INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUALIZADAS: DA TEORIA À PRÁTICA

INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUALIZADAS: DA TEORIA À PRÁTICA

TEMA: Desenvolvimento Profissional e práticas formativas RESUMO: O presente painel tem como objetivo refletir sobre as questões de inclusão social de pessoas com deficiência através da participação desses indivíduos em atividades laborais. As discussões terão como base, estratégias pedagógicas de formação profissional a partir da perspectiva inclusiva. Sendo assim, pretende-se promover um debate sobre as possibilidades de inserção no mercado de trabalho deste grupo por meio de atividades educativas especializadas. Historicamente, as pessoas com deficiência foram excluídas das diversas esferas da vida em sociedade. No entanto, as políticas públicas atuais tentam reverter este cenário através de leis e diretrizes que garantam condições de igualdade a todas às pessoas na tentativa de eliminação de qualquer forma de discriminação. Portanto, entende-se que é extremamente relevante refletir sobre os processos formativos em que estas pessoas estão inseridas, pois ao problematizá-los, poderemos construir alternativas reais de formação que assegurem a efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade. Os trabalhos apresentados neste painel são frutos de pesquisas na área de Educação Especial com foco na relação entre o mercado de trabalho e a formação profissional. Serão apresentados três estudos em diferentes instituições nos quais o tema central de investigação debruçou-se sobre experiências concretas de inclusão laboral através de propostas pedagógicas diferenciadas em ambientes educacionais inclusivos. Portanto, espera-se que os debates oportunizados por este painel possam contribuir para o processo formativo de estudantes e educadores, e assim, contribuir também para a melhoria da qualidade do ensino em nossas escolas e demais espaços formativos. Para tal, os trabalhos estão organizados em três eixos: 1) Formação profissional e seus entraves para a inclusão de pessoas com deficiência de acordo com a legislação; 2) Formação profissional em uma escola especializada da rede pública do Estado do Rio de Janeiro; 3) Inclusão em atividades laborais de pessoas com deficiência intelectual através da metodologia do emprego customizado. PALAVRAS- CHAVE: Inclusão Laboral, Pessoas com Deficiência, Formação Profissional.

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FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Amanda Carlou: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Resumo: O presente estudo é resultado de uma pesquisa de mestrado sobre educação profissional de pessoas com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas (NEE) no Brasil. O foco da pesquisa concentra-se na relação entre educação e empregabilidade. O objetivo é discutir como estão sendo construídos os caminhos para inclusão social deste grupo de indivíduos a partir da formação profissional. Para este trabalho, apresentamos uma breve trajetória da educação profissional de pessoas com deficiência e a legislação nessa área, refletindo sobre o percurso formativo destas pessoas e as barreiras que ainda existe em relação ao acesso ao mercado de trabalho. No Brasil, muitos são as políticas e os documentos

legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência e NEEs, no entanto, é preciso registrar, que as oportunidades de acesso ao trabalho destas pessoas ainda são insuficientes, tais políticas ainda não foram capazes de oportunizar o pleno acesso e permanência desses alunos nos diferentes níveis e modalidades de ensino, incluindo a formação profissional. A participação desses grupos na vida produtiva ainda se encontra muito frágil, indicando ser imprescindível uma maior fiscalização pelos organismos governamentais sobre o cumprimento das leis, bem como maiores investimentos na formação profissional. A análise das políticas de educação profissional para pessoas com deficiência em vigor no Brasil nos permite concluir que as ações e propostas elaboradas ainda não são suficientes para garantir o processo sistemático de formação profissional numa perspectiva de educação que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como condição de garantia da cidadania e vida autônoma produtiva. Palavras-chave: educação profissional; pessoas com deficiência; inclusão.

Introdução Este artigo é fruto de uma pesquisa de dissertação de mestrado e tem como objetivo discutir a relação entre mercado de trabalho e formação profissional de pessoas com deficiência no atual cenário político e social do país. As novas perspectivas que se abrem para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho refletem as mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas. Este processo tem sido oportunizado, principalmente, pela ampliação do debate acerca dos direitos desses indivíduos e pela criação de legislações específicas que visam garantir espaços para que estes grupos possam ser inseridos na vida social e no mercado de trabalho. No entanto, a trajetória sobre a participação dessas pessoas na vida produtiva está relacionada com os processos de formação a eles destinados. No Brasil,

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começa a ser percebido um movimento de educação profissional voltado para essas pessoas, embora muito timidamente, a partir do final do século XVIII e começo do XIX. Para Domingos (2005), o grande impulso ao desenvolvimento da educação de pessoas com deficiência no Brasil, ocorreu no século XIX, inspirado por experiências europeias e americanas, trazidas por alguns estudiosos brasileiros que se dispuseram a organizar e implementar algumas ações isoladas para atender a grupos de pessoas com deficiências. A partir dessas influências, foram criados, no Rio de Janeiro, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamim Constant (IBC) e o Instituto Imperial de Educação de Surdos, hoje Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES). Até os anos 80, a educação profissional de pessoas com deficiência estava ligada a essas duas instituições. Na década de 1930, foram implementadas, pela psicóloga russa, Helena Antipoff, as primeiras oficinas pedagógicas e de orientação pré-profissionalizante para jovens com deficiência mental, na Sociedade Pestalozzi, em Belo Horizonte. A partir deste trabalho, foram criados serviços de diagnósticos, classes e escolas especiais. A psicóloga propunha a composição de sistemas educacionais, prevendo inclusive a instalação de classes especiais para pessoas com deficiência intelectual nas escolas públicas. Essa medida é considerada ambígua por Jannuzzi (2004), pois, se por um lado, possibilitou o acesso ao ensino público, gratuito, também para crianças com deficiências, por outro, favoreceu a segregação de muitos indivíduos que construíram todo seu processo de escolarização baseado exclusivamente em classes e escolas especiais. Toda essa preocupação com a educação dos deficientes configurou mudanças políticas e sociais no país e passou a se colocar em questão a quem caberia o atendimento educacional a estas pessoas. Enquanto que, no cenário governamental consolidava-se a política de atenção a esses alunos por meio da instauração de escolas junto a hospitais e ao ensino regular, na sociedade civil começava um movimento de criação de associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência. Para Jannuzzi (2004, p. 68), “esse movimento oportunizou o surgimento de entidades filantrópicas especializadas, assim como de formas diferenciadas de atendimento em clínicas, institutos psicopedagógicos e centros de reabilitação, geralmente particulares”. Dentre muitas iniciativas, destaca-se a já citada Sociedade Pestalozzi, fundada por Helena Antipoff em 1932.

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Mas, de modo geral, o período que vai desde a criação do IBC e INES até a década de 1930 é marcado por uma ausência de políticas públicas direcionadas para a profissionalização de pessoas com deficiência. De acordo com Sassaki (1997, p. 71), “em geral, essas ações aconteciam por meio de centros de reabilitação, oficinas abrigadas ou protegidas, escolas especiais e núcleos profissionalizantes”. Assim, o desenvolvimento de propostas para a profissionalização de pessoas com deficiência no Brasil tem sua base em ações realizadas por instituições da sociedade civil e instituições especializadas, onde o foco era a reabilitação sem articulação educacional. Apesar de inúmeros avanços, o caráter assistencialista da formação profissional oferecida às pessoas com deficiência ainda se faz presente em grande parte das propostas educacionais. Além disso, muitas críticas têm sido feitas sobre os procedimentos utilizados nos programas de atendimento a esses alunos, principalmente no que diz respeito ao tipo de atividades realizadas nesses espaços. Observa-se uma predominância de programas centrados em atividades manuais (artesanato), muitas vezes desarticulados com as demandas do mundo do trabalho. Essa situação reflete o estereótipo de que a única possibilidade de participação social de pessoas com deficiência estaria relacionada a estes pequenos trabalhos. Entretanto, algumas mudanças começam a se pronunciar no campo da profissionalização de pessoas com deficiência, oportunizadas pela crescente luta pela universalização dos direitos humanos. A globalização dos processos da economia e a consequente abertura da economia nacional ao capital e aos produtos estrangeiros, contribuem com o aumento da oferta de vagas de emprego, fator que também beneficia a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre políticas e ações: um longo caminho... No Brasil, muitos são os documentos legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência, um exemplo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, esta declaração serviu como fonte de inspiração para as políticas públicas e para os instrumentos jurídicos da grande parte dos países, inclusive o Brasil. Como reflexo dos pressupostos estabelecidos na Declaração, foi criada no Rio de Janeiro, em 1954, a primeira escola especial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Essa instituição foi a grande propulsora da

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educação desse grupo de indivíduos, “[...] tentando abranger os diversos problemas da excepcionalidade, englobando as áreas da saúde e educação” (JANNUZZI, 2004, p.87). Anos mais tarde a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu um marco importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência através do estabelecimento do “Ano Internacional da Pessoa com Deficiência” em 1981, com o tema Participação Plena e Igualdade. Esta ação oportunizou a elaboração da Convenção nº 159 da Organização Internacional para o Trabalho (OIT, 1983) onde foi dado destaque para as questões de igualdade de oportunidade e acesso ao mercado de trabalho para esta população. Em nosso país, essa convenção foi transformada em lei através do Decreto nº 129 de 18 de maio de 1991 (BRASIL, 1991). Nesse mesmo ano foi promulgada a Lei de Seguridade Social - Lei nº 8213 de 20/07/1991- (BRASIL, 1991a), conhecida como “Lei de Cotas”, que estabelece percentuais de reservas de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Essa lei atinge a todas as pessoas jurídicas de direito privado como sociedades empresariais, associações, sociedades e fundações que admitem trabalhadores como empregados (art. 2º, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - BRASIL, 1943). É preciso registrar, no entanto, que as oportunidades de acesso ao trabalho das pessoas com deficiência ainda são insuficientes. Embora, começam a ser mais intensamente incentivadas por meio da fiscalização mais pontual do Ministério Público do Trabalho, mediante punições às empresas que não vêm cumprindo com a lei (FERRONATTO; WAGNER; FALKENBACH, 2008). O aumento da fiscalização sobre os postos de trabalho em relação ao cumprimento da legislação vem tornando o tema mais público e com isso tem possibilitado maior conscientização da população quanto à necessidade de promoção da qualificação destas pessoas. Cabe destacar que nossa atual Constituição Federal abarca previsões legais importantes nesta esfera. O Artigo 7º inciso XXXI determina a proibição de qualquer distinção na atribuição de salário e nos critérios de admissão para o trabalho de pessoas com deficiência. O Artigo 37 inciso VIII estabelece a reserva de vagas no acesso a concursos e cargos públicos. O Inciso II do Artigo 203 atribui à assistência social a responsabilidade de habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e, ainda, o Inciso II do Artigo 207 busca garantir a promoção da integração social do jovem com deficiência por meio de programa de preparação para o trabalho (BRASIL, 1988).

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A partir da Constituição, várias ações, como a já mencionada Lei de Cotas, foram desenvolvidas baseadas nos princípios ali elencados. Um marco importante foi o Plano Decenal de Educação para Todos (BRASIL, 1993), influenciado pela Declaração Mundial de Educação para Todos (ONU, 1990). Este documento traz como um dos objetivos gerais para a educação básica: “satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos, provendo-lhes as competências fundamentais requeridas para a participação na vida econômica, social, política e cultural do país, especialmente as necessidades do mundo do trabalho” (grifo nosso). Esta conjuntura propiciou que as políticas públicas estivessem atreladas também às necessidades de profissionalização das pessoas com deficiência. Nesse contexto foi implementado o Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador em 1995 (PANFLOR) que se desdobrou no ano de 1996 no Programa de Qualificação de Trabalhadores na área de pessoas com deficiência. Também é importante destacar o Decreto nº 3298 de 20/12/99 (BRASIL, 1999) sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que, em seu artigo 28 – parágrafo primeiro, afirma que a educação profissional da pessoa com deficiência deverá ser oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e no ambiente de trabalho. Outro destaque deve ser dado ao Programa PROJOVEM criado em 2005 pela Secretaria Geral da União em parceria com os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que visa proporcionar a qualificação de jovens para o mercado de trabalho. A exigência é que esteja frequentando o ensino regular, porém não há um planejamento integrado entre a formação oferecida pelo PROJOVEM e as atividades da escola regular. É importante registrar, no entanto, que, ações como essa, certamente são válidas, mas ainda se faz necessário uma melhor adequação destes projetos, de forma que seja feita uma articulação eficaz com a educação básica no sentido de contribuir com a diminuição das contradições e distanciamentos das propostas pedagógicas com as necessidades do mercado. Outra questão importante, e, de certa forma, polêmica nesta esfera, é o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Esse benefício refere-se ao pagamento de um salário mínimo mensal, direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

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Embora a implantação do BPC tenha tido como objetivo contribuir com a renda familiar daqueles que estão impedidos de exercerem atividade laboral, este benefício traz algumas dificuldades aos programas de profissionalização desses sujeitos, uma vez que as famílias, sobretudo de pessoas com deficiência intelectual, têm preferido manter o indivíduo na condição de dependente para continuar a receber o pagamento. Ou seja, nos termos da legislação, o benefício só se aplicaria àqueles que não tivessem empregados, uma vez formalizada a contratação, o auxílio seria cancelado. Assim, as próprias famílias passaram a ter receio de investir em processos de educação profissional para essas pessoas, com medo de que, após o cancelamento do benefício pela empregabilidade do indivíduo, este nunca mais pudesse voltar a recebê-lo caso acontecesse uma demissão. Uma tentativa de minimizar a problemática em torno deste benefício foi apresentada em agosto de 2011, pela Presidente Dilma Roussef, que sancionou o projeto de conversão da Medida Provisória 529, na Lei 12470/11 (BRASIL, 2011), e a partir de então, a pessoa com deficiência, mesmo recebendo o BPC, pode ser contratada sem o cancelamento do benefício, ficando este apenas suspenso. Se por algum motivo a pessoa passe a ser efetivada em uma empresa, ocorre então a suspensão do BPC e não mais o cancelamento, podendo ser reativado em caso de demissão ou saída do emprego. A lei também garante que o indivíduo não precise passar, mais uma vez, pela avaliação da sua deficiência no INSS caso deseje retornar a receber o benefício. Outra medida incorporada neste novo quadro de políticas e leis está relacionada à atividade de aprendiz, realizada por adolescentes e jovens matriculados em cursos ou projetos de formação profissional. A nova redação garante que a pessoa com deficiência beneficiária do BPC, com idade a partir de 14 anos, pode ser contratada como aprendiz sem perder o benefício. O aprendiz poderá acumular pagamento do BPC com o salário pago pela empresa por até dois anos. A regulamentação da atividade de aprendiz trouxe avanço significativo para a profissionalização de pessoas com deficiência no Brasil, pois representa uma forma de garantir a experiência mínima inicial que as empresas na maioria das vezes solicitam para seus futuros empregados. Nessa direção, percebemos que, em relação à empregabilidade, o cenário atual indica mudanças significativas na relação da sociedade para com as pessoas com deficiência, reflexo da concepção atual de sociedade inclusiva que vem influenciando as políticas públicas brasileiras. Como a empregabilidade tem relação direta com a

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formação para o trabalho, é importante destacar o Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TEC NEP – BRASIL, 2006), lançado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) em 2000. Este programa tem como objetivo a inserção de pessoas com deficiência nos cursos de formação inicial e continuada, de nível técnico e tecnológico nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais, bem como o segmento comunitário. Em virtude do lançamento do Programa TEC NEP foram implementados Núcleos de Apoio à Pessoa com Necessidades Específicas – NAPNEs - em toda a rede federal de ensino, como forma de disseminar a política de educação inclusiva e garantir o atendimento aos alunos com deficiência que ingressarem nos diversos cursos profissionais oferecidos nas diferentes instituições. Nas instituições que possuem NAPNEs, o trabalho desenvolvido atende prioritariamente aos estudantes dos cursos de formação inicial e continuada, pois é onde está concentrada a maioria dos alunos com deficiência que chegam à rede federal de ensino. Esse dado é bastante significativo e espelha a realidade do percurso formativo desses indivíduos na sociedade brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência (BRASIL, 2010). Esse número corresponde a 24% da população total do país. Embora 95% das crianças com deficiência com idades entre seis e 14 anos estejam na escola, outros indicadores, como grau de instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência. De acordo com o levantamento, enquanto 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não tinham instrução ou cursaram apenas o fundamental incompleto, esse percentual era de 38,2% para as pessoas dessa faixa etária que declararam não ter nenhuma das deficiências investigadas, representando uma diferença de 22,9 pontos percentuais. Um estudo realizado por Meletti e Bueno (2011, p. 378) sobre a situação das matrículas nos diferentes níveis educacionais no período de 1997 a 2006 revela que “o afunilamento das matrículas no ensino médio, em relação ao número de matrículas do ensino fundamental, mostra o quanto a grande maioria do alunado da educação especial não consegue ultrapassar a escola fundamental”. Pesquisa realizada por Braun (2012) a partir dos dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

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Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2010, também revelam a mesma problemática. De acordo com a autora (2012, p. 55) “dada a impossibilidade de permanência no ensino fundamental e, consequentemente sua conclusão, a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais, na Educação de Jovens e Adultos passou a ser registrada com números mais expressivos”. Ao compararmos os dados deste estudo com os indicadores do censo de 2012 (Anexo 1), o que percebemos é que estes alunos ainda encontram-se majoritariamente no ensino fundamental (1º e 2º segmentos). O percentual de matrículas desses alunos diminui se comparados ao ensino médio, e cai mais ainda se relacionarmos aos do ensino superior. De acordo com o censo (IBGE, 2010) a segunda maior diferença foi observada no ensino médio completo e no superior incompleto, onde o percentual da população de quinze anos ou mais com deficiência foi de 17,7% contra 29,7% para as pessoas sem deficiência. Esta configuração denota que tais políticas ainda não foram capazes de oportunizar o pleno acesso e permanência de alunos com deficiência nos diferentes níveis de ensino, incluindo a formação profissional. Percebe-se que apenas um número muito pequeno de alunos com NEE se inscrevem no processo seletivo dos cursos ofertados pelas instituições de ensino profissional. Nesse sentido, concordamos com Fogli (2010) sobre a necessidade de se repensar a maneira como esta formação está sendo realizada. É necessário assinalar, também, que, apesar de situada em nosso contexto, por meio de uma perspectiva dual, a educação profissional comumente traz as marcas da educação geral básica. Paralelo a isso, o Estado enfrenta problemas com o não atendimento das demandas, ou seja, vivencia uma crise ao tentar dar respostas à sociedade a partir de uma política educacional que atende efetivamente aos interesses do mercado. É fato que o estado continua formando mão-de-obra para o mercado de trabalho, mas há de se atentar para como essa formação está sendo executada e como os grupos estão sendo excluídos dela. (FOGLI, 2010, p. 64)

Reflexões Finais Se atentarmos para os documentos legais que, historicamente, regulamentam a educação profissional, perceberemos certa tendência ao aligeiramento da formação. Como esta esteve dissociada da educação básica implicou, consequentemente, em uma baixa qualidade da mesma e falta de atendimento às questões da vida produtiva e inserção no mundo do trabalho. Um exemplo é a própria LDB de 1996 que ratificou a educação profissional como um sistema paralelo pelo Decreto nº 2.208/1997 (BRASIL,

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1997). Isto resultou na separação obrigatória, ainda que “com caráter de articulação”, entre o ensino médio e a educação profissional, constituindo, assim, dois segmentos distintos, permanecendo com base legal, a dualidade entre os mesmos. Ainda segundo dados do IBGE, o censo 2012 mostrou que apenas 23,6% das pessoas com deficiência estão empregadas. Comparando estes dados com os anteriormente citados, fica patente a grande defasagem educacional dessa população o que gera, obviamente, muitas dificuldades para a garantia de empregabilidade, apesar da política de cotas e outras ações afirmativas. De acordo com Lobato (2009, p. 33) “a falta de preparação da pessoa com deficiência para o trabalho, associado ao preconceito social e à falta de conhecimento do seu potencial, é apontada como um dos principais motivos para a não inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. Considerando a profissionalização de pessoas com deficiência, tais questões têm uma dimensão ampliada. Pois, esses indivíduos ainda encontram a barreira no acesso, tanto por terem sua escolarização realizada em entidades filantrópicas especializadas (onde o trabalho priorizava atividades manuais e a preparação para a alfabetização), quanto por serem oriundos de escolas regulares que possuem práticas pedagógicas pouco eficazes para o desenvolvimento da aprendizagem. Tem sido apontado que a legislação brasileira é considerada uma das mais avançadas no que diz respeito à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De fato, não se pode negar que há um conjunto de princípios legais que asseguram a possibilidade de uma vida digna a essas pessoas. A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência (ONU, 2006) é um exemplo, nela estão contidos pressupostos e princípios para a garantia da dignidade e “os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Em abril de 2011 foi lançado pelo governo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) com o objetivo principal de “expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores e intensificar o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país” (BRASIL, 2011a). Os critérios para a participação dos alunos têm como objetivo a inclusão e foram definidos de diversas formas por cada Estado, como a pobreza, o sorteio, a seleção, a residência próxima aos cursos, o desempenho escolar, as situações de risco, os

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participantes de programas sociais, a frequência, os matriculados em 2º ou 3º ano do ensino médio, etc. A prioridade é atender estudantes do ensino médio da rede pública, da educação de jovens e adultos (EJA), trabalhadores, beneficiários dos programas sociais com vistas a dar ênfase às pessoas com deficiência. De fato, a criação do PRONATEC teve impacto sobre as políticas para formação profissional de pessoas com deficiência, uma vez que, prioriza especificamente o acesso desse público aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino. No entanto, ainda não temos dados expressivos que ratifiquem essa ação como eficaz para a qualificação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na prática, porém, o que ainda se percebe, é um número pouco expressivo de alunos com deficiência matriculados nos cursos, demonstrando uma realidade não muito diferente da trajetória da educação profissional no Brasil. Assim, a participação desses grupos na vida produtiva ainda se encontra muito frágil, indicando ser imprescindível uma maior fiscalização pelos organismos governamentais sobre o cumprimento das leis, bem como maiores investimentos na formação profissional. Deste modo, torna-se fundamental a promoção de equiparação de oportunidades, através do cumprimento da Lei de Cotas, e a incorporação de medidas que favoreçam a participação das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida. Com efeito, a análise das políticas de educação profissional para pessoas com deficiência em vigor no Brasil nos permite concluir que as ações e propostas elaboradas ainda não são suficientes para garantir o processo sistemático de formação profissional numa perspectiva de educação que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como condição de garantia da cidadania e vida autônoma produtiva.

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____. Lei Federal nº8213/1991. Dispõe sobre a apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, disciplina a atuação do Ministério Público, define critérios e dá outras providências. 1991a. ____. Ministério da Educação e do Desporto. Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília, 1993. ____. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, 1997. ____. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora da Deficiência. Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. MEC/SEESP, 1999. ____. Programa TEC NEP – Seminário Nacional, 13 a 16 de dezembro de 2005: Anais. Setec/MEC. 2006. ____. Lei Nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência, 2011. ____. MEC. PRONATEC. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Lei nº 12.513 de 26/10/2011. Institui o PRONATEC, 2011a. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2013. ____. IBGE. Censo Demográfico 2010 - Resultados gerais da amostra. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 15 dez. 2012. BRAUN, Patrícia. Uma intervenção colaborativa sobre os processos de ensino aprendizagem do aluno com deficiência intelectual. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. DOMINGOS, Marisa Aparecida. A escola como espaço de inclusão: sentidos e significados produzidos por alunos e professores no cotidiano de uma escola do sistema regular de ensino a partir da inclusão de alunos portadores de necessidades educacionais especiais. 2005. 373 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2005. FERRONATTO, Bianca Correia; WAGNER, Luciane Carniel; FALKENBACH, Atos Prinz. Inclusão laboral da pessoa portadora de deficiência. Rev. Digital (Buenos Aires). v. 12, n. 117. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2008. FOGLI, Bianca Fátima Cordeiro dos Santos. A dialética da inclusão em educação: uma possibilidade em um cenário de contradições: “um estudo de caso sobre a implementação da política de inclusão para alunos com deficiência na rede de ensino FAETEC. Tese (Doutorado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, 2010.

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JANNUZZI, Gilberta S. de Martino. A Educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004. LOBATO, Beatriz Cardoso. Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: implicações da lei de cotas. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Educação Especial do Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), 2009. MELETTI, Silvia Márcia Ferreira; BUENO, José Geraldo Silveira. O impacto das políticas públicas de escolarização de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil. In: Revista Linhas Críticas, Brasília, DF, v. 17, n. 33, p. 367-383, maio/ago. 2011. OIT. Convenção nº 159, de 1 de junho de 1983. Conferência Internacional do Trabalho. Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes, 1983. ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Mundial de Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990. ____. Declaração sobre os direitos das pessoas com deficiência. Nova Iorque, 2006. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

ANEXO 1 Número total de matrícula inicial em educação especial (alunos de escolas especiais, classes especiais e incluídos), no ano de 2010.

Fonte: Brasil, Inep, Censo 2010. In: Braun (2012)

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FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO CONTEXTO DA ESCOLA ESPECIAL Cristina Angélica A. de C. Mascaro: Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) Resumo: O estudo aqui apresentado insere-se no contexto da educação profissional voltada para um público específico: jovens e adultos com deficiência intelectual. Apresentamos os resultados de uma pesquisa de mestrado sobre a implementação de um curso de formação profissional em uma escola especial da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Realizamos um estudo de caso, por meio da metodologia da pesquisa-ação, que consistiu na proposta de trabalho colaborativo entre a pesquisadora e a professora/instrutora do curso de Auxiliar de Serviços Gerais. Entre os procedimentos incluíram-se observações das atividades do curso; entrevistas com a professora, funcionários da escola, alunos do curso e seus familiares. A análise dos dados destacou como aspectos relevantes: o desenvolvimento de uma proposta diferenciada de formação profissional para este alunado, o investimento pessoal da professora em buscar uma capacitação para aprender a ensinar em um novo contexto, e a inciativa da escola de buscar parcerias para implementação de mudanças no seu escopo de atuação enquanto instituição especializada. O trabalho colaborativo da pesquisadora e da professora viabilizou a elaboração de um plano individual de acompanhamento para os alunos no treinamento que pode ser apontado como uma alternativa para o planejamento do processo de transição para a vida pósescola desses jovens. Os dados obtidos permitem concluir que a formação continuada dos professores para atuar na capacitação profissional desses alunos é um processo que requer o trabalho colaborativo de diferentes atores, sendo relevante para o sucesso o planejamento do itinerário formativo dos mesmos, com base nas suas potencialidades, aptidões e desejos. Palavras-chave: Educação Profissional; Deficiência Intelectual; Inclusão Social.

Introdução Este artigo refere-se a uma pesquisa de dissertação de mestrado e tem como objetivo discutir a necessidade da busca de propostas diferenciadas de formação profissional para o aluno jovem ou adulto com deficiência intelectual. Entendemos que a escola enquanto instituição social sempre lidou com a questão das diferenças no seu interior, neste sentido, a política educacional no Brasil, nos últimos anos se insere na proposta de uma educação inclusiva e a mesma vem sendo implementada de forma lenta, por meio da consolidação de bases legais, mas com conflitos no cotidiano escolar. Tais conflitos traduzem-se de maior importância ao falarmos dos alunos jovens e adultos com deficiência intelectual, que até recentemente eram considerados responsabilidade da Educação Especial. Sendo assim, a escola precisa se modificar e atender as necessidades específicas desse público, porém as modificações necessárias estão sendo realizadas paulatinamente, no caso de alunos jovens e adultos são apresentadas demandas no que concerne a sua transição para a vida após a escola.

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Ao analisarem as práticas curriculares e o processo de ensino-aprendizagem de alunos com deficiência intelectual, alguns autores apontam como um dos maiores obstáculos para sua aprendizagem no contexto de uma classe regular é a falta de conhecimento dos professores (BUENO, 1999; 2001; GLAT; NOGUEIRA, 2002; GLAT; PLESTCH, 2004; GLAT; BLANCO, 2009; REDIG, 2009; PLETSCH, 2010). Cabe destacar também que o diagnóstico da deficiência intelectual, muitas vezes é obtido mais tardiamente do que outras deficiências como as sensoriais (cegueira ou surdez). Com exceção de casos de síndromes mais facilmente detectáveis, até por seu fenótipo, como a Síndrome de Down, muitas crianças com esta condição só são identificadas ao ingressarem na escolarização. Cabe destacar, neste contexto, que apesar de progressos indiscutíveis nas últimas décadas, quer nos conhecimentos teóricos quer nas práticas, ainda enfrentamos desafios quando o assunto é otimizar a prática pedagógica com os alunos que possuem a deficiência intelectual. Necessitamos de estudos voltados para viabilizar formas de inserção no mundo adulto, pois todos os alunos entram para a escola no sentido de obterem formação acadêmica que incida no seu futuro por meio da inserção social. E essa escola precisa considerar também possibilidades para esses alunos.

1. Sobre a inclusão laboral Todas as pessoas, independente de possuírem uma deficiência, passam por um período difícil na vida no momento em que precisam se inserir no mundo adulto, e, consequentemente, no mundo do trabalho. Nesta etapa não há um caminho único, a finalização do período escolar e ingresso na vida adulta é um processo, frequentemente sofrido, que envolve tomada de importantes decisões. No caso das pessoas com deficiência intelectual, este processo é sempre vivenciado de forma mais complexa. Investigando o processo de inserção no mundo adulto, Oliveira, Pinto e Souza (2003) analisaram as expectativas e preocupações de alunos do último ano do Ensino Fundamental, de uma escola privada, em relação à entrada no Ensino Médio e à escolha profissional. Concluíram que, independente dos contextos sociais (a pesquisa envolvia sujeitos de diferentes contextos sociais), os jovens (que não tinham qualquer deficiência ou transtorno específico) compartilhavam sentimentos de angústia, dúvida e indecisão nessa fase da vida. Os autores recomendam que as escolas abram espaço para o debate sobre a temática, para que os alunos possam enfrentar os problemas característicos desta

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fase da vida. Também pontuaram a necessidade de começar mais cedo a orientação vocacional, uma vez que foi também evidenciado que o processo educacional pouco tem preparado o jovem para o futuro profissional. Neste contexto, é importante destacar que pessoas com deficiências têm sido excluídas do mercado de trabalho por vários motivos: falta de qualificação para o trabalho, baixa escolaridade, precariedade de meios de transporte, bem como apoio insuficiente das famílias. Também tem sido constatado que quando existe programa de preparação profissional ele não atende às necessidades reais do mercado de trabalho (SASSAKI, 1997; ARAÚJO, 2008). Além das razões objetivas citadas, não podemos subestimar o preconceito e as barreiras atitudinais que dificultam ainda mais este processo. Fogli (2010) investigou a implementação da política de inclusão em uma escola da rede Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec, a qual propõe a formação profissional como um instrumento de inclusão do sujeito com deficiência na sociedade. A autora identificou que, ao longo do processo de construção da política de inclusão na instituição, as experiências de inclusão de alunos com deficiência intelectual em cursos de formação profissional obtiveram baixo êxito, sugerindo a ampliação dos estudos nesta área. Sendo assim, a pesquisa aqui apresentada refere-se a uma experiência de uma escola especial voltada para alunos com deficiência intelectual da Faetec.

2. Sobre a pesquisa O estudo objetivou analisar o processo de implementação e desenvolvimento de um curso de Auxiliar de Serviços Gerais numa escola especial para alunos com deficiência intelectual. Conforme já citado a escola faz parte de uma fundação voltada para formação profissional, mas que mesmo no paradigma da inclusão encontra dificuldade para inserção dos alunos nos cursos já oferecidos na rede regular. Como proposta de ressignificação da escola especial e adequação a missão da Faetec, foi considerada as características do alunado desta escola especial e implementados cursos de formação profissional adaptados, ou seja, cursos que a rede ainda não oferecia. Dentre eles insere-se o curso de Auxiliar de Serviços Gerais, cuja implementação foi objeto deste estudo. Realizamos um estudo de caso tendo a pesquisa-ação como metodologia condutora para analisar o processo, visto que a mesma é uma metodologia que comporta

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a colaboração entre pesquisadores e pesquisados para a construção de um conhecimento e/ou busca de respostas relacionadas à situação do campo. Glat e Pletsch (2011, p.109) apontam que

A pesquisa-ação é um método de investigação científica concebido e realizado em estreita associação com uma ação voltada para a resolução de um problema coletivo [...] . Visa, portanto, atender, de imediato, à demanda da comunidade que serve como campo de estudo.

Outra característica da pesquisa-ação é a flexibilidade; pois o pesquisador não vai a campo com todos os procedimentos previamente determinados. Ao contrário, a partir de um diálogo permanente com os participantes, que vai agregando diferentes contribuições e permitindo a elaboração coletiva de soluções para os problemas detectados (GLAT; PLETSCH, 2011). Neste contexto, a pesquisa-ação possibilita o desenvolvimento de práticas inovadoras no interior da escola e o desenvolvimento de conhecimentos sobre o assunto investigado, no caso, a inclusão escolar (CRUZ, 2004; GLAT, 2008; NAUJORKS, 2008; PLETSCH, 2009; GLAT & PLETSCH, 2011). Conforme já citado, foi acompanhada a implementação de um curso de formação profissional adaptada da escola especial, os critérios de escolha dos participantes focais, seguindo então, os critérios abaixo:  Professor: o participante deveria ter formação e atuação na área da Educação Especial, mas sem experiência de curso de capacitação profissional.  Alunos: os participantes deveriam ser alunos com deficiência intelectual, matriculados há mais de dez anos na unidade escolar, pois um dos objetivos é analisar a práticas da unidade escolar no favorecimento da vida pós-escolar; e atualmente frequentando o curso de formação profissional adaptada.

3. Sobre os participantes focais 3.1 A Professora A professora atua na unidade escolar desde 2009. Tem formação do Curso Normal (Ensino Médio), com especialização em Educação Especial. Possui mais de 25 anos de experiência docente, mas nunca havia atuado como professora num curso de capacitação profissional. Trabalhou com Educação Especial na rede municipal do Rio

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de Janeiro por mais de 25 anos e antes de entrar para a Escola Especial Favo de Mel estava aposentada, realizando cursos de atualização em Educação Especial no Instituto Helena Antipof. Com o objetivo de melhor atuar no curso, buscou formação em uma empresa privada com mais de 26 anos de experiência na terceirização de funcionários de Serviços Gerais para empresas particulares (Shopping Center, consultórios de profissionais liberais...) e órgãos públicos (hospitais, secretarias administrativas, unidades escolares...).

3.2 Os alunos Aluna 1 – Idade: 26 anos, mora com a mãe. Ingressou na escola especial em 1996, oriunda da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro. Não possui Benefício de Prestação Continuada- BPC. Possui laudo médico do diagnóstico de deficiência intelectual. Entrou para escola municipal aos seis anos, e teve histórico de várias repetências. Ao ingressar na unidade apresentou o registro de 1º ano do ensino fundamental. Não faz nenhum acompanhamento médico ou terapêutico. Possui experiência de trabalho formal numa grande rede de lanchonetes, na qual atuou como auxiliar de serviços gerais. No momento não está empregada. Aluno 2 – Idade: 30 anos, mora com os pais e um irmão mais velho. Ingressou na escola especial em 2001, oriundo de uma escola especial da rede particular. Possui o BPC. É caracterizado como tendo deficiência intelectual, mas não possui laudo médico. Na idade de seis anos foi matriculado em uma escola privada regular, que o encaminhou para o ensino especial. Ingressou em uma escola especial privada, mas não estava tendo aproveitamento acadêmico. A família, então, foi orientada por conhecidos a matriculá-lo na Escola Especial Favo de Mel. Faz acompanhamento neurológico e faz uso de medicação anticonvulsivante. Possui experiência de trabalho informal em uma escola como auxiliar de serviços gerais. No momento não está empregado. Aluna 3 – Idade: 28 anos, mora com a mãe. Ingressou na escola especial em 1997, oriunda da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro. Possui o BPC. Tem laudo diagnóstico de Síndrome de Down. Frequentou a escola municipal desde os seis anos com repetência, sendo retida na pré-

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alfabetização. A indicação para a escola Favo de Mel foi feita a responsável da aluna por uma professora da escola municipal. Não possui experiência de trabalho.

4. Delineamento do estudo A pesquisa foi realizada de março a dezembro de 2011, de acordo com os pressupostos da metodologia utilizada e os procedimentos que serão descritos a seguir. O trabalho foi submetido ao Conselho de Ética da Universidade – COEP e aprovado pelo Parecer nº 047/2011, foi autorizado pela Direção da escola. Além disso, todos os participantes foram previamente informados sobre o tema e objetivos da pesquisa, e assinaram autorização para pesquisa, inclusive os alunos por meio dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para o professor, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os responsáveis, Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para os alunos. Foram planejadas atividades de campo objetivando captar e colaborar com o desenvolvimento da nova proposta. Sendo assim, a estrutura básica de cada encontro pode ser explicitada como:  Apresentação à equipe técnica da escola;  Observação dos alunos em atividade em aula;  Conversa com a professora;  Análise documental, entrevistas e/ou conversas informais com os profissionais da escola;  Avaliação do encontro;  Planejamento do próximo encontro.

Conforme o exposto, o trabalho de campo foi permeado de atividades diferenciadas no contexto escolar, incluindo: análise documental, observações, conversas informais com alunos, professores e demais funcionários da escola, participação em reuniões e entrevistas semiestruturadas com a professora do curso, alunos e seus familiares. Foram realizados um total de 30 encontros no trabalho de campo, os encontros aconteciam com uma ou duas vezes por semana, de acordo com a agenda da

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pesquisadora e a rotina da escola. O tempo de duração de cada sessão era de aproximadamente duas horas.

5. Refletindo sobre os resultados A análise dos dados destacou como aspectos relevantes: o desenvolvimento de uma proposta diferenciada de formação profissional para este alunado, neste caso, alunos já adultos com a experiência escolar predominante na escola especial; além de características peculiares que demandam atenção para atendimento adequado. Foi fator relevante o investimento pessoal da professora do curso ao buscar uma capacitação para aprender a ensinar em um novo contexto, ao buscar ser capacitada em uma empresa que trabalha com formação para serviços gerais. A troca da empresa com os alunos foi fundamental, pois os mesmos participavam de visitas técnicas na mesma e recebiam o mesmo treinamento que os demais candidatos a uma vaga na empresa. As atividades dos alunos na escola também eram relevantes, pois eram baseadas em contexto reais, pois a professora ao planejar suas aulas verificava os locais da escola que precisavam da realização do serviço proposto no curso. Apontamos como relevante nos resultados o trabalho colaborativo da pesquisadora e da professora viabilizando a elaboração de um plano individual de acompanhamento para os alunos no treinamento, uma estratégia que pode ser apontada como uma alternativa para o planejamento do processo de transição para a vida pósescola desses jovens. Concluímos, que a implementação de cursos de capacitação profissional em uma escola especial requer dos docentes da instituição novas formas de ensinar e avaliar os alunos. Caso contrário, a escola estará reforçando a atitude de muitos empregadores que exigem uma certificação educacional de Ensino Médio para o exercício de funções que não requerem conteúdos desta etapa de escolarização. Isto não significa que não consideramos esses sujeitos capazes de alcançar esta etapa na vida educacional, apenas que ela não é imprescindível para um grande número de postos de trabalho. Entretanto, é relevante para o sucesso, o planejamento do itinerário formativo dos mesmos, com base nas suas potencialidades, aptidões e desejos.

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Breves considerações finais Conforme já citado, objetivamos no trabalho desenvolver um estudo de caso de um curso de formação profissional em uma escola especial para alunos com deficiência intelectual da rede Faetec. Pontuamos que o nosso país vivencia atualmente um cenário educacional de mudanças para acompanhar as leis, decretos e documentos internacionais que promulgam a Educação Inclusiva. Considerando que essas novas perspectivas interferem diretamente na educação de alunos com deficiências ou outros transtornos que afetam a aprendizagem, destacamos que as mesmas demandam desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre diferentes aspectos da temática. Há, ainda, um longo caminho a ser percorrido para que pessoas com deficiências ou outras limitações, que se traduzam em dificuldades educacionais especiais, possam receber um educação de qualidade. E, que nesse caminho incluem-se a demanda de transformações do espaço escolar que permitam um trabalho diferenciado para aqueles que dele necessitam. Também é relevante, entre outros fatores, uma formação inicial e continuada para os professores que realmente considere a diversidade e valorize um trabalho colaborativo. Discutindo a formação profissional de alunos com deficiências ou outros transtornos, Glat, Mascaro, Antunes e Marin (2011, p.52-53), lembram que [...] contamos em nosso país com um respaldo legal que incentiva a formação profissional e a empregabilidade desta população, mas não é o bastante. É importante que haja um maior investimento na pesquisa por diferentes estratégias de ensino e treinamento que viabilizem este processo em sujeitos com necessidades especiais diferenciadas.

A parceria da escola especial com a universidade vem se traduzindo em experiência positivas para escola, sobretudo pelo desenvolvimento de estudos embasados nos pressupostos da metodologia da pesquisa-ação. Como lembram Glat e Pletsch (2011, p.110)

Tais pressupostos justificam a utilização do método de pesquisa-ação como base para programas de formação continuada em escolas, pois o pesquisador, ao se tornar parte do contexto, pode estimular e mediar a reflexão coletiva propositiva sobre os desafios vivenciados cotidianamente no universo escolar.

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Entendemos que novas propostas educacionais não são viáveis a partir de estudos isolados, sendo assim, podemos dizer que a escola especial, onde esta pesquisa foi realizada, tem procurado encontrar caminhos para sua ressignificação por meio da aproximação dos conhecimentos acadêmicos voltados para a apropriação de novas metodologias no seu cotidiano. Destacamos que os resultados desse estudo, não se esgotam nessas considerações, intencionamos que elas possam ser objetos de estudos posteriores.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAÚJO, E. A. C. Deficiência Mental, suporte comunitário e transição para o trabalho. Araraquara, SP: Junqueira & Marin; Brasília, DF: CAPES PRODOC, 2008. BUENO, J. G. Crianças com necessidades educativas especiais, política educacional e a formação de professores: generalistas ou especialistas. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 3. n.5, p. 7-25, 1999. CRUZ, M. L. R. M. Lentes digitais: a construção da linguagem escrita de adultos portadores de deficiência mental em ambiente informatizado de aprendizagem. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2004. FOGLI, B. F. C. dos S. A dialética da inclusão em educação: uma possibilidade em um cenário de contradições – “um estudo de caso sobre a implementação da política de inclusão para alunos com deficiência na rede de ensino FAETEC. Tese (Doutorado em Educação), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, 2010. GLAT, R.; NOGUEIRA, M. L. de L. Políticas educacionais e a formação de professores para a educação inclusiva no Brasil. Revista Integração, Brasília, v. 24, ano 14, p.22-27, 2002. ____; PLETSCH, M. D. O papel da Universidade frente às políticas públicas para educação inclusiva. Revista Benjamin Constant, Rio de Janeiro, p. 3-8, 2004. ____. A Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva: diretrizes políticas e ações pedagógicas. Rio de Janeiro: Projeto Prociência, 2008. ____; BLANCO, L. Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva. In: GLAT, R. (Org). Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: Sette Letras, 2009. p.15-35. ____; MASCARO, C. A. A. C.; ANTUNES, K. C. V.; MARIN, M. Inclusão de pessoas com deficiência e outras necessidades especiais na escola e no trabalho.. Rio de Janeiro: Altadena Comunicação, 2011. (Série Cadernos CIEE Rio)

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____; PLETSCH, M. D. Inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2011. NAUJORKS, M. I. Pesquisa-ação nas pesquisas em educação especial: relato de uma experiência. In: BAPTISTA, C. R.; CAIADO, K. R. M.; JESUS, D. M. (Orgs). Educação especial, diálogo e pluralidade. Porto Alegre: Mediação, 2008. OLIVEIRA, M. C.; PINTO, R. G.; SOUZA, A. S. Perspectivas de futuro entre adolescentes: Universidade, trabalho e relacionamentos afetivos na transição para a vida adulta. Temas em Psicologia da SBP, v. 11, p.16-27, 2003. PLETSCH, M. D. Repensando a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental: diretrizes políticas, currículo e práticas pedagógicas. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2009. ____. Repensando a inclusão escolar: diretrizes políticas, práticas curriculares e deficiência intelectual. Rio de Janeiro: Nau: Edur, 2010. REDIG, A. G. Ressignificando a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva: a visão de professores especialistas. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2009. SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

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EMPREGO CUSTOMIZADO: NOVOS CAMINHOS PARA A INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MERCADO DE TRABALHO

Annie Gomes Redig: Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPEd / UERJ)

Resumo: A presente pesquisa pretende discutir sobre a inclusão de sujeitos com deficiência intelectual no mercado de trabalho, utilizando o emprego customizado. Para tal, é preciso traçar o Perfil Pessoal Positivo – PPP, dos jovens e adultos com deficiência intelectual que foram inseridos em postos laborais, na Faculdade de Educação da UERJ. Participaram da pesquisa quatro jovens com deficiência intelectual, indicados pelos professores de uma escola especial da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, na qual estão matriculados em cursos de formação inicial e continuada, cursos de auxiliar de serviços gerais e auxiliar de contínuo-reprografia. Utilizou-se a metodologia de pesquisa-ação, com entrevistas semiestruturadas com os sujeitos com deficiência intelectual e os funcionários da Faculdade de Educação. As entrevistas com os participantes com deficiência intelectual visaram entender as habilidades e potencialidades dos participantes, bem como traçar o PPP dos mesmos. Já as realizadas com os docentes da Faculdade, tiveram como objetivo compreender a dinâmica e as necessidades da instituição. Dessa forma, percebemos que com a elaboração do PPP, rompemos com o paradigma das “exigências” do mercado de trabalho, como escolarização mínima, capacitação, entre outras, pois compreendendo as características do sujeito, é possível encontrar funções laborais que atendam suas singularidades e potencialidades e ao mesmo tempo converge para as necessidades do empregador. Analisar o ambiente de trabalho com o objetivo de refletir sobre a verdadeira necessidade de mão-de-obra é fundamental para a inclusão e contratação das pessoas com deficiência nas empresas. A customização do emprego contribui para a eliminação das barreiras atitudinais e dos preconceitos existentes, visto que, haverá oportunidade de mostrar a sua capacidade, a partir da sua produção laboral. Nesse caso, tanto a empresa quanto o funcionário serão beneficiados por essa contratação. Palavras-chave: Mercado de Trabalho; Customização de Atividades Laborais, Deficiência Intelectual.

“Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos descaracteriza e temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos caracteriza. Devemos lutar ainda por democracia participativa, por sistemas alternativos de produção, avançar com os novos conhecimentos.” (SANTOS, 2003).

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Introdução A presente pesquisa pretende discutir a inserção de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho, a partir da metodologia do emprego customizado. Portanto, este estudo tem como objetivo traçar o Perfil Pessoal Positivo – PPP, Positive Personal Profile, (REDIG, 2012), dos jovens e adultos com deficiência intelectual para a sua inserção em postos laborais, na Faculdade de Educação da UERJ, e a partir desse perfil pensar a customização do trabalho. Através do trabalho, o sujeito garante a cidadania e o sentimento de pertencimento na sociedade e para a pessoa com deficiência, isso possibilita a construção da identidade social e de reconhecimento das suas potencialidades, como um indivíduo produtivo (SANTOS, REZENDE & NETO, 2012). Para Quidim e Lago (2012) o conceito de cidadania baseia-se na participação na comunidade e na capacidade de produção, visto que, o homem é reconhecido pela forma como se insere no mundo de produção e consumo. A pessoa com deficiência não é considerada como um sujeito produtivo, pois “são vistas como inapropriadas para produzir e encaradas como incapazes para enfrentar situações de cobrança” (QUIDIM & LAGO, 2012, p.25). O trabalho é importante porque possibilita que o homem se sinta útil, produtivo na sociedade, e para a pessoa com deficiência essa ação se torna difícil, principalmente se for para um indivíduo com deficiência intelectual. Isso acontece devido as exigências do mercado de trabalho, no que tange a escolarização, experiência e qualificação profissional. Portanto, é necessário que haja um processo de transição escola para a vida adulta, mundo do trabalho, período pós-escolar. É fundamental também, pensar em estratégias que contemplem essa população que estão a margem do sistema de ensino tradicional, que certifica no fim da sua escolarização. Abreu-Ellis & Ellis (2011) discutem sobre a transição da escola para o trabalho, enfatizando o planejamento de atividades que contemplem o desenvolvimento de habilidades sociais. Segundo esses autores, “os programas de transição da escola para o trabalho beneficiam toda a juventude independentemente da deficiência e tais experiências oferecem aos alunos um sentido mais rico e mais significativo da educação” (p.84). Para Luecking (2009) as experiências de trabalho durante o Ensino Fundamental e Médio podem ser organizadas de diversas formas, tais como: 1) estruturado de forma essencial na formação educacional, fazendo parte do currículo; 2) complementando as atividades da sala de aula; 3) valendo para créditos para a sua

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formação; 4) trabalho de meio período, sem necessariamente ser relacionado com a sua formação educacional. Para esse autor, os professores devem explorar possíveis carreiras com seus alunos com deficiência, agendando visitas em empresas. Durante essa visita, o professor irá pesquisar com o empregador quais são as características que eles procuram / desejam em novos funcionários. Posteriormente, o docente discutirá esses aspectos com seus estudantes e que carreiras pretendem seguir. Com isso, quanto mais o sujeito for exposto a experiências de trabalho, será mais fácil na hora de decidir o que gosta de fazer, compreendendo também, quais os suportes que ele precisará (LUECKING, 2009). Esse autor coloca que qualquer atividade que propicie ao jovem oportunidade de aprendizado sobre carreira e comportamento para o trabalho, é considerada um trabalho baseado em aprendizagem.

Emprego customizado: do que estamos falando? Como propõe Luecking (2009), todos os alunos com deficiência devem participar de programas de transição para o mercado de trabalho, com a finalidade da equiparação de oportunidades. Dessa forma, as necessidades de cada um e de todos terão a mesma importância, com as mesmas oportunidades de participação na sociedade. Então, durante o período em que o aluno estiver frequentando a escola, essa deverá propor ações como estágios, visitas, entre outras, para que desperte no sujeito o interesse para o trabalho e perceba sua aptidão, dando a oportunidade de escolha de uma atividade laboral que atenda às suas necessidades. Esses programas de transição ajudam o aluno com deficiência a obter experiências de trabalho que tanto as empresas exigem. Sob essa perspectiva foi desenvolvido nos EUA, o conceito de customização da atividade profissional para que esse público possa conseguir sua inclusão no mercado de trabalho. O emprego customizado parte do pressuposto de que (ou deve compreender) que esse sujeito é capaz de produzir e trazer lucro para sua empresa. É a chamada filosofia do win-win situation, que significa “situação em que todos ganham”. Ou seja, o empregador ganha com a produção do funcionário (e, no caso do Brasil, cumpre as cotas) e esse, ganha os benefícios do emprego. Porém, o empregador não exigirá habilidades e/ou funções que o funcionário não poderá exercer no momento. Para tal, em alguns casos, a atividade designada para essa pessoa, será por meio da criação ou adaptação individualizada de um posto de trabalho que não existia, mas que faz falta, ou

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poderia contribuir para a empresa. Portanto, para se encaminhar uma pessoa com deficiência à uma empresa, é preciso um contato prévio, com a instituição, com o objetivo de se compreender a mesma, seus pontos fortes e fracos, e a partir dessas informações poder ser organizada a customização da atividade laboral de forma a beneficiar a todos, tanto empregador quanto empregado (LUECKING, 2009, 2012, 2012a, MARTIN LUECKING, 2012). Os contatos com as empresas são fundamentais para facilitar a customização das atividades laborais e a descoberta de novas oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência (LUECKING, 2011). O emprego customizado é o resultado da reestruturação ou criação de atividades, combinado com as habilidades e adequações necessárias para o trabalhador, além do auxílio do joab coach (instrutor) de forma específica na realização da tarefa (LUECKING, 2011). Griffin, Hammis e Geary (2011) acrescentam que o emprego customizado é a individualização da relação entre empregador e empregado, no qual há um encontro entre suas necessidades, baseado nos interesses da pessoa com deficiência e da empresa. Empregadores também, frequentemente, argumentam a dificuldade de encontrar uma pessoa com deficiência preparada para desenvolver a função desejada. Eles não querem ter a responsabilidade de capacitar seus funcionários. Não se pode esquecer, porém, que todos que ingressam em uma nova função ou emprego precisam de auxílio para aprender a rotina e o desenvolvimento das tarefas; logo, não se pode negar esse suporte para as pessoas com deficiência. Barbosa-Gomes e Carvalho (2009) apontam como uma das justificativas das empresas para evitar a contratação de funcionários com deficiências é a falta de incentivo governamental para qualificação desses sujeitos. Neste sentido, a proposta de customização do trabalho oferece uma alternativa para a qualificação demandada. Cezar (2012, p.114) conclui que “na verdade, o que falta é a adaptação das vagas às pessoas com deficiências. E esse é o processo pela qual se espera chegar à verdadeira sociedade inclusiva, que não necessitará mais de cotas, por ser o modelo ideal”. Essa é a proposta do emprego customizado. Becerra, Montanero, Lucero e González (2008) acreditam que a adequação do trabalho à pessoa com deficiência intelectual deve ser baseada nas capacidades adaptativas do sujeito, como por exemplo, responsabilidade, gestão econômica e planejamento das atividades. Portanto, o processo de customização da atividade laboral

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para os jovens e adultos com deficiência, implica, também, que estes tomem consciência de seus interesses e habilidades, bem como suas dificuldades e limitações. Uma maneira de garantir esse processo é a utilização de um procedimento denominado PPP. Este consiste na utilização de um inventário de habilidades, com o objetivo de visualizar as capacidades e potencialidades do sujeito (LUECKING, 2012a). Sendo assim, pode-se “transformar / ressignificar” características negativas em positivas, como por exemplo, a hiperatividade em energia (MARTIN LUECKING, 2012). A ênfase nas características positivas das pessoas com deficiência tem a finalidade de reforçar, por parte dos empregadores, a noção de que todos podem trabalhar. Na construção do PPP, é importante enfatizar as qualidades do indivíduo e ao invés do que ele não pode, como acontece, em alguns momentos, nas escolas (tanto especial quanto regular).

Metodologia Para a realização da presente pesquisa foi escolhida a pesquisa-ação como metodologia. Nos procedimentos de coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, anotações no diário de campo e filmagens de relatos dos participantes. O estudo foi realizado de setembro de 2012 a agosto de 2013, com a participação de quatro jovens e adultos com deficiência intelectual, denominados de treinandos, oriundos de cursos Formação Inicial e Continuada (FIC) em auxiliar se serviços gerais e contínuo-reprografia, oferecidos por uma instituição especializada da rede pública do estado do Rio de Janeiro. Pimenta (2006) afirma que em uma pesquisa-ação é necessário que haja um envolvimento dos sujeitos da/na pesquisa e que a partir da contínua intervenção, ocorra mudanças na ação, por meio da reflexão. Portanto, para o sucesso desse método, é preciso “uma reflexão permanente sobre a ação” (JESUS, 2010, p.150). Segundo Franco (2008) as etapas da pesquisa-ação seguem um curso cíclico, baseado em etapas contínuas que visam ações mais ajustadas às necessidades do grupo e reflexões sobre a pesquisa: planejamento, ação, reflexão, pesquisa, ressignificação, replanejamento. Para Koerich, Backes, Sousa, Erdmann & Albuquerque (2009) essa metodologia pretende fornecer aos pesquisadores mecanismos para responder com maior eficácia aos problemas vividos, sob a forma de uma ação transformadora.

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De acordo com Glat & Pletsch (2011) a pesquisa-ação possibilita não só a produção de conhecimento, mas também desdobramentos práticos. É um método em que se constrói com os participantes de forma colaborativa; é democrática; crítica e interpretativa. Segundo Jesus (2010) essa metodologia tem uma perspectiva crítica, na medida em que considera a voz dos participantes, não se limitando apenas, ao registro e interpretação. Para Koerich et all (2009, p.719) a pesquisa “coloca-se então, como uma importante ferramenta metodológica capaz de aliar teoria e prática por meio de uma ação que visa à transformação de uma determinada realidade”. Essa metodologia tem sido bastante utilizada na Educação, Saúde, e outras áreas aplicadas (GLAT & PLETSCH, 2011; KOERICH et al, 2009, OLIVEIRA, 2008; PIMENTA, 2005, entre outros).

A customização das atividades laborais: uma nova proposta A partir da análise dos dados obtidos na primeira fase da pesquisa (elaboração dos PPP e entrevista com os gestores da Faculdade de Educação da UERJ), a princípio, ficou decidido que os treinandos atuariam na secretaria do curso de Educação à Distância (EAD), na organização dos materiais, recebimento das avaliações, entre outras atividades. Outro departamento escolhido, a partir da narrativa dos funcionários da UERJ, foi o Gabinete da Direção da Faculdade de Educação, com a finalidade de auxiliar na organização dos documentos e atendimento às pessoas. Esses locais de trabalho, foram selecionados como proposta inicial para as atividades laborais, porém, os treinandos acabaram sendo transferidos para outros setores da Faculdade de Educação. Após traçar o PPP, no qual o desejo, sonho e interesses do indivíduo são considerados dados importantes para a construção do seu perfil, foi elaborado um Plano Individualizado de Transição para a vida adulta, baseado no PPP, construído como um instrumento para a customização do emprego e para futuros encaminhamentos. Durante a realização das atividades laborais, os treinandos seguiam uma tabela (Anexo I)1, no qual servia de roteiro para identificarem as suas funções. Conforme eram executadas, eles assinalavam como feitas.

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Para ilustração, apenas anexamos a tabela de serviços dos treinandos do curso de auxiliar em serviços gerais.

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Podemos observar, que para a customização do emprego, não é necessário que o sujeito seja alfabetizado, que tenha a escolarização exigida pela empresa, visto que, os alunos de uma instituição especializada, não saem com diploma escolar como nas escolas comuns. Por isso, é necessário entender as demandas da empresa e o perfil da pessoa, para pensar na customização laboral. Dessa forma, rompemos com os paradigmas existentes para a contratação de indivíduos com deficiência, nesse caso, com deficiência intelectual. Portanto, com a customização juntamente com o PPP, é possível inserir esses sujeitos no mercado de trabalho. Como visto, as atividades exercidas pelo treinando, foram criadas para ele. São atividades em que não existia um profissional para fazer, sendo assim foram pensadas para serem executadas pelo treinando. Para a realização dessas atividades, foi necessário compreender os atributos do sujeito, como condições físicas, locomoção, interação com o ambiente (REDIG, 2012, 2013). Contudo, para a customização do emprego, é importante também se atentar para a carga horária de trabalho, que também, será flexível. Esses treinandos atuavam apenas duas horas por dia, durante duas vezes por semana. Para alguns treinandos, isso já era suficiente. A importância de se traçar o Perfil Pessoal Positivo (PPP) ficou evidente no momento em que os treinandos informaram seus desejos, o local de trabalho, os seus interesses e gostos. Essa é uma ação fundamental para compreender e perceber o ambiente mais adequado para a inserção no mercado de trabalho, qual atividade exercer e a até mesmo a carga horária. O PPP deve ser utilizado não apenas com pessoas com deficiência, mas com os demais sujeitos, visto que, é a construção de um perfil que abrange aspectos sociais, acadêmicos e pessoais. Analisar o ambiente de trabalho com o objetivo de refletir sobre a verdadeira necessidade de mão-de-obra, é fundamental para a inclusão e contratação das pessoas com deficiência nas empresas. Dessa forma, não haverá mais reclamação dos empregadores sobre a falta de qualificação e capacitação dos funcionários com deficiência e a contratação apenas para o cumprimento da lei de cotas. Assim, o oferecimento da vaga para essa população será feita de forma que atenda as reais necessidades da empresa, como acontece com as demais vagas preenchidas por pessoas ditas “normais”.

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A contratação de pessoas com deficiência a partir do PPP e da customização do trabalho permite que esse indivíduo se sinta útil para a sociedade e possa construir realmente a sua cidadania perante os demais sujeitos. A customização do emprego contribui para a eliminação das barreiras atitudinais e dos preconceitos existentes, visto que, haverá oportunidade de mostrar a sua capacidade, a partir da sua produção laboral. Nesse caso, tanto a empresa quanto o funcionário serão beneficiados por essa contratação.

Algumas reflexões sobre o assunto Para a customização de atividades laborais é importante que seja traçado um plano de atividades, a partir do PPP do sujeito. É necessário também compreender a dinâmica e a demanda da empresa no qual a pessoa com deficiência será inserida. Omote (2008) aponta a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as alterações no meio, para torná-lo acessível e na adequação da pessoa com deficiência à atividade. Portanto, deve-se atentar para a diversidade e às modificações dos préconceitos dos familiares, funcionários, e alunos da Faculdade de Educação, bem como as transformações que deverão ser feitas no meio, nas estratégias e na relação com o outro. Com a proposta do emprego customizado e a real possibilidade de inserção de pessoas com deficiência intelectual em atividades laborais, não só a postura dos treinandos mudou, mas como a percepção dos familiares e dos funcionários da Faculdade de Educação da UERJ. Essa prática auxilia na empregabilidade desses sujeitos. Portanto, a contratação de pessoas com deficiência a partir do PPP e da customização do trabalho permite que esse indivíduo se sinta útil para a sociedade e possa construir realmente a sua cidadania perante os demais sujeitos. A customização do emprego contribui para a eliminação das barreiras atitudinais e dos preconceitos existentes, visto que, haverá oportunidade de mostrar a sua capacidade, a partir da sua produção laboral. Nesse caso, tanto a empresa quanto o funcionário serão beneficiados por essa contratação.

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ANEXO I: Lista de tarefas, elaborada pela autora, para os treinandos de auxiliar de serviços gerais.

TAREFAS