GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS DE AUTOR ATINENTES ÀS OBRAS MUSICAIS E DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

O objeto do presente estudo é a incidência das normas atinentes ao Direito da Concorrência na gestão coletiva de direitos de autor e conexos das obras musicais no Brasil. As restrições à ordem econômica decorrentes das práticas das entidades de gestão coletiva das obras musicais no Brasil.