Igualdade de gênero
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Discente: Laís Fonseca Ramos Turma: Introdução à Análise Econômica ECONO0004 Resumo do Capítulo 9 Igualdade de Gênero Do livro "Políticas Sociais: acompanhamento e análise" Através dos colaboradores Antonio Teixeira Lima Junior, Elizabeth Marins, Luana Simões Pinheiro, Luciana da Luz Silva e Natália de Oliveira Fontoura, o capítulo procura abordar importantes questões de gênero como os fenômenos da violência sexual e doméstica e da participação feminina no mercado de trabalho e seus desdobramentos no campo governamental. Os autores focaram a análise no ano de 2012, pois ele marca os primeiros dez anos de existência da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, que foi criada com o objetivo de fomentar a incorporação da perspectiva de gênero nas politicas governamentais. A SPM realizou grandes conquistas, como a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), o lançamento de três edições do Plano Nacional de Politicas para as Mulheres e da Emenda Constitucional n° 72/2013, que tratou de ampliar o direito das trabalhadoras domésticas. No entanto, grandes desafios continuam assolando a nossa sociedade, para além da transformação cultural necessária para a promoção da igualdade de gênero. Entre 2012 e 2013, diversos casos de violência sexual ganharam destaque na mídia brasileira, como o episódio "New Hit", em que duas adolescentes foram estupradas por um grupo musical na cidade baiana de Ruy Barbosa em 16 de agosto de 2012. O caso dividiu opiniões por todo o país em torno dos limites do que seria considerado estupro, além da questão da culpabilidade das vitimas pela violência. Neste processo, foram sopesados, além do crime do estupro em si, a conduta das jovens. A intensa mobilização do movimento feminista, é importante destacar, tem sido decisiva neste contexto através da pressão que exerce sobre o Judiciário. Em 2013, o Fórum de Segurança Pública divulgou que, pela primeira vez, a incidência de estupros no Brasil havia ultrapassado a de homicídios 24,3 homicídios e 26,3 estupros a cada 100 mil habitantes (FBSP, 2013, P. 12 e 21), registrando um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Sabese que, por um lado, este aumento pode estar relacionado à melhora do registro de informação e denúncias, em função de políticas públicas, mas, por outro, sabese que este é, ainda, um número subestimado, não somente pelo medo ou vergonha das mulheres, mas pela ineficiência estatal, que não oferece
equipamentos ou capacitação suficientes aos seus funcionários. Além disso, ainda persiste na nossa sociedade a ideia de que as próprias mulheres provocam os estupros. Infelizmente, a violência contra as mulheres ultrapassa a forma sexual, e se evidencia enquanto violência física, patrimonial, moral, psicológica, etc., e, muitas vezes, pode levar a mulher ao óbito, como no emblemático caso de Eliza Samudio. Ela desapareceu, em 2010, após prestar queixas contra o goleiro Bruno, que a teria mantido em cárcere privado e a feito tomar abortivos depois de descobrir que a jovem esperava um filho seu. A magnitude da violência doméstica levou o Congresso Nacional a instituir, em fevereiro de 2012, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMIVCM) sobre o tema, que coletou informações de 18 Estados brasileiros, a fim de analisar as políticas brasileiras de enfrentamento à violência contra mulheres, questões orçamentárias, a situação das redes de atendimento à mulher e discussões acerca da atuação do Poder Judiciário. A partir deste diagnóstico, notouse que enfrentamos uma realidade preocupante (seja no âmbito judiciário, no psicossocial ou no de saúde), desprovida de recursos materiais e humanos, e com a rara capacitação destes. Em que pesem as ações governamentais que vêm sendo implementadas, ainda prevalece a ausência de uma infraestrutura adequada para o funcionamento dos serviços que enfrentam a violência contra a mulher. Frente a este panorama, os movimentos sociais têm mobilizado uma parcela significativa da população, como o caso da Marcha das Vadias, que pretende chamar atenção para a existência de uma cultura que retira a liberdade da mulher sobre seu corpo. A despeito das críticas que possam ser feitas ao movimento, os autores deste capítulo reconhecem a sua relevância como instrumento de denúncia e visibilidade das opressões de gênero. Em 2013, foi aprovada a PEC n° 478/2010, mais conhecida como PEC das domésticas. A Emenda Constitucional resultante, de n° 72/2013, altera a redação do artigo 7° da Constituição Federal, estendendo às trabalhadoras domésticas uma série de direitos até então negados a elas, como o segurodesemprego, o FGTS obrigatório, a jornada de trabalho regulada, entre outros. O impacto da emenda evidencia a desigualdade de classes que a existência do trabalho doméstico pressupõe, pois recai especialmente sobre as famílias da ponta de cima da distribuição de renda no Brasil, em beneficio daquelas que se encontram na ponta inferior, tornando esta uma medida de caráter redistributivo. No entanto, há um descompasso entre as mudanças efetivadas e os impactos reais na vida das trabalhadoras, devido à grande informalidade que atinge a categoria. Além disso, é preciso levar em conta o novo
modelo de trabalho doméstico das chamadas diaristas, que segue em ascendência, e permanece fora do alcance das garantias trabalhistas e previdenciárias. A instituição dos planos nacionais de políticas para as mulheres (PNPMs), a partir da criação da SPM, trouxe a missão de incorporar a perspectiva de gênero em todo o governo federal e demais esferas públicas. O primeiro PNPM, em 2004, gerou ações que, apesar de não terem sido realizadas em sua maioria, foram pioneiras ao inserirem temáticas de gênero, raça e etnia no processo de elaboração de políticas públicas. Suas outras edições trouxeram diversas inovações, inclusive a tentativa de orçar gastos governamentais para políticas direcionadas às mulheres e à igualdade de gênero. A forte influência de movimentos religiosos conservadores no espaço do Executivo e Legislativo, no entanto, dificultou a pauta de temas como prostituição e aborto. Ainda assim, os PNPMs têm sua importância ao ampliarem os mecanismos de gênero nos órgãos governamentais. Apesar das críticas que alegam que não se consegue avançar em outras áreas de combate à desigualdade de gênero (como no mercado de trabalho e nos direitos sexuais e reprodutivos) para além do combate à violência contra a mulher, a SPM propiciou a reflexão sobre os direitos das mulheres em diversos setores do governo, levando à instituição de programas que de fato impactaram a realidade das mulheres brasileiras. Além da Lei Maria da Penha, somamse a estes esforços o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência da Contra a Mulher (PNEV) e a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, que já possui alcance internacional, entre outros. A SPM deve protagonizar a execução de ações para a garantia de uma cidadania ativa e para combater as desigualdades de gênero, mas também deve fortalecer sua atuação de coordenação e monitoramento, ao qualificar o controle acerca das políticas públicas de gênero e exigir um compromisso institucional e político que viabilize o desenvolvimento técnico adequado para transbordar do papel os planos elaborados para a vida das mulheres. No que se refere às ações implementadas, em 2013 foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff o programa Mulher, Viver sem Violência, que atua em cinco linhas de ação: a instituição Casa da Mulher Brasileira (que propõe um espaço nas capitais dos Estados que concentre todos os serviços de atendimento à mulher), a ampliação da Central de Atendimento à Mulher (transformandoo em disquedenúncia), a humanização do atendimento na saúde publica, a criação de novos núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras e a realização de campanhas de conscientização continuadas. Esse
programa, contanto, pode implicar na centralização dos serviços nas capitais, dificultando e limitando o acesso para mulheres nas regiões mais distantes. Sendo 2012 o marco dos oitenta anos do direito de votar feminino no Brasil, e tendo em vista o processo eleitoral, foi lançada, em agosto daquele ano, a Plataforma Mais Mulheres no Poder: Eu assumo Este Compromisso, para criação de propostas voltadas às politicas para mulheres, e que possibilitou um pequeno aumento no número de mulheres eleitas para as câmaras e prefeituras; No entanto, o país continua longe da paridade de gênero na politica. Já na área trabalhista, o destaque foi o lançamento, em novembro de 2012, da ação Mulheres que inovam, para incentivar mulheres a se qualificarem profissionalmente em áreas predominantemente masculinas e que estão em expansão econômica (áreas como a civil e a mecânica). Também foi anunciado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para as Mulheres (PRONAF Mulher), que busca garantir o acesso ao crédito às mulheres agricultoras, viabilizando seu empoderamento.
Já na área de educação, a SPM deu
continuidade, entre outros projetos, ao Programa Mulher e Ciência, visando estimular a participação feminina nas carreiras acadêmicas e nos campos de pesquisa científica, ademais de fomentar o debate acerca da igualdade de gênero. De maneira geral, a atuação da Secretaria permanece, até a publicação do cap í tulo, contudo, limitada por dificuldades orçamentárias, de RH, técnicas e institucionais. No referente ao orçamento autorizado da SPM, observase a prioridade na alocação de recursos entre dois grandes temas violência e cidadania. Em 2011, grande parte dos recursos destinavase a programas de cidadania das mulheres, enquanto em 2012 a maior parte era direcionada ao enfrentamento da violência, mas fica claro que o destino dos recursos depende da gestão da ministra vigente. Além disso, notase que a execução orçamentária é baixa, girando em torno de 80% em 2012, o que põe freio à liberação de recursos para movimentação e empenho da Secretaria. De acordo com movimentos econômicos e políticos, a dinâmica da inserção dos homens e mulheres no mercado de trabalho vai se alterando. Em 2012, 26,9 milhões de brasileiras com 18 anos ou mais de idade não estudavam nem trabalhavam, e somente 27% delas eram aposentadas. Esse imenso grupo de donas de casa são mulheres consideradas economicamente inativas, dedicam uma extensa jornada diária para garantir que os demais membros da família possam inserirse no mercado de trabalho, e respondem por uma função de reprodução de força de trabalho, mas seu trabalho não é contabilizado como tal. As responsabilidades familiares contrapõem a visão de trabalhadora com disponibilidade integral para o
trabalho; a consequência disso se observa na reduzida taxa de participação feminina no mercado de trabalho, e na sua concentração em profissões relacionadas ao cuidado. A desocupação ainda é maior entre mulheres negras do que brancas, devido a questões históricas. Graças ao movimento feminista ao redor do mundo, tem se construído um conceito mais amplo de trabalho, que trata de abranger, também, o trabalho doméstico. No referente ao rendimento mensal, a mulher negra ocupa a base da pirâmide, em que o homem branco ocupa o topo. Observase que o homem que mesmo nas categorias em que há mais mulheres como a de serviços sociais, os homens têm posições mais privilegiadas e de maiores salários. Notase, também, que a maior presença feminina no emprego público é relacionada ao fator do filtro impessoal de entrada, em que as descriminações de gênero não afetam na admissão, e é um setor que gera estabilidade, portanto, facilitaria a conciliação entre vida familiar e trabalho. Ante o exposto, concluise que o patriarcado toma conta das relações sociais para além das relações econômicas, e está presente em todos os âmbitos. Nesse contexto, a divisão sexual do trabalho subordina as mulheres aos homens, a reprodução à produção. Além disso, mulheres de diferentes classes não compartilham a mesma opressão ou as mesmas relações de exploração. O que as unifica é a luta contra o sexismo, o patriarcado e a misoginia.
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