FUNDO AMAZONIA: UM PANORAMA QUANTO A SUA EFETIVIDADE E AÇÕES DE REDD+.

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FUNDO AMAZÔNIA: UM PANORAMA QUANTO A SUA EFETIVIDADE E AÇÕES DE REDD+. RESUMO Objetivo central deste artigo é avaliar quanto à efetividade da alocação dos recursos aplicados no Fundo Amazônia pelos seus doadores. A motivação para o estudo partiu da queixa quanto a ineficiência da alocação dos recursos por parte do gestor do principal doador. O Fundo Amazônia é um dos principais fundos internacionais de fomento ao mecanismo de REDD+, de forma que também interessou investigar quanto à presença destas ações em seus projetos apoiados. Deste modo, o trabalho baseou-se primeiramente em pesquisa bibliográfica e em seguida em pesquisa e analise quantitativa dos dados apresentados nos Relatórios de Atividade, Parecer de Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras. Os resultados evidenciam a falta de efetividade na alocação dos recursos ingressados, embora apresentem um quadro de melhora entre 31/07/2010 e 31/07/2012. E as ações de REDD+ são percebidas como modestas. Palavras-chave: Fundo Amazônia; REDD+; Efetividade. 1 INTRODUÇÃO Giddens (2010) aponta o aquecimento global como matéria a ser tratada com urgências por todas as nações, pois se continuarmos com o velho paradigma de desenvolvimento industrial, estaremos muito suscetíveis a desastres catastróficos. Ele afirma que precisamos reduzir as emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEEs) a níveis abaixo dos apresentados em 1990. O desafio é enorme, uma vez que as economias emergentes estão justamente passando por sua fase de prosperidade do crescimento econômico e, provavelmente não abandonarão as suas atividades poluentes em detrimento das de baixo carbono. Nesta perspectiva é que foi criado o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento ou Degradação Florestal) ou “desmatamento evitado”, justamente para salvar a floresta e se beneficiar com isso, é o que Irigaray (2010) coloca como “valoração econômica para a floresta mantida em pé.”. Pois, infelizmente, a realidade atual amazônica é que ainda é mais rentável derrubar a floresta e colocar gado a preserva-la. Assim, exatamente como sugere Giddens (2010), mas para a escala local, também é fundamental alterar o modus operandi baseado no ganho econômico via desmatamento. Irigaray (2010, p.6) acredita que o REDD+ pode ser uma saída, em suas palavras: “Encontrar uma compensação econômica pela decisão de não desmatar e/ou preservar florestas pode ser o caminho.”. Exatamente com este intuito foi criado o Fundo Amazônia, considerado como uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento do bioma amazônico, também tem sido apontado como um caso de sucesso por ser um "exemplo importante do desenvolvimento de um mecanismo nacional para o desembolso de pagamentos baseados em resultados" (Müller, 2011, p.1). No entanto, pesquisas de avaliação do Fundo apontam a necessidade de ajustes com o fim de torna-lo mais efetivo, isto é, de agilizar o processo de alocação de recursos em escala. (Müller, 2011 e 2011a). Diante ao exposto, as perguntas que se pretendem responder com este trabalho são: há efetividade no Fundo Amazônia com relação à aplicação dos recursos doados? Os projetos 1

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seguem as diretrizes de não concentração em localidade estadual especifica e em modalidade de projeto? Qual importância dos projetos contratados representam ações diretas de REDD+? O artigo foi dividido em cinco partes, primeiramente um breve introdução do tema, a seguir um arcabouço teórico para fundamentar e caracterizar o REDD+ e suas fontes de financiamento, bem como, o Fundo Amazônia e sua carteira de projetos. Depois se descreve brevemente a metodologia utilizada e em seguida deteve-se a maior parte do trabalho no capitulo de Analise de Resultados, no qual se analisa a efetividade do Fundo e também se aponta o panorama das ações de REDD+ na carteira de projetos apoiados. Por fim, faz-se as considerações finais. 2 ARCABOUÇO TEORICO O REDD+ e seus projetos na Amazônia Legal As ideias de um mecanismo para redução das emissões de carbono em países em desenvolvimento iniciaram na COP 11 realizada em 2005 em Montreal. Os estudos vieram na COP 13 realizada em Bali em 2007, quando foi criada a sigla REDD, que significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, e também proposta a implementação de projetos pilotos em nível mundial, incluindo inclusive a região amazônica conforme ilustra a Tabela 1. (Irigaray, 2010). Mais adiante, a sigla REDD foi acrescida do sinal de “+”, ficando REDD+, o que significou a inclusão da atividade de conservação do estoque de carbono existente em áreas protegidas ou ainda não desmatadas, assim também foram beneficiadas as comunidades que tradicionalmente vivem da exploração de atividades de baixo impacto florestal. A esta nova estratégia denominou-se “desmatamento evitado”, exatamente para não premiar ou incentivar mais desmatamentos visando o recebimento dos benefícios do REDD a posteriori. (Knight e Stephenson, 2010). Mas o que é o REDD+, afinal? Trata-se de um dos muitos serviços prestados pela floresta, o armazenamento de carbono através do processo da fotossíntese, em que transformam o carbono disperso na atmosfera em matéria orgânica. O REDD+ remunera as pessoas que propiciam que este serviço continue sendo prestado pelas florestas através da conservação ou também a partir do manejo florestal sustentável. (Irigaray, 2010 e Pavan e Cemano, 2012).

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Modelos de financiamento do REDD+ As legislações pertinentes ao assunto REDD+ no Brasil preveem diversas fontes de recursos para o fomento destas ações, porém predominam os recursos oriundos do orçamento público e de fundos estaduais. Também são previstas doações e acordos, que podem ter fontes de recursos nacionais e/ou internacionais; enquanto, os mecanismos de mercado são pouco mencionados. Vale ressaltar que tais legislações especificas encontram-se apenas na esfera estadual, ainda tramitam Projetos de Lei (PLs) por uma legislação nacional. (Santos et al, 2012). O arcabouço jurídico instituído até o momento faz referencia ao que se chama de mercado voluntario de carbono, também conhecido como mercado de carbono “over the counter” (OTC). Pois os compradores não precisam cumprir metas obrigatórias de redução, os créditos de carbono são provenientes de projetos voluntários, que basicamente são financiados via estratégia de marketing de companhias possuem interesse em demonstrar responsabilidade social. Embora os creditos de carbono do mercado voluntario não gerem direitos de emissões negociáveis, os projetos de REDD+ voluntários devem passar por auditorias independentes que atestam o cumprimento das normas deste mercado e sua validade. O grande problema do mercado voluntario é que ele se mostra suscetível à dinâmica da economia, assim, quando a conjuntura vai bem, as empresas estão mais propensas a realizar doações a este tipo de projeto, mas quando estão em crise, os projetos voluntários de REDD+ podem correr o risco de ficarem sem recursos. (Pavan e Cemano, 2012). Adversamente ao que tem pregado a legislação de REDD+ no âmbito federal, de modo geral, há estados tomando outra direção, como por exemplo, o estado do Amazonas, que desenvolveu um projeto de REDD+ (RDS do Juma) estruturado para ser financiado através de um mecanismo de mercado. Contudo, um panorama dos projetos de REDD+ no Brasil aponta: (i) pelo menos de dois terços dos projetos são financiados por um rol de organismos brasileiros, como, ONGs, iniciativa privada e pública; juntamente com um parceiro internacional, o qual viabiliza o acesso a recursos estrangeiros; e (ii) aproximadamente um quinto do projetos está baseado fortemente na iniciativa privada. (Knight e Stephenson, 2010). 3

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O Fundo Amazônia As metas de redução das emissões de carbono via desmatamento, anunciadas pelo governo brasileiro em fórum internacional, culminaram para criação do Fundo Amazônia, o qual foi instituído pela Resolução BNDES n. 1640, de 3 de setembro de 2008. Contudo, o Fundo só foi considerado em atividade a partir do dia 25 de março de 2009, quando foi assinado o primeiro contrato de doação entre o BNDES, em sua atribuição de gestor do Fundo, e o Ministério das Relações Exteriores da Noruega. O governo norueguês foi o pioneiro e continua sendo o mais importante doador, conforme será ilustrado no capitulo “Analise de Resultados”, embora outros dois doadores também contribuíram com o Fundo Amazônia, foram eles: a República Federal da Alemanha e a Petrobrás. (Fundo Amazônia, 2011). O Fundo foi regulamentado em 1º de Agosto de 2008 através do Decreto n. 6.527, e tem como objetivo central contribuir com a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs) resultantes do desmatamento e da degradação das florestas, em especial da floresta amazônica, uma vez que o Decreto permite a aplicação de apenas ate 20% dos recursos em projetos em outros biomas brasileiros ou outras florestas tropicais de outros países. Em outras palavras, conforme descrevem seus auditores independentes (Fundo Amazônia, 2012c, p.8): “[...] tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico, [...]”. A gestão do Fundo Amazônia foi atribuída ao BNDES, o qual tem como dever administrar as captações junto aos doadores e realizar as respectivas aplicações dentre os projetos contratados, também está sob sua responsabilidade o acompanhamento e monitoramento das ações e dos projetos apoiados, através da verificação da prestação de contas e da comunicação dos resultados obtidos de forma contínua e transparente. (Fundo Amazônia, 2012). Carteira de Projetos do Fundo Amazônia Mesmo que as doações recebidas pelo Fundo Amazônia sejam de natureza não reembolsável, isto é, não há obrigatoriedade do Fundo restituir o recurso novamente ao doador; os projetos apoiados (contratados) não devem tratar os recursos neles aplicados como à fundo perdido, pois há necessidade de prestação de contas e da elaboração do relatório de resultados com certa periodicidade. (Fundo Amazônia, 2012). Os projetos apoiados passam por uma serie de critérios e diretrizes, as quais citamos: (i) determinadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA); (ii) previstos no Decreto 6.527/2008; (iii) coerentes com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PCCDAM) e; (iv) com o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Também no projeto devem estar alinhadas as ações previstas com o objetivo proposto, o orçamento e o cronograma de implantação do projeto. Além disso, o proponente do projeto precisa ter capacidade gerencial para sua execução, ou seja, deve ser um ente, seja publico ou privado, ou até mesmo sem fins lucrativos (como uma ONG), que seja capaz de gerenciar os recursos recebidos, monitorar, verificar e comunicar os resultados destas aplicações. (Fundo Amazônia, 2012). 4

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Em consonância com as diretrizes pontuadas acima, encontram-se os projetos estruturados nas seguintes modalidades, conforme indica a Tabela 2, a seguir, trazendo também os objetivos e ações aplicáveis a cada modalidade de projeto do Fundo Amazônia.

Importante ressaltar, que caso os projetos já recebam outras fontes de financiamento, os recursos do Fundo Amazônia não devem substituí-los e sim apenas vir a agregar. 3 METODOLOGIA Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para descrever o objeto de pesquisa: o Fundo Amazônia. Além de caracteriza-lo, também se buscaram referencias que fundamentassem quanto a critica de sua falta de efetividade, tanto para falsear a esta queixa quanto para comprova-la. Quanto ao termo efetividade, definiu-se como: os resultados, isto é, o sucesso da alocação dos recursos do Fundo da melhor maneira possível, selecionando os projetos que realmente apresentam objetivos que estão em linha com o proposito deste mecanismo financeiro e, de forma dinâmica e ágil. De forma que os analistas do banco gestor devem ser eficientes e eficazes. A segunda parte da analise partiu de dados quantitativos, a partir das demonstrações financeiras e relatórios de atividades emitidas pelo BNDES e também dos pareceres dos auditores independentes, para comprovar a desempenho financeiro do Fundo com relação ao montante de projetos contratados, os recursos a ingressar, os recursos alocados em projetos e, os recursos desembolsados. A outra analise quantitativa, deteve-se em relação às ações de REDD+ nos projetos contratados, a partir da descrição de cada um deles, foi possível verificar quanto à integridade de seus objetivos relacionados ao REDD+, se em sua totalidade, se apenas a parcialidade ou se representam ações indiretas.

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4 ANALISE DOS RESULTADOS Quanto à efetividade do Fundo Amazônia Do final de 2008, quando o Fundo Amazônia foi criado, até 31 de julho de 2012 foram captados R$ 938.479 mil referente a contratos celebrados com o Governo da Noruega, o Governo da Alemanha e a Petrobrás S.A, conforme ilustra a Tabela a seguir:

No entanto, apenas parte deste montante está disponível no momento, pois o BNDES realiza solicitação de ingresso apenas quando há perspectiva de utilização do recurso no horizonte de seis meses. Desta forma, do montante exposto acima apenas 19,50% ou R$ 182.767 mil ingressaram ao Fundo Amazônia até 31/07/2012 e um percentual ainda menor, representando apenas R$ 97.483 mil havia sido alocado entre os projetos contratados pelo Fundo. O BNDES explica que a pequena quantia gasta é decorrente da maioria dos projetos contratados estar em fase inicial. A perspectiva, porém, tampouco sinaliza grandes gastos, uma vez que o montante que falta ser desembolsado com o total dos 25 projetos contratados até 31/07/2012 representa apenas 25,55%, ou R$ 193.101, do total dos recursos que ainda ingressarão correspondendo a cifra de R$ 755.712. Isso sem contar o recurso que se encontra “parado”, disponível na conta de Caixas e Equivalentes, na data-base de 31/07/2012 apontam para R$ 85.284. Logo, se os gestores do Fundo utilizarem este montante, o valor a ser desembolsado cai de R$ 193.101 para R$ 107.817, representando apenas 14,27% do total de recursos a ingressar pelos doadores ao Fundo Amazônia. Tais informações podem ser visualizadas através da Tabela 4 abaixo.

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À longo prazo, há projetos em analise que sua soma poderia requerer a quantia dos recursos a serem doados, conforme Tabela 5, em 31/07/2012 há 64 projetos nos diversos níveis operacionais anteriores à contratação que somam a quantia de R$ 1.065 milhões (R$1.355 milhões menos R$ 290.584 mil). No entanto, a maioria deles (42%) encontra-se na fase “Em Perspectiva”, a qual por dados históricos1 sabe-se que apenas um quinto dos projetos que figura nesta posição chega a ser aprovado. O problema não reside apenas no montante de recursos como também no prazo que urge, pois os recursos que faltam ingressar devem ser gastos até 31/12/2015. O Relatório de Atividades 2011 expõem que o prazo de execução dos projetos é de um ano e meio a cinco anos, calculou-se a média do prazo dos 25 projetos contratados na database de 31/07/2012 é obtive-se um prazo de aproximadamente três anos (35,5 meses). Contudo, o Fundo alega o seguinte com relação a lentidão do desembolso inicial dos recursos aos projetos: O ritmo e os prazos de liberação dos recursos para projetos são também influenciados pelo tempo necessário para o cumprimento de condições obrigatórias, por exemplo: os normativos legais exigíveis para a realização de procedimentos licitatórios na aquisição de bens e serviços nos projetos de responsabilidade de instituições governamentais; as exigências de conformidade 1

Calculou-se a média de projetos na fase “Em Consulta” e “Aprovados” a partir dos Informes da Carteira de Projetos mensais do período de Julho de 2010 a Julho de 2012.

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ambiental e, de regularização fundiária, procedimentos complexos e de lenta resolução. (Fundo Amazônia, 2012a, p.17).

O pior é que a percepção da falta de efetividade do Fundo Amazônia foi ponto de pauta no relatório do gestor do principal doador, Norway's International Climate and Forest Initiative, conforme descreve Müller (2011): “[...] ressalta a necessidade de uma resposta rápida já que o dinheiro liberado pela Noruega ‘não está sendo utilizado eficientemente’.”. Contudo, o governo norueguês teme que ao propor certos ajustes na governança do Fundo, soe como perda da soberania ao Brasil. As criticas também vem da sociedade civil, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que aponta a falta de capacidade técnica da equipe do BNDES a frente do Fundo Amazônia como culpados pela lentidão na aprovação dos projetos. Em suas palavras: “[...] o BNDES não está acostumado com as especificidades de projetos como os de REDD+, com necessidade de financiamento a fundo perdido, projetos sem garantias físicas, desenvolvidos em regiões de uso coletivo.”. (Müller, 2011a). Cenamo et al (2010) quantificam essa “lentidão”, mencionando que o prazo de analise para seleção interna de um projeto, ou seja, da primeira fase, que é chamada de “Em Perspectiva” para a segunda “Em Consulta Prévia” é em média de sete meses.

Por outro lado, Luiz Saporta, consultor da FBDS, atribui parcela da culpa ao lado dos demandantes dos projetos, ele diz que não há qualificação nas pequenas associações e prefeituras para a elaboração de projetos, principalmente os de REDD+, concentrando os projetos nas mãos de grandes ONGs e governos estaduais. Ele ressalta que a falta de projetos bem elaborados, afeta também outros fundos, como os de P&D e ciência básica, que apresentam sobra de recursos. Justamente com intuito de minimizar estas criticas e sanar o problema da falta de uso dos recursos doados é que o Relatório de Atividades 2011 (2012a) informou ter preparado: 8

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“um modelo de Consulta Prévia especifico para os projetos do Fundo Amazônia, com orientações para a formulação inicial do pedido de apoio ao fundo, com linguagem simplificada e homogênea.”. (p. 21). Voltando aos números, é possível anos de operação do Fundo. Em 2010 adicionaram-se dez e nos sete primeiros ceteris paribus, encerrar-se-ia o ano de carteira um total de 30.

perceber uma melhora, ainda que pequena, entre os foram oito projetos contratados, no ano seguinte meses de 2012 foram sete projetos. De modo que, 2012 com doze projetos contratados, somando na

Em 31/07/2012 constam sete projetos na fase “Aprovada”, ou seja, já superaram a pior e mais lenta parte do processo, a da analise da documentação e reuniões com os responsáveis do projeto, faltando apenas a deliberação por parte da Diretoria com relação ao montante a ser apoiado. Esses projetos somam a quantia solicitada de recursos na ordem de R$ 90.384 mil, conforme perspectiva descrita anteriormente, provavelmente cinco destes sete projetos serão contratados, estimando-se assim que sejam incluídos ao grupo de projetos contratados um valor médio de R$ 64.560 mil até o final de 2012. Por isso, configura-se como pequena melhora, pois o valor médio estimado das próximas alocações de recurso, R$ 64.560 mil, não correspondem nem a 10% do montante de Recursos a Ingressar em 31/07/2012, vide Tabela 4. De modo que, enquadra-se como urgente a tomada de ações para alavancar a aprovação dos projetos e dar suporte aos demandantes, os recursos doados são significativos e podem ser um bom começo para reverter-se a situação do desmatamento do bioma amazônico. A representatividade dos projetos de REDD De acordo com Moutinho, Stella e Mazer (2011) o Fundo Amazônia é considerado um dos principais mecanismos de financiamento das ações de REDD+ nos países tropicais, figurando entre os oito principais fundos internacionais mais importantes nestes países. Por isso, decidiu-se mensurar a quantidade de projetos REDD+ beneficiados com o Fundo. A avaliação tomou como base 100% dos projetos contratos em 31/07/2012, os demais projetos em outros níveis operacionais não disponibilizam de muitas informações quanto a seus objetivos, ficando limitada a analise quanto a apresentação ou não ações de REDD+. Por isso optou-se apenas por analisar os projetos já contratados. Atentamente analisaram-se os objetivos dos 25 projetos contratados e atribuiu-se a cada um as respectivas respostas à pergunta: “Há ações de REDD+ nos projetos contratados?”: “Sim, diretamente.”; “Sim, parcialmente.” e; “Apenas indiretamente”. A primeira opção diz respeito aos projetos que se enquadram integralmente na modalidade “4 . Florestas Públicas e Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais)” descritos na Tabela 2, em que, basicamente, suas ações de REDD+ estão pautadas na consolidação de Unidades de Conservação (UCs) existentes através do monitoramento de sua biodiversidade e gestão de suas florestas e, obviamente, ao pagamento por serviços ambientais aos conservadores destas áreas protegidas. Foi considerada a estratégia de REDD+ como parcial em projetos que preveem dentre suas atividades o manejo florestal ou o reflorestamento. Todos os demais projetos não apresentaram ações de REDD+ de modo integral ou parcial em seus objetivos, sendo assim classificados como tendo ações indiretas de REDD+.

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Os resultados, ilustrados a partir da Tabela 6, apontam que apenas três dos 25 projetos possuem ações de REDD+ diretamente relacionadas aos seus objetivos, no entanto, em montante de recursos, eles representam 34% do total apoiado pelo Fundo. Os demais resultados correspondem a 5 – 22% e 17 – 44% em projetos - recursos, respectivamente.

Para melhor caracterização e por se tratar de poucos projetos diretamente relacionados as acoes de REDD+, apenas tres, decidiu-se ilustra-los na Tabela 7 a seguir.

Embora, os projetos contratados tenham como obrigatoriedade demonstrar sua contribuição para a redução do desmatamento e degradação florestal, Cenamo et al (2010) mencionam que esta demonstração não está sujeita a quantificação da redução de emissões de carbono que cada projeto proporcionará. O que se considera controverso, pois na ponta da captação o processo inicia-se com a medição do Ministério do Meio Ambiente da possível quantidade de redução e o valor por tonelada de CO2 para que então o BNDES proceda com a negociação dos contratos junto aos doadores.

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados da pesquisa apontam que o Fundo Amazônia carece de bons projetos e de uma analise mais ágil por parte do gestor, pois há quantia expressiva de recursos doados a ingressar ao Fundo que se perderá caso esta situação não seja revertida, visto a condição de uso dos recursos até 31/12/2015. Com intuito de sanar a parcela do problema atribuída aos demandantes dos projetos, o BNDES criou uma documentação modelo para solicitação de Consulta Prévia especifica, para que as boas ideias se transformem em projetos efetivos, com ações concretas e resultados esperados quantificáveis. Os números evidenciam que houve melhora no desempenho de 2010 até a presente data-base analisada, 31/07/2012. Mas, ainda há muito por se fazer para que o Fundo consiga utilizar a totalidade dos recursos doados. Quanto as ações de REDD+ nos projetos contratados, a analise verificou que apenas 34% do volume dos recursos contratados encontra-se diretamente atrelada a estas ações e representam apenas três projetos. Fato que pode ser considerado um tanto contraditório ou modesto, pois o Fundo Amazônia foi criado com o intuito de ser um dos principais fundos internacionais para o fomento do REDD+. Além disso, nos surpreendeu saber que os projetos contratados não estão obrigados a quantificar a redução na emissão de carbono que cada um objetiva proporcionar. Destacamos como limitação ao presente estudo, a falta de informações quanto aos objetivos dos demais projetos em outros níveis operacionais, diferentes dos contratados, para uma analise mais completa referente a estratégia de REDD+ sugere-se pesquisa futura, uma avaliação qualitativa com os beneficiários dos projetos contratados a fim de verificar as mudanças percebidas com o ingresso dos recursos do Fundo. Em suma, conclui-se que o Fundo Amazônia pode ser uma estratégia importante para combate ao desmatamento no bioma amazônico e que pode proporcionar o tão sonhado desenvolvimento sustentável as comunidades beneficiadas por seus projetos. No entanto, acredita-se que as ações do Fundo são apenas um bom começo, pois uma mudança muito maior faz-se necessária, a mudança do paradigma do desenvolvimento econômico baseado na derrubada da floresta, como é o caso da Amazônia Legal, para uma economia de baixo carbono que valorize a floresta em pé. Referências Bibliográficas CENAMO, M. C., PAVAN, M.N, BARROS, A.C., CARVALHO, F. Guia sobre Projetos de REDD+ na América Latina. 2010. Manaus, Brasil. 96 pg. FUNDO AMAZONIA. Relatório de Atividades 2011: Conceitos Básicos. Caderno 1. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/export/sites/default/site_pt/Galerias/Arqu ivos/Relatorioanual/RAFA_2011_CADERNO_01.pdf Acesso em: 05/09/2012. FUNDO AMAZONIA. Relatório de Atividades 2011: Ações e Projetos. Caderno 2. Brasília, 2012a. Disponível em: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/export/sites/default/site_pt/Galerias/Arqu ivos/Relatorioanual/RAFA_2011_CADERNO_02.pdf. Acesso em: 05/09/2012.

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