Dallabrida, Valdir Roque (2007), “A Gestão Social dos Territórios nos Processos de Desenvolvimento Territorial: Uma Aproximação Conceitual”, In: Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2 Evans, Peter (1996), “Government Action, Social Capital and Development: Reviewing the Evidence on Synergy”, World Development, Vol. 24, N° 6, p. 1119‐1132 França Filho, G. C. De (2003), “Gestão Social: um conceito em construção”, In: Colóquio Internacional sobre Poder Local, 9, Salvador. Anais..., Salvador: CIAGS/UFBA Habermas, Jürgen (2003), “Direito e democracia: entre facticidade e validade”, Vol. 2. 2 ed.; tradução de Flávio Beno Siebeneichler, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro “Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais” (2005). Série Documentos Institucionais. Brasília Milani, C.; Solinís, G (2002), “Pensar a democracia na governança mundial: algumas pistas para o futuro”. In: Milani, C.; Arturi, C.; Solinís, G. (Org.), Democracia e governança mundial: que regulações para o século XXI?, Porto Alegre: Universidade/UFRGS/Unesco, p. 266‐291 Silva, Roberto Robson da (2007), “Desenvolvimento, capital social e política social”, Sociedade em Debate, Pelotas, 28 13(1):27‐46 Suchman, M. C. (1995). “Managing Legitimacy: Strategic and Institutional Approaches”. Academy of Management Review, 20(3), 571‐610 Tenório, F. G. A (2008), “Tem razão a administração?” 3 Ed. Ijuí: Editora da Unijuí, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Desenvolvimento Territorial Tenório, Fernando G. & Rozemberg, Jacob E (1997), “Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação”, In: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: EBAP/ FGV, v.31, n. 4, p. 101‐125
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[1232] INDICE DE CONDIÇÕES DE VIDA NOS TERRITÓRIOS RURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS, AM ‐ BRASIL Juliana Araújo Alves 1, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe2, Antônio Carlos Witkoski3 Henrique dos Santos Pereira4 1Doutoranda em Geografia pela Universidade do Minho, Portugal, ‐ Bolsista CAPES (Processo BEX 1684‐13/2),
[email protected] 2Professora da Universidade Federal do Amazonas, Brasil,
[email protected] 3Professor da Universidade Federal do Amazonas, Brasil,
[email protected] 4Professor da Universidade Federal do Amazonas, Brasil,
[email protected]
RESUMO. O Índice de Condições de Vida – ICV é um instrumento de análise comparativa alimentada por dados de natureza primária, por amostragem, por intermédio de instrumentos de coleta aplicados nos domicílios rurais e que permite comparações tanto ao longo do tempo, quanto entre distintos Territórios. A presente pesquisa apresenta os dados de dois Territórios do Estado do Amazonas – Território do Baixo Amazonas, composto por 7 municípios; e o Território Manaus e Entorno, composto por 13 municípios – esses dois Territórios tiveram o acompanhamento de pesquisa e extensão durante 3 anos, por intermédio da instalação de duas Células de Acompanhamento e Informação vinculadas ao Núcleo de Socioeconomia da Universidade Federal do Amazonas e que mantinham estreito diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, resultantes do projeto Territórios Rurais do Baixo Amazonas e entorno de Manaus: gestão social para o desenvolvimento rural sustentável financiado com recursos do CNPq (Processo 554423/2010‐ 3). Optou‐se pelo tratamento dos dados da pesquisa de campo pela análise envolvendo três chaves de interpretação: a leitura do ICV intrarregional, envolvendo os Territórios dos outros estados brasileiros; a leitura univariada do ICV, correspondendo aos dados do Território do Baixo Amazonas e, por fim, a leitura multivariada do ICV. A grande inquietação ao longo deste acompanhamento foi aferir se: as condições de vida dos agricultores familiares do Território Rural do Baixo Amazonas e Manaus e entorno obtiveram significativas melhorias com a implantação do Programa Territórios da Cidadania? A natureza subjetiva do instrumento, os locais selecionados para a amostra, a ausência de série histórica de comparação e, principalmente, a geografia e logística peculiar da região não permitem redarguir tal inquietação, mas a leitura do ICV por diferentes perspectivas apresenta chaves de interpretação complexas sobre os Territórios, em específico, e sobre a Amazônia, no plano geral. Palavras‐chave: Agricultura familiar, Índice de Condições de Vida, Territórios Rurais. INDEX OF LIVING CONDITIONS IN RURAL TERRITORY OF THE STATE OF AMAZONAS, AM ‐ BRAZIL ABSTRACT. The "Índice de Condições de Vida" (ICV, Life Conditions Index) is a comparative analysis tool fed by primary data, from samplings of rural households that allows temporal and spatial comparisons between different Territories. This research shows data from two Territories in Amazonas state ‐ Lower Amazon Territory (Baixo Amazonas), composed of 7 municipalities; and Manaus and Surroundings Territory (Manaus e Entorno), composed of 13 municipalities. Those two Territories have been studied by research and extension teams for three years, by the installation of two Accompaniment and Information Cells linked to Socioeconomics Center of Amazonas Federal University (UFAM), and who kept tight dialog with the Agrarian Development Ministry (MDA). Those cells were a result of the project Rural Territories of Lower Amazon and Manaus and surroundings: social management for sustainable rural development, funded by grants from CNPq (Process 554423/2010‐3). We've chosen treating the field research data by means of three methods of
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interpretation: reading of intraregional ICV, covering Territories from other brazilian states; the univariate ICV reading, corresponding to data of Lower Amazon Territory and, finally, the multivariate ICV reading. The main concern along this accompaniment was to verify if: the life's conditions of the family farmers from Rural Territory of Lower Amazonas and Manaus and surroundings have had significant improvements with the setup of Citizenship Territories Program? The subjective nature of this tool, the places selected for sampling, the lack of historic series of comparison and, above all, the geography and peculiar logistics of the region don't allow us to answer this concern, but the reading of ICV by different perspectives shows complex interpretative keys over the Territories, specifically, and about Amazon, generally. Keywords: Family farming, Life Conditions Index, Rural Territories. 1. INTRODUÇÃO A estratégia de desenvolvimento territorial brasileira tem buscado lançar novas dinâmicas que estimulem a formulação descentralizada de projetos e políticas públicas. Elaborada no início do Governo Lula (2003‐2006 e 2007‐2010), a proposta de trabalho direcionada para o fortalecimento da agricultura familiar passou a ser a principal meta da então criada Secretaria de Desenvolvimento Territorial ‐ SDT. Concebida em um período de transição, buscou dar consistência a um acúmulo de conhecimentos, experiências e proposições. Tornou‐ se base para a formação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais, incluído no Plano‐Plurianual 2004‐2007. Um dos eixos principais da proposta é apontar uma nova forma de conceber políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável. Um aspecto transversal nessa discussão é a noção de território e suas múltiplas dimensões, envolvendo governos estaduais, governos municipais e movimentos sociais. O grande desafio está em estimular um desenvolvimento que enfatize as complementaridades, interdependências, coincidências e agendas comuns. Para isso, é preciso, em primeiro lugar banir a pobreza e estimular a inclusão social e política. Um dos aspectos fundamentais para a consolidação desse processo é garantir o acesso a terra, aos serviços públicos básicos e fortalecer a agricultura familiar. Contudo, o desenvolvimento rural não ocorrerá de forma automática e espontânea, é fruto da dinâmica de forças políticas, econômicas, sociais e culturais que atuam no território. O que justifica a importância da utilização de estratégias governamentais que incluam formas de controle social e de participação de agentes sociais na definição de atividades produtivas, com metodologias participativas de gestão social, tendo como enfoque principal o local do produtor/empreendedor. O território precisa ser visto não apenas como uma estrutura física, mas como uma unidade político‐administrativa que envolve aspectos como a gestão social e descentralização de políticas territoriais sustentáveis. O Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PDSTR vai ao encontro dessas demandas, buscando acentuar as potencialidades naturais comuns, as interações sociais e culturais e esforços em torno de interesses partilhados. O fato é que para implementar o que Casarotto Filho chama de “Pacto Territorial” (o encontro de atores, instituições, administrações e políticas) são necessários alguns requisitos, como a mobilização em torno de uma ideia guia, envolvimento de todos os atores na fase de elaboração de projetos. Projetos de desenvolvimento voltados para as atividades produtivas do território, realização de projetos em tempos definidos, criação de ente gerenciador que expresse acordo e união entre os atores envolvidos (CASAROTTO FILHO, 1998, p. 98). A implementação de um processo de territorialização envolve a criação de esferas públicas de discussão e deliberação. A criação de fóruns que possam reunir os diferentes atores sociais e contextos políticos e culturais. Em outras palavras, este cenário deve refletir a recuperação das noções de Estado e Sociedade Civil, valorizando, sobretudo, a participação cidadã. O capital social assume grande importância na estruturação de uma sociedade democrática como fator de empoderamento. Passados seis anos de implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PDSTR, a Secretaria de Desenvolvimento territorial lança a proposta de incluir instituições acadêmicas e de pesquisa em uma nova etapa de desenvolvimento do Programa, o monitoramento e avaliação. Diante deste cenário, foi lançado em 2009 o Edital MDA/SDT/CNPq ‐ Gestão de Territórios Rurais Nº 05/2009, tendo como finalidade apoiar atividades de pesquisa e extensão com foco para o monitoramento e avaliação, acompanhamento da evolução e qualidade dos resultados do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PDSTR, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro. Mediante a aprovação das propostas enviadas ao CNPq, em agosto de 2010 foi dado início as atividades das Células de Acompanhamento e Informação. As atividades tiveram início com a realização do I Encontro das Células de Acompanhamento e Informação, realizado no período de 10 a 13 de agosto de 2010, na cidade de Brasília ‐ DF. O principal objetivo do encontro foi fornecer informações acerca dos principais objetivos do Edital Gestão de Territórios Rurais e apresentar os principais instrumentos de coleta de dados a serem utilizados no processo de monitoramento e avaliação da gestão dos colegiados territoriais. Após as
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orientações iniciais de realização do projeto e consolidação do Sistema de Gestão Estratégica – SGE foi dado início as atividades de acompanhamento e avaliação, que se estenderam até setembro de 2013. De seis Territórios da Cidadania existentes no Estado do Amazonas, apenas dois deles têm acompanhamento de Células de Acompanhamento e Informação, são eles os Territórios Manaus e Entorno e o Território do Baixo Amazonas, resultantes do projeto Territórios Rurais do Baixo Amazonas e entorno de Manaus: gestão social para o desenvolvimento rural sustentável financiado com recursos do CNPq (Processo 554423/2010‐ 3), e vinculado ao Núcleo de Socioeconomia ‐ NUSEC, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Este artigo trata de uma leitura específica do Programa Territórios Rurais, nomeadamente do instrumento criado pela SDT, o Índice de Condições de Vida – ICV, destinado a captar as melhorias nas condições de vida do agricultor familiar com a implantação desta política pública. 2. Matriz teórica e epistemológica da construção do ICV O Índice de Condições de Vida – ICV foi elaborado por uma equipe de pesquisadores vinculados ao Programa de Pós‐graduação em Desenvolvimento Rural – PGDR, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Segundo Paulo Waquil (et al, 2007), o ICV foi construído com a finalidade de acompanhar a evolução e a consolidação das condições de autonomia e autogestão do Território, a partir da sua aplicação nos Territórios Rurais. A proposta de estruturação do ICV está centrada em três dimensões ou instâncias, embasadas na concepção de desenvolvimento de Amartya Sen (2000), e prima pela apreensão da multidimensionalidade do desenvolvimento, considerando a matriz econômica, sociocultural, político‐ institucional e ambiental. A cada instância do ICV associam‐se oito indicadores de desenvolvimento rural e das condições de vida dos domicílios rurais. A primeira instância intitulada condicionantes do desenvolvimento rural procura apreender as distintas características do Território e os processos de desenvolvimento territorial. Esta instância centra‐se na definição do perfil do domicílio rural. A segunda instância entendida como as características do desenvolvimento rural capta os distintos percursos do desenvolvimento. Por fim, a terceira instância os efeitos do processo de desenvolvimento, considera as características distintas atreladas às tão particulares perspectivas territoriais que refletem em resultados econômicos e sociais, também, diferenciados. As instâncias estão muito próximas do conceito de capacitações (capabilities) de Amartya Sen (2000), que propõe avaliar a liberdade de escolha dos indivíduos, ou seja, a capacidade dos sujeitos de alcançar o estado de vida que almejam. A proposta é desencadeada da reflexão de que os índices econômicos, tais como o Produto Interno Bruto e a renda per capita não são capazes de demonstrar as reais situações da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mais do que enxergar os números a perspectiva de Sen (2000) busca apresentar quais são os reais fatores que afetam positivamente a vida das pessoas e, principalmente, quais os aspectos que possibilitam as pessoas obterem o que almejam. Baseado nesta perspectiva, Amartya Sen, propõe a distinção entre os meios e os fins do desenvolvimento, e apresenta os conceitos de intitulamentos (entitlements) e funcionamentos (functionings), o primeiro representa as possibilidades e a aptidão que um sujeito tem para possuir bens ou mercadorias na sociedade, enquanto os funcionamentos se referem às realizações e as reais oportunidades de escolha do indivíduo (SEN, 2000). Os elementos de conversão podem ser traduzidos como a passagem dos meios em fins, ou seja, dos intitulamentos em capacitações e funcionamentos. O Índice de Condições de Vida – ICV é um instrumento de análise comparativa alimentada por dados de natureza primária, por amostragem, por intermédio de instrumentos de coleta aplicados nos domicílios rurais e que permite comparações tanto ao longo do tempo, quanto entre distintos Territórios. A maturação e a base teórico‐metodológica do ICV são incontestáveis, apresentam coerência teórica e epistemológica, além de relevância do ponto de vista de captar as transformações e o desenvolvimento individual (liberdades), que não são possíveis quando se consideram os índices comumente utilizados pelo Estado. Contudo a aplicação deste instrumento na análise das Condições de Vida dos domicílios rurais do Amazonas deve ser apreendida com algumas ressalvas. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, o Índice de Condições de Vida capta a percepção dos indivíduos ou famílias sobre as condições de vida nos territórios rurais. É eminentemente um índice subjetivo e quando adota esta natureza da percepção dos indivíduos, que podem ser múltiplas e derivadas de várias relações causais, deve se precaver das inconsistências que esta natureza produz, quando se considera que a percepção é singular para cada indivíduo e depende da sua bagagem e experiência de mundo, além de fatores externos e banais, como o local de aplicação do formulário, se o entrevistado encontra‐se de fato respondendo as questões com veracidade e etc. Este índice pode ser tão enganoso quanto qualquer outro e revelar de maneira duvidosa o desenvolvimento na escala humana mais singular.
Figura 1– Área de Estudo (Setores Censitários) – Território da Cidadania do Baixo Amazonas Fonte: IBGE, 2012. Organização: Rodrigo de Loyola Dias, 2013. A pesquisa de campo da Célula de Acompanhamento e Informação do Território da Cidadania do Baixo Amazonas realizou a amostragem do ICV no período de 12 a 25 de abril de 2011, com o apoio de 15 pesquisadores em campo, sendo aplicados 288 formulários de pesquisa. A realização da expedição para aplicação do ICV contou com um barco, pois a dinâmica da pesquisa de campo na Amazônia incorpora outra lógica, o acesso às comunidades e núcleos ribeirinhos se dá pelos grandes rios da região e se estabelece a partir de uma logística complexa. O Território do Baixo Amazonas é entrecortado por uma densa rede de drenagem e quando acionada a sua logística rodoviária, esta é precária e incipiente, sendo os barcos regionais o meio de transporte mais utilizado nesta região. 2.1.1 Perfil do entrevistado O alvo prioritário do Programa Territórios da Cidadania é o agricultor familiar. Contudo, o ICV foi obtido a partir de três tipos de domicílios rurais: 1. com produção familiar; 2. Com produção não familiar; e 3. Sem produção. O questionário é composto por um preâmbulo que permite captar o tipo de domicílio rural que está no alvo da entrevista “você tem alguma produção no seu domicílio ou estabelecimento?”. A partir da resposta, se positiva o entrevistado permanece e responde as questões de todas as instâncias. Se negativa, o entrevistado automaticamente é direcionado para a terceira instância. Considerando o desmembramento no perfil do entrevistado para esta análise, considera‐se a terceira instância como a chave de entendimento dos efeitos do desenvolvimento, pois abarcam os três níveis: sem produção, com produção familiar e com produção não familiar. Contudo, esta análise dos efeitos do desenvolvimento pode apresentar um cenário distorcido da realidade: 1. O agrupamento dos três grupos pode revelar um desenvolvimento que não está diretamente relacionada à agricultura familiar; 2. Os grupos sem produção e com produção não familiar, apesar de minoritários na amostra, podem elevar o índice de condições de vida, sem necessariamente revelar as reais condições das bases da agricultura familiar do Baixo Amazonas.
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2.1 Localização e Amostra da Pesquisa de Campo As orientações de pesquisa do Índice de Condições de Vida ‐ ICV no Território do Baixo Amazonas, AM contemplou 6 setores censitários (Tabela 11), sendo 48 domicílios por setor, totalizando 288 entrevistas. Essas entrevistas deveriam ser realizadas em comunidades abarcadas pelos setores censitários ‐ unidades territoriais definidas pelo IBGE para coleta das operações censitárias, comumente reconhecidas como a menor unidade territorial ‐ além do setor censitário, as orientações da pesquisa de campo do ICV definiram setores de substituição, para complementar a amostra. O entrevistado alvo do Índice de Condições de Vida – ICV era o agricultor familiar, sujeito‐chave da política territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
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2.2 Análise do Índice de Condições de Vida do Território do Baixo Amazonas De início, deve‐se deixar claro que o intuito desta análise, não é responder a inquietação mais pertinente do Programa Territórios da Cidadania: se as condições de vida dos agricultores familiares do Território do Baixo Amazonas melhoraram com a sua implantação? Adota‐se aqui, um pressuposto neutro ou nulo, que impossibilita sanar a inquietação acima levantada: Pressuposto 1: Os dados da pesquisa de campo domiciliar não conseguem captar a essência da inquietação levantada, pois a amostra além de insuficiente não fora aplicada com os verdadeiros beneficiários do Programa Territórios da Cidadania. Entende‐se que o eixo central desse Programa seja o Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios – PROINF, os empreendimentos ou projetos são os capitais fixos no Território e foram implantados para dinamizar a vida territorial, apesar de nenhum item do instrumento de coleta do ICV atentar para este aspecto: você é beneficiário ou se utiliza de algum empreendimento do Território? A memória de campo esclarece que os setores censitários onde foram aplicados o ICV não abarcaram áreas onde foram implantados empreendimentos do PROINF. Nesse ponto de vista, fica inviável estabelecer alguma relação de desenvolvimento na vida do agricultor familiar proporcionada pelo Programa Territórios da Cidadania. Pressuposto 2: Apesar da natureza do Índice de Condições de Vida de permitir comparações ao longo do tempo e entre distintos territórios, tal como ressaltado anteriormente, a falta de comparação com o mesmo instrumento de coleta, antecedendo a implantação do Programa ou no início da sua implantação. Nesse sentido, não é possível atrelar um hipotético desenvolvimento a implantação do Programa, por não existirem indicadores consolidados que permitam analisar as condições de vida dos agricultores familiares do Território do Baixo Amazonas na escala temporal necessária: antecedendo à implantação do Programa, no início do trabalho das Células de Acompanhamento e Informação e no fim deste acompanhamento. Com as devidas ressalvas, que justificam a inconsistência das informações para responder a supracitada questão, utiliza‐se como norte de construção de análise do Índice de Condições de Vida do Território do Baixo Amazonas a classificação nacional dos Territórios Rurais, segundo os quintis de ICV, onde o Território do Baixo Amazonas ocupa o estrato Alto com ICV de 0,59. Portanto, adota‐se como inquietação: a classificação por quintis adotada para o ICV reflete as reais condições de vida dos agricultores familiares do Território do Baixo Amazonas? Várias chaves de interpretação se apresentam válidas para responder a esta questão e uma delas, em especial, será a hipótese principal: o paradoxo de Easterlin. A análise qualificada do Índice de Condições de Vida será composta de três horizontes de interpretação: O primeiro nível de interpretação do ICV será revelado a partir da comparação do ICV intrarregional, ou seja, a classificação nacional dos Territórios Rurais e o posicionamento dos Territórios do Norte e, particularmente, do Território do Baixo Amazonas ‐ AM no estrato Alto. O segundo horizonte de interpretação abarca a leitura univariada do Índice de Condições de Vida, a análise do ICV à luz dos dados captados pelo instrumento de coleta e sintetizados nos biogramas no ambiente da Célula no Sistema de Gestão Estratégica – SGE. E por fim, uma terceira chave de interpretação a partir da análise multivariada dos dados, cruzada com dados de natureza secundária ou com dados de instâncias distintas do próprio instrumento de coleta abarcando os Territórios Manaus e Entorno e Baixo Amazonas ‐ AM. 2.3 Primeira chave de interpretação: ICV intrarregional O Índice de Condições de Vida – ICV foi realizado em 37 Territórios Rurais do país, totalizando 10.106 entrevistas e abarcou três grupos: 21,2% dos entrevistados no âmbito nacional são representantes do grupo sem produção, 57,9% são do grupo produção familiar e 20,9% do grupo produção não familiar. A amostra do Território do Baixo Amazonas – AM representa 2,85% das entrevistas realizadas nos 37 Territórios Rurais. Deste universo de 288 formulários validados para o Território do Baixo Amazonas, 87,14% (251 formulários) foram aplicados com o grupo produção familiar, 4,17% (12 formulários) foram aplicados com o grupo sem produção e 8,69% (25 formulários) são do grupo produção não familiar. Durante o III Encontro das Células de Acompanhamento e Informação que ocorreu em Fortaleza – CE, entre os dias 29 a 31 de agosto de 2012, a analista em tecnologia da informação Maria Inez Machado Telles Walter, da Universidade de Brasília apresentou a análise do Índice de Condições de Vida – ICV no âmbito da integração dos 37 Territórios Rurais, atentando para as particularidades regionais. Segundo as análises de Maria Inez Walter, o Índice de Condições de Vida variou de 0,47 a 0,66 estes dados foram agrupados de acordo com o método os quintis – medidas de posição que divide o conjunto de dados em cinco subgrupos de iguais tamanhos: Tabela 2 ‐ Classificação nacional dos Territórios Rurais por quintis Quintil (20% dos TRs) Primeiro
Nível do ICV Baixo
Quintil – Limite Superior (20) 0,503374
Figura 2– Ranking dos quintis de ICV nacional Fonte: SDT/MDA, 2012. De início, deve‐se deixar claro que a justificativa para Índices de Condições de Vida – ICV tão elevados nos Territórios do Norte é complexa e envolve múltiplas chaves de interpretação. Desde aspectos mais subjetivos, quanto de ordem objetiva. Desvencilha‐se de velhas explicações que não são capazes de revelar a essência da complexidade dos números: a primeira delas é o fator educacional, níveis baixos de educação não justificam a ausência de autocrítica sobre a situação e condições de vida dessas populações. Além de se constituir em visão preconceituosa do processo não reflete o cenário que representa a complexa e desigual região Amazônica. De fato, o fator educacional é fragilizado na região Norte e a situação se agrava, quando se considera a dinâmica do mundo rural amazônico, mas atrelar ausência de autocrítica, expectativa de vida e percepção crítica sobre a sua condição e do meio em que vivem, não ajuda a compreender o que se camufla por trás dos números. O fator cultural tão pouco é uma chave de explicação concisa sobre a dinâmica que ora se almeja descortinar. Outro aspecto que merece destaque relativo é a situação geográfica que se encontram essas comunidades, onde fora aplicado o instrumento de coleta do ICV, comunidades distantes e de difícil acesso somada a uma logística precária. Afinal, estas famílias, não possuem parâmetros de comparação entre regiões que lhes permitam uma avaliação mais abrangente e aprofundada de suas condições de vida, quiçá comparação com outras regiões brasileiras. De que nível de percepção se trata? Toda avaliação pressupõe uma construção do ideal ou do que dele se aproxima. Avaliar as condições de saúde, nutrição, econômicas e ambientais requer minimamente que haja clareza dos níveis ideais. Portanto, de que nível de compreensão do mundo e das condições essas famílias
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Segundo Médio‐Baixo (40) 0,524503 Terceiro Médio (60) 0,535389 Quarto Médio‐Alto (80) 0,567137 Quinto Alto Fonte: SDT/MDA, 2012. A partir desse método da estatística descritiva elaborou‐se o ranking dos Territórios Rurais do país, segundo os quintis. Dois Territórios Rurais do Norte do Brasil, especificamente, os Territórios: Baixo Amazonas – AM e Manaus e Entorno – AM, são classificados no estrato Alto, que reflete que as condições de vida dos domicílios rurais estão entre as melhores do país. Tal posicionamento leva a seguinte questão: de fato, essa classificação do Índice de Condições de Vida reflete as reais condições de vida no rural no Estado do Amazonas e, especificamente, do Território do Baixo Amazonas?
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têm como referência? É uma avaliação baseada apenas no seu núcleo familiar? É uma avaliação baseada no estrato social em que se encontram? É uma avaliação baseada a partir do seu estrato social considerando um estrato social superior? Esse nível de compreensão da percepção do universo da pesquisa não é possível de ser apreendido. Portanto, o que se pode extrair de reflexão desta experiência é a imprecisão de captar esse nível de questão, a partir de um instrumento de natureza subjetiva. A partir da avaliação da percepção sobre as condições de vida das famílias rurais dos Territórios do Norte, especificamente, os Territórios Baixo Amazonas e Manaus e Entorno, não conseguem captar a real dimensão da vida cotidiana amazônica, principalmente, nas entranhas do mundo rural. Nesse sentido, adota‐se como substrato de interpretação da maquiagem dos dados à luz das reais condições de vida dessas famílias rurais, o paradoxo de Easterlin. 2.3.1. Paradoxo de Easterlin Richard Easterlin é o responsável pelo cunho do termo paradoxo de Easterlin, economista e demógrafo, atrelou níveis de bem estar e status econômico. Assim como o ICV, a natureza da sua pesquisa está em dados subjetivos de felicidade. Para o economista, o grupo de mais alto status eram mais felizes em média, do que os grupos de status mais baixo. Contudo, a relação positiva entre renda e felicidade não é absoluta e nem generalizada, pois alguns países pobres, não necessariamente se apresentaram menos felizes que países ricos. At a point in time, those with more income are, on average, happier than those with less. Over the life cycle, however, the average happiness of a cohort remains constant despite substantial income growth. Moreover, even though a cohort's experienced happiness remains constant throughout the life span, people typically think that they were worse off in the past and will be better off in the future (EASTERLIN, 2011, p. 465). O que ficou comumente conhecido como o Paradoxo de Easterlin foram as relações paradoxais, entre a felicidade média com o aumento da renda. Umas das sustentações da análise apontam que, em baixos níveis de desenvolvimento econômico, existem lacunas que favorecem a dimensão urbana em detrimento das áreas rurais, em todos os parâmetros de desenvolvimento, tais como educação, estrutura ocupacional e renda, que elevam o nível de satisfação com a vida ou de felicidade, nas áreas urbanas e diminuem nas áreas rurais, ainda que não se considerem os parâmetros negativos dos problemas urbanos: poluição, problemas de moradia, desemprego, congestionamento e etc. Contudo, nos níveis mais avançado de desenvolvimento, as diferenças econômicas desaparecem e a satisfação com a vida nas áreas rurais se excede sobre a urbana. Richard Easterlin descarta que o êxodo rural ou a migração rural‐urbana seja a chave de explicação deste processo: The convergence in urban–rural life satisfaction differences should not be thought of as an automatic by‐ product of rising GDP per capita. Rather it is due to two crucial developments that are not simply the result of the GDP trend, but reflect the real world nature of modern economic growth and the demo‐graphic transition. The first is the weakening of the close bond between place‐of‐work and place‐of‐residence as the general purpose technology (GPT) underlying rising per capita income evolved from that of the First Industrial Revolution to that of the Second, and, then, Third Industrial Revolution ( EASTERLIN,1999 apud EASTERLIN, 2011). A participação das pessoas mais idosas, que são aposentadas e tem liberdade de tomar decisões de residência sem restrições e cada vez mais tem optado por residir nas áreas rurais. Essa transição demográfica, segundo Easterlin (1996) é originária da mudança na estrutura etária da população, que ocorreu de forma independente do nível de desenvolvimento. O que se adota como pressuposto de análise para os elevados quintis do ICV para os Territórios do Norte, especificamente, Território do Baixo Amazonas gravita em torno da seguinte sentença: expectativas de vida baixa refletem em avaliações positivas, ainda que tenham ocorrido melhorias mínimas nas condições de vida dessas populações. 2.4 Segunda chave de interpretação: Leitura Univariada do ICV A leitura univariada do índice de Condições de Vida – ICV considera os dados do instrumento de coleta por si só, que apresentam valores médios e médio‐alto para as Condições de Vida dos agricultores familiares do Território do Baixo Amazonas. Contudo, a leitura desses dados deve ser analisada com ressalvas dada a natureza subjetiva do instrumento de coleta. A média do Índice de Condições de Vida – ICV do Território do Baixo Amazonas ‐ AM é de 0,593. De acordo com a metodologia de cálculo proposta pelo SDT, isto significa que o Índice de Condições de Vida da população rural do Baixo Amazonas é considerado “médio” por encontrar‐se entre os indicadores 0,40 e
0,60. Quanto mais próximo de 1, mais alto é considerado o nível de desenvolvimento das regiões. Como ressaltado, o uso dos formulários visa obter dados a partir da percepção dos indivíduos entrevistados sobre as condições de vida no seu território a partir de três instâncias.
Figura 3– Instâncias do Índice de Condições de Vida ‐ ICV Fonte: SGE./CAI Território Baixo Amazonas ‐ AM 2.4.1 Primeira Instância: fatores do desenvolvimento A primeira instância do instrumento de coleta do ICV procura avaliar os Fatores, recursos ou acessos que condicionam o Desenvolvimento no território do Baixo Amazonas ‐ AM. Isto é, os meios que propiciam uma boa qualidade de vida na região do setor censitário e considera como fatores desse desenvolvimento os seguintes indicadores: número de famílias trabalhando, mão de obra familiar, área utilizada para produção, escolaridade, condições de moradia, acesso aos mercados, Programas do Governo, acesso a crédito, acesso à assistência técnica e a presença de instituições.
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Figura 4– Fatores do Desenvolvimento do ICV Fonte: SGE./CAI Território Baixo Amazonas ‐ AM 2.4.2 Segunda Instância: características do desenvolvimento A segunda instância do instrumento de coleta do ICV ‐ Características de Desenvolvimento ‐ também ocupa o estrato médio, pela amostra dos setores censitários (0,582) e considera como fatores desse desenvolvimento os seguintes indicadores: renda familiar, produtividade do trabalho, produtividade da
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terra, diversificação da produção agrícola, diversificação nas fontes de renda familiar, conservação das fontes de águas, conservação da área de produção: solo e preservação da vegetação nativa.
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Figura 5– Características do Desenvolvimento do ICV Fonte: SGE./CAI Território Baixo Amazonas ‐ AM 2.4.3 Terceira Instância: efeitos do desenvolvimento A terceira instância do instrumento de coleta do ICV dá relevo às múltiplas dimensões de capacitações e funcionamentos dos efeitos do desenvolvimento dos domicílios rurais nos setores censitários da amostra da pesquisa, esta instancia é alocada no estrato “médio‐alto” (0,693). Os efeitos do desenvolvimento são captados a partir dos seguintes indicadores: condições de alimentação e nutrição, condições de saúde, permanência dos familiares no domicílio, situação econômica, situação ambiental, participação em organizações comunitárias, participação política e participação em atividades culturais.
Figura 6– Efeitos do Desenvolvimento do ICV Fonte: SGE./CAI Território Baixo Amazonas – AM 2.5 Terceira chave de interpretação: Leitura Multivariada do ICV As Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios do Baixo Amazonas e Manaus e Entorno – AM, para a definição das informações secundárias considerou a variável independente: tipos de domicílios rurais, desmembrados em: sem produção (com trabalho off‐farm/sem trabalho off‐farm) e com produção (familiar/não familiar).
Tipologia de domicílio rural
Com produção Domicílio rural Sem produção
Familiar Não familiar Com trabalho “off farm” Sem trabalho “off farm”
Figura 7– Tipologia de domicílios rurais Org.: CAIs Manaus e Entorno e Baixo Amazonas, AM. Considerou‐se a questão “a percepção entre esses grupos de domicílios rurais é diferente?” e “quem pode nos responder isso?”. Definiu‐se que apenas a 3º instância poderia responder esse tipo de questionamento e realizar o filtro dos dados secundários. A 3º instância foi escolhida por contemplar todos os entrevistados (com produção familiar, com produção não familiar e sem produção), independente do tipo de domicílio rural. Utilizando‐se das variáveis da terceira instância do instrumento de coleta do ICV relacionadas com variáveis independentes agrupadas nas tipologias (grupo): com produção em regime familiar/com produção em regime não familiar/sem produção e sem trabalho off‐farm/sem produção e com trabalho off‐farm) defini‐se os cenários apresentados pelas variáveis independentes, a partir das variáveis da 3º instância (ex. alimentação, saúde, econômica etc.). Compreendem‐se os dados secundários, como variáveis explicativas para subsidiar as análises qualitativas das subvariáveis da 3º instância. A partir da definição das variáveis independentes definiram‐se os dados secundários, que possibilitariam subsidiar qualitativamente as análises do Índice de Condições de Vida – ICV por Território (Manaus e Entorno/Baixo Amazonas ‐ AM) e entre os Territórios supracitados: Variável Secundária População por situação de domicílio (dinâmica demográfica da população rural) Bolsa‐Família Número de famílias inscritas no CadÚnico; Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (2006‐2012)
Efetivo Rebanho Bovino
Justificativa
Trata‐se de um dado essencial para captar os tipos de ruralidade presente nos municípios dos Territórios Variáveis: 1.Situação Houve um número significativo de Econômica; famílias com aumento de renda no 2. Condições de Estado do Amazonas. A hipótese é de alimentação e nutrição; que esse incremento esteja relacionado aos benefícios do Governo Federal (como o Bolsa‐ Família – mais identificado nos domicílios onde foram realizados o ICV). O acesso ao benefício independe do tipo de domicílio (urbano/rural) Variáveis: Os dados permitem explicar a 1.Situação Ambiental; situação ambiental do município, 2. Situação Econômica; principalmente, relacionadas ao uso e ocupação do solo;
Estabelecimentos rurais (quantidade e área)
Variáveis: 1. Trabalho fora da propriedade; 2. Situação Econômica; 3. Situação Ambiental;
Campos institucionais das políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária
Variáveis: 1. Participação em organizações comunitárias; 2. Participação Política; Variáveis: 1. Condições de Saúde
Estabelecimentos de saúde na área rural Quantidade de leitos dos estabelecimentos Número de agentes comunitários de
Questões do ICV 3º instância Transversal
Permite traçar o perfil rural relacionado a situação ambiental (desmatamento, por exemplo) a situação econômica (produção/tamanho da área de produção) e com o trabalho fora da propriedade (tamanho X produção); Possibilita captar as relações institucionais;
Fonte Censo IBGE 2000/2010 Fonte: CadÚnico – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Censo Agropecuário 2006 Perfil da Pecuária Municipal – IBGE 2011 Censo Agropecuário 2006
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Variável
SGE
439 Os dados permitem qualificar as condições de saúde captadas durante as entrevistas do ICV no primeiro ciclo de pesquisas;
DATASUS
saúde Festas municipais representativas para a área rural Equipamentos culturais (campos de futebol, cinemas, teatros, igrejas, clubes etc.).
Variável: 1. Participação em atividades culturais;
Possibilita captar a quantidade de equipamentos destinados a atividades culturais e acessibilidade a estes festejos;
Prefeituras Municipais; Organizações Culturais; Anuário estatístico da SEPLAN
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Tabela 1– Proposta de dados secundários a serem incorporados na análise do Índice de Condições de Vida Org.: CAIs Manaus e Entorno e Baixo Amazonas, AM. Para a análise da terceira chave de interpretação, considera‐se a leitura dos dados do ICV de forma multivariada e incorporando a dinâmica peculiar dos Territórios do Baixo Amazonas e Manaus e Entorno ‐ AM.
Figura 8– Frequência da tipologia de grupos de domicílios rurais por Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. Considerando a tipologia adotada para os domicílios rurais apreende‐se que, na área da amostra, a proporção de domicílios com produção em regime familiar é maior Território do Baixo Amazonas. Enquanto, a proporção de domicílios rurais sem produção e em regime não familiar foi maior no Território Manaus e Entorno, aferindo os setores censitários da amostra.
PIN= Parintins; BVR= Boa Vista do Ramos; MAUES= Maués; SBUT= São Sebastião do Uatumã; BARR= Barreirinha.
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Figura 9‐ Tipologia de grupos de domicílios rurais por Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. A composição das tipologias do grupo é mais variada no Território Manaus e Entorno. No Território do Baixo Amazonas a produção familiar predomina, em todas as comunidades dos setores censitários da amostra, diferente do Território Manaus e Entorno que apresenta municípios com maior participação da agricultura não familiar e domicílios sem produção. Os dois territórios concentram importantes núcleos urbanos da região, como Manaus (Território 44) e Parintins (Território 17), mas ainda assim a ruralidade desses
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T ERRIT ORIO Figura 10– Histograma da instância Efeitos do Desenvolvimento por Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. A variável que apresenta maior diferença no padrão de distribuição das respostas é a questão da participação da família em atividades culturais, o Território do Baixo Amazonas (17) apresenta como Boa as condições das famílias, enquanto a amplitude da resposta desta questão no Território Manaus e Entorno (44) varia de Ruim a Boa. O padrão de resposta para todas as outras questões é muito semelhante entre os dois Territórios. No caso do Território 44, a proximidade com Manaus, metrópole do Estado do Amazonas, não apresentou um cenário distinto e nem melhor avaliado em relação ao Território 17, mesmo considerando que a possibilidade de deslocamento entre os municípios daquele território sejam mais facilitadas pelas rodovias, sem considerar a dinâmica intensa de atividades culturais que Manaus concentra. Ao contrário o Território do Baixo Amazonas apresenta outra lógica de deslocamento, por via fluvial e ainda assim, a participação das famílias em atividades culturais foram melhor avaliadas. Presume‐se que, isso aconteça pelo resguardo de atividades culturais na região do Baixo Amazonas, que não perdeu a tradição pelas festividades dos santos e da agricultura familiar. Quando as respostas são agrupadas por tipologia de domicílio a dinâmica do padrão das respostas sofre algumas modificações. T ERRIT ORIO
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territórios é diferenciada. Segundo os dados do Censo 2010 do IBGE, Parintins tem 68% (69.905 habitantes) de sua população urbana e 32% de sua população na área rural (32.161 habitantes). Manaus, em outra dimensão da monstruosidade urbana têm 99% (1.793.416 habitantes) da sua população habitando a área urbana.
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Figura 11– Histograma com indicadores dos Efeitos do Desenvolvimento nos Territórios Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. Os histogramas apresentam que os grupos 1 (produção familiar) e 2 (produção não familiar) diferem apenas no padrão de resposta para as questões de participação da famílias em organizações comunitárias e em atividades culturais. O grupo 3 (sem produção e sem trabalho off‐farm), dada a natureza da sua tipologia, desvela que a maior parte da amostra desse grupo respondeu que nenhum membro da família precisou sair do domicílio pra trabalhar fora. O grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm) tem o padrão de respostas mais distinto considerando os demais grupos, de forma peculiar nos indicadores saúde, trabalho fora do domicílio, situação econômica e participação política. O trabalho fora do domicílio das famílias desse grupo é avaliado entre Boa parte e Poucos, enquanto os demais grupos tem padrão de resposta entre Pouco ou Nenhum membro do domicílio rural. O indicador saúde apresenta um padrão de resposta diferenciado para o grupo 4 (sem produção e com trabalho fora), em que as condições de saúde são avaliadas em média como Boas, enquanto a média do padrão de respostas dos outros grupos é avaliada entre Regulares e Boas. A explicação para este padrão diferenciado do grupo 4, pode ser interpretado pela lógica de que este grupo exerce no trabalho fora do domicílio e pode ter acesso a outros serviços de saúde, tendo níveis de saúde melhores que os demais grupos, restritos a renda e ganhos em dinheiro da unidade produtiva e de transferência de benefícios e reféns do atendimento do agente de saúde e da unidade de saúde mais próxima do seu domicílio, que no caso da região foco desta análise, são grandes e com estruturas precárias. A situação econômica do grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm) apresenta as melhores avaliações. Enquanto a frequência de resposta dos demais grupos permaneceu na avaliação Não mudou e Melhorou nos últimos 5 anos. A participação política no grupo 4 também foi avaliada de forma diferenciada dos demais, a frequência de respostas avaliaram a participação política desse grupo como Regular, enquanto o padrão de respostas para os demais grupos foi avaliada entre Regular e Boa. Presume‐se que a diferenciação seja resultante da jornada de trabalho off‐farm que impossibilita que a família tenha participação política mais assídua. O indicador alimentação e nutrição são avaliados com o mesmo padrão, em todas as tipologias de grupo, entre Regulares e Boas, ainda que a renda e os ganhos em dinheiro sejam diferenciados entre os grupos, principalmente entre o grupo 4 e os demais, o acesso a diversidade de produtos é restrita, dada a distância desses domicílios das sedes urbanas. A análise de variância por questão considerou as tipologias da amostra por território, considerando indicadores de avaliação. Este tipo de análise indicou uma interação de grupo e território significativa (p=0,028), com destaque para o grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm) no Território do Baixo Amazonas, que apresenta médias superiores aos demais grupos e para o grupo 3 (sem produção e sem trabalho off‐farm) com média inferior. O Território do Baixo Amazonas tem variações significativas de GRUPO
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Figura 12– Análise de Variância indicador “Condições de Alimentação e Nutrição” por tipologia de grupo e Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. Presume‐se que essa constante no padrão de avaliação das condições de alimentação e nutrição no Território Manaus e Entorno se justifique pela proximidade com a capital, Manaus, e pelas facilidades de acessibilidade, diferente das condições de acesso do Território do Baixo Amazonas que, na sua totalidade permite fluxos pelas hidrovias dificultando, neste aspecto, o acesso a condições de alimentação e nutrição, por isso o padrão de avaliação diferenciado neste território. O único grupo que apresenta avaliação diferenciada no Território do Baixo Amazonas é o grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm), com as condições no estrato Boas. A dinâmica de trabalho off‐farm pode ser a chave de interpretação, trabalhar fora do domicílio pode permitir ter maior acessibilidade e, portanto, acesso à produtos diferenciados que influenciam diretamente na dieta alimentar desse grupo.
Figura 13 – Análise de Variância indicador “Condições de Saúde” por tipologia de grupo e Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. A análise de variância é significativa para os grupos por Território (p=0,020). Novamente, o Território Manaus e Entorno apresenta um padrão de avaliação por grupo uniforme, enquanto o Território do Baixo Amazonas apresenta um padrão de avaliação diferenciado entre os grupos. No Território Manaus e Entorno as avaliações variam entre Regulares e Boas, novamente presume‐se que este padrão de avaliação justifique‐se pela proximidade com a capital, com facilidades de acesso em todos os municípios desse Território por rodovias. O grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm) se diferencia nos dois Territórios revelando que, a avaliação das condições de saúde desse grupo é diferenciada. O grupo 3 (sem produção e sem trabalho off‐farm), tem as piores avaliações acerca das condições de saúde, principalmente, no Território do Baixo Amazonas. Os domicílios sem produção e sem trabalho off‐farm apresentam avaliação desfavorável de saúde, enquanto que os domicílios sem produção, porém com outras fontes de renda e ganhos em dinheiro apresentam avaliação melhor que todas as outras tipologias de grupo.
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avaliação entre as tipologias de grupo. Enquanto o Território Manaus e Entorno apresenta um padrão de avaliação constante, entre Regulares e Boas.
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Figura 14– Análise de Variância indicador “Trabalho fora do domicílio” por tipologia de grupo e Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. O padrão de respostas das tipologias de grupo apresentou a mesma configuração para os Territórios Manaus e Entorno e Baixo Amazonas. Como previsível o grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm) tem padrão de resposta no estrato Boa parte e Quase todos e o grupo 1 (com produção em regime familiar), por outro lado, ocupa o estrato Poucos ou Nenhum membro. O grupo 3 (sem produção e sem trabalho off‐farm) se diferencia de todas as tipologias de grupo ocupando o estrato Nenhum membro.
Figura 15– Análise de Variância indicador “Situação econômica” por tipologia de grupo e Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. Novamente, um padrão diferenciado de avaliação entre os Territórios sobre a situação econômica da família nos últimos 5 anos. O Território Manaus e Entorno apresenta um padrão de respostas uniforme entre as tipologias de grupo, estrato Não mudou e Melhorou. Os grupos 1 (com produção em regime familiar) e 2 (com produção em regime não familiar) apresentam o mesmo padrão de resposta. O grupo 3 (sem produção e sem trabalho off‐farm) avalia de forma desfavorável a condição econômica do domicílio, possivelmente por sua fonte de renda e ganhos em dinheiro serem provenientes de programas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa Família. O grupo 4 (sem produção e com trabalho off‐farm), neste Território, apresenta avaliação mais favorável que todas as demais tipologias de grupo.
Figura 16– Análise de Variância indicador “Organização Comunitária” por Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. A diferença entre os Territórios pela análise de variância foi significativa (p=0,024) e a avaliação entre os domicílios rurais destes Territórios foi diferenciada: o Território 44 ‐ Manaus e Entorno avalia a participação em organizações comunitárias entre regular e boa. Enquanto, o Território 17 – Baixo Amazonas apresenta a melhor avaliação na participação avaliada como boa. Possivelmente, a avaliação diferenciada dessa participação pode ser explicada pela identidade destes Territórios, ou seja, o quanto eles foram dados ou construídos pelos seus sujeitos territoriais ou impostos pelas políticas tecnocratas e verticalizadas do Estado. Talvez, a construção do Território do Baixo Amazonas tenha uma organicidade maior que o Território Manaus e Entorno.
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Figura 17 – Análise de Variância indicador “Participação Política” por Território Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. A participação política das famílias também pode ser explicada pela identidade e origem desses Territórios. A diferença entre os Territórios é significativa, o Território 17 – Baixo Amazonas ocupa o estrato entre Regular e Boa, enquanto o Território Manaus e Entorno ocupa o estrato Ruim e Regular, inferindo que a participação política das famílias é melhor no Território Baixo Amazonas, ainda que não seja possível fluxo por rodovias neste Território, é menor que o Território Manaus e Entorno e mais coeso que este, uma vez que o Território 44 é extenso e possuí quase o dobro de municípios que o Território 17. 2.5.1 Análises exploratórias A primeira e segunda instância captou a percepção apenas dos grupos com produção (familiar e não familiar) nos domicílios rurais dos Territórios Manaus e Entorno e Baixo Amazonas ‐ AM. A percepção desses grupos também é diferenciada e pode apresentar heterogeneidades na ruralidade desses Territórios, tão próximos e tão distintos entre si. As condições de moradia são diferenciadas em alguns aspectos entre esses grupos (1 e 2), que considera a frequência de serviços e utensílios urbanos por grupo de domicílio:
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Figura 18– Histograma da instância Características do Desenvolvimento – condições de moradia Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. Ainda que a frequência dos serviços e utensílios urbanos não seja tão desarmônica, há distinções entre os grupos 1 (produção em regime familiar) e 2 (produção não familiar), a frequência de todas as variáveis é maior nos domicílios do grupo 2. A disparidade mais intrigante é a frequência de banheiro, dentro ou próximo do domicílio, mais frequente no grupo 2. De todos os utensílios, o que tem a frequência mais baixa nos dois grupos é o computador. 0
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Figura 22– Avaliação da situação dos domicílios rurais por Território (presença de serviços e utensílios) Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2011. Organização: Henrique dos Santos Pereira. O histograma apresenta a frequência desses utensílios nos dois Territórios desvelando uma tendência diferenciada e inversa entre o Território 17 – Baixo Amazonas e Território 44 – Manaus e Entorno. O Território Manaus e Entorno tem frequência maior desses utensílios nos domicílios rurais da amostra, o que pode ser explicado pela proximidade com a capital Manaus, revelando uma aproximação maior no rural do modo de vida urbano. SOMA
SOMA
Figura 20– Dinâmica Demográfica dos Territórios Manaus e Entorno e Baixo Amazonas Fonte: IBGE, 2010. Organização: Henrique dos Santos Pereira. A combinação da taxa de crescimento média anual da população rural (eixo Y) e a taxa de urbanização da população (eixo X) permite uma visualização das diferentes dinâmicas demográficas dos municípios. Municípios com alta taxa de urbanização (>60%) tenderam a apresentar um crescimento nulo ou negativo de sua população rural (Itacoatiara, Parintins, Manaus e Iranduba), com destaque para Iranduba que teve a menor taxa de crescimento populacional rural (‐7,42% a.a.). O município de Barreirinha (Território do Baixo Amazonas), apesar de apresentar uma urbanização mediana, também apresentou significativa perda de população rural. Presume‐se que a explicação para este êxodo rural ou decréscimo da população rural esteja atrelado aos problemas anuais com a enchente neste município. Em 2009, 90% do município ficou submerso e acumulou 20% na perda do rebanho (SANTOS, 2012), talvez a dinâmica hidrológica esteja afetando a ruralidade em todas as dimensões. A maioria dos municípios apresenta taxa de urbanização da população entre 40% e 60%. Os municípios de Manaquiri, Careiro e Careiro da Várzea (Território Manaus e Entorno) apresentaram as menores taxas de urbanização, com destaque para o município de Manaquiri que, também apresentou a maior taxa de crescimento da população rural (10,03% a.a.). O município de Careiro da Várzea também se destaca pela menor taxa de urbanização (4,18%). Os municípios com as maiores taxas de crescimento foram Manaquiri, Presidente Figueiredo (Território Manaus e Entorno) e São Sebastião do Uatumã (Território Baixo Amazonas), com taxas superiores a 6% a.a. que também estão entre os municípios do Estado do Amazonas, que mais cresceram em termos de população total. 3. Considerações Finais: As leituras do Índice de Condições de Vida – ICV podem ser múltiplas e apresentam chaves distintas de interpretação. A leitura intrarregional do ICV apresenta os quintis de estrato Alto, ocultando as verdadeiras
Casarotto Filho, Nelson e PIRES, Luis Henrique (1998), “Rede de Pequenas e Médias Empresas e Desenvolvimento Local – Estratégias para a Conquista da Competitividade Global com Base na Experiência Italiana”, Atlas, São Paulo Easterlin, Richard A (1974), “Does economic growth improve human lot? Some empirical evidence”, In: DAVIS, P. A.; REDER, M. W. (Eds.), Nation and Households in Economic Growth: Essays in Honor of Moses Abromowitz, New York and London: Academic Press Easterlin, Richard A et al (2011), “The Impact of Modern Economic Growth on urban‐rural differences in subjective well‐being”, In: World Development, Vol. 39, nº. 12, pp. 2187‐2198, Disponível em: http://www.journals.elsevier.com/world‐development. Easterlin, Richard A (1996), Growth triumphant: The twenty‐first century in historical perspective, Ann Arbor, MI: University of Michigan Press Santos, Jhonas (2012), População de Barreirinha (AM) sofre com enchente, In: Jornal A Crítica, Caderno Cidades, 12 de abril, Disponível em: http://acritica.uol.com.br/noticias/Populacao‐Barreirinha‐AM‐sofre‐enchente‐Amazonia Amazonas‐ Manaus_0_680931972.html Sen, Amartya (2000), Desenvolvimento como liberdade, São Paulo: Companhia das Letras Ministério do Desenvolvimento Agrário (2005), Secretaria de Desenvolvimento Territorial, “Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais”, Série Documentos Institucionais, Brasília Ministério do Desenvolvimento Agrário (2005), “Referências para a Gestão Social de Territórios Rurais”, Documento Institucional nº 03, Brasília Ministério do Desenvolvimento Agrário (2006), “Referências para a gestão social dos territórios rurais: Guia para o controle social”, Documentos de Apoio nº 04. Brasília, maio de 2006. Waquil, Paulo D. et al (2007), “Para medir o desenvolvimento territorial rural: validação de uma proposta metodológica”, In: Anais do XLV Congresso Brasileiro de Economia, Administração e Sociologia Rural. Londrina
SS07.2 Family Farming and Sustainable Development: 2014 and beyond Organizers: Rosalina Pisco Costa, University of Évora & CEPESE; Maria da Saudade Baltazar, University of Évora & CICS.NOVA Chair: Saudade Baltazar
[1180] NOVAS CONFIGURAÇÕES SOCIAIS NO CAMPO: REDE MANIVA DE AGROECOLOGIA E A CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA NO AMAZONAS, BRASIL
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condições de vida dos domicílios rurais dos dois Territórios do Norte: Baixo Amazonas e Manaus e Entorno ‐ AM. A leitura univariada do ICV permite desvelar as reais condições de vida mascaradas pelos números. Quando as instâncias e indicadores são isolados a real situação das condições de vida é revelada. Contudo, quando a instância é avaliada de forma geral, com perguntas específicas sobre a avaliação das condições de moradias, situação econômica, alimentação e nutrição e acerca da questão ambiental, incorporam outra dimensão, diferenciada da análise de indicadores isolados. A análise multivariada que incorpora os dois Territórios é muito mais rica e reveladora do que a análise dos Territórios de forma isolada. A grande inquietação ao longo deste acompanhamento foi aferir se as condições de vida dos agricultores familiares do Território do Baixo Amazonas melhoraram com a implantação do Programa Territórios da Cidadania? A natureza subjetiva do instrumento, os locais selecionados para a amostra, a ausência de série histórica de comparação e, principalmente, a geografia e logística peculiar da região não permitem redarguir tal inquietação. Qual o real motivo da SDT/MDA criar instrumento de coleta desta natureza, senão para medir a capacidade de promover desenvolvimento a partir do Programa Territórios da Cidadania. Se fossem apenas para caracterizar as condições de vida nas áreas rurais os dados do Censo Agropecuário de 2006 e dos Censos elaborados pelo IBGE (plausíveis de série histórica) permitiriam atender a esta demanda. Referências
Aguiar, Janaina¹; Béguin, Pascal²; Fraxe, Therezinha de Jesus Pinto³ ¹
[email protected], Universidade Federal do Amazonas (UFAM) et Centre Max Weber (UMR 5283), Université Lyon 2, França. ²
[email protected], IETL‐Centre Max Weber (UMR 5283), Université Lyon 2, França. ³
[email protected], Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Brasil.
RESUMO. A partir da década de 1990, expandiram‐se no Brasil, as organizações da sociedade civil, uma vez que as ações governamentais pareciam não abarcar sua vasta extensão territorial, acentuada não só por diferenças sociais, culturais, ambientais e climáticas significativas, mas por estágios distintos de desenvolvimento socioeconômico. No meio rural, essas organizações têm alcançado legitimidade e representatividade sob a forma de Redes de Agroecologia. Em geral, as redes de agroecologia são uma crítica ao modelo agrícola hegemônico advindo da revolução verde e atuam na construção de novos modelos de desenvolvimento rural, mais sustentáveis e equitativos. Essas redes se difundiram no país, influenciando a criação de políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar e à Agroecologia. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída em 2012 no Brasil, é apenas um exemplo da influência política dessas redes, uma vez que tem por objetivo integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica,
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