Gênero como Dimensão para Mudança Institucional das Policias Militares e os Esforços de Alguns Países em Conflito e Pós-Conflito para Reformas Policiais

GÊNERO COMO DIMENSÃO PARA MUDANÇA INSTITUCIONAL DAS POLICIAS MILITARES E OS ESFORÇOS DE ALGUNS PAÍSES EM CONFLITO E PÓS-CONFLITO PARA REFORMAS POLICIAIS

*Márcia Esteves de Calazans Professora- Pesquisadora do PPG em Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador/Bahia. Email: [email protected]

Entre 2000 e 2003 debrucei-me nos estudos sobre Policia Militar e Gênero durante o mestrado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, junto ao Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O mesmo de forma ampla e geral permitiu compreendermos o aparelho policial militar como uma tecnologia da produção social presente, na constituição de mulheres e homens em policiais militares. E à partir deste desdobrei outros estudos na temática. O trabalho desenvolvido no período de formação junto ao Núcleo Violência e Cidadania de certa forma foi percursor na temática policia e gênero no Brasil, o mesmo segue sendo referencia para os inúmeros trabalhos desenvolvidos a respeito da temática. Um dos eixos relevantes abordados foi o quanto a ausência de problematização das concepções de segurança pública, atividade policial e inserção feminina nos quadros da Polícia Militar permitem formar-se, no imaginário dos gestores de segurança pública e da população em geral, a crença de que as mulheres são mais democráticas, menos violentas no exercício do policiamento ostensivo. Assim, à medida que surgem novas concepções de segurança pública, levando a alterações nas ações de polícia (através de políticas preventivas, como o policiamento comunitário), associadas à crescente feminização do mercado de trabalho, esse imaginário permite supor-se haver um “novo” lugar para as mulheres policiais.

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Tal ideia sugere que as mulheres estão se beneficiando da lógica institucional, da lógica do capital, uma vez que ingressam na organização através de habilidades construídas no seu processo de socialização na família, na escola e nos demais diversos grupos e instituições, atendendo, então, ao novo perfil do policial. Contudo, a ausência de estudos sobre a inserção feminina nas polícias militares brasileiras, focalizando a tríade inicialmente referida, e o fato de no imaginário da população e dos operadores de segurança pública existir a crença de que a violência presente nas forças policiais é menor entre as mulheres e que, por isso, elas teriam um papel saneador, são elementos os quais, de alguma forma, têm contribuído para a efetivação e atualização de ações violentas nas práticas cotidianas do policiamento ostensivo e pouco contribuído para a inserção de gênero nas reformas policiais.

MULHERES POLICIAIS

Observamos Passados praticamente dezesseis anos dos primeiros estudos percebemos que esse debate aparece com mais frequência, embora ainda incipiente, sobretudo pela publicação internacional que tem dispensado razoável atenção ao tema na perspectiva da redução da violência, entendendo que a inserção de mulheres nas polícias leva consigo a possibilidade de discussão das diferenças e o respeito a estas. Como abordagem recorrente na produção bibliográfica internacional, estudos recentes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) enfatizam os elementos da tríade reforma policial, concepções de segurança pública e inserção de mulheres, políticas públicas e produção do conhecimento. O que, por um lado, leva-nos a reconhecer que as questões introduzidas pela terceira geração do feminismo, categorias de análise consideradas fundamentais, mas instáveis (HARDING, 1993; SCOTT, 1986; LOURO, 1995) estão nesses estudos articuladas

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entre si, que são: o conceito de gênero; as políticas identitárias das mulheres; o conceito de patriarcado e as formas da produção do conhecimento. O que marca de forma radical o tratamento ao tema, aonde até então a inserção de mulheres e suas práticas cotidianas no ofício de policial, quando chegavam ao debate, colocavam-se sob o olhar naturalista, essencialista, segundo o qual as mulheres são menos violentas e que ainda sendo minoria nas forças policiais teriam por “natureza” força para produzir mudanças. O que o estudo em questão mostrou que não. As mulheres sofreram muito mais o impacto da instituição em suas vidas do que até então haviam produzido mudanças sobre esta. Por outro lado, autores como Delhomez (França, 1991) e Fernández (Espanha, 1994) trouxeram contribuições relevantes, visto que desenvolveram estudos com base em uma metodologia qualitativa, centrados no eixo da dificuldade de inserção feminina nas forças policiais, e na produção de mudanças institucionais, analisando as políticas de ações afirmativas. Essa abordagem pode ser justificada pela existência, em seus países, de leis antidiscriminatórias, as quais alavancaram o ingresso feminino nas forças policiais. Uma revisão na literatura, nacional1 e internacional, mostrou que, com a entrada das mulheres na Polícia no mundo, contextualiza-se a iniciativa de uma aproximação maior com a comunidade e coincide, sobretudo, com um momento de crise da própria instituição policial que, por sua vez, reflete uma crise mais ampla do próprio modo de organização do trabalho nas sociedades contemporâneas. Seguindo o pensamento de Jennifer Brown (1997), do College of Police and Security Studies, da Eslovênia, em termos mundiais, o processo de inserção da mulher na Polícia relaciona-se a quatro aspectos, a saber: na Europa, o contexto do recrutamento de mulheres situa-se em momentos de crise das forças policiais (por

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Neste sentido ver: CALAZANS, Márcia Esteves de. A constituição de mulheres em policiais: um estudo sobre policiais femininas na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. 2003. 127 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Instituto de Psicologia. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional, Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.

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exemplo, deslocamento do efetivo masculino em períodos de guerra, ou crises de credibilidade, com forte deterioração da imagem pública das Polícias); existência de uma cultura policial feminina, que estaria identificada e valorizaria as formas preventivas – portanto, menos truculentas – de policiamento; a despeito dessa realidade, há restrições às tarefas femininas, sustentadas na noção de que as mulheres não são capazes de assumir todas as formas de ação de polícia e a consequente tendência de atribuir-lhes, sobretudo, funções burocráticas ou atividades associadas, no imaginário, a extensões do mundo doméstico; necessidade de equiparação de oportunidades (investimento em ações antidiscriminatórias e no enfrentamento dos casos de assédio sexual). A progressiva incorporação (ZAMAKONA, 1999) da mulher na Polícia e as modernizações das organizações policiais são fenômenos que andam parelhos, já que o trabalho policial, que era visto necessariamente como uma ocupação masculina, apresenta uma estrutura que está sofrendo mudanças, pois entram em crise valores característicos da organização, como a força física e a identificação tradicional com a figura masculina e a busca de novos arranjos organizacionais. Assim, passa-se a buscar outros valores mais de acordo com a realidade atual, como a inteligência, a capacidade de resolução de conflitos, a inovação e o trabalho em equipe. Afrontam-se novas situações em que não é tão necessária a força física, tais como reduzir situações potencialmente violentas e conflitivas, atender a coletivos que exigem tratamento diferenciado e demandas não criminais.

Discussão Preliminar

Sabemos que no Brasil é muito incipiente o debate acerca das modalidades de mecanismos de integração social, largamente adotados nos Estados Unidos da América sob a denominação de “affirmative action” (ação afirmativa) e, na Europa, referidos como “discrimination positive” (discriminação positiva) e “action positive” (“ação positiva”).

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Deveríamos avançar nesse debate como forma de alavancarmos a inserção feminina nas polícias militares brasileiras, porém enquanto discussão articulada às questões de gênero como possibilidade de pensar às reformas policiais, sobretudo compreendendo o aparelho policial militar como uma nova tecnologia da produção social na constituição de homens e mulheres em policiais. Nesse sentido, a cultura do aparelho, enquanto dispositivo estratégico de um discurso dominante, busca ocupar-se da sujeição subjetiva das próprias pessoas que o compõem, no intuito de prepará-las para o desempenho do ofício de polícia. Contudo, a sobredeterminação militar nesse ofício não funciona como uma passagem para a vida militar, uma vez que o ofício policial não está definido para ações militares. Por meio dessa concepção dá-se visibilidade ao grande conflito das polícias militares brasileiras, as quais incorporam novas exigências democráticas, mas, ao mesmo tempo, resistem em perder seus vínculos profundos com o militarismo (ALBUQUERQUE; MACHADO, 2001). Nesse contexto , segundo CALAZANS,2003 observamos a presença de um discurso violento para as práticas cotidianas do ofício de polícia, principalmente no relacionamento com a comunidade. Um discurso muito reativo, com a existência de uma intervenção dos gestores centrada no sintoma , na naturalização de gênero, e de uma violência que busca atualizar-se. Levando-nos a supor que uma possível retirada da intervenção no sintoma passaremos a observar práticas extremamente violentas no relacionamento com a comunidade. Mas por outro lado, as praticas violentas produzidas pelas mulheres não repercutem na instituição ao ponto desta repensar-se e sim em repostas imediatas de removê-las das atividades onde esse tipo de sofrimento emerge. No processo de incorporação e integração das Praças Femininas no aparelho policial, marcados pela compreensão binária de igual e unitário, construída em uma noção de

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desigualdade que esconde o múltiplo jogo de diferenças, mantendo sua irrelevância e invisibilidade. Esta prerrogativa aparece sustentada nas afirmativas que a feminilidade além de predispor as mulheres para determinado tipo de trabalho, tem que as mulheres não são violentas nas práticas no policiamento ostensivo. Então, assim as diferenças naturalizadas, tornam-se justificativas à exclusão e inclusão de homens e mulheres. ‘ Assim desde o pressuposto de que tudo o que existe em cada um dos lados da oposição binária é igual e unitário, constrói-se uma noção de igualdade que esconde o múltiplo jogo de diferenças, mantendo sua irrelevância e invisibilidade (FONSECA, 2000:116). A alternativa da construção binária a da diferença sexual, buscando a igualdade como se esta fosse uma antítese da diferença. Então sob o padrão militar e a dominação masculina, as mulheres também trazem relatos de práticas violentas, contudo se tem como não violentas como se a violência fosse um padrão de comportamento de homens. A divisão de gêneros inscrita na ordem social, em oposição, que vêm inscritas nos corpos , na forma de disposições, como princípios subjetivos de visão. São categorias cognitivas através das quais os indivíduos vêem e constroem o mundo, como realidade significativa e viva. Tais esquemas de percepção estão de acordo com a ordem objetiva das coisas e nos inclinam a tomar o mundo como dado (BOURDIEU, 1998:18). A feminilidade é associada como característica inerente ao ser mulher, e à medida em que a mulher manifesta um comportamento agressivo e violento, surpreende, mas como manifestação no espaço policial, fica “aceito”, pois este espaço é reconhecido como espaço masculino, de uma violência possível, é o espaço do guerreiro: Foi possível perceber que para as Mulheres Praças o comportamento violento passa a ser reconhecido como ação possível e legitima dentro do espaço de ação policial, mais precisamente na atividade de rua. Quando suas ações violentas manifestam-se nos vínculos afetivos, principalmente nas relações mãe-filho, tal comportamento passa a ser questionado. E

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quase sempre é referido pelas mesmas, que este é o momento de afastar-se da atividade de rua e irem para dentro dos quartéis. A violência como um dispositivo constituidor de mulheres em policiais militares passa a ser confrontado quando manifesta-se em ações de violência doméstica. Contudo esta confrontação não ganha visibilidade, tampouco produz reflexão no interior do aparelho policial. A fala a seguir evoca este conteúdo:

Depois eu passei pro turno da noite, numa patrulha só de abordagem, de caminhar. Eu definhei, eu sequei. Eu fiquei quatro meses assim, até eu conseguir uma permuta para vir pra Porto Alegre, aí eu trabalhei mesmo como policial, eu trabalhei na rua, trabalhei de noite, nós éramos em quatro, depois passamos pra cinco. Eu vivia na área judiciária, conheci o que que era droga, conheci tudo que era de ruim assim que a gente vê na noite eu conheci ali. Aprendi porque as pessoas com quem eu trabalhava se dispuseram a me ensinar naquele período que eu estive ali né. Inclusive a pessoa que me ensinou a trabalhar morreu há pouco tempo, trabalhava na Inteligência, também já a paisano, e morreu lá em São Leopoldo com um tiro no rosto, há pouco tempo né. Então o que acontecia: eu ia pra lá todo dia, de Terça a Sábado, trabalhava na madrugada, andava por aí só fardada, com arma na cintura né e chegou um momento em casa – eu sempre fui uma pessoa que sempre procurei ser vaidosa, feminina, e eu tava perdendo estas minhas qualidades. Um dia meu filho vinha falar comigo e eu empurrei ele e ele foi parar embaixo da cama. Eu fiz isso, fiz. Gurias, me dói dizer isso pra vocês, me dói por dentro e eu fiz. Eu tava tratando o meu filho como eu tratava o pessoal de rua. Eu tava perdendo a minha identidade sabe. A minha vida tava se tornando a BM, só BM, e eu tava perdendo a minha identidade como mulher, como mãe né, principalmente, e eu, não é por aí. Eu tava falando só em gíria brigadiana né, e eu não tava conseguindo manter um palavreado melhor. Eu sempre tive contato com pessoas de bom nível. Eu sou uma pessoas pobre mas eu sempre tive um bom relacionamento assim de uma forma geral, e eu tava perdendo aquilo alí, eu tava perdendo a minha identidade. Não tava sendo mulher mais, não tava sendo mãe. Eu tava sendo uma brigadiana, dentro e fora de casa, era só isso que eu estava sendo. E quando eu vim pra Porto Alegre, aí eu sai do policiamento e vim trabalhar na área de guarda né, onde eu tô até hoje, eu tô no Presídio Feminino trabalhando, eu procurei tentar resgatar mais essa minha identidade feminina, de mãe né, mesmo porque hoje eu desempenho outra atividade durante o dia, mais selecionado, que isso me faz muito bem sabe. Isso me filtra, na BM,

A socialização se dá por gêneros assim como a somatização da dominação masculina, reforçando e sistematizando a estruturação da experiência de um mundo organizado de acordo com sua divisão originária. A educação exerce uma ação psicossomática que leva à somatização da diferença sexual (BOURDIEU, 1998), da dominação masculina, com a

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construção corporificada das diferenças sociais entre os sexos. O trabalho de socialização tende a realizar uma somatização progressiva das relações de dominação de gênero por uma dupla operação, pela construção sócio-simbólica da visão do sexo biológico que serve ela própria de fundamento para as visões míticas do mundo. Para Bourdieu (1998) é pela mediação da divisão sexual dos usos legítimos do corpo que a ligação entre falos e logos se estabelece.

Gênero Como Possibilidade

Contudo, nos últimos anos se percebe que em relação ao tema não somente a produção bibliográfica aumentou, mas, sobretudo, ganhou nova abordagem, dos estudos até então, em sua grande maioria, descritivos em relação à alocação de mulheres, aos que apontavam as desigualdades de gênero nas forças policiais e o impacto da violência institucional sobre as mulheres, atualmente soma-se a estes gender-sensitive police reform – gênero como potencial de reforma policial não discutido com profundidade na bibliografia nacional até meados de 2000. Porém, já apontavam (CALAZANS, 2003), (MUSUMECI; SOARES, 2005) que o maior impacto da inserção feminina na instituição foi sentido pelas próprias mulheres e que estas trouxeram consigo a introdução da lógica da diferença, no que confere um possível aproveitamento para se pensar em uma nova Polícia, no sentido da incorporação da ética da diferença nos currículos e na formação da cultura policial. Mas, ainda hoje, no Brasil a inserção feminina parece não ter sido plenamente explorada pela própria corporação, tampouco pelas entidades responsáveis pela segurança pública, apesar de essa presença trazer novas possibilidades para pensar a ação de polícia. Na perspectiva da cidadania, dá visibilidade às questões de gênero e traz a perspectiva de introduzir a ética da diferença nos

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currículos de formação e na ação policial, faz pensar possíveis ações – viabilizadas pela verificação de uma distância do eu e a si mesmo e do eu ao outro – o princípio da alteridade. Os estudos internacionais desenvolvidos pela United Nations Development Programme (UNDP) têm trazido para o cenário das políticas de segurança pública e das reformas policiais a necessidade de integrar gender-sensitive police reform (GSPR), considerando as sociabilidades de homens e mulheres, modelos construídos, comportamentos e posições sociais os quais passam a ter protagonismo nas políticas de segurança pública – segurança enquanto direitos – e das reformas policiais. Junto a esses estudos, projetos e propostas de políticas públicas as Nações Unidas estão se esforçando para aumentar o número de policiais do sexo feminino servindo em suas missões de paz em todo o mundo. Acreditam que as mulheres podem fazer a diferença e ter uma função destacada em algumas áreas, como a violência sexual e de gênero e nas mais diversas violações dos direitos humanos. Conforme a UNIFEM e a Polícia da ONU, o objetivo é dobrar a proporção de mulheres que fazem parte da sua Polícia (UNPOL, na sigla em inglês) para 20% até 2014. Em agosto de 2009, a ONU lançou a campanha "Esforço Global" para aumentar o número de policiais do sexo feminino atuando nas missões de paz. Atualmente, do total do contingente na UNPOL servindo em 17 missões, apenas 8,5% são mulheres. Segundo Ann-Marie Orler – representante da UNPOL – há necessidade de a ONU realizar seleções e processos de treinamento mais eficientes, para que policiais do sexo feminino possam se integrar a essas operações. O "esforço global" também procura ampliar o número de mulheres em forças policiais nacionais de Estados-Membros. Neste bojo, Bangladesh está tentando recrutar mais 10 mil policiais do sexo feminino nos próximos meses, enquanto a Libéria também estabeleceu a meta de 20% até 2014. A

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presença de mulheres policiais na Libéria ajudou a aumentar o número de denúncias de casos de violência sexual e de gênero. Recentemente, a UNIFEM desenvolveu um estudo no qual centrou-se especificamente sobre as lições aprendidas com a reforma de gênero na polícia no Kosovo, na Libéria e Serra Leoa. Os resultados do estudo mostram que a reforma de gênero na polícia constitui um instrumento vital para o avanço da implementação da Resolução n° 1.325, as mulheres e os direitos de execução de direitos humanos no âmbito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A reforma nas polícias, levando em conta a perspectiva de gênero (interna e externamente), é um meio pelo qual se estabelecem os serviços de uma polícia responsável, equitativa, eficaz e respeitadora dos direitos. Por exemplo, o PNUD, UNIFEM tem um programa conjunto com a polícia em Ruanda: “Melhorar a proteção da Violência de Gênero”. Portanto, têm se mostrado bem-sucedidos os serviços de polícia com perspectiva de gênero de forma mais eficaz de prevenir e responder às necessidades de segurança específicas das mulheres e homens, meninos e meninas. De certa forma, gênero tem se colocado como elemento-chave da reforma da polícia em alguns países. Pensar a reforma da polícia na perspectiva de gênero (GSPR2) tem a premissa de que homens e mulheres têm seus papéis construídos, comportamentos, posições sociais, e diferentes acessos a recursos, o que pode criar vulnerabilidades específicas de gênero ou inseguranças gênero, alguns dos quais são particularmente importantes durante e após o conflito. A violência sexual, baseada no gênero pode ter sido usada como arma de guerra, e podem continuar em níveis elevados, quando o conflito é formalmente encerrado. GSPR aplica, portanto, uma análise de gênero para a polícia e os processos de reforma, garantindo os princípios da igualdade de gênero. Esses aspectos são sistematicamente integrados em todas 2 Gender Sensitive Police Reform in Post Conflict Societes.

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as fases do planejamento a reforma política, projeto, implementação e avaliação. Também aborda, por exemplo, como a construção das identidades de gênero moldam as percepções dos policiais e da planificação da segurança pública. Como consequência de construir tal reforma, levando em consideração a perspectiva de gênero nas mais diversas etapas do planejamento, resultará em contribuir para a construção de instituições policiais que não sejam discriminatórias, reflexo da diversidade dos cidadãos e prestar contas à população em geral. Como tal, os serviços de polícia serão cumprir o mandato essencial da polícia de preservar o Estado de Direito3. Ou seja, no raciocínio de que uma política de gênero para a polícia pode aumentar significativamente a segurança dos cidadãos. Isso é fundamental para o desenvolvimento humano, direitos humanos e da paz – sem Gender Sensitive Police Reform a ameaça de um aumento do nível de violência sexual baseada no gênero é muito maior, especialmente em países que vivem situações pós-conflito, prejudicando seriamente o Estado de Direito e os esforços de recuperação pós-conflito. As mulheres nos países emergentes de conflito têm direito ao respeito, proteção e cumprimento do direito humano à igualdade de gênero. Os elementos-chave da perspectiva de gênero para mudança institucional na reforma da polícia e/ou em qualquer instituição geralmente envolve alterações em quatro áreas4: •

o mandato da instituição – o que é suposto fazer e para quem?

•

práticas operacionais, sistemas de incentivos e medidas de desempenho, as culturas informais – o que é suposto fazer, quem o faz e como, que as avaliações de desempenho?

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Gender Sensitive Police Reform in Post Conflict Societes. United Nations Development Fund for Women, 2007.

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•

a composição do pessoal e da divisão do trabalho e de poder entre diferentes grupos sociais – quem faz o trabalho, quem toma decisões, quem é responsabilizado?

•

accountability – sistemas de prestação de contas – como a instituição aprende, corrige seus erros, responde às necessidades do cidadão a mudar, e como agentes internos e externos monitoram, se necessário, a correção dos erros?

Pensando em países onde a inserção de mulheres nas polícias é recente, sobretudo países que viveram longos períodos de conflitos, a reforma da polícia deve ser projetada para resolver problemas como a corrupção, o uso excessivo da força, preconceitos étnicos, discriminação de gênero e afins, deve trabalhar com cada um desses elementos de mudança institucional. Da mesma forma, cada um desses elementos de mudança institucional entra em jogo nos esforços para construir uma força policial que é mais sensível às necessidades de segurança das mulheres. Tem se observado que países saídos de longos períodos de conflitos apontam alguns contextos de abusos sistemáticos dos direitos das mulheres e para que esses não sejam impedidos de serem investigados pela polícia, há um viés de gênero profundo no sistema jurídico – na verdade, a falta de um forte mandato para defender os direitos das mulheres tem levado a abusos dos corpos das mulheres e das suas autonomias. Sobretudo quando cometidos por um parente do sexo masculino na arena doméstica – pode ser visto como um assunto privado, e não para a atenção da polícia. Quebrar esse silêncio, inclusive através de uma reforma legal para trazer as legislações nacionais até internacionais de direitos humanos é, portanto, um primeiro passo essencial para a construção de um sistema de aplicação da lei que protege as mulheres. Em contextos de conflito e mesmo pós-conflito, a reforma da lei tem sido uma prioridade para o movimento de mulheres.

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Em Serra Leoa, a passagem de três leis em junho de 2007, destinadas a reforçar os direitos das mulheres em relação ao casamento, herança e violência de gênero, tem sido vista como essencial para apoiar os esforços para melhorar a capacidade de resposta da polícia aos abusos dos direitos das mulheres. Contudo, mandatos formais, entretanto, podem fazer pouco para alterar o viés de gênero e atitudes discriminatórias. Para as medidas sensíveis a gênero serem eficazes, elas também devem ser internalizadas pela sociedade. A política na dimensão de gênero tem que atingir a reforma da própria polícia em sociedades pós-conflito, e dos próprios policiais. Este é um desafio particular em contextos onde a violência exercida contra as mulheres é vista como uma prerrogativa masculina social. Inalteradas atitudes e mentalidades resultantes em alguns obstáculos familiares e de policiamento eficaz das violações dos direitos das mulheres ganham visibilidade em5: •

subnotificação por parte das vítimas e testemunhas;

•

impunidade dos agressores, por consenso, tácita social;

•

a pressão para tratar da violência contra as mulheres como disputas domésticas que podem e devem ser resolvidos fora do sistema de justiça criminal;

•

a tendência a considerar o abuso de crianças como uma questão interna familiar;

•

a estigmatização das mulheres que vivenciam a violência sexual de pessoas conhecidas;

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•

culpar a vítima;

•

isolar a vítima após o traumatismo;

•

tratar o abuso como uma questão de vergonha para a vítima.

United Nations Development Fund for Women, 2007.

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Pior ainda, a própria polícia pode cometer crimes contra as mulheres, que vão desde o assédio sexual nas ruas de agressão sexual nas celas policiais. Um relatório6 baseado na pesquisa participativa realizada no período de 1999-2000 em 23 países revelou que, para muitas pessoas pobres nos países em desenvolvimento, a polícia foi a instituição pública percebida como mais corrupta e mais predatória, particularmente sobre as mulheres pobres. Como muitas outras instituições públicas, a polícia reproduz os estereótipos e os preconceitos de sua sociedade no que diz respeito às mulheres e aos homens. E, ainda, às vezes, as próprias mulheres policiais são vítimas de discriminação baseada no gênero e a violência dos colegas do sexo masculino. Em contextos tradicionais, tanto na sociedade em geral a polícia pode favorecer a negociação e compromisso como as formas adequadas para lidar com a violação de direitos humanos. Isto leva a situações em que os homens perdoam aos homens pela violência cometida contra as mulheres. Tais comportamentos culturalmente determinados são muito difíceis de desalojar ou alterar através de reformas institucionais se não houver colaboração da sociedade como um todo. Como muitas outras instituições públicas, a polícia reproduz os estereótipos e os preconceitos de sua sociedade no que diz respeito às mulheres e aos homens. Isso está diretamente moldado na cultura institucional, afetando mandatos, operações e alocação de recursos. Por essas razões, uma característica essencial da mudança jurídica e social é a construção de mulheres e homens com consciência dos direitos das mulheres e incentivar uma mudança no viés de gênero através da utilização generalizada dos meios de comunicação e cultura popular. Ambos os policiais, masculinos e femininos, exigem conscientização sobre a natureza, extensão e gravidade dos crimes perpetrados contra as mulheres. Portanto, pensar as reformas

6 NARAYAN, Deepa; CHAMBERS, Robert; MEERA, Shah Kaul; PATTI, Petesch. Voices of the poor: crying out for change. New York: Oxford University Press, 2000.

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nas polícias há que inserir nesta discussão e planejamento a perspectiva de gênero, precisa investir em treinamentos específicos para a compreensão de novos mandatos na aplicação da lei e incluir especificamente a violência de gênero. A polícia tem que ser treinada para levar a sério essas formas de violência contra mulheres e crianças. Eles precisam mudar seus métodos de lidar com as vítimas e sobreviventes que já estão muito vulneráveis para lidar com o comportamento agressivo ou invasivo e insensível de muitos policiais. Enquanto a criminalização da violência sexual e de gênero são prioridades para a reforma da polícia em situações pós-conflito, eles precisam ser acompanhados de esforços mais amplos para trazer mandatos institucionais, doutrinas e missões estratégicas em conformidade com os princípios da igualdade de gênero. Por exemplo, a polícia da Nicarágua tem buscado a "perspectiva de gênero" como um de seus nove princípios e valores institucionais. Além disso, as questões de gênero devem ser sistematicamente integradas em todas as componentes da formação da polícia para garantir que os esforços de reforma ultrapassem a questão da violência baseada no gênero. A reforma das polícias é amplamente entendida como um dos pilares da recuperação pós-conflito, como elo efetivo de todos os processos de governança decorre da aplicação da lei eficaz. A reforma da polícia, na perspectiva de gênero, é um componente de extrema importância na planificação da Segurança Pública Cidadã. As várias preocupações que devem ser abordadas no pós-conflito, os esforços para restabelecer o Estado de direito e no direito das mulheres para a segurança tem sido muitas vezes ignorado enquanto aspecto do processo de reformas das polícias. A perspectiva de gênero nas polícias é oportuna não somente em contextos pós-conflito, não há apenas uma necessidade particularmente forte, mas também oportuna para concretizar a mudança institucional nas organizações policiais e suas práticas. Os estudos da UNIFEM têm

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observado quatro dimensões da mudança institucional que são evidentes os esforços em alguns países em conflito e pós-conflito. São eles7: •

mudança de mandato para direcionar a polícia para responder a crimes contra as mulheres;

•

práticas operacionais, novos sistemas de incentivos e medidas de desempenho para motivar novas formas de policiamento, que respondam às necessidades das mulheres;

•

recrutamento de mulheres e as medidas para manter e promovê-las e,

•

envolver as mulheres nos sistemas de prestação de contas.

Ainda observamos profundos preconceitos quanto ao gênero nos quadros policiais. Realizam-se importantes esforços internacionais para fazer os serviços de polícia mais inclusivos e receptivos, e também integrar os aspectos de igualdade de gênero, direitos das mulheres e outros esforços de todo o sistema para construir a coerência em situações pósconflito e da participação da pauta na discussão da reforma da segurança pública. As mulheres são uma parte indispensável do processo de construção da paz e da estabilização social. Após o conflito, o restabelecimento de um viável, serviço de polícia de gênero, tão rapidamente quanto possível é essencial para permitir que as mulheres tanto se recuperem dos efeitos da violência extrema, e para avançar com a reconstrução de suas vidas e as de suas famílias. Os estudos, práticas e projetos desenvolvidos pela UNIFEM, no mundo, têm apontado que as experiências das mulheres trazem consigo presentificando, assim, na crise das polícias, a potencialidade do novo -, o reconhecimento que as mulheres, mesmo como minorias 7

United Nations Development Fund for Women, 2007.

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simbólicas, (CALAZANS, 2005) em uma instituição pautada pelo paradigma da masculinidade, introduziram a lógica da diferença, uma vez que produziram desacomodação, desestabilização e desorganização interna nessas instituições, colocando possibilidades de pensar o medo, o risco do oficio de polícia e um questionamento a respeito da ordem estabelecida. Desse ponto, parece este ser o maior impacto da inserção de mulheres na instituição, a introdução da lógica da diferença, no que confere um possível aproveitamento para se pensar em uma nova Polícia, no sentido da incorporação da ética da diferença nos currículos e na formação da cultura policial. Em que pese essa constatação, as reformas policiais no Brasil não tem avançado, como gênero não é uma dimensão que se faz presente para repensar as polícias. Referências bibliográficas ALBUQUERQUE, C.F.L; MACHADO, E. Paes. O currículo da selva: ensino, militarismo e ethos guerreiro nas academias brasileiras de polícia. Revista de las disciplinas del Control Sócia. Capítulo Criminológico, 29(4), 5-33, 2001. BAUMAN, Zygmunt. O Mal-estar da Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. _____________. A Modernidade e Holocausto. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 3ªed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. ____________.A Dominação Masculina Revisitada. In: LINS, Daniel (Org.). A Dominação masculina Revisitada. Campinas: Papirus, 1998.

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