Fundo partidário.docx

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Financiamento partidário:
O caso de Portugal
Professores:
Rodrigo Rodrigues (USAL)
Bruno Speck (USP)










Fonte:blogdobg.com.brFonte:blogdobg.com.br
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Rui Guerreiro


Índice


Índice 2
Introdução 3
Principais partidos portugueses 4
Financiamento político 5
Subvenções Estatais 6
Angariação de Fundos 8
Doações de singulares 9
Militantes 10
Conclusão 12
Bibliografia 13






Introdução
O financiamento partidário é uma questão muito mediática e que de momento é muito debatida, principalmente no Brasil que está procedendo a uma das mais importantes reformas em relação a este assunto. Este tema é de carácter muito sensível já que as diferentes fontes de origem monetária que entram nos partido é muito controversa. O grande debate gira em torno das doações privadas e sobre a influência que elas podem ter nos assuntos políticos, é dizer, com essas doações teme-se que hajam políticas que beneficiem esses dadores privados. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff aprovou, recentemente, um aumento do fundo partidário triplicando o antigo valor, o que em parte responde à questão sobre a questão da influencia privada nos assuntos políticos. Com esta medida a elite ficam mais restringida em plano político. Mas se olharmos para o norte da América, mais propriamente para os Estados Unidos da América, reparamos que o jogo de poderes ainda se dá no campo privado com as doações multimilionárias e tão cedo isso não irá mudar.
Neste pequeno trabalho de pesquisa seguirei o conselho do professor Bruno Speck que prontamente me indicou o tema sobre financiamento de partidário em Portugal, para a disciplina de ciência política. Aqui apresentarei os principais "jogadores" da política portuguesa e como se financiam.


Principais partidos portugueses
O número de partidos portugueses tem mudado muito ao longo dos anos. A implantação da República em 1910 é um momento muito importante para este tema, mas em termos de pluralismo partidário não é o mais importante. Para encontrar essa realidade temos que atravessar grande parte do século XX que se caracteriza pela ditadura de Salazar e chegar aos anos do pós 25 de abril de 1974, que é quando se começam a formar os diversos partidos que temos hoje.
Da imensa lista de partidos que concorreram às eleições de 2015 deixo aqui os principais partidos:

Financiamento político
Os partidos políticos portugueses têm à sua disposição diversas maneiras legais para se financiarem. De distintas maneiras, uma mais fáceis, outras mais difíceis, cada um dos partidos pode decidir de onde é que irá tirar o seu "ganha pão". Em Portugal há três grandes maneiras para alimentar a máquina, que é um partido e todos os gastos que supõe, já que não exerce nenhum atividade comercial.
Quais são essas três grandes vias de financiamento?

A primeira e mais conhecida são as subvenções estatais (dinheiro público)

Seguidamente a angariação de fundos (financiamento de privados)


E finalmente receitas próprias (como as quotas dos seus militantes)

Passo a explicar cada uma delas e de que modo podem agir os partidos para que possam beneficiar de cada uma destas opções, dentro dos parâmetros legais, já que ainda que exista uma transparência dos dados, ela não é total, como aponta um artigo do jornal "Público"*. *https://www.publico.pt/multimedia/video/a-nao-transparencia-do-financiamento-partidario-20130916-092838

Subvenções Estatais
O que são? As subvenções estatais consistem no dinheiro público que cada partido recebe do Estado. Estes apoios estão disponíveis para qualquer partido político desde que cumpram certos requisitos.
Quem pode usufruir? Regulado por lei, qualquer partido político português pode receber dinheiro do fundo partidário disponibiliza pelo governo. Há no entanto certos requisitos a serem cumpridos, vejamos.
Todos os partidos que tenham obtido representação na Assembleia da República nas últimas eleições.
Todos os partidos que tenham concorrido às eleições para a Assembleia da República, não tendo conseguido representação parlamentar, mas obtido um número de votos superior a 50 000.
Para ter acesso ao dinheiro há que fazer um requerimento ao Presidente da Assembleia da República

Quais são os valores? As cifras mudam muito e dependem de vários fatores. O cálculo do valor a receber tem uma fórmula simples. O valor do salário mínimo de 2008 a dividir por 135, (menos 10 %, até 2016). Vejamos então:
426,5€135=3,16€-10%=2,84€
2,84€ foi o valor de cada voto para 2015. Este valor é pago sob forma de duodécimos, ou seja o pagamento do valor total é realizado ao longo de um prazo em forma de vários pagamentos e não de uma só vez. Com este valor podemos ver quanto cada partido recebeu nas últimas eleições. Devo fazer saber antes, que, se dois partidos concorreram em coligação o valor será feito de acordo com o número total dos dois juntos. Observemos então alguns exemplos das legislativas de 2015:

A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) obteve cerca de dois milhões de votos, por isso receberá 5,6 milhões de euros.



O P.S., Partido Socialista , conquistou o voto de 1.741.362 pessoas, com isso vai receber por volta dos cinco milhões de euros.




O Bloco de Esquerda, que conseguiu cerca de 550 mil votos vai receber uma subvenção anual de aproximadamente 1,6 milhões de euros.

Há ainda outros partidos que obtiveram representação e por isso receberão uma subvenção sendo eles, a CDU que receberá 1,3 milhões de euros. O Partido-Animais-Natureza (PAN), 212 mil de euros. (A esse valor soma-se uma subvenção de 30 mil euros para gastos, visto que existe um regime especial para partidos que tenham um único representante na Assembleia)
Os partidos que não obtiveram representação mas conseguiram mais de 50 mil votos também receberão dinheiro, sendo o caso do PDR, que conseguiu 172 990 votos, e o PCTP/MRPP, com 169 886.

Angariação de Fundos
O que são? As angariações de fundos são também uma parte muito importante para conseguir dinheiro e também votos. Nos grandes comícios e festas privadas, que os partidos organizam, podem ser doados grandes valores monetários. Apesar de parecer um pouco confuso, há regulamentação sobre valores e quem pode doar.
Como funcionam?
As receitas não podem exceder os 639 mil euros por ano. Este valor está estipulado por lei já que o calculo é 1500×426,5 ou seja mil e quintas vezes o salário mínimo de 2008.
A ter em conta é o facto de que os gastos da angariação contam como despesa, logo se uma angariação teve um custo de 30mil euros, e o total da angariação foi de 100 mil euros, esse valor seria descontado no final, ficando o valor total ganho nos 70 mil euros.
As doações não podem ser anónimas, terá que haver sempre o registo do doador.
Não estão permitidas doações de pessoas coletivas, ou seja, empresas.

Dentro do contexto de doações encontramos o caso:

Doações de singulares
Como acabava de apontar, as doações de empresas estão proibidas, mas as de pessoas singulares não. Cada um representa os seus interesses, ainda que possamos ligar Francisco Pinto Balsemão a uma empresa e a uma visão política, ele tem o direito enquanto cidadão de doar dinheiro a qualquer partido.
Como funciona então? Como tem sido habito, todos os movimentos de capitais estão regidos por lei, este caso não escapa à regra. O máximo que um doador singular pode oferecer são pouco mais de 10 mil euros, ou seja 25× 426,5. E mais uma vez todas as transações têm que ser identificadas. A lei não comtempla doações anónimas nem de fontes duvidosas, tem que estar tudo claro.


Em último temos os rendimentos próprios, que neste caso temos várias opções, vejamos as que a lei contempla:
As contribuições de candidatos.
Os rendimentos próprios como arrendamentos.
Empréstimos bancários.
Heranças.
As quotas do seus filiados.

Todos os pontos mencionados são de importantes fontes de receita para os partidos os valores podem variar muito dependendo de múltiplo fatores. Não existe então um cálculo ou fórmula. Mas podemos ver o quinto ponto.

Militantes
Os militantes para além de serem a principal base eleitoral de um partido são também um grande fonte monetária. Todos os partidos que têm militantes, também conhecidos por sócios, têm uma quota obrigatória anual. Ainda que o valor oscile de partido para partido, essa quota é obrigatória. Abaixo apresento uma estimativa de valores, já que ninguém é obrigado por lei a pagar quotas. O militante se quer ter direitos no partido, como votar para escolher o líder, tem que ter as quotas em dia. Vejamos:



O P.S.D. é o maior partido português com cerca de 112mil filiados. A quota anual é de 12 euros. Fazendo as contas, se todos pagarem o respetivo valor, num ano
Serão cerca de 1.300.000€ isentos de impostos.

O P.S. é o segundo grande partido. Com cerca de 83 mil militantes e uma quota de 12 euros pode esperar obter cerca de 1.000.000€.


O PCP não tem uma quota definida, cada um paga o que puder, mas o aconselhável é 1% do salário que o filiado recebe. Conta com cerca de 60 mil filiados.

O bloco de esquerda é dos que cobra mais aos seus sócios. São 15 euros anuais. Não havendo número recente oficial, estimo que esteja entre os 7 mil e os 10 mil. Fazendo as contas para cima o máximo que pode encaixar são cerca de 150 mil euros.







Conclusão
Aceitei o tema proposto sendo eu muito leigo no domínio da ciência política, mas sem dúvida é uma área pela qual sempre mantive um interesse imenso. O financiamento partidário é um tema muito sensível e ainda que haja um regulamento a cumprir haverão sempre casos mais opacos. No caso de Portugal estão estipuladas claramente as regras para o financiamento político. O grande bolo é garantido pelo Estado através das subvenções estatais, ou seja, o fundo partidário. No entanto há outras maneiras para financiar um partido, sendo elas a angariação de fundos através de eventos organizados e as receitas próprias através de várias vias. As mais importantes como havia assinalado são as doações particulares e as quotas dos militantes. As empresas estão proíbas de doar, com isso tenta-se evitar influências de grandes empresas, ainda que as doações de particulares possam de ser de qualquer pessoa, desde que não seja anónima. O Brasil que até há bem pouco tempo tinha um sistema um pouco diferente, prevê-se uma mudança futura, já que foi promulgada na última votação orçamental um aumento do fundo partidário de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões. Este aumento resulta do escândalo da Operação Lava Jato em que os partidos tentam já prevenir uma falta de fundos privados nas próximas eleições. Estamos presenciando uma mudança de paradigma político. A reter, os partidos são de facto um grande peso no orçamento estatal, mas opção de serem financiados por empresas com interesses próprios não me parece algo positivo. As distintas maneiras de financiamento vistas anteriormente podem ser essa alternativa.
Bibliografia
Constitucional, T. (2015). LISTA DE PARTIDOS POLÍTICOS EM PORTUGAL. www.legislativas2015.pt .
Dinis, R. (2016). Subvenção estatal. Maria de Belém e Edgar Silva com menos de 5% não recebem nada. observador.pt .
Guerreiro, G., & Haubert, M. (2016). Congresso aprova Orçamento 2015 com triplo de verba para partidos. www1.folha.uol.com.br .
Miranda, A. (2015). Quanto vai receber cada partido pelo seu voto? http://www.tvi24.iol.pt .
PEREIRA, C. A. (2015). Indexante que determina muitos apoios sociais volta a ficar congelado. http://www.jornaldenegocios.pt .
Portuguesa, A. d. (2013). Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. http://www.parlamento.pt .
Schreiber, M. (2015). Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos. www.bbc.com .