HABITAÇÃO SOCIAL COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL EM MATO GROSSO

HABITAÇÃO SOCIAL COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL EM MATO GROSSO. Kátia Alves Barcelos1

RESUMO A provisão de habitação em Mato Grosso começou com a construção de um dos primeiros empreendimentos da Fundação Casa Popular, o Bairro Popular. A partir da segunda metade da década de 60, foi expressiva a atuação do Banco Nacional de Habitação (BNH), através da Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso (COHAB/MT). Houve uma redução desta atuação e, mais tarde, a extinção daquele banco e, anos depois, da própria Companhia. Entretanto, em 2000, através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), custeado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), a provisão habitacional em Mato Grosso é retomada. O mesmo fundo, a partir de março de 2009, subsidia o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Utilizando o levantamento documental foram obtidos dados referentes aos quantitativos dos dois programas do FAR, o PAR e o PMCMV. Este levantamento objetiva viabilizar a tabulação e construção de gráficos para elucidar a posição das contratações de empreendimentos residenciais no estado de Mato Grosso com recursos do FAR. Os recursos oriundos deste fundo estão alavancando fortemente a produção de habitação de interesse social no estado. Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados da pesquisa realizada junto às Prefeituras Municipais de Cuiabá, Várzea Grande e na Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural (GIDUR), setor da CEF que faz as contratações dos empreendimentos FAR. Palavras-chave: habitação de interesse social, provisão habitacional, estatística.

1

Mestre em Engenharia de Edificações e Ambiental, Arquiteta e Urbanista, Caixa Econômica Federal, Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural (GIDUR), Av. Rubens de Mendonça, 2300, Edifício Tapajós, 10º andar, CEP 78050-000, Cuiabá , MT, E-mail: [email protected].

1

INTRODUÇÃO

A habitação social no Brasil é tema de diversos estudos. Mato Grosso inicia seu processo de produção habitacional através da Fundação Casa Popular, a primeira ação do Governo Federal de provisão habitacional na década de 40, assim foi construído o Bairro Popular. Através de um breve histórico da habitação social em Mato Grosso se pode observar como atuaram os governos estadual e federal neste ramo. É possível verificar os períodos que oscilavam entre elevada produção à escassez. A partir de 2000 o provimento de habitação social em Mato Grosso é alavancado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, os recursos deste fundo são aplicados no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e nos últimos dois anos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Este artigo tem como objetivo apresentar o quantitativo de produção destes dois programas no estado de Mato Grosso, até o ano de 2010.

2

HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Vários autores se dedicam à história da habitação no Brasil, iniciando pelas senzalas, passando pelos cortiços e vilas economizadoras. Destacam também a atuação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IPAs) na produção habitacional e as primeiras ações do Governo Federal sobre a habitação de interesse social, criando, em 1946, a Fundação Casa Popular (Correia (2004), Folz (2003) e Bonduki (2004)). Cunha, Arruda e Medeiros (2007) explicam que o Banco Nacional de Habitação (BNH), que substituiu a Fundação Casa Popular, foi criado em 1964 com objetivo de construir casas para a população de baixa renda, utilizando uma arquitetura que era “padronizada e desqualificada”. O próprio BNH (1979, p.7) comenta a lei que o criou: “tinha por objetivo acelerar a atividade da construção civil, dada sua elevada participação na geração de rendas internas, sem pressões na balança comercial, e grande capacidade de ocupação de mão-de-obra”. Verifica-se que aqueles objetivos para o banco são, hoje, os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Com a extinção do BNH, pelo Governo Sarney, em 1986, suas atribuições passaram a ser exercidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) (REIS, 2008). Já durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o Programa de Arrendamento Residencial (REIS, 2008). O Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, implantou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), programa de habitação onde são contempladas famílias com renda até três salários mínimos (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2009a).

2.1

Habitação Social em Mato Grosso

A história de Cuiabá (AQUINO, 2009; ROMANCINI, 2005; CASTOR, 2007; CUIABÁ, 2010; INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2009; DUARTE, 1995) iniciou com as bandeiras que procuravam índios para o trabalho nas lavouras e, nesta busca, encontram ouro. Cuiabá passa à cidade em 17 de setembro de 1818. Em nove de maio de 1748, foi criada a Capitania de Mato Grosso e Cuiabá torna-se capital em 1836. Freire (1997) informa que depois de um grande volume de construções públicas, ordenadas por Getúlio Vargas, “a cidade entra em ritmo de crescimento vegetativo”, interrompido pela construção das casas populares, através da Fundação Casa Popular, no hoje denominado Bairro Popular. Com a pressão das imigrações para áreas urbanas a partir de 1960, o governo estadual se vê compelido a atender as necessidades da população de baixa renda, culminando em 1965 na criação da Companhia

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de Habitação do Estado de Mato Grosso (COHAB/MT) (FREIRE, 1997; AQUINO, 2009), que seguindo as diretrizes do BNH, conduziu a política habitacional no estado. O ápice do número de unidades entregues foi em 1979, com outro período de intensa produção de 1982 a 1988, retomado somente em 1991. Em 1996, foram entregues as últimas unidades da COHAB/MT (Figura 1).

Habitação por Ano Cohab/MT - 1966 a 1996 8000 7000

Unidades habitacionais

6000 5000 4000 3000 2000 1000 0

1966 1969 1970 1971 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1987 1988 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Unidade Habitacionais 365 1553 2016 463 1447 129 7254 1152 861 4828 1880 1864 6171 3851 262 3498

100

Figura 1- Habitações pela COHAB/MT, de 1966 a 1996. Elaborado com base em Aquino (2009, p. 121-122).

Com base nas informações dos projetos citados por Freire (1997, p. 247-282), foi possível obter, nos arquivos da Prefeitura de Cuiabá, alguns projetos de unidades habitacionais da COHAB/MT (Figura 2 e Figura 3).

Figura 2 – Casa MT.8.I.2.30, CPA I e II/Cuiabá. Desenho com base em COHAB/MT (1979).

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Figura 3 - Grande Terceiro/Cuiabá, CPA/Cuiabá. Desenho com base em COHAB/MT (1970).

A extinção da companhia ocorreu em 1996, assim, as habitações passaram a ser supridas pelos programas disponíveis na Caixa Econômica Federal ou com recursos dos próprios interessados. Em 2000, o Programa de Arredamento Residencial (PAR) é iniciado em Mato Grosso, mais especificamente em Cuiabá e Várzea Grande. A partir de 2003 a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA/MT) passa a atuar como gestora da questão habitacional no âmbito do governo de Mato Grosso. O Governo Estadual amplia seus investimentos aportando recursos como contrapartida para o PAR. Em maio de 2009 são contratadas as primeiras unidades dentro do Programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso. Este dois programas recebem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

3

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)

Os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) são compostos por empréstimos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitação de Baixo Custo (PROTECH), não onerosos. Exceto o FGTS, os demais fundos estão extintos, permanecendo no lugar o FAR (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2008). Conforme a CEF, dois programas utilizam os recursos deste fundo para a construção, aquisição ou reforma de unidades habitacionais, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), este último praticamente substituiu o primeiro, apesar daquele ainda não estar extinto. 3.1

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Segundo a CEF (2008) e o Ministério das Cidades, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) visa atender à demanda por habitação para população que ganha até R$ 1.800,00, na forma de arrendamento residencial por 15 anos, com opção de compra à vista, a partir do 5º ano, inclusive com o uso do FGTS, ou se o arrendatário quiser, poderá renovar o arrendamento ou devolver o imóvel. A

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previsão era que as Prefeituras indicassem as áreas dentro de vazios urbanos com o objetivo de aproveitar a infraestrutura existente. Ainda segundo o banco, através deste programa são adquiridos empreendimentos concluídos ou em planta, em construção ou para reforma, que depois de terminados são arrendados para pessoas físicas cadastradas pelas prefeituras e selecionadas pela CEF após análise cadastral e comprovação de capacidade de pagamento do arrendamento. Os empreendimentos são ofertados por construtoras com cadastro apto, dentro de um dos dois padrões, mínimo ou normal, com duas tipologias: casa ou apartamento. Havendo viabilidade técnica e econômica, são contratados pela CEF e passam a ser propriedade exclusiva e integrante do patrimônio do FAR. Empresas administradoras, contratadas pela CEF, fazem o atendimento e operacionalização da seleção, contratação, cobrança e substituição dos arrendatários.

3.2

Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi criado em março de 2009, com os objetivos de construir 1 milhão de casas (para pessoas com renda de 0 a 10 salários mínimos) até 2011 e gerar emprego e renda com investimentos na construção civil. Abrange as regiões metropolitanas e municípios a partir de 50 mil habitantes (recursos do FAR) (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2009a). Com a provisão de unidades são contempladas famílias com renda até três salários mínimos, as quais estiveram fora de todos os programas para habitação anteriores, inclusive o PAR. É previsto, também, o atendimento de famílias que possuem renda familiar acima de três até dez salários mínimos, com subsídios na compra de unidades no mercado. Os recursos são provenientes do OGU/FNHIS, do FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2009a). Na modalidade para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, o PMCMV é muito semelhante ao PAR. O Governo Federal disponibiliza um valor por casa ou apartamento, sendo que está incluso neste valor a infraestrutura necessária a ser executada. Os estados e municípios cadastram a demanda e indicam as famílias para acesso ao programa. As empresas construtoras apresentam seus projetos à CEF. Os empreendimentos poderão contar com parcerias dos estados, municípios ou entidades organizadoras. A CEF faz a análise dos empreendimentos, contrata a obra, acompanha a execução, libera os recursos conforme o cronograma e os serviços executados e, ao final, realiza a comercialização (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2009a). Os empreendimentos devem possuir unidades habitacionais com especificações mínimas determinadas pelo Ministério das Cidades, podendo, o empreendedor, optar entre duas tipologias: casa ou apartamento. Ambas têm a seguinte compartimentação: sala, um quarto para casal, um quarto para duas pessoas, cozinha, circulação, banheiro e área de serviço, sendo que esta última poderá ser externa à casa (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2009b). Esta compartimentação é idêntica do programa PAR.

4

MÉTODO

O levantamento documental foi realizado junto às Prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande e na Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural em Cuiabá (GIDUR/CB), setor da CEF responsável pela operacionalização dos empreendimentos com recursos do FAR no estado. As informações coletadas foram: ano de contratação, nome do residencial, cidade, número de unidades contratadas, empresas construtoras e endereço do empreendimento.

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Os endereços foram obtidos através das plantas de localização e utilizados como referência para a busca das coordenadas geográficas (GGºMM’SS’’), registradas dentro do loteamento ou condomínio, através do programa de georreferenciamento Google Earth. Com os dados coletados foram construídos gráficos e tabelas que mostram a contribuição do FAR na habitação social em MT. 5

RESULTADOS

Na Figura 4 observa-se que o programa PAR iniciou em 2000, com as primeiras contratações. Houve uma redução nos anos de 2001 a 2002, devido à escassez de recursos federais. Segundo os dados levantados, os primeiros empreendimentos eram na forma de condomínio, mas, posteriormente, a partir de 2003, com o aporte de recursos do governo do estado de Mato Grosso os novos empreendimentos foram contratados na forma de loteamentos. Uma retração de investimentos estaduais ocorre em 2005, reflexo da crise do agronegócio no estado. Evolução dos investimentos do FAR entre 2000 e 2010 5924 5363

3699 2514 1871

2064

2000

2036 1412

1231 123

310

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Figura 4 – Evolução no período de 2000 a 2010 dos recursos do FAR.

As contratações de unidades habitacionais dentro do PMCMV iniciaram-se em maio de 2009, até este mês as contratações foram dentro do PAR. Ressalta-se que o PMCMV alcançou 47% das unidades habitacionais (FGTS e FAR) contratadas em 2009 e em outubro de 2010 já estava em 23% das unidades habitacionais do ano (BARCELOS, 2011, p. 55). Alcançou como observado na Figura 4, o número de 5924 unidades em dezembro de 2010. Na Figura 5 observa-se como o impulso de contratação de unidades no PMCMV em Mato Grosso foi elevado, pois em apenas dois anos representou 68,57% das unidades contratadas em oito anos do programa anterior, o PAR. Unidades habitacionais, recursos FAR, Mato Grosso, 2000 a 2010. 15748

10799

PAR

MCMV

Figura 5 - Comparativos entre o PAR (2000-2008) e o PMCMV (2009-2010), ambos, recursos FAR.

No estado foram atendidas apenas sete cidades (Figura 6) do universo de 141 municípios, pois os programas estão limitados às cidades com número mínimo de 50 mil habitantes, e ainda à

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disponibilidade de empresas construtoras com cadastro apto na Caixa Econômica Federal e à demanda habitacional. Distribuição de recursos FAR em MT, 2000 a 2010 10.875

7.355

4.220 2.502 1.055 262

278

Sorriso

Tangará da Serra

Cáceres

Sinop

Rondonópolis Várzea Grande

Cuiabá

Figura 6 - Cidades Atendidas pelo FAR.

A Figura 7 mostra a população dos municípios atendidos com recursos FAR até 2010, confirmando que somente cidades acima de 50 mil habitantes são atendidas pelo PMCMV (modalidade de provisão de unidades habitacionais). População dos municípios atendidos 551.098

252.596 195.476 66.521

83.431

87.942

Sorriso

Tangará da Serra

Cáceres

113.099

Sinop

Rondonópolis

Várzea Grande

Cuiabá

Figura 7 – População dos municípios atendidos, elaborado com base em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011).

É importante frisar que com PMCMV municípios com população maior de 50 e menor de 100 mil habitantes passaram a receber recursos do fundo para habitação social, pois antes, apenas Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá haviam sido atendidas (Figura 8). Programa por cidade, FAR, 2000 a 2010 PAR

MCMV

8160

3984 3371 2715

2616 1055 262 Sorriso

988

1514

1604

278 Tangará da Serra

Cáceres

Sinop

Rondonópolis

Várzea Grande

Cuiabá

Figura 8 – Distribuição de cada programa por município.

O número médio de unidades por empreendimento, em 2000, era de 153 unidades habitacionais, pois as áreas eram dentro da malha urbana, com tamanho reduzido, atendendo as exigências de ocupação

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dos vazios urbanos. Entretanto o número médio por empreendimento chegou a quase 400 unidades habitacionais em 2010. Este aumento de unidades em cada empreendimento, fez com que fossem necessárias áreas maiores, mais afastadas do centro das cidades e, consequentemente com custo menor de aquisição por m², mas com toda a infraestrutura a fazer. A distância do centro e a falta de equipamentos urbanos são um grande ônus para os moradores dos empreendimentos. Na Tabela 1 do Anexo são apresentados todos os empreendimentos levantados, com as suas principais informações. As coordenadas podem ser inseridas em um programa de georreferenciamento, oportunizando a visualização dos empreendimentos já construídos, bem como, sua planta urbanística de implantação. Os valores de investimentos não foram disponibilizados na tabela, pois não foram pesquisados em fontes abertas ao público. 6

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O FAR, em parceria com o governo do Estado, é o principal provedor de habitação social em Mato Grosso e o fundo está expandindo sua atuação para cidades a partir de 50 mil habitantes. Ao observar os dados é possível constatar que o número de empreendimentos em Mato Grosso, com recursos do FAR, continua aumentando. Entre 2001 a 2002, devido à escassez de recursos federais, houve uma redução nas contratações. Em 2003, o aporte de contrapartida do governo do estado traz novo impulso, até 2005, quando devido à crise do agronegócio de 2004, houve severa queda na arrecadação do Estado e redução de recursos para a habitação. Mais tarde retomam-se os investimentos com grande fluxo de recursos a partir de 2009, com o PMCMV. O tamanho dos empreendimentos também aumentou. No início concentrados nas áreas urbanizadas foram gradativamente sendo deslocados para a periferia das cidades, onde o custo do terreno é menor, possibilitando áreas maiores e maior número de unidades. Nesse caso, os mais prejudicados são os moradores, que ficam afastados do seu local de trabalho e com difícil acesso aos serviços públicos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AQUINO, A. D. Habitação popular: A penúria da moradia na periferia urbana (Notas sobre regularização fundiária). Cuiabá: EdUFMT, 2009. 217 p. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. BNH: projetos sociais. Rio de Janeiro: Bando Nacional de Habitação, 1979. 240p. BARCELOS, Kátia Alves. Método para avaliação de projetos de habitação social: mobiliamento, espaciosidade e funcionalidade. Dissertação (Mestrado em Construção Civil) Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2011. BONDUKI, N. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 4. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2004. 344 p. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Minha Casa Minha Vida. Brasília (Cartilha). 2009a. Disponível em:. Acesso em: 18 maio 2009. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Habitação - Especificação Mínima para Empreendimentos 0 a 3 Salários, 2009b. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2010. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Habitação - Programa de Arrendamento Residencial PAR. 2008. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2010. CASTOR, R. S. Núcleos Habitacionais de interesse social em Mato Grosso: Condições Originais e atuais. In: SEMINÁRIO MATO-GROSSENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, 2., 2007, Cuiabá. Anais... Cuiabá: EdUFMT, 2007. 1 CD-ROM. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO (COHAB/MT). MT.8.I.2.30. Cuiabá, jun. 1979. Projeto Final. Escala 1:50. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO (COHAB/MT). MT.6.I.3.49. Cuiabá, 1970. Projeto Final. Escala 1:50 CORREIA, T. D. B. A construção do habitat moderno no Brasil - 1870-1950. São Carlos: Rima, 2004. CUIABÁ. Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Perfil Socioeconômico de Cuiabá. Cuiabá: Central de Texto, v. 4, 2010. CUNHA, E. M. P.; ARRUDA, Â. M. V.; MEDEIROS, Y. Experiências em habitação de interesse social no Brasil. Brasília: Ministério das Cidades, 2007. 219 p. DUARTE, D. H. S. O clima como parâmetro de projeto para a região de Cuiabá. Dissertação (Mestrado em Arquitetura) - Escola de engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo. São Carlos, 1995. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). Grupo de Arquitetura e Planejamento. Habitação Popular: Inventário da ação governamental. Rio de Janeiro: Finep/Projeto, 1985. 202p. FOLZ, R. R. Mobiliário na Habitação Popular: discussões de alternativas para melhoria da habitabilidade. São Carlos: Rima, 2003. FREIRE, J. D. L. Por uma Poética Popular da Arquitetura. Cuiabá: EdUFMT, 1997. GOOGLE Earth: programa de georreferenciamento. Versão 6.0.3.2197. [S.l]: Google Inc. 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@, 2009. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@, 2011. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2011. REIS, R. F. Habitação de Interesse Social em Cuiabá, Mato Grosso: os conjuntos residenciais “PAR” e seus custos de inserção na malha urbana de 2000-2006. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2008. ROMANCINI, S. R. Cuiabá: paisagens e espaços da memória. Cuiabá: Cathedral Publicações, v. 6, 2005. 142-3 p.

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ANEXO Tabela 1 - Empreendimento em Mato Grosso, com recursos FAR, 2000 a 2010. Empreendimento Res. Jardim Vitória "A" Res. Jardim Vitória "B" Res. Coxipones Res. Morada Do Faval Res. Santo Antônio Res. Jardim Antarctica Res. Morro De Santo Antônio Res. Lucimar Campos Res. Karla Renata Cond. Resid. Paschoal M. Cabral Cond. Ipê Amarelo Cond. Domingos Sávio B. Lima Jr. Res. Orquídeas Res. Marechal Rondon Cond. Flor Do Cerrado Cond. Jardim Das Acácias Cond. Elias Domingos Cond. Eng. Miguel Leão Lanna Cond. Athaíde Monteiro Da Silva Res. Altos Do São Gonçalo Res. Violetas Cond. Recanto Cond. Jardim Botânico Res. Acácia Do Coxipó Res. Ataíde Ferreira Da Silva Res. Mirante De Cuiabá Res. Paulo Leite Da Silva Res. Maria De Lurdes Res. Alice Gonçalves De Campos Res. Recanto Do Salvador

Construtora Concremax

UH 129

Ano 2000

Programa PAR

Latitude 15°32'17.15"

Longitude 56°4'8.04"

Cidade Cuiabá

Concremax

160

2000

PAR

15°32'22.06"

56°4'1.38"

Cuiabá

BC construtora BC construtora BC construtora Ferrer

160

2000

PAR

15°38'41,42"

56°1'4.40"

Cuiabá

117

2000

PAR

15°38'32,59"

56°1'2"

Cuiabá

160

2000

PAR

15°38'51,45"

56°3'8,10"

Cuiabá

180

2000

PAR

15°34'17.59"

56°7'31"

Cuiabá

Lorenzetti

160

2000

PAR

15°38'59,82"

56°3'18,12"

Cuiabá

Concremax

165

2000

PAR

15°38'38.62"

56°10'2.3"

Várzea Grande

Concremax Concremax

123 170

2001 2002

PAR PAR

15°38'38.25" 15°38'54.94"

56°10'5.38" 55°59'35.99"

Várzea Grande Cuiabá

Ipê incorporação Lorenzetti

140

2002

PAR

15°38'33.36"

56°1'59.45"

Cuiabá

209

2003

PAR

15°39'10.66"

56°3'9,83"

Cuiabá

Ferrer Concremax

108 305

2003 2003

PAR PAR

16°26'41.22" 15°38'49.06"

54°38'51.79" 55°59'32.43"

Rondonópolis Cuiabá

Concremax

284

2003

PAR

15°37'25.70"

56°0'33.84"

Cuiabá

Ferrer

105

2003

PAR

15°38'18.51"

56°8'4.07"

Várzea Grande

Lorenzetti

169

2003

PAR

15°40'42.58"

56°7'44.30"

Várzea Grande

Concremax

143

2003

PAR

15°40'40.06"

56°9'1.86"

Várzea Grande

Lorenzetti

204

2003

PAR

15°40'52.97"

56°7'43.24"

Várzea Grande

Concremax

344

2003

PAR

15°39'34.96"

56°3'37.91"

Cuiabá

Ferrer Concremax Gemini

168 140 108

2004 2004 2004

PAR PAR PAR

16°26'37.41" 15°36'30" 15°38'9.88"

54°38'39.16" 56°2'6.30" 56°3'30.81"

Rondonópolis Cuiabá Cuiabá

Embracon

122

2004

PAR

15°37' 3,71"

56°1'46.20"

Cuiabá

Gemini

121

2004

PAR

15°39'10.69"

56°10'43.10"

Várzea Grande

Ferrer

165

2004

PAR

15°34'54.77"

56°3'34.5"

Cuiabá

Lorenzetti

116

2004

PAR

15°40'45.99"

56° 7'51.83"

Várzea Grande

Concremax

487

2004

PAR

15°36'18.18"

56°1'54.10"

Cuiabá

Gemini

275

2004

PAR

15°39'15.35"

56°10'43.85"

Várzea Grande

Concremax

362

2004

PAR

15°36'8.06"

56°2'1.78"

Cuiabá

SHIS 2011 - 4º Seminário MatoMato-grossense de Habitação de Interesse Social, Sinop/MT

Tabela 1 - Empreendimento em Mato Grosso, com recursos FAR, 2000 a 2010. (cont.) Empreendimento Res. Jd. Zé Sobrinho Res. Despraiado Res. Aurília Sales Curvo I Res. Renato José Dos Santos Res. Topázio Res. Jardim Das Hortências Jardim Res. Azaléia Res. Margarida Res. Aurília Sales Curvo II Res. Gente Feliz Res. Pádova Res. Esperança Res. Noise Curvo De Arruda I Res. Noise Curvo De Arruda II Res. Ilza Therezinha P. Pagot Res. Wantuil De Freitas Res. Salvador Costa Marques Res. Avelino Lima Barros Res. Secretário Clóves Vetoratto Res. Dep. Milton Figueiredo Res. Belita Costa Marques Res. Claudio Marchetti Res. Buritis Res. Júlio Domingos De Campos I Res. Júlio Domingos De Campos II Res. André Maggi Res. Daury Riva II Res. Daury Riva I Res. Celestino Henriques Pereira I Res. José Adriano Leitão Res. Celestino Henriques Pereira II Res. José Carlos Guimarães I Res. José Carlos Guimarães II Res. Nova Canaã Res. Alice Novack Res. Jamil Boutros Nadaf

Construtora Concremax Lotufo Lumen

UH 473 430 236

Ano 2005 2005 2005

Programa PAR PAR PAR

Latitude 16°26'23.24" 15º34'01,9" 15°38'27.98"

Longitude 54°39'35.83" 56º05'41,2" 56°5'3.37"

Cidade Rondonópolis Cuiabá Várzea Grande

Gemini

153

2005

PAR

15°39'6.73"

56°10'36.49"

Várzea Grande

Embracon Lotufo

120 368

2005 2006

PAR PAR

15º37'04" 16°27'4.80"

56º1'39.90" 54°37'7.73"

Cuiabá Rondonópolis

Concremax Gemini Lumen

499 500 252

2006 2006 2006

PAR PAR PAR

16º28'58,62" 16°29'20.13" 15°38'35.45"

54°35' 39,74" 54°35'38.24" 56°5'2.83"

Rondonópolis Rondonópolis Várzea Grande

Embracon Lumen Gemini Aurora

500 238 157 470

2006 2006 2006 2007

PAR PAR PAR PAR

11º49'52,2" 15°32'39.98" 15°38'53,64" 15°38'29.99"

55º29'04,2" 56°2'56.01" 56°3'31,84" 56°5'4.31"

Sinop Cuiabá Cuiabá Várzea Grande

Aurora

200

2007

PAR

15°38'36,28"

56°5'11.72"

Várzea Grande

Lotufo

482

2007

PAR

15º32' 8,65"

56º2' 6,27"

Cuiabá

Lumen

428

2007

PAR

15º32' 33,90"

56º1' 56,82"

Cuiabá

Concremax

456

2007

PAR

15º37'45.68"

55º59'20.49"

Cuiabá

Gemini

500

2008

PAR

15º38'0.08"

55º59'13.25"

Cuiabá

Gemini

264

2008

PAR

15º36'48.64"

56º10'16.14" o

Várzea Grande

Texas

308

2008

PAR

15º42'07,53"

56°07'46,48"

Várzea Grande

Concremax

488

2008

PAR

15º37'39.72"

55º59'35.71"

Cuiabá

Embracon

473

2008

PAR

15º36'58,07"

56º01'16.14"

Cuiabá

Lotufo Aurora

486 500

2008 2008

PAR PAR

15º31' 56.584" 15°37'1.89"

56º2' 5.157" 56°10'44.08"

Cuiabá Várzea Grande

Aurora

180

2008

PAR

15°36'54.57"

56°10'31.01"

Várzea Grande

Texas Sisan Saem Lumen

500 283 253 499

2008 2009 2009 2009

PAR MCMV MCMV MCMV

16°29'11.59" 11º49'06.25" 11º49'06.25" 15°38'8.85"

54°35'6.95" 55º30'27.01" 55º30'27.01" 56°10'25.89"

Rondonópolis Sinop Sinop Várzea Grande

Sisan

488

2009

PAR

11º53' 32"

55º31' 03"

Sinop

Lumen

87

2009

MCMV

15°37'57.05"

56°10'27.40"

Várzea Grande

Aurora

480

2009

MCMV

15° 37' 32"

56° 10' 54"

Várzea Grande

Aurora

500

2009

MCMV

15º37' 34"

56º11' 10"

Várzea Grande

Lumen Concremax Lotufo

499 423 322

2009 2009 2009

MCMV MCMV MCMV

15º33' 38,55" 15°38'55.87" 15°31'54,68"

56º1' 5,02" 55°59'50.50" 56°1'17.27"

Cuiabá Cuiabá Cuiabá

SHIS 2011 - 4º Seminário MatoMato-grossense de Habitação de Interesse Social, Sinop/MT

Tabela 1 - Empreendimento em Mato Grosso, com recursos FAR, 2000 a 2010. (cont.) Empreendimento Res. Nova Canaã II Res. Deputado Gilson De Barro Res. Aroldo Fanaia Teixeira Res. Nilce Paes Barreto Res. São Mateus II Res. São Mateus I Res. Nova Aliança Res. Solaris Do Tarumã Res. Aeroporto Res. João Antônio Fagundes Res. Dom Osório Stoffel Res. Mané Garrincha Res. Altamiranda Res. Nova Aliança II Res. Vila Real Res. Dom Osório Stoffel II Res. Vila Mariana Res. Vila America Res. Altos do Parque

Construtora Lumen Conenge

UH 499 315

Ano 2009 2009

Programa MCMV MCMV

Latitude 15º32' 8,65" 15º42'57"

Longitude 56º2' 6,27" 56º07´32"

Cidade Cuiabá Várzea Grande

Lumen

215

2009

MCMV

16º03' 46,8"

57º41' 06,9"

Cáceres

Concremax

500

2009

MCMV

15°38'30.66"

55°59'43,12"

Cuiabá

Aurora Aurora Embracon Aurora

500 490 159 500

2010 2010 2010 2010

MCMV MCMV MCMV MCMV

15º40'22" 15º40'22" 12° 34' 23,85" 15°37'37",00

56º11'15" 56º11'15" 55° 42' 22,46" 56°11'09",00

Várzea Grande Várzea Grande Sorriso Várzea Grande

Concremax Lumen

350 499

2010 2010

MCMV MCMV

16º2' 20" 16°29'39.40"

57º38' 8" 54°35'7.90"

Cáceres Rondonópolis

Amazon

500

2010

MCMV

16°26'05.4"

54°39'26.6"

Rondonópolis

Lorenzetti Pontual Embracon Sisan Amazon

278 257 103 490 348

2010 2010 2010 2010 2010

MCMV MCMV MCMV MCMV MCMV

14° 37' 28,00' 16°27'56.63" 12°34'11.20" 16°6'56.00" 16°26'1.95"

57° 28' 16,60 54°29'29.87" 55°42'27.60" 57°41'51.08" 54°39'23.28"

Tangará Da Serra Rondonópolis Sorriso Cáceres Rondonópolis

Pontual Pontual Lumen

480 498 472

2010 2010 2010

MCMV MCMV MCMV

11º55' 2.,27" 11º55' 42,74" 15º41'07"

55º29' 37.36" 55º29' 55,46" 56º02'15"

Sinop Sinop Cuiabá

Fonte: Levantamento junto a GIDUR/CB e através do programa Google (2010).

SHIS 2011 - 4º Seminário MatoMato-grossense de Habitação de Interesse Social, Sinop/MT