98

Originári o

Migrante

Originári o

Migrante

Freqüência escolar

67,6

53,9

68,1

50,7

Sem atraso escolar

3,7

3,4

9,1

5,0

Atraso de 1 a 3 anos

26,4

18,5

29,7

23,6

Atraso superior a 3 anos

70,0

78,2

61,2

71,4

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

A escolaridade dos adolescentes migrantes ocupados apresentou um avanço. Tem-se assim uma elevação significativa do percentual de adolescentes migrantes com o primeiro grau incompleto, que passou de 48,2% para 81,4% entre os dois períodos analisados. Mesmo o percentual de adolescentes migrantes ocupados com escolaridade entre o primeiro grau completo e o segundo grau incompleto aumentou de 5,3% para 11,2%. Ao se considerar o atraso escolar dos adolescentes migrantes ocupados, vê-se uma mudança positiva. No primeiro período analisado, apenas 3,4% dos adolescentes migrantes ocupados não apresentavam atraso escolar, tendo esse número passado à 5% no segundo período. Verifica-se ainda uma redução do atraso escolar superior a três anos, que passou de 78,2% para 71,4% entre os dois períodos analisados – proporções ainda extremamente elevadas. A freqüência escolar mostra uma pequena alteração positiva para essas pessoas. Verifica-se uma redução de trabalhadores domésticos com não freqüência escolar, tendo passando de 57,3% para 49,3% entre os dois momentos da pesquisa. Os adolescentes originários da RMS também apresentaram alterações positivas em termos de escolaridade. Entre os dois períodos abordados pela pesquisa, tem-se que houve uma elevação 108

109

relativa dos que possuem o primeiro grau incompleto (que passaram 59,5% para 79%) e daqueles que encontram-se na faixa do primeiro grau completo e segundo incompleto (7,9% e 17,5%). Pode-se ainda perceber que houve melhora na equivalência entre a idade e a série cursada pelos adolescentes não migrantes. Em 1987/88, apenas 3,7% dessas pessoas não possuíam atraso escolar contra 9,1% em 1996/98. Nesse mesmo intervalo de tempo, tem-se que o atraso escolar superior a três anos diminuiu de 70% para 61,2%. Os trabalhadores domésticos são aqueles que mais se encontram na condição de atraso escolar superior a três anos, mas também os empregados irregulares, os trabalhadores informais avulsos e os trabalhadores informais com atividades voltadas a terceiros detêm percentuais elevados de atraso escolar superior a três anos, A freqüência escolar entre os adolescentes originários da RMS praticamente não se alterou entre os dois períodos da pesquisa, tendo passado de 67,6% para 68%. Além dos trabalhadores no lar, que por definição não freqüentam escolar, tem-se que esse problema atinge mais os empregados irregulares e os informais avulsos.

Escolaridade dos Adolescentes Desempregados Os adolescentes desempregados concentram-se mais na faixa de escolaridade do primeiro grau incompleto. No primeiro período analisado, essas pessoas representavam 57,7% do total de adolescentes desempregados, passando a representar 73% no segundo. Também houve aumento do percentual de adolescentes na faixa escolar que vai do primeiro grau completo ao segundo grau incompleto. Em 1987/88, essas pessoas representavam 13,8% do total de adolescentes desempregados, tendo esse percentual aumentado para 24,1% em 1996/98. Tabela 45 - Condições de escolaridade dos adolescentes desempregados (%) Condição

1987/88

1996/98

Freqüência escolar

72,3

77,5

Sem atraso escolar

7,8

12,6

Atraso de 1 a 3 anos

37,2

41,1

Atraso superior a 3 anos

55,0

46,3

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Em 1987/88, os adolescentes desempregados com equivalência entre idade e ano escolar representavam 7,8% do total dos adolescentes desempregados, esse percentual passou para 12,6% em 1996/98. Também houve redução do atraso escolar superior a três anos entre essas pessoas, pois em 1987/88, elas constituíam 55,0% do total de adolescentes desempregados, tendo passado a representar 46,3% em 1996/98. A composição dos atributos pessoais dos adolescentes desempregados sem atraso escolar mostra que eles são constituídos proporcionalmente mais de indivíduos não negros e do sexo feminino. Essa constatação pode ser verificada pela comparação do peso relativo dos negros e não negros no conjunto dos adolescentes desempregados, relativamente à proporção dessas mesmas pessoas no conjunto daquelas que não possuem atraso escolar. O mesmo raciocínio pode ser feito para os sexos masculino e feminino. Tem-se assim que, os negros somam 89,5% dos adolescentes desempregados, mas entre aqueles que não possuem atraso escolar apenas 85,7% são negros. As mulheres, por sua vez, representam 43,8% dos adolescentes desempregados, enquanto que entre aqueles sem atraso escolar, encontram-se 61,9% de adolescentes do sexo feminino.

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Utilizando-se do mesmo esquema analítico, tem-se que os adolescentes desempregados negros e os adolescentes mulheres freqüentam relativamente menos a escola. Isso pode ser constatado nos dois períodos pesquisados. O trabalhador adolescente negro leva algumas desvantagens no mercado de trabalho. Tanto os adolescentes negros como não negros encontram-se, nos dois períodos pesquisados, relativamente mais desempregados, mas o percentual de negros desempregados é mais elevado. Em 1987/88, eles eram 10,1% da amostra, esse percentual elevou-se para 14,5% em 1996/98, enquanto que, nesse mesmo tempo, o desemprego dos adolescentes não negros passou de 8,3% para 9,6%. Tanto em 1987/88 como em 1996/98, praticamente não houve alteração na composição dos adolescentes desempregados quanto à origem das pessoas. Em 1987/88, 22,8% dos adolescentes desempregados eram migrantes; esse percentual foi de 21,3% em 1996/98. Os adolescentes originários da RMS concentram-se mais na faixa de escolaridade que vai do primeiro grau completo ao segundo grau incompleto, enquanto os migrantes aparecem mais freqüentemente nas faixas de menor escolaridade. Em relação aos adolescentes desempregados originários da RMS, proporcionalmente mais adolescentes desempregados migrantes possuem equivalência entre idade e ano escolar; da mesma forma, relativamente mais adolescentes desempregados migrantes encontram-se com atraso escolar superior a três anos. Tem-se ainda que, os adolescentes desempregados originários da RMS concentram-se mais na faixa intermediária de atraso escolar que vai de um a três anos de estudo, enquanto os migrantes aparecem relativamente mais nas faixas limites, sem atraso escolar e com atraso superior a três anos. Os adolescentes desempregados migrantes ainda freqüentam relativamente menos a escola, quando comparados aos adolescentes desempregados originários da RMS. Para fechar a avaliação da escolaridade das crianças e dos adolescentes da RMS, podemos afirmar que, apesar de serem detectados alguns avanços, de maneira geral, o nível de escolaridade dos ocupados é inferior ao dos inativos. Além do mais, fica muito difícil imaginar que as condições de escolaridade dos ocupados e desempregados respondam aos requisitos de uma nova era, com seus desdobramentos técnicos e organizacionais, os quais impõem novas e mais complexas exigências em termos de formação e qualificação. Perdem essas pessoas, mas também perde a economia e a sociedade como um todo, por não encontrar à disposição uma mão-de-obra no padrão necessário para produzir produtos de mais elevado valor agregado e sem as condições necessárias para atingir um padrão de qualidade de vida sequer razoável.

RENDIMENTO E JORNADA DE TRABALHO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES A análise da renda leva em consideração os valores deflacionados, atualizados para o mês de agosto de 1996/98, de forma a permitir uma comparação intertemporal dos ganhos das crianças e adolescentes. A jornada de trabalho, por sua vez, é medida em horas semanais de trabalho. Dentre as crianças e adolescentes que trabalham, 32% não apresentavam algum tipo de remuneração monetária em 1987/88, tendo esse percentual passado a 37% em 1996/98. Esses números caracterizam uma situação de exploração muito forte do trabalho infanto-juvenil, a qual se amplia ainda mais pela baixa remuneração normalmente paga ao trabalho infanto-juvenil, muito freqüentemente considerado uma "ajuda" a outros membros da família. Por isso mesmo, optou-se por analisar apenas o rendimento das pessoas que efetivamente apresentam algum tipo de renda. Esse procedimento, naturalmente, puxa a média dos rendimentos para cima, tornando difícil a contestação das evidências aqui reveladas. No entanto, é importante destacar que o trabalho não remunerado representa um grande peso para o trabalho infanto-juvenil, como já foi explorado no capítulo 2 deste estudo.

110

111

Rendimento das Crianças e Adolescentes O rendimento mensal médio do conjunto das crianças e adolescentes que trabalha foi estimado em apenas R$ 99 em 1987/88, tendo diminuído para R$ 82 em 1996/98. A queda na remuneração real na década foi generalizada para todos os ocupados da RMS, sejam eles crianças, adolescentes ou adultos. No primeiro período analisado, tem-se que os 25% de menor renda apresentaram um rendimento máximo de R$ 34, sendo R$ 68 o rendimento que separa os 50% que menos ganham dos 50% que mais ganham (mediana da distribuição). Os 25% de maior rendimento ganharam um mínimo de R$ 134 e apenas 5% das crianças e adolescentes recebem acima de R$ 264. No segundo período, os valores encontrados foram inferiores, demonstrando uma perda de ganhos para as crianças e adolescentes ocupados. Assim, os 25% de menor renda receberam R$ 40, a mediana caiu para R$ 63, enquanto os 25% de maior renda ganharam um mínimo de R$ 117, tendo os 5% de maior renda recebido um rendimento mínimo de R$ 200. Estes rendimentos muito baixos, mesmo em relação às camadas mais pobres da população de adultos da RMS, evidenciam a grande probabilidade de eficácia de políticas de complementação renda para famílias de baixa renda, que poderiam ser um forte elemento para a redução do trabalho infanto-juvenil na região. Quando se considera o rendimento no trabalho adicional, é assustadora a realidade das crianças e adolescentes, pois praticamente desaparece a remuneração quando se exerce alguma atividade além da principal. Apenas 35% dessas pessoas ganham alguma remuneração monetária de trabalho adicional em 1987/88, tendo esse percentual caído para 25% em 1996/98. Com efeito, dentre aqueles que efetivamente ganham pelo seu trabalho, tem-se que uma média de rendimento mensal calculada em R$ 70 para o período de 1987/88 e de R$ 40 para o período de 1996/98. Em 1987/88, esse rendimento representava 70% do valor do ganho médio auferido no trabalho principal, tendo diminuído para 50% em 1996/98. Quando considerada a faixa etária entre 10 e 17 anos que tem alguma atividade adicional, tem-se que apenas 5% ganham acima de R$ 123 em 1996/98, quando esse valor era de R$ 244 em 1987/88. Os 10% de maior renda recebiam um mínimo de R$ 65 no primeiro período e de R$ 98 no segundo, enquanto que os 10% de menor renda ganham um máximo de R$ 13 em 1987/88, tendo esse valor caído para apenas R$ 7 em 1996/98. Entre os dois períodos analisados, verifica-se uma perda generalizada de renda para todas as categorias ocupacionais de crianças e adolescentes. As crianças e adolescentes com emprego regular ganhavam as mais elevadas remunerações médias, tanto no primeiro momento da pesquisa (R$ 218), quanto no segundo (R$ 153). Os aprendizes se mantiveram em segundo lugar em termos de rendimento médio auferido, com ganhos de R$ 216 em 1987/88 e de R$ 101 em 1996/98. Os empregados irregulares mantêm-se em terceiro lugar em termos de remuneração média, com R$ 118 no primeiro período e R$ 87 no segundo. Os domésticos, com um rendimento médio de R$ 90 em 1987/88 e R$ 83 em 1996/98, ocupam o quarto posto na hierarquia dos rendimentos médios. As mais baixas remunerações mensais aparecem para os trabalhadores familiares (R$ 80 contra R$ 88 em 1987/88), os informais avulsos (R$ 56 contra R$ 83 em 1987/88) e os informais com serviços a terceiros (R$ 81 contra R$ 94 em 1987/88). O rendimento médio das crianças e adolescentes do sexo masculino que, no primeiro período da pesquisa, era superior ao rendimento médio do sexo feminino (R$ 107 e R$ 90 respectivamente), passou a ser equivalente no segundo período analisado (R$ 81 contra R$ 85). Houve uma perda de ganhos reais para os dois sexos, mas, além da perda real para as crianças e adolescentes do sexo masculino, verifica-se também uma perda em relação ao sexo oposto.

JORNADA SEMANAL ADOLESCENTES

DE

TRABALHO

DAS

CRIANÇAS

E

DOS

Como foi mostrado anteriormente, houve uma redução dos ganhos do trabalho infanto-juvenil no período compreendido entre 1987/88 e 1996/98. Esse fato foi, contudo, suavizado pela redução da 111

112

jornada semanal de trabalho, o que caracteriza uma compensação em termos de exploração do trabalho dessas pessoas. Assim é que, entre os dois períodos analisados, pode-se observar uma diminuição da jornada semanal do trabalho principal para o conjunto da amostra (crianças e adolescentes). No primeiro período, a jornada média era de 39 horas semanais, tendo essa média diminuído para 35 horas no segundo período. Os dados amostrais revelam ainda que, nos dois momentos da pesquisa, 5% das crianças e adolescentes trabalhavam acima de 72 horas semanais. Apenas 11% em 1987/88 e 10% em 1996/98 trabalhavam até 10 horas por semana. A carga semanal de trabalho que separa os 50% que trabalham menos dos 50% que trabalham mais foi estimada em 40 horas no primeiro período e em 35 horas no segundo. Com efeito, são jornadas elevadas, considerando que a totalidade do tempo da criança e a maior parte do tempo do adolescente deveriam estar voltados a atividades escolares. No período de 1987/88, os trabalhadores domésticos trabalharam uma média de 53 horas; em seguida vêm os empregados regulares com 44 horas semanais de trabalho, os empregados irregulares (42 h), os trabalhadores familiares (31 h) e, finalmente, os trabalhadores avulsos e os aprendizes trabalharam em média 25 horas por semana. No período de 1996/98, os trabalhadores domésticos continuaram a apresentar a média mais elevada de jornada de trabalho semanal (50 h). Em seguida aparecem os empregados irregulares (39 h), os empregados regulares (38 h) e os trabalhadores familiares (32 h). Os informais voltados à terceiros trabalharam uma média semanal de 26 horas. enquanto os informais avulsos o fizeram em 25 horas por semana, aparecendo os aprendizes com a menor média de trabalho semanal (20 h). As jornadas mais elevadas, dos trabalhadores domésticos e empregados regulares ou irregulares, aproximam-se das jornadas realizadas por adultos, o que evidencia o caráter de grave exploração das crianças e adolescentes na RMS.

Rendimento das Crianças Entre os dois momentos da pesquisa, tem-se uma queda da renda média das crianças e, ao mesmo tempo, uma elevação do percentual daquelas que trabalham sem renda. As crianças, vistas de maneira isolada, recebiam um rendimento médio de R$ 75 em 1987/88, mas passaram a ganhar, em 1996/98, em média R$ 47, ou seja, elas passaram a receber apenas 2/3 do que recebiam dez anos antes. Em 1987/88, 41% das crianças ocupadas tinham rendimento nulo, esse percentual subiu para 47% em 1996/98. Em 1987/88, os 10% de crianças com menor renda recebiam no máximo R$ 18, tendo esse percentual diminuído para R$ 10 no final da década. No extremo oposto, os 10% que ganham mais recebiam R$ 149 em 1987/88, passando a receber R$ 105 em 1996/98. A mediana, valor que separa os 50% de maior renda dos 50% de menor, mostrou uma redução de R$ 60 para R$ 38 entre 1987/88 e 1996/98. Apenas 5% das crianças remuneradas recebiam rendimentos superiores a R$ 187 em 1987/88, mas esse valor caiu para R$ 122 dez anos depois. Tratam-se portanto, de valores muito baixos, que no entanto suprem necessidades básicas destas crianças ocupadas. Elas são o principal alvo de uma política de renda mínima, associada a exigência de freqüência escolar, com custo reduzido que o estado tem plena capacidade de arcar, sem que isso venha a onerar demasiadamente os cofres públicos. Os resultados a médio e longo prazos podem ser facilmente previstos, dados resultados prejudiciais do trabalho para o rendimento escolar infantil.

Jornada de Trabalho das Crianças Considerando-se exclusivamente as crianças, pode-se averiguar que a jornada semanal média de trabalho foi de 34 horas no primeiro período considerado e caiu para 30 horas no segundo. Pode-se ainda destacar que, no primeiro período, 5% das crianças trabalhavam acima de 71 horas, tendo esse número baixado para 66 horas semanais no segundo período. Ainda tem-se que 10% das crianças trabalhavam mais de 63 horas no primeiro período e mais de 60 horas semanais no segundo 112

113

momento analisado. Enquanto 25% trabalham acima de 48 horas no primeiro período e acima de 42 horas semanais no segundo. Apesar da pequena melhora verificada entre os dois períodos analisados, pode-se perfeitamente perceber que tratam-se de jornadas de trabalho totalmente incompatíveis com a freqüência escolar.

Rendimento do Adolescente O percentual de adolescentes ocupados sem remuneração monetária foi de 25% em 1987/88, tendo esse percentual passando a 33% dez anos após. O trabalho não remunerado é, pois, menos presente entre os adolescentes. Assim, estabeleceu-se o mesmo procedimento das crianças, ou seja, analisou-se apenas os adolescentes que efetivamente obtiam um rendimento monetário pelo seu trabalho. Entre aqueles que trabalham contra uma remuneração, pode-se perceber uma redução dos rendimentos. A média de ganhos dessas pessoas era de R$ 116 no primeiro momento da pesquisa, passando a R$ 95 no segundo momento, representando portanto uma perda de 18%. Os adolescentes agrupados entre os 10% de menores ganhos recebiam, em 1987/88, uma renda máxima de R$ 32, mas passaram a ganhar apenas R$ 26 em 1996/98. No extremo oposto, tem-se que os 10% de maiores rendimentos ganhavam um mínimo de R$ 215 em 1987/88, tendo reduzido seus ganhos para R$ 159, em 1996/98. A mediana que era de R$ 105 em 1987/88 passou para apenas R$ 81 dez anos depois. Mesmo para os 5% de maiores rendimentos houve uma perda de ganhos. Essas pessoas recebiam um mínimo de R$ 253 em 1987/88 e passaram a ganhar R$ 211 em 1996/98.

Jornada de Trabalho do Adolescente A jornada média de trabalho semanal dos adolescentes é superior à das crianças. Essa jornada foi estimada em 42 horas no período de 1987/88 e em 37 horas no período de 1996/98, caracterizando uma pequena melhora portanto. Assim, igualmente às crianças, verifica-se uma elevação da exploração pelo ângulo da renda e da jornada de trabalho. Ganha-se menos, mas também trabalhase menos. Apesar dessa redução global da jornada média de trabalho dos adolescentes, tem-se ainda um quadro social bastante problemático. Um rápido balanço desse quadro pode ser verificado nos números que se seguem. Os 5% de adolescentes que mais trabalham o fazem numa média semanal de 72 horas, isso se verifica nos dois momentos analisados. Para os 10% que menos trabalham a média semanal foi de 14 horas no período 1987/88 e de 11 horas no período ode 1996/98; enquanto que os 10% que mais trabalham o fazem em um mínimo de 70 horas no primeiro período e de 66 horas no segundo. A jornada semanal que separa os 50% que mais trabalham dos 50% que menos trabalham foi calculada em 44 horas no primeiro momento pesquisado e em 39 horas no segundo. Dessa maneira, pode-se concluir que, também para os adolescentes as jornadas semanais de trabalho são longas e incompatíveis com o desenvolvimento humano, escolar, político e social. Para os adolescentes, a questão da inserção no mercado de trabalho é mais importante que para as crianças. São desenvolvidas políticas de treinamento específicas visando a aumentar suas possibilidades de acesso a melhores condições de trabalho e melhores rendimentos. No entanto, estas políticas devem ser associadas a uma educação formal de qualidade, que é inviabilizada pelas elevadas jornadas de trabalho.

A INFLUÊNCIA DA ESCOLA SOBRE O TRABALHO Analisou-se, até o momento, a influência que o trabalho exerce sobre a escolaridade da criança e do adolescentes. Nesta avaliação, constatou-se que, de alguma maneira, a performance escolar dessas pessoas fica prejudicada em decorrência de uma inserção prematura no mercado de trabalho. Esta questão pôde ser avaliada pelo nível de escolaridade, equivalência entre idade e série cursada e pela 113

114

freqüência escolar. No entanto, construiu-se a possibilidade de inverter o raciocínio para complementar a abordagem do trabalho infanto-juvenil. Assim, no que se segue, tentar-se-á observar se as condições de escolaridade das crianças e adolescentes ocupados permitem colocar essas pessoas em circunstâncias mais ou menos favoráveis no mercado de trabalho. Essas circunstâncias serão observadas a partir de uma comparação das taxas de ocupação nas diferentes categorias de trabalho, bem como das condições de escolaridade presentes nas principais ocupações e setores de atividade econômica. Vai-se então acompanhar as condições de escolaridade dessas pessoas, para, com isso, observar se a mais elevada escolaridade permite uma alocação diferenciada no mercado de trabalho. Nesse sentido, a primeira informação que se tem é que, para a faixa etária que vai dos dez aos dezessete anos de idade, o percentual de pessoas ocupadas com equivalência entre idade e ano escolar é menos elevado (9,0%) relativamente aos desempregados (13,1%). O mesmo movimento acontece em relação ao atraso escolar superior a três anos, que é também mais freqüente entre os ocupados (82,1%) que entre os desempregadas (74,8%), bem como em relação à freqüência escolar, pois até mesmo os desempregados (79,4%) freqüentam relativamente mais a escola que os ocupados (66,7%). Considerando-se apenas as pessoas que freqüentam escola, tem-se que os desempregados figuram mais freqüentemente entre as pessoas com equivalência entre idade e ano escolar (14,4%) que os ocupados (12,3%). Diante do exposto, tem-se que a condição de escolaridade tanto dos ocupados quanto dos desempregados é muito insatisfatória, mesmo assim, essa condição se mostra um pouco pior para os ocupados que para os desempregados. Lembrando que a situação escolar dos “Inativos ideais” também apresenta alto grau de atraso escolar, pode-se inferir que o problema da escolaridade se coloca para além da questão do trabalho infanto-juvenil. Assim, pode-se afirmar que, de uma parte, a escola possibilita uma melhor condição de inserção no mercado de trabalho, para aqueles que tiveram melhor aproveitamento; de outra parte, tem-se também que a escola, na medida em que não consegue manter um bom padrão de curso, acaba por contribuir para o elevado grau de defasagem e abandono escolar. Dessa forma, pode-se concluir que o elevado grau de abandono escolar de crianças e adolescentes, contribui para uma inserção precoce dessas pessoas no mercado de trabalho. Essa situação se agrava, na medida em que essas pessoas passam a compor a população economicamente ativa com as mais elementares condições de escolaridade. Por não conseguir atrair e manter as crianças e adolescentes, o sistema escolar deve ser responsabilizado pela influência perniciosa exercida sobre a formação de crianças e adolescentes, já que ele vem contraditoriamente contribuindo para a ampliação do trabalho infanto-juvenil. Por outro lado, enquanto inativos ou desempregados, as crianças e adolescentes continuam estudando, apesar da existência de atraso escolar. Quando passam à condição de ocupadas, mais um elemento de afastamento da escola, agrava-se o quadro de más condições educacionais, com o aumento da não freqüência e do atraso escolar.

Crianças e Adolescentes uma Visão de Conjunto Analisando os dados do período 1987/88, tem-se que os trabalhadores domésticos são aqueles que têm menos escolaridade, 49,1% não freqüentam escola e apenas 1,2% não possuem atraso escolar. Dessa forma, a menor escolaridade pode estar conduzindo a esse tipo de ocupação. No extremo oposto, tem-se os aprendizes mostraram possuir o mais elevado nível de escolaridade, teoricamente exigida para a manutenção desta condição de ocupação. O trabalho familiar mostrou ser o que concentra o mais elevado percentual de pessoas com o primeiro grau incompleto. O trabalho familiar é, para o conjunto das crianças e adolescentes,

114

115

aquele que mais permite uma certa continuidade do processo de escolaridade63, pois nada menos que 78,3% dessas pessoas freqüentam escola. Entretanto, a permissão da freqüência escolar não significa melhor performance. Nesse sentido, o trabalho familiar pouco difere das demais ocupações, pois apenas 6,6% dos trabalhadores familiares não possuíam atraso escolar em 1987/88. Esse número sobe para 7,6% ao se considerar apenas as pessoas que efetivamente freqüentam escola. Para as demais categorias, não se percebe de forma nítida uma relação muito forte entre maior nível de escolaridade e melhor alocação no mercado de trabalho. Não se verificou grandes mudanças na relação escola e trabalho para o período de 1996/98, muito embora a freqüência escolar tenha se elevado em todas as categorias de trabalho analisadas, mesmo assim pode-se afirmar que o trabalho doméstico é aquele para onde se dirigem as pessoas menos escolarizadas, enquanto o trabalho familiar permite um menor “prejuízo” do processo educacional das pessoas ocupadas na faixa etária dos 10 aos 17 anos. Resta saber se isso acontece indistintamente para crianças e adolescentes vistos de maneira independentes.

Crianças na Escola e no Trabalho Entre as crianças também é a categoria de trabalhadores domésticos que requer os mais baixos níveis de escolaridade. Em 1996/98, essas pessoas eram as que menos freqüentavam escola, 53,3% contra 83,9% dos trabalhadores familiares, 74,7% dos trabalhadores informais avulso e 71,4% dos trabalhadores informais com atividades voltadas à terceiros. Entre os trabalhadores domésticos temse ainda a mais elevada proporção de pessoas com mais de três anos de atraso escolar (59,1%). Considerando-se apenas os trabalhadores domésticos com freqüência escolar, o atraso superior a três anos passa a incorporar 49,7% dessas pessoas. Também entre as crianças, são os trabalhos familiares que menos prejudicam a escolaridade das pessoas envolvidas nessas atividades. Os trabalhadores familiares normalmente freqüentam escola, bem como possuem o mais baixo nível de atraso escolar superior a três anos (33,4%); esse número cai para 28,4% ao se considerar apenas as crianças com freqüência escolar.

Adolescentes na Escola e no Trabalho Igualmente ao ocorrido com as crianças, o trabalho doméstico é a categoria de trabalho que mais emprega adolescentes com menos escolaridade. No primeiro período analisado, 47,2% dos adolescentes domésticos não freqüentam escola e 87,2% possuem atraso escolar superior a três anos. Ao se considerar apenas os domésticos com freqüência escolar o atraso superior a três anos passa a reunir 81,8% dessas pessoas. No segundo período, o trabalho informal avulso é a categoria que mais emprega analfabetos (20,2%). Ainda nesse período, entre os trabalhadores domésticos encontram-se 4,2% de pessoas com o primeiro grau completo, o menor percentual encontrado entre todas as categorias. Nessa situação existem, por exemplo, 76,5% dos aprendizes e 35,1% dos empregados regulares, além de 19,0% dos trabalhadores familiares, 18,9% dos empregados irregulares e 16,9% dos informais com atividades voltadas a terceiros. Nesse período, o percentual de domésticos sem freqüência escolar é de 50%; mesmo assim, um percentual menor que o dos trabalhadores familiares (79,2%), dos informais à terceiros (73,2%), dos empregados irregulares (72,2%) e dos informais avulsos (60,3%). Também entre os adolescentes trabalhadores domésticos, analisados no segundo momento da pesquisa, é que se encontra o mais elevado percentual de pessoas com mais de três anos de atraso escolar (77,2%), em seguida aparecem os informais à terceiros (60,2%), os informais avulsos (58,0%) e os empregados irregulares (50,7%). 63

Quando se considerou os adolescentes isoladamente, essa observação não se verificou, de forma que o exposto é válido apenas para as crianças submetidas ao trabalho familiar. A questão do adolescente submetido ao trabalho familiar será tratada logo adiante.

115

116

Mas é importante perceber que o trabalho no lar demonstra ser aquele onde se concentra o segundo maior percentual de pessoas com atraso escolar superior a três anos (78,3%), ficando os domésticos em primeiro lugar com 82,4% em atraso escolar superior a três anos. Apenas a categoria dos aprendizes apresenta uma performance escolar um pouco melhor, pois apenas 4,7% dessas pessoas possuem atraso escolar superior a três anos. Mesmo assim, tem-se que 50,6% deles têm atraso escolar entre um e três anos. Assim, para os adolescentes, pode-se concluir que os trabalhos de aprendiz e o emprego regular são as categorias que menos danos causam à escolaridade e formação das criança e adolescentes, enquanto que o trabalho familiar, o trabalho doméstico e o trabalho no lar são os que mais prejuízos apresentam.

PRINCIPAIS OCUPAÇÕES Dois aspectos são relevantes para se analisar as principais ocupações das crianças e adolescentes. O grau de importância em termos de presença da criança e do adolescente e a jornada semanal de trabalho. O quadro abaixo foi organizado na ordem decrescente da jornada de trabalho. Não houve alteração substancial da jornada média de trabalho nas dez principais ocupações, muito embora o conjunto não seja exatamente o mesmo nos dois períodos analisados. Por outro lado, ao se fazer uma comparação de cada ocupação nos dois momentos da pesquisa, percebe-se apenas pequenas mudanças, não muito significativas, de forma que a problemática do uso do tempo da criança e do adolescente mantém-se praticamente o mesmo, nos dois períodos analisados. Uma diferença significativa ocorreu, por outro lado, na concentração de ocupados nas principais ocupações, que muda entre os dois períodos. As crianças a adolescentes passaram a exercer uma diversidade maior de ocupações, pois a concentração de indivíduos nas principais cai na década. O emprego doméstico figura como o grande absorvedor do tempo da criança e do adolescente, em seguida aparece o atendimento de bares (garçons), os mecânicos e vendedores de jornais. Em 1987/88, 32,2% dessas pessoas se ocupam de vendas de um modo geral (venda de jornais em particular), tendo esse percentual diminuído para 21,8% em 1996/98. O emprego doméstico mantém sua posição relativa nos dois momentos da pesquisa. No segundo período, aparecem os mecânicos e auxiliares, bem como as ocupações ambulantes e estagiários, enquanto que desaparecem os técnicos de ensino e os trabalhadores agrícolas. Também no segundo período, apenas o estágio aparece como ocupação de meio turno, de forma a permitir a continuidade do estudo das pessoas aí alocadas. Fica então patente que as pessoas com melhor escolaridade acabam por se localizar mais facilmente em estágios, bem como é esta atividade que melhor permite a continuidade da escolaridade das pessoas aí ocupadas.

116

117

Tabela 46 - Principais Ocupações para Crianças e Adolescentes 1987/88 Principais Ocupações

(%)

Empregados domésticos

Jornada

1996/98

(h)

Principais Ocupações

27,2

Jornada (%)

54 Empregados domésticos

(h)

27,4

53

Atendentes de bar (garçons)

2,1

49 Atendentes de bar (garçons)

8,1

41

Faxineiros e lixeiros

3,3

36 Mecânicos e auxiliares

3,1

38

Outras ocupações

15,4

36 Vendedores (jornais)

21,8

35

Vendedores (jornais)

32,2

35 Trab. Braçais (ajud.pedreiro)

10,3

32

Trab. Braçais (ajud.pedreiro)

10,5

34 Ocupações ambulantes

13,4

30

Contínuos

2,8

33 Outras ocupações

4,7

30

Pescadores

3,6

24 Contínuos

3,5

28

Técnicos de ensino

1,5

16 Pescadores

2,6

23

Trabalhadores agrícolas

1,4

16 Estagiários

5,0

20

100,0

38

TOTAL

100,0

% sobre total de ocupados

84,7

40

TOTAL % sobre total de ocupados

64,3

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

O quadro abaixo descreve as condições de escolaridade das quatro principais ocupações. No emprego doméstico e no trabalho braçal aparecem as mais baixas freqüências à escola e os mais elevados percentuais de atraso escolar superior a três anos, mesmo para aqueles que freqüentam escola. Tabela 47 - Características educacionais das quatro principais ocupações (%) Freqüência escolar

Ocupação 1996/98

Atraso superior a 3 anos

C/freqüência escolar e atraso >3 anos

Vendedores de Jornais

85,8

39,9

35,0

Ocupações ambulantes

76,6

53,9

43,9

Emprego doméstico

49,6

75,1

69,5

Trabalho braçal

64,5

73,6

63,8

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Principais Ocupações das Crianças Houve uma pequena redução da jornada média de trabalho para as crianças, vistas isoladamente. Mas, é muito elevada a jornada média de trabalho no emprego doméstico. Ocupações mais compatíveis com a continuidade do processo escolar das crianças devem usar um tempo máximo de 20 horas semanais, de forma a não problematizar a freqüência e a performance escolar dessas pessoas. 117

118

No segundo período, tem-se nessa situação os estagiários e, no limite, os pescadores. O estágio tem efetivamente como objetivo uma formação profissional, enquanto a pesca é uma atividade não urbana. Todas as demais ocupações figuram como obstruidoras do processo de formação da criança, com graves conseqüências sobre suas condições de escolaridade, comprometendo desde então suas formas de inserção e rendas futuras. Tabela 48 - Principais Ocupações das Crianças 1987/88

Freq. (%)

Principais Ocupações Empregados domésticos

21,6

Jorn. (h)

1996/98

Freq. (%)

Principais Ocupações

52 Empregados domésticos

Jorn . (h)

16,8

47

Atendentes de bar (garçons)

1,2

48 Mecânicos e auxiliares

4,5

35

Faxineiros e lixeiros

2,2

37 Atendentes de bar (garçons)

9,2

38

Vendedores (jornais)

42,3

31 Vendedores (jornais)

26,6

29

Outras ocupações

15,6

30 Contínuos

1,7

28

Contínuos

1,9

29 Ocupações ambulantes

20,4

27

Trabalhadores agrícolas

2,0

27 Trab. braçais (ajud.pedreiro)

11,9

26

Trab. braçais (ajud. pedreiro)

9,5

26 Outras ocupações

5,2

22

Pescadores

2,7

19 Pescadores

3,0

21

Técnicos de ensino

1,0

17 Estagiários

0,7

8

100,0

31

TOTAL

100,0

% sobre total de ocupados

93,4

35

TOTAL % sobre total de ocupados

70,0

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Nas quatro primeiras ocupações das crianças, o percentual de freqüência escolar é elevado. Entretanto o atraso escolar é um problema muito grave. Pode-se mesmo deduzir que as ocupações infantis mais freqüentes não necessariamente retiram a criança da escola, mas prejudicam muito fortemente a continuidade do processo educacional dessas pessoas. Isso pode ser verificado pelo atraso escolar e sobretudo pelo atraso escolar com freqüência escolar. Tabela 49 - Características educacionais das quatro principais ocupações de crianças (%) Ocupação 1996/98

Freq Esc

+3 atraso

C/freq. e +3a

Vendedores (jornais)

91,6

25,7

23,5

Ocupações ambulantes

87,2

41,4

34,5

Emprego doméstico

51,4

49,5

44,6

Trabalho braçal

76,1

53,7

45,1

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Principais Ocupações dos Adolescentes Nas dez principais ocupações dos adolescentes, em média, trabalha-se 41 horas semanais, não havendo, portanto, alteração significativa entre os dois períodos analisados. Como era de se esperar, o adolescente trabalha relativamente mais que a criança. O emprego doméstico figura, como para as crianças, como a ocupação que mais suprime o tempo dessas pessoas. Também entre os adolescentes, apenas o estágio aparece como mais compatível para que se possa prosseguir nos estudos. 118

119

Tabela 50 - Principais Ocupações dos Adolescentes 1987/88 Principais Ocupações

Freq. (%)

Empregados domésticos

31,9

Atendentes de bar (garçons)

2,8

Jorn. (h)

1996/98

Freq. (%)

Principais Ocupações

56 Empregados domésticos

Jorn. (h)

33,8

54

49 Atendentes de bar (garçons)

8,3

44

2,7

40

20,6

39

4,1

36

13,1

36

Vendedores (jornais)

24,1

41 Mecânicos e auxiliares

Outras ocupações

16,1

41 Vendedores (jornais)

Trab. braçais (ajud.pedreiro)

11,4

39 Outras ocupações

Faxineiros e lixeiros

4,1

36 Trab. braçais (ajud.pedreiro)

Contínuos

3,9

35 Ocupações ambulantes

9,6

34

Trabalhadores agrícolas

1,0

29 Contínuos

4,4

28

Pescadores

2,9

28 Pescadores

1,9

25

Técnicos de ensino

1,8

16 Estagiários

1,5

21

100,0

41

TOTAL

100,0

% sobre total de ocupados

79,2

44

TOTAL % sobre total de ocupados

61,9

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Nas quatro principais ocupações, a freqüência escolar mostra-se problemática para todas as ocupações, mesmo para os vendedores (81,9%). O atraso escolar, por sua vez, é o grande problema para os adolescentes nas quatro principais ocupações. Considerando todos os adolescentes com freqüência escolar, tem-se que 76,3% dos trabalhadores braçais apresentam atraso escolar superior a três anos. Nessa mesma condição, encontram-se ainda 76,4% dos empregados domésticos, 57,5% dos ambulantes e 43,6% dos vendedores. Tabela 51 - Características educacionais das quatro principais ocupações dos adolescentes (%) Ocupação 1996/98

Freqüên-cia escolar

Atraso > 3 anos

C/freqüência escolar e atraso >3 anos

Vendedores (jornais)

81,9

49,4

43,6

Ocupações ambulantes

65,0

67,5

57,5

Emprego doméstico

49,2

81,8

76,4

Trabalho braçal

58,5

83,8

76,3

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

PRINCIPAIS SETORES Esta seção do trabalho tenta averiguar em qual setor de atividade encontra-se o maior percentual de trabalho infanto-juvenil e quais são as condições de escolaridade das pessoas envolvidas. A análise de conjunto mostra que o maior percentual das pessoas na faixa etária dos 10 aos 17 anos exercem suas atividades nos setores de comércio e serviços, os quais aparecem agregados como Setor 119

120

Terciário. Isso acontece tanto no primeiro período analisado (82,0%) como no segundo (86,9%), ficando as demais distribuídas entre a agricultura, indústria, construção civil e outras atividades. A freqüência escolar mostra-se superior no setor de comércio e serviços nos dois momentos analisados. No primeiro, tem-se que 71,5% das pessoas do setor terciário freqüentavam escola, contra 67,8% dos ocupados na indústria e demais setores. No segundo momento, a freqüência escolar para as pessoas com ocupação no comércio e nos serviços foi de 74,1%, enquanto no conjunto dos demais setores esse percentual foi de 71,3%. O atraso escolar superior a três anos, para as pessoas que efetivamente freqüentam escola e trabalham no setor de comércio e serviços, mostra-se menos prejudicial, pois no primeiro período analisado esse atraso alcançava 46,1% das pessoas do terciário, contra 52,6% dos demais setores; no segundo momento esses percentuais foram respectivamente de 42,3% e de 54,1%. Tabela 52 - Condições de escolaridade de alguns setores (%) 1987/88

1996/98

Setor Terciário

Outros setores

Setor Terciário

Outros Setores

Freqüência escolar

71,5

67,8

74,1

71,3

Atraso +3 anos c/freqüência escolar

46,1

52,6

42,3

54,1

Freqüência escolar

79,0

83,6

82,2

83,9

Atraso +3 anos c/freqüência escolar

35,6

32,6

28,6

31,5

Freqüência escolar

68,4

62,9

70,5

66,0

Atraso +3 anos c/freqüência escolar

51,0

60,9

49,5

66,2

Escolaridade Conjunto

Crianças

Adolescentes

Fonte: PED-RMS. SETRAS/SEADE/SEI/UFBA/DIEESE. Nossos cálculos.

Para uma avaliação das condições de escolaridade das crianças e adolescentes, quando observada por setor de atividade econômica, aparece o quadro acima. Uma análise desse quadro, mostra que o Setor Terciário (Comércio e Serviços) atrai pessoas um pouco mais qualificadas em termos de escolaridade, por isso esse setor prejudica um pouco menos o comportamento escolar dessas pessoas.

CONCLUSÃO Neste capítulo, podemos avaliar detalhadamente as condições de escolaridade das crianças e adolescentes da RMS, associando estas informações às suas situações de atividade ou inatividade econômica. O tamanho de trabalho infanto-juvenil reduziu-se na década, com a redução da proporção de ocupados. Um outro elemento que indicou melhora nas condições de vida dos mais jovens foi a elevação da inatividade, sobretudo aquela que chamamos de "inatividade ideal" – crianças e adolescentes dedicam seu tempo apenas ao estudo e ao lazer.

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Na atividade econômica, o desemprego cresce na década. Mais crianças e adolescentes se mostram dispostos a começar a trabalhar. Aqueles que já trabalham, por sua vez, mostraram uma situação de piores condições de escolaridade, com menor freqüência e maior atraso escolar. Algumas atividades exploram de forma mais perversa o trabalho de crianças e adolescentes. Para as crianças, destaca-se o trabalho não remunerado e a categoria de trabalho no lar, que impede o acesso a escola. Tanto para crianças como para adolescentes, o trabalho doméstico traz graves conseqüências negativas para o desenvolvimento, prejudicando a escolaridade destes jovens trabalhadores. As atividades ligadas ao aprendizado – de aprendizes ou estagiários – podem trazer um certo incentivo à continuidade dos estudos. Mas nenhuma forma de ocupação traz reais benefícios aos jovens tanto quanto a sua manutenção como inativos ideais. As elevadas jornadas de trabalho, sobretudo entre os adolescentes, inviabilizam o acesso ou o melhor rendimento escolar. As atividades remuneradas rendem em média valores monetários muito baixos, o que indica chances elevadas de sucesso das políticas de renda mínima, associadas à exigência de escolaridade, sobretudo para as famílias com crianças trabalhadoras de 10 a 14 anos. As políticas não devem ficar limitadas apenas ao combate ao trabalho infantil, mas sobretudo à melhoria no sistema educacional, de forma a aumentar a atratividade e a manutenção das crianças e adolescentes na escola, dando a eles a dimensão de valor do conhecimento e da cidadania.

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Capítulo 5. Principais Resultados A título de principais conclusões dos trabalhos da pesquisa o presente capítulo busca resumir os achados em relação ao trabalho infanto/juvenil e vida econômica, escolaridade, famílias e outros atributos pessoais. Os principais resultados foram:

Muda a relação das crianças com a atividade econômica Constata-se que a utilização de crianças no trabalho é maior entre os paises mais pobres do mundo, porém observa-se que as modificações na economia internacional, as transformações na organização da produção principalmente dos países centrais e as conseqüências das crises mais recentes, têm provocado um crescimento da utilização deste tipo de trabalhador, que expande-se também para o centro do capitalismo mundial. O problema deixa de ser exclusivo das áreas rurais e periféricas, para atingir as cidades e o núcleo produtivo do globo. Associado a este crescimento, há um aumento da concentração de renda e dificuldades de inserção ampliadas para maiores parcelas das populações destes países, com o crescimento de pessoas abaixo da linha de pobreza e a quantidade de famílias carentes. Por outro lado, a crise fiscal e a tendência para a redução dos gastos sociais diminui a cobertura dos programas protetores e políticas compensatórias, criando condições para uma maior exposição das crianças ao mercado de trabalho. Além disto, as elevadas taxas de desemprego e o processo de destruição de postos de trabalho acabam por induzir o adolescente a buscarem antecipar sua entrada na população economicamente ativa (PEA), porém sem sucesso em encontrar ocupações, elevando-se as taxas de desemprego para estes segmentos. Apesar do estabelecimento desta associação entre o aumento da concentração de renda e a utilização de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, não se pode afirmar que exista uma correlação definida entre os ciclos econômicos e o trabalho infantil. Nos momentos recessivos haveria uma espécie de efeito-renda que, aumentando as dificuldades dos adultos proverem os rendimentos necessários para as famílias, faz com que as crianças e adolescentes recorram à novas fontes de rendimentos. Por outro lado, pode-se também identificar uma espécie de efeito-substituição entre os demandantes que, nos momentos de crise, teriam à sua disposição trabalhadores adultos dispostos a trabalhar em piores condições e com menores rendimentos, substituindo as eventuais “vantagens” da utilização de crianças. Neste sentido, a crise seria associada a uma queda do trabalho infantil. Ao mesmo tempo em que cresce a utilização de crianças e adolescentes no trabalho, também aumenta a consciência social contrária a esta utilização. A própria visibilidade do problema se amplia, na medida em que cada vez são menos legitimados os argumentos de que o uso de crianças na atividade produtiva é um destino melhor do que o crime e a miséria nas ruas. Os dois problemas devem ser enfrentados simultaneamente. A exclusão social presente, que expõe as crianças a situações de precariedade de vida cotidianas não pode ser combatida com a condenação destas mesmas crianças a ficarem de fora das possibilidades de melhorias futuras no mercado de trabalho, pela impossibilidade de acúmulo de escolaridade e de informação, indispensáveis para o enfrentamento das exigências crescentes das melhores ocupações remanescentes. 123

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Esta mudança de percepção pode se identificada na expansão dos movimentos sociais de condenação ao trabalho infantil, que se amplia no mundo inteiro de forma acentuada nos finais da década passada e nestes anos 90. Além destes movimentos sociais que englobam vários segmentos da sociedade, as conquistas legislativas conseguidas na modificação do marco regulatório, que define estas formas de relações de trabalho são substanciais na redefinição de formas de enfrentamento do problema. Evidentemente que a proibição do uso de crianças no trabalho pode ser inócua, se não acompanhada de montagem de sistemas de fiscalização eficientes e abrangentes para tornar custosa a desobediência aos dispositivos legais que proíbem tais práticas. Estas modificações dificultam de forma particular os estímulos à demanda de trabalho das crianças por parte dos empregadores, atuando principalmente sobre as forças de demanda que afetam a questão, com pequenos resultados, no entanto, sobre as variáveis que influem na oferta deste tipo de trabalho. O Brasil não é exceção neste panorama internacional. Depois da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente a legislação brasileira deu passos importantes na direção da extinção do trabalho infantil. Mesmo concentrando-se mais na na zona rural (agricultura e indústria extrativa) a utilização de crianças como força de trabalho é bastante acentuada na área urbana, apesar de apresentar sinais declinantes nos últimos anos. Os anos 80 e 90 foram anos de intensa mudança no mercado de trabalho brasileiro, com ajustes nas relações de trabalho, ampliando o assalariamento sem carteira e as atividades de conta-própria, com a crescente participação das mulheres na população economicamente ativa e com aumento das taxas de desemprego, principalmente na segunda metade dos anos 90. Tornam-se mais difíceis as possibilidades de encontrar emprego regular, cai o rendimento médio das pessoas e aumenta a escolaridade dos que permanecem ocupados. Em relação as crianças, no entanto, não se pode identificar claramente uma associação entre o aumento do desemprego e da precariedade no mercado de trabalho com o crescimento do trabalho infantil. Ao contrário, observa-se uma queda da proporção de crianças e adolescentes que estão trabalhando ou procurando emprego nos anos 90. Na década de 80 pode se verificar que no Nordeste houve um movimento inverso com o aumento da Taxa de Participação das crianças, fenômeno distinto do que acontecia no Sudeste do país. Nos anos 90, em ambas as regiões reduz-se a atividade econômica das crianças e adolescentes. Os dados regionais permitem também inferir a importância relativa das variáveis de oferta e demanda de trabalho, no que concerne ao trabalho das crianças e dos adolescentes. No que se refere às pessoas entre 15 e 17 anos, há uma grande dispersão das taxas de participação entre as regiões, refletindo parcialmente as diferentes situações da absorção deste tipo de trabalhador, em conseqüência das condições de funcionamento destes mercados e portanto, refletindo mais intensamente variáveis de demanda. No que refere as crianças, no entanto, situações econômicas de distintas regiões, que refletem funcionamentos diferenciados das condições de demanda, apresentam taxas de participação bastante semelhantes, o que pode ser interpretado como um indicador das importância relativa das variáveis de oferta de trabalho. Considerando-se os dados das duas pesquisas analisadas, pode-se afirmar que na Região Metropolitana de Salvador há uma redução da atividade econômica, tanto das crianças, como dos adolescentes, nos dez anos que se passaram entre 1988 e 1998, apesar de que as taxas de participação ainda são relativamente elevadas, sendo de 11% entre as crianças e de 39% 124

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entre os adolescentes. Esta queda foi mais acentuada entre as crianças do que entre os adolescentes. Tanto crianças como adolescentes reduziram sua participação na PEA, porém ambos aumentaram suas taxas de desemprego, sugerindo maiores dificuldades de encontrar ocupação no final da década de 90, do que na década anterior. Do ponto de vista do bem estar social esta situação é bastante preocupante porque indica que a situação das crianças e adolescentes que permanecem economicamente ativas é mais difícil de superação uma vez que há mais dificuldades de colocação. As pesquisas mostram que as formas de procurar trabalho para crianças e adolescentes são diferentes das utilizadas pelos adultos. Enquanto estes utilizam informações mais formalizadas e atuam diretamente na busca, as crianças e adolescentes recorrem muito mais à interveniência de conhecidos e parentes. Esta informação associada a elevação da taxa de desemprego pode ser interpretada como uma indicação de a rede de relações sociais que levaria a inserção das crianças e adolescentes no trabalho perder eficácia, insinuando que estas famílias são da periferia dos sistemas sociais de reconhecimento e colocação que definem os mercados de trabalho modernos. As famílias não estão conseguindo mais colocar seus filhos e filhas na atividade econômica, bem como a duração da procura de trabalho das crianças aumenta entre os dois períodos considerados. Mesmo com dificuldades de inserção, as crianças continuam pressionando o mercado de trabalho por mais tempo, podendo refletir situações de maior precariedade da situação econômica familiar. Esta interpretação também é reforçada pela constatação de que aumenta bastante entre os dois períodos a proporção de crianças que perderam a ocupação com menos de um ano de tempo de serviço e que continuam ativamente procurando trabalho. Concluindo pode-se afirmar que, nos dez anos considerados, houve uma redução do problema referente ao trabalho infantil na RMS, apesar de que as crianças que permaneceram economicamente ativas encontram-se em situação mais precária e provavelmente são provenientes de famílias em situação mais frágil em relação ao mercado de trabalho. No que se refere ao adolescente, que reduz também sua taxa de participação, ainda que em intensidade menor, sua crescente taxa de desemprego recoloca de forma central a questão da escolaridade como estratégia de inserção no mercado de trabalho.

Atividade econômica e escolaridade Não parece haver dúvidas de que a atividade econômica da criança dificulta o aprendizado e reduz o desempenho escolar, trazendo conseqüências de longo prazo na formação profissional. Desta forma, um dos elementos importantes na contenção da oferta de trabalho infantil é o acesso ao sistema escolar, sua qualidade e seus custos. Os dados do Brasil e da RMS parecem indicar que houve uma grande expansão deste acesso, inclusive com uma certa melhoria de sua qualidade, refletida na redução do atraso escolar de seus alunos. Por outro lado, sabe-se que o abandono definitivo da escola é um processo cumulativo que depende das sucessivas tentativas de reingresso, repetições de ano e atraso escolar acumulado, que se concentra mais entre os adolescentes do que entre as crianças. Os dados gerais das PNADs para o Brasil mostram que aumentou a proporção de crianças que só estudam e diminuiu a percentagem relativa àquelas que só trabalham refletindo a expansão do sistema escolar. Já os dados das duas pesquisas analisadas mostram que a freqüência escolar aumentou mesmo entre as crianças ocupadas, em todos os tipos de ocupações, exceto entre os informais avulsos. Esta constatação sugere políticas diferenciadas para os chamados autônomos, já que se evidencia uma maior incompatibilidade entre estudo e trabalho para este tipo de atividade. Por outro lado, 125

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apesar do aumento da freqüência à escola das crianças como um todo, este movimento não se observa com a mesma intensidade entre as crianças negras ocupadas Ainda que se constate que a inatividade econômica se associa à maior freqüência escolar, isto não se verifica para a totalidade dos inativos. Os inativos ideais, que por definição freqüentam escola apresentam a maior taxa, porém os outros inativos que não freqüentam escola e não trabalham são os de pior condição de freqüência. Por outro, lado os dados das pesquisa verificaram que o aumento do número de anos de escolaridade está associado positivamente com a redução da atividade econômica das crianças e adolescentes, confirmando a hipóteses de que trabalhar prejudica os estudos. Em termos de atraso escolar, cuja redução pode ser interpretada como um indicador da melhoria da qualidade do sistema escolar, observa-se uma redução para todas as crianças. Também em relação ao desempenho, a atividade econômica tem um efeito deletério, aumentando o atraso escolar entre as crianças e adolescentes ocupados e especialmente entre os desempregados, em relação aos inativos, como se verifica na tabela a seguir. Tabela 53 Proporção de crianças e adolescentes sem atraso escolar Crianças

Adolescentes

87/88

97/98

87/88

97/98

Inativos Ideais

23,2

35,5

15,4

23,6

Desempregados

7,1

14,6

7,8

12,6

Ocupados

6,6

11,4

14,5

21,9

Fonte: PED-RMS. UFBa/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos.

Estes dados parecem sugerir que a maior melhoria relativa do desempenho escolar ocorreu entre as crianças desempregadas, ainda que a maior proporção de crianças sem atraso escolar encontre-se, como esperado, entre as crianças sem atividade econômica. Houve também melhoria entre as crianças ocupadas, porém de forma diferenciada entre os tipos de ocupação. As crianças ocupadas como domésticas apresentam as piores condições de escolaridade e de desempenho na escola. Entre os adolescentes, reduz-se muito mais o atraso escolar entre as mulheres ocupadas do que entre os homens ocupados, ainda que tenha caído a proporção de adolescentes mulheres que freqüentam a escola. Esta diferenciação de resultados mostra que há formas de inserção no mercado que são distintas em termos de atributos pessoais como sexo, cor e situação migratória, como se analisa a seguir.

Composição por sexo, cor e situação migratória A comparação entre duas faixas etárias ao longo de 10 anos, mesmo que provenientes de amostras distintas refletirá também as modificações da estrutura etária da população que porventura tenham ocorrido no período considerado. A população brasileira tem passado por um processo de transição demográfica bastante intenso nos últimos 30 anos, reduzindo drasticamente as taxas de fecundidade e de mortalidade, levando ao seu envelhecimento relativo. As pirâmides etárias reduzem suas bases e os grupos de idade mais alta aumentam suas participações relativas na população total. Além deste processo geral, há também em alguns momentos uma certa “onda jovem”, que traz para o presente as variações de taxas de natalidade distintas em certo momentos do passado. A comparação das duas amostras revela este fenômeno, com o 126

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aumento relativo da população com mais de 18 anos de idade, contração da proporção de crianças e aumento da percentagem de adolescentes. Esta situação reduz as pressões de oferta de crianças sobre o mercado de trabalho, ao mesmo tempo que explica parcialmente o aumento da pressão dos adolescentes. É claro que estes movimentos são também intermediados pela decisão de sair da inatividade e entrar na PEA, que não depende exclusivamente de variáveis demográficas. Ainda no que se refere a variáveis relativas à população, deve-se destacar a redução dos fluxos migratórios para as regiões metropolitanas brasileiras, que ocorreu nas duas últimas décadas, também diminuindo o aumento da pressão populacional sobre o mercado de trabalho da RMS. Apesar da redução da pressão sobre a disponibilidade de ocupações pela diminuição do número de migrantes em geral, os dados das pesquisas parecem indicar uma diferença de comportamento quando se consideram as crianças e adolescentes, em comparação aos adultos. Cai a proporção de pessoas que migraram para a RMS nos 3 anos anteriores das pesquisas entre os adultos (de 11,1% em 1987/1988 para 6,7% dez anos depois), sem grande alterações para crianças (5,6% para 6,0%) e adolescentes (10,2% para 9,2%). Isto sugere a manutenção de um certo fluxo migratório de crianças e adolescentes, sem o acompanhamento de seus pais, que pode se refletir em um aumento das famílias já residentes há mais tempo na RMS, com a incorporação de crianças que chegam. Estas crianças em geral têm um desempenho escolar inferior aos originários da RMS e apresentam uma taxa de participação mais elevada, o que intensifica a pressão sobre o mercado de trabalho. Tabela 54 Taxa de Participação de Crianças, Adolescentes e Adultos na RMS por situação migratória 87/88

97/98

Crianças

14,2

10,6

Sempre na RMS

12,8

10,1

Menos de 3 anos na RMS

26,6

16,0

Adolescentes

42,4

38,7

Sempre na RMS

39,9

36,7

Menos de 3 anos na RMS

57,5

50,8

Maiores de 18 anos

71,0

70,7

Sempre na RMS

72,2

73,0

Menos de 3 anos na RMS

71,6

73,1

Fonte: PED-RMS. UFBa/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos.

Não só as crianças e adolescentes migrantes têm uma taxa de participação mais elevada, como também sua proporção entre os desempregados é maior do que entre a população como um todo. A proporção de crianças migrantes desempregadas aumenta substancialmente de 1987/88 para 1997/98, indicando a maior dificuldade de inserção deste segmento. Isto é diferente entre os adolescentes, onde não se evidencia grande mudança na situação de desemprego dos migrantes na comparação dos dois períodos.

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Entre os adultos recém chegados à RMS, a taxa de desemprego cai entre os dois períodos considerados. Em termos de ocupação, há uma grande concentração de migrantes entre os empregados domésticos com 40% das crianças e 44% dos adolescentes, apesar de que esta proporção é declinante, especialmente entre as crianças. No que se refere a cor não parece ter havido nenhuma mudança substancial entre os anos finais da década de 80 e da década de 90 na RMS como um todo. No entanto, os dados da pesquisa constatam uma piora das condições ocupacionais da população negra, especialmente com o aumento da proporção de negros entre as crianças e adolescentes ocupados, confirmando que o movimento de saída da atividade econômica foi diferenciados entre os negros e não negros, de forma que os negros permanecem relativamente mais como ocupados e como desempregados. Na RMS também se observou um aumento da atividade econômica das mulheres, ainda que a elevação das taxas de desemprego das crianças mulheres possa ser interpretada como uma indicação das dificuldades diferenciadas da inserção dos homens e mulheres no mercado de trabalho.

Ocupações mais precárias para os que continuam na PEA No Brasil, a distribuição setorial da ocupação de crianças e adolescentes, da mesma forma que entre os adultos, muda pouco nos anos 90, com um ligeiro aumento da ocupação nos serviços. Os dados das PNADs mostram que o comércio nordestino desempenhou o papel de principal absorvedor das crianças, enquanto na RMS praticamente não se altera a composição setorial da ocupação das crianças, apesar do aumento dos serviços na absorção dos adolescentes. Ao mesmo tempo em que as ocupações passaram a ter relações de trabalho mais precárias, com o aumento do assalariamento sem carteira e as atividades de trabalhadores autônomos, a regularidade e continuidade das ocupações diminuíram nos dez anos entre as duas pesquisas. Esta perda de regularidade é particularmente visivel entre as crianças, sugerindo que as ocupações que as absorvem tem aumentado sua irregularidade, ampliando sua dimensão de precariedade. No entanto, convém destacar que a situação de trabalhador familiar parece vir se consolidando com um aumento de crianças que regularmente exercem este tipo de ocupação. Como um outro indicador destas formas mais precárias de inserção, observa-se que a estabilidade na ocupação tem aumentando, conforme se verifica com o aumento do tempo de serviço entre os adultos, porém movimento inverso ocorre entre as ocupações que absorvem crianças por menos tempo do que o faziam em 1987/88. Do ponto de vista das posições na ocupação, os dados da PNAD mostram que as crianças brasileiras cresceram sua ocupação em trabalhos sem remuneração, indicando que suas atividades produtivas são fortemente associadas a inserção de outros membros adultos da família, que enfrentam dificuldades de manutenção de seus níveis de rendimento e de ocupação, apelando para suas crianças no auxílio e complementação. Enquanto este tipo de ocupação cresce entre as crianças, entre os adolescentes esta proporção se mantém praticamente estável nos dez anos considerados. Entre estes o que cresce é a inserção assalariada sem carteira assinada. Enquanto os empregadores privados continuam crescendo para as crianças, para os adolescentes observou-se um ligeiro declínio detes tipo de patrão, sinalizando um aumento do emprego público destes jovens.

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Indicando a proximidade entre a atividade familiar e a atividade produtiva, observa-se também que as crianças exercem sua ocupação na própria residência em proporção superior àa dos adolescentes e adultos, mesmo no caso de ocupações assalariadas. Por outro lado, como mais um indicador de que as crianças que continuam na PEA, apesar de relativamente menos do que em 1987/88, enfrentam mais dificuldades, observa-se o aumento do trabalho adicional, além do principal para elas em proporção muito maior do que entre os adultos. Também a concentração de ocupação em estabelecimentos com menos de 10 empregados é substancialmente maior entre as crianças do que entre os adultos. Em termos da distribuição espacial dos locais de trabalho internamente na RMS, Salvador continua como o principal polo gerador de ocupações, sem grandes mudanças entre os dois períodos analisados para os adultos, porém com uma ligeira desconcentração para fora de Salvador, especialmente entre os adolescentes assalariados. Entre as crianças que exercem atividades de autônomos, entre 1987 e 1997, parece ter havido redução dos que trabalham para o público em geral, aumentando o trabalho para empresas e diminuído a parcela proprietária dos próprios instrumentos de trabalho. Estas constatações sugerem que uma grande parte destas aparentes ocupações autônomas escondem relações de trabalho assalariadas, com alto grau de precariedade.

Poucos ganham e os que ganham recebem pouco Como já visto, a década de 90 assistiu a um aumento do trabalho sem remuneração ocupando crianças, principalmente no que diz respeito ao volume de trabalhadores familiares que auxiliam outros membros da família. Ainda que não haja remuneração em espécie, este tipo de trabalho potencializa os rendimentos dos adultos auxiliados, destacando a importância do comportamento do conjunto familiar nas questões referentes a inserção das crianças no mercado de trabalho. Nos finais da década de 80, os dados parecem indicar que a contribuição direta do indivíduo de 10 a 14 anos era mais importante do que a ajuda que ele ou ela poderia dar para o adulto empregado naquela época. Era o tempo de taxas menores de desemprego, em que a renda familiar poderia ser complementada. Hoje, o desemprego cresce e o assalariamento cai, modificando as necessidades de adequação dos tipos de trabalho infantil, que desloca-se da relação direta com o empregador, para auxiliar a ação do adulto como autônomo ou em relações de trabalho mais precárias. O aumento da precariedade da ocupação e da taxa de desemprego reduz a renda individual e inibe a compensação da renda familiar com a inclusão de outro membro adulto no mercado, como parece ter ocorrido nos anos 80. Nestas circunstancias, ao invés de inserir as crianças em situações de difícil absorção e baixíssimos rendimentos é mais viável utilizar o seu trabalho para complementar as atividades de outros adultos ou de outros membros da família já ocupados, daí porque o aumento do trabalho infantil sem remuneração. Apesar disso vê-se claramente que quanto menor a renda da família mais probabilidade suas crianças têm de inserir-se precocemente no mercado de trabalho. Desta forma poucas crianças apresentam ganhos monetários e quando os têm eles são muito inferiores aos dos adultos, apesar de que as jornadas de trabalho não são menores em termos correspondentes. Mesmo que as crianças trabalhem com jornada menor do que adolescentes e adultos e que elas sejam declinantes nos dez anos considerados, elas são ainda muito altas para individuos que não deveriam se afastar da escola devem ter suas necessidades de lazer 129

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e formação adequados para sua idade. O declínio da jornada é mais acentuado entre as crianças assalariadas refletindo os avanços da legislação, mesmo que também se observe no último período uma queda da jornada das crianças que são trabalhadores familiares. Associada a informação de que houve um aumento da freqüência escolar, isto pode ser interpretado como uma indicação de que as famílias, apesar de ampliarem a utilização do trabalho de suas crianças para ajudar outros membros da família que já estão ocupados, o fazem com comprometimento cada vez menor do tempo desta criança. Por outro lado, aumenta a dispersão de jornadas entre as crianças e adolescentes, principalmente na cauda superior da distribuição, enquanto se mantém relativamente estável a distribuição das jornadas entre os adultos. Esta maior dispersão reflete o fato de que passam a existir um número relativamente maior de crianças e adolescentes com jornadas muito maiores do que a mediana.

Família e Trabalho Infantil Mesmo em relação aos adultos há grandes questionamentos sobre o processo de decisão que leva a oferta de trabalho. Alguns chegam a negar a sua existência devido a impossibilidade de escolha efetiva entre trabalhar e não trabalhar em uma sociedade dominada pela produção de mercadorias. No que se refere às crianças, a aplicabilidade de modelos relacionados a processos de decisão individual fica muito a desejar se considerados os condicionantes que circunscrevem sua inserção no mercado. Desta forma pode-se conceituar a oferta de trabalho infantil como o resultado de uma decisão familiar mais do que opção individual, que envolve opções sobre o investimento – continuar estudando e ter possibilidade de maior renda futura - as necessidades de consumo – a contribuição direta ou indireta para o orçamento familiar – e a alocação de encargos domésticos entre os membros da família. São pouco conhecidos os processos que levam as famílias a escolher entre os que vão estudar, os que vão trabalhar e os que vão ajudar nos afazeres domésticos. Mais conhecidas são as relações entre a oferta de trabalho das mulheres e dos filhos, especialmente nos EUA, onde constata-se uma redução da oferta de trabalho feminina com a presença de crianças menores na família, apesar da crescente importância da própria remuneração da mulher na superação destas limitações, com a expansão da utilização de serviços domésticos adquiridos diretamente no mercado e o aumento das ocupações em tempo parcial com flexibilidade de jornadas. A renda familiar é uma variável fundamental na decisão de utilizar o trabalho infantil, porém não é a única, tendo importância também o próprio tamanho da família, bem como o espaçamento entre as idades dos filhos além da prórpia estrutura em termos de chefe e cônjuge. A estrutura das famílias tem se alterado como resultado da queda da taxa de fecundidade, da nuclearização das famílias e da expansão das famílias uni-pessoais e do aumento da TP das mulheres, além do aumento das separações conjugais. Isto tem levado a aumentar a importância da criança na célula familiar, que busca combinar as diversas alternativas de utilização do seu tempo fazendo a criança continuar estudando, ao tempo em que ajuda nos afazeres domésticos e também auxilia nas atividades produtivas de outros membros ocupados da família. Este conjunto de exigências acaba por acumular atraso escolar, reduzindo a qualidade do desempenho e aumentando a probabilidade do abandono da escola quando adolescente. A presença de filhos adolescentes, relativamente maior do que das crianças como resultado da “onda jovem” da transição demográfica chama a atenção para os problemas relacionados com a demanda de trabalho que diferencia as formas de absorção a depender do dinamismo dos diversos mercados de trabalho entre as regiões brasileiras.

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De forma surpreendente, os dados das duas pesquisas analisadas indicam um aumento do tamanho médio das famílias na RMS, tanto entre aquelas com pelo menos uma criança (de 4,8 membros para 5,3), como nas que têm pelo menos um adolescente (de 5,2 para 5,4) e as de adultos que passam de 3,3 membros para 3,9 no intervalo de 10 anos. Destaque-se que o problema do trabalho infantil afeta diretamente cerca de 30% das famílias da RMS, porque somente esta proporção tem entre os seus membros crianças. Destas famílias, 90% não colocam seus filhos e filhas na atividade econômica, circunscrevendo o problema para um pouco mais de 3% das famílias da região. Um pouco mais de 40% das famílias têm entre seus membros pelo menos um adolescente e entre estas cerca de 57% não coloca seus filhos e filhas na PEA. A proporção de famílias sem crianças se elevou de 66,5% em 1987/88 para 69,6% em 1997/98. Entre as famílias com crianças há algumas diferenças importantes entre aquelas com pelo menos uma criança na PEA daquelas com todas as suas crianças como inativas, conforme se vê na tabela a seguir. Tabela 55 Diferenças nas características das famílias com crianças na PEA e inativas 1997/98 Características

Só Inativos

Pelo menos 1 na PEA

Chefe mulher

25,8%

30,5%

Renda média dos adultos (Real corrente)

698,7

379,7

Tempo de (meses)

serviço

do

chefe 98,9

84,2

Escolaridade do chefe (anos)

7,7

5,6

% de chefes assalariados

34,4%

24,0%

Fonte: PED-RMS. UFBa/SEI/SETRAS/DIEESE/SEADE-SP. Nossos cálculos.

Esta tabela revela de forma clara que a inserção das crianças no mercado de trabalho está mais associada a famílias com menores níveis de renda, com tempos de serviço dos chefes de família menores que pode sugerir maior rotatividade, menor escolaridade do chefe e proporção de assalariados, assim como uma maior parcela de famílias chefiadas por mulher. Na comparação dos dois períodos sobre as características gerais das famílias observa-se que aumentam aquelas com chefe sem cônjuge, em geral chefiadas por mulheres. Os chefes de família ficaram um pouco mais velhos, têm menor renda média, ficaram menos tempo na mesma ocupação, apresentaram uma escolaridade média menor e são menos formalizados em suas relações de trabalho, reduzindo a proporção de assalariados com carteira assinada ou funcionários públicos.

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Capítulo 6 .Para O Resgate Das Nossas Crianças E Adolescentes Inaiá Maria Moreira de Carvalho*

Após a conclusão do presente estudo o UNICEF promoveu uma ampla discussão dos seus resultados, com a realização de um Seminário que congregou os diversos atores e setores envolvidos com a questão do trabalho infanto-juvenil no estado da Bahia, do qual resultaram as reflexões e recomendações apresentadas neste capítulo. Dando início a esta apresentação, vale lembrar que com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente o Brasil passou a dispor de uma legislação bastante avançada em termos da proteção ao segmento infanto-juvenil. Decorridos praticamente dez anos, porém, as disposições do Estatuto estão longe de se tornarem efetivas para uma grande parcela das crianças e adolescentes brasileiros, cujas precárias condições de vida persistem como um dos aspectos mais negativos de nossa imensa dívida social. Em um país que representa uma das dez maiores economias do mundo mas que é marcado por uma concentração de renda e por desigualdades extremadas, 40% da população de 0-14 anos tem famílias com uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. E na ausência de políticas e programas mais abrangentes e eficazes para compensar tal situação, essa pobreza vem impedindo a satisfação de suas necessidades básicas e se traduzindo em taxas de mortalidade infantil ainda relativamente elevadas, em baixos níveis de educação e na exposição a diversas situações de risco, violência e exploração, entre outros aspectos através da inserção precoce no mundo do trabalho. Parte significativa da população infanto-juvenil brasileira não desfruta dessa sua etapa de vida como um espaço lúdico e de formação, preservado de maiores responsabilidades, voltado para o seu desenvolvimento e preparação para a vida adulta. Reprimindo energias, sentimentos e comportamentos que caracterizam a infância e adolescência nas sociedades modernas, milhões de crianças enfrentam a imperiosa necessidade de contribuir para o orçamento familiar, ou, até mesmo, de assegurar a própria sobrevivência, com o exercício de ocupações precoces, normalmente em condições bastante adversas. De acordo com o último Censo, com idades de variavam de 10 a 17 anos, um exército de sete milhões de pequenos trabalhadores representava 11,67% da população ativa brasileira em 1991. Em 1995, segundo dados do PNAD64, entre os 5 a 9 anos havia 522.000 crianças ocupadas, principalmente em atividades agrícolas, representando 3,2% dessa população. Entre os 10 a 17 anos, 1.003.000 crianças e adolescentes procuravam trabalho (representando 8,6% daqueles na faixa de 10 a 14 anos e 13,5% na faixa de 15 a 17 anos) e 4.621.000 conjugavam a freqüência à escola com atividades laborais (13,0% entre os de 10 a 14 anos e 22,9% entre os de 15 a 17). Além disso, 2.691.000 dos trabalhadores infanto-juvenis estavam afastados da escola (4,1% na faixa dos 10-14 anos e 19,6 na de 15-17) e 3.583.000 deles enfrentavam jornadas semanais bastante prolongadas, de 40 horas e mais (constituindo 4,1% dos ocupados com 10-14 anos e 19,6% daqueles entre 15-17). Muitas dessas atividades eram exercidas em condições especialmente insalubres, penosas e perigosas, em ambientes prejudiciais ao

*

Professora de Sociologia, Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia e do CNPq. 64 Indicadores sobre crianças e adolescentes, Brasil 1991-96 (apresentação de Simon Schwartzman, Agop Kayayan). Brasília, DF; UNICEF: Rio de janeiro; IBGE, 1997.

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desenvolvimento físico, psíquico, moral e social dos seus executores e, geralmente, com baixa ou nenhuma remuneração. No caso da Bahia tais problemas são flagrantes. Possuindo a quarta população e o maior contingente de habitantes da área rural do país, com a industrialização e o desenvolvimento acelerados à partir da década de 70 o estado tornou-se a 6ª unidade mais rica da federação brasileira, sendo responsável por 4,7% do PIB nacional e 33,0% daquele relativo à região nordestina em 1996.65 Mas como esse desenvolvimento teve um caráter extremamente seletivo e concentrado, tanto em termos espaciais quanto sociais, nesse mesmo ano em termos do índice de desenvolvimento humano a Bahia se classificava em 2º lugar entre os estados e territórios brasileiros, acima apenas do Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.66 Assim, persiste no estado, um enorme contingente de população pauperizada, cujas precárias condições de vida se refletem sobre as suas crianças e adolescentes, contribuindo, entre outros aspectos, para uma inserção precoce em atividades laborais. Em 1997, conforme informações da PNAD, 801.334 famílias baianas tinham um rendimento mensal familiar que não superava o valor de um salário mínimo. Representando 23,4% do conjunto de famílias, o peso desse contingente chegava a 32,5% entre aquelas residentes na área rural. Nas classes com rendimentos até três salários mínimos encontravam-se 1.845.671 famílias, ou seja, 53,9% do total. Além disso, nas faixas dos 10-14 anos 21,4% de meninos e meninas estavam ocupados, constituindo um exército de 349.049 pequenos trabalhadores, dos quais 246.716 residiam na área rural, 23.583 dedicavam-se à produção para auto-consumo e 251.792 não recebiam qualquer remuneração. Neste panorama sombrio, porém, há conquistas que devem ser ressaltadas, notadamente no plano legal. Como se sabe, definindo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos especiais pela sua condição de pessoas em desenvolvimento, tanto a Constituição de 1988 como o Estatuto da Criança e do Adolescente adotaram um conceito de proteção integral que prioriza o atendimento desses direitos (à vida, à alimentação, à educação, à profissionalização, à liberdade, à cultura e ao lazer e à convivência familiar, social e comunitária) e a proteção dos seus detentores contra todas as formas de violência, negligência e opressão. E como a ocupação precoce é entendida como fator adverso ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional desse segmento, assim como à sua formação pessoal e educacional e à sua preparação para o futuro, o trabalho de menores de 14 anos foi proibido legalmente, exceto na condição de aprendiz. Mais recentemente, a Emenda Constitucional n. 20 ampliou esse limite para 16 anos e o Brasil vem se comprometendo com convenções internacionais da OIT sobre esse problema, notadamente no que diz respeito ao combate às chamadas “piores formas” de trabalho infantil. Ao mesmo tempo, um amplo movimento vem lutando pela incorporação social e efetivação dos princípios e disposições do Estatuto, procurando transformar as concepções, representações e estigmas tradicionais sobre a infância e a juventude pauperizadas e as orientações assistenciais/repressivas que por quase um século fundamentaram o seu tratamento, ao tempo em que busca melhores alternativas para essa atenção. Colocando na pauta política brasileira essa questão, o movimento em apreço vem dando um destaque especial àqueles contingentes em maior situação de 65

Dados do SEI/SEPLANTEC, conforme SILVA, Maria Salete e MEIRELLES, José Carlos D. A educação na Bahia. 1ª ed. Brasília, UNICEF, MEC/Fundescola, Banco Mundial/UNDIME, 1999. 64p. 66 PNUD/IPEA/FJP/IBGE. Desenvolvimento humano e condições de Vida: indicadores brasileiros. Brasília, 1998. P.122.

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risco, como os meninos e meninas de rua, os que são vítimas de abusos, maus tratos, exploração sexual e violência, os trabalhadores precoces e os autores de atos infracionais. Com essa perspectiva, desde 1992 o Brasil passou a integrar a rede de 25 países atendidos pelo Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, que busca apoiá-los no sentido de regulamentar e restringir progressivamente este trabalho, com vistas à sua definitiva eliminação. Vinculado a esse programa, foi instalado em 1994 o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo de “aglutinar e articular os agentes institucionais responsáveis pelas políticas e programas sociais, capazes de promover medidas destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil, particularmente em situação de risco e/ou penosa, prejudicial ao desenvolvimento integral da criança”67. Recebendo apoio técnico e financeiro do UNICEF e da OIT, o Fórum constitui um espaço de articulação, troca de informações e experiências entre quase quarenta organizações governamentais e não governamentais que o integram (como os Ministérios do Trabalho, da Previdência e Assistência Social, da Saúde e da Educação, o CONANDA, a Fundação ABRINQ, a CONTAG e a CUT, entre outras, incluindo representantes dos trabalhadores, magistrados, movimentos em defesa dos direitos humanos, empresários e diversos outros setores sociais), com um compromisso de atuação integrada. Envolvendo um amplo processo de discussão e participação, ela tem se efetivado com a promoção de campanhas e material informativo, o estímulo à criação de bancos de dados e à realização de diagnósticos sobre o trabalho infantil, a formação de pessoal, a concessão de apoio técnico e financeiro a projetos locais de formação profissional e geração de renda, o incentivo à criação de fóruns estaduais e regionais e a busca de diretrizes básicas para uma política nacional sobre a referida questão. Mobilizando e sensibilizando a sociedade, essas ações tem contribuído para combater e deslegitimar a visão do trabalho como a sina da criança pobre e como atividade dignificante, educativa e disciplinadora, preventiva do seu encaminhamento para a vadiagem, a vida nas ruas ou a própria delinqüência. Tem difundido a consciência de que o lugar da criança é na escola, enfatizando o direito e o valor da educação. Reivindicado o cumprimento das disposições legais sobre a idade mínima para o trabalho (com a fiscalização de estabelecimentos e a denúncia e responsabilização das irregularidades e transgressões) e a necessidade de contrapor alternativas que viabilizem essas exigências, como a implementação de programas que ampliem a renda das famílias pauperizadas e propiciem aos seus filhos oportunidades para que eles se desenvolvam de forma integral e se realizem como cidadãos. Esse resgate da infância procura orientar-se por objetivos e meta realistas, contemplando tanto ações emergenciais e de mais curto prazo como mudanças estruturais, de mais longa efetivação. Assim, desde 1996 o Fórum vem priorizando o combate às formas mais perversas do trabalho infantil, atuando em áreas que o utilizam em larga escala e em condições especialmente penosas e intoleráveis, como a produção de carvão vegetal no

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Citação do artigo Fórum cria Mobilização pelas Crianças, incluído no número zero do periódico Criança e Cidadania, editado e não publicado pelo Fórum Nacional, conforme recente documento do UNICEF sobre a possibilidade de um Programa Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil.

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Mato Grosso do Sul, a agro-indústria açucareira da Zona da Mata e a produção e beneficiamento de sisal na Bahia.68 Nessas áreas foi iniciado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – que vem retirando meninos e meninas de 7 a 14 anos das mencionadas atividades mediante a oferta de uma compensação financeira às suas famílias através da Bolsa Criança Cidadã, desde que essas crianças passem a freqüentar regularmente a escola e atividades sócioeducativas (esportivas, culturais e de lazer) no período complementar. Com recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social e a participação de outros ministérios e entidades governamentais, ao lado de sindicatos, ONGs e diversos segmentos da sociedade local, esse programa vem atendendo a cerca de 140.000 crianças e adolescentes brasileiros, 30.000 deles nos municípios da área sisaleira baiana. Além disso, o número desses beneficiários tende a se ampliar, inclusive pela extensão mais recente do programa a outras atividades e regiões que utilizam intensamente a mão de obra infantil, como a quebra de coco no Maranhão, a produção de calçados em São Paulo, o garimpo em Rondônia e a tecelagem no Rio Grande do Norte. No caso da Bahia, o PETI vem favorecendo uma região extremamente pobre, localizada no polígono das secas e com um clima semi-árido, que depende de uma cultura atrasada e de baixo valor e produtividade como sua principal fonte de renda e ocupação, sendo que esta última envolve um trabalho braçal pesado, com baixos rendimentos e uma alta freqüência de acidentes e mutilações. Iniciado com uma experiência piloto em duas localidades, o programa se estende, atualmente, a 17 dos 30 municípios da região, abrangendo não apenas os produtores de sisal como os trabalhadores das pedreiras, também expressivas absorvedoras de mão de obra em questão. É certo que o conjunto dos trabalhadores infantis está longe de ser integralmente atendido e problemas significativos precisam ser enfrentados.69 Ainda assim o Programa vem tendo efeitos que não podem ser menosprezados, notadamente se considerados os seus impactos indiretos e mais amplos. No que tange ao sistema educacional, por exemplo, o crescimento da demanda pela escola e a implementação da jornada ampliada colocaram em evidência as suas precárias condições, mostrando a urgência do aumento do número de estabelecimentos e vagas e de uma melhoria radical da qualidade do ensino e direcionando novos esforços e investimentos com esse objetivo, notadamente entre os governos locais. Ainda que essa melhoria esteja longe de ser alcançada, vem se constatando que o reforço escolar tem contribuído para uma maior aprendizagem e as atividades desenvolvidas na jornada ampliada estão despertando um interesse especial entre os alunos, tornando a escola mais convidativa ; que os professores passaram a solicitar processos de capacitação que envolvessem metodologias inovadoras e participativas e que os padrões de nutrição foram elevados com a distribuição de almoço e da merenda no período complementar. Somando-se a outros fatores (como os efeitos positivos do FUNDEF no que tange ao volume de recursos aplicados no ensino fundamental e à qualificação e remuneração dos seus professores) isto tem contribuido para reduzir a repetência e a evasão, viabilizando uma maior permanência e sucesso escolar. 68

CAMPOS, Marta Silva e outros. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Relatório de Avaliação 1996-97. São Paulo, Instituto de Estudos Especiais da PUC, 1999. (versão preliminar). 69 Para uma avaliação do andamento, benefícios e dificuldades do PETI, ver CAMPOS, op.cit., e RAMOS, Alba R. N. e DIAS, Antônio (coordenadores). Pesquisa Criança Cidadã. O trabalho infantil na área rural da região sisaleira no estado da Bahia. Salvador, Universidade Federal da Bahia/Centro de Recursos Humanos. Convênio UFBA/SETRAS. 1997.

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Por outro lado, a mobilização desencadeada na região sisaleira em torno do programa, congregando órgãos públicos, prefeitos e diversas organizações e segmentos sociais, vem levando a significativas discussões e articulações nessas comunidades em busca de: a) novos procedimentos tecnológicos para uma elevação da produtividade e uma melhoria dos padrões de produção e comercialização do sisal; b) investimentos governamentais em infra-estrutura que viabilizem um processo de convivência com a seca; c) e alternativas viáveis para a transformação e desenvolvimento sustentável da região, com a introdução de atividades como a caprinocultura e a ovinocultura, associados a pequenos fabricos de queijo, yogurte, chouriça e outros sub-produtos desses animais. Vale assinalar que para a elaboração e acompanhamento da proposta de intervenção na região sisaleira a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia criou uma Comissão Inter-institucional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, composta de início, por representantes dos diversos órgãos governamentais envolvidos e do UNICEF. Posteriormente esta Comissão foi ampliada, contando, atualmente, com a participação de cerca de 30 entidades (como as Secretarias de Educação e da Saúde do Governo do Estado da Bahia, a UFBa, a OAB, a CUT, o MOC e a Pastoral da Criança, entre outras), passando a cuidar, também, do conjunto de questões relativas à questão do trabalho infantil no âmbito de todo o estado da Bahia. Para o conjunto do Brasil, o Fórum Nacional está procurando definir as diretrizes básicas para a promoção de uma política nacional de combate ao trabalho infantil, de forma que as mesmas possam ser apresentadas aos vários níveis do poder executivo (federal, estadual e municipal), ao legislativo, ao judiciário, aos empresários e trabalhadores e às ONGs. Para tanto foi elaborado um documento preliminar, enviado aos diversos fóruns do país para sua discussão e aperfeiçoamento, ressaltando um conjunto de medidas prioritárias que se encaixam em seis grande eixos básicos de ação.70 Eles compreendem: 1. a ampliação do conhecimento sobre esse problema, com a produção de estatísticas primárias e estudos mais aprofundados sobre o trabalho infantil, de forma a subsidiar novas formas de intervenção e atender às peculiaridades regionais e locais; 2. o desenvolvimento de políticas orientadas para uma melhoria das condições de vida das famílias compelidas a por seus filhos para trabalhar com a geração de alternativas de ocupação e renda e a promoção do desenvolvimento local integrado e sustentável. 3. Um maior controle e fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais sobre o trabalho infantil, com medidas para uma maior repercussão social das denúncias e uma responsabilização jurídica dos infratores; 4. A garantia de uma escola de qualidade para todas as crianças e adolescentes, associada a outros estímulos ao seu bom desempenho e formação, como a implementação de programas sócio-educativos no período complementar ao ensino fundamental;

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Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Diretrizes para a formulação de uma política nacional de combate ao trabalho infantil.

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5. A articulação institucional e continuada de trabalhadores, empregadores, poderes públicos constituídos e organizações da sociedade civil na luta pela erradicação do trabalho infantil; 6. e a busca de um maior reconhecimento do arcabouço jurídico relativo a esse trabalho, de modo que as disposições da lei passem a ser compreendidas e respeitadas por toda a sociedade. A realização e divulgação desta pesquisa sobre o trabalho da criança e do adolescente na Região Metropolitana do Salvador, com a utilização de um rico acervo de dados, de uma forma bastante criativa e competente, enquadra-se na primeira dessas diretrizes e confirma a sua relevância, na medida em que traz novos elementos para a compreensão desse problema e para a definição de prioridades e alternativas de intervenção nas áreas urbanas. Destacando algumas das suas contribuições, cabe ressaltar como o movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o combate ao seu trabalho precoce não tem ocorrido em vão. Apesar da crise econômica e dos seus altos custos sociais, há uma tendência declinante na utilização dessa mão de obra (mesmo considerando que algumas das suas modalidades podem não estar sendo captadas pelos procedimentos usuais de coleta de dados), assim como uma expansão significativa do sistema educacional e do número de matrículas no ensino fundamental. O contingente de crianças e adolescentes ocupados ou em busca de trabalho permanece bastante expressivo, como foi visto anteriormente, notadamente nas áreas rurais. Contudo, há uma redução relativa dessa sua participação na década de noventa (com variações regionais que se acentuam sobretudo na faixa dos 14-17 anos), ampliando-se a proporção daqueles que se dedicam apenas à escola e diminuindo a dos que trabalham sem estudar. É claro que isto não está dissociado da reestruturação produtiva em curso, das transformações e restrições do mercado de trabalho e da queda das remunerações. Atingindo a força de trabalho adulta, esses fenômenos reduzem as “vantagens” do emprego da mão de obra infanto-juvenil e, consequentemente, a sua utilização. Todavia, não se pode menosprezar a influência de fatores como as restrições e punições legais, a ênfase no significado da infância e da adolescência como etapas de formação e desenvolvimento credoras de uma proteção especial, a deslegitimação crescente da sua ocupação precoce, a busca de um maior nível de educação como imperativo para uma futura inserção social e os próprios efeitos de algumas políticas públicas, como a expansão da rede escolar e da sua cobertura, especialmente no que tange às cidades. Apesar dos avanços assinalados, porém, as constatações relativas ao contingente que permanece em atividade são bastante preocupantes, não apenas pela precariedade das suas condições ocupacionais como pela carência das políticas necessárias para mudar essa situação. Como foi visto ao longo do presente estudo, esses pequenos trabalhadores pertencem a famílias pauperizadas, com níveis muito baixos de educação e de renda, em larga medida chefiadas por mulheres e por integrantes do chamado mercado informal de trabalho, que dificilmente poderão prescindir da colaboração dos seus filhos na luta pela subsistência. Além disso, tais crianças e adolescentes se concentram em atividades pouco sujeitas a controles e regulações, como vendedores 138

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ambulantes, empregados domésticos e ajudantes de pedreiros, principalmente na condição de auxiliares de membros da família e sem remuneração. Merecem destaque as informações relativas ao serviço doméstico remunerado, que absorvia 16,8% das crianças e 33,8% dos adolescentes ocupados entre 1996/98 na Região Metropolitana de Salvador e ao qual se dedicavam 16.135 dos ocupados na faixa dos 10-14 anos e 35.204 na faixa dos 15-17 anos no conjunto do estado da Bahia, conforme a PNAD de 1997. Predominantemente feminino, com baixos salários e uma jornada média de 53 horas semanais de trabalho, além da exposição a maus tratos e a outros riscos, esse grupo apresentava a mais baixa freqüência e o mais alto nível de atraso escolar entre as diversas categorias de trabalhadores analisados pela pesquisa em discussão. É verdade que esse atraso não decorre apenas da ocupação. Ele não pode ser dissociado das precárias condições do ensino público, particularmente acentuadas na Bahia. Analisando essa questão, Silva e Meirelles71 deixam patente como apesar do crescimento da matrícula no ensino fundamental e da melhoria de alguns indicadores do seu desempenho, a precariedade em apreço vem se refletindo negativamente nas taxas de aprovação, reprovação e abandono e na distorção idade/série constatada nos últimos anos, com base em dados oficiais. Em 1997, por exemplo, enquanto a taxa de aprovação no ensino fundamental alcançava 77,5% no Brasil, na Bahia ela não ia além de 68,0%. Em contrapartida, as taxas de reprovação e evasão chegavam a 14,2 e 17,7, respectivamente, contra 11,4% e 11,1% constatados para o conjunto do país, e a distorção idade/série era superior não apenas à média nacional, como a da própria região nordestina, variando de 57,0 na primeira a 75,9% na quinta série no ano de 1998. É significativo que na zona mais rica do estado a pesquisa sobre o trabalho infanto-juvenil na Região Metropolitana de Salvador tenha encontrado apenas 31,3% das crianças e 16,8% dos adolescentes perfeitamente ajustados em termos da idade e série cursada. E que mesmo entre os denominados “inativos ideais”, ou seja, entre as crianças e adolescentes que se dedicavam apenas à escola e a atividades lúdicas, 51,8% apresentassem um atraso escolar de um a três anos e 16,3% superior a três anos. Finalmente, os níveis de desemprego constatados pela pesquisa na faixa dos 15 a 17 anos chamam a atenção para as dificuldades de inserção dos jovens no mercado de trabalho e para a questão da sua profissionalização. Ao tempo em que viabilizam uma melhor compreensão das especificidades do trabalho infanto-juvenil na Bahia, as observações assinaladas sugerem alguns caminhos para a adaptação das diretrizes do Fórum à realidade regional. Com essa perspectiva, as conclusões do Seminário deram ênfase à continuidade e ampliação dos esforços para a erradicação desse trabalho, criando condições para o resgate da infância e da adolescência pauperizadas e atacando certas questões. Foram destacadas a intensificação das campanhas de esclarecimento e conscientização sobre as conseqüências negativas da ocupação precoce, sobre a importância da escola, a melhoria da qualidade do ensino público e as responsabilidades da comunidade frente aos segmentos mais jovens da população; a ampliação da abrangência e da eficácia das políticas públicas e da atuação das organizações não governamentais e a relevância da família como instância básica de proteção social e como elemento decisivo para o sucesso dessas ações. 71

SILVA e MEIRELLES, op.cit.

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Levando em conta a pobreza das famílias obrigadas a envolver a ocupação dos filhos nas suas estratégias de sobrevivência e a concentração do trabalho infanto-juvenil em estabelecimentos e negócios familiares, na esfera doméstica e no denominado mercado informal de trabalho, elas não podem se restringir à simples exigência do cumprimento das determinações legais. Esta exigência precisa ser viabilizada com a implementação e expansão de programas de renda mínima ou de subsídios à permanência de crianças e adolescentes na escola, a exemplo do que vem sendo feito na região sisaleira baiana pela Bolsa Criança Cidadã. A experiência desse programa, aliás, oferece valiosos subsídios para tal tipo de iniciativa, demonstrando, também, que em decorrência das baixas remunerações das crianças trabalhadoras e de suas famílias pode-se melhorar suas condições e alcançar ganhos sociais relevantes sem custos excessivos.72 Entre outros aspectos porque ele põe em questão a expansão e a melhoria de qualidade do sistema educacional (que constitui um dos eixos prioritários de uma política nacional de erradicação do trabalho infantil e assume uma urgência especial no estado da Bahia), assim como a construção de uma proposta pedagógica que possa compensar as dimensões psico-sociais do processo de pauperização, como a vivência de um cotidiano homogêneo, linear, limitado de estímulos, socialização e trocas culturais. Além de uma educação formal de boa qualidade, que atenda às necessidades efetivas dessas crianças e jovens e lhes ofereça alguma perspectiva de futuro, é importante compensar as privações assinaladas mediante a oferta de programas sócio-educativos articulados e complementares à escola, orientados para o reforço e a aceleração da aprendizagem, para o esporte, a arte, a cultura, o lazer e a cidadania. No caso das áreas urbanas a relevância desses programas enquanto espaços de convivência, aprendizagem e ressocialização de crianças e adolescentes se acentua, na medida em que pais e mães se afastam de casa para trabalhar, as redes tradicionais de controle e socialização dos seus filhos se desmantelam e a violência empregna o cotidiano dos bairros populares, conforme pesquisa recente sobre famílias beneficiadas pelo Programa Cidade Mãe.73 No que diz respeito à questão da formação profissional, enfatizada crescentemente no combate ao desemprego e à exclusão social e nas políticas direcionadas aos jovens pobres, ao longo do Seminário foi concluído que: a) os esforços das entidades responsáveis devem ser direcionados principalmente para a melhoria da qualidade dessa formação; b) com o desenho de programas que contemplem o reforço escolar, a formação técnica e eixos transversais de uma educação para a cidadania, como o desenvolvimento pessoal, a autonomia, a consciência crítica, a sexualidade e o acesso à cultura e ao espaço social; 72

Ver CAMPOS e outros, op.cit. Ver GUIMARÃES, Iracema B. Revisitando um cenário: sociabilidade e sobrevivência em populações pobres. Relatório final de pesquisa apresentado ao CNPq, Salvador. 1999, 78p. Este trabalho ressalta a importância do programa em termos da valorização e desempenho na escola, do desenvolvimento de novos hábitos, da discussão de temas atuais de interesse dos jovens (como a violência, o uso de drogas e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis) e da melhoria da convivência familiar e social. O mesmo êxito, porém, não vem sendo obtido no que tange à profissionalização dos seus beneficiários, em decorrência dos índices de desemprego que prevalecem em Salvador, os mais elevados entre todas as regiões metropolitanas do país. 73

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c) de modo a construir uma nova modalidade de relação com o mercado de trabalho e a criar alternativas ocupacionais mais amplas que as tradicionalmente visadas pela maioria desses programas; d) com o seu desenvolvimento em horários flexíveis e adaptados às necessidades e possibilidades dos adolescentes, assegurando tanto a internalização de conteúdos específicos como das informações mais gerais. Os paradigmas desta nova etapa do capitalismo, marcada pela aceleração do progresso técnico, pela introdução continuada de novos processos e produtos e por novos padrões de organização da produção, supõem mudanças importantes no perfil da força de trabalho. Sua qualificação requer, agora, o desenvolvimento do raciocínio lógico, da coordenação motora, da concentração geral, da iniciativa e da capacidade de comunicação e aprendizado para se adequar a funções mutantes, baseados em uma sólida educação geral. Além disso, essa educação constitui um elemento chave para a conquista e o exercício dos direitos de cidadania, preparando indivíduos e grupos para decodificar signos, lidar com raciocínios abstratos e com o grande número de informações que circulam rapidamente na sociedade atual e podendo contribuir para o combate à pobreza, a redução das desigualdades e a democratização das oportunidades. Por isso mesmo é preciso acabar com a tradição de “programas pobres para os jovens pobres”, desenvolvendo propostas que estimulem a freqüência e o sucesso escolar, a expansão da capacidade de aprendizagem, a criatividade e a expressão, assim como a conquista de credenciais valorizadas pelo mercado de trabalho. A avaliação da qualidade e dos resultados da formação deve ser dissociada da colocação imediata dos jovens, que vem sendo afetada negativamente pela estreiteza desse mercado no estado da Bahia e na própria Região Metropolitana de Salvador, que apresenta os maiores índices de desemprego entre as capitais brasileiras.74 O encaminhamento profissional dos educandos deve ser atribuído não às instituições formadoras mas a organismos especializados nessa intermediação, mantendo-se uma relação de colaboração entre essas entidades. No entender dos participantes do Seminário o trabalho das meninas demanda, igualmente, uma proteção especial, notadamente no que se refere ao emprego doméstico, sua principal ocupação, onde se encontra uma grande parcela de migrantes, afastadas das suas famílias e comunidades de origem, da escola e de outras oportunidades de formação. Urge o desenvolvimento de campanhas e outras medidas para quebrar seu isolamento, atraí-las para a escola e coibir sua exploração. A importância da Comissão Inter-Institucional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil enquanto espaço privilegiado para a divulgação e troca de informações e experiências, para a articulação de instituições e de iniciativas comuns e para o desenho e acompanhamento de políticas e programas que respondam a essa e outras exigências foi outro aspecto salientando ao longo do mencionado evento. Finalmente, as informações e reflexões suscitadas por esta pesquisa mais uma vez deixam patente como os esforços para a erradicação do trabalho infanto-juvenil não 74

Em 1999, com a crise da desvalorização cambial, na RMS e segundo a PED, o desemprego superou os patamares de 14% no conceito aberto e de 25% no conceito de desemprego total, conforme ALMEIDA, Paulo Henrique de e AZEVEDO, José Sérgio Gabrielli. A Economia Soteropolitana pela Ótica da Ocupação. Relatório Final. Salvador, Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Ciências Econômicas, 1999, p. 31.

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podem se ater apenas a programas emergenciais e focalizados, dissociados de políticas mais amplas em busca da retomada e expansão do desenvolvimento econômico, com maior geração de oportunidades de ocupação e uma melhor distribuição de renda. Além de um reduzido atendimento, os limites desses programas vem se evidenciando mesmo no caso de iniciativas bem concebidas e implementadas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em curso na área sisaleira da Bahia e em outras regiões. Além de outros problemas, o PETI começa a enfrentar a angustiante questão do que fazer com o desligamento dos seus beneficiários que ultrapassam os 14 anos, e que na ausência de outras alternativas tendem a voltar a atividades penosas e arriscadas e a condições de vida degradantes. Frente a essa situação, vem sendo proposta a extensão do programa até os 16 anos, com a oferta de cursos profissionalizantes aos jovens egressos através do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para não levar apenas a um adiamento desse retorno, porém, medidas dessa ordem precisariam estar associadas à transformação de contextos sócio-econômicos muito atrasados e desiguais, com a promoção de um desenvolvimento integrado e a multiplicação das oportunidades de trabalho e renda para o conjunto da população, cuja carência vem constituindo o grande calcanhar de Aquiles das políticas e programas orientados para o resgate da nossa infância e adolescência.

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