(In)capacidade do Estado-nação moderno reconhecer direitos da minoria LGBTTT (p. 849-869)

June 28, 2017 | Autor: A. Melo Franco de... | Categoria: LGBT Studies, Estado Plurinacional, Diversidade Sexual, Estado-nação
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O artigo busca mostrar que o Estado-Nação Moderno possui uma incapacidade intrínseca, ou, pelo menos, grande dificuldade, de reconhecer direitos da minoria LGBTTT. Para isso o texto se vale de estudos doutrinários que mostrem a origem e os supostos dos Estados-Nação a partir da ideia de homogeneização: aqueles que não se adaptam são excluídos, permanecendo na condição de desqualificados cívicos. Os LGBTTT, por fugirem do padrão de sexualidade permitida, estão nesse grupo. Mesmo a existência de Órgãos e Declarações Internacionais de Direitos Humanos tem significado pouco na prática interna dos Estados. Como forma de superação, o artigo aborda uma nova forma de Estado, o Estado Plurinacional e, depois de mostrar suas potencialidades e lhe fazer críticas, propõe uma defesa da diversidade e da multiculturalidade àquele modelo.
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