Gestão do conhecimento e inovação na universidade: núcleos de inovação tecnológica

XVII Congresso Brasileiro de Sociologia 20 a 23 de Julho de 2015, Porto Alegre (RS)

Grupo de Trabalho GT03 - Ciência, tecnologia e inovação social

Título do trabalho: Gestão do conhecimento e inovação na universidade: núcleos de inovação tecnológica

Biancca Scarpeline de Castro Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Email: [email protected]

Jaynne Bento Costa Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [email protected]

Midiane Figueiredo Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [email protected]

RESUMO No final de 2004 o Governo brasileiro editou a Lei de inovação, N°. 10.973. Entre outras coisas, essa lei determinou que todas as instituições Científicas e Tecnológicas (o que inclui as universidades) teriam que instituir Núcleos de Inovação tecnológica com o objetivo de gerir sua política de inovação. O objetivo deste artigo é investigar o funcionamento, conquistas e desafios desses Núcleos em 14 Universidades brasileiras. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os gestores da UFRJ, USP, UNICAMP, UFRGS, UFPE, UFRRJ, UERJ, UFMS, UFSC, PUC RIO, UENF, UFPR, UFMT e UFF. Como resultados, observamos que há grande diferença de maturidade entre esses núcleos, há muita heterogeneidade entre os seus métodos de gestão, bem como entre os objetivos que cada um estabelece. Contudo, em todas as universidades o número de deposito de patentes aumentou com a instalação dessas estruturas, bem como há uma perspectiva positiva de transferência de tecnologia. Conclui-se que essas instâncias têm se mostrado órgãos importantes para ampliação da cultura de inovação, mas que ainda há muitos desafios a serem enfrentados para transformar a universidade em uma hélice de promoção do desenvolvimento do país. Entre eles é possível citar a dificuldade dos professores em regime de dedicação exclusiva receberem pelas consultorias prestadas, bem como a melhoria dos estímulos para

as

próprias

empresas

brasileiras

investirem

em

Pesquisa

&

desenvolvimento.

INTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea o fomento à inovação tem sido considerado uma estratégia fundamental para o alcance do desenvolvimento dos países. Com as mudanças da economia mundial a partir da globalização, estimulada pela revolução da informática e das comunicações, o conhecimento científico incorporado nas atividades produtivas passou a ser a variável central para enfrentar a concorrência no mercado internacional. Contudo, para que uma nação promova o progresso científico e tecnológico são necessárias ações conjuntas de vários setores, como as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), as empresas, os parques tecnológicos, etc. Destaca-se, entretanto, o papel dos governos que por meio 2

de legislações, políticas de incentivo e financiamento à pesquisa e à propriedade intelectual, podem estimular a inovação (ARAÚJO et al., 2010). No Brasil, há diversas iniciativas e políticas públicas que visam fomentar o cenário da proteção intelectual e da inovação. Dentre elas, estão a edição da Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004,1 conhecida como Lei de Inovação, que deu origem às leis estaduais de inovação, e a Lei do Bem de Incentivos Fiscais2. Ainda há o desenvolvimento de diferentes ações, como a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 20153 e o Plano Brasil Maior de 2011-20144. Essas políticas e programas têm como objetivo ampliar o papel da ciência, da tecnologia e da inovação no país, melhorando sua capacidade econômica e competitiva no mercado internacional. Com efeito, a referida Lei de Inovação é uma das mais significativas iniciativas brasileiras para o estimulo do sistema nacional de inovação5. Ela incita a formação de novas organizações, a interação entre empresas e instituições de pesquisa e enfatiza a importância da universidade para o progresso científico e tecnológico. O prestígio da universidade no processo inovativo, não é apenas evocado nesta Lei. Tem sim sido cada vez mais destacado pela literatura sobre inovação. Nesses casos, a universidade é apresentada

como

uma

fonte

e

“depósito”

de

ciência

pública,

de

conhecimentos tecnológicos e também como formadora de capital humano (PÓVOA, 2006).

1

BRASIL, 2004. BRASIL. Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF 21 nov. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm. Acessado em abr. 2014. 3 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015. Brasília – DF, 2012. Disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0218/218981.pdf. Acessado em: maio 2013. 4 BRASIL. Plano Brasil Maior de 2011-2014: Inovar para competir. Competir para crescer. Brasília – DF 2011. Disponível em: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp-content/uploads/cartilha_brasilmaior.pdf. Acessado em: abr. 2013. 5 O “sistema de inovação” é o conjunto de instituições distintas que contribuem e são afetadas pelo desenvolvimento da capacidade de inovação e aprendizado de uma localidade. É formado por elementos e relações que interagem na produção, difusão e uso do conhecimento. Na perspectiva dos “sistemas de inovação” o desempenho inovativo depende não apenas de empresas e organizações de ensino e pesquisa, mas também das relações que essas estabelecem entre si e com outros atores, e de como as instituições e as políticas afetam os sistemas (CASSIOLATO & LASTRES, 2005). 2

3

O papel central atribuído às universidades, referidas na lei como um dos órgãos que compõem as chamadas Instituições Científicas e Tecnológicas, se apoia no fato de que essas organizações não apenas produzem conhecimento. Elas ainda podem estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para transformar o conhecimento em inovação, ou seja, em produtos comerciais que auxiliariam na competição internacional e no desenvolvimento social. Para que as ICTs pudessem cumprir esse papel, a Lei de inovação instituiu a criação de um novo órgão: o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)6. Os NITs devem gerenciar a inovação, zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à transferência de tecnologia e opinar pela conveniência de promover a proteção das criações7. Desta maneira, o bom funcionamento desses órgãos é fundamental para que possam auxiliar tais instituições, que incluem as universidades, a se manterem como um dos pilares do sistema nacional de inovação. Assim, o objetivo deste artigo é investigar o funcionamento, conquistas e desafios desses Núcleos em 14 Universidades brasileiras. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os gestores desses órgãos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)8, Universidade de São Paulo (USP)9, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)10, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)11, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)12, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)13, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)14, Universidade

6

Os Núcleos de Inovação tecnológica serão tomados, neste trabalho, como sinônimos de escritórios de transferência de tecnologia e agencias de inovação, mesmo sabendo que outros autores diferenciam tais termos. 7 LEI N. 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. 8 Agência UFRJ de Inovação. Disponível em: http://www.inovacao.ufrj.br.– Entrevistas realizadas em: 08/01/2010 e 27/05/2014. 9 Agência USP de Inovação Disponível em: http://www.inovacao.usp.br. – Entrevistas realizadas em: 19/01/2010 e 20/10/2014 10 Inova UNICAMP. Disponível em: http://www.inova.unicamp.br.– Entrevista realizada em: 20/01/2010 e 02/11/2014. 11 Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SEDETEC) UFRGS. Disponível em: http://www.ufrgs.br/sedetec/ – Entrevista realizada em: 20/01/2010. 12 Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (DINE) UFPE. Disponível em: https://www.ufpe.br/dine/ – Entrevista realizada em: 09/09/2011. 13 NIT UFRRJ. Disponível em: http://institucional.ufrrj.br/nit/ – Entrevista realizada em: 02/2012. 14 Departamento de Inovação INOVUERJ. Disponível em: http://www.sr2.uerj.br/inovuerj/– Entrevista realizada em: 15/04/2013.

4

Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)15, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)16, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC RIO)17, Universidade do Estado do Norte Fluminense (UENF)18, Universidade Federal do Paraná (UFPR)19, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)20 e Universidade Federal Fluminense (UFF)21. Além das entrevistas, que foram realizadas de forma presencial entre os anos de 2010 e 2014, foram também executadas pesquisas bibliográficas e documentais, que pudessem dar subsídio para a análise empreendida. Desta maneira, na primeira seção serão apresentadas algumas considerações teóricas a respeito da importância da universidade no processo inovativo. Será brevemente apresentada a proposta desenvolvida por Etzkowitz (2008) que estabelece uma nova função histórica para a Universidade e serão feitas algumas considerações sobre a Lei de inovação. Na segunda seção serão apresentados os resultados da pesquisa de campo realizada nos NITs das universidades mencionadas. Os gestores desses núcleos foram entrevistados com o objetivo de compreender como se deu sua criação, qual é a sua estrutura organizacional, como é o seu funcionamento e quais são suas competências. E, por fim, serão apresentadas as considerações finais do artigo.

1.

A UNIVERSIDADE COMO ATOR ESTRATÉGICO PARA A INOVAÇÃO Etzkowitz (2008) descreve historicamente as mudanças por que passou a

universidade desde sua criação. Ele afirma que na idade média a função da Universidade era apenas transmitir o conhecimento já existente, sendo o ensino sua atividade principal. No final do século XIX, ao ensino foi somada a 15

Agência de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (APITT/CRE/PROPP) – Disponível em: http://apittufms.blogspot.com.br. Entrevista realizada em: 29/08/2013. 16 Departamento de Inovação Tecnológica (DIT) UFSC. Disponível em: http://dit.ufsc.br/ – Entrevista realizada em: 13/04/2014. 17 Agência PUC-Rio de Inovação (AGI). Disponível em: http://www.agi.puc-rio.br/ – Entrevista realizada em: 15/05/2014. 18 Agência UENF de Inovação. Disponível em: http://uenf.br/reitoria/agenciainovacao/ – Entrevista realizada em: 30/06/2014. 19 Agência de Inovação UFPR. Disponível em: http://www.ufpr.br/portalufpr/servicos/inovacaotecnologica/ – Entrevista realizada em: 21/07/2014. 20 Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) UFMT. Disponível em: http://www.ufmt.br/eit/ – Entrevista realizada em: 24/11/2014. 21 Agência de Inovação da UFF (AGIR). Disponível em: http://www.proppi.uff.br/portalagir/ – Entrevista realizada em: 15/12/2014.

5

atividade de pesquisa, gerando a “Primeira Revolução Acadêmica”, em que a Universidade passou também a gerar conhecimentos. Com esta nova atribuição, elas começaram a despertar o interesse de diferentes atores sociais, inclusive do setor produtivo. Neste mesmo período, houve uma redução do investimento público nas universidades, o que levou alguns acadêmicos a buscarem recursos adicionais para a realização de suas pesquisas. O interesse do setor produtivo nas descobertas e conhecimentos universitários e a busca dos magistrados por recursos oriundos de fontes privadas fizeram com que, na segunda metade do século XX, surgisse a noção de Universidade Empreendedora. Essa noção está baseada na relação da Universidade com as empresas e os governos, o que agregaria uma missão voltada ao desenvolvimento econômico e social. A universidade deve assumir esta nova função através da conversão da pesquisa em inovação. Não se trata, no entanto, da submissão da academia aos interesses do setor produtivo, mas do estreitamento da relação entre esferas

institucionais independentes

e autônomas,

com

competências

complementares, que podem contribuir para o impulso do sistema de inovação em um país. (Leydesdorff e Etzkowitz, 1998 apud PIRES, TEIXEIRA & HASTENREITER Filho, 2012) Para

redimensionar

o

papel

da

universidade

na

sociedade

contemporânea foi criada a tese da Hélice Tríplice (Triple Helix -HT). Essa tese pressupõe relações múltiplas e recíprocas entre Universidades, Empresas e Governo em pontos diferentes do processo de transferência e aproveitamento do conhecimento. Esses três atores sofreriam uma hibridização, gerando novos formatos institucionais e organizações sociais para a produção, transferência e aplicação do conhecimento. Essa relação geraria acordos mutuamente vantajosos e criações passíveis de valoração econômica22. Alguns autores criticam as proposições engendradas pela Hélice Tríplice, pois acreditam que esta seria uma forma de capitalizar o conhecimento científico e de transferir os custos da inovação das empresas para a sociedade, através da apropriação da pesquisa pública e sua transformação em produto comercial. Tais críticas são rebatidas com os argumentos de que os acordos 22

Ver Triple Helix research group.The Triple Helixconcept. Disponível em: http://triplehelix.stanford.edu/3helix_concept

6

entre universidades, empresas e governos poderiam promover a desoneração dos recursos públicos no investimento em pesquisas, arrecadando maiores montantes para a sua realização. Poderiam ainda apoiar e amparar o trabalho de docentes e discentes nas Universidades, bem como promover a fixação de pesquisadores e cientistas nos países de origem. Além disso, os autores favoráveis à proposta da Hélice Tríplice acreditam que sua concretização permitiria à universidade contribuir para a resolução de problemas e demandas sociais, impactando a sociedade de maneira mais efetiva. De qualquer maneira, seja ao considerar os argumentos favoráveis ou contrários ao modelo, no enfoque da Hélice Tríplice, a “inovação é vista como o resultado da articulação entre a descoberta científica, a difusão econômica e o poder político” (PIRES, TEIXEIRA & HASTENREITER FILHO, 2012). Assim, seu estabelecimento demandaria mais que a boa vontade entre os interessados na construção de parcerias. É imprescindível o estabelecimento de políticas públicas governamentais de gestão tecnológica do setor acadêmico para estimular e facilitar essas parcerias e assegurar os interesses de todas as partes. Por conseguinte, as políticas públicas permitiriam uma maximização do uso das tecnologias geradas e das externalidades positivas, além de minimizar os conflitos existentes entre as esferas (GARNICA E TORKOMIAN, 2009). Entre as políticas desenvolvidas no Brasil, está a Lei de inovação N. 10.973, de dezembro de 2004. Essa Lei, já mencionada, dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Pretende, assim, construir ambientes especializados e cooperativos de inovação, propício às parcerias entre universidades e empresas. Enfatiza o papel central dos Institutos científicos e tecnológicos no processo de inovação sem, contudo, deixar de incentivar a empresa e o inventor independente. Define as regras quanto à participação dos criadores da tecnologia nos ganhos econômicos gerados pela proteção de propriedade intelectual23. E, como as parcerias dificilmente se dão espontaneamente, cria estruturas organizacionais para favorecê-las dentro das ICTs e para gerenciar a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia. A constituição dessas estruturas se deu devido ao alto grau de complexidade do processo colaborativo entre universidade e

23

Lei N. 10.973, de 2 de Dezembro de 2004.

7

empresa, no qual há diferentes barreiras, como a diferença no tempo de execução dos projetos, excesso de burocracia nas estruturas acadêmicas, diferentes filosofias e culturas de administração das organizações, etc. (GARNICA E TORKOMIAN, 2009). Desta forma, a promulgação da lei de inovação foi responsável pela criação e/ou aperfeiçoamento dos Núcleos de inovação tecnológica. Esses núcleos devem ser responsáveis pela gestão da política de inovação e de propriedade intelectual das ICTs, pela avaliação das atividades de pesquisa e pelos processos de licenciamento e transferência de tecnologia, promovendo e gerenciando parcerias entre universidade e empresas. Por fim, ressaltam ainda Araújo et al. (2010), que cabe aos NITs estimularem a cultura da proteção da propriedade intelectual e da inovação gerada na Instituição. Com efeito, enquanto algumas universidades criaram seus núcleos de inovação tecnológica apenas depois da imposição da lei de Inovação, outras já contavam com escritórios de transferência de tecnologia24 incumbidos de auxiliar seus pesquisadores a gerenciar os seus pedidos de patentes até dez anos antes da sua promulgação. Tal situação justificaria a atual diferença de amadurecimento, estrutura e capacitação entre os núcleos. No entanto, com a obrigatoriedade, instaurada pela Lei 10.973, da instalação dos NITs em todas as ICT, não apenas foram formalizadas suas atividades e funções, como a gestão da inovação tecnológica dentro das universidades foi definida como uma ação política estratégica para o país. O Relatório FORMICT de 2014 identificou 261 instituições científicas e tecnológicas (públicas e privadas) em todo o Brasil, e mostrou que 63,6% dessas tinham seus NITs implementados, em 25,3% estavam em fase de implementação e apenas 11,1% das instituições não os possuíam em sua estrutura25. Ou seja, a exigência legal vem impulsionando a criação desses órgãos, que devem ser analisados para que se possa compreender seu papel não apenas dentro das ICTs, em especial nas universidades, mas também na política brasileira de inovação tecnológica.

24

Os Núcleos de Inovação tecnológica também podem ser chamados de escritórios de transferência de tecnologia, agencias de inovação. 25 FORMICT, 2014.

8

2.

OS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: FUNCIONAMENTO,

CONQUISTAS E DESAFIOS Para essa pesquisa foram entrevistados os gestores dos Núcleos de Inovação tecnológica da UFRJ, USP, UNICAMP, UFRGS, UFPE, UFRRJ, UERJ, UFMS, UFSC, PUC RIO, UENF, UFPR, UFMT e UFF. Todas as entrevistas foram presenciais, realizadas entre 2010 e 2014, e estavam estruturadas por um roteiro que continha perguntas abertas sobre o funcionamento dos NITS. Buscaram-se ainda dados quantitativos relacionados, por exemplo, ao número de solicitações e concessões de patentes, ao valor dos royalties recebidos, aos processos descontinuados, entre outros. Na pesquisa foi possível identificar que os NITs considerados mais consolidados são aqueles que já possuíam estruturas que se dedicavam ao tema da inovação e proteção intelectual mesmo antes da publicação da lei federal de inovação. De acordo com os entrevistados, a UNICAMP, a USP, A UFRJ, a UFRGS, a PUC-RIO constituíram tais estruturas entre 1884-1999, a UERJ, a UFF, a UENF e a UFSC montaram órgãos que debatiam a temática no inicio dos anos 2000. Já a UFRRJ, a UFPE e a UFMS estruturaram seus NITs apenas após a lei de inovação. A despeito dessas estruturas anteriores, todos os núcleos estudados passaram por um processo de reestruturação após a promulgação daquela lei. Nesta ocasião, alguns se transformaram em agências ou departamentos de inovação, o que fortalecia sua ação como gestor da proteção intelectual, dos contratos de parcerias e convênios entre Universidade-empresa-governo.

A

tabela

abaixo

apresenta

algumas

características gerais dos NITs.

Tabela 01 – Características dos NITs analisados. Ano de Fundação

Maturidade

Equipe (funcionários e bolsistas)

UFRJ

2007

Consolidado

14 membros

USP UNICAMP UFRGS

2005 2003 2000

Aproximadamente 30 37 membros Aproximadamente 20

UFPE

2002

Consolidado Consolidado Consolidado Em estruturação

UFRRJ

2008

Universidade

Em estruturação

7 membros 1 membro

Órgão a que está ligado Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação Reitoria Reitoria Reitoria Pró-Reitoria de Pesquisa Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação

9

Sub-Reitoria de Pesquisa Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação Pró-Reitoria de Pesquisa Vice-Reitoria Acadêmica Reitoria Pró-Reitoria de Pósgraduação e Pesquisa

UERJ

2012

Consolidado

Aproximadamente 30

UFMS

2007

Em estruturação

2 membros

UFSC

2007

Consolidado

10 membros

PUC-Rio

2009

Consolidado

4 membros

UENF

2011

Consolidado

5 membros

UFPR

2008

Consolidado

6 membros

UFMT

2007

Em estruturação

5 membros

Vice-reitoria

Aproximadamente 20

Pró-Reitoria de Pesquisa, Pósgraduação e Inovação

UFF

2009

Consolidado

Fonte: Elaboração Própria

Como é possível observar na tabela 01, os núcleos da UNICAMP, da USP, da UFRGS e da UENF são vinculados diretamente à reitoria, enquanto o NIT da UFMT está ligado à vice-reitoria. Os demais núcleos estão vinculados às Pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação. Essa vinculação foi alvo de crítica de alguns entrevistados, que questionavam o interesse das pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação em proteger a criação da universidade, bem como sua capacidade para negociar com diferentes empresas. Para eles essa pró-reitoria estaria mais acostumada a lidar com os tradicionais índices de medição de desempenho acadêmico, focados na quantidade de publicação e não na proteção intelectual. Os entrevistados ainda pontaram a pró-reitoria de extensão ou a própria reitoria como instâncias mais adequadas para abrigar os NITs. Isso porque a primeira está mais acostumada a lidar com a comunidade e a segunda teria maior poder para estimular a cultura de inovação dentro da universidade. No que se refere ao financiamento, todos os entrevistados afirmaram que obtinham recursos para os núcleos a partir de projetos encaminhados para fundações de amparo à pesquisa e agências de fomento. Os coordenadores dos NITs ressaltaram especificamente o papel da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), das Fundações de amparo à pesquisa Estaduais e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na consolidação desses órgãos, seja através da compra de equipamentos ou da 10

contratação de bolsistas. Essas verbas são particularmente úteis para os NITs em fase de consolidação, mas são utilizadas também por núcleos já estruturados, seja para a contratação de serviços de terceiros, como escritórios de propriedade intelectual, financiamento de viagens e cursos, bem como o próprio depósito de algumas patentes internacionais (caso mencionado pela UNICAMP quando se refere às ações da FAPESP). Entretanto, a maioria dos NITs estudados, com exceção da UFPE, UFRRJ, UFMS, UFMT e UFPR, contam com rubrica própria, ou seja, recebem um montante orçamentário da Universidade para custear suas atividades. Já aqueles que não possuem rubrica, quando precisam de recursos (inclusive para o depósito de patentes) devem solicitá-los ao órgão da reitoria a que estão subordinados.

Tabela 02 – Financiamento dos NITs e Captação de empresas.

Universidade

Projetos de Financiamento

UFRJ

Sim

USP

Sim

Quem financia Possui rubrica própria na Universidade Possui rubrica própria na Universidade Possui rubrica própria na Universidade e Royalties Possui rubrica própria na Universidade Não tem rubrica própria Não tem rubrica própria Possui rubrica própria na Universidade Não tem rubrica própria Possui rubrica própria na Universidade

Capacidade de captar empresas

Quem mais capta as empresas

Capacidade incipiente

Pesquisador

Sim

NIT e pesquisadores

Sim, principalmente no que se refere à licenciamento de tecnologia

NIT e pesquisador

Capacidade incipiente

Pesquisador

Capacidade incipiente

Pesquisador

Não

Ainda não realizado

Sim

NIT e Pesquisador

Não

Pesquisador

UNICAMP

Sim

UFRGS

Sim

UFPE

Sim

UFRRJ

Sim

UERJ

Sim

UFMS

Sim

UFSC

Sim

PUC-Rio

Sim

Royalties

Sim

Sim

Taxa de administração dos projetos e rubrica própria

Capacidade Incipiente

UENF

Capacidade incipiente

Pesquisador e NIT através de editais NIT e pesquisadores Pesquisadores

11

UFPR

Sim

UFMT

Sim

UFF

Sim

Não tem rubrica própria Não tem rubrica própria Possui rubrica própria na Universidade

Sim Sim Capacidade Incipiente

NIT e Pesquisadores NIT e Pesquisadores Pesquisadores

Fonte: Elaboração Própria.

Quando se trata da aptidão de captar empresas e da sua real prospecção, seja para a realização de convênios, parcerias, Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), Cooperação Nacional ou licenciamentos, observa-se que há NITs que não apenas se consideram preparados para tal tarefa, como declararam ser os agentes responsáveis por trazer empresas para a Universidade. Não por acaso, os NITs que se proclamam capazes de prospectar empresas possuem um número maior de funcionários, acima de 20, com exceção dos núcleos da UFPR, UFMT e PUC Rio que, respectivamente contam com 06, 05 e 04 funcionários. Acredita-se que esses últimos casos, possam ser explicados pelo papel de destaque de seus coordenadores que são atores-chaves capazes de costurar apoio entre distintas redes sociais (GRANOVETTER, 2001). Os coordenadores dos NITs em questão possuem uma relação estreita com as Federações de indústria dos seus estados e com o Serviço Brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE), sendo que no caso da UFMT seu coordenador não era um professor – o que é comum nos outros NITS -, mas um profissional com ampla experiência e atuação no mercado e que foi convidado para o cargo. Já o caso da PUC RIO chama atenção por ser uma universidade privada (a única analisada nesta pesquisa) que, desde os anos de 1990, tinha como fundamento as parcerias com instituições públicas e privadas que pudessem auxiliá-la na manutenção de suas pesquisas. Assim, de acordo com a entrevistada, 50% do orçamento da PUC RIO, em 2014 (período em que foi realizada a entrevista), provem de cooperação, projetos de P&D e dos editais governamentais. Ou seja, tal universidade teve que criar mecanismos para que a captação de empresas e o estabelecimento de parcerias ocorressem de forma eficaz para que suas pesquisas fossem viáveis. De qualquer forma, em todos os casos, os professores e pesquisadores universitários são considerados pelos coordenadores dos NITs atores 12

relevantes para atrair empresas para a universidade, dado seu reconhecimento acadêmico. Outro tema relevante, que se refere ao funcionamento nos NITs pesquisados, é o seu papel dentro das universidades na visão de seus coordenadores. O coordenador do núcleo da UFRJ acredita que este órgão deva criar e implementar a política de propriedade intelectual e gerenciar a inovação. A dimensão da proteção e transferência do conhecimento para a sociedade foi lembrada pelos coordenadores dos NITs da PUC RIO e da UFPE. Desenvolver parcerias e fazer a ponte entre academia e empresa, foi lembrado pelos entrevistados da UFRJ, da USP, da UNICAMP, da UENF e da UFMT. O coordenador do NIT da UFMS acredita que seu papel é negociar os acordos com as empresas, fazendo trabalhos mais técnicos e não a política de inovação da universidade. Já o escritório de inovação da UFGRS veio mostrar para os pesquisadores que a Universidade também deveria se beneficiar dos resultados financeiros das parcerias. Divulgar uma cultura de inovação e de proteção das criações na Universidade foi mencionado como o papel dos NITs pelos coordenadores desses órgãos na UFRRJ, UFMS, UFMT, PUC RIO, UFF e UERJ. Os membros dos NITs da UFSC, da UFPR e da UFRGS destacaram o papel de auxiliar na definição dos termos dos contratos, com negociações sobre titularidade, retorno financeiro, sigilo e direitos autorais. Mas o primeiro, em consonância com o coordenador da UENF, enfatizou que o grande papel do NIT é transferir tecnologia para a sociedade. A responsabilidade sobre a escrita da patente é uma questão elementar para os NITs, pois uma patente mal redigida pode não ser concedida ou considerada interessante no mercado, por mais que a criação seja inovadora. Sobre esse ponto, os núcleos da UFRJ, UNICAMP, UFRGS, UFPE, UFRRJ optam por redigir as características das criações que irão demandar proteção, enquanto os NITs da UFPR, UFMT e da UFMS orientam os próprios pesquisadores a fazê-lo. Já os NITs da USP, UERJ, UFSC, PUC RIO e UFF contaram com serviços de terceiros para realiza-lo, seja de agentes de

13

inovação, seja de escritórios especializados26, com o objetivo de obter uma redação de patente mais robusta, sendo maior a possibilidade de sua concessão. Ainda sobre patentes, cabe destacar que o número de solicitação de proteção intelectual pelas universidades e instituições de ciência e tecnologia em geral, subiu consideravelmente nos últimos anos. Contudo, de acordo com Póvoa (2006) apenas parte deste crescimento pode ser atribuído à criação e funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica. Para ele há também fatores como o aumento do intercâmbio de pesquisadores brasileiros em instituições do exterior; aumento do volume de trabalhos publicados sobre direitos de propriedade intelectual; amadurecimento da pesquisa nacional em áreas que geram conhecimentos tecnológicos; busca por fontes alternativas de recursos para a pesquisa, entre outros, que contribuem para o aumento do número de solicitações de patentes. No entanto, acredita-se que mesmo que os NITs não sejam os únicos responsáveis pelo aumento considerável de solicitação de patentes por parte das universidades, eles ainda possuem um papel importante. O relatório FORMICT de 2014, já mencionado, enfatizou o crescimento da atividade de proteção da propriedade intelectual entre as ICTs. De acordo com os dados apresentados, foram feitos 1.901 pedidos de proteção de proteção intelectual pelas instituições27 no ano de 2013, o que representava um aumento de quase 16% em relação ao ano de 2011 (1.595)28. Em uma perspectiva histórica, é possível citar os estudos impetrados por Assumpção (2000) e Nunes & Oliveira (2007) que investigaram a quantidade de solicitação de patentes das universidades brasileiras. Esses autores destacam que entre 1990-99 tais solicitações não passaram de 355 e no período compreendido entre 2000 e 2004 chegaram a 784. Desta maneira, a existência 560 pedidos de proteção de propriedade intelectual realizados somente no ano de 201329, indica um excepcional crescimento desta prática, bem como certa internalização da cultura de inovação por parte dos 26

O coordenador do NIT UENF foi o único que não informou como ocorre tal procedimento. Aqui estão sendo consideradas todas as Instituições Científicas e tecnológicas e não apenas as Universidades. 28 FORMICT, 2012. 29 Pesquisa realizada em maio de 2014 no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), com a palavra-chave Universidade. 27

14

pesquisadores e administradores dos centros de pesquisa e universidades do país. No que se refere especificamente à pesquisa realizada é possível apresentar os seguintes dados: Tabela 03 – Quantidade de Patentes, Software e desenho industrial solicitados e quantidades de convênios de P&D e transferência de tecnologia realizados pelos NITs

Patentes Solicitadas

PUC30 Rio ** 31 UENF UERJ UFF

32

33

Convênios P&D

Transferência de Tecnologia

90

51

7

130

-

13

2

0

16

0

17

3

4

-

1

-

-

11

9

-

34

4

0

0

9

-

35

1

-

-

7

2

36

11

1

0

-

-

37

33

8

8

-

15*

43

8

0

193

11

402

21

5

-

-

UFMS UFMT UFPE

Desenhos Software Industriais Solicitadas Solicitadas

UFPR

UFRGS 39

38

UFRJ **

30

Dados consolidados obtidos através de e-mail recebido em 15/05/2014. UENF. Relatório de Atividades – 2013. Dados referentes ao ano 2012. Agência UENF de Inovação. Disponível em: http://uenf.br/reitoria/agenciainovacao/files/2014/06/Relat%C3%B3rio-2013-AgiUENF.pdf. Acessado em maio 2015. 32 INOVA UERJ. Relatório técnico InovaUerj: biênio 2012-2013. Agência De Inovação. Disponível em: http://www.sr2.uerj.br/inovuerj/relatorios.php. Acessado em maio de 2015. 33 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UFF (AGIR). Relatório de Gestão 2006 – 2014. Disponível em: http://www.noticias.uff.br/noticias/2014/11/relatorio-de-gestao-2006-2014.pdf. Acessado em maio 2015. 34 AGÊNCIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (APITT) UFMS. Dados referentes a 2012. Disponível em: http://apittufms.blogspot.com.br/p/tecnologias.html. Acessado em maio 2015; e Dados referentes ao ano de 2012 obtidos através de e-mail recebido em 09/09/2013. 35 UFMT. Relatório de Gestão 2012-2013. Disponível em: http://www.ufmt.br/cuiaba/arquivos/8471b297a8e0f3c37c9b235417625154.pdf. Acessado em maio 2014. 36 Dados referentes ao ano de 2013 obtidos através de e-mail recebido em 02/05/2014 37 Catálogos de Patentes Nitpar. Dados referente ao ano de 2013. Disponível em: http://nitpar.pr.gov.br/catalogo-de-patentes/categoria/ufpr/. Acessado em maio de 201 38 Dados referentes ao ano de 2013 obtidos através de e-mail recebido em 22/04/2014. 39 UFRJ. Banco de patentes. Disponível em: http://patentes.ufrj.br/ws/api/consulta/?tituloOuResumo=¢ro=&unidade=&status=Ativa. Acessado em maio 2015. Não foi possível obter dados dos anos singulares. Apenas foi possível obter os dados consolidados de todas as patentes solicitadas e ativas em 2015 da UFRJ. 31

15

UFRRJ UFSC

40

41 42

Unicamp USP

43

1

0

-

-

-

18

9

2

128

2

73

29

-

10

13

102

2

-

-

4

Fonte: Elaboração própria. **Nesses casos não foi possível obter informações anuais. Os dados se referem a todo o período de funcionamento dos NITs.

A tabela 03 ilustra o estado recente das solicitações de propriedade intelectual dos NITs estudados. Como era de se esperar os núcleos considerados mais maduros apresentam melhores resultados de solicitação de propriedade intelectual e supõe-se que essa situação seja um reflexo da disseminação da cultura de inovação que já estava presente nessas instituições mesmo antes da Lei de inovação. Contudo, os resultados positivos das universidades que não possuíam NITs antes desta lei (UFPE, UFRRJ, UFMS, UFMT, UFPR, UFF) são significativos e acredita-se que, pelo menos em parte, os NITs tenham contribuído para isso. Os coordenadores dos núcleos analisados também se manifestaram sobre os desafios e conquistas realizadas ao longo do seu funcionamento. Com tais respostas foi elaborada a tabela abaixo:

Tabela 04 – Conquistas e desafios dos NITs analisados Universidade

UFRJ

USP UNICAMP

Conquistas O NIT foi reestruturado, conseguiram vagas para funcionários capacitados. Criaram uma disciplina de empreendedorismo e propriedade intelectual. O estabelecimento de procedimentos rotineiros e o acumulo de experiência. Dispõe de profissionais qualificados, possui uma gestão

Desafios Fomentar a cultura de inovação, reforçando na comunidade acadêmica a importância dos NITs. Superar as diferenças de expectativas entre empresas e universidades. Realizar um planejamento de médio-longo prazo, definindo prioridades. Estabelecer um método de gestão baseado em resultados. Implantar modelos de sucesso internacional, como professores que são incentivados a

40

Dados referentes ao ano de 2013 obtidos através de e-mail recebido em 29/04/2014. DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E Social (DIT) . Relatório de Gestão. Ano 2013. Disponível em: http://dit.ufsc.br/files/2014/09/Relatorio-de-Gest%C3%A3o-DIT2013.pdf. Acessado em maio 2015. 42 INOVA UNICAMP. Relatório de atividades da AGÊNCIA DE INOVAÇÃO 2013. Dados referentes a 2012. Disponível em: http://www.inova.unicamp.br/sites/default/files/images/relatorio-inova%20web5.pdf. Acessado em maio 2015. 43 Dados referentes ao ano de 2013 obtidos através de e-mail recebido em 24/10/2014. 41

16

UFRGS

UFPE

UFRRJ

UERJ

UFMS

UFSC

PUC-Rio

UENF

voltada para a eficiência e obtém ampla cooperação interna e externa. A atribuição de importância para patentes pela CAPES e CNPq, que mobilizou os pesquisadores a solicitar a proteção intelectual. Uma gestão mais profissional. Ampliou o contato com as empresas e vem buscando identificar invenções com potencial de comercialização Criou um site, reestruturou o espaço e equipe do NIT, realizou cursos e palestras sobre inovação e propriedade intelectual. Apoio da reitoria, reestruturação do espaço do NIT e de sua localização na estrutura universitária. Conquista da confiança dos professores e o acumulo de experiência. Melhoria da cultura de inovação, com maior receptividade à parceria Universidade – empresa. Melhoria da cultura de inovação e maior envolvimento dos professores, que sem as restrições da dedicação exclusiva podem se envolver mais com as empresas. Melhorou o site, realizou palestras em cursos de pós-graduação e prestou serviços tecnológicos.

empreender e universidades capazes de investir em startups.

Fomentar a cultura de inovação e estabelecer o valor da tecnologia a ser licenciada.

Contratar funcionários capacitados e reforçar para a comunidade acadêmica a importância dos NITs. Contratar funcionários capacitados, obter mais recursos, obter apoio da reitoria e reforçar para a comunidade acadêmica a importância dos NITs. Estabelecer maior controle dos recursos, realizar cursos abertos para a comunidade sobre propriedade intelectual e fomentar a cultura de inovação. Obter mais recursos. Adquirir conhecimento e capacitação para realizar a redação das patentes. Contratar funcionários capacitados, obter mais recursos.

Não foi relatado nenhum desafio.

Contratar funcionários capacitados

UFPR

Aumento das parcerias Universidade-empresas e aumento do número de patentes.

Contratar funcionários capacitados, estabelecer uma gestão mais profissional e definir um marco legal que estimule o envolvimento de professores e funcionários com a inovação.

UFMT

Apoio da Vice-reitoria, aumento das parcerias, motivação da equipe e apoio da fundação universitária

Contratar funcionários capacitados

UFF

Apoio da reitoria, e reconfiguração do NIT.

Mapear as ações de inovação dentro da instituição e reforçar para a comunidade acadêmica a importância dos NITs.

Fonte: Elaboração Própria.

Entre as conquistas, é possível destacar a reorganização e a remodelagem realizadas nos NITs da UFRJ, da UFRRJ, da UERJ, da UFMT e da UFF a partir de investimentos da própria reitoria das universidades ou de projetos provenientes de agencias de fomento. Outra conquista, apontada por coordenadores dos NITS da UFRJ e UNICAMP, foi a contratação de funcionários capacitados para atuar 17

exclusivamente nos NITs. Ligada a essa vitória está a menção da implementação de gestões mais profissionais e o acumulo da experiência dos funcionários, que estão mais aptos para lidar com uma série de procedimentos complexos e com atores distintos. É possível destacar os coordenadores que manifestaram uma melhora no estabelecimento de parcerias entre Universidades e empresas, uma melhoria da cultura de inovação, a ampliação do contato com as empresas, bem como a conquista da confiança dos professores. Todos esses fatores podem indicar uma tendência de melhora na perspectiva futura de realização de transferências de tecnologia. Inclusive, como foi apontado anteriormente, alguns NITs registraram ser esse o seu papel: desenvolver parcerias e transferir tecnologias - reforçando essa proposição. A declaração do coordenador do NIT da PUC RIO chamou atenção entre as alusões de conquistas. Esse coordenador apontou como êxito do NIT o maior envolvimento dos professores, que sem as restrições da dedicação exclusiva puderam negociar melhor com as empresas. Por outro lado, o coordenador do NIT da UNICAMP, asseverou como um dos seus desafios a dificuldade de implantar modelos de sucesso internacional, justamente devido ao status do professor que, em regime de dedicação exclusiva, possui limitações para realizar consultorias e está impedido de empreender44. Corroborando tal questão, o coordenador do NIT da UFPR definiu que tal marco legal reduz o envolvimento de professores e funcionários com a inovação. Ou seja, acredita-se que o regime de dedicação exclusiva dos professores e pesquisadores, vigente na maioria das universidades públicas, não favorece a inovação, já que impede esses profissionais de receberem um valor adicional pelo estabelecimento de parcerias com as empresas. Os professores só estão aptos a receber parte dos royalties obtidos pelas suas criações e, em alguns casos, bolsas de pesquisas, mas não podem se beneficiar integralmente pelos acordos estabelecidos com empresas. O maior desafio, citado por seis dos 14 núcleos analisados, é a contratação de funcionários qualificados. Sobre a temática é interessante

44

Lei n.º 8.112/90, prescreve em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (...) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”

18

destacar a entrevista realizada, em 2014, com o coordenador do NIT da USP. Para ele essa questão seria resolvida se fosse realizada uma gestão voltada para a eficiência e priorização, de forma que o NIT não assumisse mais tarefas do que ele fosse capaz de realizar. Contudo, alguns dos NITs entrevistados contam com 01 a 05 funcionários, o que implicaria na redução das suas atividades ao estritamente definido na lei de inovação, deixando de lado, talvez, ações importantes de divulgação e fomento da cultura de inovação. Fomentar a cultura de inovação e reforçar para a comunidade acadêmica a importância dos NITs, por outro lado, são outros dois desafios relacionados e que foram mencionados por coordenadores de seis NITs entrevistados. Esses desafios estão em consonância com as principais atividades realizadas pelos NITs brasileiros em 2013. De acordo com a pesquisa do FORMICT (2014), 63% dos NITs realizaram eventos, 58,2% orientaram os pesquisadores e 57% implementaram atividades de capacitação. Todos os NITs aqui analisados também declararam realizar eventos, cursos, disciplinas e palestras com o objetivo de dar visibilidade ao tema de inovação e ao próprio NIT na comunidade, seja ela acadêmica ou não. Mesmo o coordenador do NIT da PUC RIO que não mencionou nenhum desafio a ser alcançado, utiliza boa parte de seus recursos na realização de eventos. Esse núcleo realizou, entre 2010 e 2014, mais de 20 seminários e 18 cursos, para comunidade acadêmica, micro, pequenas e médias empresas e para o público em geral. Por fim, faz-se importante destacar a fala do coordenador do NIT da UFRJ, que aponta a necessidade de superar as diferenças de expectativas entre empresas e universidades. Esse descompasso foi mencionado no item 01 do artigo ao tratar da pesquisa de Garnica e Torkomian (2009). Contudo, para além dos entreves apontados, acredita-se que há uma dificuldade para as próprias empresas brasileiras empreenderem. Quando são apontados, por exemplo, os dados de investimentos brasileiro em P&D, verifica-se que o governo é responsável por 60,2% do total, enquanto o setor empresarial é responsável por 38,2%. Nos Estados Unidos essa relação se inverte, pois enquanto o setor empresarial financia 68,4%, o governo é encarregado por 26,3% do total de gastos com P&D (INSTITUTO INOVAÇÃO). Recentemente, uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com líderes de 40 empresas grandes e de 60 pequenas e 19

médias empresas apontou que 57% dos empresários pretendem “aumentar” ou “aumentar muito” os investimentos em P&D, enquanto 39% acreditam que esses permanecerão constates. Esses mesmos empresários apontaram, entre outras soluções, a simplificação de tributos, o estimulo à cultura de inovação e a capacitação de profissionais inovadores, bem como a ampliação da relação entre empresas e as universidades, como resposta para as próprias empresas brasileiras investirem mais em P&D45, fortalecendo, desta maneira, a terceira hélice do modelo, que propõe o estabelecimento da relação entre Universidade, governo e empresa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Esse artigo teve como objetivo analisar o funcionamento, conquistas e desafios dos Núcleos de Inovação Tecnológica da UFRJ, USP, UNICAMP, UFRGS, UFPE, UFRRJ, UERJ, UFMS, UFSC, PUC RIO, UENF, UFPR, UFMT e UFF. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os seus gestores. Como resultados da análise, é possível afirmar que há grande diferença de maturidade entre esses núcleos, há muita heterogeneidade entre os seus métodos de gestão, bem como entre os objetivos que cada um estabelece. Contudo, em todas as universidades o número de deposito de patentes aumentou com a instalação dessas estruturas, bem como há uma perspectiva positiva de transferência de tecnologia. Conclui-se que essas instâncias têm se mostrado órgãos importantes para ampliação da cultura de inovação, mas que ainda há muitos desafios a serem enfrentados para transformar a universidade em uma hélice de promoção do desenvolvimento do país. Entre eles é possível citar a dificuldade dos professores em regime de dedicação exclusiva receberem pelas consultorias prestadas, bem como a melhoria dos estímulos para

as

próprias

empresas

brasileiras

investirem

em

Pesquisa

&

desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA

45

AGOSTINI, 2015; LOBO, 2015.

20

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