Foucault, Biopolítica e Governamentalidade. In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; FRANÇA, Leandro Ayres; RIGON, Bruno Silveira. (Org.). BIOPOLÍTICAS - Estudos sobre política, governamentalidade e violência. 1ed.Curitiba: iEA Academia, 2015, v. 1, p. 12-36.

Foucault, Biopolítica e Governamentalidade André Duarte

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Considerando que o projeto foucaultiano de uma genealogia do poder centrase na análise do detalhe do exercício de formas heterogêneas de poder na modernidade, o que proporemos neste texto é um exercício de cartografia conceitual. Trata-se de investigar alguns dos deslocamentos teóricos operados no interior da pesquisa genealógica de Foucault, os quais o levaram da formulação do conceito de biopolítica ao conceito de governamentalidade. A partir desse deslocamento teórico, suas análises anteriores a respeito dos micropoderes disciplinares, bem como a respeito do exercício do poder soberano, tiveram de sofrer certas adaptações teóricas a fim de evidenciar a mutação operada na sua concepção do exercício das relações de poder, a partir do momento em que a vida da população tornou-se o objeto de preocupações políticas de primeira ordem. Neste texto, deixamos de lado a discussão das teses tardias de Foucault sobre a constituição do sujeito ético, as quais se encontram no final de sua reflexão sobre a questão do governo e da governamentalidade, mais particularmente, no ponto de inflexão de sua análise do governo dos outros para o governo de si mesmo. Tal ausência não significa que eu pretenda insular a reflexão ética de Foucault de sua raiz inextricavelmente política, pelo contrário. O que eu gostaria de evitar é a leitura retrospectiva, a qual projeta sobre o transcurso da análise genealógica do poder conclusões a que Foucault chegou somente tardiamente, quando foi capaz de pensar o problema do governo de si e a constituição ética de si mesmo a partir de um conceito de liberdade imanente às próprias relações de poder, aspecto que não fora suficientemente enfatizado anteriormente. Para dar apenas um exemplo acerca dos problemas envolvidos nesta interpretação retrospectiva, pode-se recordar uma importante entrevista de 20 de janeiro de 1984, na qual Foucault emprega o termo “indivíduo livre”, ausente em sua reflexão sobre o biopoder, associando-o aos conceitos de “governo dos outros” e de “governamentalidade”: são os indivíduos livres que tentam controlar, determinar, delimitar a liberdade dos outros, e para fazê-lo eles dispõem de certos instrumentos para governar os outros. Isto se assenta sobre a liberdade, sobre a relação consigo e sobre a relação para com o outro. (...) a noção de governamentalidade permite, eu creio, fazer valer a liberdade do sujeito e a relação para com os outros, o que constitui a própria matéria da ética. (Foucault 1994b:728-729).2 1 Professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Paraná – UFPR. É pesquisador bolsista de produtividade do CNPq e defendeu seu doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) em 1997. 2 “Ce sont les individus libres qui essaient de contrôler, de déterminer, de délimiter la liberte des autres, et pour ce faire, ils disposent de certains instruments pour gouverner les autres. Cela

Alysson Artuso 23/5/2015 17:35 Comment [1]: Para  padrozinar  com  os   demais  artigos,  usar  o  formato  (Foucault   2008:21),  ou  seja,  sem  as  maiúsculas,  sem   vírgula  entre  autor  e  ano  e  com  :  para  indicar   a  página  

Andre de Macedo Dua…, 24/5/2015 12:54 Deleted: Curriculo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/vi sualizacv.do?metodo=apresentar&id=K47 69019D9

Ora, parece-nos que a leitura retrospectiva se expõe a um risco: se ela tomar apressadamente o indivíduo livre não como ponto de chegada, mas como ponto de partida que desde o princípio teria orientado a análise genealógica do biopoder, ela pode vir a perder de vista a análise prévia de Foucault a respeito dos complexos dispostivos que levaram à produção do indivíduo e da população modernos em termos de seu assujeitamento. Tal interpretação, por sua vez, também pode induzir o leitor incauto a ignorar que os processos de subjetivação ética, discutidos na obra tardia de Foucault, são processos imanentes de resistência à própria constituição biopolítica da subjetividade contemporânea. Ademais, a leitura retrospectiva projeta sobre a obra de Foucault uma sistematicidade de todo alheia ao caráter móvel de seu pensamento, em constante deslocamento. No início da pesquisa genealógica encontra-se a descoberta foucaultiana de relações de poder que se exercem de maneira muito distinta daquela associada à tradicional figura do poder soberano, isto é, o poder político do Rei ou mesmo o poder político centralizado do Estado. Foucault descobrira relações de poder que se caracterizavam por seu descentramento, por se enraizarem em lugares sociais heterogêneos e dispersos, no contexto das nascentes instituições modernas. Por meio de suas análises das relações de poder no interior da prisão, da escola, do hospital, do exército, da fábrica, do manicômio, etc., Foucault descobriu um corpo individual produzido pelo investimento de uma complexa rede de micropoderes disciplinares que atuavam de maneira a vigiar e controlar o cotidiano dos indivíduos, tendo em vista tornar possível a melhor utilização dos seus corpos e otimizar a exploração de suas capacidades e potencialidades. Como se sabe, foi no desdobramento dessas análises que Foucault chegou à formulação do conceito de biopolítica. Com tal conceito, visava-se explicar o aparecimento, ao longo da segunda metade do século XVIII e, sobretudo, na virada para o século XIX, de um poder normalizador que já não se exercia sobre os corpos individuais, mas sobre o corpo da espécie humana ou da população. Sob o conceito do biopoder Foucault procurou combinar as análises relativas à “anátomo-política do corpo” com os “processos ... assumidos mediante toda uma série de intervenções e controles reguladores”, que Foucault então denominou como uma “bio-política da população” no volume I da História da sexualidade (Foucault 1999:131). O denominador comum a ambas as estratégias de controle e regulação da vida individual e da espécie foi entrevisto nos processos de normalização repose donc bien sur la liberté, sur ler apport de soi à soi et ler apport à l’autre. (...) la notion de gouvernamentalité permet, je crois, de faire valor la liberte du sujet et le rapport aux autres, c’est-à-dire ce qui constitue la matière même de l’éthique.” (Foucault 1994b:728-729)

das condutas: abria-se assim “a era de um ‘bio-poder’” (Foucault 1999:132), a era da sociedade de normalização. A partir do século XIX já não importava mais apenas disciplinar as condutas individuais, mas também implantar um gerenciamento planificado da vida das populações. Isto, por sua vez, requeria uma tecnologia de poder que, em relação às disciplinas, “tem outra superfície de suporte e é auxiliada por instrumentos totalmente diferentes” (Foucault 2000: 289). A introdução do conceito de biopolítica impôs, portanto, uma primeira mutação ou deslocamento no curso de suas pesquisas genealógicas precedentes. A partir da descoberta da biopolítica, Foucault viu-se às voltas com um tipo de poder normalizador que não poderia ser entendido sem referência ao Estado e ao seu poder, os quais haviam sido anteriormente postos entre parênteses a fim de que Foucault pudesse se dedicar a compreender o modus operandi dos micropoderes disciplinares. Agora, o que lhe importava avaliar eram os “agenciamentos concretos” por meio dos quais se definiram inúmeras políticas visando gerir e administrar calculadamente a vida da população. Para isto, o recurso ao conceito de Estado como foco privilegiado e irradiador do poder seria totalmente insuficiente, como, aliás, o provava o fato de que o fenômeno da biopolítica tivesse permanecido até então na obscuridade. Agora, no entanto, era preciso considerar a existência de um poder normalizador que dependia de um vetor de implementação capaz de proporcionar a gestão calculada da vida coletiva por meio de políticas saneadoras destinadas a produzir uma população com características saudáveis determinadas. O problema é que, no volume I da História da sexualidade, Foucault ainda não dispunha de um léxico adequado para tratar desse problema, aspecto que então transparecia no emprego de termos um tanto ambíguos. Assim, ao introduzir a discussão da biopolítica, entendendo-a como uma tomada de poder sobre a vida que já não visava marcar seu “poder sobre a vida pela morte que tem condições de exigir”, signo do velho poder soberano, Foucault afirmava o seguinte: “Com isso, o direito de morte tenderá a se deslocar ou, pelo menos, a se apoiar nas exigências de um poder que gere a vida e a se ordenar em função de seus reclamos.” (Foucault 1999:128). Ou então: “Pode-se dizer que o velho direito de causar a morte ou deixar viver foi substituído por um poder de causar a vida ou devolver à morte” (Foucault 1999, p. 130). E ainda: “A velha potência de morte em que se simbolizava o poder soberano é agora, cuidadosamente, recoberta pela administração dos corpos e pela gestão calculista da vida” (Foucault 1999:131). Deslocamento, substituição, novo apoio e cobertura do velho poder soberano pela biopolítica, estas são as fórumulas, talvez ainda um tanto desajeitadas, com as quais Foucault aludiu a uma nova dinâmica de exercício de políticas estatais, ao mesmo tempo em que evitava empregar o termo Estado, o qual, na História da sexualidade I,

aparece apenas esporadicamente, como, por exemplo, quando Foucault afirma que “O princípio: poder matar para poder viver, que sustentava a tática dos combates, tornouse princípio de estratégia entre Estados.” (Foucault 1999, p. 129). Na ausência de uma terminologia mais adequada para se referir às políticas estatais de saneamento e higienização da população, Foucault recorria também à terminologia indeterminada e ambígua do ‘regime’: “Foi como gestores da vida e da sobrevivência dos corpos e da raça que tantos regimes puderam travar tantas guerras, causando a morte de tantos homens.” (Foucault 1999, p. 129). Esta carência terminológica dá margem a um problema contrário nas aulas de Em defesa da sociedade, sobretudo, na discussão do racismo de Estado ao longo do século XIX, quando a menção ao Estado se multiplica sem maiores esclarecimentos. Naquele curso, a biopolítica é entendida como uma “tomada de poder sobre o homem vivo, uma espécie de estatização do biológico” (Foucault 2000:285-286), e o racismo é visto como uma “bio-regulamentação pelo Estado” (Foucault 2000:298). E ainda: “À custa de uma transferência que foi a da lei para a norma, do jurídico para o biológico; à custa de uma passagem que foi a do plural das raças para o singular da raça; à custa de uma transformação que fez do projeto de libertação a preocupação da pureza, a soberania do Estado assumiu, tornou a levar em consideração, reutilizou em sua estratégia própria o discurso da luta das raças.” (Foucault 2000: 96). Tais análises culminam na discussão foucaultiana do nazismo como ponto máximo de saturação do biopoder, no qual confluem a generalização absoluta dos mecanismos de regulação da população por meio do racismo, da eugenia e da disciplina, aliados à extensão absoluta do poder soberano de matar, assumido e posto em prática por várias instituições sociais: médicos, polícia secreta, grupos de extermínio, etc. O nazismo condensa em si o “desenvolvimento até o paroxismo dos mecanismos de poder novos que haviam sido introduzidos desde o século 18. Não há Estado mais disciplinar, claro, que o regime nazista; tampouco há Estado onde as regulamentações biológicas sejam adotadas de uma maneira mais intensa e mais insistente.” (Foucault 2000:231). O Estado nazista condensa o caráter paradoxal em vista do qual a tanatopolítica é o “reverso” da biopolítica, pois aí se instaura o campo de uma vida que precisa ser cuidada e o “direito soberano de matar quem quer que seja – não só os outros, mas os seus próprios.” (Foucault 2000: 232). Ora, tais análises poderiam nos levar a pensar que, por detrás de uma aparente recusa, Foucault estivesse reeditando algo como uma teoria geral do Estado: o Estado nazista, o Estado soviético, os Estados liberaisdemocráticos. O leitor desavisado também poderia pensar que a biopolítica fosse uma forma de gestão populacional confinada ao plano dos totalitarismos ou a perigosos desvios em relação ao liberalismo. Nada disso.

Tais impressões são incorretas, pois o que importava a Foucault não era o Estado, mas uma multiplicidade heterogênea de tecnologias administrativas estatais e sociais, a partir das quais se constituíram diversas formas de condução da vida da população, muitas vezes a partir da importação de tecnologias de domínio implementadas em formas de dominação radicalmente distintas entre si. Entretanto, até 1976 ainda faltava a Foucault uma terminologia conceitual adequada para descrever esses processos, carência que foi suprida com a formulação do neologismo da governamentalidade. Introduzida no curso Segurança, território, população, esta noção serviu, dentre muitas outras coisas, ao propósito de nomear e analisar as diferentes formas do exercício da biopolítica, isto é, as diferentes formas de condução administrativa da vida da população. Ao analisar o liberalismo e os “dispositivos de seguridade” que se constituíram a partir de meados do século XVIII, Foucault os definiu então como novas técnicas de governamento, isto é, como novas formas de implemento da ação estatal administrativa de governar a população, o que, por sua vez, o levou a elaborar o conceito da governamentalidade, definido sinteticamente como “(...) a atividade que consiste em reger a conduta dos homens em um contexto e por meio de instrumentos estatais” (Foucault 1994a: 819).3 Finalmente, Foucault podia pensar os mecanismos estatais de gestão administrativa da população sem ter de recorrer a qualquer conceito de Estado ou mesmo à “instituição do governo”, os quais supõem a existência de uma estrutura política institucionalizada, pronta e acabada, organizada para visar fins claramente determinados e hierarquicamente coordenados, entendida como a instância prioritária de condensação e difusão de todo poder. Com a noção de governamentalidade, Foucault uma vez mais reiterava a importância de deixar de lado a figura do poder do Estado onipotente e omnipresente, capaz de controlar todos os recantos do social, em nome de técnicas difusas para governar os indivíduos em diferentes domínios: “... o Estado, tanto atualmente quanto, sem dúvida, ao longo de sua história, jamais teve esta unidade, esta individualidade, esta funcionalidade rigorosa, e eu até diria, esta importância. Ao final das contas, o Estado talvez não seja senão uma realidade composta, uma abstração mitificada, cuja importância é bastante mais reduzida do que se crê” (Foucault 2004a: 112).4 Portanto, no pensamento foucaultiano o neologismo da governamentalidade opera como um instrumento heurístico para a investigação da racionalidade das

3 “(...) l’activité qui consiste à regir la condtuite des hommes dans un cadre et avec des instruments étatiques.” (Foucault 1994a: 819) 4 “Or, l’État, pas plus actuellement sans doute que dans le cours de son histoire, n’a eu cette unité, cette individualité, cette fonctionalité rigoureuse et je dirais même cette importance. Après tout, l’État n’est peut-être qu’une réalité composite et une abstraction mythifiée dont l’importance est beaucoup plus réduite qu’on ne le croit.” (Foucault 2004a: 112)

práticas de controle, vigilância e intervenção governamental sobre os fenômenos populacionais, funcionando, ademais, como recurso analítico para a discussão das práticas de governamento de tipo liberal e neoliberal. Numa palavra, Foucault finalmente encontrara o caminho para discutir as políticas de gestão administrativa da vida da população em sua racionalidade própria, segundo o modelo genealógico das estratégias sem estrategista. Mais importante que uma análise filosófica ou científica dos diferentes regimes políticos, ou que uma reflexão sociológica sobre os diferentes tipos de Estado, era a análise genealógica das diferentes formas históricas e complementares de condução da conduta da população, pois o que importava a Foucault era pensar o Estado a partir da noção de governamento das coisas e das pessoas. Com relação aos conceitos de Vigiar e Punir, foram então propostos novos objetos de investigação, tais como os dispositivos de seguridade, os quais, inclusive, determinaram retificações conceituais quanto à anterior hipótese foucaultiana a respeito da constituição da modernidade e do sujeito moderno exclusivamente segundo a terminologia da sociedade disciplinar. Até então, Foucault pensara a modernidade segundo o modelo binário da contraposição entre o princípio clássico da soberania e os princípios panópticos da sociedade disciplinar. Com a discussão dos dispositivos de seguridade e a introdução da noção de governamentalidade, porém, o esquema foucaultiano de compreensão da modernidade tornou-se mais complexo. Assim, por exemplo, ao discutir as técnicas de governamento próprias à razão de Estado, Foucault compreendeu que já ao longo do século XVII o exercício do poder soberano não se limitara à imposição de leis e proibições aos súditos, mas estabelecera-se também, de maneira complementar, por meio de técnicas diversas de governamento policial, as quais visavam conquistar uma adequada disposição dos homens e das coisas, isto é, que almejavam o controle microscópico das condutas humanas, das riquezas e das condições de subsistência. Para obter tais efeitos se fazia preciso avaliar e cuidar das condições climáticas do território, explorar racionalmente seu potencial econômico, avaliar os riscos e tomar medidas necessárias para garantir a segurança, não apenas do território enquanto tal, mas das diversas atividades econômicas que aí se desenvolviam. No decorrer dessas análises de Segurança, Território, População Foucault também discutiu a implementação do governamento liberal a partir dos dispositivos de seguridade ao longo do século XVIII, os quais, por sua vez, não buscavam exercer um controle explícito e excessivo sobre os fenômenos populacionais. Tais dispositivos buscavam encontrar soluções para os problemas da população almejando definir um ponto de equilíbrio ‘natural’ entre funcionalidade e não funcionalidade, de modo que no

enfrentamento dos problemas as estratégias de atuação administrativas visavam controlá-los de maneira flutuante, sem pretender erradica-los. O método empregado pelos dispositivos de seguridade não era mais o de separar binariamente os indivíduos ou o de esquadrinhar o espaço urbano, mas sim o de regulamentar o movimento livre e a adequada circulação das coisas, das pessoas e da riqueza, tendo como seu alvo, justamente, a liberdade. Por isso, se em Vigiar e Punir Foucault pensara o desenvolvimento do igualitarismo liberal e iluminista segundo a complementaridade necessária entre liberdade e disciplinamento – “As ‘Luzes’ que descobriram as liberdades inventaram também as disciplinas” (Foucault 1984: 195) – agora ele também reconhecia a importância de situar o liberalismo, entendido como técnica de governamento, no interior de novas mutações e transformações das tecnologias de poder. Agora, portanto, tratava-se de considerar melhor o sentido daquela liberdade, entendendo-a como o “correlato da atuação dos dispositivos de seguridade” (Foucault 1994a:50).5 Distintamente dos mecanismos clássicos da soberania e dos novos mecanismos disciplinares emergentes, o modo de atuação dos dispositivos de seguridade não determinava nem proibia qualquer comportamento global, mas jogava com os elementos à disposição em uma dada realidade visando controlá-la de maneira natural, isto é, anulando riscos, limitando-os ou regulamentando-os, ainda que ao preço de certa desordem, agora entendida como natural e inevitável e, portanto, como elemento a ser considerado e aceito no contexto de novas soluções para os problemas da população. Valendo-se do conceito de governamentalidade Foucault contornou as concepções marxistas e weberianas que pensam o Estado como o responsável pela garantia da reprodução do capitalismo ou como o detentor do monopólio legítimo dos meios da violência. Por meio desse novo recurso conceitual ele também se colocou na contramão do tradicional temor liberal frente a uma suposta e crescente estatização da sociedade, bem como recusou a oposição de origem liberal entre Estado e sociedade civil. Segundo tal oposição o Estado concentraria em si a figura do mau poder, ao passo em que a sociedade civil encarnaria as potências da boa liberdade humana. Em vez de fazer da distinção entre Estado e sociedade civil uma invariante ou um universal histórico-político, Foucault preferiu enxergar nessa dicotomia uma “forma de esquematização

própria

a

uma

tecnologia

particular

de

governamento”,

o

6

governamento liberal. (Foucault 1994 a, p. 820). Por certo, Foucault advertiu aos que seguiram seu curso que não propunha uma definição “exaustiva” do liberalismo, mas 5 “...la liberte n’est autre chose que le corrélatif de la mise en place des dispositifs de sécurité.” (Foucault 2004a: 50) 6 “...une forme de schématisation propre à une technologie particulière de gouvernement.” (Foucault 1994a: 820)

que o entendia como um tipo de racionalidade “posto em obra nos procedimentos pelos quais a conduta dos homens é dirigida por meio de uma administração estatal” (Foucault 1994a: 823).7 Para ele, portanto, o liberalismo não tinha seu fundamento numa concepção jurídico-política da sociedade, formulada a partir da hipótese contratual, nem, portanto, supunha o Estado como ponto de partida e o governo como o meio adequado para a realização dos fins estatais. Por outro lado, ao conceber o liberalismo como uma tecnologia específica de governamento, Foucault tomou como ponto de partida os movimentos econômicos da sociedade, e esta, assim entendida, manteria uma relação de interioridade e de exterioridade para com o Estado. Enquanto tecnologia de governamento dos movimentos econômicos da sociedade, o liberalismo apela a regulações de caráter jurídico por meio de leis, mas se ele assim procede não é porque a instituição jurídico-político da soberania estivesse em sua base de nascimento, mas apenas na medida em que encontra nas leis a melhor forma de proceder no controle, regulação e intervenção sobre a conduta da população. Ao contrário de considerar o liberalismo como uma doutrina fechada e coerente, dotada de metas e meios bem definidos, Foucault o entendeu como uma prática e uma “reflexão crítica” sobre o governamento, isto é, analisou-o a partir da multiplicação pragmática de um conjunto heterogêneo de mecanismos políticos, econômicos, jurídicos, sociais, os quais perpassam o Estado e a sociedade e, deste modo, podem “se apoiar sobre tal teoria econômica ou se referir a tal sistema jurídico sem qualquer liame necessário e unívoco” (Foucault 1994a: 822).8 Em vez de proceder teoricamente por meio de análises centradas sobre o “princípio geral da lei” ou sobre o “mito do poder”, Foucault pensou que melhor seria empreender uma analítica “das práticas complexas e múltiplas de uma ‘governamentalidade’ que supõe, de um lado, formas racionais, procedimentos técnicos, instrumentos através dos quais ela se exerce e, de outro lado, jogos estratégicos que tornam instáveis e reversíveis as relações de poder que elas devem assegurar” (Foucault 1994b: 582).9 Afastando-se de teorias políticas marcadas pela fascinação ou pelo horror diante do Estado, Foucault afirmou que o aspecto realmente “importante para nossa

7 “...de ces types de rationalité qui sont mises en oeuvre dans les procédés par lesquels on dirige, à travers une administration étatique, la conduite des hommes.” (Foucault 1994a: 823) 8 “...je serais tenté de voir, dans le libéralisme, une forme de réflexion critique sur la pratique gouvernementale; cette critique peut venir de l’intérieur ou de l’extérieur; ele peut s’appuyer sur telle théorie économique, ou se référer à tel système juridique sans lien nécessaire et unique.” (Foucault 1994a: 822) 9 “Ce qui implicait qu’on place au centre de l’analyse non le príncipe généra de la loi, ni le mythe du pouvoir, mais le pratiques complexes et multiples d’une ‘gouvernementalité’, qui suppose d’un côté des formes rationnelles, des procédures techniques, des instrumentations à travers lesquels elle s’excerce et, d’autre part, des jeux stratégiques qui rendent instables et réversibles les relations de pouvoir qu’elles doivent assurer.” (Foucault 1994b: 582)

modernidade, para nossa atualidade, não é tanto a estatização da sociedade, mas a ‘governamentalização’ do Estado” (Foucault 2004a:112).10 Com a noção de governamentalidade era-lhe agora possível empreender uma analítica dos múltiplos mecanismos de atuação administrativa do Estado moderno sem ter de engessar a multiplicidade das lutas políticas cotidianas em um único foco privilegiado e centralizado, o Estado, determinado previamente pelo universo normativo de categorias

jurídicas

como

legalidade

e

legitimidade.

O

processo

de

governamentalização do Estado é aquele por meio do qual se refinam os mecanismos de gestão administrativa da conduta das populações, foco em torno do qual se definem as lutas políticas dos agentes que se enfrentam a cada dia com a instância das políticas estatais. Para Foucault, portanto, a própria existência atual do Estado dependeria do ajuste contínuo e dos embates entre diferentes formas de governamentalidade, “simultaneamente interiores e exteriores ao Estado”. É no enfrentamento cotidiano dessas instâncias governamentais heterogêneas que se determinam, a cada instante, “o que deve ou não competir ao Estado, o que é público e o que é privado, o que é estatal e o que não é estatal. Portanto, o Estado, em sua sobrevivência e em seus limites, deve ser compreendido a partir das táticas gerais da governamentalidade” (Foucault 2004 a: 112-113).11 Evidentemente, tais descobertas afetaram o curso de suas pesquisas genealógicas sobre o poder na modernidade, enfraquecendo o impacto das teses nietzschianas que, poucos anos antes, haviam levado Foucault a afirmar que todo exercício do poder é uma guerra continuada: “o fundamento da relação de poder é o enfrentamento belicoso das forças”, concepção que ele designava sob o título de “hipótese de Nietzsche” (Foucault 2000: 24). Na etapa final do percurso analítico da genealogia do poder, já nos anos 80, o aspecto que lhe importava ressaltar é que “toda relação humana é, até certo ponto, uma relação de poder. Nós evoluímos em um mundo de relações estratégicas perpétuas. Nem toda relação de poder é má em si mesma, mas é um fato que sempre comporta perigos” (Foucault 1994b:374).12 Temos

10 “Ce qu’il y a d’importante pour notre modernité, c’est-à-dire pour notre actualité, ce n’est donc pas l’étatisation de la société, c’est ce que j’appelerais plutôt la ‘gouvenementalisation’ de l’État.” (Foucault 2004a: 112) 11 “Et il est vraisemblable que si l’État existe tel qu’il existe maintenant, c’est grâce, précisement, à cette gouvernementalité qui est à la fois extérieure et intérieure à l’État, puisque ce sont les tactiques de gouvernement qui, à chaque instant, permettent de definir ce qui doit relever de l’État et ce qui ne doit pas en relever, ce qui est public et ce qui est privé, ce qui est étatique et ce qui est non étatique. Donc, si vous voulez, l’État dans sa survie et l’État dans ses limites ne doivent se comprendre qu’à partir des tactiques générales de la gouvernementalité.” (Foucault 2004a: 112-113) 12 “Ce à quoi je suis attentif, c’est le fait que tout rapport humain est à un certain degré un rapport de pouvoir. Nous évoluons dans un monde de relations de pouvoir stratégiques

aqui um exemplo do caráter móvel e livre de seu pensamento, descomprometido com qualquer exigência de sistematicidade e totalização. Mais importante do que formular uma teoria geral do poder era manter-se aberto à experiência vibrante do pensamento e da investigação, herança nietzschiana de profundidade que transpassa a reflexão foucaultiana do começo ao fim. Considerando agora o curso Nascimento da biopolítica, Foucault afirma que o liberalismo é atravessado pelo princípio de que se governa sempre demais, de maneira que a instituição de uma racionalidade governamental de caráter liberal encontrar-se-ia continuamente marcada pela desconfiança e pela exigência de justificação legal de sua legitimidade. No liberalismo, afirma Foucault, é sempre em nome da sociedade e do mercado que se coloca a questão da necessidade e da legitimidade de novas tecnologias de governo dos indivíduos e das populações. Discutindo o neoliberalismo da Escola de Chicago, o qual pretende generalizar o princípio da racionalidade competitiva do mercado para domínios da vida social não necessariamente ou primeiramente econômicos, Foucault compreendeu que o biopoder neoliberal não atua segundo o eixo dos exageros do poder soberano estatal de tipo totalitário em sua ânsia de governamentalidade, distinguindo-se, ainda, da figura da governamentalidade liberal-democrático, pois o que o especifica é o fato de que ele atua segundo as demandas e exigências do eixo flexível do mercado de concorrência entre os agentes econômicos. Foucault compreendeu então que o mercado, não apenas no liberalismo, mas sobretudo no neoliberalismo, assumia o papel de principal instância contemporânea de veridicção, isto é, de formatação da verdade na “sociedade de empresa” (societé d’entreprise). Foucault analisou as tecnologias neoliberais de governo ao propor a seguinte questão: de que maneira o mercado pode se tornar um instrumento de governamentalização da população, isto é, de que maneira o mercado pode atuar tendo em vista regrar, normalizar e administrar a conduta da população? No coração da biopolítica neoliberal, pensa Foucault, tratase de “generalizar, de difundir, de multiplicar, tanto quanto possível, as formas ‘empresa’,” de maneira a fazer do “mercado, da concorrência e, por conseqüência, da empresa, aquilo que se poderia chamar de potência informante da sociedade” (Foucault 2004b:154).13 O que Foucault descobriu com suas pesquisas sobre a perpétuelles. Tout rappor de pouvoir n’est pas mauvais en lui-même, mais c’est un fait qui comporte toujours de périls.” (Foucault 1994b: 374) 13 “Autrement dit, il s’agit bien de généraliser, en les diffusant et en les multipliant autant que possible, les formes ‘entreprise’ qui ne doivent pas justement être concentrées sous la forme ou des grandes entreprises à l’échelon national ou international ou encore des grands entreprises du type de l’État. C’est cette démultiplication de la forme ‘entreprise’ à l’intérieur du corps social qui constitue, je crois, l’enjeu de la politique néolibérale. Il s’agit de faire du marché, de la

biopolítica neoliberal não é algo distinto daquilo que Deleuze mais tarde pensou com o conceito de “sociedades de controle”, para as quais, justamente, “a empresa é uma alma, um gás. (...) Informam-nos que as empresas têm uma alma, o que é efetivamente a notícia mais terrificante do mundo” (Deleuze 1996: 221; 224). Ao discutir as teses centrais do liberalismo, Foucault afirmara que o homem ou o agente econômico passava a ser compreendido e determinado como homo oeconomicus, isto é, como agente econômico que responde aos estímulos de concorrência do mercado. Foucault demonstra que no âmbito do liberalismo o mercado sobrepõe-se à velha ficção jusnaturalista, segundo a qual o certo e o errado, o permitido e o proibido, se definiriam a partir da constituição da maquinaria jurídicopolítica que culmina na instituição do poder soberano. De maneira consequente, no contexto de sua análise do neoliberalismo norte-americano do segundo pós-guerra, Foucault dirigiu seu interesse para a análise das formas flexíveis e sutis de controle e governo das populações e dos indivíduos tal como elas se exercem por meio das regras da economia de mercado mundializado. O novo axioma biopolítico vigente nas sociedades neoliberais já não se encontra mais exclusivamente na dependência dos incentivos e das ações discricionárias do poder soberano que faz viver e deixa morrer certas parcelas da população. Para a biopolítica neoliberal, por outro lado, “É preciso governar para o mercado, em vez de governar por causa do mercado” (Foucault 2004b:125).14 No centro da consideração foucaultiana sobre a governamentalidade biopolítica neoliberal se encontra a articulação da concepção liberal do homem como homo oeconomicus, isto é, como agente que responde à lógica econômica da concorrência de mercado, com a chamada teoria do “capital humano”, para a qual o agente não é apenas um elemento a ser considerado no mercado de trocas, mas sim um empreendedor de si mesmo, pois ele se transforma no seu próprio produtor de rendimentos e capital. No final da década de 70 Foucault já havia compreendido que havíamos nos transformado em agentes econômicos que precisam valorizar e amplificar continuamente nossas capacidades e habilidades profissionais a fim de nos tornarmos competitivos no mercado de trabalho da sociedade empresarial. Tratava-se aí da descoberta de que a determinação do padrão comportamental dos indivíduos e da população já não dependia mais apenas da atuação governamental por parte do Estado, pois o próprio mercado concorrencial também se encarrega perfeitamente disso, atuando de maneira descentralizada e bastante eficaz como instância concurrence, et par consequente de l’entreprise, ce qu’on pourrait appeler la puissance informante de la société.” (Foucault 2004b:154) 14 “Il faut gouverner pour le marché, plutôt que gouverner à cause dum arché.” (Foucault 2004b: 125)

privilegiada de produção de subjetividades competitivas e concorrenciais. Se Em defesa da sociedade e no volume I da História da sexualidade Foucault considerara a biopolítica a partir da nova capacidade do poder estatal de agir a fim de incentivar a vida e aniquilar as partes consideradas perigosas da população por meio de políticas públicas dirigidas, no curso Nascimento da biopolítica ele centra a atenção na caracterização dos sutis processos de governamentalização econômica dos indivíduos e da população, os quais assumem por si mesmos regrar e submeter sua conduta aos princípios do auto-empreendedorismo, tornando-se, assim, presas voluntárias de processos de individuação e subjetivação controlados flexivelmente pelo mercado. Como afirmou Deleuze, “A família, a escola, o exército, a fábrica não são mais espaços analógicos distintos que convergem para um proprietário, Estado ou potência privada, mas são agora figuras cifradas, deformáveis e transformáveis, de uma mesma empresa que só tem gerentes” (Deleuze 1996:224). Não por acaso, a forma-empresa é o denominador comum pelo qual a escola começa a se assemelhar à academia de fitness e programas televisivos como o Big Brother podem se tornar populares no mundo todo: prevalece aí a exigência de se autoconstituir de maneira a satisfazer as demandas simbólicas da sociedade empresarial de concorrência. Como disse Deleuze, “Se os jogos de televisão mais idiotas têm tanto sucesso é porque exprimem adequadamente a situação de empresa” (Deleuze 1996: 221). Este é o ponto no qual reencontramos as considerações foucaultianas sobre o contínuo perigo de um fascismo insidioso que se infiltra discretamente em nossos comportamentos mais cotidianos, seja sob o impacto da ação governamental do Estado e de suas políticas, seja por meio das próprias decisões econômicas dos agentes, induzidas pelas exigências de competitividade do mercado da sociedade empresarial. Creio que se poderia pensar que a biopolítica de extração neoliberal permanece associada à disseminação de novas formas de fascismo cotidiano, na medida em que promove e garante a irradiação hegemônica de discursos, concepções e práticas econômicas, sociais e políticas que instauram certa padronização de comportamentos, sentimentos e discursos, regulando previamente todos os domínios da vida cotidiana e de suas atividades. Estimula-se assim a produção e a reprodução de subjetividades a partir da adesão voluntária dos agentes aos princípios econômicos neoliberais de regulação populacional estabelecidos pelo mercado da sociedade empresarial, entendido como novo lugar de produção de verdade, e, assim, também de produção de instâncias a partir das quais se procede à desqualificação e à aniquilação dos homens. Afinal, o que fazer com aqueles indivíduos e povos que se recusam a assumir-se como empreendedores de si mesmos? Em um contexto biopolítico operacionalizado pelo mercado neoliberal de concorrência, em vista do qual

os agentes têm de continuamente preparar-se para serem assimilados pelo mercado da competitividade, a manutenção e incremento da qualidade de vida de uns não deixa de implicar ou mesmo de exigir a eventual destruição da vida de outros, tornando-lhes a vida supérflua e descartável: cada vez mais, as novas figuras da criminalidade e da anormalidade são fixadas naqueles indivíduos ou populações que não se assumem como auto-empreendedores no e para o mercado.Deste modo, percebe-se que Foucault pensou a biopolítica tanto em seu caráter econômico neoliberal, em que as práticas de governo são reguladas pelo mercado de concorrência, quanto em seu caráter estatal, que inclui as variantes democráticoliberal ou totalitária. Por certo, todas elas constituem instâncias independentes da biopolítica, mas nem por isso contraditórias, visto que podem associar-se eventualmente. A análise foucaultiana da biopolítica que opera pela governamentalização neoliberal nos torna mais compreensíveis alguns dos novos vetores de disseminação do fascismo contemporâneo, o fascismo viral, que atua por contaminação endêmica, espalhando-se silenciosamente pelo planeta como enfermidade crônica, à qual precisamos resistir e combater continuamente. Coube a Deleuze formular a tese audaciosa de que apenas por meio do “devir revolucionário” de cada um podemos responder à intolerável vergonha de viver em uma ordem econômica e política comprometida com a “fabricação da miséria humana”. Este diagnóstico, penso, é compatível com as pesquisas derradeiras de Foucault em torno da estética da existência e da amizade, as quais oferecem chaves importantes para pensarmos e pormos em ação novas formas de resistência ético-política para além da sisudez do engajamento partidário e sindical tradicionais. Tanto Deleuze quanto Foucault afirmam a persistência de nossa autonomia e liberdade sempre que, num plano local e pontual, soubermos reconhecer as forças reacionárias do fascismo contemporâneo em seu potencial de violência, discriminação, exclusão, domesticação e padronização de condutas. Enquanto as soubermos reconhecer, ainda será possível inventar resistências e criar novas relações, agindo, pensando e questionando os dilemas de nosso presente. Referências DELEUZE, G. “Post-scriptum às sociedades de controle.” In Conversações. Tradução de Peter Pál Pelbart. SP: Editora 34 letras, 1996, 1a reimpressão. FOUCAULT, M. Sécurité, Territoire, Population. Paris: Gallimard, 2004a. _____________. Naissance de la Biopolitique. Paris: Gallimard, 2004b.

_____________. Em defesa da sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. SP: Martins Fontes, 2000. ____________. História da sexualidade, vol. I A Vontade de Saber. Tradução de M. T. da Costa Albuquerque e J. A. G. de Albuquerque. RJ: Graal, 1999, 13a ed. _____________. Dits et Écrits, vol. III. Paris: Gallimard, 1994 a. _____________. Dits et Écrits, vol. IV. Paris: Gallimard, 1994 b. _____________. Vigiar e Punir. Tradução de Ligia M. Pondé Vassalo. RJ: Graal 1984, 3a ed.