FRACKING E O ÔNUS SOCIOAMBIENTAL NOS LOCAIS DE EXTRAÇÃO

FRACKING E O ÔNUS SOCIOAMBIENTAL NOS LOCAIS DE EXTRAÇÃO Daniel Camargo de Oliveira – UFPR ([email protected]) Giordano Bruno de Oliveira – UFPR ([email protected]) RESUMO O fracking revela-se como uma técnica de extração de gases ancorada na mercantilização dos bens naturais para atender a demandas de consumo em nível global sendo também uma estratégia geopolítica de atores privados com interesse na privatização dos espaços sem “preocupação com os destinos locais”. Para a realização da pesquisa, foram consultadas majoritariamente fontes de matérias jornalísticas, tendo em vista a relevância destas e a baixa disponibilização de estudos acerca do tema. INTRODUÇÃO A temática a ser abordada no presente trabalho refere-se a uma frente mercadológica mundial recente e tida como “revolucionária” no que se refere às matrizes de fornecimento de energia: o FRACKING. Segundo matéria publicada pelo jornal digital Brasi247 em 17 de dezembro de 2014 (BRASIL247, 2015), a Agência Internacional de Energia prevê em relatoria de 2012 que as prospecções de minas de xisto e a extração do gás natural através dos procedimentos de fracking, será capaz de tornar um país como os Estados Unidos da América (EUA), o maior consumidor mundial de energia, auto-suficiente no quesito até o ano de 2035. O que leva a um aumento significativo da utilização de fonte de energia como o gás de xisto é pautado em 3 variáveis, segundo o jornalista Eduardo Araia (Brasil247): 1 - dentre todos os combustíveis fósseis disponíveis na atualidade, o gás de xisto é o menos poluente; 2 - a exploração do gás de xisto por técnicas de fracking promoveu uma grande redução dos custos de produção, significando menor preço no mercado consumidor; 3- para um país como os EUA tornar-se autosuficiente em energia é uma estratégia geopolítica. Ademais tais quesitos, são as empresas norte-americanas as maiores detentoras de patentes relacionadas à produção de gás oriundo de xisto, datando de 1941 a primeira requisição emitida pela empresa Stanolind (CAHOY, 2013). Conforme indicado pelo gráfico abaixo, o número de patentes requeridas por empresas norte-americanas relacionadas a procedimentos de fracking apresenta-se numa constante crescente:

Figura - Gráfico indicando o histórico de requisições de patentes de fracking nos EUA entre 1980 e 2010. Fonte: CAHOY, 2013 A tendência do mercado interno ao território yankee pode nos servir de base conceitual para o prognóstico que permeará toda a construção do presente trabalho, nos indicando que notavelmente haverão reflexos mundo a fora sobre a exportação de tecnologias relacionadas a tal procedimento. Esta é uma constatação comprovada por uma verdadeira enxurrada de notícias publicadas em sites evidenciando desdobramentos do avanço de práticas de exploração de fracking. Indicamos abaixo algumas palavras-chave para buscas (obs.: utilizar como site de busca o www.duckduckgo.com, em detrimento do google): “Fracking USA, Fracking History, Fracking Enviromental Damage, Fracking Patents” A partir de palavras-chave como estas é possível absorver em partes a amplitude dos impactos supracitados. Como exemplificação de impactos socioambientais oriundos de práticas relacionadas ao fracking, citamos os dados condensados no observatório “Fracking Across the United States”. Nele estão espacializadas informações acerca de áreas potenciais para a exploração de xisto, áreas onde a exploração de xisto está implementada, bem como sítios constantes de “sinistros”, como: vazamento de metano, contaminação de corpos hídricos, explosões em decorrência de vazamentos de metano, abalos sísmicos em decorrência dos fraturamentos de rocha, entre outros. Abaixo segue uma figura ilustrativa do acervo citado:

Figura - Figura ilustrando o acervo de informações sobre o fracking pelo território dos EUA. Fonte: http://earthjustice.org/features/campaigns/fracking-across-the-united-states#.

1. CONHECENDO O INIMIGO: O quê é o Fracking? Fracking, simplificação do termo hydraulic fracturing, em português fraturamento hidráulico, é o aprimoramento da técnica de extração de hidrocarbonetos gasosos, a partir de matrizes rochosas que usualmente, ou tradicionalmente, são consideradas não expelidoras de quantias comercializáveis de gás natural. Tais matrizes rochosas podem representar 4 grupos de ambientes fornecedores do gás natural, a saber: a) Arenitos fechados e não permeáveis (Tight gas); b) Folhelhos (shale gas);

c)

Carvão Mineral (coalbed methane); d) Arenitos e carbonatos fechados, porém fraturados (fractured reservoirs) (LAGE, PROCESSI, SOUZA, GALOPPI, 2013) Devido ao fato de as principais fontes de gás natural serem matrizes rochosas de folhelhos (xisto), é usual deparar-se com o termo: gás de xisto (GREENPEACE, 2015), ou em inglês o shale gas. Vale ressaltar que aqui o atributo de um recurso natural classificado como “não convencional” não está relacionado a sua lenta renovação natural, mas sim, à inviabilidade ou baixa viabilidade econômica para sua extração. Tal inoperância deve-se ao estágio tecnológico vislumbrado, ou seja, se as tecnologias disponíveis no momento permitem ou não sua extração e comercialização a baixos custos. Como dito anteriormente, o fracking é uma técnica considerada como aprimoramento da prática de extração do gás natural. Neste procedimento então foram incluídas as técnicas de

perfuração horizontal além do fraturamento hidráulico em si. A figura 3 demonstra o quadro geral do processo.

Figura - Ilustração do procedimento de perfurações vertical, horizontal e o fraturamento da matriz rochosa. Fonte: (LAGE, PROCESSI, SOUZA, GALOPPI, 2013) A extração do gás de xisto por técnica de fracking consiste em 6 etapas, basicamente, a saber (LAGE, PROCESSI, SOUZA, GALOPPI, 2013): 1) Exploração “sísmica”: ondas sonoras são utilizadas para prospecção das matrizes rochosas de xisto. Tal etapa é realizada mediante o uso de tecnologias de prospecção computacional avançadas; 2) Delimitação e preparação do terreno: em geral uma usina de fracking utiliza-se de 20.000 m² de área para sua viabilização. Neste perímetro, todo o terreno é nivelado e compactado e em seus arredores deve ser providenciada a infraestrutura necessária para o acesso de caminhões e maquinários pesados; 3) Perfurações: 3.1) Vertical: em geral são perfurados até 12 poços verticais em direção à matriz rochosa de xisto. Suas profundidades variam entre 1,2 e 3,6 km. Feita a perfuração, as paredes do poço são revestidas com camadas de concreto e aço; 3.2) Horizontal (inovação do processo): nesta etapa são emitidas perfurações horizontais em diferentes direções as quais atingem, em média, a extensão de 1,2 km, sendo então preenchidas com concreto. Quando os sensores de gás detectam a emanação do hidrocarboneto faz-se então o

fechamento com a “cabeça de poço” (trata-se de um aparato hidráulico constituído de uma série de dutos por onde serão injetados fluidos responsáveis pelo fraturamento da rocha, conforme imagem a seguir). Esta etapa tem duração média de 30/40 dias. 4) Fraturamento hidráulico (inovação do processo): são promovidas “explosões controladas” do preenchimento de concreto dos ramos horizontais perfurados e imediatamente preenchidos com a injeção de fluidos e areia a uma alta pressão. É esta alta pressão que promove, enfim, o fraturamento da rocha dando nome ao processo.

Figura - Exemplificação de uma "cabeça de poço". Fonte: https://goo.gl/JL0vlI 5) Gestão de resíduos: O fluido injetado é então coletado e a água utilizada no processo do fraturamento é armazenada, tratada e posteriormente descartada. 6) Produção: o gás de xisto é continuamente expelido das fraturas na matriz rochosa e então coletado pela “cabeça de poço”, substituída posteriormente pela “torre de injeção”, sendo direcionado aos tanques de armazenamento. Um poço de gás de xisto tem certa durabilidade e quando cessado o fornecimento, este passa a ser classificado como vintage, sendo então fechado. Há, porém, atualmente uma nova prática denominada re-fracking, que segundo a agência Reuters, tem viabilizado a reutilização de poços vintage (REUTERS, 2015). Na etapa do fraturamento hidráulico da extração do gás de xisto, são utilizados elevados montantes de água como meio indutor da pressão necessária. Segundo relatório do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançado em 2013

(LAGE, PROCESSI,

SOUZA, GALOPPI, 2013), para cada poço de fracking são utilizados aproximadamente 100 mil

barris de água (16 mil m³) durante sua vida útil. Entretanto, no site da campanha “Não Fracking Brasil” (http://www.naofrackingbrasil.com.br/) as estimativas variam entre 10 mil m³ a 30 mil m³. Estes “fluidos” acima citados são compostos então por água e um coquetel químico o qual contém 600 diferentes substâncias, segundo informações da agência El Correo (ELCORREO, 2015); todavia, segundo levantamentos realizados nos EUA em 2010, este preparado apresentava a marca de 750 componentes químicos, muitos deles extremamente danosos á saúde humana e ambiental (CAHOY, 2015). Este coquetel tem a função de promover a reação química que extrairá o gás natural da rocha fraturada ao redor da perfuração horizontal. Os grãos da areia misturada aos fluidos penetrarão nas fissuras da rocha impedindo seu fechamento. Após a injeção e retirada dos fluidos, estes são então encaminhados a grandes reservatórios onde é promovida a separação dos componentes diluídos e diluentes.

Figura - Exemplificação de uma mina de gás de xisto utilizando o procedimento de fracking. Fonte: http://goo.gl/4r9VyW

2.

REFLEXOS

DA

IMPLEMENTAÇÃO:

Análise

focada

aos

impactos

socioambientais Como já enunciado no item anterior, a instalação de usinas de extração de gás de xisto acarreta sérios danos socioambientais pelas práticas extrativistas adotadas. Foram diagnosticados uma série de “sintomas” relativos à instalação das usinas. A seguinte listagem foi adaptada de matéria publicada pelo jornal digital Brasil247 (BRASIL247, 2015):

a) Vazamentos e contaminações: folhelhos, sendo rochas metamórficas de grau de metamorfismo médio, foliadas e de baixa dureza, não representam confinamento sustentável o suficiente para barrar infiltrações dos fluídos tóxicos injetados nas perfurações. Como citado anteriormente, os coquetéis químicos utilizados na extração apresentam somas superiores a 600 substâncias químicas, muitas delas nocivas à saúde humana e ambiental. Segundo levantamento realizado em 2010 pela U.S. House of Representatives Comittee on Energy and Commerce (Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados Estadunidenses), quando da investigação da composição de tais preparados químicos, foram encontrados chumbo, benzeno, demais componentes protegidos por “sigilo empresarial” (ELCORREO, 2015) Mediante uma rápida busca nos dados divulgados pelo observatório “Fracking Across the United States”, citado no prólogo, é possível vislumbrar uma série de danos à saúde humana e ambiental propiciadas por vazamentos de fracking, popularmente já alcunhados de fraccidents. Emblematicamente, citamos o caso de corpos hídricos que absorveram grandes montantes de gás metano propiciando cenas chocantes de “águas em chamas”, o quê no Brasil tem sido chamado por articulações indígen1as a par da situação de: “O novo apocalipse”. A seguir trazemos uma imagem congelada de um dos diversos vídeos disponíveis no youtube promovidos por moradores de diferentes regiões dos EUA:

Figura - Cena congelada do vídeo intitulado "Light Your Water on Fire from Gas Drilling, Fracking". Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=4LBjSXWQRV8 A contaminação de corpos hídricos sendo constatada por moradores de cercanias às usinas de fracking já passa a ser também objeto de estudos de Universidades norte-americanas, todavia, o acesso a tais materiais é uma tarefa difícil, visto que os repositórios de acerco científico são em sua grande maioria privados (HOLZMAN, 2015).

b) Consumo de água: os procedimentos aplicados ao fracking utilizam-se de um expressivo montante de água, conforme citado anteriormente, podendo variar de 10 a 30 mil m³/poço durante sua vida útil (em média 1,5 anos). Levando-se em consideração que a cada usina inaugurada são perfurados cerca de 12 poços, o total de consumo de água no processo pode ultrapassar a impressionante marca de 360 mil m³/usina. A título de exemplificação, a vazão do Rio Tibagi em períodos de chuva varia entre 28-36 m³/s (AMBIENTE BRASIL, 2006). Ou seja, para manter uma usina ativa seriam necessárias 3 horas de vazão total do El-Dourado. A principal preocupação em relação à contaminação de fontes subterrâneas e superficiais de água gira em torno do consumo humano, animal silvestre e doméstico, a utilização para a irrigação, bem como o suprimento hídrico de comunidades florestais nativas. Já foram diagnosticados cientificamente traços de metano em fontes privadas da água em estudos corridos nos EUA e, apesar de terem sido classificados como níveis aceitáveis, existem porções territoriais inteiras sofrendo com contaminações como a exemplificada no item anterior (HOLZMAN, 2015). c) Terremotos: até o presente momento não foram cientificamente constatados abalos sísmicos em decorrência das perfurações por fracking. Entretanto no dia 16/12/2015 foi publicada uma matéria pelo jornal Huffington Post onde há notícia de abalos sísmicos de magnitude 4.6 sendo registrado no estado da Colúmbia Britânica, no Canadá (HUFFINGTON POST, 2015). Na mesma matéria, o governador de Oklahoma alega que o estado, um grande fornecedor de gás de xisto, é a localidade com a maior incidência de terremotos no mundo. d) Poluição atmosférica: vazamentos de gás metano (CH4) correspondem a um dos maiores dos riscos associados ao incremento do efeito estufa atualmente. As moléculas de gás metano apresentam uma capacidade calorífera 20 vezes superior à do dióxido de carbono (CO2), tendo então capacidade muito superior a promover o aquecimento atmosférico. Existem, entretanto, outras ameaças embutidas que pairam sobre os territórios sob a ameaça de extração por fracking. 3. ORDENAMENTO TERRITORIAL EM PAUTA: Conjunção às reflexões de Milton Santos e David Harvey Nota: Neste tópico serão inseridas no texto observações complementadas com reflexões apresentadas por Milton Santos nos textos: “A questão: o uso do território” e “Uma ordem

espacial: economia política do território”, capítulos I e XIV, respectivamente, do livro “O Brasil: território e sociedade no início do século XXI”, SANTOS, M., SILVEIRA, M.L. O xisto argiloso, ou folhelho, é uma rocha metamórfica (grau médio de metamorfismo) encontrada em localidades de Bacias Sedimentares, que são associadas ao trabalho hídrico milenar de deposição. O Brasil apresenta uma vasta rede de drenagem espalhada por grandes somas territoriais, as quais estão, portanto, diretamente associadas a tais depósitos, conforme ilustrado pela imagem abaixo:

Figura - Espacialização das grandes áreas de bacias sedimentares pelo território brasileiro. Fonte: http://jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/energia-a-revolucao-do-xisto-e-o-brasil-tema-segunda-maior-reserva-do-mundo Tal configuração coloca o Brasil na décima posição do ranking mundial de fontes de gás de xisto, apresentando estimativas de reservas que podem chegar a 6,3 trilhões de m³ (China é o primeiro colocado com 36,10 trilhões/m³) (BRASIL247, 2015). Este panorama levou a diretora da Agência Nacional do Petróleo em 2013, Magda Chambriardt, a declarar que há possibilidade de o Brasil vislumbrar reservas de gás de xisto que ultrapassam as extensões das do Pré-Sal (JORNALGGN, 2015).

Estas seriam áreas com chances de serem destinadas á extração de gás de xisto pela iniciativa privada. Note-se que grande parte destas reservas localizam-se em estados de importância estratégica na conservação e preservação ambientais (AC, AM, RR, PA, MT, MS, por exemplo) que são notáveis pela presença de importantes territórios ocupados por diferentes grupos de povos e comunidades tradicionais e populações indígenas. Estes territórios, inseridos na ótica da divisão territorial do trabalho, estão imensamente desfavorecidos no que tange à “hierarquia entre lugares” (SANTOS, 2001/2011). Neste sentido, as populações ali habitantes compreendem o elo social mais fragilizado do país e, descabida a inobservância, mais vulneráveis a ingerências com vistas ao ordenamento territorial (uma prática historicamente recorrente no Brasil). As desigualdades ou desequilíbrios regionais nascem então de processos assincrônicos entre si e das sincronias intrínsecas dos diferentes lugares. É nítida então a atemporalidade entre os ideais do capital externo, o qual gera pressões sobre o governo brasileiro, que por sua vez, na incapacidade de impedir os desdobramentos dos fluxos econômicos de circuitos superiores globais, cede às exigências dos gestores do capital privado monopolista externo. Apesar de todos os sinais disponíveis para consulta pública, o Brasil realizou em outubro de 2015 a 13ª Rodada de Leilões da ANP. Este evento, promovido na cidade do Rio de Janeiro, contava com a presença de importantes atores do cenário internacional do petróleo, mas contava também com a presença da sociedade civil organizada que promoveu um importante protesto para dar visibilidade internacional aos rumos da opinião pública brasileira a respeito do fracking. Neste segmento, estavam presentes importantes lideranças indígenas nacionais bem como grupos de campanha anti-fracking como a COESUS (Coalizão Não-fracking Brasil, 350.org Brasil, Fundação Cooperlivre Arayara e parceiros). Nesse momento o cenário tomou rumos diferentes e o leilão fechou com apenas 37 blocos vendidos dos 266 apresentados. Como elucidado por Milton Santos, a ocupação territorial, em dada temporalidade, propicia a empresas a ocupação territorial a partir de lógicas globais. São ingerências dos circuitos superiores do mercado capitalista com ampla capacidade de promover reordenamentos territoriais conforme “sopram os ventos acionistas”. Nesse sentido, uma usina de fracking corresponde diretamente aos reflexos desses fluxos, no sentido de ser uma verticalização per se, influindo inclusive em seus arredores no que Santos denomina de “privatizações do espaço”. Significa dizer que todo o entorno de uma usina receberá a implementação de infra-estrutura demandada pela própria empresa, comandada por sua vez, pela “base de operações” que não necessariamente esteja instalada nem mesmo no mesmo continente que o ponto de extração de gás de xisto. Mas tais

ingerências são reflexos de outros escalões, estes representados pela permissividade do governo federal à instalação deste segmento industrial.

Figura - Figura demonstrando a espacialização dos lotes a serem leiloados pela ANP. Fonte: http://goo.gl/5FqDJP A figura acima retrata o mapa demonstrativo da localização dos lotes a serem leiloados pela ANP. As porções territoriais mais claras correspondem aos depósitos sedimentares apresentados na figura 7, correspondendo em igual escalão, ao posicionamento estratégico dos lotes. São as bacias sedimentares continentais o foco de atenção das empresas multinacionais monopolistas exploradoras de gás de xisto, e este fator se deve aos menores custos computados no processo de extração. Esse cenário integralmente destrinchado pelas altas tecnologias do conhecimento geográfico e geológico, passa a compor o que Santos nos traz como “topologias”, ou seja, “a distribuição no território dos pontos de interesse para a operação” das empresas (SANTOS, 2011). “À coloração de cada bloco corresponde uma etapa do leilão, a cada etapa do leilão corresponde uma localidade a ser comercializada.” Em cada localidade residem diferentes morfotipos de xisto que resultam em diferentes valorações para o capital. Esta cadeia de relações infringe diretamente na composição empresarial

presente em cada leilão, pois as empresas que mais possuem capital disponível para compras poderão adquirir “porções mais valiosas do território brasileiro”. A esta ótica cabe a reflexão de Milton Santos sobre os “espaços luminosos” e “espaços opacos”. Espaços luminosos são os pontos escolhidos pelas empresas e considerados como “instrumentais para a sua existência produtiva”. Tornam-se os genuínos “espaços da globalização” refletindo numa imposição não coerente com as lógicas desenvolvidas localmente, sem “inspiração local” ou ainda sem “preocupação com os destinos locais[...] de modo que o processo de crescimento realizado no lugar pode ser definido como um processo alienado”, repercutindo em práticas alienígenas; torna o território um “teatro de especializações alienadas”. Neste momento cabe reinserir os reflexos já observados em imediações a campos de extração por fracking: águas contaminadas com metano, contaminação de solos, contaminação atmosférica, entre outros. Todavia, e por um grande infortúnio, sabemos que historicamente os processos de ocupação territorial na Amazônia, por exemplo, representam uma soma infindável de conflitos por território. A “terra de ninguém”, o “espaço vazio” ou ainda “a terra sem homens, para homens sem terra”, sofre constantes impactos oriundos de políticas mal pensadas do passado. Um fantasma a assombrar o domínio florestal amazônico. A instalação de canteiros de obras traz consigo muitas possibilidades de estopim para conflitos com povos indígenas e moradores de hábitos tradicionais amazônicos. Traz consigo a possibilidade de desmatamentos ilegais irradiando dos pontos de extração, traz a possibilidade de aumento do índice de prostituição de mulheres adultas, adolescentes e crianças. Traz consigo a possibilidade da elevação de tráfico de drogas ,em uma região onde estes índices já são amplamente conhecidos. Leva para longe do “centro das atenções” a dominação de porções territoriais do país.

Figura - Zona de extração de xisto betuminoso no Canadá. Fonte: (BRASIL247, 2015). Conforme elucida Milton Santos (2001/2011):

“ A prática do neoliberalismo acarreta mudanças importantes na utilização do território, tornando esse uso mais seletivo do que antes e punindo, assim, as populações mais pobres, mais isoladas, mais dispersas e mais distantes dos grandes centros

e

dos

centros

produtivos.[SANTOS,

2001/2011]. Em sintonia com as considerações de Santos (2001/2011) a respeito da punição seletiva desencadeada pelo uso do território no sistema do capital, pode-se afirmar que o consumo e o ônus oriundos do fracking têm localizações distintas como lembra Harvey (2014) ao considerar que o ''ecossistema do capital” foi global desde o princípio, tendo em vista que o comércio internacional de matérias-primas conduz a uma transferência real ou virtual de insumos (aqui são incluídos os elementos extraídos através do fracking) de uma parte a outra do planeta, sendo esse fluxo o que mantém o ''ecossistema capitalista'' unido, ecossistema este que está carregado de desigualdades e desenvolvimentos geográficos irregulares como consequencia do padrao desigual dessas transferências (Harvey, 2014, p. 246). 4. CONSIDERAÇÕES O fracking vem sendo impulsionado por demandas de atores privados que especulam determinadas áreas para extração, tendendo a desterritorializar comunidades presentes nesses espaços e subordinar o local aos impactos socioambientais decorrentes dessa prática. A presente pesquisa, por encontrar-se em caráter inicial, dispôs de uma bibliografia em grande parte pautada em matérias jornalísticas e em um curto referencial

teórico. As próximas

etapas consistirão em ampliar o subsídio teórico e em um acompanhamento das dinâmicas de lutas envolvendo as campanhas contra o fracking protagonizada por povos indígenas e movimentos sociais. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LAGE, E.S., PROCESSI, L.D., SOUZA, L.D.W., GALOPPI, P.P.S., Gás não convencional: experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro. Banco Nacional do Desenvolvimento

Econômico

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Disponível

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