1 XXIV SEMINARIO INTERNACIONAL DE INVESTIGACIÓN SOBRE LA FORMACIÓN DE PROFESORES DEL MERCOSUR/CONOSUR
FORMAÇÃO DE PROFESSORES - DIZIBILIDADES, QUE FAZER E COCRIAÇÃO DO CURRÍCULO
Carmen Lucia Bezerra Machado e Paulo Peixoto de Albuquerque Faculdade de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil Email:
[email protected] e
[email protected] Linea 05. Currículo aplicado a la formación de profesores. E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam ouvir a música. Nietzsche
Para começar O XXIV SEMINARIO INTERNACIONAL DE INVESTIGACIÓN SOBRE LA FORMACIÓN DE PROFESORES DEL MERCOSUR / CONO SUR, realizado pelo Grupo de Investigación sobre Formación de Profesores para el Mercosur – Cono Sur, e pela Universidad Católica del Maule, na cidade de Talca - Chile, de 07 a 11 de Novembro de 2016, tematiza a “Formación de profesores para una práctica pedagógica social: proyecciones en las escuelas, universidades y comunidades e tem por propósito gerar discussões críticas sobre as categorias que constituem as práxis formativas de futuros professores e educadores dos países da Latino América. O texto que segue, não só se incorpora à Línha temática 05. Currículo aplicado a la formación de profesores e problematiza a apreensão dos processos de formação de professores; reflete acerca dos entendimentos, impasses, possibilidades e impossibilidades; acompanha, analisa e avalia escrituras; mas, também, é produto de uma caminhada de 24 anos de pesquisa, estudo, trabalho sistemático de análises, reflexões e divulgação, que vem problematizando as políticas, a história, os sistemas e as práticas educativas, particularmente referidas à temática da formação de professores no Grupo de Pesquisa sobre Formação de Professores para o Mercosul – Cone Sul 1 (GPM) integra o Núcleo TRAMSE/PPGEDU-FACED e o PPGENSAU-FAMED, ambos na UFRGS. A pertinência política tem seu ponto de partida na experienciação acadêmica do GPM visando à integração regional e a constante busca do compromisso militante dos educadores pesquisadores com: a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e a resistência à retórica 1 Dos 1559 Grupos de Pesquisa registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que tem no nome as palavras formação ou professores, 222 tem no título exatamente as palavras Formação de Professores. O único a ter como foco o espaço social do Mercosul / Cone Sul é este nosso GPM.
2 sedutora do neoliberalismo e às práticas sociais conservadoras. Neste caso, o duplo caráter reflexão e resistência - se deve ao contexto latinoamericano e, em especial, no Brasil, ao sacrificar a democracia2 para alcançar os objetivos do dito “crescimento econômico”, modelando um cenário societário que se reveste de nova(s)/velh(a)s práticas conservadoras e reacionárias, ditatoriais na política e na educação. Neste sentido, a pertinência e a relevância deste texto para a área de pesquisa no processo de debate sobre a Base Nacional Curricular Comum para a Educação Básica 3, está no caminho e se caracteriza por ser um exercício de coerência-urgente. A coerência e o freireano rigor convocam à reflexão. A palavra coerência remete a dois significados o primeiro, que se refere única e exclusivamente, à forma escrita (considerando um conjunto de palavras que devem formar um texto coerente); e o outro, ligado à pertinência ou sentido existente entre a escrita, a fala / dizibilidade e as práticas sociais – que fazer. O primeiro, diz respeito à coerência textual, já o segundo, do qual tratamos aqui, se refere à relação consistente entre teoria-prática-teoria-práxis. As colocações e os argumentos, para além de produzirem uma riqueza conceitual ao abordar a temática e problematizar a Formação de professores - dizibilidades, que fazer e cocriação do currículo4, pretendem estabelecer diálogo entre a produção acadêmica e a produção política, de modo original, com vistas a contribuir à zona de busca. Observar as normas para a apresentação do texto, pretende atender à primeira forma de coerência; a segunda, é a busca para além dela – cocriar. Formação de Professores – dizibilidades "A ave era tão pequena que a asa era uma pena." Anônimo
Breves anúncios, como o fragmento de poesia, podem trazer inquietudes aos conhecimentos subjacentes à formação de professores. Anúncios trazidos pela Legislação vigente até junho de 2016 e nas atuais propostas5, recentemente aprovadas e outras que ainda estão tramitando nas instâncias legislativas, executivas e judiciárias da sociedade brasileira, trazem não só inquietudes, mas a 2 Entendida como o poder da maioria sobre a minoria, não um poder absoluto, mas aquele que respeita a dignidade do outro, mesmo tendo um poder-sobre, além de inerente poder-fazer. (BESANCENOT e LÖWY, 2015, p. 156). 3 Apresentação e texto legalmente em debate, disponíveis em: http://www19.senado.gov.br/sdleggetter/public/getDocument?docverid=6875ec29-ba3b-436a-a9b0-1b93938e0a1d;1.0 e http://institucional.educacao.ba.gov.br/system/files/private/midiateca/documentos/2015/apresentacaofeebabncc.ppt . Acesso em 10/09/2016. 4 Currículo, aqui, compreendido como processo em conjunto de experienciações escolares, pedagógicas e educativas, que se desdobram em torno do conhecimento, em meio às relações sociais, promovidas nos espaços institucionais, afetando a construção de sujeitos e sujeitas partícipes do campo conflituoso de embates entre concepções de cultura, conhecimento, aprendizagens e ensinagens. Na legislação brasileira, aceito como “[...] um instrumento político, cultural e científico formulado com base em uma construção coletiva” (Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica, 2013). 5 No dia 27 de outubro de 2016 foi aprovada em primeira instância a Medida Provisória encaminhada em 22 de outubro, que produz alterações na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9394/96) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm), anulando todas as conquistas dela, e a ela incorporadas após à aprovação em 1996, como as Leis nº10.639/2003 e nº11.645/2008. (Lei Nº9.394/1996, de 20/12/1996; Adim 3324-7/2005; Decreto nº3.860/2001; Lei nº10.870/2004; Lei nº12.061/2009, que dizem respeito ao ensino de história e cultura africana e afrodescendente, entre outros temas.
3 necessidade de lutar contra o trabalho abstrato da docência (qualquer coisa que escolhemos fazer em sala de aula), contra a subordinação do "fazer" à lógica do dinheiro e do mercado. Concretamente, a justificativa de que “Atendendo à demanda da comunidade científica, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico” foi prorrogado o prazo de inscrições da “Chamada de Apoio à Pesquisa e à Inovação em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas”, para 23/01/176 (BRASIL, CNPq, 2016). Ao fazê-lo, deixa à descoberto as pesquisas em andamento, implementa um intervalo de vigência entre as que existem e as que serão aprovadas no novo edital 7, que é considerado como “uma chamada de caráter inédito e complexo, […] multi e interdisciplinares articuladas entre grupos de pesquisa nacionais e estrangeiros, de alto impacto científico na área [...]”. As linhas temáticas previstas: “Educação Básica: Ensino e Formação Docente” e “Cidadania, Violência e Direitos Humanos”, objetivam subsidiar as políticas públicas em formulação e a “constituição de parcerias imediatas entre a academia e entidades governamentais brasileiras”, “sob controle estatal”. As práticas experienciadas cotidianamente nos processos de formação inicial de profesores, nas universidades ou fora delas, nos espaços do trabalho e nos espaços de resistências como o Fórum Gaúcho Escola sem Mordaça8, e também nos de defesa do ideário neoliberal e religioso, como é o caso do Projeto Escola sem Partido 9 (surgido em 2003, apoiado em 2014 e aprovado em dois estados e alguns municípios da federação, todos sob arguição de legalidade e legitimidade em instâncias do judiciário brasileiro), dizem das necessidades como espaço de lutas10. As práticas formativas, como práticas de resistências, ensinadas por Paulo Freire aos professores e professoras que coerentemente se propõe a serem progressitas, exigem o metódico diálogo, e, associado ao inventário gramsciano produzem este registro. Com base na metodologia dialógica, e no registro sistemático de egressos do Curso de Pedagogia/UFRGS 11, as falas compartilhadas em salas de aula das disciplinas de “Sociologia da Educação: Espaços Escolares” 12, “Sociologia da Educação: Espaços Educativos” e “Seminário I: Educação e Sociedade” buscamos 6 BRASIL. CNPq. Edital Apoio à pesquisa e à inovação em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. Brasília, 2016. Disponível em:http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas? p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulg ada&idDivulgacao=6902 . Acesso em 20/10/2016. 7 Com a prorrogação, um novo calendário foi divulgado. O julgamento das propostas acontecerá no início de março de 2017 e o resultado final está previsto para 25 de abril de 2017. 8 Disponível em: https://www.facebook.com/frenteescolasemmordaca/ Acesso em 10 de outubro de 2016. 9 Disponível em: http://www.escolasempartido.org/ como site de matéria paga para divulgação na rede informatizada. Acesso em 10 de outubro de 2016. 10 SOARES, Sônia Ribas de Souza. A prática social de luta dos trabalhadores da EJA na rede pública de Porto AlegreRS: um estudo de caso. Porto Alegre: UFRGS, 2013. Tese de doutoramento. OLIVEIRA, Vera Rosane Rodrigues. O antagonismo de classe e a formação dos professores: experiências das lutas do CPERS-SINDICATO/RS. Porto Alegre: UFRGS, 2015. Tese de doutoramento. 11 Disponível em: http://www.ufrgs.br/ufrgs/ensino/graduacao/cursos/exibeCurso?cod_curso=341 . Acesso em 10 de outubro de 2016. 12 http://escolacompartidx.weebly.com/inicial/october-05th-2016 . Endereço de blog dos alunos e alunas.
4 compor os caminhos que originam este texto e dão visibilidade e dizibilidade a esta práxis nas escrituras de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), concluídos entre 2014 e outubro de 2016. Neste processo analítico, três temáticas emergem com destaque: 1. os pensares sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA; 2. os estudos sobre o currículo desenvovido com vistas à fromação inicial de professores para a Educação Básica; e, 3. as contribuições da formação experienciada para superar as dificuldades da formação e do trabalho docente em espaços não escolares. Quanto à metodologia predominam os estudos de caso, as histórias de vida e as análises reflexivas acerca de processos vividos. A temática da EJA é vista e dita como um processo que “não se esgota em si mesma!”, produz “(de)form(ação)?” Ao educar a Juventude em espaços não escolares, pode-se desenvolver “espaços de cidadania”, mais relevantes do que as comumente trabalhadas “datas comemorativas nas práticas escolares” que desenvolvem um pensar de tipo positivista e ao mesmo tempo se mostram como “uma questão de identidade” para os educandos e educandas. Ainda, “experiência da formação na docência compartilhada” examina a contribuição recebida como aluna do Curso de Pedagogia para o trabalho com as turmas da EJA, demarcando o movimento entre esta temática e a seguinte. Os estudos sobre o currículo desenvolvido com vistas à formação inicial de professores para a Educação Básica: “A práxis e as experiências pedagógicas: uma lógica social?” Problematiza a apolitização da formação propiciada pela universidade pública, assim como acontece com o “Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação – DAFE, para quê?”; ao mesmo tempo em que “É preciso ter paixão para ser professora?” e a “Mediação de conflitos” aparecem como “uma estratégia pedagógica” onde a formação política é dita como possibilidade aprendida ao longo do curso. As contribuições da formação experienciada para superar as dificuldades da formação e do trabalho docente em espaços não escolares, problematizam espaços como os da “Educação e saúde: uma relação necessária”, o “Envelhecimento e experienciações tecnológicas”, e a chamada “Síndrome da alienação parental: uma discussão necessária na pedagogia”. O conceito de cidadania = necessidade, transversalmente atravessa este grupo de trabalhos, embora como tal, também sustente o que estuda as possibilidades da EJA. Cidadania como exigência da democracia para as escolhas dos sujeitos – seres individuais que exigem ser integradas a um projeto de sociedade que assimile as questões atinentes às opressões e, ao mesmo tempo, mude as práticas vivenciadas, no adverso contexto brasileiro. Formação de Professores - “que fazer” Entre o trabalho individual permitido pelo currículo formativo e o coletivo se interpõe propostas legais. Impostas por um grupo de parlamentares eleitos com um Programa de governo e agora propositores de um marco legal completamente diverso, uma vez que o debate acadêmico e
5 político seguem problematizando a ausência da formação política, uma Medida Provisória – MP 13 ou Projetos de Emendas Constitucionais – PEC, que legalmente estão pensadas para solucionar os grandes e urgentes impasses, agora é utilizada para rapidamente aprovar proposições, sem qualquer consulta pública à população, que estarrecida assiste ao espetáculo midiático, suporte para tais ações, que, embora não devam, estão, unilateralmente, aplicadas a uma reforma educativa. “Uma Ponte para o futuro”14, aprovada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, dito de centro, em Brasília em 29 de outubro de 2015, indica o caminho a ser trilhado rumo ao impeachment da Presidenta eleita em 2014, em nome da falta de aceitação, num governo dito de coalisão. O caminho foi o de alianças com os partidos conservadores, reacionários e liberais, com grupos de extrema direita. Também as intenções de destruição acerca da política financeira, previdenciária, trabalhista, de saúde e também de Educação estão em curso. Aprovada em primeira instância, como Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241/2016 15 na Câmara de Deputados Federais em 22 de outubro e agora tramitando como PEC 55/2016 no Senado da República,. O modelo econômico imperialista, acumulador, concentrador e centralizador do capital encontra guarida nas forças políticas que se utilizam da força ideológica das chamadas Igrejas Neopentecostais16, conforme já vinhamos debatendo no GPM, desde 2012. A ideia de que se vive na sociedade do conhecimento e a relevância atribuída à "economia da informação” em tempos do dito neoliberalismo, ou, quando no capitalismo, a dependência crescente da “mobilização dos poderes do trabalho intelectual como instrumento de acumulação”, evidenciam a importância da Educação. Nela, especificamente ocorrem dois movimentos da parte deste grupo político usurpador: o já citado Escola sem partido e a MP 746/2016 - REFORMA DO ENSINO MÉDIO, agora em 23 de outubro pretendendo ser incorporados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (L. 9394/1996) e efetivamente o foi. 13 Medida Provisória, teoricamente só pode ser criada em regime de urgência e relevância, tendo efeito imediato e força de lei, projeto do poder Executivo, encaminhado ao Congresso Nacional, neste caso, com a clara intenção de impedir que seja discutido democraticamente. 14 Texto apresentado em Caracas, 2015, no XXIII Seminário do GPM problematizou este tema e as implicações para as Novas Diretrizes Curriculares para a formação de professores. MACHADO, Carmen Lucia Bezerra e MANFROI, Waldomiro Carlos. Trabalho de educar na universidade: discursos e práticas. 15 Congela por 20 anos os gastos com despesas com Assistência Social, Saúde e Educação, interferindo no próximos governos por meio do uso de um recurso autoritário, originado no poder executivo, e, rapidamente aprovado pelo legislativo, na contramão do modelo de desenvolvimento capitalista do estado de bem estar social e na defesa do Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Sobre este modelo o Ex-Vice Presidente do Banco Mundial, Françoise Bourginhon, economista, especialista em desigualdade, afirma que é importante “controlar melhor as contas públicas” – no entanto, se “a taxa de gastos em relação ao PIB ficar em torno de 15%, o país vai se equiparar a países bem menos desenvolvvidos como os africanos” e andar no rumo contrário aos países europeus que destinam em média, cerca de 49% do PIB para atender à legislação social em vigor, desde os anos 60 do século passado. “É uma redução severa” e o “verdadeiro problema agora vai ser escolher onde os cortes vão acontecer. Serão em todas as pastas? Teremos menos professores, hospitais, infra estrutura?” Disponível em: www.falandoverdades.com.br/2016/10/13/ex-vice-presidente-do-banco-mundial-diz-que-pec-241-fara-o-brasil-ternivel-de-desenvolvimento-e-qualidade-de-vida-igual-da-africa/ . Acesso em 16 de outubro de 2016. 16 SILVA, Katiane Machado da. As práticas educativas neopentecostais: um estudo de caso. Porto Alegre: UFRGS, 2015. Tese de doutoramento.
6 Repudiadas as proposições legislativas do poder executivo, emitidas sem qualquer debate ou consulta à sociedade. Inaceitável o método autoritário utilizado pelo governo e inadmissível o uso de MP, para além das manifestações do poder judiciário brasileiro, que por ser vitalício, tende a manter as posições politicamente conservadoras. A sociedade civil organizada vem construindo manifestos17, atos de repúdio. Uma reforma educacional precisa ser construída em amplo e sistemático estudo, discussão e formulação de proposições em conjunto com todos os setores envolvidos: professores, formadores de professores, pesquisadores, estudantes e sociedade civil é o que defendem as forças que, neste momento manifestam-se por meio de textos, cartas, notas, votações em consultas públicas, petições. A defesa de uma educação pública democrática, de qualidade e socialmente referenciada, pede o respeito às instâncias representativas do campo 17 Assinam manifestos acessados entre os dias 28 de setembro e 10 de outubro de 2016 as seguintes organizações: 1. http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17192-. 27/09. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP; União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; Associação de Arte Educação do Brasil – AAEB; Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG; União Nacional LGBT – UNA LGBT; Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP; Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO/DF; Associação de Professores do Paraná – Sindicato (PR) – APP – Sindicato Sindicato dos Professores do Estado da Bahia - APLB Sindicato; União Paulista de Estudantes Secundaristas – UPES; União da Juventude Secundarista – UJS. 2. http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2016/setembro/pfdc-lanca-nota-publica-sobre-riscos-de-reformado-ensino-medio-por-meio-de-medida-provisoria. 28/09. Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. 3. http://www.anped.org.br/news/anuufei-lanca-carta-para-tornar-publica-dia-de-luta-contra-retrocessos-naeducacao. 28/09. Associação Nacional de Pesquisa em Educação. 4. http://www.sbsociologia.com.br/home/index.php?formulario=noticias&metodo=0&id=73. 28/09. Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil. 5. https://associacaomaranhensedearteeducadores.wordpress.com/2016/09/23/nota-sobre-o-golpe-na-educacaobasica-brasileira/. 30/09. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio: 6. http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimento-nacional-em-defesa-do-ensinomedio-2/ . 28/09, Observatório do Ensino Médio/ UFPR. 7. http://www.sinasefern.org.br/wp-content/uploads/2016/09/MANIFESTOMOVIMENTO-ENSINO-MEDIO-2016.pdf . 28/09. AMAE – Associação Maranhense de Arte-educadores. 8. http://www.ifsc.edu.br/institucional/6324-dia-nacional-em-defesa-da-rede-federal-mobiliza-alunos-e-servidoresem-todo-o-estado. 30/09. 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec. 9. http://cpers.com.br/nota-do-cpers-sobre-a-reforma-do-ensino-medio/ 30/09. CPERS – Sindicato. 10. http://aduepb.com.br/2016/09/27/nota-de-repudio-a-contrarreforma-do-ensino-medio-imposta-pela-mp-74616/. 02/10. Diretoria Nacional do ANDES-SN. 11. http://www.anpg.org.br/?p=12377. 30/09. Associação Nacional de Pós-Graduandos-ANPG. 12. http://www.sinpro-rs.org.br/idiomas/noticias.asp?id_noticia=2722&key_noticia=5a47JDRG84jVZ9Flq5TI. 30/09. Direção Colegiada SINPRO-RS. 13. https://www.facebook.com/CienciasSociaisDaDepressao/posts/913539145416910. 30/09. Departamento de Ciências Sociais da UFES. 14. http://abrapecnet.org.br/wordpress/pb/2016/09/29/carta-aberta-da-abrapec-sobre-a-medida-provisoria-7462016que-reforma-o-ensino-medio-no-brasil/. 29/09. ABRAPEC. 15. http://ubes.org.br/2016/ubes-nota-de-repudio-a-mp-do-ensino-medio/#sthash.2nGyJVG4.dpuf. 02/10. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. 16. http://www.epsjv.fiocruz.br/nota-de-repudio-a-reforma-do-ensino-medio. 02/10. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz. 17. https://artesvisuaisuergsblog.wordpress.com/2016/09/30/nota-de-repudio-dos-cursos-de-graduacao-em-artesvisuais-danca-musica-e-teatro-licencitura-da-uergs-sobre-a-medida-provisoria-7462016-que-altera-o-ensino-medio/. 02/10. Colegiados dos Cursos de Graduação em Artes – UERGS. 18. https://www.fe.unicamp.br/noticias/981. 02/10. Faculdade de Educação da Unicamp. 19. http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/3780-nota-da-associacaonacional-de-historia-sobre-a-mpv-746-2016. 10/10. ANPUH.
7 educacional e insta aos cidadãos para pressionar aos parlamentares a votarem pela não aprovação, por entenderem que os direitos à aprendizagem duramente conquistados, uma vez anulados, aprofundarão a discriminação educacional dos filhos da classe trabalhadora. Formação de Professores e Cocriação - Ela é tão livre que um dia será presa. - Presa por quê? - Por excesso de liberdade. - Mas essa liberdade é inocente? - É. Até mesmo ingênua. - Então por que a prisão? - Porque a liberdade ofende. Clarice Lispector
Liberdade não se dá. Conquista-se. Solidariedade humana não se compra e não se vende. Tem-se ao compartilhar. Ao prefaciar livro organizado por alunos de Programa de Pós Graduação, Machado e Manfroi (2016), escreveram que a é a “DOCÊNCIA COMPARTILHADA NA PRÁTICA EDUCATIVA EM SAÚDE: muito mais do que um contrato...” e que, mais do que “dar voz”, em sua dizibilidade o livro permite “escutar o outro”, significando que os diversos sujeitos possam expressar necessidades e demandas, equitativamente, e que tais escrituras resultam da docência compartilhada. Solução aparentemente individual, mas possível, dialoga com construção do coletivo. Mais do que dividir o mundo entre os que sabem e os que não sabem, gramscianamente pensar e praticar o “todos somos intelectuais”, seres pensantes, que sabemos algo e podemos algo. O “diálogo transparente e democrático com a sociedade”, nas escolas, entidades científicas, “organizações representativas da comunidade escolar, enfim, com aqueles diretamente atingidos por essa reforma” defendida em Manifesto pela Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça (2016), indica o quão inconsequente é atropelar com uma MP um processo participativo já em curso para transformar a educação. Entender o processo de criação, experienciação e progressão nos espaços em que trabalham os professores e professoras, e em que se formam, significa problematizar caminhos, ajustes necessários e estranhamentos emergentes frente aos documentos e sites oficiais disponíveis. Este processo faz emergir diversidades, produzir autonomia, valorizar sujeitos, entender o processo de cocriação / experienciação no contexto de racionalização, precarização e terceirização do trabalho, dialogando com Antonio Gramsci. Variados são os argumentos destes documentos, dentre eles, alguns são sobremaneira relevantes, para a formação de professores e professoras para o Mercosul / Cone Sul. Destacamos: 1. Diversos parágrafos e incisos apontam para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que tem prevista aprovação e publicação apenas para o segundo semestre de 2017, e como anunciamos no artigo apresentado no XXIII Seminário, encontrava-se em discussão. Indagamos: como um documento ainda não aprovado e sequer finalizado, já está previamente alterado por MP? Quem está a aprovar uma MP, conhece antecipadamente o teor final da BNCC? 2. Reduz ou priva a exposição dos estudantes aos conhecimentos e saberes, esvaziando e empobrecendo o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação dos jovens como Artes,
8 Sociologia, Filosofia, Língua Espanhola e Educação Física, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas, como História e Geografia. Fere aos princípios da LDBEN cuja finalidade é o “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996, p.1); Qual é a cidadania? 3. Também as Diretrizes Curriculares Nacionais do Médio, aprovada em 1998 e alterada pela última vez em 2013, são atingidas. Nesta etapa escolar a Identidade, a Diversidade, a Autonomia, a Interdisciplinaridade e a Contextualização, prevê componentes curriculares integrados de forma orgânica e consistente as diversas dimensões do conhecimento humano, produzindo diálogo entre os mesmos. Qual espaço terão esses princípios em um currículo que exclui relevantes áreas do conhecimento e que, inevitavelmente, nega oportunidades para a formação de repertório de respostas aos estudantes que estão se constituindo como cidadãos18? 4. Revoga a obrigatoriedade (com matrícula facultativa) do ensino da Língua Espanhola no currículo desconhecendo a inserção no contexto da integração latino-americana, o plurilinguismo e o pluriculturalismo, conceitos fundamentais para uma sociedade justa, e, basilares em políticas lingüísticas de países Europeus (Conselho de Europa 2001). Obrigatória é apenas Língua Inglesa durante um ano. Será suficiente? Qual o papel do Brasil e dos brasileiros como o único país de língua portuguesa na América Latina? Que política linguística educacional está por trás desta determinação? O número de inscritos na prova de espanhol no ENEM supera - em muito - o número de inscritos na prova de inglês. Será que esse dado não quer dizer algo quanto à liberdade de escolha dos estudantes? Essa opção está sendo levada em conta na determinação da MP 746/2016? O desenvolvimento da cidadania, da interculturalidade e, consequentemente, o ampliar de horizontes dos estudantes, será a flexibilização do Ensino Médio prometida pelo MEC na própria MP? Qual o espaço para a criticidade, para a interdisciplinaridade, para a autonomia e para a alteridade com uma MP, com efeito de lei, imposta e sem ampla consulta? Um país, bem como a educação e o currículo, constroem-se a partir de proposições nascidas 18. Cidadania, se entendida como libertação e emancipação, constrói-se em meio à pluralidade/diversidade de vozes e na alteridade, como direito ao acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e oportunizem a capacidade de análise e de crítica, visando à emancipação humana como princípio e finalidade, e não no isolamento e na falta de diálogo entre as diferentes linguagens e conhecimentos escolares, num currículo fragmentado, hierarquizado. A educação Básica, e não apenas no Ensino Médio, serão capazes de atender às necessidades da sociedade brasileira atual, onde a internacionalização do mundo, cada vez mais plurilíngue e pluri ou multicultural necessita não de reprodutores de informação, mas de indivíduos críticos, autônomos e conscientes para exercerem a cidadania, entendida como libertadora e emancipadora em seus respectivos projetos de vida, sejam eles relacionados ao mundo do trabalho, aos estudos ou à Humana formação. Igualmente, a Lei 11.161 de 2005, em conformidade com o estipulado por acordos oficiais firmados entre os países do Mercosul (ver tratado de Assunção, 1991), e a própria LDB de 1996, prevêem que cada comunidade, atenda a seus interesses, e tenha o direito de escolher qual ou quais línguas estrangeiras devem ser estudadas/ensinadas na escola, pois a aprendizagem de línguas, e não de uma única língua, é direito do cidadão. Muitos são os motivos que podem determinar a escolha de que língua estrangeira deva ser ensinada em cada uma das comunidades (nas regiões de imigrantes, fronteiriças, ...) conforme próprios interesses e inquietações.
9 de amplos estudos e de participação pública e democrática. Para além das denúncias, queixas e protestos? O que fazer? Tornar as falas/discursos, frente ao texto legal, num “que fazer” e em práticas capazes de atender/efetivar o dito frente ao preconizado, no contexto econômico-socialpolítico brasileiro, é o desafio. A proposta legal que pretende culpabilizar 19 individualmente ao professor evidencia desrespeito, desvalorização e cerceamento para com docentes e educandos envolvidos no processo. Encerrando o texto para permanecer em diálogo. Declarações de apologia de crime de tortura proferidas por um Deputado Federal em manifestações públicas e particularmente na Sessão publicizada pela mídia da Câmara Federal (17 de abril de 2016), ao declarar a apologia do crime de tortura, produzem o pensar sobre este novo homem e nova mulher, formando-se como educador e educadora para que "tortura nunca mais". Mostram que o tempo da humanidade não é o tempo do relógio, que o ritmo próprio precisa ser considerado e certamente os resultados compensam. Políticos profissionais temem que as massas participem da vida política, pois elas cofiguram que todos, individualmente, podem ter acesso a uma individualidade emancipada. A formação de professores exige um currículo que possibilite esta mobilização não em nome de estruturas partidárias, mas individualmente – em seu próprio nome, o que Löwy e Besancenot (2016, p. 153) chamam de envolvimento na “democracia real, agora, somos nós”. Afinidades, “[…] criando, por imposição e através do próprio sofrimento, as bases materiais desta nova ordem […], a fim de transformarem em liberdade o que hoje é ‘necessidade’” (GRAMSCI, 2001, p. 280). Entre a disparidade/desigualdade do conhecimento que a ciência e a tecnologia disponibilizam e a condição material da existência da maioria da população, a desumanidade ou a humanidade que em sua forma negativa/destrutiva mais extrema nos ameaça, aflora em qualquer local. Independe da condição econômica. Para além de um simplismo maniqueista que tende a estimular procedimentos intolerantes, a política como dimensão da atividade humana, tanto nas 19 No site pago: http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/ encontra-se a legislação em debate no país que entre outras coisas prevê que para o exercício de suas funções, o professor terá inúmeras restrições em nome da não manipulação, ideologização, promoção de interesses, opiniões e concepções, religiosas, políticas ou partidárias, manifestação em atos públicos e passeatas, entre outras ideias, encontre afixado nas salas de aula e na de professores cartazes de no mínimo, 90X70 cm, contendo os chamados “Deveres do Professor: I - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. II - O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. IV - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria. V - O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. VI - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
10 ações como nas omissões repercutem no que conhecemos e em como lidamos com o outro. Por palavras, silêncios e gestos, exemplos, comandos, sugestões, conselho, oposição, querer ou não querer, tendo ou não consciência, influenciamo-nos, condicionamo-nos, moldamos, colaboramos, para manter ou transformar o existente. A cisão entre as esferas privada e pública isola o indivíduo do coletivo. No mundo do trabalho as desigualdades são generalizadas e absolutizadas como se não fossem o resultado de uma construção histórica e social datada e localizada. Contra o desrespeito - a lucidez, perspicácia e clarevidência são necessárias para dizer a palavra o que supõe mobilizar a força interior que habita em cada um e cada uma. Desinibir-se e descobrir removendo as correntes da alienação e do fetichismo que nos exploram e amordaçam, para oferecer liberdade como engajamento que nos enriquece pessoalmente e ao mesmo tempo, no coletivo, educa. Entre o individualismo que nos mata, fragmenta e expropria, e os indivíduos que dizem sua palavra, enfrentam com argumentos e com atos os fazeres, o coletivo é possibilidade de compartilhamentos, intensos aprendizados e superação da alienação política. Todos e a cada pessoa em particular (para não ser ditatorial), pois ele, o particular e o geral (para não fecharem-se em si mesmo) são nossas humanas possibilidades. Estudantes estão a ocupar universidades, Institutos Federais de Ensino. “Ocupar e resistir”20. Dos medos nascem as coragens. Os sonhos anunciam outra realidade possível, e os delírios, outra razão. Somos o que fazemos para transformar o que somos. A identidade não é uma peça de museu, quietinha na vitrine, mas sempre assombrosa síntese das contradições nossas de cada dia. Nessa fé, fugitiva, eu creio. Eduardo Galeano (https://pensador.uol.com.br/frase/MTM5NzAzNg/)
Referências BESANCENOT, Olivier e LÖWY, Michael. Afinidades revolucionárias: Nossas estrelas vermelhas e negras por uma solidariedade entre marxixtas e libertários. São Paulo: Unesp, 2016. BRASIL. 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf . Acesso em 20 de outubro de 2016. GALEANO, Eduardo. Voces de nuestro tiempo. Montevideo: Ed. Universitaria Centroamericana, 1981. GRAMSCI, Antonio. Cadernos de Cárcere. Vol. IV. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. MACHADO, Carmen L B, MANFROI, Waldomiro C. Docência compartilhada na prática educativa em saúde: muito mais do que um contrato... In DANTAS, Fábio et al (org.). Do ouvir e ver ao aprender a aprender: uma caminhada. Porto Alegre: prelo, 2016.
20 Ocupa FACED, Ocupa TUDO
