GESTÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DE UM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS: UM ESTUDO DE CASO THALES BOTELHO DE SOUSA -
[email protected] CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARILIA - UNIVEM DOUGLAS TAROCO -
[email protected] UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - SÃO CARLOS RAFAEL NOBUISHI MIYABARA -
[email protected] CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARILIA - UNIVEM Resumo:
AS QUESTÕES RELATIVAS AOS IMPACTOS GERADOS PELAS ATIVIDADES HUMANAS NO MEIO AMBIENTE ESTÃO TORNANDO-SE CADA VEZ MAIS PRESENTES NA VIDA DA POPULAÇÃO MUNDIAL, RECEBENDO GRANDE ATENÇÃO POR PARTE DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE NOS ÚLTIMOS ANOS. TODOS OS SEGMENTOS INDUSTRIAIS ESTÃO OU SÃO PRESSIONADOS A REALIZAR SUAS ATIVIDADES DE FORMA HARMONIOSA COM O MEIO AMBIENTE. OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, POR EXERCEREM ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, EM FUNÇÃO DOS PRODUTOS ARMAZENADOS E COMERCIALIZADOS, BEM COMO DOS EFLUENTES, EMISSÕES E RESÍDUOS GERADOS, DEVEM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DE ACORDO COM AS NORMAS E LEIS VIGENTES, PARA GARANTIR A MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AO MEIO AMBIENTE, À SEGURANÇA, À SAÚDE DOS EMPREGADOS E À COMUNIDADE VIZINHA. NESSE SENTIDO, O FOCO DO PRESENTE TRABALHO É ANALISAR, ATRAVÉS DE UM ESTUDO DE CASO, QUAIS AS MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL ADOTADAS EM UM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS SITUADO NA CIDADE DE MARÍLIA-SP, VISANDO CONTROLAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELAS SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ADEQUAR-SE À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. COMO RESULTADO DO ESTUDO DE CASO, FOI POSSÍVEL VERIFICAR QUE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SOLICITADAS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E PELO ÓRGÃO AMBIENTAL FISCALIZADOR, POSSIBILITA UM GERENCIAMENTO EFICAZ DOS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO POSTO.
Palavras-chaves: IMPACTOS AMBIENTAIS, POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. Área: 9 - GESTÃO AMBIENTAL Sub-Área: 9.4 - GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO
XIX SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Sustentabilidade Na Cadeia De Suprimentos
Bauru, SP, Brasil, 5 a 7 de novembro de 2012
MANAGEMENT OF ENVIRONMENTAL IMPACTS OF A FUEL STATION DEALER: A CASE STUDY Abstract: THE RELATIVE QUESTIONS TO IMPACTS OF HUMAN ACTIVITIES ON THE ENVIRONMENTAL ARE BECOMING INCREASINGLY PRESENT IN WORLD POPULATION, RECEIVING GREAT ATTENTION FROM VARIOUS SEGMENTS OF SOCIETY IN RECENT YEARS. ALL INDUSTRIES ARE OR ARE PRESSUREED TO PERFORM THEIR ACTIVITIES IN HARMONY WITH THE ENVIRONMENT. THE FUEL SERVICE STATIONS, EXERCISING POTENTIALLY POLLUTING ACTIVITIES, DEPENDING ON THE GOODS STORED AND SOLD, AS WELL AS EFFLUENTS, EMISSIONS AND WASTE GENERATED, SHALL CONDUCT ITS ACTIVITIES IN ACCORDANCE WITH THE STANDARDS AND LAWS TO ENSURE THE MINIMIZATION OF RISKS TO THE ENVIRONMENT, SAFETY, HEALTH OF EMPLOYEES AND NEIGHBORING COMMUNITY. IN THIS SENSE, THE FOCUS OF THIS PROJECT IS TO ANALYZE, THROUGH A CASE STUDY, WHICH THE ENVIRONMENTAL MANAGEMENT MEASURES ADOPTED AT A RETAIL SERVICE STATION FUEL LOCATED IN THE CITY OF MARÍLIA-SP TO CONTROL ENVIRONMENTAL IMPACTS GENERATED BY ITS ACTIVITIES, AS WELL AS ADAPT TO ENVIRONMENTAL REGULATIONS. AS RESULT OF THE CASE STUDY, WAS POSSIBLE CHECK THAT WITH THE FULFILLMENT OF THE TECHNIQUE REQUIREMENTS REQUESTED BY CURRENT ENVIRONMENTAL LEGISLATION AND BY INSPECTOR ENVIRONMENTAL BODY, IS POSSIBLE A EFFECTIVE MANAGEMENT OF ENVIRONMENTAL IMPACTS GENERATED IN DEVELOPED ACTIVITIES BY GAS STATION. Keyword: ENVIRONMENTAL IMPACTS, FULL STATION DEALER, ENVIRONMENTAL LEGISLATION.
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1. Introdução A preocupação com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável das atividades humanas é um tema de grande relevância na atualidade. Nos últimos tempos, é possível sentir com grande intensidade as consequências negativas dos efeitos das atividades humanas desenvolvidas ao longo dos séculos sem a preocupação com a qualidade do meio ambiente. Segundo Braga et al. (2005), no Brasil e em outros países, durante um longo período de tempo, a poluição era vista como um indicativo de progresso, e essa filosofia perdurou até que os problemas relacionados à degradação do meio ambiente, tais como contaminação do ar, da água e do solo, se intensificaram, trazendo efeitos diretos sobre os seres humanos. Em vista das várias catástrofes ambientais que ocorrem atualmente, é grande o anseio da sociedade por sustentabilidade, a qual exige das organizações (especialmente aquelas que poluem ou que tem potencial de poluir o meio ambiente) uma convivência mais harmoniosa e o desenvolvimento ambiental equilibrado de suas atividades. Considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais, devido ao grande potencial de poluição e aos severos impactos ambientais que podem gerar, o licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis passou a ser obrigatório nacionalmente após a publicação da Resolução CONAMA nº 273/2000. No estado de São Paulo, passou a ser obrigatório após a publicação da Resolução SMA nº 05/2001. De acordo com a FECOMBUSTÍVEIS (s. d.), a questão ambiental ganha cada vez mais importância no dia a dia dos postos revendedores de combustíveis, os quais precisam atender às exigências da Resolução CONAMA nº 273/2000 e de legislações ambientais estaduais específicas; visando não apenas evitar multas e outras autuações ambientais, mas também fazer a sua parte na preservação do meio ambiente e evitar gastos futuros com problemas ocasionados por passivos ambientais. O propósito do presente trabalho é apresentar, através de um estudo de caso, como é realizada a gestão dos impactos ambientais de um posto revendedor de combustíveis localizado na cidade de Marília-SP, a qual ocorre por meio do cumprimento das exigências técnicas solicitadas pelo órgão ambiental fiscalizador e pela legislação ambiental vigente aplicada a postos revendedores de combustíveis. 2. Metodologia Com relação à abordagem, o presente trabalho pode ser classificado como uma pesquisa qualitativa. A pesquisa qualitativa consiste na tentativa de se entender a natureza do problema de estudo, através da observação e descrição, tendo por objeto de análise situações complexas ou estritamente particulares, sem utilizar-se de procedimentos estatísticos para análise de tal problema, imprimindo certo teor de subjetivismo à pesquisa (RICHARDSON, 2008). Com relação aos objetivos, o presente trabalho pode ser classificado como uma pesquisa descritiva e exploratória. A pesquisa descritiva, segundo Cervo, Bervian e Silva (2007), observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulálos. Já a pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o 3
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problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a constituir hipóteses, e o seu planejamento é bastante flexível, de modo que possibilita a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado (GIL, 2010). Com relação aos procedimentos técnicos utilizados para a sua concepção, o presente trabalho foi elaborado através do estudo de caso, da pesquisa documental e da pesquisa bibliográfica. Para Gil (2010), o estudo de caso consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento. O estudo de caso é um estudo de natureza empírica que investiga um determinado fenômeno, geralmente contemporâneo, dentro de um contexto real de vida, quando as fronteiras entre o fenômeno e o contexto em que ele se insere não são claramente definidas (MIGUEL, 2007). O estudo de caso reúne, através de diferentes técnicas de pesquisa, o maior número possível de informações minuciosas, tendo como objetivo apreender a totalidade de uma situação e descrever a complexidade de um caso concreto (GOLDENBERG, 2011). A pesquisa documental vale-se de materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com o objetivo do trabalho (DIEHL e TATIM, 2004). Já a pesquisa bibliográfica, tem como objetivo principal colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi publicado sobre um assunto específico, para permitir um maior embasamento na análise de suas pesquisas ou manipulação de suas informações, representando o ponto de partida para a realização de qualquer trabalho científico (MACEDO, 1994; SEVERINO, 2007). Inicialmente, seguindo as definições das pesquisas exploratória e bibliográfica, foram feitas pesquisas em livros, artigos de periódicos, dentre outras fontes, para dar sustentação aos referenciais teóricos utilizados no trabalho. Em seguida, seguindo os procedimentos da pesquisa documental, foram feitas pesquisas nos portais eletrônicos dos órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento dos postos revendedores de combustíveis, com vistas a obter uma melhor compreensão da legislação ambiental aplicada ao setor. Posteriormente, foi realizado um estudo de caso em um posto revendedor de combustíveis localizado na cidade de Marília-SP. Para a elaboração do estudo de caso, foram feitas vistorias nas instalações do posto, bem como foram aplicados questionários aos responsáveis administrativos. Nas visitas técnicas, pôde-se ter uma descrição melhor estruturada das instalações, das licenças ambientais e do desenvolvimento das atividades do posto, seguindo os procedimentos da pesquisa descritiva. O posto revendedor de combustíveis objeto do estudo de caso, como restrição para a colaboração no presente trabalho, solicitou sigilo quanto à sua identificação, por isso no decorrer do trabalho será citado como Posto A. 3. Referencial teórico O referencial teórico de um trabalho a ser desenvolvido contempla os aspectos relativos às literaturas já existentes acerca do assunto, e tem como finalidade analisar a abordagem de outros autores, caracterizando uma revisão da bibliografia já apresentada (CERVO, BERVIAN e SILVA, 2007). Nesta seção do presente trabalho são apresentadas algumas definições básicas acerca dos termos gestão ambiental, licenciamento ambiental, impacto ambiental e posto revendedor de combustíveis, tendo em vista embasar a análise a que os mesmos se propõem e possibilitar uma melhor compreensão do estudo de caso. 3.1 Gestão ambiental
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Segundo Barbieri (2011), gestão ambiental pode ser definida como as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como planejamento, direção, controle, alocação de recursos, dentre outras, realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, com o propósito de reduzir, eliminar ou evitar os danos causados pelas ações humanas ao mesmo. Já Bursztyn e Bursztyn (2006) definem gestão ambiental como um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, o setor produtivo e a comunidade, tendo em vista o uso sustentável e racional dos recursos naturais. Essas ações podem ser de caráter político, executivo, econômico, de ciência, de tecnologia e inovação, de formação de recursos humanos, de informação e de articulação entre diferentes envolvidos e níveis de envolvimento. A gestão ambiental deve também contribuir para a melhoria contínua das condições ambientais, de segurança e saúde ocupacional de todos os seus colaboradores e para um relacionamento sadio com os segmentos da sociedade que interagem com o empreendimento e a organização. Requer, como premissa fundamental, um comprometimento da alta administração da organização em definir uma política ambiental clara e objetiva, que norteie as atividades organizacionais com relação ao meio ambiente e que seja apropriada à finalidade, à escala e aos impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços (VALLE, 2011). 3.2 Licenciamento ambiental A Resolução CONAMA nº 237/1997 define licenciamento ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, estabeleceu, entre os instrumentos de política pública, o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras. O licenciamento ambiental, enquanto autorização conferida pelo poder público às atividades supracitadas, deve ter um caráter temporário, ou seja, seu prazo de validade não pode se estender indefinidamente. Como uma ferramenta de prevenção à poluição, o licenciamento é essencial para garantir a qualidade ambiental das organizações, abrangendo a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação da biodiversidade. A obtenção das licenças ambientais, aliada ao cumprimento das exigências técnicas, constitui a base para a conformidade ambiental, adaptando a organização para o mercado competitivo. O licenciamento ambiental é dividido em três etapas, ao final das quais são emitidas subsequentemente as licenças prévia, de instalação e de operação. 3.3 Impacto ambiental De acordo com a ISO 14001 (ABNT, 2004) impacto ambiental pode ser definido como qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, total ou parcialmente das atividades, produtos ou serviços de uma organização. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades 5
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sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. 3.4 Posto revendedor de combustíveis De acordo com a Resolução CONAMA nº 273/2000, posto revendedor de combustíveis pode ser definido como uma instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores. 4. Legislação ambiental aplicada a postos revendedores de combustíveis O licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis passou a ser obrigatório nacionalmente a partir da publicação da Resolução CONAMA nº 237/2000. De acordo com Lorenzett e Rossato (2010), essa resolução tem como finalidade, a regularização dos empreendimentos que possuem reservatórios e armazenamento de combustíveis quanto às medidas de gestão e licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas. No estado de São Paulo, o licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis passou a ser obrigatório após a publicação da Resolução SMA nº 05/2001. Segundo a referida Resolução, compete à CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (atualmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a aplicação do disposto na Resolução CONAMA nº 273/2000, bem como a correlata fiscalização e licenciamento ambiental das fontes de poluição a que se refere. De acordo com a Resolução CONAMA nº 273/2000, o órgão ambiental competente exigirá as seguintes licenças ambientais: Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação; Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante; Licença de Operação: autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. As atividades objeto do licenciamento são as de armazenamento e abastecimento de combustíveis, bem como outras a elas relacionadas, tais como lavagem de veículos, troca de óleo, lubrificação de veículos e serviços administrativos relacionados. Não devem ser contempladas no licenciamento outras atividades usualmente associadas a esses empreendimentos, como lojas de conveniência (a menos que abrigue atividades correlatas ao abastecimento de combustíveis), oficinas, restaurantes, lanchonetes, estacionamento, garagem e outras atividades comerciais (CETESB, s. d.). 5. Estudo de caso no Posto A 5.1 Histórico do Posto A
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Segundo as informações obtidas com o responsável administrativo, o posto A iniciou suas atividades na cidade de Marília em 1995, comercializando álcool, gasolina e óleo Diesel, além de efetuar a troca de óleos lubrificantes e possuir loja de conveniências. No ano de 2001, foi convocado pela CETESB para obter as devidas licenças ambientais competentes, em atendimento à Resolução SMA nº 05/2001. Foi convocado pela CETESB na época para licenciar-se adequando-se às condições mínimas de operação, pois seguindo a classificação do órgão ambiental, enquadrava-se na categoria de empreendimentos sujeitos à adequação às condições mínimas de operação, pois seus tanques e tubulações subterrâneas possuíam menos de 15 anos. Atendendo aos procedimentos necessários para o licenciamento ambiental, foi realizada uma avaliação técnica de passivos ambientais na área do posto, visando verificar se a mesma encontrava-se contaminada pelos compostos químicos presentes nos combustíveis derivados de petróleo, os quais são: parâmetros BTEX (benzeno, tolueno, estireno, etilbenzeno e xilenos); parâmetros PAH (hidrocarbonetos policíclicos aromáticos), os quais compreendem as substâncias antraceno, benzo (a) antraceno, benzo (k) fluoranteno, benzo (g,h,i) perileno, benzo (a) pireno, criseno, dibenzo (a,h) antraceno, fenantreno, indeno (1,2,3c,d) pireno e naftaleno; e por desenvolver atividades de troca de óleo, os parâmetros TPH (hidrocarbonetos totais de petróleo). O laudo atestou que a área não encontrava-se contaminada por nenhum dos compostos, visto que todos os parâmetros encontravam-se abaixo dos limites definidos pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 014-2001-E, a qual definia na época os limites permitidos de cada composto em solo e água subterrânea. Foi realizada também, uma vistoria pelo Corpo de Bombeiros, visando atestar a conformidade das instalações quanto ao risco de incêndios e explosões, sendo que o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deveria ser renovado a cada três anos, devido o seu prazo de validade. O posto recebeu a licença de operação em 2001, com prazo de validade de 5 anos, pois o valor do seu w (fator de complexidade da atividade) é igual a 1,5, de acordo com a classificação estabelecida pelos Decretos Estaduais nº 8.468/1976 e 47.397/2002. Atendendo as exigências técnicas solicitadas e visando evitar a ocorrência de passivos ambientais, o posto efetuou anualmente análises de estanqueidade de seus tanques, bombas de abastecimento e equipamentos, bem como de suas tubulações subterrâneas. Em 2006, obteve a renovação da licença de operação. Em 2011, com o vencimento da licença de operação, e como não podia mais renová-la, devido ao fato de que os tanques e tubulações haviam completado 15 anos, solicitou o licenciamento ambiental adequando-se à categoria empreendimentos sujeitos à reforma completa de suas instalações, obtendo as licenças prévia e de instalação concomitantes, e posteriormente, a licença de operação. Para obter as licenças ambientais, foram realizados: a) Nova avaliação técnica de passivos ambientais na área do posto (visando verificar se todos os parâmetros encontravam-se abaixo dos limites definidos pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 195-2005-E), sendo as análises de amostras de solo e água subterrânea realizadas por laboratório devidamente acreditado pelo INMETRO, em atendimento à Resolução SMA nº 37/2006; b) Avaliação de passivos ambientais nas áreas de instalação dos tanques antigos, seguindo as mesmas exigências da avaliação técnica anteriormente citada. As duas avaliações técnicas efetuadas confirmaram que a área do empreendimento não havia sido contaminada; c) Remoção dos tanques, bombas e tubulações antigos, com destinação final adequada dos mesmos; 7
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d) Aquisição de tanques, tubulações, bombas e equipamentos modernos, seguros e que atendem as exigências do órgão ambiental e das normas da ABNT; e) Análises técnicas de estanqueidade dos tanques, bombas e equipamentos a serem instalados. 5.2 Atividades desenvolvidas no Posto A atualmente De acordo com os dados dos questionários, bem como as observações feitas nas visitas técnicas, atualmente são desenvolvidas as seguintes atividades no Posto A: a) Armazenamento de combustíveis: para o desenvolvimento dessa atividade o Posto A possui dois tanques subterrâneos, localizados nas suas adjacências. Estes tanques possuem capacidade para 30 mil litros de combustível cada, totalizando 60 mil litros de combustíveis armazenados. Um dos tanques é bicompartimentado e armazena gasolina comum e etanol; o outro é tricompartimentado e armazena gasolina maxxi, etanol e óleo Diesel. b) Abastecimento de veículos: essa atividade é realizada pelos frentistas e ocorre na pista de abastecimento através da utilização de cinco bombas de abastecimento. c) Troca de óleo lubrificante: essa atividade é desenvolvida num local afastado da administração, que possui uma rampa construída para proporcionar maior segurança na operação da atividade, e onde o óleo queimado é armazenado em tambores para ser recolhido por uma empresa reprocessadora. d) Loja de conveniência: nesse local são comercializados lanches, bebidas e outros produtos alimentícios. e) Escritório de administração do posto: nesse local são desenvolvidas as atividades de administração e gerenciamento das atividades do posto. 5.3 Principais impactos ambientais do Posto A Os principais impactos ambientais gerados com o desenvolvimento das atividades do Posto A podem ser visualizados na Tabela 1. Tabela 1 - Principais impactos ambientais gerados no Posto A. Principais impactos Atividades Origem dos impactos Meios impactados ambientais Emissão de compostos Operação de descarga de orgânicos voláteis Ar combustíveis (VOC) Possíveis vazamentos de Derramamento de Águas subterrâneas e Recebimento de produtos na operação de combustíveis superficiais, solo e ar combustíveis descarga Pessoas, instalações do Manuseio de fontes de posto, estabelecimentos Explosões e incêndios ignição residenciais e comerciais adjacentes ao posto Emissão de compostos Respiro dos tanques orgânicos voláteis Ar enterrados Armazenamento de (VOC) combustíveis Derramamento de Possíveis furos nos Águas subterrâneas e combustíveis tanques e tubulações superficiais, solo e ar Emissão de compostos Operação de orgânicos voláteis abastecimento de Ar (VOC) combustíveis Abastecimento de Possíveis vazamentos de veículos Derramamento de produtos na operação de Águas subterrâneas e produtos abastecimento de superficiais, solo e ar veículos, provenientes
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Lançamento de resíduos
Explosões e incêndios Limpeza dos equipamentos e instalações do posto
dos filtros de óleo Diesel, bombas e bicos de abastecimento. Disposição inadequada de estopas e mantas absorventes Manuseio de fontes de ignição
Operações inadequadas e/ou controle ineficiente destes impactos Possíveis vazamentos de Derramamento de produtos na operação de produtos troca de óleo Troca de óleo lubrificante Disposição inadequada Lançamento de resíduos de embalagens vazias de produtos Disposição inadequada Loja de conveniência Lançamento de resíduos de lixo doméstico Escritório de Disposição inadequada Lançamento de resíduos administração de lixo do escritório Fonte: Elaborado pelos autores, a partir dos dados do estudo de caso. Águas oleosas
Águas subterrâneas e superficiais, solo Pessoas, instalações do posto, estabelecimentos residenciais e comerciais adjacentes ao posto Lavagem de pisos, equipamentos e instalações do posto Águas subterrâneas e superficiais, solo e ar Águas subterrâneas e superficiais e solo Solo Solo
5.4 Principais medidas para o gerenciamento dos impactos ambientais do Posto A Por meio das observações das vistorias, das respostas dos questionários enviados, da análise das licenças ambientais e dos resultados das análises técnicas de passivos ambientais efetuadas, foi observado que o Posto A está gerenciando de forma adequada os principais impactos ambientais gerados com o desenvolvimento de suas atividades, através do cumprimento minucioso de todas as exigências técnicas solicitadas pelo órgão fiscalizador no âmbito ambiental, necessárias para que se possa exercer a atividade de revenda de combustível e outras atividades correlatas. Foi observado também que o gerenciamento dos impactos teve início no período de obtenção da primeira licença de operação; aumentando sua eficácia na obtenção das licenças prévia e de instalação, em atendimento às exigências técnicas condicionantes para a obtenção da licença de operação do ano de 2011. A relação das principais ações tomadas para a contenção ou mitigação dos impactos ambientais do Posto A atualmente, pode ser visualizada na Tabela 2. Tabela 2 - Ações tomadas para a contenção ou mitigação dos impactos ambientais gerados no Posto A. Principais impactos Ações para a contenção ou mitigação dos impactos Atividades ambientais ambientais Emissão de compostos - Tubulação de respiro independente para cada tanque orgânicos voláteis subterrâneo. O respiro é posicionado de forma a não causar (VOC) incômodos e possibilitar a dispersão de vapores. - Instalação de tanques de parede dupla, construídos de acordo com a Norma NBR 13785, e dotados de monitoramento intersticial ligado a sistema de monitoramento contínuo. - Instalação de válvulas anti-transbordamento no tubo de Recebimento de descarga dos tanques. combustíveis Derramamento de - Aquisição de tubulações subterrâneas flexíveis e não metálicas, combustíveis em atendimento à Norma NBR 14722. - Instalação de tubo de descarga com câmara de calçada impermeável e estanque para contenção de derramamentos. - Instalação de descarga selada (bocal adaptador para descarga selada). - Instalação de câmaras de acesso à boca de visita dos tanques,
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Explosões e incêndios
Emissão de compostos orgânicos voláteis (VOC) Armazenamento de combustíveis
Derramamento de combustíveis
Emissão de compostos orgânicos voláteis (VOC)
Derramamento de combustíveis
Abastecimento de veículos
Lançamento de resíduos
Explosões e incêndios
Limpeza dos equipamentos e instalações do posto
Águas oleosas
estanques e impermeáveis. - Área de descarga de combustíveis construída em concreto armado e dotada de sistema de drenagem direcionado para o sistema de tratamento de efluentes (caixa SAO - separadora de água e óleo). - Execução de laudo técnico relativo à estanqueidade dos sistemas de armazenamento e distribuição de combustíveis, emitido por empresa ou profissional habilitado, acompanhado da devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), realizado a cada renovação da Licença de Operação. - Cumprimento do Plano de Manutenção e Operação do estabelecimento, o qual contém: diretrizes para verificação da integridade e manutenção dos equipamentos e sistemas, procedimentos operacionais, plano de atendimento a emergências considerando a comunicação das ocorrências ao Corpo de Bombeiros e à CETESB, programa de treinamento de pessoal contemplando as práticas operacionais, programa de manutenção de equipamentos e sistemas, e resposta a incidentes e acidentes. - Tubulação de respiro independente para cada tanque subterrâneo. O respiro é posicionado de forma a não causar incômodos e possibilitar a dispersão de vapores. - Instalação de tanques de parede dupla, construídos de acordo com a Norma NBR 13785, e dotados de monitoramento intersticial ligado a sistema de monitoramento contínuo. - Instalação de válvulas anti-transbordamento no tubo de descarga dos tanques. - Aquisição de tubulações subterrâneas flexíveis e não metálicas, em atendimento à Norma NBR 14722. - Instalação de válvula de segurança (anti-abalroamento) nos filtros de óleo Diesel. - Instalação de válvulas de retenção (check valve) nas bombas de abastecimento. - Instalação de câmara de contenção estanque e impermeável, contendo sensor de detecção de líquidos ligado a sistema de monitoramento, nas bombas de abastecimento. - Envio dos resíduos para aterro industrial, devidamente licenciado. - Cumprimento do Plano de Manutenção e Operação do estabelecimento, o qual contém: diretrizes para verificação da integridade e manutenção dos equipamentos e sistemas, procedimentos operacionais, plano de atendimento a emergências considerando a comunicação das ocorrências ao Corpo de Bombeiros e à CETESB, programa de treinamento de pessoal contemplando as práticas operacionais, programa de manutenção de equipamentos e sistemas e resposta a incidentes e acidentes. - Construção de canaleta do sistema de drenagem de águas, posicionada internamente a 55 cm da projeção da cobertura da pista de abastecimento. - Instalação de sistema de drenagem e sistema de tratamento de efluentes constituído de caixa de areia e separador água-óleo com placas coalescentes, para os efluentes gerados na pista de abastecimento. - Envio do lodo tóxico da caixa de areia e separador água-óleo para uma empresa de tratamento, devidamente licenciada.
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Troca de óleo lubrificante
Derramamento de produtos
Lançamento de resíduos
- Instalação de sistema de tratamento de efluentes constituído de caixa de areia e separador água-óleo com placas coalescentes, para os efluentes gerados nas operações de troca de óleo e limpeza da área. - Área de troca de óleo construída em piso impermeável. - Armazenamento do óleo usado em tambores localizados em área dotada de bacia de contenção e cobertura. - Envio do óleo usado para uma empresa de refino situada na região de Bauru-SP. - Envio de embalagens para empresas especializadas na lavagem de embalagens contaminadas, com destinação final adequada das mesmas.
Loja de Lançamento de - Disposição final dos resíduos no aterro sanitário municipal. conveniência resíduos Escritório de Lançamento de - Disposição final dos resíduos no aterro sanitário municipal. administração resíduos Fonte: Elaborado pelos autores, a partir dos dados do estudo de caso.
6. Considerações finais Nos tempos atuais, devido aos intensos problemas relacionados à degradação do meio ambiente, vive-se um período onde a questão ambiental está ganhando força, os órgãos ambientais estão cada vez mais atuantes e a legislação ambiental cada vez mais rigorosa. Devido aos intensos impactos ambientais que o desenvolvimento de suas atividades pode gerar, a legislação ambiental incidente sobre o ramo de postos revendedores de combustíveis está cada vez mais severa, exigindo dos postos, eficientes ações preventivas e corretivas com relação à geração de acidentes ambientais. O licenciamento ambiental mostra-se como um importante instrumento para a preservação do meio ambiente por parte dos postos revendedores de combustíveis, pois o cumprimento de suas exigências proporciona um controle eficiente dos diversos impactos ambientais gerados pelas atividades desenvolvidas pelo setor. As atividades de revenda de combustíveis vêm se tornando cada vez mais complexas, tendo em vista que os custos de acidentes e incidentes ambientais, bem como os custos para a sua remediação são elevados, exigindo dos postos revendedores a realização de suas atividades de acordo com as normas e leis ambientais vigentes, bem como o atendimento às boas práticas de trabalho, visando garantir a minimização de riscos ao meio ambiente, à segurança e saúde dos trabalhadores e comunidade vizinha. Este trabalho teve como principal objetivo, analisar através de um estudo de caso, quais as medidas de gestão ambiental adotadas em um posto revendedor de combustíveis, as quais visam atender os princípios do desenvolvimento sustentável, e ao mesmo tempo, as diretrizes da legislação ambiental aplicada ao setor. No decorrer deste trabalho foi possível observar que o Posto A desenvolve as atividades de armazenamento de combustíveis, abastecimento de veículos, troca de óleo lubrificante, loja de conveniência e escritório de administração do posto. Tais atividades mantêm relações diretas e intensas com o meio ambiente, através do contato com o solo, água subterrânea e ar, podendo causar impactos diretos e indiretos sobre os mesmos, sobre as instalações do posto, instalações adjacentes e sobre a saúde humana. Com o desenvolvimento do trabalho pôde-se concluir que o cumprimento das exigências técnicas solicitadas pela legislação ambiental vigente e pelo órgão ambiental fiscalizador, como requisito para exercer a revenda de combustíveis e demais atividades 11
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correlacionadas, possibilita ao Posto A um gerenciamento eficaz dos impactos ambientais gerados em suas atividades, ao evitar a geração de passivos ambientais, os quais, além de exigirem custos elevados para a remediação, podem trazer efeitos negativos severos ao meio ambiente. Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001: Sistemas de gestão ambiental requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. 2ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2012. BRASIL/CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 1986. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2012. ______. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Regulamenta os procedimentos e critérios de licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 1997. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2012. ______. Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000. Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. Diário Oficial da União, Brasília, 8 jan. 2001. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2012. BURSZTYN, M. A. A.; BURSZTYN, M. Gestão ambiental no Brasil: arcabouço institucional e instrumentos. In: NASCIMENTO, E. P. do; VIANA, J. N. S. (Orgs.). Economia, meio ambiente e comunicação. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. Metodologia científica. 6ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimento para licenciamento ambiental de postos e sistemas retalhistas de combustíveis - Roteiro único. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2012. DIEHL, A. A.; TATIM, D. C. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004. FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES. Meio ambiente. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2012. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. GOLDENBERG, M. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências sociais. 12ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2011. LORENZETT, D. B.; ROSSATO, M. V. A gestão de resíduos em postos de abastecimento de combustível. Gestão Industrial, Ponta Grossa, PR, v. 06, n. 02, p. 110-125, 2010. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2012. MACEDO, N. D. de. Iniciação à pesquisa bibliográfica: guia do estudante para a fundamentação do trabalho de pesquisa. 2ª ed. rev. São Paulo: Loyola, 1994. MIGUEL, P. A. C. Estudo de caso na engenharia de produção: estruturação e recomendações para sua condução. Produção, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 216-229, 2007.
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XIX SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
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