Importância natural e conservação da costa sudoeste portuguesa

IMPORTÂNCIA NATURAL E CONSERVAÇÃO DA COSTA S W PORTUGUESA por

LUIS PALMA Direcção dos Serviços de Casa, A v . João Crisóstonio 26-28, 2 . 0

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1000 LISBOA

ALEXANDRA SILVA E COSTA INIC - Centro de Engenharia Biológica da Univ. d e Lisboa (BL I ) Dept. d e Botânica, Fac. de Ciências - 1294 LISBOA Codex

LUIS CANCELA DA FONSECA Lab. Marítimo da Guia e Dept. de Zoologia e Antropologia da Fac. de CinScias de Lisboa, Forte de N.8 Senhora da Guia, Estrada do Guincho - 27.50 CASCAIS

RESUMO A costa S W é, no contexto nacional, uma zona privilegiada onde a beleza paisagística se associa uma grande riqueza natural. Em termos internacionais, a existência de espécies ameaçadas, endemismos vegetais e peculiaridades ecológicas conferem-lhe uma particular importância. Embora ainda pouco degradada, esta região necessita de medidas urgentes de conservação, face a um rápido incremento de impactos $1-aves, donde sobressai o desenvolvimento turístico desordenado. O estudo interdisciplinar aprofundado dos diversos sistemas desta área, será a base imprescindível para o seu correcto ordenamento.

ABSTRACT Beauty of landscape aild natural richness make the S W coasi of Portugal one of its most interesting areas.

A t ali international l e ~ ~ eits l particular uiliqueness is conferred by the existence of endemic plant species and rare animais, as well as ecological peculiarities. Although this area is still not deeply altered, conservation is already necessary and urgent. Severa1 problems are puttinç rapidly increasing pressure on the natural communities. Among these, wild touristic development is the most acute. Thus, the proper management of this area ought to be based on detailed interdisciplinai-y studies of its different systems.

1. INTRODUCÃO Passaram já 23 anos após o artigo de TAVARES & SACARRÃO (1960) que chamava a atenção para o grande interesse natural e a urgente necessidade de protecção do promontório Sagres - S. Vicente. Outros trabalhos reafirmaram para esta zona e/ou de forma extensiva ao restante litoral SW (Odemira, Aljezur e Vila do Bispo) o seu valor natural e paisagístico, a sua vulnerabilidade as ameaças a que está sujeito bem como a necessidade da sua conservação, ordenando a sua utilização humana (PINTO DA SILVA & BUGALHO, 1973; DGPU, 1978; BARRETO, 1980; PROJECTOPLANO, 1981; BOTELHO & MACEDO, 1982; CANCELA DA FONSECA et al., 1982; PALMA et al., 1982; ROSARIO et al., 1982; SIMÕES, 1983; PALMA, 1984; PALMA in litt.). O processo de degradação já apontado por TAVARES & SACARRÃO) (op. cit.) e que provavelmente se fazia então sentir também noutros sectores do litoral SW, evoluiu negativamente até hoje. Porém as recomendações aí apresentadas de forma explícita ou implícita não foram utilizadas para a sua conservação. Atingimos hoje um ponto crítico que, não se tomando medidas rápidas de controlo da situação, implica necessariamente uma degradação irreversível. São os factores anteriores que justificam plenamente o destaque que é concedido a esta questão no âmbito da Campanha Europeia de Conservação das Zonas Ribeirinhas (Conselho da Europa) a nível nacional. Esta campanha é, pelo seu enquadramento internacional, provavelmente a última grande oportunidade que surge de evitar a perda de um conjunto patrimonial de primeira importância a nível nacional e que se situa entre os litorais europeus mais interessantes.

2. BREVE CARACTERIZACAO NATURAL

Com clima mesotérrnico húmido, a área apresenta pequenas amplitudes térmicas anuais em virtude do efeito amenizador do Atlântico, fraca precipitação anual e ventos fortes frequentes, predominantes de Norte e de NW. Estes factores traduzem-se em invernos amenos e verões moderados e prolongados. São frequentes, em período estival, os nevoeiros de advecção litoral, implicando uma diminuição da evapotranspiração (TAVARES & SACARRÃO, 1960; PROJECTOPLANO, 1981).

O litoral SW é predominantemente rochoso, entrecortado por amplas praias arenosas, pequenos estuários e meios lagunares. Grande número de ilhotas e rochedos, mais numerosos na costa alentejana, bordeiam as falésias frequentemente verticais, com altura superior a 100 metros em alguns sectores. A base das arribas é acompanhada por bolsas ou extensões consideráveis de praias arenosas ou de calhau rolado. No mar, línguas rochosas estendem-se perpendicularmente à costa, emergindo parcialmente na maré baixa. Ao longo da linha costeira estende-se um planalto de largura variável, interrompido na zona sul do concelho de Aljezur e norte do de Vila do Bispo por uma região acidentada, prolongamento basal da Serra do Espinhaço de Cão.

2.3 Geologia e Paleontologia

grande a diversidade geológica da região, constituida por terrenos paleozóicos, mesozóicos e cenozóicos (TEIXEIRA & GONCALVES, 1980). A maior parte das formações, xistos argilosos e grauvaques, intercalados por calcários areníticos e dolomiticos, com passagens quartzíticas, pertencem ao Carbónico de fácies marinha. Deste, surge nos afloramentos bastante fossilíferos do litoral ocidental, a sucessão estratigráfica mais completa em território português (TEIXEIRA, 1981). É

Em alguns pontos do litoral de Vila do Bispo e Aljezur aparecem arenitos vermelhos triássicos pertencentes aos ~ a r e n i t o sde Silves» '(TEIxEIRA & GONCALVES, 1980). É particularmente interessante c. contacto entre o Triássico e o Carbónico na baía do Telheiro (M. RAMALHO, com. pess .) . Formações margo-calcárias muito fossiliferas representam todos os andares do Jurássico no litoral sul, região de Sagres-S. Vicente c Carrapateira (TEIXEIRA & GONCALVES, op. cit.), aparecendo nesta última uma formaçáo recifal de grande valor paleontológico (CHOFFAT, 1887; KOBY, 1904; M. RAMALHO, com. pess.). Apenas pequenos afloramentos do Cretácico e do Miocénico marinho ocorrem no litoral sul da região, estando porém bem representado o Pliocénico por extensa plataforma arenosa no litoral de Odemira e Aljezur e, em menor extensão, no de Vila do Bispo. Esta é substituída, junto a linha costeira, por níveis de praia quaternários, dunas consolidadas e dunas actuais estabilizadas (TEIXEIRA & GONCALVES, 1980). Sob estas últimas surgem, em alguns pontos, após remoção eólica das areias, campos de fósseis vegetais (de tipo concreção) não referenciados anteriormente (M. RAMALHO, com. pess.).

2.4 Flora e Vegetação

Fitoclimaticamente, a região está integrada nas zonas ecológicas Submediterrânea x Termo - Atlante - Mediterrânea (SM X ÂM) e Eumediterrânea (M), incluindo-se entre ambas uma zona Eolomedi(terrânea (eM) (ALBUQUERQUE, 1954). A zona S M x ÃM abrange a faixa litoral ocidental, a zona eM restringe-se ao Promontório Sacro e a zona M corresponde na região a faixa litoral sul.

L .4.1 Falésias

Na zona de influência da salsugem a vegetação é de tipo halófilo. Para o interior, nas plataformas que orlam as falésias, domim uma vegetação pulvinar, adaptada a acção do vento. Aqui surge a associação Junipero - Cistetum palhinhae (Rothm.) cujas espécies características são endémicas, com dominância de Cisttls pctllzi~llzae,

estendendo-se desde o cabo S. Vicente até a parte meridional do litoral alentejano (BRAUN-BLANQUET et al., 1961). Entre S. Vicente e Sagres aparece em situação semelhante outra associação - o Astvagaletuln vicentinurn Rothm. - com 40 O h de espécies endémicas (TAVARES & SACARRÃO, 1960). Esta associação surge também no Ponta1 da Carrapateira.

7.4.2 Dunas

Os complexos dunares associados as praias da zona terminal das baixas fluviais, bem como os medos instalados sobre o topo das arribas costeiras, desde o litoral alentejano até ao cabo S. Vicente, apresentam os vários estádios da sucessão vegetal desde o A ~ n m o yhilion nas zonas de maior mobilidade até ao Stauvacantho- Coremion nas zonas mais estabilizadas (BRAUN-BLANQUET et aí., 1961). As espécies raras e endémicas tais como Linaria ulgarviana e L. ficalhoana, Diplotaxis vicentina e T h y m u s cavnostis estão bem representadas nestas áreas (DAVEAU, 1897; ROTHMALLER, 1939; BRAUN-BLANQUET et al., 1961; CACADOR, 1980).

2.4.3 Zonas Húmidas Nalguns estuários desenvolvem-se agrupamentos halofíticos da ordem Salicornietalia (TAVARES & SACARRÃO, 1960). O sapal mais importante é o do rio Mira, encontrando-se os das ribeiras de Odeceixe e Aljezur bastante reduzidos por aproveitamento agrícolaarrozais. Em Aljezur, os arrozais têm vindo a ser recolonizados a partir da vegetação halófila residual dos cômoros; no entanto, a obstrução da foz da ribeira, em 1982, deu origem a uma lagoa que os submergiu completamente. No paúl da Lontreira a vegetação é dominada por Phvagmites communis e Typha latifolia. Nas baixas acima do nível das marés e nos pequenos riachos sobre os altos de falésia encontram-se Juncus, Scivpus e Typha, bem como Nasturtiunz, Mentha, Navcissus e Pedicularis.

2.4.4 Planaltos e Barrancos Para além das culturas de sequeiro, encontram-se urzais, estevais e alguns pinhais destacando-se os da Bordeira e de Sagres. Nos barrancos menos alterados desenvolvem-se bosquetes de sobro, acompanhados por medronheiros nas encostas expostas a norte. No seu conjunto esta vegetação inclui 3 7 5 % de endemismos (DAVEAU, 1902).

2.5.1 Invertebrados

Do conjunto da fauna da região, ressalta a insuficiência de conhecimento existente sobre os invertebrados. É d e supor porém, que as características biogeográficas da zona e as condições ecológicas particulares prevalecentes nos biótopos terrestres, manifestadas na profusão de endemismos vegetais e associações próprias, determinem a ocorrência de formas interessantes (TAVARES & SACARRAO, 1960). São vários os casos concretos referenciados por estes autores. Esta hipótese é válida também para os meios marinho e estuariho. Como exemplos citamos a colheita de Coscinasterias tenuispina, estrêla-do-mar não referenciada para a costa portuguesa há cerca de 30 anos (V. MARQUES, com. pess.) e a recente descoberta do caranguejo Uca tangeri na foz do rio Mira, facto que alargou o seu limite setentrional na costa atlântica (F. ANDRADE, com. pess.). Relativamente as praias arenosas, Deborah DEXTER (I) considera-as como as que apresentam maior abundância e diversidade de organismos em toda a costa W portuguesa.

2.5.2 Vertebrados Melhor conhecidos, os vertebrados são os que revelam o grande valor faunístico desta faixa costeira. (') Especialista em ecologia de praias arenosas - San Diego State Uni-

versity.

São economicamente importantes para a pesca costeira, profissional ou desportiva, as ricas comunidades piscicolas a que não será estranho o papel dos meios estuarinos. No estuário do Aljezur, um trabalho em curso permite desde já perceber o seu importante papel como «nursery»,nomeadamente para espkcies piscícolas de interesse económico (e.g. o robalo, Dicenr rarchus labrax). Para além deste, foram também capturados, entre outros, a dourada (Sparus aurata) e as cinco espécies de taínhas (Mugilidae) que frequentam as águas salobras portuguesas. Todos os exemplares apresentavam um bom coeficiente de condição, denotando portanto excelentes condições alimentares (João MORAIS, com. pess.). Papel igualmente importante neste aspecto, deverão desempenhar as outras zonas estuarinas da região. De entre os vertebrados terrestres sobressai a avifauna, abundante e diversificada. Das cu. 200 espécies referenciadas até ao momento, cerca de 25 reproduzem-se nas falésias litorais, situando-as neste aspecto entre as mais ricas da Europa. Ressalta a existência de raridades e de peculiaridades únicas ou pouco frequentes a nível internacional: - a sobrevivência da ág&-pesqueira (Pandion haliaetus), da qual esta é a última área de nidificação no litoral continental

sul-europeu: Espécie ameaqada no Mediterrâneo (TERRASSE & TERRASSE, 1977; MUNTANER, 1981; BOUVET & THIBAULT, 1981; MEYBURG & MEYBURG, 1981) e escassa na Macaronésia (BACALLADO et. ai., 1984); - a ~idificagão_da, . . ftguia ,de Qonelli (Hieraaettts fasciatus) em falésiai; litq-&, sendo o caso 'da costa portuguesa o único actual,menteireferencia@o .. na Europa; . -, - a existência d e um importante núcleo d e peneireiros-das-torr& (Falco naumanni) de kdificaçáo litoral *pouco comum; - a ,reprodução de ca. 40 casais de cegonhas-brancas (Ciconia ciEônia). nas falésias e ilhotas costeiras, única situação deste tipo conhecia2 - a criação de garças-brancas (Egretta garzetta) e de garças-boiei& .(Bubulcrcs ibis) nas ilhotas litorais, facto também único na ~ u r o $ i ; , - a reprod*o litoral de gralhas-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), espécie e& declínio na Europa e cuja '

associação com a gralha-de-nuca-cinzenta (Corvus monedula), como se verifica em S. Vicente, é pouco comum; - a importância desta região como um dos corredores outonais mais importantes dos migrantes trans-saharianos originários da Europa ocidental. Em termos nacionais a faixa costeira do SW é o litoral rochoso que apresenta maior riqueza avifaunística, sendo de salientar: a existência de populações significativas de Phalacrocorax aristotelis (ca. 30 % dos totais nacionais), Falco naumanni, Falco peregrinus (ca. 30 % dos totais nacionais), Apus melba, Sturnus unicolor, Phyrrlzocorax pyrrhocorax, Corvus moncdula, Larus argentatus e Colurnba livia (CANCELA DA FONSECA et al., 1983). Relatixamcnte a última e\pécie, o importante núcleo aqui existente não parece conter fenótipos domésticos, contrariamente a quase totalidade dos núcleos populacionais portugueses. - O facto de ser este o principal corredor migratório outonal de rolas (Streptopelia turttrr) (ROSARIO et al., 1982) e de aves de rapina. - possibilidade de sobrevivência de uma colónia de airos (Uria aalge) observada em 1939 por COVERLEY (s/ data) no Cabo S. Vicente, constituindo o seu limite sul de distribuiçao. São frequentes as referências a sua nidificação por residentes locais, embora sejam muito escassas as observaqões por ornitólogos. -

Quanto aos mamíferos são de salientar os seguintes factos: - existência de condições favoráveis ao desenvolvimento de

boas popul~çõesde lebre (Lepus capensis), espécie de grande valor cinegético, em acentuada regressão no país; - ocorrência de grutas e furnas com morcegos cavernícolas (DIAS & RAMOS, irz litt.) onde se efectuou, por ex. a única observação recente de Mjlotis dazlbentoni (D. D I A S , com. pess.). É de supor a importância da zona para a conservaç,?o dos quirópteros, dado o enorme número de furnas litorais não prospectadas e de difícil acesso; - as falésias e praias de todo o litoral SW são muito frequentadas por .varias espécies de carnívoros - raposas (Vulpes

vulpes), ginetos (Genetta genetta), fuínhas (Martes foina REIS, in litt.) e lontras (Ltttra ltrtra); ao longo d e toda a linha costeira ocorre uma população d e lontras (PALMA et al., 1982; SIMÕES, 1983; REIS, ir1 litt.) que se crê quase exclusivamente marinha. Jri em 1886, Estácio da VEIGA in TAVARES & SACARRÃO (1960), citava refèrências a esta espécie em grutas de Sagi-es. A importância científica desta popu1ac;ão a d ~ G mda \u:i par-ticularidade ecológica. Na Europa, só se conhecem outi-as 5 sit~iaqõcsanilogas - Grã-Bretanha (KRUUK & HEWSOI\J, 1978; MACDONALD & MASON, 1980); costa cscanclina\~:i (ERLINGE, com. pess.; Bretanha (C. MAIZERET, com. j,e\\.) e possi\dmente daliza (CASTROVIEJO & CUNQUEIRO. 1969), conhece-se a situação crítica do lince (1,~vzs parclina) em Portugal (PALMA, 1978). A pequena população da Sei-ra de Espinhaço de Cão prolonga-se até a faixa costeira, onde esporadicamente são observados ou abatidos alguns indivíduos.

3. ESBOCO SOCIO-ECONÓMICO(2) A população da área costeira diminuiu intensamente rias últimas décadas, verificando-se o facto, mais significati\/ail-icnte,na pupulaçrlio activa. Ocorre em termos gerais um processo de concentração dcmográfica . Só algumas freguesias apresentam crcscimento - V. N. Milfontes (Odemira), Maria Vinagre (Aljezur) e Sagrcs (V. do Bispo). A agricultura e a agro-pecuária, além de algunia a c t i ~ i d a d episcatória, predominam na actividade económica, o que se reflecte nas percentagens de ocupação laboral. Estas s50, por exemplo, para o sector primário, de 80,6% em Aljezur e de 60O.o em Vila do Bispo. Predominam na agricultura as culturas anrcnses de sequeiro, localizando-se em solos mais férteis, áreas de cultura intensiva de regadio. Em Odemira e Aljezur estas são scrvidas pelo complexo de rega do aproveitamento hidro-agrícola do Mira. A agro-pecuária é relativomente importante ao longo de toda a área, com predominância de bovinos. Embora seja esta uma das zonas pesqueiras mais ricas, a pesca não é muito importante a nível local. A excepção dos portos do ('1 Fontes bibliogritficas - PROJECTOPLANO, 1981; ONÓRIO & SILVA, 1983.

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Canal (Milfontes) e Sagres, existem 8 pequenos centros de pesca artesanal. A actividade industrial na faixa costeira é irrelevante. . Quanto a actividade turística, é pouco desenvolvida em termos de equipamentos, assistindo-se no entanto a uma procura social recente, muito intensa, e a existência de grande número de projectos turísticos e processos de apropriação de terrenos para loteamentos. .)

4. EXEMPLOS DE DEGRADACÃO: SEU ENQLTADRAMENTO

Os impactos actuais e potenciais sobre esta zona foram já amplamente discutidos noutros trabalhos (TAVARES & SACARRÃO, 1960; CANCELA DA FONSECA et aí. 1982; PALMA et aí., 1982; CANCELA DA FONSECA et aí., 1983; SIMOES, 1983; PALMA, 1984; SILVA E COSTA et aí., 1983). Desta forma, mais do que voltar a referi-los, interessa aqui apontar alguns casos concretos como exemplo do que poderá vir a ocorrer de modo generalizado em toda a costa SW, contrapondo-os às questões de planeamento e política (regional e nacional) que permitem ou despoletam a sua ocorrência.

4.1 Jazidas de fósseis Dois casos merecem particular atenção: o recife de coral fóssil da Carrapateira e um campo de fósseis vegetais quaternário. A abertura de acessos marginais nas zonas destas formações tornou-as muito mais vulneráveis, tanto ao pisoteio directo como a pilhagem por veraneantes, já observada nos corais. Depreende-se daqui um critério errado no fornecimento de acessos as praias -abertura de marginais e falta de coordenação entre os órgãos administrativos, já que no último caso os trabalhos, encetados pela Câmara, foram interrompidos por imposição das autoridades marítimas.

4.2 Vegetação

Em grande escala, têm sido a expansão agrícola e os fogos utilizados na actividade pastoril que reduziram significativamente a área de vegetação natural, efeitos já constatados por TAVARES & SACARRÃO (1960).

Tentativas frustradas de florestação prbximo das falésias têm também para isso contribuído. * A abertura de acessos marginais, como no Medo da Amoreira, destruindo o perfil das dunas, tem alterado também a vegetação. Sobre o que resta da vegetação espontânea, verificam-se hoje os efeitos da implantação de complexos turísticos (ex. Vale da Telha), do pisoteio humano e deposição de lixos que acompanha a instalacão de barracas e o trânsito cada vez mais intenso na linha de costa. A instalação de duas barracas de «comes e bebes» na foz do Aljezur, quer pelos aterros efectuados, quer pelo incremento de trânsito humano originou, em ano e meio, uma quase completa substituição da vegetação de duna pelo chorão (Cavpobvotus edulis). O lixo aí produzido é, além disso, enterrado em valas abertas na duna. Mais uma vez, as autoridades marítimas e o poder local permitem, sem qualquer planeamento, a instalação de infraestruturas em áreas que deveriam ser interditadas -e actualmente protegidas pela Reserva Ecológica Nacional. Igualmente o acampamento e o trânsito carecem de regulamentação local.

4.3 Fauna A sobreexploração do marisco (lagostas, lavagantes, santolas, percebes) é visível pela diminuição quer das capturas, quer das dimensões dos exemplares colhidos. Esta situação, imputável à inexistência de qualquer gestão destes ~ s t o c k s contribui ~, para o decréscimo da viabilidade económica da sua exploração. Em relação ao percebe, o incremento do seu valor comercial levou a u m aumento do número de apanhadores, que se queixam actualmente das reduzidas dimensões dos exemplares e da diminuicão das áreas de colheita rentável. A caça submarina profissional, actividade ilegal e de consequências evidentes sobre algumas espécies piscícolas (e. g. mero, Epinephelus gtiaza), por incapacidade ou negligência, carece de fiscalização. Actuando na região como concorrência intolerável à pesca artesanal, suscita, da parte dos pescadores, reacções tão intensas que a delegação marítima de Sagres foi forçada a não autorizar, este ano, na sua área de jurisdição, a realização do campeonato nacional de caça submarina.

A actividade cinegética na linha de costa, é um factor de perigo eminente sobre a fauna local, o qual esteve comprovada ou muito provavelmente na origem do desaparecimento recente de vários casais de águias-pesqueiras, águias de Bonelli, falcões-peregrinos e cegonhas-brancas. Visando a caça ao pombo-das-rochas ou o .bater» das perdizes e lebres até a falésia, esta actividade exerce impactos nefastos e evidentes sobre a fauna, que levaram já a protecção de vários sectores costeiros rochosos a Norte do Tejo, estando em vias de publicação uma portaria de ampliação destas medidas ao litoral rochoso a sul do Tejo (Lúcio do ROSÁRIO, com. pess.). Contudo, a necessária fiscalização para implementação destas medidas é reconhecidamente insuficiente com os meios actuais. Também sobre as lontras, estas são abatidas tanto na Zambujeira (SIMÕES, 1983), como noutros locais (e.g. Almograve), estando por fazer o balanço desta acção a nível de toda a região. A espécie mais vulnerável da região é a águia-pesqueira, cuja causa fundamental de regressão, a perturbação, continua em incremento pelo aumento da pressão social e empresarial. No caso do Concelho de Aljezur, acresce a cobertura e participação autárquica nesse processo, tanto através de um política activa de abertura de acessos, como pelo favorecimento da instalação de infraestruturas sobre a linha costeira. O que se passa com esta espécie permite uma diagnose desta situação e constitui o símbolo do que se processará com a restante fauna. De forma mais grave, a regressão da fauna advém também da alteração definitiva dos biótopos provocada pelos empreendimentos turísticos, loteamentos e outras habitações perto do litoral. Vale da Telha, por exemplo, fez desaparecer para além da fauna cinegética, o único casal de milhafre-real (Milvus milvus) conhecido no litoral SW. Só uma opção clara de salvaguarda do património natural compreendida e aceite pelos poderes locais, poderá obstar a esta situação. Só estes, a fim de evitarem a generalização deste grave factor de empobrecimento faunístico a toda a região, poderão impedir eficazmente e controlar a implantação de construc;ões próximo do litoral. Até agora, só nos Concelhos de Odemira e de Vila do Bispo, esta acção tem sido desenvolvida. Dada a pequena representação geográfica das zonas húmidas e a sua extraordinária importância no plano regional, tanto para a fauna que as utiliza como para a produtividade das zonas marinhas üdjacentes, é imprescindível a sua defesa pelos órgãos de gestão quer

centrais quer locais. Neste contexto, a drenagem parcial do paúl da Lontreira para um aproveitamento agrícola de rentabilidade duvidosa deveria ser revista, face a sua especial importância avifaunística no Barlavento Algarvio (Luís MATOS, com. pess.).

4.4 Paisagem, arquitecttua tradicional e património histórico

indiscutível o valor da costa SW neste contexto. Ressalta assim a agressão que representam, pela sua implantaç5o e estilo arquitectónico as novas construções existentes na zona litoral barracas, segundas habitações e urbanizações turísticas. A arquitectura tradicional, pelo seU estilo e implantaçáo, ao correr das encostas, integra-se harmoniosamente na linha de paisagem. Pelo contrário, não seguindo as características anteriores e utilizando estereótipos importados do Algarve Meridional ou fora de qualquer modelo, a maioria das novas construções introduz uma ruptura estética evidente. O Vale da Telha é disso exemplo dos mais aparentes. Tendo sido reprovado pela Direcção-Geral de Turismo como empreendimento turístico (PROJECTOPLANO, 198I), conseguiu vingar como mero loteamento. Não está sujeito assim a condicionalismos restritivos de estilo, dimensionamento e estrutura. Sujeito só a condicionalismos elementares e insuficientes impostos pela então DGPU, apresenta má qualidade de construção, multiplicação de estilos, sobredimensionamento, implantação esteticamente agressiva, rede eléctrica aérea e deficientes estruturas sanitárias. Por outro lado, a imposição de critérios de construção normaliz a d o ~ ,de aplicação nacional, niio permite seguir os estilos tradicionais ou procurar estilos inovadores integrados. Assiste-se assim a generalização de casas tipo ((caixote com chaminé algarvia)). N o entanto, a regulamentação não prevê o condicionamento da altura das construções e da sua integração paisagística, bem necessária. As carências camarárias em pessoal e meios técnicos e financeiros, bem como a falta de apoio central, dificulta-lhes gravemente o controlo destas situações, mesmo quando nesse sentido existe uma política clara de defesa do património. Acerca do surto de desenvolvimento turístico e das aliciantes justificações de melhores condições de vida, melhores salários, pleno emprego que o acompanham, é de salientar que no recenseamento de 1970 o Concelho de Aljezur apresentava um rendimento (cper c a p i t a ~ É

de 10 000$00, semelhante ao dos concell~osde Faro e de Lagoa, sendo apenas suplantado, no Algarve, pelos dos concellios de Portimáo (13 000$00) e de Lagos (1 1 0009600) - PROJECTOPLANO, 1981. De notar que em 1970 o turismo era actividade inexistente no Concelho de Aljezur, o que obriga a repensar o peso real do desenvolvimento turístico na melhoria das condições de vida das populações. Tanto mais que a actividade turística na região, normalmente utilizadora de sub-emprego e emprego temporário ai acarreta:

- um aumento do custo de vida

e da dependhcia de produtos do exterior; - uma enorme deslocação de mão-de-obra produtiva para sectores não produtivos.

5. CONCLUSÕES E RECOMENDACOES A costa SW, como área importante em termos científicos, paisagísticos e culturais merece receber uma atenção prioritária a nível dos órgãos de gestão e administração central, bem como autárquica. Sendo ainda uma área relativamente pouco degradada no seu conjunto e estando a fase actual de agravamento de impactos no seu início, é urgente e possível suster este processo e invertê-lo de forma a permitir a recuperação dos recursos vivos, proteger a paisagem e o património construído. O tempo disponível é, porém, escasso, já que as pressões sociais e, em especial, empresariais frequentemente com tendências megalómanas se avolumam a um nível crítico -os projectos «chovem» literalmente nas câmaras; os poderes locais por si sós, não poderão, mesmo que o desejem, obstar indefinidamente as manobras de pressão lícitas ou, mais frequentemente, ilícitas dos grandes empresários mais ou menos escrupulosos que possuem, na região, grande número de terrenos em situação expectante. Os ecossistemas litorais são dos mais complexos, diversificados, produtivos de toda a Biosfera. São no entanto altamente vulneráveis, pelo que são objecto de atenção preferencial da parte das instituições internacionais - UICN, UNESCO, CEE, OCDE, Conselho da Europa.

Surge assim a Campanha Europeia sobre Conservação das Zonas Ribeirinhas (Conselho da Europa). Neste sentido é necessário: a) Incluir urgentemente esta região dentro do sistema de áreas classificadas, delimitando, a priori, áreas non-aedif icandi. b) Proceder aos estudos interdisciplinares necessários que permitam definir uma estratégia de conservaçáo eficaz num piano de ordenamento em profundidade, fornecendo informação acessível e adaptável ao planeamento autárquico. c) Mobilizar os órgãos da administração pública no sentido de concederem a esta área uma atenção especial dentro da sua esfera própria de responsabilidade, revendo critérios de gestão e concessão de autorizaqões, implementando uma fiscalização eficaz em face dos valores patrimoniais a defender. d) Independentemente das medidas que vierem a ser tomadas pelos órgãos de gestão competentes e face ao reconhecido interesse da área, deveriam as Universidades e outros institutos de investigação ou serviços técnicos implementar, desde já, estudos aos mais diversos níveis tendentes a interpretar e quantificar o funcionamento dos diferentes sistemas que compõem a área visada, conscientes que só desta forma se poderá vir a efectuar um ordenamento dinâmico que contribua para uma conservaçáo continuada do litoral do extremo SW Europeu e isto tendo sempre presente a melhoria das condições de vida das populações locais.

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