Regys Fernando de Jesus Araujo--Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira--Acácia Batista Dias---
GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NO ETNOMAPEAMENTO DA COMUNIDADE PESQUEIRA DE BOM JESUS DOS POBRES RESUMO DE POLÍTICAS Série do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial – PLANTERR
1 Feira de Santana, BA Universidade Estadual de Feira de Santana 2015
Pesquisador Responsável
Regys Fernando de Jesus Araujo Universidade Estadual de Feria de Santana
Profº. Dr. Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira, Universidade Estadual de Feria de Santana, Nupas/DCBIO Equipe da Pesquisa Profª. Drª. Acácia Batista Dias, Universidade Estadual de Feria de Santana/GPTIS/DCHF
Equipe de Apoio
Milena Souza de Oliveira Damiana dos Santos de Jesus Rebeca de Oliveira Santos Regina S. Santos Silvani Honorato Barbosa
Contato do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial PLANTER
E-mail:
[email protected]
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb
Apoio Duração da Pesquisa
Maio 2013 a maio de 2015 www2.uefs.br/nupas/
Website Para mais informações
Contato: Regys Fernando de Jesus Araujo. E-mail:
[email protected]
Ficha Catalográfica: Biblioteca Central Julieta Carteado - UEFS
A691g
Araujo, Regys Fernando de Jesus Gênero e políticas públicas com base no etnomapeamento da comunidade pesqueira de Bom Jesus dos Pobres / Regys Fernando de Jesus Araujo, Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira, Acácia Batista Dias. – Feira de Santana - BA: Universidade Estadual de Feira de Santana, 2015. 10 p.;il.:25cm. (Série Mestrado Profissional em Planejamento Territorial – PLANTERR; 1) ISBN: 978-85-7395-254-4 1. Etnologia. 2. Comunidade – políticas públicas 3. Bom Jesus dos Pobres, BA. I. Araujo, Regys Fernando de Jesus. II. Bandeira, Fábio Pedro Souza de Ferreira. III. Dias, Acácia Batista. IV. Título.
CDU: 39 (814.22)
Autores: Regys Fernando de Jesus Araujo, Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira & Acácia Batista Dias | RESUMO DE POLÍTICAS Gênero1 e Políticas Públicas com base no etnomapeamento da comunidade pesqueira de Bom Jesus dos Pobres
RESUMO DE POLÍTICAS Série do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial - PLANTERR
INTRODUÇÃO Etnoecologia e Políticas Públicas para Pescadoras Vários estudos no Brasil ressaltam a importância de incorporari o conhecimento das comunidades tradicionais na formulação de políticas públicas sobre recursos naturais regionais. Um exemplo é a utilização de conhecimentos tradicionais de comunidades extrativistas juntamente com o conhecimento científico na elaboração de planos de manejo e delineamento de programas de apoio à pesca artesanal. Vale salientar que determinadas evidências, indicam que para serem eficazes, as ações conservacionistas devem agregar conhecimentos tradicionais e acadêmicos em seu planejamento e execução.ii Alguns autoresiii comparam os conhecimentos tradicionais, com os obtidos na literatura acadêmica a fim de promover essa integração, porém essa estratégia possui o risco de estabelecer uma hierarquia e não uma equidade epistemológica entre saberes, fundamental para o diálogo entre diferentes formas de se conceber o ambiente e os recursos naturais. No processo de integração de conhecimentos, uma das ferramentas utilizadas é a Cartografia Social, que por sua vez consiste na participação de grupos populacionais no processo de elaboração da representação espacial do território em que vivem, visando à compreensão da complexidade dos processos socioambientais, econômicos e culturais subjacentes à construção histórica desse território.
Foco principal
Este documento é fruto da pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de PósGraduação em Planejamento Territorial – Mestrado Profissional, intitulada “A etnoecologia de pescadoras e políticas públicas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA”- realizada com o objetivo de analisar as políticas públicas que beneficiam as pescadoras e marisqueiras dessa comunidade, entre os anos de 1988 a 2013, buscando fortalecer a luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira. Saubara está localizada na Baía de Todos-os-Santos (BTS) uma região de grande importância histórica, ambiental e sociocultural para o Brasil. Apresenta alta diversidade biológica associada aos remanescentes de mata atlântica, manguezais, restingas e áreas úmidas, base da subsistência de centenas de comunidades ribeirinhas que nela habitam.iv Foi possível verificar a interferência que as políticas públicas causam na vida social destas mulheres, e a partir desse resultado, mediou-se à construção de uma Cartografia Social e deste Resumo de Políticas. Tais ferramentas desenvolvidas junto às pescadoras da comunidade reúnem informações sobre as políticas públicas que beneficiam estas mulheres e também ilustram as possíveis aplicações desta metodologia para elaboração de novas políticas e gestão das existentes.
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EVIDÊNCIAS E ANÁLISE Políticas públicas no cenário da pesca artesanal O “ser pescador” é uma categoria masculinizada por um sistema de dominação cultural através das normas e condicionamentos estabelecidos pela sociedade dominante.v A ausência das trabalhadoras e trabalhadores da pesca no cenário da discussão das políticas que deveriam apoiar a produção pesqueira reflete-se na própria invisibilidade destes como profissionais e cidadãos, e contribui para a desvalorização da pesca artesanal.vi Apresentação teórica do tema
A partir de 2007 o Estado reconhece como pescadoras as marisqueiras da Baía de Todos-os-Santos, devido à ocorrência da maré vermelha1 assegurando a obtenção do registro da pescadora artesanal, com o intuito de enquadrá-las como beneficiárias do seguro desemprego em períodos de proibição da pesca, vale salientar que antes apenas os homens tinham acesso a essa política. Contudo esse reconhecimento não auxiliou na desmistificação do trabalho feminino como complementar às atividades domésticas. Em 29 de junho de 2009 entra em vigor a Lei nº 11.959 (Lei da Pesca), dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, que regulamenta as atividades pesqueiras. Em seu capítulo II, apresenta definições sobre recursos pesqueiros.vii
Participação social e as ferramentas de mapeamento participativo
Os países de grande biodiversidade como o Brasil ou outros países tropicais, apresentam diversas características físicas, climáticas e biológicas que abrigam variadas formas de vida e ecossistemas. Através de estudos ecológicos junto às comunidades, são abordadas estratégias e metodologias que tratam da importância da preservação e uso sustentável dessa biodiversidade, da importância dos estudos etnobiológicos e da conservação comunitária. Os estudos com comunidades tradicionais e sua interação com o ambiente levam em conta dois principais componentes inter-relacionados e interdependentes: as situações práticas de vida da comunidade estudada, atentando para a cultura local, e a utilização sustentável dos recursos naturais. No mapeamento participativo, ou cartografia social, se insere o conhecimento espacial e ambiental de populações locais em modelos convencionais de representação.viii Com a participação popular a cartografia aperfeiçoa os meios de produção do espaço social, gerando mapas que servem a finalidades de identificação e gestão de recursos naturais.ix
Pesquisa Participativa: O Olhar das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres
Aprendizados
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Antes de dar início à pesquisa, o projeto foi apresentado à comunidade numa reunião com a participação de 80 pescadoras e lideranças da comunidade. Foram realizadas oito entrevistas com o poder público municipal, 36 entrevistas com pescadoras e oito oficinas de etnomapeamento. Realizou-se uma pesquisa documental, com o objetivo de cruzar os dados coletados nas entrevistas com o poder público, complementado as informações obtidas. A experiência da triangulação dessas fontes de informação na construção de ferramentas de gestão de políticas públicas partiu do princípio de que os conhecimentos científico e tradicional, igualmente válidos, podem ser considerados cada um em seus contextos e em seus significados.
Aglomeração de microplânctons dinoflagelados segundo Peixoto (2008);o fenômeno ocorreu na BTS em março de 2007, produzindo um desastre socioambiental deixando a região em colapso econômico.
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As entrevistas com o poder público foram essenciais para caracterizar as políticas e programas, identificando ao todo vinte programas: oito programas sociais, nove ligados à saúde e três à educação. As oficinas de etnomapeamento foram realizadas com o objetivo de construir um mapa representativo dos recursos pesqueiros, problemas, dificuldades e políticas públicas do distrito de Bom Jesus dos Pobres. Foram elaborados cinco etnomapas durante as oficinas, sendo que o primeiro retratou o distrito de Bom Jesus dos Pobres; o segundo representou os recursos pesqueiros do distrito; o terceiro reuniu os problemas e dificuldades encontrados pelas pescadoras; o quarto tratou-se das políticas públicas que beneficiam as pescadoras do distrito e por fim foi elaborado um etnomapa consensual que reuniu as informações dos quatro primeiros mapas. Figura 1 – Etnomapa dos problemas e dificuldades de Bom Jesus dos Pobres elaborado em oficina realizada em 2 de outubro de 2014
O mapa dos problemas e dificuldades (Figura 2) construído pelas pescadoras artesanais revelou a diminuição do recursos pesqueiros, a saber: aratu (Goniopsis cruentata), camarão (Litopenaeus schmitti, Farfantepenaeus subtilise, Xiphopenaeus kroyeri), caranguejo (Ucides cordatus) e siri (Callinectes sp.). A poluição no rio e a pesca com bomba também foram identificadas, assim como os conflitos entre associações e colônia. Ficou evidente no mapa a falta de uma estrutura física do Núcleo de Atenção à Mulher - NAM e do Conselho Tutelar, de um colégio de ensino médio, creche, espaço de lazer, falta de estrutura no posto médico, inexistência de farmácia, lotérica ou banco, deficiência na pavimentação, problemas na Fonte: Oficinas de etnomapeamento (2014). segurança pública, deficiência no saneamento Figura 2 – Etnomapa das políticas públicas que básico, problemas na oscilação na energia elétrica beneficiam as pescadoras de Bom Jesus dos Pobres das casas e na iluminação pública. elaborado em oficina realizada em 2 de outubro de 2014
Fonte: Oficinas de etnomapeamento (2014).
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As políticas públicas foram retratadas em outro etnomapa contendo políticas e programas citados pelas pescadoras e finalizado com a seguinte composição: Ações do NAM, Todos pela Alfabetização - TOPA, Aposentadoria, Auxílio Doença, Tarifa Social, Mais Educação, Licença Maternidade, Seguro Desemprego, Ações do Conselho Tutelar e Bolsa Família. Após conclusão do etnomapa consensual, através do uso do computador, as pescadoras iniciaram a construção do EtnoSIG2. A Figura 4 exemplifica o processo de geração de EtnoSIGs sobrepondo etnomapas e imagens de satélite e com outros dados.
Sistema Etnográfico de Informações Geográficas – EtnoSIG, ferramenta importante na análise socioambiental, a partir de dados etnográficos e técnicos.
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Figura 3 – Passos metodológicos do desenvolvimento de um EtnoSIG
Conhecimento técnicocientífico
Mapas, imagens de satélite, bases de dados cartográficos, modelos de terreno Digital, outros dados
Integração das informações
EtnoSIG
Conhecimento tradicional
Oficinas de etnomapeamento, etnomapas, entrevistas, construção da linha do tempo
Transcrição e digitalização das informações
Figura 4 – Contracapa e capa da Cartografia Social
A partir dos registros audiovisuais das oficias realizadas com as pescadoras foram extraídos depoimentos, dados ambientais e sociais do distrito de Bom Jesus dos Pobres, como os recursos pesqueiros, os problemas, as dificuldades e as políticas públicas. Tais registros foram essenciais para construção da Cartografia Social (Figura 4). .Fonte: Oficinas de etnomapeamento (2014 – 2015). Figura 5 – EtnoSIG de Bom Jesus dos Pobres
A cartografia foi finalizada no formato A1 (594 × 841), contendo oito dobras, possibilitando a inserção do EtnoSIG (Figura 5). O EtnoSIG apresentou grande riquezas de detalhes, sendo uma potencial ferramenta para futuras intervenções do poder público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, garantindo a participação da comunidade.
Fonte: Oficinas de Etnomapeamento (2015).
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Caracterização das políticas A caracterização das políticas públicas foi feita a partir das entrevistas com funcionários do poder público municipal. Foram realizadas oito entrevistas com funcionários de seis secretarias municipais: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde. O tempo de experiência desses servidores no órgão público variou de 2 a 12 anos. As políticas públicas identificadas3 foram ligadas diretamente a três Secretarias Municipais: Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Políticas Sociais
Dos oito programas sociais, sete beneficiam de forma direta as mulheres residentes em Bom Jesus dos Pobres (Quadro 1).
Quadro 1 – Políticas públicas Sociais, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Política/Programa Benefício Benefício Responsabilidade Principais Indicadores Direto Indireto Federal Painel de Indicadores de Condicionalidades baseados em Temas/Dimensões: I. Vulnerabilidades Sociais; II. Acesso aos Serviços; Bolsa Família x III. Gestão da Saúde; IV. Gestão da Educação; e V. Gestão do PBF. Composto por aproximadamente 140 indicadores. Federal Quantidade de Matrículas de beneficiários do Programa PRONATEC x x Bolsa Família no PRONATEC por ano Tarifa Social de água e Federal x luz Federal PROUNI x Programas de Serviço de Federal, Estadual Convivência e e Municipal Fortalecimento de x Vinculo, antigo PETI Projovem Municipal Número de famílias que PISS x estão abaixo da linha da pobreza Federal, Estadual Núcleo de Atenção à x e Municipal Mulher - NAM LOAS – Aposentadoria Federal x temporária Fonte: Elaborado pelo autor (2014).
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Os dados das entrevistas foram complementados com dados coletados durante a pesquisa documental.
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Seguro desemprego
Hand Social
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O Seguro-Desemprego (defeso do camarão) é uma das políticas classificadas pelas pescadoras como um das mais importantes. Esta política chegou à comunidade em 2008 após a ocorrência da maré vermelha e permaneceu devido ao defeso do camarão, como um benefício que, segundo as pescadoras, melhorou a qualidade de vida da comunidade. Uma parceria entre o Instituto Hand Social - IHS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também foi citada durante a entrevista, parceria esta visando à manutenção do Projeto Arremesso para Vida, projeto financiado pela Petrobrás e que atende 100 crianças e adolescentes do Município de Saubara com a realização de atividades socioeducativas ligadas ao esporte handebol. Durante as entrevistas foram citados nove programas, todos beneficiando de forma direta as pescadoras (Quadro 2). As entrevistadas falaram sobre avaliação dessas políticas baseando-se no Sistema de Informação do Ministério da Saúde SISPACTO, além da participação no planejamento das ações, divulgação, impacto, entraves encontrados na execução das políticas e soluções para estes. Estas Avaliações são realizadas através da análise dos índices de acompanhamento gerado através do SISPACTO, quando ocorre queda de algum índice a secretaria é notificada.
A Saúde em Bom Jesus dos Pobres
A Secretaria Municipal de Saúde faz avaliação com as equipes de trabalho separadamente de maneira informal, abordando as deficiências na gestão e execução das políticas, para construir soluções e melhorias na prestação dos serviços e acompanhamentos às famílias. A população participa de forma indireta da avaliação, pois, segundo a Diretora da Atenção Básica, a população tem liberdade em procurar a Secretaria para fazer reclamações. A população também participa da avaliação através do Conselho Municipal de Saúde que é formado por membros da sociedade civil e do poder público. A divulgação das políticas é feita através dos agentes comunitários, quando há eventos utilizam carros de som, panfletos e o“boca a boca”. Os entraves são basicamente associados ao pouco recurso que o município possui para a gestão da saúde.
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Quadro 2 – Políticas públicas de saúde, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Política/Programa Origem Principais Indicadores Rede Cegonha (Pré-natal)
Federal
SISCOLO/antigo SISCAM
Federal
HIPERDIA
Federal
Tuberculose
Federal
Número de pessoas atendidas pelo programa; Projeção das prevenções da doença.
Hanseníase
Federal
Mais médico
Federal
Número de pessoas atendidas pelo programa; Número de famílias atendidas; Número de diagnósticos anuais. Número de famílias atendidas pelo programa; Número de atendimentos.
Número de gravidas atendidas; Número de atendimentos por ano. Número de mulheres atendidas; Número de diagnósticos de câncer.
Número de pessoas cadastradas no programa; Quantidade de medicamentos repassados para a população. DST/AIDS Federal Número de pessoas cadastradas no programa; Número de pessoas que fazem o tratamento. Planejamento Familiar Federal Número de famílias atendidas; Percentagem da diminuição de DSTs; Diminuição de gravidez na adolescência. PACS – Programa de Municipal Número de famílias atendidas pelo Agente Comunitário de programa; Saúde Número de famílias carentes atendidas.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
Políticas de Educação
Dos três programas, mencionados durante entrevista, o TOPA beneficia as pescadoras diretamente, o Mais Educação indiretamente e a Merenda escolar apresentou os dois benefícios, direto quando as pescadoras estão estudando e benefício indireto quando apenas os filhos estão estudando (Quadro 3).
Quadro 3 – Políticas públicas de educação, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Política/Programa Benefício Benefício Origem Principais Direto Indireto Indicadores TOPA – alfabetização adultos
Programa de de jovens e
Merenda escolar Mais Educação Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
Estadual
Estado e IBGE – Número de analfabetos no município
x
Estadual
Senso escolar
x
Federal
Senso escolar
x x
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IMPLICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
O conhecimento das pescadoras artesanais, explicitado e sistematizado a partir da interpretação dos dados coletados durantes as entrevistas e na elaboração de mapas temáticos sobre as comunidades, os recursos pesqueiros, os problemas e dificuldades bem como as políticas e programas, permitiram estabelecer os seguintes princípios e recomendações ao poder público: Gestão das Políticas Públicas
Garantia da manutenção da biodiversidade marinha
Infraestrutura
Políticas Sociais
Ampliar a participação popular no planejamento de ações e avaliação das políticas públicas. Fiscalizar o cumprimento do defeso do camarão e acompanhamento dos beneficiários do seguro desemprego referente a este defeso; Fiscalizar as ações que incentivam a pesca predatória com explosivo, conhecida pelas pescadoras com “pesca com bomba”; Criar programas de proteção à reprodução e recrutamento do siri (Callinectes sp); Revitalizar o rio da praça.
Criar espaços de lazer; Implantar um posto policial; Pavimentar as ruas; Implantar saneamento básico; Revitalizar a rede de iluminação pública em todo o distrito.
Investir na construção de um espaço físico de atendimento do NAM e Conselho Tutelar; Melhorar a segurança pública.
Saúde
Melhorar a estrutura física e o corpo de profissionais do posto de saúde; Regularizar o funcionamento dos programas HIPERDIA; Implantar uma Farmácia Popular.
Educação
Incentivar o retorno do Programa TOPA, com divulgação e mobilização da comunidade; Construir uma creche que permita às pescadoras deixar seus filhos para poder realizarem suas atividades diárias.
Emprego e Renda Turismo
Ampliar os investimentos para qualificação de jovens e adultos. Elaborar um plano de turismo, de forma participativa, que contribua na preservação ambiental do distrito e na valorizaçãoe fortalecimento da cultura local.
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REFERÊNCIAS PEIXOTO, J. A. S. BAÍA DE TODOS OS SANTOS: Vulnerabilidade e Ameaças. 2008. 191 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008. Cap. 7. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2015.
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Resumo de Políticas resultante de Projeto de Pesquisa de Mestrado Profissional em Planejamento Territorial
REALIZAÇÃO
Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial – PLANTERR/UEFS
Núcleo de Pesquisa Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade
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