Impactos do setor sucroenergético sobre o preço das terras no Triângulo Mineiro

IMPACTOS DO SETOR SUCROENERGÉTICO SOBRE O PREÇO DAS TERRAS NO TRIÂNGULO MINEIRO1 IMPACTOS DEL SECTOR SUCROENERGÉTICO EN EL PRECIO DE LAS TIERRAS EN TRIÂNGULO MINEIRO (MINAS GERAIS, BRASIL) Ruhan Rodys Beiler Instituto de Geografia, Universidade Federal de Uberlândia [email protected] Mirlei Fachini Vicente Pereira Instituto de Geografia, Universidade Federal de Uberlândia [email protected] Resumo: Dentre as diversas alterações na dinâmica territorial que o setor sucroenergético impôs ao se instalar no Triângulo Mineiro, está a alta valorização das terras dos municípios que acolheram o cultivo da cana em extensas áreas. Esta valorização é decorrente de uma trama complexa de interesses e fatores conjunturais que se imbricam, produzindo uma série de novas implicações territoriais na região. Neste texto buscamos avaliar alguns destes fatores e seus desdobramentos em municípios especializados do Triângulo Mineiro (especialmente Uberaba, Conceição das Alagoas e Água Comprida). Palavras chave: valorização da terra; Triângulo Mineiro; setor sucroenergético; mercado de terras. Resumen: Entre los diversos cambios en las dinámicas territoriales que la actividad sucroenergética (industria de la caña de azúcar) impuso a instalarse en el Triângulo Mineiro (Minas Gerais, Brasil), se destaca la alta valoración de las tierras de los municipios que acogieron el cultivo de caña de azúcar en grandes áreas. Este aumento del precio de la tierra se debe a una compleja red de intereses y factores coyunturales que se entrelazan, produciendo una serie de nuevas implicaciones territoriales en la región. En este trabajo evaluamos algunos de estos factores y sus consecuencias en los municipios especializados en la producción de caña en Triângulo Mineiro (específicamente Uberaba, Conceição das Alagoas y Água Comprida). Palabras clave: valoración de la tierra; Triângulo Mineiro; sector sucronergético; mercado de tierras.

Introdução

Desde o período colonial, a cana-de-açúcar figurou entre as culturas agrícolas mais importantes do Brasil, tendo maior ou menor protagonismo na economia em determinados períodos, mas influenciando diretamente a dinâmica territorial ao longo dos séculos.

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O presente trabalho resulta de Projeto de Pesquisa coordenado pelo segundo autor, com auxílio financeiro do CNPq Brasil (408752/2013-0) e Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG (APQ 0179714).

Desde o início, o cultivo da cana-de-açúcar no território brasileiro esteve condicionado por pressões externas: primeiro pela demanda europeia por açúcar - por isso, seu alto valor (o que explica o interesse da Coroa Portuguesa no plantio de cana); e nos séculos XX e XXI com as apostas no etanol, que, como veremos, foram, de certo modo, frustradas por vários fatores. A territorialização do cultivo respondeu diretamente às condições técnicas disponíveis em cada período e aos interesses imediatos dos atores hegemônicos da economia e da política; mas esteve, é claro, condicionado pelo conhecimento amplo do território nacional que se deu paulatinamente. Se no Brasil Colônia era a circulação de mercadorias para exportação o fator de maior importância na seleção de regiões para o plantio (CAMELINI, 2011, p.33); no século XIX, com a incorporação ainda que tardia das inovações técnicas (como o engenho à vapor, construção de ferrovias, etc.), o alcance territorial da produção pôde ser ampliado; já mais recentemente, com a mecanização e informatização da produção agrícola, é a topografia, o preço da terra, entre outros, que irão figurar como fatores determinantes. Após o “Ciclo do Açúcar” (1500 a 1670), da posterior perda de competitividade frente ao açúcar produzido nas Antilhas, da interiorização da produção em fins do século XVIII e do período de regulação estatal da produção da cana-de-açúcar (décadas de 1930-1990), o etanol surge, ainda no primeiro quartel do século XX, como solução à dependência do Brasil de gasolina importada (CAMELINI, 2011). O etanol, ainda que cumprindo um papel inicialmente secundário, figurava, portanto, como uma alternativa aos momentos de crise do açúcar no mercado. Foi na década de 1970, no entanto, que o setor definitivamente se estabeleceu e foi impulsionado, tendo como pano de fundo a crise do petróleo no cenário internacional, e como resposta interna, a mudança da matriz energética nacional. Assim, a cana antes destinada à produção de açúcar passou a ser prioritariamente destinada à produção de etanol. Este impulso não se deu aleatoriamente, mas antes, a partir de um forte direcionamento estratégico do Estado brasileiro. Este posicionamento ficou claro na adoção de diversas políticas voltadas a produção da cana-de-açúcar. Desde as primeiras apostas, o etanol se mostrou um produto “sedutor”. Se na década de 1970 a preocupação era com a dependência da gasolina importada que guiava as ações do Estado no setor, mais recentemente, ao menos no discurso, são as preocupações ambientais a nível global (razão pela qual o etanol adquire uma boa imagem no mercado externo) e a criação dos motores flex fuel, que renovam a expectativa dos produtores e investidores no setor. Está claro, portanto, que o desenvolvimento histórico do setor foi sempre dependente de ações diretas do Estado na definição de políticas agrícolas e industriais, Estado este sempre muito

solícito

aos

reclames dos capitalistas agrários sedentos por vantagens competitivas

(PREVITALLI et. al., 2009). A região Triângulo Mineiro foi acionada para a produção de cana-de-açúcar em larga escala justamente a partir da década de 1970. Pesaram os fatores físicos naturais e a localização (devido à proximidade de centros urbanos) na escolha da região como área de expansão (CLEPS JR.; GOMES, 2006). Dentre as diversas alterações na dinâmica territorial que o setor sucroenergético impôs ao se instalar na região, está a alta valorização das terras dos municípios que acolheram o cultivo da cana em extensas áreas. Esta valorização é decorrente de uma trama complexa de interesses e fatores conjunturais que se imbricam, produzindo uma série de novas implicações territoriais na região. Neste texto buscamos avaliar alguns destes fatores e seus desdobramentos em municípios especializados do Triângulo Mineiro (especialmente Uberaba, Conceição das Alagoas e Água Comprida). Para tanto, julgamos necessária uma breve contextualização de como o mercado de terras se constituiu e se alterou ao longo dos anos no país, para depois nos debruçarmos sobre a análise da situação regional.

A Posse da terra no Brasil

É somente a partir do meio do século XIX que a propriedade privada da terra do Brasil, com a Lei de Terras de 1850, se torna realidade - numa tentativa de defender os interesses dos latifundiários, que ao perderem progressivamente o controle das vastas áreas que lhe eram concedidas, viam populações ocupando áreas a fim de garantir o seu sustento. Até então, as terras eram concedidas pela Coroa Portuguesa e podiam ser reavidas por esta caso o sesmeiro não cumprisse certas obrigações. Desta forma, de um interesse de cunho geopolítico, a ocupação do território passa a ser essencialmente capitalista, ou seja, a terra é usada e negociada como mercadoria. O papel da terra e a detenção de sua propriedade marcaram a história econômica, política e social do Brasil. De acordo com Kageyama (1993, p.5), há pelo menos três momentos em que a definição do papel da terra atuou diretamente na determinação do rumos do Brasil: Em 1850, quando a promulgação da “Lei das Terras”, regularizando o acesso privado à terra, impediu, na prática, a população trabalhadora ter acesso à posse da terra; no anos 1920-1930, quando as propostas “tenentistas” questionam o tipo de propriedade – o “latifúndio improdutivo” – como a base do poder oligárquico; e no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, quando o campesinato surge como ator político (Ligas Camponesas) tendo

como bandeira de luta a reforma agrária e o fim do latifúndio, especialmente nas áreas mais atrasadas do país. (KAGEYAMA, 1993, p.5)

Ainda que este último movimento tenha colocado a reforma agrária na ordem do dia, além de outras reinvindicações de ordem estrutural, seus intentos foram arrefecidos pelo golpe civilmilitar de 1964 que escolheria outra via para a questão agrária (KAGEYAMA, 1993). O que se constata no decorrer da década de 1960 é que, após o golpe, há um esforço do Estado no projeto de modernização da agricultura 2 – dito com outras palavras, no aprofundamento das relações capitalistas no campo - tornado possível através de uma política de incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura e, sobretudo, concessão de crédito por bancos estatais3 . Além, é claro, da criação do Estatuto da Terra, poucos meses após o golpe, que, ainda que tenha reconhecido, segundo Palmeira (1989, p.101), a “existência de uma questão agrária, de interesses conflitantes dentro daquilo que, até então, era tratado como um todo indivisível, a agricultura”, sob o ponto de vista prático, se mostrou inócuo “como instrumento de intervenção efetiva na dinâmica de apropriação fundiária e na alteração da estrutura de uso e posse da terra no Brasil” (REYDON; BUENO; TIOZO, 2006, p.85). Nas décadas de 1980 e 1990 o processo de modernização da agricultura segue seu curso. O governo de Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro mandato (1995-1998), pressionado pelos movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária, adotou uma série de políticas de intervenção estatal no uso da terra. Dentre as mais importantes, no nosso ponto de vista 4 , estão: a Medida Provisória nº 1.703-17, que alterou os critérios de indenização da terra desapropriada, assim o Estado pagaria pela terra seu valor de mercado 5 ; o novo Imposto Territorial Rural (ITR), Lei nº 9.393 de 19/12/96, que penaliza o grande proprietário de terras improdutivas em 20% do valor da propriedade ao ano; além da criação do Banco da Terra, inaugurando a chamada “reforma agrária de mercado”, através da Lei Complementar nº 93/98, que visa financiar a compra de terras por pequenos produtores rurais. Apesar disto, o que se viu foi a distribuição de terras destinadas a reforma agrária de baixa qualidade e o atendimento de apenas 8,27% das famílias que necessitavam de terras para sua sobrevivência (GASQUES; CONCEIÇÃO apud PLATA; REYDON, 2006). Ou seja, a

2

Entre 1960 e 1966 os empréstimos do Banco do Brasil para aquisição de máquinas agrícolas mais que triplicaram (LUCENA; SOUZA, 2001). 3 É emblemática neste sentido a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) em 1965. 4 Sobre tais políticas ver Plata e Reydon, 2006. 5 Isto reduziu consideravelmente os gastos do Estado com a indenização de terras à preços superestimados. De acordo com o Incra (2000) de R$ 382 para R$ 264 o preço médio por hectare. Segundo Plata e Reydon (2006, p. 44), nesta época “em algumas regiões, essas ocupações são desejadas pelos proprietários, pois o valor pago pelas expropriações, fruto do acordo com o Incra, tem sido mais elevado que aquele conseguido no mercado de terras”.

vulnerabilidade dos pequenos trabalhadores do campo não foi superada e sua dignidade, nem de longe, foi restaurada. É possível notar, portanto, que desde o seu início o mercado de terras no Brasil é caracterizado por desigualdades estruturais, ou seja, há grande concentração de terras nas mãos de um pequeno número de proprietários, que, justamente por isso, regulam o mercado ao usarem a terra agrícola como reserva de valor (PLATA; REYDON, 2006), secundarizando assim o papel da produção (SAYAD, 1982) e da hoje denominada função social da terra. Tal condição só pode ser explicada pelas posturas do Estado brasileiro frente a questão agrária e ao mercado de terras no país. Ou seja, ao legitimar as vontades dos grandes proprietários, desautorizou o acesso à terra aos pequenos agricultores. Tal situação, e a manifestação direta da postura do Estado brasileiro ao compreender e defender o acesso à terra na condição de mercadoria, muito se expressa na análise do setor sucroenergético, quando usineiros muito capitalizados adquirem extensões significativas de terras para o plantio e, hoje, em muitos casos, grandes grupos do setor (inclusive estrangeiros) são controlados por capital financeiro e, mesmo não mobilizando capital na compra de terras, elaboram mecanismos de controle do espaço acionado para a produção da cana, criando as condições de valorização da terra em regiões especializadas. Este parece ser o caso do Triângulo Mineiro (porção oeste de Minas Gerais), conforme avaliamos a seguir.

Setor sucroenergético e valorização das terras no Triângulo Mineiro

Na década de 1970, graças ao avanço da técnica e da ciência sob o paradigma da Revolução Verde, a expansão da fronteira agrícola moderna se deu, em grande medida, sobre áreas de Cerrado, “[...] devido às condições fisiográficas favoráveis (topografia e clima), a presença de poucas rugosidades (SANTOS, 1996) e a política deliberada de ocupação daquela região pelo Estado durante a década de 1970” (FREDERICO, 2013, p. 2-3). É nesta conjuntura que, tal como já apontamos, devido à crise do petróleo, o Estado brasileiro decide investir significativamente na produção de etanol. A partir daí, o Triângulo Mineiro será integrado à área de expansão da produção de açúcar e etanol. Com as políticas de incentivo ao setor (das quais a mais emblemática é o Pró-alcool) a região do Triângulo Mineiro desde a década de 1970 atrai usinas para a produção de açúcar e etanol. Esta integração do Triângulo Mineiro ao circuito espacial produtivo sucroenergético não se deu por acaso, mas devido às condições físicas naturais (clima e solos) e também locacionais, como afirmam Cleps Jr e Gomes (2006):

A região do Triângulo Mineiro passa a ser reconhecida como uma área que, localizada junto aos grandes mercados urbanos do país, constitui uma grande fronteira a ser ocupada. Além disso, as características naturais dessas áreas – marcadas pela topografia plana e por solos até então considerados improdutivos –, favoreciam a mecanização e a aplicação de quantidades consideráveis de corretivos e fertilizantes, atendendo às necessidades de expansão econômica geradas pelo modelo capitalista. (CLEPS JR.; GOMES, 2006, p. 132-133).

Mas foi a partir, sobretudo, dos últimos anos da década de 1990 que o Triângulo Mineiro foi atingido de forma significativa pelas atividades do setor sucroenergético, reflexo da pretensão do país em se tornar o principal produtor/fornecedor de etanol produzido a partir da cana-deaçúcar (PEREIRA, 2012, p.93). É assim que, de 1995 a 2013, a produção regional de cana-deaçúcar é multiplicada, praticamente, em seis vezes (Gráfico 1). A nova função do Triângulo Mineiro como importante espaço de produção se afirma justamente na década de 1990, o que pode ser explicado pelo posicionamento do Estado brasileiro no período. Aprofundou-se a subordinação do Estado à lógica neoliberal6 , e com isso, as grandes investidas nas exportações, principalmente de commodities agrícolas e minerais. Gráfico 1. Evolução da área plantada com cana-de-açúcar e da quantidade produzida no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba 700

60

600

50

Mil hectares

40

400

30

300

20

200

10

100

Área Plantada

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

0

1995

0

Milhões de toneladas

500

Quantidade Produzida

Fonte: PAM, IBGE. Org. do autor.

Segundo Carcanholo (2010), a implementação da estratégia neoliberal resultou em uma política de estabilização restritiva, reformas pró-mercado, intenso processo de abertura comercial e financeira. Para o autor

6

Para o setor sucroenergético é marcante, como concretização dessa estratégia, a extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em 1991.

A liberalização e abertura financeiras significaram o aumento da facilidade com que os residentes do país podiam adquirir ativos e passivos expressos em moeda estrangeira e os não residentes podiam operar nos mercados financeiros domésticos. Os impactos deste processo foram os aumentos da concentração e desnacionalização no mercado financeiro, a redução da participação das instituições financeiras públicas, a forte participação dos bancos universais e o crescimento mais do que proporcional do mercado de títulos, se comparado ao de crédito bancário. (CARCANHOLO, 2010, p.110-111)

Esta postura se reforçou com a crise cambial de 1999 e o agronegócio é eleito pelo Estado como viabilizador (a alternativa mais competitiva) da política macroeconômica externa brasileira, pautada na busca de superávits (DELGADO, 2012). Para tanto, o Estado lança mão de diversas medidas, dentre elas: a concessão de crédito para a produção agroexportadora; a política cambial de desvalorização do Real; a regulação deficiente do mercado de terras, etc. (FREDERICO; BÜHLER, 2015). É a partir desta postura que a agricultura cientifica globalizada (SANTOS, 2000) se difunde com maior rapidez sobre o território. Neste processo o Triângulo Mineiro acolheu rapidamente a funcionalidade que lhe foi requerida. Para isso, contou com a mobilização de capitais provenientes de grupos majoritariamente paulistas e nordestinos, mas também, a partir dos anos 2000, de grupos estrangeiros, para a implantação de novas usinas (PEREIRA, 2012). Gráfico 2. Expansão da área plantada com cana-de-açúcar (1995-2013). Municípios selecionados no Triângulo Mineiro 70 60

Mil hectares

50 40

30 20 10 0 Campo Florido

Conceição Itapagipe Santa Água das Alagoas Vitória Comprida 1995 2001 2007 2013

Uberaba

Fonte: PAM, IBGE. Org. do autor.

A rápida expansão do cultivo de cana-de-açúcar se deu, principalmente, sobre áreas de pastagem, mas também sobre áreas de cultivo de soja, milho, dentre outras (CLEPS JR., 2009). É interessante notar que alguns municípios antes dedicados à pecuária e também à

outros cultivos são, hoje, especializados e muito voltados ao cultivo de cana (Iturama, Carneirinho, Limeira do Oeste, Campo Florido, Santa Vitória). Isto nos leva a crer que a dinâmica socioterritorial destes municípios está nas mãos de alguns agentes que, guiados pela racionalidade hegemônica, transformam a dinâmica territorial dos lugares sem nenhum tipo de responsabilidade. Em geral, resta à maior parte da população destes municípios adequar-se às lógicas impostas pelo setor sucroenergético e aos interesses do capital fundiário, industrial e financeiro que o comandam. A forma de atuação dos grupos empresariais sobre as terras da região é estratégica (moldada pela noção de competitividade) e leva em condição, entre outros fatores, o preço das terras. De acordo com o trabalho de Perez, Silva Júnior e Viana (2011), a cana-de-açúcar processada pelas empresas do setor sucroenergético localizadas no Triângulo Mineiro7 tem três origens distintas segundo a organização, controle e gestão da produção e propriedade da terra: 1) 15% produção própria em áreas próprias; 2) 42% produção própria em áreas arrendadas; 3) 43% produção terceirizada. O que se extrai daí, é que, no Triângulo Mineiro, pelo fato da região já estar inserida na produção agrícola moderna – ou seja, estar situada no interior do espaço econômico de antiga ocupação (DELGADO, 2012, p.51) -, e com a terra de algum modo já valorizada, a compra por parte das usinas, desde o início dos anos 2000, já não se mostra vantajosa, ao menos num primeiro momento8 . De qualquer maneira, o controle das áreas circundantes (no raio de 40 a 50 Km em média), não pode escapar às empresas produtoras de açúcar e etanol, uma vez que a cana não pode ser armazenada por longos períodos, nem pode ser transportada à longas distâncias, tendo em vista o custo de transporte (essencial para a competitividade da produção). Dada essa necessidade e devido à rigidez locacional, o preço das terras dentro do polígono de atuação das usinas sucroenergéticas é, geralmente, afetado (CASTILLO, 2015). São os grandes latifundiários que irão tirar maior proveito desta estrutura ao praticar o arrendamento de terras ou mesmo o fornecimento de cana às usinas. Há, portanto, o risco da dependência econômica e da concentração de terras que advém daí. Nesse sentido, Cleps Jr. (2009, p.255), afirma que A terceirização dos plantios é um processo que pode contribuir para a intensificação da concentração das terras nas mãos dos grandes 7

No referido estudo, foram onze usinas que responderam à pesquisa. Sobre o momento atual da produção agrícola, Antônio de Padua Rodrigues em entrevista à Folha de São Paulo (2015), afirma que “Entre comprar e arrendar a terra, as usinas preferem aumentar a produção com terras arrendadas, o que garante um menor comprometimento do investimento. No entanto a melhor alternativa ainda é comprar dos fornecedores”. 8

latifundiários. No Brasil, há muitos exemplos de fazendeiros anteriormente dedicados à agropecuária que se tornaram canavieiros ou venderam suas terras para grandes produtores de cana, contribuindo para a ampliação da concentração fundiária, e desencadeando um novo processo de expulsão de moradores associado, também, ao fim dos acordos de arrendamento.

A valorização recente das terras no estado de Minas Gerais já vem sendo apontada por alguns estudos (GASQUES; BASTOS, 2008; FAEMG, 2013), com reajustes de alta de mais de 20% em um único ano em alguns municípios (FRANCO, 2011). A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG (2013), afirma que de 2002 a 2012 o IPT-MG (Índice de Preços de Terras)9 acumulou valorização de 530% (GRÁFICO 3).

Gráfico 3. Média de preços de terras por tipo de uso (R$/hectare) em Minas Gerais

Fonte: Reproduzido de IPT-MG FAEMG, 2013.

O mesmo estudo mostra ainda que no Alto Paranaíba a valorização no período (2002 a 2012) foi de 310% e no Triângulo Mineiro de 290%, ficando atrás apenas, em termos de valorização, da região do Vale do Rio Doce, que teve expressivos 670% de aumento. Dados da FAEMG demonstram que, no ano 2013, a elevação foi considerável: as terras do Alto Paranaíba foram as mais valorizadas do estado, custando, em média R$ 20,291 mil por hectare, 13,97% a mais que no ano anterior, quando o preço médio era de R$ 17,8 mil/ha. No Triângulo Mineiro a alta foi de 20,1% no mesmo ano, com o preço médio do hectare avaliado em R$ 16, 404 mil (FAEMG, 2014 apud Portal do Economista, 2014). No mesmo ano o aumento do preço médio da terra no país foi de 14,9%. O ganho real da terra (descontada a 9

O IPT-MG é elaborado a partir do preço de terras publicado no Anuário da Agricultura Brasileira - Agrianual, do Instituto FNP. Este índice calcula a variação do preço das terras ao longo de determinado período, levando em consideração a utilização destas terras (mata, pastagem e lavoura).

inflação de 5,52% apurada pelo IGP-DI) na região foi de 13,82%, superando, por exemplo, o ganho obtido nas aplicações em Certificado de Depósito Bancário (CDB) que foi de 8,02% e também do dólar, que foi de 9,18%. À medida que as usinas se instalam ou confirmam que irão se instalar em determinada localidade, pelas características e exigências da cultura da cana, o preço das terras parece responder com acentuado aumento10 . Por isso, alguns grupos adiam tanto quanto seja possível a divulgação da localização exata de uma nova unidade (JORNAL CANA, 2003). Campos (2014, p.157-158), ilustra esse aumento: “[...] em Campo Florido no ano de 2007 relatou-se uma valorização de terras entre 60% e 70%, desde a instalação da usina Coruripe, situação também observada em Iturama e Limeira do Oeste”. O trabalho de avaliação da valorização das terras em função da expansão das atividades sucroenergéticas não é fácil. Há uma série de limitações ao acesso de dados empíricos, o que dificulta tencionar uma situação à outra. Desde a década de 1990, a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) realiza levantamentos semestrais sobre o preço médio da terra agrícola em todos os municípios do Estado. No entanto, estes dados, que poderiam indicar o comportamento do mercado em relação ao preço das terras, não são de fácil acesso. Através de outras fontes, tivemos acesso aos dados de evolução do preço de terras em três municípios com significativa produção de cana-de-açúcar na região: Uberaba, Conceição das Alagoas e Água Comprida (sendo que, para os dois últimos dados, os dados estão agregados) (Mapa 1). Assim, vale a pena confrontar os dados para, quiçá, encontrar possíveis relações entre os fenômenos. Na Tabela 1, é possível observar a evolução da área plantada com cana-de-açúcar nos três referidos municípios. Tabela 1. Expansão da área (ha) plantada com cana-de-açúcar (1995-2013) nos municípios de Água Comprida, Conceição das Alagoas e Uberaba, Triângulo Mineiro 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 Água 4.502 4.000 4.000 3.073 8.985 7.960 10.000 19.500 19.000 17.500 Comprida Conceição das 17 3.400 15.000 10.791 15.308 29.000 41.500 40.000 40.000 38.000 Alagoas Uberaba 9.791 4.500 5.000 9.147 15.169 36.000 60.750 46.000 60.000 81.000 Fonte: PAM, IBGE. Org. do autor.

10

Esse não é um fenômeno novo, no entanto. As áreas de expansão de culturas valorizadas, em determinado contexto histórico, foram recorrentemente alvo da busca de ganhos via especulação. Já no século XIX, com a expansão da cafeicultura no oeste paulista, houve ocupação de terras na fronteira com o objetivo de obter ganhos com a chegada do café (GONÇALVES, 2011, p.3).

O

município

de Água Comprida não possui usinas sucroenergéticas, mas conhece

significativa evolução da área plantada a partir do início dos anos 2000, acompanhando a tendência da produção regional. Em Conceição das Alagoas, onde uma usina existe desde 1996 (atual Delta Sucroenergia), o crescimento da área plantada é ainda mais significativo, aumentando mais de duas vezes entre 2000 e 2014. Em Uberaba, onde uma primeira usina (a Vale do Tijuco) começou a operar no ano de 2010, ocorre gradativo aumento da produção, que coloca o município dentre os principais produtores de cana do país (mais de 80 mil ha plantados em 2014). Mapa 1. Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba – localização dos municípios avaliados

Ainda que este não seja o único fator a ser levado em conta (discorremos a seguir sobre alguns dos fatores conjunturais), é perceptível o aumento do preço das terras nos três municípios avaliados a partir do momento que o cultivo da cana se expande. Em Uberaba, por exemplo, entre 2010 (ano em que começa a funcionar a usina) e 2013 o preço do Cerrado Agrícola teve aumento de 112%, o da Pastagem Formada aumentou 65% e da Terra Agrícola com cana-de-açúcar 71%. (Tabela 2 e Gráfico 4).

As terras com cana-de-açúcar entre os municípios de Conceição das Alagoas, Água Comprida e Uberaba (todos localizados na microrregião de Uberaba), apresentam contínua valorização desde 2000, processo este que se acentua sobretudo a partir do ano de 2009. Há deste modo, uma expressiva valorização de terras no Triângulo Mineiro 11 nas duas últimas décadas e a atuação do setor sucroenergético (com expansão dos cultivos na região), nos parece elemento fundamental para entendermos tal valorização. Tabela 2. Evolução do preço das terras (R$/ha) segundo tipo/finalidade (Uberaba) Cerrado Agrícola Pastagem Formada Terra Agrícola com cana-de-açúcar

2003 1.124 3.417 5.014

2005 1.748 3.525 6.482

2007 3.072 5.690 8.580

2009 4.000 6.467 9.167

2011 5.183 8.817 12.200

2013 8.467 11.167 19.333

Fonte: Agrianual – FNP. Org. do autor.

A partir de 2007/2008 cresce a demanda de commodities no mercado, sobretudo pela China, Índia e Rússia. Com isso, há a redução dos estoques a nível mundial, o que resulta na alta dos preços das commodities, e consequentemente, impacta de maneira expressiva no preço das terras. Também em 2008 a crise financeira mundial começa a se espraiar pelo mundo, tendo como origem a chamada bolha imobiliária nos EUA. Neste momento (2007/2008), o processo de reprimarização da pauta exportadora alcança o seu ápice no Brasil (DELGADO, 2012; CARCANHOLO, 2010). Em números: 38,26% do total de exportações em 2008 foi de produtos primários, enquanto em 2000 representava 23,86% (CARCANHOLO, 2010). Gráfico 4 - Preço (R$/ha) da Terra Agrícola com cana-de-açúcar (Conceição das Alagoas/Água Comprida e Uberaba) 20.000

20.000

15.000

14.90019.333 13.083 11.367 14.900

10.000 5.183

6.554

0

9.534 9.353 9.333

12.200 11.333

8.580 8.646 9.167

5.000 3.777

8.230 7.424 7.759

5.014

6.465 6.482 7.011

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Conceição das Alagoas/Água Comprida

Uberaba

Fonte: Agrianual – FNP (2003-2014). Org. do autor. (Dados de Conceição das Alagoas/Água Comprida apresentados agrupados). 11

Um recente estudo de Oliveira Neto, Silva e Machado (2014), ainda que com uma análise sobre o papel agronegócio no Brasil radicalmente diferente da nossa, também reconhece a influência do setor sucroenergético no preço das terras na microrregião de Uberaba.

Com a crise financeira mundial o volume de crédito oferecido pelo Estado às empresas do setor é reduzido. Com isso, se aprofundou a reorganização dos capitais (quanto à origem e, por conseguinte, ao controle) investidos no setor sucroenergético. Isto quer dizer que, em busca de altos ganhos, grupos estrangeiros passam a investir com mais intensidade na produção de derivados de cana no Brasil, e o Triângulo Mineiro é acionado e hoje figura como um dos espaços competitivos para o setor. Mais uma vez, e em função da crise, as terras conhecem elevação nos preços. É justamente a partir de 2007/2008 que os preços das terras em Minas Gerais (mata, pastagem e lavoura) conhecem significativo aumento de preços (vide Gráfico 1), como aconteceu em nível nacional12 . Considerações Finais Dentre as implicações territoriais resultantes do acionamento da região do Triângulo Mineiro pelo setor sucroenergético, acolhendo de forma mais expressiva a função de produtor de derivados da cana-de-açúcar a partir dos 2000, a alta no preço das terras que interessam as usinas parece ser das mais significativas. A alta do preço destas terras, como demonstramos, está relacionada a conjuntura global de valorização dos biocombustíveis, ao papel assumido pelo Brasil na divisão internacional do trabalho como grande produtor de etanol, à produção dos veículos flex fuel, e também à crise financeira mundial. Em alguns municípios do Triângulo Mineiro, a ocupação recente de vastas áreas com canade-açúcar implica, por vezes, na inviabilização de atividades tradicionais, como é o caso da pecuária e mesmo de outros cultivos. Como o arrendamento para o plantio de cana figura como atividade com maior remuneração, a criação de gado bovino (ainda que mais exigente de mão de obra) torna-se, em alguns casos, residual. Para além desta implicação, vale destacar que a valorização da terra implica na impossibilidade de efetivação de projetos de reforma agrária (superando o limite de preço para a desapropriação e aquisição de terras pelo INCRA). Nenhum dos agentes que dirigem ou têm poder de decisão sobre os fatores citados levam em conta a dinâmica própria dos lugares. Por isso, além da vulnerabilidade e de uma condição de especialização territorial extrema, criando vínculos e dependência à municípios muito sujeitos ao aumento do preço da terra, camponeses são forçados a saírem da área de interesse dos usineiros, enquanto aumenta a concentração das terras e o ganho sobre elas por latifundiários. Esse movimento é explicado por Rangel (2005 [1979], p.112, grifos do autor): “[...] o preço da terra será uma função inversa da taxa de lucro. Se esta cai - e ocorre que ela cai, ciclicamente, nos períodos de baixa conjuntura - o preço da terra, dada a renda, deverá elevar-se”. 12

Eis a concretização de mais um dos componentes da perversidade da ação do setor sucroenergético no Triângulo Mineiro.

Referências AGRIANUAL: anuário da agricultura brasileira. São Paulo: FNP Consultoria & Agroinformativos, 2000-2015. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. Mercados de terras no Brasil: estrutura e dinâmica. REYDON, B. P; CORNÉLIO, F. C. M (orgs.).Brasília : NEAD, 2006. CARCANHOLO, M. D. Inserção externa e vulnerabilidade da economia brasileira no governo Lula. In: MAGALHÃES, J. P. A. et al. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico. Rio de Janeiro: Garamond, 2010. p. 109-131. CAMELINI, J. H. Regiões competitivas do etanol e vulnerabilidade territorial no Brasil: o caso emblemático de Quirinópolis, GO. 2011. 137 p. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2011. CAMPOS, N. L. Redes do agronegócio canavieiro: a territorialização do grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba-MG. 2014. 203 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014. CASTILLO, R. Dinâmicas recentes do setor sucroenergético no Brasil: competitividade regional para o bioma Cerrado. GEOgraphia, Niterói, v.17, n. 35, p. 95-119, 2015. CLEPS JR., J. Concentração de poder no Agronegócio e (des)territorialização: os impactos da expansão recente do capital sucroalcooleiro no Triângulo Mineiro. Caminhos da Geografia, Uberlândia, n. 31, v. 10, set. 2009. DELGADO , G. C. Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012), UFRGS, 2012. DIÁRIO DO COMÉRCIO. Terras em Minas estão Valorizadas. 14/03/2013. Disponível em: < http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=terras_em_minas_estao_valorizadas&id=10409> . Acesso em: 13 ago. 2015. FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAEMG. Índice de Preços de Terra em Minas Gerais – IPT-MG. 2013. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2015. FRANCO, L. Alta dos preços agrícolas aquece negócios com terras no país. Revista Globo Rural. 31/03/2011. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2015. FREDERICO, S.; BÜHLER, E. A. Capital financeiro e expansão da fronteira agrícola no Oeste da Bahia. 2015. mimeo. FREDERICO, S. Agricultura científica globalizada e fronteira agrícola moderna no Brasil, Confins [Online], 17, 2013. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2016. FREITAS, R. L.; CAMPOS, N. L.; CLEPS JUNIOR, J. Expansão do agronegócio canavieiro no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba – MG: a partir da década de 1990. OBSERVATORIUM: Revista Eletrônica de Geografia, Uberlândia, v.4, n.12, p. 50-72, dez. 2012.

FOLHA DE SÃO PAULO. Área arrendada para a cana deve cair em 2015, diz entidade. 05/01/2015. GASQUES, J. G. Terra - Preços no Brasil. Agroanalysis – FGV. Abril 2008. Disponível em: < http://www.agroanalysis.com.br/4/2008/mercado-negocios/terra-precos-no-brasil>. Acesso em: 11 nov. 2015. GOMES, R. M.; CLEPS JUNIOR, J. Transformações no Mundo Rural e a Reforma Agrária em Minas Gerais: os movimentos socioterritoriais e a organização camponesa no Triângulo Mineiro. In: FEITOSA, A. M. A.; ZUBA, J. A. G.; CLEPS JUNIOR, J. (Org.). Debaixo da Lona: tendências e desafios regionais da luta pela terra e da reforma agrária no Brasil. Goiânia: Ed. da UCG, 2006, p. 131-169. GONÇALVES, J. S. Circuito pecuário do “boi que come floresta” e a reprodução da lógica de acumulação primitiva nos cercamentos da fronteira amazônica: uma discussão sobre a especulação financeira e a riqueza patrimonial. II CONFERÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO, Brasília, 2011. Anais... Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015. JORNAL CANA. Cana faz preço da terra quadruplicar em Minas. 04/11/2003. LUCENA, R. B.; SOUZA, N. J. de. Políticas agrícolas e desempenho da agricultura brasileira: 1950/2000. Indic. Econ. FEE, v. 29, n. 2, Porto Alegre, p. 180-200, ago. 2001. KAGEYAMA, A. A questão agrária: interpretações clássicas. Reforma Agrária, n. 3, v. 23, p. 5-16, set./dez. 1993. OLIVEIRA NETO, O. J. O.; SILVA, K. A.; MACHADO, W. B. A influência do negócio da cana-deaçúcar nos preços das terras da microrregião de Uberaba - Minas Gerais. In: Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural - SOBER, 52. Anais... Goiânia, 2014. PEREIRA, M. F. V. Os agentes do agronegócio e o uso do território no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: da moderna agricultura de grãos à expansão recente da cana de açúcar. Revista do Departamento de Geografia, USP. São Paulo, v. 23, p. 83-104, jul. 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2015. PEREZ, R.; SILVA JÚNIOR, A. G.; VIANA, K. R. O. Desenvolvimento da cadeia de Insumos do APL Etanol no Triângulo Mineiro. Viçosa: O Autor, 2011. PREVITALLI, F. et al. A expansão da agroindústria sucroalcooleira na região do Triângulo Mineiro/Brasil e implicações sobre o trabalho. In: Anais... Cemarx, 2009, Campinas. Disponível em: < http://www.ifch.unicamp.br/formulario_cemarx/selecao/2009/trabalhos/a-expansao-da-agroindustria.pdf>. Acesso em 10 nov. 2015. PORTAL DO ECONOMISTA. Preço da terra em Minas Gerais teve valorização de 23% em 2013. 16/01/2014. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2015. RANGEL, I. Questão agrária e agricultura. In:_____. Obras reunidas. 2º volume. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. p. 94-114. SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000. SAYAD, J. Especulação em terras rurais, efeitos sobre a produção agrícola e o novo ITR. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, Ipea, 12 (1), p. 87-108, abr. 1982.