IMPACTO DO EXTREMISMO MILITANTE PARA A DEFESA E SEGURANÇA DOS ESTADOS LINHAS GERAIS DE UMA ESTRATÉGIA DE COMBATE AOS EXTREMISMOS NO QUADRO DA CPLP

VIII SEMINÁRIO POLÍTICO-DIPLOMÁTICO DO CAE CPLP

Impacto do Extremismo Militante para a Defesa e Segurança dos Estados Linhas Gerais de uma Estratégia de Combate aos Extremismos no quadro da CPLP

1. INTRODUÇÃO Como sabemos, a segurança, na sua essência mais basilar e dogmática, é uma preocupação dos Estados, que reside nas Organizações e se sente nas Pessoas. A segurança é o mecanismo, por Excelência, da garantia da independência e instrumento de liberdade dos Estados e das Sociedades, pois como dizia Joseph Ney Júnior, eminente investigador Americano, “…a segurança é como oxigénio, só damos por falta dela, quando verdadeiramente não a temos…”. Por outro lado, uma das principais ameaças atuais à segurança dos Estados é o que podemos designar por “Extremismo Militante”, embora se considere que todos os extremismos, radicalismos e formas exacerbadas de fazer valer as ideias, os pensamentos, os valores ou as opções politico-ideológico-religiosas, são potencialmente perigosas para as sociedades. Neste contexto, a realização de um Seminário em torno do tema “Impactos do Extremismo Militante para a Defesa e Segurança do Estado”, parece-nos muito adequado, oportuno e cada vez mais necessário no diálogo securitário, estando por esse motivo, o Centro de Análise Estratégica da CPLP e o seu Diretor, o Dr. Francisco Azevedo, de parabéns. A inclusão desta temática na agenda dos já conhecidos e afamados “Seminários Político-Diplomáticos do CAE/CPLP” é, na minha perspectiva, um sinal de que a CPLP está atenta aos fenómenos da globalização, e que o CAE vem afirmando-se como centro de reflexão estratégica da Comunidade, ultrapassando mesmo o sector da Defesa, onde foi instituído em meados de 2002.

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Assim, e não fugindo do tema, o que me proponho abordar é um pouco mais ambicioso. Pretendo focalizar-me, não apenas nas causas e nas consequências para os Estados dos Extremismos Militantes, mas ir um pouco mais além, e abordar as possíveis soluções. Pretendo refletir sobre que podem fazer os nossos Estados e a CPLP para combater esta ameaça. Pretendemos delinear as linhas gerais de uma possível “Estratégia de Combate aos Extremismos”, refletindo de que forma pode ser adaptada, e quais as possíveis soluções no quadro da nossa Comunidade. Assim, meus Senhores, o que irei apresentar é uma reflexão conceptual, hipoteticamente sistematizada e até algo provocatório, sobre as linhas gerais de uma Estratégia, que pode ser adotada pela CPLP no quadro do combate aos extremismos, tendo um enfoque especial no terrorismo, no fanatismo religioso militante e na cibercriminalidade. Na verdade, o que pretendo partilhar com V. Exas., não é mais do que uma visão pessoal de como combater estas ameaças, como envolver os Estados e as Pessoas, como criar condições, no seio da CPLP, para que o futuro possa ser melhor. Para que possa haver mais segurança nas sociedades, para que a nossa Comunidade tenha um pensamento estratégico sobre como combater os extremismos no futuro.

2. AS AMEAÇAS DOS EXTREMISMOS PARA OS ESTADOS Mas para contextualizar melhor, falemos um pouco sobre as principais ameaças extremistas para os Estados e para as Organizações. Como sabemos, a globalização aproximou o mundo, transportou para o nosso lado muito do bem e do mal dos atuais problemas das Sociedades. Se por um lado, derrubou fronteiras, estreitou Oceanos e regionalizou as Organizações, por outro lado, criou condições ótimas para o desenvolvimento fácil, de algumas ameaças para os Estados, para as Organizações e para as Pessoas.

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Não é que essas ameaças não existissem no passado, mas estavam localizadas, eram problemas locais, bem identificados, quando muito regionais, problemas que por via da globalização e dos múltiplos aspetos conexos, se transformaram agora em problemas de dimensão e impacto mundial. Por esse motivo, a segurança do Estado passou a ser um problema de todos, e os aspetos ligados aos extremismos, fundamentalismos ou radicalismos, a constituírem um problema assimétrico global. Um problema onde as soluções são de todos para todos, pois só em cooperação podemos encontrar e desenvolver soluções para essas ameaças assimétricas e transnacionais. Os extremismos são de facto uma ameaça para as nossas sociedades, são até vistos, em muitos aspetos, como fenómenos anticivilizacionais, como problemas entre Culturas, uma guerra aberta entre o Sul e o Norte, entre o Ocidente e o Oriente. Uma guerra multidimensional... A Guerra do Século XXI. São problemas que criam barreiras, barreiras à ideologia, à Democracia, à liberdade, aos valores que defendemos como pilares da nossa existência. São paradigmas que limitam e condicionam os padrões de vida num mundo que se quer mais civilizado, mais fraterno, mais desenvolvido e mais global. Neste contexto, as organizações enfrentam um enorme desafio, pois procuram afirmar capacidades para superar as carências evidentes e as evidentes limitações que os Estados enfrentam, atualmente, para combater estas ameaças. Pois mesmo os Estados mais poderosos não conseguem, só por si, ter potencial e capacidade para resolver os seus dilemas de segurança. O Estado tal como o conhecemos hoje, deixou de ser, na perspectiva de muitos estudiosos, onde destaco o Professor Adriano Moreira, o principal ator na cena internacional. O Estado deixou de ter capacidades, meios e até legitimidade para se envolver nesta luta global aos extremismos. O Estado abdicou de parte da sua soberania para garantir a sua própria segurança, a sua própria existência, a sua sobrevivência como Estado. 3

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Assim, neste novo paradigma securitário, o Estado transportou para as Organizações, os meios, as capacidades, a legitimidade e até a responsabilidade para garantir segurança e assim, contribuir para a sua própria sobrevivência. As Organizações, quer sejam de âmbito global, como as Nações Unidas, a NATO e cada vez mais a União Europeia, ou de âmbito mais regional, como seja a União Africana, a SADC, a ZOPACAS e a Organização de Xangai, para referir apenas algumas, assumiram (ou vem assumindo) esse protagonismo e este desiderato. As Organizações adquiriram assim uma vocação securitária que ultrapassou os Estados, as regiões e que procuram dar resposta aos problemas da globalização. A CPLP, na sua medida, na sua dimensão geopolítica e geoestratégica, vem também caminhando nesse sentido. A nossa Comunidade vem fazendo um caminho de crescimento institucional assumindo contributos sólidos para melhorar a segurança e o desenvolvimento sustentado dos seus Estados-Membros. Neste contexto, pensamos que a CPLP pode e deve refletir sobre a melhor forma de contribuir para a segurança dos seus Estados-Membros, analisando a melhor forma de contribuir para a segurança regional e assim contribuir para a segurança global. Como diria o poeta, o caminho é longo, é difícil, mas o caminho faz-se caminhando… É preciso que a CPLP faça esse caminho, é necessário que exista reflexão sobre os problemas do extremismo militante, sejam eles qual forem. E é também necessário que se encontrem soluções conjuntas, integrados e partilhados, que no seio da CPLP possam contribuir para a segurança de cada Estado-Membro. O que me proponho fazer de seguida é um exercício de audácia, obviamente teórico e até algo dogmático, mas que deve ser encarado como um modesto contributo para que se possam encontrar soluções para estes problemas, que afetando os Estados-Membros, afetam a Comunidade, e por via da globalização afetam o mundo. 4

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3. A ESTRATÉGIA DE COMBATE AO EXTREMISMO Temos vindo a assistir que as Estratégias Nacionais e Organizacionais de Combate ao Extremismo fundem-se no compromisso institucional de se assumir, coletivamente, uma luta contra todos os tipos de ameaças, em todo o tempo e em todos os lugares. Pois a segurança dos Estados e das Organizações centra-se na segurança das Sociedades, e em última instância, na segurança das pessoas. Permitam-me assim que focalize esta abordagem no patamar político-estratégico do Estado, e que congregue esta reflexão no paradigma organizacional político da nossa Comunidade. Pois, numa conjuntura de crescimento institucional, em que evoluímos para patamares, cada vez mais sustentados e partilhados da cooperação no quadro da Defesa, em que consolidamos recentemente a nossa Identidade de Defesa, e cimentamos o quadro das iniciativas do Protocolo de Defesa da CPLP, torna-se necessária esta discussão. É neste contexto que importa afirmar a Comunidade como uma organização de compromissos, assente na cooperação estruturada, partilhada e dinâmica, exemplo no contexto das organizações de cooperação para a segurança, exemplo de uma organização de dimensão e visão global, mais que não seja pela sua geografia transcontinental. Considera-se que a existência de uma estratégia numa organização é um sentido de maturidade, de visão, de compromisso no futuro, e corresponde (geralmente) a uma capacidade conjunta, sintomática de dinâmica e vitalidade organizacional, de uma organização comprometida com os seus Estados-Membros, pois só uma organização comprometida com o futuro pensa em termos estratégicos. Por estes motivos, quando se pensa em posicionar a CPLP no quadro de uma conjuntura global, onde se aposta na sua dimensão globalizadora e globalizante inscrita numa cooperação mais profícua, proficiente e que envolva respostas globais para problemas globais, faz pleno sentido refletir sobre uma estratégia integrada de combate às ameaças extremistas.

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Neste contexto, os fundamentalismos, são como vimos um dos exemplos da nova tipologia de riscos, que sendo transversais a todos os países da Comunidade, devem por esse motivo fazer parte de uma estratégica integrada, partilhada, conjunta e cada vez mais global. Vejamos então, quais são os compromissos organizacionais que importaria considerar numa estratégia de combate aos extremismos, e quais os cinco pilares, que refletem a visão individualizada de alguns países da Comunidade, e que aqui colocaríamos no patamar político-estratégico da CPLP. Esta estratégia, que irei apresentar assenta, como disse, em cinco objetivos estratégicos: Prever, Prevenir, Proteger, Perseguir e Pacificar, que de uma forma geral, visam o seguinte: Comecemos então por caracterizar cada um destes objetivos estratégicos: Prever — Visa identificar, precocemente, as potenciais ameaças extremistas a cada país e à Comunidade, mediante a aquisição dos conhecimentos essenciais, apostando numa perspectiva de desmantelamento e desarticulação, com base nos dados recolhidos, na compilação e disseminação das informações produzidas, bem como a sua atempada disponibilização entre países. Permite assim prever e fazer a avaliação de potenciais ameaças (em preparação) e preparar a Comunidade para desenvolver adequados mecanismos partilhados de resposta; Prevenir — Pretende estudar, conhecer e identificar as principais causas que determinam o surgimento dos processos de extremismo e radicalização, incluindo o recrutamento, a divulgação e publicitação de atos radicais, e a sua efetiva operacionalização. Visa adotar medidas preemptivas, partilhadas, que obstem ao seu surgimento, desenvolvimento e que permitam a divulgação, ou em última instância, a realização de atos extremistas violentos entre a população no seio dos países da Comunidade;

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Proteger — Pretende criar, fortalecer e reforçar a segurança de cada EstadoMembro e da Comunidade dos potenciais alvos estratégicos, reduzindo a sua vulnerabilidade, e limitar o seu impacto na sociedade e na segurança de cada país. A proteção implica um aumento do controlo e da segurança intrapessoal nas fronteiras, na circulação de pessoas, de capitais, mercadorias, nos transportes, na energia e na segurança das infraestruturas críticas, salvaguardando em primeira prioridade, as Instituições que fazem funcionar o Estado, e num quadro mais vasto, a Comunidade; Perseguir — Possibilita com base em ações operacionais concretas, desmantelar ou neutralizar as iniciativas extremistas, quer estejam em planeamento ou em execução, bem como as suas redes de apoio, e de divulgação, com o objetivo de impedir as interdependências e limitar as intercomunicações, bem como o acesso ao financiamento ilícito e aos materiais e meios a utilizar nos atos extremistas. Permite assim uma ação judicial adequada sobre os supostos atos extremistas atentatórios do Estado de Direito; Pacificar — Pretende capacitar operacionalmente e conjugar todos os meios a utilizar na resposta cooperativa às ocorrências extremistas no espaço da CPLP. A capacidade de resposta conjunta e combinada tem em vista limitar as consequências (quer ao nível humano, quer ao nível das infraestruturas) e a resposta deve ter em consideração as necessidades imediatas especiais das vítimas e das sociedades afetadas. Numa vertente de mais longo prazo, e no âmbito operacional, permitirá desmantelar redes, contactos ou infraestruturas de apoio que possibilitem uma ação futura extremista com êxito no espaço da Comunidade.

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4. OS CINCO PILARES DA ESTRATÉGIA DE COMBATE AO EXTREMISMO A prossecução dos cinco objetivos estratégicos apresentados podem e devem ser concretizadas, como vimos, num quadro de parceria e cooperação estratégica no seio da Comunidade, mediante a adoção das seguintes linhas de acção gerais:

a) PREVER:  Intensificar a cooperação no quadro do Protocolo de Defesa da CPLP, essencialmente no plano operacional, envolvendo todos os países da Comunidade, e explorando e partilhando o potencial das tecnologias de informação e de comunicação estratégica entre países, criando para o efeito uma rede comum de partilha de informação estratégica e apostando na criação de canais de comunicação dedicados;  Criar e desenvolver estruturas partilhando nos países da CPLP responsáveis pela produção, coordenação e partilha de informações relevantes na identificação das ameaças extremistas;  Criar e reforçar os meios de produção existentes no tratamento e análise das informações estratégicas, criando uma área de especialização, e apostando no recrutamento e formação de analistas no espaço da Comunidade;  Apostar na eficiência da partilha da informação entre as Forças e Serviços de Segurança, no âmbito das respetivas competências, entre Estados-Membros da CPLP;  Delinear mecanismos adequados a uma efetiva cooperação institucional entre os Sistemas de Informações e os Sistemas de Segurança Interna, de modo a garantir a partilha de informação no quadro da CPLP, apostando na ligação aos espaços regionais de inserção de cada Estado-Membro;  Desenvolver projetos de investigação conjuntos que levem à criação de capacidades que melhorem a intercessão ao nível da cibersegurança;  Realizar atos de formação conjuntos e apostar na formação de especialistas na área da gestão de redes e na gestão da informação;

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b) PREVENIR: 

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Defender no seio da Comunidade os valores da justiça, da liberdade, da Democracia, da igualdade, e da segurança, desenvolvendo uma “cidadania de segurança”; Adotar um “Plano de Prevenção” que promova a monitorização das condições de aliciamento de indivíduos para a prática de atividades extremistas, alicerçadas na colaboração intersetorial entre as autoridades competentes dos países da Comunidade; Consciencializar os decisores públicos (e privados) da natureza crítica da segurança informática e da necessidade de se investir na cibersegurança como um setor estratégico no seio da Comunidade; Reforçar a cooperação entre os setores da sociedade civil, por forma a responder aos desafios que a utilização da Internet e das redes sociais colocam no domínio da radicalização e do recrutamento extremista, nomeadamente nas Escolas e Universidades; Reforçar o empenhamento na educação, na formação e da participação juvenil, dinamizando uma orientação pedagógica no sentido de educação para a cidadania e para a segurança; Debater, analisar e estudar os fenómenos dos extremismos e da radicalização, baseados na colaboração e na experiência entre os Estados-Membros no seio da Comunidade; Estimular o aprofundamento do diálogo inter-religioso e intercultural no seio da Comunidade e apostar na criação de fóruns regulares de diálogo para a compreensão mutua; Intensificar a cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança com competências em matéria nuclear, biológica e química, incluindo a prevenção de crimes relacionados com a comercialização de agentes químicos ou radiológicos; Apelar ao diálogo na sociedade para a não-violência e o anti-terrorismo, criando conteúdos partilhados publicamente (acessíveis pela Internet) que promovam a disseminação e discussão pública destas temáticas;

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Acompanhar e interditar, dentro do possível, os conteúdos potencialmente causadores de disrupção ideológica ou radical, fomentadores de atitudes xenófobas, radicais e terroristas, contrárias aos valores defendidos na Comunidade; Robustecer os instrumentos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento ilícito associados aos radicalismos, permitindo a troca de informação sobre fluxos de capitais e atividades ilícitas associados ao seu financiamento;

c) PROTEGER: 

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Reduzir vulnerabilidades na segurança transfronteiriças, incrementando a interoperabilidade entre todos os sistemas de controlo no espaço da Comunidade; Fortalecer os sistemas de controlo de entrada, permanência e saída de pessoas nos espaços da Comunidade, incentivando a troca de informações no “Espaço CPLP”; Promover, e facilitar a partilha de informação estratégica ao nível operacional entre as diferentes estruturas nacionais e internacionais nos países da Comunidade; Aumentar a eficácia dos mecanismos de cooperação transfronteiriço, especialmente entre aos centros de cooperação policial e aduaneiro, estabelecidos no quadro da CPLP; Identificar as infraestruturas críticas, em todos os setores de atividade económica e social nos países da Comunidade, e promover a sua atualização constante e a implementação de planos de segurança; Auxiliar na criação de “Planos para a Proteção das Infraestruturas Críticas” nos países da CPLP, sendo os respetivos planos de segurança da responsabilidade das Forças e Serviços de segurança e da proteção civil dos Estados-Membros; Elaborar uma estratégia na Comunidade contra as Ciberameaças, integrado as estratégias nacionais de Cibersegurança; Estudar a implementação de um plano de coordenação, controlo e emprego operacional das Forças e Serviços de Segurança no combate aos extremismos; 10

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Intensificar a cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e as Forças e Serviços de Segurança, melhorando o controlo na entrada, circulação e saída de mercadorias no “Espaço CPLP”; Desenvolver um Plano para a Proteção das Comunidades da CPLP no Exterior;

d) PERSEGUIR: 

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Reforçar os meios necessários e adequados ao exercício das responsabilidades de todas as autoridades e entidades com competência para reprimir atividades terroristas nos países da Comunidade; Reforçar a colaboração e cooperação entre os órgãos de polícia criminal e as autoridades judiciárias, no âmbito das respetivas competências e nos termos dos Acordos a estabelecer; Reforçar a colaboração e articulação ente os intervenientes e responsáveis nas áreas da cibersegurança, ciberespionagem, ciberdefesa e ciberterrorismo, nos termos dos Acordos a estabelecer; Criar um “Sistema Integrado de Informação Criminal”, designadamente através do reforço da utilização das plataformas eletrónicas para partilha de Informação criminal e da clarificação do direito de acesso; Reforçar a articulação entre as autoridades judiciárias, as entidades bancárias e financeiras e as Forças e Serviços de Segurança envolvidas no combate ao financiamento das atividades extremistas; Executar exercícios regulares no âmbito da coordenação, controlo e comando operacional das Forças e Serviços de Segurança, sobre incidentes táticopoliciais que envolvam ações de natureza terrorista e similar; Reforçar a cooperação policial e judiciária entre serviços e autoridades nacionais e estrangeiros, diretamente e através das diferentes estruturas nacionais e internacionais;

e) PACIFICAR: 

Desenvolver uma abordagem integrada na análise, prevenção e resposta, operacionalizando um efetivo sistema de gestão de crises no seio da Comunidade; 11

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Avaliar e testar, em exercícios conjunto no âmbito do exercício “Felino”, os procedimentos de resposta a incidentes de natureza terrorista especialmente no apoio às populações; Desenvolver um plano de comunicação, que harmonize procedimentos e utilize um léxico comum no quadro da Comunidade, reforçando a visibilidade da CPLP como organização de segurança; Estudar e desenvolver procedimentos articulados entre os diversos atores, e desenvolver mecanismos de interoperabilidade que permitam uma resposta eficaz e integrada contra ocorrências extremistas no seio da CPLP; Criar sistemas de colaboração ao nível da proteção civil e de emergência médica e o cumprimento de normas de procedimentos de gestão de crises e de ajuda humanitária; Reforçar a cooperação e a colaboração entre agentes de proteção civil e de emergência médica e colaborar com as Forças Armadas no apoio a ataques extremistas; Desenvolver a longo prazo um conceito de “cidadania de segurança” que possa contribuir para um maior envolvimento da sociedade civil no combate às ameaças extremistas;

5. CONCLUSÕES Em conclusão, processos como a apresentação da estratégia da 5P´s, visam provocar o debate e lançar algumas ideias que poderão ser vistos como o embrião de uma cooperação estratégia no seio da Comunidade. Pois só uma cooperação estratégica pode contribuir para alcançar objetivos estratégicos, só uma organização que tenha uma visão estratégica para a segurança cooperativa pode fazer face às ameaças globais, onde os extremismos são, na atualidade, um dos seus maiores exemplos.

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Desejamos assim que a Comunidade e os decisores políticos possam ter este espírito de desafio para o futuro, olhando para o passado e apostando num presente que se faz em cada dia, em cada passo, em cada ideia, que nos aproxima no desejo de uma melhor Comunidade. Como vimos, num contexto em que a globalização transportou as ameaças extremistas para dentro dos Estados, quebrando fronteiras e enfraquecendo o Estado, apenas uma cooperação reforçada e cooperativa pode conseguir combater as ameaças extremistas militantes. Assim, no quadro da CPLP e em linha com os objetivos consignados na Declaração Constitutiva de 1996, reforçada no Protocolo de Cooperação na Área da Defesa, assinado na Cidade da Praia em 2006 e mais recentemente, com a aprovação da Identidade da CPLP no domínio da Defesa (2015), a Comunidade está em condições de iniciar um debate sobre a melhor forma de reforçar a cooperação no combate às ameaças extremistas. Este Seminário e esta comunicação, têm, modestamente, a intenção, de lançar para a mesa, ideias, conceitos, estratégias que permitam aos políticos, estrategas, militares e académicos, aprofundarem, em condições mais apropriadas, uma reflexão político-estratégica que importa fazer se queremos uma Comunidade mais segura e mais desenvolvida, uma Comunidade mais comprometida com o Futuro...

Luís Manuel Brás Bernardino* Maputo, 23 de Julho de 2015

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Tenente-Coronel do Exército Português, Professor de Estratégia e Relações Internacionais na Academia Militar em Lisboa. Investigador no Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL) do ISCTE.

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