HOMOFOBIA UMA TRAJETORIA EPISTEMOLOGICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E CULTURA DE DIREITOS

ALEXANDRE NABOR M. FRANÇA

HOMOFOBIA: UMA TRAJETÓRIA EPISTEMOLÓGICA

Rio de Janeiro Novembro de 2015

INTRODUÇÃO

A garantia de direitos da população LGBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) ao longo de dois séculos tem sido uma construção política de luta em prol da reivindicação por garantias do estatuto de sujeitos de direitos. De um modo geral, a conquista pelos direitos por parte desta população, vem sofrendo violência, por parte de preconceito e discriminação ao longo de anos. Trata-se de uma luta que envolve a perspectiva do reconhecimento cultural da diferença a uma sociedade predominantemente heteronormativa. Essa perspectiva se agrava em meio a uma série de discursos preconceituosos que ressaltam a violência simbólica e física, que envolvem toda sociedade. Nesse sentido a violência verbal e física pode chegar até mesmo a assassinatos, sem que os culpados sejam condenados pelos seus atos, sendo considerados como práticas comuns contra estes cidadãos brasileiros. Muito se fala sobre das violências contra a população LGBT, porém, muitas vezes essas violências não são notificas ou entendidas como específicas a este grupo pela sociedade, por desconsiderar a sociabilidade que os envolvem distante do direito de existência. A partir disso, o objetivo do presente trabalho é analisar brevemente o conceito de homofobia e correlaciona-la a doutrina dos direitos humanos e das políticas públicas. Sobre a origem do termo “homofobia”

Etimologicamente, a palavra homofobia é derivada do grego "homos", que quer dizer "o mesmo" e "phobikos", que significa "ter medo e/ou aversão a", tendo sido utilizado pela primeira vez, oficialmente, por George Weinberg, em 1972 (Blumenfeld, 2004). O termo é usado para definir o medo e a repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Homofobia inclui preconceito, discriminação, abuso verbal e atos de violência originados por esse medo e ódio (Blumenfeld, 2004; Herek, 2004). Conceitualmente, a homofobia pode ser definida por ações discriminatórias perpetradas contra homossexuais. Contudo, o entendimento do conceito pode assumir dois sentidos: o físico, que atinge diretamente a integridade do corpo do indivíduo, podendo chegar ao homicídio nos piores casos; e o não físico, que se configura como

uma espécie de violência simbólica, composta por xingamentos, tratamento diferenciado, impedimento de participação em instituições (Freire e Cardinali, 2012). Conforme podemos ver, o termo homofobia diz respeito a duas dimensões: uma pessoal, de caráter afetivo, manifestada através da rejeição aos homossexuais; e outra cultural, na qual se repudia a homossexualidade como fenômeno social (Borrillo, 2010). Desde o seu surgimento enquanto conceito, a palavra homofobia é entendida por diferentes áreas do conhecimento, tanto nas ciências humanas como sociais, embora remeta-nos a uma palavra de uso da psicologia ou da psicanálise: a fobia. Apesar de não pertencer ao campo psicanalítico, a terminação “fobia” possui uma ressonância própria ao inconsciente, particularmente a partir de Sigmund Freud e sua nosologia clínica1. Não obstante, a palavra homofobia é atribuída ao psicoterapeuta e pesquisador Kenneth Smith em 1971. Porém, foi o psicoterapeuta George Weinberg quem, no ano seguinte, se notabilizou como criador do termo. Weinberg menciona que Smith após ler um trabalho seu sobre homofobia, realizou uma das primeiras pesquisas sobre o tema. Os estudos de Smith versam sobre a personalidade homofóbica (Maya, 2010). De acordo com Weinberg (1972), a homofobia remete ao medo ou fobia de ter contato com homossexuais. Não existe uma preocupação por parte do autor em estabelecer uma precisão quanto aos termos empregados, configurando-se, no mais das vezes, numa forma de preconceito e discriminação. O preconceito, segundo o autor, refere-se mais comumente aos homens heterossexuais do que as mulheres heterossexuais, pondo em evidência a forma passiva de relação sexual pertencente aos homossexuais, significando, portanto, perda da masculinidade. Em contrapartida, o repúdio da homossexualidade, proporciona ao indivíduo homofóbico, um sentimento de superioridade devido sua condição heterossexual. A homofobia pode acometer inclusive aos homossexuais sob a forma de uma “homofobia internalizada”. Weinberg (1972) enumera cinco motivações psicológicas da homofobia:  a religiosa (os homossexuais são considerados pecadores por perseguirem o prazer sexual);

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Não é objetivo do presente trabalho analisar o termo da homofobia a partir das contribuições psicanalíticas de Freud, quando este problematiza o sintoma da fobia e da homossexualidade como uma perversão, tal como retratado no seu famoso livro “Três ensaios sobre a teoria da Sexualidade” (Freud 1905). Portanto, discutiremos brevemente algumas das contribuições dos herdeiros teóricos de Freud.

 o medo de ser homossexual (o combate da homossexualidade é a expressão de um desejo recalcado, de acordo com o mecanismo de defesa nomeado por Freud de formação reativa);  a inveja reprimida (o homossexual representa uma ameaça para o atributo da masculinidade heterossexual);  ameaça dos valores compartilhados pela maioria;  temor da morte (a ausência de filhos desnuda a mortalidade e a finitude).

A homofobia, portanto, é cultural, ou seja, como se a sociedade proporcionasse em seus indivíduos uma “ficção”, um ideal heterossexual, qual seja: o casamento, a monogamia e a constituição de filhos. Por consequência, a repulsão aos homossexuais é aprendida desde a infância, a partir da cultura, ensinado pelos pais como ideal a ser seguido e valorizado pela maioria. De modo semelhante, é a concepção do psicanalista Richard Isay (1989, apud Maya, 2008) para a noção de homofobia. A questão da homofobia, em homens cis (não transexuais) homossexuais, diz respeito ao medo e ao ódio de traços femininos percebidos em outros homens e em si; podendo ser inverso em mulheres cis homossexuais. Acrescenta que nossa sociedade rotula todos os homens homossexuais como “femininos” e todas as mulheres homossexuais “masculinas” como “machonas”, ou porque desejam mesmo sexo, ou porque não apresentam um comportamento ou aparência masculina ou feminina convencional. No mundo contemporâneo, poderíamos compreender a homofobia como a impossibilidade de aceitar aspectos da feminilidade no homem ou da masculinidade na mulher (Silva, 2006). Essa concepção é corroborada pelo psicanalista italiano radicado no Brasil, Contardo Calligaris. Para este autor, vários psicanalistas já pesquisaram sobre a origem do medo ou da fobia sobre o mesmo sexo ou gênero, referindo-se a um conflito interno ao nível do inconsciente sobre o desejo sexual de cada indivíduo. O desejo é aquilo que faz com que eu me aproxime, mas também me afaste, com medo do estranho, do inapreensível, do irrepresentável, e consequentemente da culpa por sentir esse desejo, mas não reconhece-lo, situando esse desejo no nível da neurose e do recalque, ou seja, de uma repressão dos meus desejos ao nível do inconsciente. O sintoma da homofobia, ou seja, o ódio ao seu igual irrompe como um sintoma na tentativa de destruir no outro os desejos sentidos dentro de si mesmo (Calligaris, 2011a). Ou seja, há uma tentativa de

conter os impulsos homossexuais dentro de si mesmo, que são insuportáveis para todos nós quando vemos nossa imagem refletida no espelho do outro, conforme explica o psicanalista: “Estou com dificuldades de conter a minha própria homossexualidade, então acho mais fácil tentar reprimir a homossexualidade dos outros, ou seja, condenála, persegui-la e reprimi-la, se possível até fisicamente, porque isso me ajuda a conter a minha" (Calligaris, 2011b). Foi o que Freud denominou de “narcisismo das pequenas diferenças” (Freud, 1930), ou seja, quando um predicativo físico, sexual, racial ou qualquer outra tipologia que nos faça crer que somos diferentes devido a esses traços, cuja agressividade dirigida às minorias irrompe com uma violência física, psíquica ou social (Silva, 2003). Esse tipo de perspectiva tem corroborado os trabalhos das ciências sociais em torno da violência e da agressão aos homossexuais masculinos e femininos, os defensores dos direitos humanos e, consequentemente, os esforços para criação de uma série de políticas públicas em nível nacional.

Aspectos Sociais da Homofobia

A sociologia e antropologia tem mostrado que a homofobia é um fenômeno com diversas facetas, presente, de diferentes formas, em esferas individuais e institucionais (Carrara e Vianna, 2004, 2006; Ramos, 2010). Para esses autores, há uma imbricação da discriminação homofóbica com outros marcadores sociais, como gênero, identidade sexual, geração, classe e raça/cor. Especificamente, Ramos e Carrara (2006) verificam que a violência letal atinge de forma mais agravada indivíduos cuja homossexualidade é mais evidente e aqueles que conjugam diversos estigmas, principalmente travestis. Segundo Rios (2007), a homofobia é um tipo de discriminação injusta, pois fere sistematicamente uma série de direitos básicos de cidadãos homossexuais vítimas do preconceito. Enquanto o preconceito é o juízo de valor irracional, uma vez que ocorre nas raias do pensamento e no íntimo do sujeito, a discriminação é a sua exteriorização por meio de comportamentos que refletem o tratamento diferenciado dado a alguém. A discriminação significa toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o

reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. Logo, a discriminação sempre significa desigualdade (Piovesan, 2009, p. 187).

As pesquisas que apontam os índices de violência contra homossexuais, lésbicas, travestis e transexuais são alarmantes e publicados ora em jornais, em revistas ou periódicos científicos pelos mais renomados pesquisadores do Brasil e do mundo. Veja-se, por exemplo, as estatísticas apontadas por Mott (2006): os índices de assassinatos contra homossexuais entre 1963-1969 subiram de 63 casos registrados, para 671 entre o período de 2000-2004. Ressalta ainda que, de modo geral, os gays representam 63% dessas vítimas, das quais 31% são travestis e 6% lésbicas. Sempre é bom lembrar que, proporcionalmente, as travestis e transexuais são muito mais vitimizadas do que as lésbicas e gays, pois a população de transgêneros brasileiros oscila entre 10 mil e 20 mil indivíduos, enquanto os gays devem ultrapassar 18 milhões (Mott, 2006). Estes índices de violência também podem ser corroborados nas pesquisas de Carrara e Vianna (2004; 2006) que apontam essa parcela da população como “vitimas do seu próprio desejo”. Podemos classificar tais ações violentas à homofobia como: leves - piadas, brincadeiras, anedotas etc; moderadas - os pronunciamentos religiosos respaldados em livros sagrados, os insultos, os xingamentos etc; graves - tal como: o abandono de amigos e familiares, as agressões físicas e psicológicas, as ofensas em público, as humilhações, os maus tratos, indiferença à existência dos direitos sexuais e leis afirmativas, assassinatos etc. Frequentemente, a violência física homofóbica se dá como "ato simbólico" no corpo da vítima na tentativa de destruir sua identidade de gênero ou alguma característica que indique sua orientação sexual contrária a heterossexual. Gays geralmente são agredidos no rosto e/ou na cabeça, tem o pênis castrado e/ou são encontrados mortos com objetos introduzidos no ânus. As travestis e transexuais, geralmente, têm seus corpos queimados e/ou cabelos cortados para que as feições femininas, ou masculinas, no caso de transexuais masculinos, não sejam evidenciadas. Por fim, as lésbicas são violentadas com socos no rosto, seios e/ou seguidos de estupros com insultos de afirmações de que elas merecem tal ato, para aprenderem a serem mulheres etc..

Assim, para o jurista Daniel Borrillo (2010, p. 09) “a homofobia se alimenta da mesma lógica que outras formas de violência e inferiorização: desumaniza o outro e torna-o inexoravelmente diferente”.

É nessa perspectiva que Welzer-Lang (2001)

propôs a definição de homofobia como a discriminação contra as pessoas que mostram, ou a quem se atribui algumas qualidades (ou defeitos) atribuídas ao outro gênero. Assim, a homofobia engessa as fronteiras do gênero. Ainda segundo Borrillo (2010), a expressão da homofobia é uma ação constituída na sociedade, na qual expressa o binarismo homem e mulher, e por isso, ela se tornou a grande guardiã das fronteiras tanto sexuais (hétero/homo), quanto de gênero (masculino/feminino) hierarquizada pela ordem heteroxista, ou seja, dominada por uma ideologia heterossexual, masculina e branca, contrárias todas as expressões das diferenças sexuais. Essas expressões se configuram em violências por pessoas que introjetadas pela cultura, naturalizam a aversão a todas as pessoas que demostrem ser diferentes da heterogemonia. A presença de qualquer manifestação sexual não heteronormativa na sociedade, sem que haja algum motivo aparente, pode ocasionar desconforto àquelas que sofrem desta naturalização. Existem pesquisas que demostram que os sujeitos naturalizados pela heteronormatividade consideram tudo que é contrário a ela por ser ameaça a sua existência (Borges e Meyer, 2008; Teixeira et. all, 2012; Dinis, 2001; Freire e Cardinali, 2012; Marinho et. all., 2004; Perucchi et all., 2014; Souza, Silva e Faro, 2015). Muitas crenças foram perpetradas durante anos na sociedade, favorecendo a visão de que gênero e sexo são fatores concretos e imutáveis.

Considerações Finais

Especificamente no contexto brasileiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apresentou duas versões do Relatório sobre violência homofóbica no Brasil. O período entre 2011-2012 marca os primeiros estudos oficiais sobre o tema não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, elaborado com informações consolidadas especialmente a partir de denúncias provenientes do Disque Direitos Humanos (Disque 100). Publicados no ano de 2012 e 2013, esses relatórios são uma menção obrigatória em reflexões sobre segurança pública para este segmento, antes de tudo porque reúnem os primeiros dados produzidos por um canal oficial do governo brasileiro e depois pelo fato de registrarem violências contra LGBT que não se limitam

à forma extrema do homicídio. Os dados informados, entretanto, como a própria versão inaugural do relatório reconhecem, estão longe de retratar a realidade de violação de direitos humanos em curso, em grande medida porque os canais de registro de informação dessa natureza são frágeis. Dividido em duas seções principais, esse relatório apresenta primeiro os dados coletados em quatro canais disponíveis na estrutura do Governo Federal e, em seguida, assume uma metodologia e um serviço prestado há pelo menos três décadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que consiste no inventário de crimes conta LGBT noticiados pela mídia (Mello, Avelar e Brito, 2014). De acordo com esses autores, a primeira parte dos estudos tem como base o registro de 1.159 denúncias, relativas a 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs denunciadas ao Governo Federal em 2011, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos (pag.15). Em 2012, o número de denúncias chegou a 3.084, com 9.982 violações, 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos, o que corresponde a aumentos respectivos de 166,9%, 46,6%, 183,19% e 110,19%, comparando os dados de 2011 e 2012 (pag.18). (Mello, Avelar e Brito, 2014). Por outro lado, uma estatística que começa a se sobressair, é no que se refere ao reconhecimento da família por casais do mesmo sexo. Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU), quanto o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre outros órgãos reconhecem atualmente casais homossexuais como constituinte familiar. É bom lembrar que família é a união afetiva entre duas ou mais pessoas. Estima-se que no Brasil mais de 60 mil casais gays apontados nas últimas pesquisas do IBGE2 (2010) correspondem a 10% da população adulta brasileira se declarando como homossexual. De acordo com a pesquisa sobre violência realizada no Rio de Janeiro3 (2004) com 416 homossexuais que apontaram 60% dos entrevistados ter sido vítimas de agressão e 58,5% deles ter enfrentado algum tipo de discriminação ou humilhação por sua orientação sexual. Por outro lado, em outra pesquisa de âmbito nacional, com cinco mil professores do ensino fundamental realizada em maio de 2010 apontou que 59,7% dos educadores entrevistados declararam não admitirem que uma pessoa possa ter experiências homossexuais e 21% disseram não gostar de ter um homossexual como vizinho. Isso mostra o quanto ainda há preconceito enraizado na 2

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/04/censo-2010-contabiliza-mais-de-60-mil-casaishomossexuais.html 3 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf

sociedade brasileira diante do direito a diferença sexual, que corresponde à heterossexualidade como determinante na sociedade. Se procurarmos na história veremos que o comportamento homossexual sempre existiu, porém nunca reconhecido como direito legal. O não reconhecimento deste direito ocasionou muitos danos morais e físicos aos homossexuais no decorrer da história tais como as mortandades na época da inquisição4 e logo após na segunda guerra mundial nos campos de concentração5, e no Brasil, na época da ditadura militar6. Um trabalho desenvolvido por mim no ano de 2005 no Grupo Diversidade de Niterói, no qual proporcionei debates sobre sexualidade, muitas pessoas relatavam que haviam sido violentadas física e psicologicamente por seus pais, amigos de escola e ou do trabalho por eles serem homossexuais. Este trabalho consistia em contextualizar mitos construídos erradamente, tentando fazer com que estas pessoas pudessem perceber outras possibilidades para sua aceitação. No término deste trabalho pudemos analisar o quanto positivo foi para elas conseguirem falar sobre suas histórias, percebendo, através da contextualização, que o errado não eram elas, e sim, uma sociedade construídas e alicerçadas em parâmetros comportamentais heteronormativos. Na cultura encontramos muitas raízes na religião e na historia que contribuíram com enganos sobre a homossexualidade, isso de alguma forma proporcionou o aumento da homofobia ocasionando desiquilíbrio emocional nas pessoas. Por exemplo, prevalência da figura masculina, opressão à mulher, teorias sem respaldo científico, associação com filias sexuais (como no caso da pedofilia), heterossexualidade como sexualidade determinante e dogmatismos religiosos. Um bom exemplo foi no final do século XIX, onde o termo homossexualismo foi usado para descrever as homossexualidades como uma parafilia, como no caso da perversão, que associava comportamentos sexuais de gays e lésbicas como sendo distúrbios psiquiátricos. Essa concepção durou até 1985, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu como sendo um erro de taxonomia, tirando-o do rol das doenças. Sendo assim, o homossexualismo perdeu o prefixo “ISMO” de designação patológica e passando a ser considerada homossexualidade, ou seja, uma orientação sexual normal como a heterossexualidade e a bissexualidade.

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http://www.ggb.org.br/cronologia_movimento_homossexual.html https://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexuais_na_Alemanha_Nazista 6 http://www.brasildefato.com.br/node/31176 5

Logo após em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, seguindo os parâmetros da OMS retira também as homossexualidades do rol das psicopatologias, criando a resolução 001/997, na qual adverte e proíbe qualquer profissional da psicologia em usar qualquer tipo de terapia, divulgação ou pronunciamento em eventos ou meio de comunicação que sugira cura. Faz-se necessário o monitoramento contra as ações homofóbicas e se torna emergente cada vez mais a necessidade de criamos políticas públicas em defesa de homossexuais, lésbicas, travestis e transexuais, para diminuirmos os altos índices de violência e criminalidade contra esses atores sociais.

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