Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:50-57
EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS
GASTOS FEDERAIS COM A ATENÇÃO BÁSICA EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE
Sidália dos Santos Gomes Reis¹ Thereza Christina Bahia Coelho² Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Souza Teles4 Jéssica Viera Santos5 Guilherme Braga Alencar de Novais6 Júlio Morais Brito Reges7
1. Bolsista PROBIC/UEFS, Graduanda em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana, email:
[email protected] 2. Doutora em Saúde Coletiva, Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. 3. Mestranda em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Feira de Santana. 4. Mestre em Saúde Coletiva, Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. 5. Bolsista PROBIC/UEFS, Graduanda em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana. 6. Bolsista FAPESB, Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana. 7. Bolsista FAPESB, Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana.
ISSN: 2448-0622
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RESUMO A Atenção Básica (AB) tem a finalidade de ser a porta de entrada ao serviço de saúde, sendo de extrema importância que seus recursos sejam aplicados de forma a garantir ao usuário uma atenção qualificada. O bloco de financiamento da Atenção Básica é composto dos repasses de recursos federais (receitas correntes) ao Piso da Atenção Básica (PAB). O PAB é composto por dois montantes: um denominado PAB Fixo e outro denominado PAB Variável. O PAB fixo corresponde à parcela fixa que é repassada aos municípios de acordo com o número de habitantes e o PAB variável é a parcela variável do recurso federal destinada às ações e serviços de saúde. Esse estudo teve como objetivo analisar os gastos Federais com a Atenção Básica em uma macrorregião de saúde. A macrorregião Sul é composta por 67 municípios, dividida em quatro microrregiões que são respectivamente de Ilhéus com oito municípios, Itabuna com 22, Jequié com 25 e Valença com 12 municípios. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia em Estatística (IBGE). A macrorregião Sul recebeu, no período de 2010 a 2012, um total de R$448.149.561,75 milhões de reais para serem aplicados na AB dos seus municípios. A macrorregião Sul recebeu um PAB fixo crescente durante os três anos avaliados. A microrregião de Ilhéus sofreu uma pequena redução da sua receita em 2012. Palavras-chave: Financiamento da saúde, Atenção básica, Gastos em Saúde.
INTRODUÇÃO
Com intuito de proporcionar à população brasileira o direito a uma saúde igualitária onde todos tenham acesso igualmente aos serviços de saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) garantindo à população brasileira o direito a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Com o propósito de aproximar o usuário e facilitar seu acesso ao serviço de saúde foi instituída a Atenção Básica (AB) espaço de práticas da Atenção Primária à Saúde (APS), no Brasil. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, a AB “deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde” (BRASIL, 2012a, p. 11). A Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle (BRASIL, 2007). O bloco de financiamento da Atenção Básica é composto dos repasses de recursos federais (receitas correntes) ao Piso da Atenção Básica (PAB). O PAB é composto por dois
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montantes: um denominado PAB Fixo e outro denominado PAB Variável. O PAB fixo corresponde à parcela fixa que é repassada aos municípios de acordo com o número de habitantes e o PAB variável é a parcela variável do recurso federal destinada às ações de saúde, tais como: Programa de Agentes Comunitários (PACS); Programa de Saúde da Família (PSF); Saúde Bucal; Núcleo de Apoio a Saúde da Família; dentre outros. Conforme a portaria nº 648, de 28 de março de 2006, os repasses dos recursos dos PAB Fixo e Variável, aos municípios, devem ser “efetuados em conta aberta especificamente para essa finalidade” (BRASIL, 2006), de modo que os conselhos de saúde tenham livre acesso às contas dos municípios, de modo que possa garantir que os recursos recebidos estão sendo aplicados adequadamente. A AB tem a finalidade de ser a porta de entrada ao serviço de saúde, sendo de extrema importância que seus recursos sejam aplicados de forma a garantir ao usuário uma atenção qualificada. Fatores como execução, alocação de recursos e orçamentos devem ser analisados para buscar definir a responsabilidade do gestor na aplicação do financiamento recebido. Dessa forma, o estudo teve o intuito de analisar os gastos Federais com a Atenção Básica em uma Macrorregião de Saúde.
METODOLOGIA
Estudo quantitativo, descritivo e comparativo, uma vez que se pretende descrever o os gastos federais com a atenção básica da macrorregião Sul da Bahia. Foram analisados valores referentes ao PAB Fixo e Variável dos anos de 2010 a 2012, nas quatro microrregiões pertencentes à macrorregião Sul. Em 2012, a macrorregião Sul em possuía uma população de 1.618.519 habitantes com 67 municípios, dividida em quatro microrregiões que são respectivamente de Ilhéus com oito municípios, Itabuna com 22, Jequié com 25 e Valença com 12 municípios. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia em Estatística (IBGE). A partir da montagem do banco de dados, foram construídas tabelas com os valores do PAB Fixo e
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Variável das quatro microrregiões, para uma comparação do financiamento da atenção básica, ano a ano.
RESULTADOS
A macrorregião Sul recebeu, no período de 2010 a 2012, um total de R$ 448.149.561,75 milhões de reais para serem aplicados na AB dos seus municípios. Em 2010, a macrorregião sul recebeu R$ 112.395.739,23. E, em 2011, houve um aumento de 31,9% nos repasses, passando o recebimento para R$ 148.249.880,61, de 2011 para 2012 a macrorregião Sul manteve seu aumento no recebimento de recursos para AB, todavia esse aumento foi de apenas 5,69% representando um montante de R$ 156.679.453,97 milhões repassados a Macrorregião Sul no ano de 2012. No ano de 2010, a macrorregião Sul recebeu R$112.395.739,23 para serem empregados na AB dos seus municípios. Na Tabela 1, destaca-se a Estratégia Saúde da Família com a maior parcela de recursos empregados dentro do Bloco do PAB variável da macrorregião Sul. De acordo com o que preconiza o SUS, a Estratégia Saúde da Família (ESF) objetiva à reorganização da atenção básica, tida como uma estratégia de qualificação, consolidação e expansão da AB por favorecer o surgimento de um novo rumo no do processo de trabalho. A ESF é composta por uma equipe multidisciplinar, com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde da população (BRASIL, 2012a). Ressalta-se também que, no ano de 2010, o Núcleo de Apoio a Saúde de Família que não recebeu nenhum recurso, em nenhuma das microrregiões analisadas. Tabela 1 - Distribuição do PAB Fixo e Variável segundo microrregiões da Macrorregião Sul da Bahia, 2010 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Piso da Atenção MICRO RREGIÕ ES Básica (PAB Fixo)
Ilhéus Itabuna Jequié Valença TOTAL
7.029.005,46
Saúde da Família
ACS
Compensação de Saúde Bucal Especificidades Regionais
Fator Incentivo Atenção Incentivo Atenção à Integral à Atenção Saúde Saúde do Básica Sistema Adolescente Povos Penitenciário Indígenas 251.350,00 0,00 997.083,39
Núcleo Apoio Saúde Família
Outros Programas Fundo a Fundo
TOTAL
5.728.400,00 4.363.302,00 1.184.208,00
172.074,05
10.549.459,55 12.895.922,00 8.150.560,57 2.441.673,80
1.154.083,33
511.450,00
0,00
11.700,00
9.933.735,82 12.363.436,97 9.585.986,00 2.224.200,00
702.367,40
0,00
58.320,00
0,00
0,00 1.525.006,15 36.393.052,34
0,00
0,00
0,00
7.092.127,10 4.689.934,00 1.176.400,00
49.500,00
24.000,00
33.456.935,91 38.079.886,07 26.789.782,57 7.026.481,80
5.944.735,08
2.078.024,78
786.800,00
Fonte: Elaborado pelos autores dados secundários SIOPS
58.320,00 1.008.783,39
0,00
640.880,70 20.366.303,60
0,00
712.751,89 36.427.601,14 232.085,97 19.208.782,15
0,00 3.110.724,71 112.395.739,23
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Em 2011, a Macrorregião Sul recebeu o equivalente a R$148.249.880,61 para ser empregado na AB. Esse valor representa um aumento de 31,9% nos valores repassados anteriormente. Assim, a Estratégia Saúde da Família manteve-se em destaque no recebimento de recursos dentro do PAB variável (Tabela 2). O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o intuito de apoiar a consolidação da Atenção Básica, ampliando as ofertas de serviços de saúde na atenção primaria (BRASIL, 2012a). A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, regulamenta o NASF, dotando-o de equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (ESF) e com as equipes de atenção básica para populações específicas, sendo seu financiamento realizado através do PAB variável (BRASIL, 2012a). Mas, como se nota na comparação da Tabela 1 com a 2, somente a partir de 2011, quatro anos após sua criação começou a receber recursos.
E ainda assim,
observa-se que a microrregião de Itabuna recebeu três vezes mais recursos para o NASF, do que Ilhéus, de porte semelhante (Itabuna tem uma população cerca de 11% maior que Ilhéus, apenas). A diferença de recurso poderia ser explicada pela capacidade instalada, porém, em junho de 2011, Itabuna possuía 40 equipes de saúde e Ilhéus, 30. Proporcionalmente, portanto, Itabuna recebeu um quantitativo de recursos muito maior do que Itabuna, não sendo possível, com os dados disponíveis, compreender a origem de tamanha diferença (BRASIL, 2016). Tabela 2 - Distribuição do PAB Fixo e Variável segundo microrregiões da Macrorregião Sul da Bahia, 2011 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
MICRO RREGIÕ ES
Ilhéus
Piso da Atenção Básica (PAB Fixo)
Saúde Bucal
Incentivo Atenção à Atenção Saúde Integral à Núcleo Apoio Sistema Saúde do Saúde Família Penitenciári Adolescente o
TO TAL
5.502.019,00 1.365.250,00
2.337.503,21 297.050,00
0,00
0,00
470.227,61
23.118.107,55
2.206.333,96 549.250,00
0,00
0,00 1.297.821,88 1.335.860,46
43.515.258,53
Jequié
10.721.128,59 13.052.078,24 12.750.676,20 2.722.359,25
TO TAL
7.081.250,00
6.569.310,93 1.410.183,22
35.577.775,01 37.416.913,07 36.693.705,80 8.633.675,77
887.846,89
0,00
22.680,00
28.140,00
206.176,86
31.200,00
0,00
0,00
5.637.860,92 877.500,00
22.680,00
Fonte: Elaborado pelos autores, dados secundários SIOPS
440.000,00
Outros Programas Fundo a Fundo
11.316.124,43 11.802.284,83 11.871.699,67 3.135.883,30
6.315.764,26
5.481.300,00
ACS
Fator Incentivo Atenção Básica Povos Indígenas
Itabuna
Valença
7.224.757,73
Saúde da Família
Compensação de Especificidades Regionais
405.500,00 1.455.764,61
42.046.173,78
500.000,00
22.864.276,12
750.390,85
28.140,00 2.643.321,88 4.012.243,53 131.543.815,98
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A Macrorregião Sul, em 2012, teve um aumento de 5,69% nos recursos recebidos manteve os padrões de aplicações dos anos anteriores, com maior parcela na Estratégia Saúde da Família (Tabela 3). Esse aumento mal cobre a inflação do período. Tabela 3 - Distribuição do PAB Fixo e Variável segundo microrregiões da Macrorregião Sul da Bahia, 2012 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Piso da MICRO RREGIÕ ES Atenção Básica (PAB Fixo)
Ilhéus Itabuna Jequié Valença TO TAL
Saúde da Família
ACS
8.265.695,46 4.306.522,55 5.951.413,00 12.520.332,22 14.786.352,35 12.668.277,12 12.061.151,64 12.711.398,00 13.520.707,50 7.531.454,80 8.629.628,81 7.026.095,42 40.378.634,12 40.433.901,71 39.166.493,04
Fator Compensação Incentivo Atenção Incentivo Outros TO TAL de Atenção à Integral à Núcleo Apoio Saúde Bucal Atenção Básica Programas Especificidades Saúde - Sistema Saúde do Saúde Família - Povos Fundo a Fundo Regionais Penitenciário Adolescente Indígenas 1.227.835,00 130.241,19 22.850,00 0,00 0,00 588.400,00 2.045.160,63 22.538.117,83 3.149.734,33 160.859,85 177.650,00 0,00 0,00 657.912,45 6.041.822,41 50.162.940,73 2.906.748,00 1.642.097,34 0,00 52.920,00 32.000,00 525.500,00 4.001.127,11 47.453.649,59 1.499.071,68 121.699,90 2.400,00 0,00 0,00 822.000,00 2.303.162,38 27.935.512,99 8.783.389,01 2.054.898,28 202.900,00 52.920,00 32.000,00 2.593.812,45 14.391.272,53 148.090.221,14
Fonte: Elaborado pelos autores, dados secundários SIOPS
Quando avaliamos os repasses ano a ano, dividido por microrregiões, torna-se evidente que a microrregião de Itabuna recebe a maior parcela de recursos, seguida da microrregião de Jequié, a de Ilhéus e a de Valença respectivamente (Gráfico 1).
Gráfico 2 - Total de repasses para Atenção Básica da macrorregião Sul da Bahia, 20102012 Fonte: Elaboração própria a partir de dados coletados no SIOPS, 2013.
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A microrregião de Ilhéus foi à única que sofreu uma pequena redução entre os anos de 2011-2012 nos seus repasses de recursos. Durante o período estudado, 75% das microrregiões pertencentes à Macrorregião Sul mantiveram seu crescimento constante. CONCLUSÃO
A macrorregião Sul recebeu um PAB fixo crescente durante os três anos avaliados. A microrregião de Ilhéus recebeu, proporcionalmente, menos recursos do que Ilhéus, e ainda sofreu uma pequena redução da sua receita, em 2012. Com esse estudo foi possível constatar que a maior porcentagem dos recursos da AB é empregada na Estratégia de Saúde da Família. Esse estudo é de muita relevância, principalmente, pela importância que AB tem para população. Sendo necessária a continuidade de pesquisas sobre esse tema. A comparação entre regiões também poderá revelar desigualdades importantes.
REFERÊNCIAS BRASIL. 2006. Ministério da Saúde. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário oficial da União (DOU). Brasília. DF, Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006.html > Acesso em 09 de setembro 2015. BRASIL. 2007. Ministério da Saúde. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário oficial da União (DOU). Brasília. DF, Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html > Acesso em: 09 de setembro 2015. BRASIL. 2011. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.602, de 9 de julho de 2011. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB). Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 11 julho de 2011; Seção 1:50. BRASIL. 2012a. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 110 p.
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BRASIL. 2012b. Ministério da Saúde. Portaria nº 953, de 15 de maio de 2012. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB). Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 16 maio de 2012; Seção 1:33. COELHO, T. C. B.; SCATENA, J. H. G. Financiamento do SUS. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (orgs.). Saúde Coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014. p. 271-286. BRASIL. DATASUS. Disponível em: < http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/equipeba.def.>. Acesso em 08 de setembro 2016. PONTES, A.P.M.; CESSO, R.G.D.; OLIVEIRA, D.C.; GOMES, A.M.T. A universalidade no SUS: pensamento dos usuários. Esc Anna Nery Rev Enferm 2009 jul-set; 13 (3): 500-07 ROSA, M. R. R.; COELHO, T. C. B. 2011. O que dizem os gastos com o Programa Saúde da Família em um município da Bahia? Ciênc. Saúde Coletiva, 16(3):18631873. TELES, A. S. Financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana; 2015. TELES, A.S.; FERREIRA, M.P.S.; ROSA, M.R.R.; COELHO, T.C.B. 2014. O financiamento da Atenção Básica na Macrorregião Leste do estado da Bahia, de 2010 a 2012. In: XVII Seminário de Iniciação Cientifica da UEFS, Feira de Santana, p.1-4.
