GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE - GDS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DOS BRICS POR MEIO DO PAINEL DA SUSTENTABILIDADE
Bryanne de Castro Rocha
Graduanda em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) email:
[email protected]
Patricia Tendolini Oliveira de Melo Professora de Economia dos cursos de Administração, Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Email:
[email protected]
Resumo Esse trabalho objetiva analisar o estágio de Desenvolvimento Sustentável dos países do BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) por meio da ferramenta Painel da Sustentabilidade. Para isso, incialmente foi feita uma discussão sobre as principais vertentes sobre o tema, desde a que iguala crescimento e desenvolvimento, até a que considera o desenvolvimento algo inalcançável, passando pelo chamado caminho do meio. Nessa abordagem, são consideradas quatro dimensões (econômica, social, ambiental e institucional) que compõem, de forma balanceada, a ideia de Desenvolvimento Sustentável e que serve também de base para a ferramenta utilizada nesse trabalho, o Painel da Sustentabilidade. Finalmente foi feita a análise, por meio dessa ferramenta, dos quatro países, de forma a comparar o estágio em que cada um deles se encontra nas quatro dimensões e refletir sobre viabilidade do desenvolvimento inserida no modelo econômico vigente. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável, Painel da Sustentabilidade
Abstract The present study aims to analyze the state of the Sustainable Development in the BRICs (Brazil, Russia, India and China) by means of the Dashboard of Sustainability. For this purpose, a discussion about the main strands of subject is inicially made. From those that treat economic growth and development as equals, to those that consider the development as something unattainable, going through what is called 'middle way". In this approach, four dimensions are considered (economic, social, environmental and instutional) which compose in a balanced way the idea of Sustainable Development and also base the tool of the Dashboard of Sustainability. Finally, a analysis of the state in which the four countries above mentioned are to be found is made in order to make a comparison between them and to reflect on the viability of the development considering the current economic system.
Keywords: Sustainable Development, Dashboard of Sustainability
Atualmente, um dos assuntos mais presentes na agenda econômica e política dos países é a ideia da sustentabilidade e consequentemente a discussão sobre a viabilidade do Desenvolvimento Sustentável. Entretanto, nem sempre foi assim: alguns desastres ambientais no final do século XIX e na primeira metade do século XX (como o Dust Bowl e o naufrágio de alguns petroleiros) chamaram a atenção para o tema ambiental e a partir dos anos 60 o meio ambiente passou a ser um assunto muito discutido internacionalmente. As externalidades causadas pelas questões ambientais, que podem inclusive ultrapassar as fronteiras dos Estados, tornaram evidente a necessidade cada vez maior de se discutir sobre o tema não isoladamente, mas em grupo. O mais importante marco do início das discussões internacionais sobre a questão foi a Conferência de Estocolmo, de 1972. Nela foi feita, pela primeira vez, a ligação entre a noção de desenvolvimento e meio ambiente. Dessa lógica surgiu o termo do Desenvolvimento Sustentável, cuja ideia principal seria atingir o desenvolvimento social e econômico sem agressão ao meio ambiente, ou reduzi-la ao mínimo possível. Com o tempo, essa discussão se intensificou, transformando-se em um tema fixo nas agendas internacionais dos países. Esse processo também foi acompanhado pela criação de diversas ONGs (Organizações Não Governamentais), OIs (Organizações Internacionais) e órgãos específicos dentro dos Estados como por exemplo o Green Peace, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e, no Brasil, a SEMA (Secretaria Especial para o Meio Ambiente). Apesar da importância do Desenvolvimento Sustentável atualmente, ainda há muito debate sobre sua definição: muitos autores discordam quando diz respeito ao que realmente significa o desenvolvimento sustentável. Não se trata apenas de uma questão de nomenclatura: quando é colocado um objetivo a ser alcançado, há a necessidade de se ter a definição desse objeto, ou seja, para que se busque algo é necessário saber o que exatamente é esse propósito, caso contrário nunca serão tomadas medidas eficientes para a realização dessa finalidade. Dessa forma, esse trabalho busca, em um primeiro momento, discutir o tema Desenvolvimento Sustentável e suas principais definições. Entretanto, somente a definição do Desenvolvimento Sustentável não é condição suficiente para que a busca do mesmo obtenha sucesso; é necessário também sua mensuração. Atualmente existem várias ferramentas de mensuração que normalmente utilizam de uma reunião de dados, organizados por meio de indicadores agregados por meio de índices para que se possa obter uma visão da realidade, permitindo a visualização do estágio de desenvolvimento sustentável de cada país e as lacunas que precisam ser preenchidas. A partir disso torna-se possível que políticas mais eficazes possam ser implementadas, buscando-se atentar àquelas questões que em determinada realidade ainda precisam ser trabalhadas. Utilizou-se o Painel da Sustentabilidade como ferramenta, por ser de fácil acesso e utilizar quatro dimensões (social, econômica, ambiental e institucional) como base de análise. Foi avaliado o grupo países pertencentes aos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) com o objetivo de entender o estágio de desenvolvimento sustentável de cada país e compará-los, com o propósito de se entender sua atual situação de desenvolvimento e degradação do meio ambiente. Em suma, o trabalho objetiva entender qual o estado atual de desenvolvimento sustentável dos países analisados a partir de uma ferramenta de mensuração considerada válida com base nos preceitos apresentados pelos autores que definem Desenvolvimento Sustentável, e assim refletir sobre a atual realidade desses países. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O conceito de desenvolvimento ainda hoje é muito controverso e engloba tanto definições que igualam o desenvolvimento ao crescimento econômico, como aquelas que consideram o desenvolvimento um mito inalcançável, passando pelo chamado caminho do meio que será usada como base desse trabalho (VEIGA, 2010). Segundo Veiga (2010), a necessidade de distinguir os termos crescimento e desenvolvimento econômico só se tornou evidente a partir dos anos 60, quando se percebeu que o grande crescimento econômico de nações que haviam antes permanecido subdesenvolvidas não implicou, para as populações pobres desses países, maior acesso à saúde ou à educação. Segundo Cardoso (1995), até 1970 desenvolvimento era entendido como sinônimo de progresso material, ou seja, crescimento econômico. Para alguns, o crescimento sozinho poderia trazer a melhoria na qualidade de vida. Contudo, o autor defende que se percebeu que os padrões sociais não estavam atrelados diretamente ao crescimento e que políticas relativas ao desenvolvimento deveriam ser ligadas a valores e não somente a diretrizes econômicas.
A partir daí, surge o debate sobre o real significado da palavra desenvolvimento, que até hoje permanece sem solução definitiva, mas que sofreu um impacto esclarecedor quando a ONU (Organização das Nações Unidas) começou a usar o "Índice de Desenvolvimento Humano" (IDH), ou do momento da publicação do primeiro "Relatório de Desenvolvimento Humano" em 1990, incluindo, como objetivo principal, a promoção do desenvolvimento junto com a busca pela paz. Apesar disso, ainda existem os que defendem que o desenvolvimento seria algo ilusório, até mesmo impossível. Segundo Arrighi (1997), deve-se considerar se é possível a mobilidade na hierarquia capitalista mundial - entre o Centro (países ricos), Semi-periferia (países emergentes) e a Periferia (países pobres). De acordo com o autor essa hierarquia seria demasiadamente rígida, admitindo somente exceções, sendo na regra geral quase impossível passar de uma instância a outra; portanto, o desenvolvimento no sentido de acúmulo de riqueza, que permita um país semiperiférico ou periférico ingressar no Centro é uma ilusão. Ou seja, é impossível que os países da periferia ou semiperiferia se desenvolvam e cheguem ao patamar dos países do centro (ARRIGHI, 1997). Rivero (2002 apud VEIGA, 2010) também argumenta que o desenvolvimento é algo inalcançável, defendendo que os países que até agora não se desenvolveram tendem a se tornar Economias Nacionais Inviáveis (ENIs). O autor leva em conta processos históricos e culturais: os Estados hoje desenvolvidos teriam tido a Nação como primeiro elemento, com a ascensão de uma classe burguesa e de um mercado nacional; já nos Estados em desenvolvimento, o Estado surgiu antes que houvesse uma unidade nacional, buscando a autodeterminação, mas não uma economia capitalista unificadora e o progresso científico-tecnológico como os primeiros. Dessa forma, a falta de progresso científico-tecnológico associado à explosão demográfica urbana desses países explica o não-desenvolvimento e culminam no aumento da pobreza nesses países. Dessa forma, o autor propõe que a busca pelo desenvolvimento seja substituída simplesmente pela busca da sobrevivência das nações, ou seja, estabilizar o crescimento urbano e aumentar a renda daquele país de modo a prover mais condições básicas à população como alimento, água e energia para evitar uma grande queda na qualidade de vida. O “caminho do meio” não o reduz o desenvolvimento ao crescimento econômico e nem se limita a pensar que é um mito: procura aprofundar a análise, abordando os diversos aspectos do desenvolvimento. Segundo Sen (1999) o desenvolvimento pode ser alcançado com a remoção das principais fontes de limitação da liberdade: liberdade de matar a fome, de se vestir, de obter remédios e tratamentos para doenças, morar dignamente, dentre outras, diretamente relacionadas à pobreza econômica. Assim, o crescimento econômico estaria incluso no desenvolvimento, mas outros elementos, como o provimento de serviços públicos de qualidade, o direito à democracia também estão envolvidos. Com base em Jacobs (2001), Veiga (2010) aborda a definição de desenvolvimento em si e como ele ocorre: o desenvolvimento de formas de vida, coisas inanimadas, criações do homem, como feijão, rios, plantas, animais, códigos jurídicos dentre outros. Eles seguem o mesmo princípio de desenvolvimento seguido em todas as situações na Terra, animados, inanimados, biológicos, econômicos, valendo, inclusive para o desenvolvimento dentro da sociedade humana. Contudo, segundo os autores, a forma com que se dá o desenvolvimento econômico não seria uma cópia da natureza, só que ele utilizaria naturalmente os mesmos princípios universais. Veiga (2010) então propõe que o desenvolvimento seria um processo e não uma coleção de coisas, uma situação estagnada. Isso leva à reflexão sobre a estratégia de alguns países subdesenvolvidos de importar máquinas, equipamentos e tecnologia, para modernizar sua infraestrutura e seus modelos fabris, na tentativa de promover o desenvolvimento, não percebendo, equivocadamente, que objetos não levam ao desenvolvimento. Outro ponto abordado pelo autor (VEIGA, 2010) é a questão da expansão econômica e sua relação com o desenvolvimento, uma vez que viabilizam um ao outro. O ponto chave é o uso múltiplo que se faz da energia recebida antes de externalizá-la novamente, sendo que são necessários usuários interdependentes: “Quanto mais diferenciados forem os meios que um sistema possui para recapturar e transferir energia antes que seja descarregada, maiores serão os efeitos cumulativos que ele recebe” (VEIGA, 2010, p.57). Assim, a expansão é mais interessante ao desenvolvimento do que o simples crescimento econômico. Claro que esse é intrínseco no desenvolvimento, mas não pode simplesmente substitui-lo. Concluindo, Veiga (2010) rejeita essas duas posições opostas, de que o crescimento seja majoritariamente importante ou que o desenvolvimento seja um mito e destaca duas posições que ele considera as mais balanceadas e importantes: a do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a de Ignacy Sachs. O PNUD defende que o desenvolvimento deve ser sobretudo relacionado à: “Possibilidade de as pessoas viverem o tipo de vida que escolheram e com a provisão dos instrumentos e oportunidades para fazerem suas escolhas” (PNUD, 2004 apud VEIGA
2010, p. 81) e estaria assim diretamente vinculado à possiblidade de as pessoas marginalizadas pelo sistema terem mais voz para poder influenciar as decisões que dizem respeito a elas. Sachs (2002) critica os que consideram o desenvolvimento impossível pela ausência de alternativa de solução aos grandes problemas que existem; ao mesmo tempo, critica a ideia de que a simples aplicação da economia moderna bastaria e que com o tempo aconteceria uma melhoria na qualidade de vida naturalmente. Para ele, o desenvolvimento pode ser visto como um processo não espontâneo, que ocorre como exceção e que envolve esforços para que aconteça. Enfim, Veiga destaca a frase criada por Furtado como sendo a "melhor forma sintética" da definição de desenvolvimento: O crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação dos privilégios das elites que satisfazem seu afã de modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento (FURTADO, 2004, p.484).
Em 1987, o relatório Brundland, também conhecido como Our Common Future (Nosso Futuro Comum) foi apresentado pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD); nele é apresentado o conceito de Desenvolvimento Sustentável: "Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que garante o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender suas necessidades". Os limites ao desenvolvimento sustentável poderiam ser superados caso houvesse um esforço para que a satisfação das necessidades básicas de todos e que todos tenham a oportunidade de buscar uma vida melhor, com uma gestão responsável da natureza. O relatório apresentou uma lista de medidas que seriam necessárias, no nível do Estado-Nação, para a busca do desenvolvimento sustentável, entre elas: a) limitação do crescimento populacional; b) garantia da alimentação a longo prazo; c)preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas. O Relatório Brundtland define também metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições internacionais. Aí ele coloca: h) as organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia do desenvolvimento sustentável; i) a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, os oceanos, o espaço; j) guerras devem ser banidas; k) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável. (BRÜSEKE, 1994, p.31)
A palavra sustentabilidade vem do latim sustentare, ou seja, suster, sustentar, suportar, resistir. Assim, sustentável é tudo aquilo que é capaz de ser suportado, mantido (SICHE et alli, 2007), e dessa forma, a sustentabilidade idealiza que as atividades humanas devem passar por uma avaliação sobre seus efeitos sobre o meio ambiente. De acordo com Mikhailova (2004), sustentabilidade se define como algo capaz de se sustentar, na prática uma sociedade sustentável não deixa com que o meio ambiente seja ameaçado. O desenvolvimento sustentável, segundo a autora, é "aquele que melhora a qualidade de vida do homem na Terra ao mesmo tempo em que respeita a capacidade de produção dos ecossistemas nos quais vivemos" (MIKHAILOVA, 2004, p.26). A autora ainda defende que as atividades econômicas devem ser avaliadas de forma mais profunda de modo a conhecer os possíveis efeitos que elas tenham sobre o meio ambiente. Segundo ela, a maioria dessas atividades não seria aprovada em um teste de sustentabilidade (no longo prazo). Por fim, afirma que a sustentabilidade (inclusa no contexto de desenvolvimento sustentável) representaria a justiça para com as gerações futuras. Dessa forma: Assim sendo, para garantir o desenvolvimento sustentável é necessário avaliar adequadamente o capital natural. Para não prejudicar as gerações futuras é preciso saber a qual parte do estoque de capital natural que já foi perdida como resultante da degradação ambiental, quanto é disponível hoje e quanto é ameaçado pela destruição irreversível, no futuro. (MIKHAILOVA, 2004, p.29)
Rodriguez (2006) considera o Desenvolvimento Sustentável como sendo uma peça fundamental na política que envolve a hegemonia global e as soberanias limitadas e como um instrumento político de regulação do uso do território, se tornando um paradigma para a consolidação da globalização na época no neoliberalismo. Segundo Fernandes (2003), o desenvolvimento sustentável deve focar no sistema econômico vigente e nas diferenças sociais e entre países que dele decorrem. De acordo com a autora, o presente discurso de DS isola um pouco o debate sobre a necessidade da melhoria da qualidade de vida de populações pobres por meio de medidas sociais, focando demasiadamente no meio ambiente. O desenvolvimento sustentável, seria então uma ferramenta para gerir os recursos naturais, como reservas, com o objetivo da manutenção do nível de consumo dos países dominantes. Dessa maneira, o discurso de DS legitimaria a manutenção de poder dos países do centro, controlando os estoques de recursos naturais e garantindo a qualidade de vida nessas sociedades privilegiadas. Finalmente Sachs (2002) defende que a sustentabilidade deve abranger o chamado tripé da sustentabilidade, o social, o econômico e o ecológico; e deve implicar em solidariedade tanto com a geração atual como com as futuras. Assim a sustentabilidade teria três objetivos principais: (1) a preservação do potencial da natureza para a produção de recursos renováveis, (2) limitação do uso de recursos não renováveis, (3) respeito de realce para a capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais. Assim, o Desenvolvimento Sustentável estaria estruturado a partir de cinco pilares: a) o Social, fundamental por motivos tanto intrínsecos quanto instrumentais, por causa da perspectiva de disrupção social que paira de forma ameaçadora sobre muitos lugares problemáticos do nosso planeta; b) o Ambiental, com as suas duas dimensões (os sistemas de sustentação da vida como provedores de recursos e como “recipientes” para a disposição de resíduos); c) o Territorial, relacionado à distribuição espacial dos recursos, das populações e das atividades; d) o Econômico, sendo a viabilidade econômica a conditio sine qua non para que as coisas aconteçam; e) a Política, pois a governança democrática é um valor fundador e um instrumento necessário para fazer as coisas acontecerem, a liberdade faz toda a diferença (SACHS, 2004, p. 15-16).
Pode-se notar que Sachs (2004) não simplifica o conceito e inclui nele vários âmbitos que são claramente importantes para que se alcance o Desenvolvimento Sustentável. Ele percebe que o desenvolvimento sustentável deve buscar uma melhora na sociedade que deve perpetuar para o futuro, porém essa deve ser real e dessa maneira necessita ser profunda e não se focar somente sobre a proteção do meio ambiente, ou uma melhora nas diferenças sociais, ou uma reforma (nas pessoas que detém a terra). Ele toca vários âmbitos que devem ser complementares entre si, pois de nada adianta uma sociedade ter um meio ambiente intocado, se as pessoas não têm acesso a alimentação, ou de nada adianta que uma economia seja forte e bem estruturada se as pessoas não têm acesso aos dispositivos de tomada de decisão em sua sociedade. MENSURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A mensuração do Desenvolvimento Sustentável é importante para que se possa ter um retrato relativamente simples de algo extremamente complexo, com uma visão holística, envolvendo aspectos ambientais, econômicos, sociais éticos e culturais. De acordo com Siche et al. (2007), a ideia de desenvolver indicadores para o desenvolvimento sustentável surgiu na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, a Rio 92, na formulação da Agenda 21. Em seu capítulo 40 destaca-se a seguinte parte: Os métodos de avaliação da interação entre diversos parâmetros setoriais do meio ambiente e o desenvolvimento são imperfeitos ou se aplicam deficientemente. É preciso elaborar indicadores de desenvolvimento sustentável que sirvam de base sólida para adotar decisões em todos os níveis, e que contribuam a uma sustentabilidade autorregulada dos sistemas integrados do meio ambiente e o desenvolvimento (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1992 apud SICHE et al., 2007).
Apesar do reconhecimento dessa necessidade, é difícil avaliar o que exatamente deve medir um índice de Desenvolvimento Sustentável, já que ainda hoje não há consenso sobre o conceito; ainda assim, o esforço para a criação e fortalecimento de índices mensuradores de Desenvolvimento Sustentável deve
existir, dada a importância de se conhecer o quadro atual para poder dar ao conceito uma aplicação prática, para que melhorias possam ser feitas para o estágio futuro. Nesse sentido, os índices e indicadores são importantes instrumentos para se ter uma visão prática sobre o Desenvolvimento Sustentável. Siche et al. (2007, p.139) considera que um índice seria "o valor agregado final de todo um procedimento de cáculo" no qual "se utilizam, inclusive, indicadores como variáveis que o compõem" e indicador então é definido como "um parâmetro selecionado e considerado isoladamente ou em combinação com outros" sendo normalmente "utilizado como um pré-tratamento aos dados originais". Em outras palavras, os indicadores normalmente não tem grande significado em si mesmo, pois não retratam a situação geral, retratanto um aspecto específico; já um índice é considerado como "um nível superior da junção de um jogo de indicadores ou variáveis" (SICHE at al., 2007, p.140). Para Bossel (1999) um índice deve ter uma visão do sistema como um todo, o que inclui as várias interações e componentes do sistema que são importantes para que esse em si seja viável. Deve possuir uma visão holística que englobe várias áreas do conhecimento, como ele exemplifica: aspectos ambientais, econômicos, políticos, sociais, psicológicos e tecnológicos. Dentre os índices mais mais lembrados por especialistas da área pode-se considerar A Pegada Ecológica, o Barômetro da Sustentabilidade e o Painel da Sustentabilidade. A Pegada Ecológica foca no aspecto biofísico da sustentabilidade, ou seja, no meio ambiente em si. Essa ferramenta basicamente "contabiliza os fluxos de matéria e energia que entram e saem de um sistema econômico e converte esses fluxos em área correspondente de terra ou água existentes" (VAN BELLEN, 2002, p.95), focando, portanto, mais no meio ambiente e considera que a sociedade humana depende do sistema natural para sua sobrevivência. Segundo essa ferramenta, atualmente a carga imposta sobre o meio ambiente já ultrapassou em muito a sua capacidade e encontra-se em dimensões críticas. O Índice chama a atenção para o consumo exacerbado relacionado à super exploração do meio ambiente nos países em desenvolvimento. Dentre as críticas a essa ferramenta está o fato dela possuir um número reduzido de itens de consumo, que a afastaria da realidade; outra crítica é a suposta aptidão apocalíptica, com uma visão extremamente negativa sobre o futuro, causando, muitas vezes alarmes exagerados e desnecessários; por fim, a maior falha dessa ferramenta é abordar a questão econômica somente no que se relaciona ao meio ambiente, não se estendendo à questão social. Já o Barômetro da Sustentabilidade procura basicamente combinar dois aspectos, bem-estar do ecossistema e bem-estar humano (subsistemas) e foi criado para influenciar decisões governamentais, de agências não governamentais e de pessoas envolvidas no tema (VAN BELLEN, 2002). Essa ferramenta apresenta um gráfico em que cada um desses aspectos está alocado no eixo X e no eixo Y criando um ponto de encontro no gráfico. Esse é dividido entre áreas representadas por cores entre o verde e o vermelho que indicam bem claramente a situação geral do país, dependendo de onde o ponto da combinação entre os dois subsistemas se encontra. Dessa forma o Barômetro consegue passar uma mensagem bem simples e clara do resultado final da avaliação feita. O método utiliza vários indicadores diferentes dentro de cada das duas áreas principais. Algumas críticas são feitas a essa ferramenta pelo fato de seu método ser pouco científico em relação aos pesos que atribui aos indicadores ou à própria escala de performance, que seria extremamente subjetiva. O Painel da Sustentabilidade (ou Dashboard of Sustainability) começou a ser formulado em 1996 pela internet, o que possibilitou a participação de diversos autores ao redor do mundo e atualmente é organizado pelo Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI). O Dashboard leva em conta “as necessidades práticas dos tomadores de decisão”, fazendo parte de uma nova geração de índices, mais robusto e de uso mais amigável (VAN BELLEN, 2002, p.122). Sua criação foi baseada em fóruns, workshops e reuniões das melhores ideias ou insights. O PAINEL DA SUSTENTABILIDADE (DASHBOARD OF SUSTAINABILITY) O Painel da Sustentabilidade foi uma iniciativa que teve início nos anos 90 com o objetivo de criar uma ferramenta reconhecida internacionalmente que promovesse uma simetrização dos trabalhos existentes em indicadores de sustentabilidade e que, ao mesmo tempo, fosse baseada em um sistema simples (VAN BELLEN, 2002). Essa ferramenta chama a atenção pelo seu visual, semelhante ao painel de um carro, em que são apresentados três displays, um sobre o aspecto ambiental, outro sobre o social, o terceiro sobre o econômico (a versão mais recente, um quarto sobre o institucional). É um formato atrativo colorido e descontraído, como pode ser observado na Figura 1. Dentro de cada display existe o apontador para a condição geral do aspecto, um gráfico que mostra as variações de
desempenho ao longo do tempo e um indicador na parte de baixo que apresenta o nível das reservas ambientais, bens sociais e capitais. Quando esse nível cai demais ou há alguma mudança muito rápida, sinais de alerta são mostrados. Além de tudo, segundo Van Bellen (2002, p. 129), a versão atualizada apresenta ainda “os pontos fortes e fracos dos países, dentro de cada indicador”, o que permite que a comparação seja feira, também as correlações e conflitos entre os indicadores, muito importante para analisar se e como estão ligados. Em sua composição o Painel apresenta diversos indicadores e índices, que foram escolhidos de acordo com sua especificidade para cada uma das quatro dimensões utilizadas. Por exemplo, na dimensão econômica um dos utilizado é o PNB (Produto Nacional Bruto ou GNP, Gross National Product), um índice, que já possui indicadores agregados. Mas também são utilizados indicadores como, por exemplo, a quantidade de utilização de carros. Na parte de cima ele traz um mostrador sobre a sustentabilidade geral do sistema, onde é mostrado o nível do Sustainable Development Index (SDI). Os autores do Painel enfatizam a metáfora do painel do carro que “procura descrever o funcionamento dos seus diferentes componentes através de instrumentos que monitoram seu funcionamento” (VAN BELLEN, 2002, p.127). Os indicadores dessas dimensões usam um método de avaliação interessante: por importância e performance. A importância seria definida pela comparação entre um indicador e os outros, ao passo que a performance seria avaliar seu desempenho em uma escala de cores que vai do vermelho ao verde. Eles, então, são agregados para formar o índice de cada dimensão. Por considerar as quatros dimensões, o Painel mostra qual definição de desenvolvimento sustentável ele considera, e essa seria aquela mais próxima a considerada por Veiga (2010) como o caminho do meio. Além disso ele consegue mostrar resultados de forma clara e de simples visualização, sendo esses resultados de fácil formulação pela praticidade da ferramenta. Essa simplicidade em seu uso se deve a diversos aspectos que foram pensados em sua concepção. Figura 1: Display do Painel da Sustentabilidade
Fonte: Van Bellen (2002)
Segundo Hardi (2000 apud VAN BELLEN, 2002), o Painel da Sustentabilidade é uma importante ferramenta de informação aos tomadores de decisão e ao público em geral. Pode-se obter dados de mais de 200 países por meio do Painel, que oportuniza inclusive a pesquisa online dentro da própria ferramenta. O SDI se baseia em quatro dimensões: social, econômica, ambiental e institucional; e cada uma traz um conjunto de indicadores igualmente ponderados. Dessa forma, é feita uma agregação, criando um
índice para cada dimensão e, a partir da agregação dessas, um índice geral de desenvolvimento sustentável. O Painel da Sustentabilidade utiliza uma escala de performance em que pontua o indicador de 1 a 1000, de forma que 1 representa a pior performance e 1.000 a melhor performance, os outros valores nesse intervalo são calculados por meio de interpolação linear (VAN BELLEN, 2002; CGSDI, 2003). Figura 2: Escala de performance de cores e sua tradução textual
Fonte: ROCHA, 2015. De acordo com o CGSDI (2003) esses valores de performance são expressados na ferramenta por meio de cores, que representam o código de cores de um semáforo de trânsito, no qual o vermelho representa as piores performances obtidas e o verde, as melhores. Segundo o grupo que criou essa escala, esse sistema tem o objetivo de fazer com que a informação seja mais facilmente entendida até mesmo por leigos. ANALISE DO PAINEL DA SUSTENTABILIDADE DOS PAÍSES DOS BRICS A metodologia usada nesse trabalho baseou-se naquelas propostas pelo CGSDI em seus exemplos de utilização no site do Painel da Sustentabilidade. Ela basicamente procura realizar uma análise sobre desenvolvimento sustentável a partir dos dados de índices e indicadores apresentados pelo Painel, fazendo uma análise comparativa entre países com base no SDI. Esse trabalho buscou realizar uma análise nos países dos BRICs, Brasil Rússia, Índia e China (o termo BRICs foi criado por Jim O’Neill (2001), pesquisador do banco norte-americano Goldman Sachs, em uma pesquisa onde analisava as economias mundiais e pretendia se referir a um conjunto de países que apresentavam à época, uma boa perspectiva econômica para o futuro e totalizavam 40% dos habitantes no mundo). Foi utilizada a versão atual do Painel da Sustentabilidade e analisado o Índice de Desenvolvimento Sustentável (SDI). Analisando os quatro países, percebe-se que o nível de Desenvolvimento Sustentável é similar, com pontuação variando entre 572 e 617 pontos (Brasil em 19º lugar, com 617 pontos; China em 56º lugar; com 595 pontos; Rússia em 59º lugar, com 592 pontos; Índia em 79º lugar, com 572 pontos), ou seja, com uma variação relativamente pequena entre os países, criando uma média de 594 pontos no Índice de Desenvolvimento Sustentável. O grupo é encaixado na escala de performance na cor verde clara, o que seria considerado "razoável". No grupo de países analisados, o país que apresentou a maior pontuação no SDI foi o Brasil, mantendose de certa forma equilibrado, com os quatro aspectos encaixados na performance de "razoável". Em seguida vem a China, apresentando o âmbito Social na performance "bom" (mais alta do que sua média), contudo seu Institucional é considerado "médio". Em terceiro encontra-se a Rússia. Da mesma forma que a China, a Rússia apresenta a área social na faixa "bom", porém o que é considerado "médio" é a Economia. Por último vem a Índia, afastada do restante do grupo. Seus âmbitos são equilibrados na escala de "razoável" com exceção da parte econômica, considerada “média” (Tabela 1).
Figura 3: Desempenho no SDI para os países dos BRICs
Fonte: (ROCHA, 2015). A área com maior pontuação é a Social com 647,75 pontos: nesse ponto, a China se destaca com seu gráfico praticamente inteiro da cor verde, com 708 pontos. A mortalidade infantil se apresenta como uma característica comumente positiva, conjuntamente com a expectativa de vida, desemprego, acesso à assistência médica, vacinação infantil e acesso a água encanada. Como pontos comuns que precisam melhorias seriam a quantidade de pessoas cursando o ensino médio e a concentração de população nas principais cidades, que é muito elevada. Tabela 1 – Desempenho dos países dos BRICs no Painel da Sustentabilidade País SDI Institucional Social Econômica Brasil 617 562 611 629 Russia 592 573 706 449 India 572 579 566 518 China 595 495 708 611 Média 594 552,25 647,75 551,75 Fonte: (ROCHA, 2015)
Ambiental 667 640 628 567 625,5
É interessante notar a boa performance da China e, para que seja feita uma análise crítica desse desempenho, necessário ligá-la a várias denúncias que ocorrem devido a violações dos direitos humanos no país. São exemplos dessas denuncias o World Report de 2014 do Humans Right Watch, várias reportagens recorrentes pela Anistia Internacional e em vários jornais ocidentais, como o The Telegraph, The New York Times e The Huffington Post. Não que violações aos Direitos Humanos não ocorram em outros lugares, mas essa performance positiva é de certo modo dissonante. Em segundo lugar em termos desempenho está a área Ambiental, com uma média de 625,5 pontos e o Brasil aparece com a maior pontuação, 667 pontos. Alguns dos pontos fortes são o pouco uso de fertilizantes e pesticidas, um número baixo de coliformes fecais e uma boa concentração de fósforo nas águas urbanas. O que se apresenta como ponto crítico é a porcentagem de terras de cultivo aráveis e permanentes, que são muito baixas. A única exceção no grupo desse indicador é a Índia, que apresenta 57,1% contra uma média de 9,89% dos outros três países. Outro aspecto negativo comum é a baixa quantidade de mamíferos e pássaros por km2, além da pouca área de proteção ambiental e uma área florestada não muito grande.
A dimensão econômica apresentação a terceira melhor com uma pontuação média de 551,75 pontos e novamente o Brasil se destaca, com 629 pontos. O ponto crítico em todos os países é o PNB (Produto Nacional Bruto ou GNP – Gross National Product) e (com exceção do Brasil) o uso de energia renovável e a eficiência energética. A reciclagem também é apontada como algo que requer atenção, com exceção da China nesse caso. Os pontos positivos são: (1) a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA – Official Development Assistance); (2) a dívida externa;(3) o uso de carros, contudo, não há dados sobre esse indicador na China; (4) a Balança Comercial (CAB – Current Account Balance), com exceção do Brasil, no qual esse indicador é avaliado como médio, (5) e o uso de energia, excluindo-se a Rússia, que é avaliada com desempenho médio nesse indicador. A área menos desenvolvida é a institucional, com uma média de somente 552,25 pontos, com a Índia apresentando a maior pontuação, com 579 pontos. Um ponto unanimemente crítico é o acesso à internet. Avaliados entre “ruim” e “crítico” estão o acesso a telefonia e o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Por outro lado, o impacto econômico de desastres é unanimemente avaliado como excelente. Também são pontos positivos o custo humano de desastres e a cobertura do indicador de Desenvolvimento Sustentável. REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A análise dos dados dos países dos BRICs, considerados emergentes e com grande potencial no futuro leva a algumas reflexões sobre o modelo de desenvolvimento vigente e a forma com que lida com as questões econômicas, em detrimento de questões ambientais e sociais. Segundo Furtado (1974, p. 75), “a ideia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais povos ricos é simplesmente irrealizável”, já que os países do Norte não estariam preocupados com a dependência que os países do Sul possuem para com esses primeiros, nem em relação à exploração dos recursos naturais dos países do Sul e suas consequências. De acordo com o autor, a universalização dos padrões de vida dos países do Norte é impossível, pois essa geraria tamanha pressão sobre os recursos naturais que acabaria colapsando o sistema econômico mundial. A crença de que o desenvolvimento do Sul seguirá os padrões do Norte se deve a um erro entre o conceito de país jovem, de economia subdesenvolvida e o pensamento de que o desenvolvimento possui somente um tipo de caminho a ser trilhado, com etapas necessárias e específicas. Um país jovem não sofre das mesmas limitações de um país subdesenvolvido. Esse último não conseguiu fazer parte do que ele chama de “clube das nações desenvolvidas” que foi formado no século XIX e no início do século XX com a consolidação de várias economias nacionais. O processo de desenvolvimento promove uma padronização do consumo somente nos países do centro, na periferia ele promove um alargamento da distância já existente entre a massa e a elite. Desse modo, como o padrão de consumo dos países ricos não seria estendido à maioria da população dos países do Sul, que de fato representam a maioria da população mundial, a futura pressão sobre os recursos naturais não seria de tamanha grandeza como defendido pelo relatório Meadows, “The Limits to Growth”, que previa essa extensão dos padrões de consumo. (FURTADO, 1974). O atraso dos países da periferia era tão grande que não mais se podia alcançar o centro e assim, criouse um projeto não de construção do sistema econômico nacional, mas de complementarização do sistema econômico internacional que passou por fases como o foco nas exportações, a substituição de importações, a entrada de multinacionais nos países, integrando cada vez mais o sistema econômico internacional. Furtado (1974) propõe que se leve em conta a promoção de um sistema mais igualitário, muito benéfico para a diminuição das pressões sobre os recursos naturais, diminuindo a quantidade de acumulação de capital nas mãos de poucos, aumentando o foco do consumo de bens necessários a sobrevivência e reduzindo o consumismo (compra de bens supérfluos), que segundo o autor, é o que mais promove a degradação do meio ambiente. Complementarmente a essa ideia, Fernandes (2003, p.246) defende que existem “contradições do modelo de Desenvolvimento Sustentável”, pois esse “se propõe a resolver problemas causados pela estrutura social e econômica sem questioná-las, nem às formas históricas de apropriação dos recursos naturais”. Segundo a autora o principal objetivo da implementação desse modelo, dessa forma, seria que ele “tem como objetivo implementar uma política de gestão racional de recursos naturais estratégicos localizados nos principais nichos ecológicos mundiais”. A autora denomina tal gestão dos recursos como Divisão Ecológica Internacional. Um fato interessante destacado pela autora é que o próprio sentido de sustentabilidade acaba por excluir uma busca pela igualdade. Fernandes (2003) explica que a sustentabilidade é utilizada nesse discurso de forma parecida com a qual é usada na biologia, como a “busca do prolongamento da durabilidade dos ecossistemas no tempo” (FERNANDES, 2003, p.248). Dessa forma, quando aplicada
às ciências sociais esse termo implicaria no prolongamento da vida humana de forma biológica, não dando espaço ao questionamento da ordem social. Fernandes (2003) não diminui a gravidade da crise ambiental global, somente chama a atenção à falta de um projeto social mais forte adjacente ao modelo de Desenvolvimento Sustentável proposto. Tanto a autora quanto Furtado (1974), destacam a interdependência entre os países, não somente do Sul em relação ao Norte, mas também Norte-Sul, pois o centro dependeria enormemente da exploração de recursos dos países periféricos para a manutenção do seu nível de consumo e modo de vida, já que seus próprios recursos já estariam esgotados. Dessa forma, com a contribuição dos dois autores, Furtado (1974) e Fernandes (2003), fica claro que o atual sistema econômico propõe um desenvolvimento clássico não sustentável e que, portanto, devese buscar um desenvolvimento que não promova tanta deterioração do meio ambiente. Contudo, ao mesmo tempo e não menos importante, deve-se buscar um desenvolvimento que promova a equidade, o melhoramento da performance na dimensão social, para que se tenha também nos países do Sul uma condição de vida digna para sua população, reforçando o papel das quatro dimensões, que são complementares e (não podem ser excluídas). CONSIDERAÇÕES FINAIS A complexidade do termo Desenvolvimento Sustentável tem levado à muita discordância sobre seu significado: alguns autores chegam a igualar o conceito à ideia de crescimento; outros defendem que o desenvolvimento seria um mito, inalcançável para as sociedades hoje; por fim, há o chamado “caminho do meio”. Sen (1999) explica que a renda não é um com indicador de qualidade de vida o que impede, portanto, que o Desenvolvimento seja diretamente comparado ao crescimento ou que seja medido por meio de indicadores como o PIB. O crescimento tem uma grande probabilidade de causar uma desigualdade por meio da concentração de renda nas mãos de poucos, dessa forma não deve ser confundido com desenvolvimento: considerar o crescimento como desenvolvimento seria tão absurdo como considerar que seja necessário o enriquecimento do já rico para que o pobre possa ter um pouco mais de oportunidade (SACHS, 2004). No cerne dessa questão está a liberdade do homem: liberdade de se vestir, de saciar sua fome, de obter educação, dentre outras, ou seja, a possiblidade de obter maior qualidade de vida, tendo as oportunidades para buscar uma melhora para si mesmo (SEN,1999). Um dos elementos-chave para o desenvolvimento é a expansão do sistema, ou seja, que o ele consiga utilizar cada vez mais a energia que recebe antes de externalizá-la. Assim, não basta possuir bens de capital avançados que contêm tecnologia; é necessário que exista um ambiente propício à criatividade, sem barreias que a cerceiem, como a escravidão, o sexismo, ditaduras para que ocorram no sistema diferenciações e generalizações (VEIGA, 2010). Por outro lado, há alguns autores que chegam a considerar o Desenvolvimento como um mito, inalcançável. Arrighi (1997), por exemplo, define desenvolvimento como a absorção de países da periferia ou semi-periferia pelo centro orgânico, e que ocorreria em caráter de exceção. Surge assim, a ideia do Desenvolvimento Sustentável baseado em cinco pilares: social, que versa sobre a disrupção social presente em alguns pontos do planeta; ambiental, e sua característica de prover recursos e receber resíduos produzidos pela atividade humana; territorial, relacionado à distribuição espacial de população, recursos e atividades; econômico, que considera a viabilidade do desenvolvimento; e político, que leva em conta a necessidade de um ambiente propício para que as coisas aconteçam (SACHS, 2004). Além da complexidade conceito em si, há também um amplo debate sobre a sua forma de medição. Esse trabalho usou a ferramenta Painel da Sustentabilidade, que abrange quatro dimensões, econômica, ambiental, social e institucional, para analisar os quatro países dos BRICs e seu grau de Desenvolvimento Sustentável. Pode-se perceber que as áreas de melhor desempenho para esses países foram a Social e a Ambiental; por sua vez os aspectos econômicos e institucionais tiveram a menor pontuação. Esses resultados, em países tão importantes hoje em dia e considerados com grande potencial no futuro, leva a algumas reflexões sobre o atual modelo de desenvolvimento, já que são países que não alcançaram em termos econômicos, o padrão dos países desenvolvidos, mas apresentam pontuações consideradas boas em aspectos sociais e ambientais. É errôneo focar somente em uma dimensão do Desenvolvimento Sustentável, seja ela qual for, pois não se pode presumir que o meio ambiente é mais importante do que as pessoas e vice-versa, ou que a economia é mais importante que o meio ambiente, nesse caso não haveria lógica, pois a base econômica se encontra nos recursos naturais. Ou que a base institucional não tem importância, por é necessária que haja uma certa organização da sociedade para que se possa chegar a um objetivo de tão longo prazo que é o Desenvolvimento Sustentável.
Sobre esse modelo proposto é muito importante que se atente para as características intrínsecas a ele. Segundo Fernandes (2003) e Furtado (1974), há uma necessidade de análise mais profunda no discurso de Desenvolvimento Sustentável. Essa necessidade existe para que não se ocorra na manipulação dos países do Sul pelos países do Norte. A ilusão de que a grande massa da população mundial pode um dia ter padrões de vida e de consumo como a população dos países do Norte deve ser afastada. Também deve-se analisar o Desenvolvimento Sustentável por suas quatro dimensões, como dito anteriormente, para que não se acabe por focar somente na ambiental, o que seria vantajoso aos países desenvolvidos, uma vez que seriam conservados os recursos naturais necessários à manutenção dos seus padrões de vida sem que seja questionada a ordem atual exploratória dos países do Sul. Deve-se também atentar à dimensão social, o que promove um questionamento em relação às desigualdades existentes no sistema capitalista de produção, seja internamente a um país ou dentre os países.
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