INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE EM URBANIZAÇÃO SOBRE ÁREAS DE MANANCIAIS: ESTUDO DE CASO DA OCUPAÇÃO DO GUARITUBA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE EM URBANIZAÇÃO SOBRE ÁREAS DE MANANCIAIS: ESTUDO DE CASO DA OCUPAÇÃO DO GUARITUBA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA1 M. F. Prestes, C. A. Lima, C. M. Garcias

RESUMO O Guarituba, no município de Piraquara, destaca-se por ser a maior ocupação irregular do estado, estar localizada sobre área de proteção ambiental - próxima aos principais mananciais de abastecimento público - e, ainda por estar recebendo um projeto de regularização fundiária com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. A sustentabilidade, entendida como o equilíbrio entre as dimensões do Sistema Ambiental e do Sistema Humano é essencial para esta região de muita vulnerabilidade social e ambiental. Esta pesquisa quantifica através de indicadores, como está a condição de sustentabilidade da ocupação no período que antecede a implantação do programa de regularização fundiária. Através de um conjunto composto por 33 indicadores distribuídos em 07 dimensões, verifica quais são as áreas com os melhores e piores desempenhos, respectivamente, áreas que necessitam apenas de monitoramento e áreas carentes, que precisam de investimentos e deveriam receber mais atenção das políticas públicas a curtoprazo. 1 INTRODUÇÃO O crescimento populacional em áreas urbanas tem acarretado uma série de dificuldades aos administradores públicos, principalmente para os municípios localizados nas regiões metropolitanas. Alguns destes municípios arrecadam menores rendas e são utilizados muitas vezes como cidades-dormitório. Esse fenômeno de metropolização em que alguns municípios concentram desproporcionalmente o crescimento urbano e a renda é típico da Região Metropolitana de Curitiba - RMC. O município de Piraquara, situado no vetor leste da RMC, caracteriza-se por ter 92,16% do seu território municipal em áreas de mananciais, sendo responsável por fornecer aproximadamente 70% da água que abastece à população da RMC. Apresenta, ainda, o menor produto interno bruto e um dos menores índices de desenvolvimento humano da RMC. Em contraposição, apresentou na década de 90, uma das maiores taxas de crescimento populacional. Assim, a disputa por um espaço para morar se amplia e para àqueles que dispõem de recursos para adquirir moradia dentro dos padrões de conforto e segurança, esta necessidade básica é facilmente resolvida; porém, para a maioria da população de baixa renda, a moradia digna e formal se torna um grande desafio. Essa população passa a ocupar de forma desordenada áreas informais, muitas vezes inadequadas à habitação e sem a presença da infraestrutura básica do parcelamento urbano, o que contribui para a degradação física do ambiente. Na RMC, a expansão motivada pelo baixo preço dos lotes, assim como a maioria das invasões, foi direcionada para a região leste, 1

Apresentado In: V Congresso Luso-Brasileiro para o planejamento urbano, regional, integrado e sustentável - PLURIS 2012: reabilitar o urbano. Brasília: Universidade de Brasília, 2012.

considerada inadequada para urbanização, por abrigar grandes áreas de mananciais. Assim, consolida-se a ocupação do Guarituba, maior ocupação irregular do Estado do Paraná e uma das maiores do Brasil sobre área de proteção ambiental. Pela localização estratégica em relação aos mananciais e, pelo grande número de habitantes, a área foi escolhida para receber por meio dos recursos disponibilizados pelo Plano de Aceleração de Crescimento – PAC, o projeto de regularização fundiária. A preocupação com a preservação dos recursos naturais e com a qualidade de vida dos mais de 50 mil habitantes da região torna este projeto, obrigatoriamente uma intervenção que deve buscar a sustentabilidade através do equilíbrio entre desenvolvimento ambiental e humano. Para futuras medições do impacto da regularização fundiária em relação às preocupações principais relacionadas à preservação e desenvolvimento, torna-se necessário o conhecimento da realidade atual. Assim, um diagnóstico é imprescindível, tanto para auxiliar a Comunidade e técnicos na verificação se as áreas mais carentes estão sendo contempladas na regularização, quanto para medir e monitorar o alcance das metas do projeto ao longo do tempo. A ferramenta que se mostra mais adequada para esta medição é o Barômetro da Sustentabilidade, projetado para medir através de indicadores o estado do meio ambiente e da sociedade juntos, sem privilegiar nenhum dos sistemas. Os dados de desempenho obtido pelo conjunto de indicadores na medição é o objetivo principal deste artigo, pois faz um mapeamento da condição atual do Guarituba em relação às “dimensões” mais carentes dentro dos sistemas, ou que necessitam de maior atenção das políticas social e territorial. 2 A OCUPAÇÃO DO GUARITIBA: RELAÇÃO COM A RMC E PRINCIPAIS ASPECTOS Localizado na porção leste da RMC conforme figura 1, Piraquara é um município contraditório, enquanto é extremamente rico em bens naturais, especialmente água, é extremamente pobre em relação ao desenvolvimento social. Aproximadamente a 30 km de Piraquara localiza-se o município de Araucária, também integrante da RMC com maior PIB do Estado do Paraná e o 13º no ranking do Brasil, o município de Piraquara é o extremo oposto, apresenta o menor PIB entre os municípios integrantes da RMC. Com uma das maiores taxas de crescimento populacional do Estado entre os anos de 1991 a 2000; enquanto a RMC registrou uma média de 5,23%, Piraquara registrou 9,79%.

Fig. 1 Localização do município de Piraquara “verde” em relação à Curitba “amarelo” e aos demais municípios integrantes da RMC Entre os anos 1995 e 2000 o município recebeu 24 mil habitantes, o que corresponde a 38,1% da população que residia no município no ano 2000. Esta é a maior taxa de proporção imigratória registrada na RMC no período. Lima (2000) aponta que, no período compreendido entre 1991 a 1997, o município apresentou o maior crescimento de ocupações irregulares da RMC. Em 2010, da população estimada em 100 mil habitantes, aproximadamente 50% residiam na ocupação irregular do Guarituba. Piraquara tem 92,16% do seu território sobre Área de Proteção Ambiental - APA, sendo o município com maior responsabilidade pelo abastecimento de água para Curitiba e RMC. Abrigando os reservatórios, do Iraí (Bacia Altíssimo Iguaçu) e Piraquara I e o reservatório projetado chamado de Piraquara II (Bacia do Alto Iguaçu), que fornecem aproximadamente 70% da água que abastece Curitiba e região. Estes dois sistemas dividem-se nas sub-bacias: Iraí, Iraizinho, Piraquara, Palmital, Itaqui e Pequeno. A ocupação interfere no sistema de quatro das cinco sub-bacias, conforme mostra a figura 2.

Fig. 2 Localização do Guarituba em relação ao sistema de sub-bacias hidrográficas Historicamente, as diretrizes para ocupação desta região eram de conservação e ocupação de baixíssima densidade, tanto pela fragilidade ambiental e baixa capacidade de drenagem do solo, quanto pelo interesse estratégico de manutenção dos recursos hídricos para abastecimento público. Porém, nas últimas décadas, apenas a legislação restritiva não foi suficiente para coibir o aumento da ocupação. Apesar da consolidação da ocupação ter ocorrido na década de 90, o processo que culmina nesse fenômeno se iniciou anteriormente. Conforme Lima (2000), Piraquara aprovou somente durante a década de 50 o equivalente a 60% do total de loteamentos aprovados até1994, ou seja, a década de 50 deflagra o processo da ocupação em áreas de mananciais. Vários destes loteamentos permaneceram inabitados até meados da década de 80, quando fatores comuns à urbanização das metrópoles brasileiras, como o inchaço populacional e a recessão econômica, aliados à falta de programas habitacionais para a população de baixa renda, forçaram parte desta população a adquirirem e/ou invadirem terrenos que eram

economicamente viáveis, porém sem infraestrutura urbana e, localizados em área imprópria à habitação. A ocupação é predominantemente residencial, com pequenos pontos de comércio ao longo das principais avenidas, sendo a malha viária parcial e descontínua. Com relação à infraestrutura básica, mais da metade da população não é e atendida pelos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, assim como de energia elétrica. Além dos fatores restritivos relacionados às questões ambientais (água), outro impedimento para ocupação na área é o tipo de solo, argiloso, poroso e rico em matéria orgânica, onde as edificações necessitam de fundações profundas para garantir a estabilidade e a segurança. A figura 3 mostra o começo das obras com finalidade de rebaixamento do lençol freático da área.

Fig. 3 Obras de rebaixamento do lençol freático no Guarituba Este rebaixamento faz parte das obras iniciais de infraestrutura para a implantação do projeto de regularização fundiária. 3 O MÉTODO DE ESTUDO O uso de ferramentas que permitem a medição da condição de equilíbrio entre sistema Ambiental e Humano é fundamental, tanto para o alcance quanto para melhoria e manutenção das diretrizes e metas de desenvolvimento sustentável. Assim, a utilização de indicadores é considerada essencial, para uso tanto no planejamento como na gestão de projetos. Dentre os vários modelos de ferramentas de indicadores existentes, o Barômetro da Sustentabilidade do International Union for Conservation of Nature - IUCN, desenvolvido por Robert Prescott-Allen foi escolhido para este trabalho por destacar-se dos demais métodos, sendo uma ferramenta projetada para medir através de indicadores o estado do meio ambiente e da sociedade juntos, sem privilegiar nenhum dos eixos, ou seja, considera como sustentabilidade o equilíbrio entre as várias dimensões do Sistema Humano e Sistema Ambiental. A escolha dos indicadores para efetuar a medição se dá pelo método hierarquizado, composto por um ciclo de setes estágios, que auxiliam os atores envolvidos na avaliação a identificarem os aspectos e dimensões mais relevantes da comunidade em estudo e, que por serem mais representativos, merecem maior atenção dos avaliadores.

Fig. 4 Sete estágios da aplicação do método Barômetro da Sustentabilidade O primeiro estágio justifica-se pela preocupação em preservar os recursos naturais - água – e pela localização estratégica da ocupação. No segundo estágio foram traçadas as principais metas, àquelas que são consideradas imprescindíveis para o equilíbrio do Sistema Humano e Ambiental. Para as dimensões do Sistema Humano foram consideradas as seguintes metas: saúde (sem a presença de vetores de transmissão de doenças); economia (baixa taxa de desemprego); educação (erradicação do analfabetismo) e habitabilidade (boa condição de salubridade da moradia e da ocupação). E para as dimensões do Sistema Ambiental foram consideradas as seguintes metas: água (sem ligações de esgoto clandestinas); terra (sem focos de poluição do solo) e ar (boa arborização urbana). No terceiro foram escolhidas as dimensões e os elementos (questõeschave) dos sistemas analisados, conforme mostram as figuras 4 e 5.

Fig. 4 Dimensões e questões-chave do Sistema Humano

Fig. 5 Dimensões e questões-chave do Sistema Ambiental Os elementos estão agrupados com as dimensões correspondendo as principais preocupações “as questões-chave” para avaliação da condição de sustentabilidade da ocupação. No quarto estágio foram escolhidos os indicadores que são os aspectos representativos e mensuráveis das questões-chave e os critérios de performance são as normas estabelecidas para medição do indicador. A figura 6, mostra um exemplo do critério para construção da escala de performance para um dos 33 indicadores escolhidos para medição dos dois sistemas.

Fig. 6 Construção do critério de performance para o indicador mortalidade infantil A escala de performance é graduada de, 0 ponto (pior desempenho) a 100 pontos (melhor desempenho), variando da faixa considerada insustentável até a faixa sustentável. A faixa insustentável “ruim” é a classificada entre 0-19 pontos, representada pela cor vermelha; 20-39 pontos esta a faixa considerada quase insustentável “pobre” representada pela cor rosa; 40-59 pontos esta a faixa intermediária “médio” representada pela cor amarelo; 60-80 pontos é a faixa considerada como quase sustentável “ok, na média” representada pela cor azul; 81-100 pontos é considerada a faixa sustentável “bom” representada pela cor verde (PRESTES, 2010). O quinto estágio trata do recolhimento e tratamento dos dados enquanto o sexto estágio trabalha a agregação dos indicadores para formação dos índices. Os dois estágios tem como objetivo comum mostrar quais são as dimensões com os melhores e piores desempenhos. Estes dois estágios são explorados no tópico 04 deste artigo, que tem como título o resultado dos indicadores. O sétimo e último estágio, analisa o atendimento aos objetivos propostos pela pesquisa, sendo tratado nas considerações finais do artigo. 3.1 Aplicação do Procolo de Coleta de Dados Pela inviabiliadade de pesquisa em toda área devido ao grande número de domicílios, foi selecionado uma amostragem do tipo conglomerado com 75 residências no bairro Jardim

Orquídeas e 75 residências no bairro Tropical (PRESTES, 2010). Após a elaboração do questionário de coleta de dados, aplicou-se em janeiro de 2010 um pré-teste em 05 residências de cada conglomerado, para detecção de falhas na elaboração das questões ou dupla interpretação. A coleta de dados se deu no final do mês de janeiro. A figura 8, mostra parte da equipe no trabalho de coleta de dados na ocupação do Guarituba.

Fig. 8 Trabalho de coleta de dados Os moradores do foram receptivos com as equipes de aplicação dos questionários, não sendo registrado nenhum caso em que o morador se negasse a responder as questões por quaisquer motivos. 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS DIMENSÕES DO SISTEMA HUMANO E AMBIENTAL 4.1 Desempenho das Dimensões do Sistema Humano A dimensão Habitalidade foi analisada a partir de três conjuntos, compostos por nove indicadores e onze sub-indicadores, divididos em três sub-dimensões: Saneamento Básico, Condições de Moradia e Infraestrutura. A figura 9, mostra o desempenho dos indicadores das três sub-dimensões da dimensão Habitabilidade, facilitando a visualização das áreas mais carentes na ocupação do Guarituba. Neste caso, passeio de pedestres, drenagem urbana, iluminação pública e pavimentação. O melhor desempenho ficou com o indicador de coleta de resíduos sólidos.

Fig. 9 Desempenho do conjunto de indicadores da dimensão Habitabilidade

A figura 10 mostra o desempenho agregado dos indicadores, ou seja, desempenho por subdimensão. O pior desempenho é na área de infraestrutura, o melhor desempenho é saneamento básico, seguido de condições de moradia. Ressalta-se que o desempenho das três sub-dimensões estão longe da pontuação considerada aceitável na escala de performance que é acima de 80 pontos.

Fig. 10 Desempenho das sub-dimensões da dimensão Habitabilidade A dimensão Educação é composta por dois indicadores: escolaridade mínima e analfabetismo. Os dois indicadores apresentam pontuações de baixíssima performance apenas 20 pontos cada, sendo considerados insustentáveis. A dimensão Econômica, assim como a dimensão Educação, também é composta por dois indicadores: taxa de desemprego e rendimento mediano mensal familiar (R$), com desempenhos considerados insustentável e quase insustentável, respectivamente. A dimensão Saúde é formada por 05 indicadores, dos quais 04 são considerados insustentáveis: posto de saúde, doença veiculação hídrica, presença de vetores e dejetos animais, conforme mostra figura 11.

Fig. 11 Desempenho do conjunto de indicadores da dimensão Saúde O único indicador com melhor performance é o de mortalidade infantil, porém, ressalta-se que o dado utilizado para a valoração deste indicador foi o de abrangência municipal, uma vez que o município não disponibiliza, em seu banco de dados, estatísticas especificas para o local do estudo de caso. Assim, evidencia-se que este indicador pode eventualmente não ter o mesmo desempenho constatado em nível municipal, se aplicado apenas a ocupação do Guarituba.

O sistema humano, por meio da pontuação média das quatro dimensões aqui apresentadas, soma o valor de 27,6 pontos. Este valor é denominado Human Wellbeing Index (HWI) ou Índice de Bem-estar Humano do Guarituba, correspondendo ao eixo do sistema humano, no gráfico do Barômetro da Sustentabilidade. 4.2 Desempenho das Dimensões do Sistema Ambiental Este sistema foi avaliado por um conjunto composto por 08 indicadores divididos em 03 dimensões: Água, Terra e Ar. A dimensão Água é composta por 03 indicadores: faixa de preservação permanente (APP), presença de ligações de esgoto nos rios e avaliação integrada da qualidade da água (AIQA). Destes, somente o primeiro não se encontra em situação de insustentabilidade, conforme figura 12. A dimensão Terra é composta pelos indicadores: lançamento de resíduos no solo e impermeabilização do solo. Este último apresenta um desempenho de 100 pontos, considerado, assim, como sustentável, conforme figura 12. A dimensão Ar e seus três indicadores avaliam: o grau de arborização urbana, a ocorrência de incineração de lixo doméstico e a presença de mau cheiro no ar. Assim como na dimensão Terra, esta também tem um indicador considerado sustentável, o indicador ocorrência de incineração, em virtude dos 100 pontos atingidos, conforme mostra a figura 12.

Fig. 12 Desempenho do conjunto de indicadores do Sistema Ambiental O sistema ambiental, através da pontuação média das três dimensões aqui apresentadas, soma o valor de 44,4 pontos. Este valor é denominado Ecosystem Wellbeing Index (EWI) ou Índice de Bem-estar Ambiental do Guarituba e corresponde ao eixo do sistema ambiental, no gráfico do Barômetro da Sustentabilidade. Através da média de pontuação obtida na agregação dos conjuntos de indicadores que formam cada dimensão, constata-se que todas as dimensões do Sistema Humano são mais "carentes" comparadas ao desempenho das dimensões do Sistema Ambiental. Confirma-se, que a dimensão com melhor desempenho é a Terra e, a com pior desempenho é a Educação, cuja chave é o analfabetismo e está beirando a condição de insustentabilidade, conforme figura 13.

Fig. 13 Desempenho das dimensões dos Sistemas Humano e Ambiental No gráfico do Gráfico do Barômetro da Sustentabilidade – figura 14 - é mostrado o ponto de interseção dos dois Sistemas, o que corresponde a atual condição de sustentabilidade da ocupação.

Fig. 14 Condição de Sustentabilidade do Guarituba

Percebe-se que há um desiquilíbrio entre os dois Sistemas, enquanto o Humano obteve um índice de 27,6 pontos, o Ambiental obteve um índice de 44,4 pontos. Assim, o Sistema Humano mantém o “ponto” da condição atual da ocupação preso aos níveis de insustentabilidade e quase insustentabilidade, o Sistema Ambiental permite o alcance do nível intermediário de sustentabilidade. Exemplificando, se ocorrer um incremento nos investimentos em políticas voltadas ao desenvolvimento social, a ocupação poderá alcançar a pontuação mínima para atingir o nível intermediário de sustentabilidade, assim como, se ocorrer um retrocesso nas políticas ambientais e a pontuação deste sistema baixar, a ocupação cai para o nível de insustentabilidade. Sendo que para atingir os níveis desejáveis de quase sustentável e sustentável, deverá haver por parte da governança um forte investimento em políticas voltadas tanto ao desenvolvimento social quanto ambiental. Mais dois índices adicionais são disponibilizados pela ferramenta para a avaliação da condição de sustentabilidade, são eles: o Environmental Stress Index (ESI) e o Wellbeing/Stress Index (WSI). O primeiro representa o estresse sofrido pelo meio ambiente e é obtido pela subtração do Ecosystem Wellbeing Index (EWI) de uma constante (100). O segundo, é um índice derivado do conceito de estresse ambiental e é obtido pela divisão do Human Wellbeing Index (HWI) pelo Environmental Stress Index (ESI). O WSI é considerado como o mais importante entre os índices, pois retrata a questão do custo do bem-estar humano em relação ao estresse do sistema ambiental. Assim temos um valor de 55,6 pontos para o Environmental Stress Index (ESI) da ocupação e um valor de 0,49 pontos para o Wellbeing/Stress Index (WSI). Considerando que a sustentabilidade e um equilíbrio entre o Bem-estar do Sistema Humano e o Bem-estar do Sistema Ambiental, quanto maior for o valor do índice WSI menor é o impacto do Sistema Humano sobre o Sistema Ambiental e mais sustentável é a área avaliada. Os valores de índices WSI desejados são os acima de 04 pontos e os indesejados, abaixo deste valor, conforme mostra a tabela 01 (PRESCOTT-ALLEN, 2001). Tabela 1 Desempenho do Guarituba comparado na escala de níveis do índice WSI

O Guarituba encontra-se na faixa considerada como "péssimo", cuja situação de insustentabilidade é crítica. Nesse caso, o estresse causado pelo baixo desempenho do Sistema Humano, vem sendo superior a capacidade do Sistema Ambiental suportar, sem a ocorrência de danos ao meio ambiente. A Organização das Nacões Unidas – ONU, citada por Prescott-Allen (2001), recomenda a intervenção imediata nos sistemas que apresentam índices WSI com valores inferiores a 01 ponto, como o Guarituba, precavendo, assim, o local avaliado de um colapso. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Devido à grande vulnerabilidade ambiental e humana e, com a iminência do projeto de regularização fundiária, partiu-se nesta pesquisa, do pressuposto que a atual condição das várias dimensões que compõe o sistema Humano e Ambiental da ocupação do Guarituba devia ser medida. O resultado da medição poderia tornar-se uma ferramenta de apoio para os técnicos da Prefeitura e demais órgãos públicos na elaboração de políticas para a área

assim como, poderia tornar-se ferramenta de acompanhamento e reivindicação de melhorias pela comunidade. Como resultado deste trabalho, verificou-se que as áreas mais carentes e, portanto mais necessitadas de políticas públicas, são as pertencentes ao Sistema Humano. O pior desempenho foi registrado pelos indicadores da dimensão Educação. Entende-se que o baixo desempenho desta dimensão repercute no baixo desempenho das outras dimensões do mesmo Sistema como: Economia, Saúde e Habitabilidade; pois, uma pessoa com baixa educação não consegue um bom emprego, não possui renda o suficiente para construir uma moradia com qualidade e depende unicamente do sistema único de saúde – SUS. Fica evidente que a melhoria da condição de Sustentabilidade do Sistema Humano depende do forte investimento em políticas públicas voltadas à Educação. Quanto ao Sistema Ambiental, os indicadores da dimensão Água, especialmente os relacionados à qualidade das águas apresentaram os piores desempenhos, sendo classificados na faixa da quaseinsustentabilidade. Este resultado evidencia que a falta de uma rede de infraestrutura “esgoto” impacta tanto na dimensão Água do Sistema Ambiental, quanto na dimensão Habitabilidade e Saúde do Sistema Humano. As políticas públicas emergenciais para a melhoria da qualidade de vida e da condição de sustentabilidade da ocupação do Guarituba devem direcionar-se as áreas de educação e implantação de infraestruturas, como: rede de esgoto, pavimentação e drenagem. Constata-se ainda, que a média agregada dos indicadores do Sistema Humano foi de 27,6 pontos e do Sistema Ambiental 44,4 pontos assim, o ponto de interseção dos dois sistemas no Gráfico do Barômetro da Sustentabilidade classificou a ocupação no nível da quaseinsustentabilidade. O índice WSI que mede o impacto do Sistema Humano sobre o Sistema Ambiental foi calculado em 0,49 pontos para o Guarituba, classificado como um valor insustentável. Isto significa, que o equilíbrio entre o sistema Humano e Ambiental é inexistente ou muito baixo, o que sacrifica os recursos de um sistema para manutenção do outro, ou seja, polui e destrói os recursos naturais para possibilitar a existência das atividades básicas do sistema Humano. Para garantir o equilíbrio entre os dois Sistemas e um nível desejável de sustentabilidade a média da pontuação da grande maioria dos indicadores devem aumentar. E isso, se tornará possível através da tomada de decisão e das políticas conscientes das reais necessidades da comunidade, e não, através de políticas de cunho simplesmente eleitoreiro. 6 REFERÊNCIAS LIMA, C. A. (2000) A ocupação de áreas de mananciais na região metropolitana de Curitiba: do planejamento a gestão ambiental urbana-metropolitana. Tese (Doutorado) - UFPR, Curitiba, Brasil. PRESCOTT-ALLEN, R. (2001) The Wellbeing of Nations: a Contry-by-Country Index of Quality of Life and the Environment. Washington, DC: Island Press. Prestes, M. F. (2010) Indicadores de Sustentabilidade em Urbanização sobre Áreas de Mananciais: uma aplicação do Barômetro da Sustentabilidade na ocupação do Guarituba - município de Piraquara - Paraná. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Construção Civil – PPGCC, UFPR.