Implicações filosóficas das tecnologias de melhoramento humano. Filosofia da Tecnologia

Implicações filosóficas das tecnologias de melhoramento humano. Filosofia da Tecnologia
Seminário de estudo Orientado Universidade do Minho 2010
Diana Ramada Couto



Podem os seres humanos melhorados contar como propriedade intelectual de alguém?

"Vejam a obra de Deus: quem pode endireitar o que Ele fez torto?"
Ecclesiastes 7:13

Não, os seres humanos melhorados não podem contar como propriedade intelectual de ninguém. A técnica de melhoramento genético pode estar patenteada mas, uma vez que ela se comercializa, torna-se pública, ou seja, o indivíduo que paga para ser geneticamente melhorado passa a ser o único proprietário do conteúdo do interior do seu corpo. Se o contrário acontecesse, seria um atento à liberdade humana e à sua dignidade.
Considerando que a natureza não pode ser propriedade de ninguém, e uma vez que os seres humanos são criaturas da mesma, é deixado bem claro que estes não podem ser patenteados. Mas podemos inferir que, o facto de serem geneticamente modificados altera a definição da natureza humana, e desta forma pode ser reivindicado direitos de propriedade intelectual sobre aqueles, posto que, deixariam de pertencer à natureza. À medida que, se o genoma humano sofrer uma modificação num número significativo de humanos, então a definição do ser humano até agora válida alterar-se-ia. Teríamos que redefinir novos padrões morais para esta nova sociedade.
Se pegarmos por outro ângulo, as empresas que descobrem novas tecnologias de melhoramento humano têm todo o direito legítimo de obterem proteção das patentes, todavia decorrem consequências alarmantes. O acesso aos produtos de melhoramento humano, físicos ou psicológicos, será destinado a pessoas que possam pagá-los. Por conseguinte, criar-se-ia um abismo entre aqueles que teriam acesso e os que não poderiam obtê-los. Se olharmos de mais perto concordaríamos facilmente que alguns tratamentos de melhoramento humano, como os tratamentos de cura para cancros deveriam estar disponíveis para todos, isto é, excluídos de patentes dado que seria imoral proceder de maneira diferente.
As patentes tornam-se prejudiciais para a inovação científico-tecnológica e prejudicam os consumidores uma vez que criam monopólios de empresas que deixariam de competir nos preços e qualidade dos produtos. E como não podemos deixar de olhar para o outro lado da moeda, as patentes também incentivam a investir em pesquisas uma vez que o retorno é imediato. Mas é necessário que o uso das tecnologias visem a promover o bem-estar e os valores humanos e não se concentrem apenas nos lucros das empresas.
Ao melhorar o ser humano, a vida hei-lhe grandemente facilitada, já não precisaria de lutar para obter o que deseja. Quem escreveria a história? Este cenário tornaria a raça humana homogénea, prejudicaria o património genético da humanidade, perverteria a imprevisibilidade da natureza, colocaria a dignidade humana em causa e facilitaria o controlo social. Uma vida perfeita não facultaria emoções, a razão é que, os defeitos e não só as qualidades, são inerentes ao homem. Além de mais, com a tentativa de aplicar a engenharia genética aos homens, surgem logo as suspeitas de novas práticas eugénicas. O que não deixa de ser assustador, é a velocidade com que se propagou o uso de drogas como o Prozac e o Ritalin, de facto, mostra a nossa fácil adesão para com produtos de melhoramento humano.
As consequências da manipulação genética seriam muito mais profundas, além de imprevisíveis. Podemos imaginar o impacto que as primeiras crianças geneticamente melhoradas poderiam causar na nossa sociedade. Um futuro como no filme "GATTACA" é plausível: seres humanos geneticamente modificados são antepostos socialmente aos que não o foram. Se este cenário se concretizar, o acaso já não terá lugar na sociedade e só as pessoas geneticamente melhoradas serão dignas da humanidade e a igualdade humana será ameaçada. Além de mais, as técnicas de hoje podem causar problemas no desenvolvimento dos embriões por falta de conhecimento. Não podemos relegar para segundo plano que decisões genéticas são irrevogáveis.
Se formos capazes de retardar o envelhecimento, também poderemos causar, por consequência, mudanças demográficas uma vez que as mulheres tendem a viver mais do que os homens, e isso implicaria que as mulheres idosas passassem a ser um grupo significativo de eleitoras, consumidoras e líderes. O prolongamento da vida aumentará os problemas económicos pois a sociedade terá que suportar os custos da pessoa idosa por mais tempo. Além disso, dado que a política sofre mudanças quando uma geração substitui a outra, como seria se cada geração permanecesse no poder por muito mais tempo? A população mais jovem teria dificuldade em subir na hierarquia social, esta organizada por escalões etários. Bebés por encomenda são desejados pela promessa da perfeição, com este cenário assistiríamos à extinção da competição e do mérito, e os seus respetivos benefícios económico-sociais. Em boa verdade, tudo isto afeta as nossas definições do que é certo ou errado, do que é digno ou indigno.
Fukuyama (1952) receia pelo desaparecimento da verdadeira essência do ser humano com a introdução de tecnologias de melhoramento nas nossas vidas. Para ele os direitos do homem são colocados em causa, que correspondem às bases da própria moralidade humana. O grande desenvolvimento da ciência acarreta cada vez mais implicações sobre os direitos humanos, obrigando à formação de instituições e políticas que protejam o ser humano, enquanto ser natural, e todos os direitos que daí advêm.




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