INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARMAS LEVES produção, circulação e (in)segurança

INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARMAS LEVES produção, circulação e (in)segurança Working Paper | Dezembro 2015

PESQUISADORA MARIA LARISSA SILVA SANTOS, graduanda do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI-USP). e-mail: [email protected]

ORIENTADOR RAFAEL ANTONIO DUARTE VILLA, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI-USP). e-mail: [email protected]

AGRADECIMENTOS Ao Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais, pelo espaço de debates e pelo suporte material a mim oferecidos para realização desta investigação; ao Professor Rafael Villa, pela enriquecedora e cuidadosa orientação e incentivo a prosseguir com as pesquisa; ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pelo financiamento da pesquisa através da bolsa de iniciação científica.

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Sumário Trajetória Acadêmica da Pesquisa .................................................................................................. 1 1.

Introdução .................................................................................................................................... 2

2.

Objetivos da Pesquisa ................................................................................................................. 3

3.

Materiais e Métodos .................................................................................................................... 4

4.

Resultados ..................................................................................................................................... 5 PRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 5 a. Breve overview histórico da indústria de APPL brasileira ................................................... 5 b. Representatividade econômica da indústria ..................................................................... 9 c. Representatividade política desta indústria ...................................................................... 14 d. Falta de transparência ......................................................................................................... 15 CIRCULAÇÃO ................................................................................................................................. 16 a. Exportações de APPLs brasileiras ........................................................................................ 16 b. APPLs brasileiras na América do Sul .................................................................................... 20 (IN)SEGURANÇA ............................................................................................................................. 37 a. Violência armada.................................................................................................................. 37 b. Segurança regional vs. insegurança humana: a emergência de uma “comunidade de insegurança” na América do Sul ....................................................................................... 39

5.

Considerações Finais ................................................................................................................. 41

6.

Referências Bibliográficas ......................................................................................................... 42

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Trajetória Acadêmica da Pesquisa Este relatóri o tem por objetivo congregar os principais resultados obtidos ao longo dos 12 meses da pesquisa de iniciação científica realizada por mim, sob orientação do professor Rafael Villa e financiada pelo Conselho de Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, cujo tema foi ‘Indústria de APPL brasileira: produção, circulação e (in)segurança. Além das reuniões de orientação, de grande valia para a construção dessa pesquisa, a participação em eventos foi de fundamental importância para o amadurecimento da pesquisa (e da pesquisadora) e para a divulgação dos materiais encontrados e produzidos. A seguir, relato com mais detalhes as participações em eventos e as publicações oriundas dos mesmos. Apresentações de Trabalhos SANTOS, M. L. S. (2014) 'Armas leves brasileiras na América do Sul: indicadoras de comportamentos políticos em matéria de segurança no continente'. VIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa/Apresentação de banner. Brasília/DF. SANTOS, M. L. S. (2014). 'Indústria Brasileira de armas leves: produção, circulação e (in)segurança'. XXII Simpósio de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo/Apresentação oral. São Paulo/SP. SANTOS, M. L. S. (2015). ‘Segurança sul-americana e armas leves brasileiras: produção, circulação e insegurança’. VII Semana de Pesquisa de Graduação em Geografia da Revista Paisagens/Apresentação oral. São Paulo/SP. SANTOS, M.L. S. (2015). ‘A emergência de uma “comunidade de insegurança” na América do Sul: situando as armas leves brasileiras nesse debate’. XV Encuentro de

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Geógrafos Latino Americanos/Ponencia oral. La Habana, Cuba. SANTOS, M. L. S. (2015). ‘Tensões sobre a emergência de uma comunidade de segurança na América do Sul: as armas leves brasileiras nesse debate’. V Seminário Discente da Pós-Graduação em Ciência Política FFLCH-USP/Apresentação de banner. São Paulo/SP. Trabalhos Completos Publicados em Anais de Congressos SANTOS, M. L. S. (2014) 'Armas leves brasileiras na América do Sul: indicadoras de comportamentos políticos em matéria de segurança no continente'. VIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa. Brasília/DF. SANTOS, M. L. S. (2014). 'Indústria Brasileira de armas leves: produção, circulação e (in)segurança'. XXII Simpósio de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP. SANTOS, M.L. S. (2015). ‘A emergência de uma “comunidade de insegurança” na América do Sul: situando as armas leves brasileiras nesse debate’. XV Encuentro de Geógrafos Latino Americanos. La Habana, Cuba. Artigo aceito para publicação em periódico A emergência de uma comunidade de insegurança na América do Sul: situando as armas leves nesse debate. Revista Paisagens (ISNN 1414-1434), ed. 12, 2016.

Maria Larissa Silva Santos

1. Introdução A indústria de APPL é seguramente o setor mais dinâmico do complexo-industrialmilitar brasileiro. Apesar de concentrada em poder de poucas empresas, cada vez mais competitivas a nível internacional, a movimentação econômica anual desta indústria tem se mostrado extremamente significativa. Este crescimento, porém, seja em movimentação de capital e potencialidade tecnológica, seja em extensão escalar internacional, tem implicações que atuam para além das margens de lucro das empresas produtoras e dos superávits comerciais nacionais. O comprometimento da paz e da segurança interna e regional está posto diante dos avanços produtivos e comerciais deste segmento industrial. Enquanto quarta maior exportadora de armas leves do mundoi, de acordo com estimativas de 2012 e 2013 do Small Arms Survey, a indústria nacional de APPL reúne crescentes esforços para manter-se na vanguarda do mercado internacional. Nacionalmente, as três empresas que dominam este concentrado setor também atendem de maneira satisfatória às demandas específicas do mercado, cujo crescimento fortalece uma indústria economicamente relevante (no âmbito nacional, regional e mundial), favorecida tanto pelo investimento em segurança privada, quanto na segurança pública, amplamente amparada pela produção nacional. O crescimento do mercado de armas fortalece uma indústria economicamente relevante (no âmbito nacional e no regional), favorecida tanto pelo investimento privado, devido ao seu crescimento e visibilidade econômica, quanto público, sob o discurso de reforço da segurança. Porém, a dificuldade jurídica em formular normas internacionais válidas e efetivas, aliada à falta de fiscalização adequada das transferências de armas leves produzidas pela indústria nacional,

amplia o acesso às mesmas por atores não estatais, especialmente os criminosos, promovendo riscos e impactos humanitários significativos, apenas ampliando a insegurança (GARCIA, 2009, p. 151). Mediante estas dimensões, surge a necessidade de um estudo mais aprofundado dos mecanismos de funcionamento dessa indústria assim como uma análise do desempenho recente do gigantesco mercado que alimenta. Este mercado é dividido em circuitos de diferentes naturezas (legal e ilegal) e movimenta fluxos entre atores também de diferentes naturezas (estatal e não estatal). A proposta deste trabalho é analisar e descrever as transferências autorizadas, sobre as quais (em tese, como veremos ao longo do trabalho) temos informações precisas e confiáveis. O fato de o mercado do tráfico ser alimentado pelas transferências legais desviadas nos conduzirá iminentemente, entretanto, a tangenciar os fluxos ilegais das APPLs. As dificuldades em se formular normas que o regulem em nível internacional, especialmente no que tange às transferências para atores não estatais, são apenas alguns dos desafios impostos pelo seu crescimento. O presente trabalho se propõe a iniciar um estudo no sentido de elucidar quem são as principais empresas que atuam na produção das armas leves brasileiras hoje e qual o caminho primeiro desta produção em sua trajetória de exportação, com mais atenção às transferências direcionadas aos países sulamericanos. Compreendemos como indústria de APPL aquela especializada tanto na produção de armas leves e de pequeno porte quanto na de suas partes, componentes e munições. ² SMALL ARMS SURVEY, Oxford University Press Oxford, 2012 e 2013. 1

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2. Objetivos da Pesquisa

Gerais Construir um panorama a respeito da indústria nacional de armas leves, suas peças, acessórios e munições, identificando as principais empresas que controlam este setor e delineando o desempenho produtivo das mesmas desde os anos 2000. Este panorama visou a permitir especialmente uma discussão a respeito da (in)segurança alimentada pelo mercado de armas, haja vista a participação dessa indústria na potencialização de ameaças que tem acompanhado historicamente tanto o Brasil quanto seus vizinhos: a violência armada.

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Específicos Elaborar um banco de dados a respeito da indústria (no campo da produção) e do mercado (no campo da circulação) de armas leves e de pequeno porte no Brasil; Cartografar os principais fluxos da indústria de APPL brasileira na América do Sul, descrevendo com maior precisão o conteúdo desses fluxos (tipos de material exportado) para os principais compradores sul-americanos; e Identificar as implicações da produção e das transferências regionais de armas leves brasileiras sobre os níveis de segurança regional – seja influenciando padrões de comportamento dos Estados, seja construindo uma cultura de insegurança humana entre os cidadãos sulamericanos.

Maria Larissa Silva Santos

3. Materiais e Métodos

A pesquisa foi dividida em duas grandes fases: a de produção e de circulação dos armamentos leves e de pequeno porte, ambas permeadas pela discussão existente em torno da (in)segurança associada a esta indústria. A primeira fase correspondeu ao estudo mais diretamente relacionado ao perfil da indústria nacional atualmente e à sua constituição histórica. No que se refere à produção, a construção do banco de dados se deu basicamente a partir da consulta a duas fontes. Os dados sobre produção doméstica do setor de APPL foram extraídos da Pesquisa Anual Industrial (PIA Produto) desde o ano 2000. Além disso, recorremos aos relatórios de duas das três empresas que controlam o setor (Forjas Taurus e CBC) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A segunda fase, por sua vez, correspondeu à esfera da circulação. Nesta etapa, utilizamos os dados da UN Comtrade, um repositório de estatísticas oficiais com dados de diferentes países, para mapear os fluxos de armas leves brasileiras na América do Sul. Igualmente recorremos ao projeto Mapping Arms Data (MAD), fruto de uma parceria entre o Peace Research Institute

Oslo (PRIO) e o Instituto Igarapé. Esta ferramenta proporciona a visualização gráfica dos fluxos de importação e exportação de armas leves civis, militares e munições, lançando mão de mais de 37 diferentes fontes de dados, incluindo fontes de credibilidade internacional como a UN Comtrade e o UN Register of Conventional Arms. O perfil de compra dos principais clientes sul-americanos (tipos de armas adquiridos) foi traçado ainda a partir dos anuários publicado pelo centro global Small Arms Survey (SAS). A insegurança, enquanto elemento que permeia tanto a discussão da produção e do crescimento dessa indústria quanto da circulação, com a diversificação e ampliação do mercado internacional de APPL, se mostra como uma chave interpretativa central desta pesquisa. Isso se dá na medida em que buscamos estabelecer um paralelo entre o problema da violência armada na América do Sul e o (não) tratamento desta temática nos foros multilaterais que tem consagrado o Brasil como potência regional pacífica e articuladora no continente em matéria de segurança.

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4. Resultados PRODUÇÃO

a. Breve overview histórico da indústria de APPL brasileira O breve overview histórico que realizamos a respeito da indústria de APPL brasileira nos permitiu concluir algumas particularidades que esta indústria apresenta em relação ao segmento pesado da indústria armamentista brasileira. O mercado nacional de armas leves é dominado por três grandes empresas: a Forjas Taurus, com as armas de cano curto, a CBC com as munições e a IMBEL, uma empresa pública administrada pelo Ministério da Defesa que produz tanto armas quanto munições. Estas três empresas são responsáveis por manter o Brasil na condição de liderança regional na produção de armas leves. Keith Krause, em seu livro Arms and the State: Patterns of Military Production and Trade, cria um modelo teórico para explicar as formas de produção e transferência de armas a nível global, considerando o setor industrial de defesa como um todo, com ênfase nos armamentos e equipamentos militares pesados, como faz a maior parte da literatura sobre teoria política da indústria bélica. Para Krause, os países produtores de armas podem ser fornecedores de primeira linha (criando inovações e expandindo a fronteira tecnológica), de segunda linha (produzindo armas na fronteira das informações tecnológicas) ou de terceira linha (simplesmente reproduzindo as tecnologias existentes). Além disso, do ponto de vista do poder de compra, os países dividem-se entre clientes fortes (major clients) e fracos (lower clients), de modo que os primeiros utilizam as armas modernas que obtêm, enquanto que os últimos ou não utilizam ou sequer chegam a adquiri-las (KRAUSE, 1995:29-33).

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Para tentar situar o Brasil nessas categorias, cabe uma breve sondagem pelo início da indústria de armas leves no país. Desde os anos 1920, quando as empresas Boito, Rossi e a Fábrica Nacional de Cartuchos, que juntas correspondem hoje à Companhia Nacional de Cartuchos, CBC, inauguraram a produção de armas leves e munições no Brasil, nossa indústria de APPL cresceu muito e passou por diversas mudanças. A Forjas Taurus S.A., maior produtora nacional, foi fundada em 1937, ao longo da primeira gestão de Getúlio Vargas, período em que o exército deu início as primeiras tentativas de consolidar uma indústria de armas forte, com vistas à transferência de tecnologia e substituição de importações. Ainda nos anos 1940, antes mesmo do fim da Segunda Guerra Mundial, começou a ser gestada a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), cuja expressão mais evidente se mostraria na implementação levada a cabo pelos militares ao longo do regime ditatorial entre as décadas de 1960 e 1980. As bases ideológicas da DSN se inspiraram no pensamento militar e geoestratégico europeu, representado por teóricos como Friedrich Ratzel (Alemanha), Rudolf Kijellén (Suécia) e Halford J. Mackinder (Grã-Bretanha), autores de conceitos apropriados pelos nazistas na Guerra. Depois da Segunda Guerra Mundial, a escola brasileira de Geopolítica tomaria outros rumos, voltando-se para uma noção mais nacionalista de que o destino do país estaria vinculado à grandeza consonante com seus vastos recursos e localização privilegiada. Para que tal grandeza se

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tornasse palatável, entretanto, a criação de estreitos vínculos com os Estados Unidos era vista como estratégia fundamental pelos decision-makers brasileiros. Vale ressaltar, entretanto, que nesta segunda fase da elaboração geopolítica brasileira, conceitos ratzelianos como o Estado-nação orgânico, isto é, a ideia de que o Estado constitua-se num organismo territorial que naturalmente deve se expandir com o aumento de suas demandas por recursos (em decorrência, por exemplo, de sua extensão territorial ou crescimento populacional), não foram completamente abandonados. Pelo contrário, foram reafirmados pela perspectiva nacionalista que atribuía o poder e a responsabilidade de crescimento ao Estado-nação, mapeando elementos como sua extensão territorial, população, recursos econômicos, estratégia militar, estratégia nacional e vontade nacional como determinantes do poder estatal. Para estender seus domínios, o Estado deveria estruturar um plano de ação integrado do ponto de vista político, econômico, militar e psicossocial, uma vez que a própria natureza do poder do Estado era vista como unitária e indivisível (SCHWAN, 1997:2-3). Centralizando palavras de ordem como segurança, desenvolvimento e progresso, configurou-se a DSN, que consistia basicamente em um projeto estratégico que vinculava o desenvolvimento econômico e industrial ao desenvolvimento de uma indústria armamentista forte e ativa. A indústria pesada tradicionalmente obteve maior vantagem do ponto de vista dos investimentos públicos, graças à associação quase imediata que os decision makers de então faziam entre esta e o desenvolvimento tecnológico que os proporcionaria. Contudo, a indústria de APPL também passou por processos semelhantes de captação de tecnologia a partir das apropriações das empresas nacionais por corporações estrangeiras para que depois pudessem ser novamente repatriadas, normalmente com apoio do poder público. Isso aconteceu com as duas maiores produtoras de APPL do Brasil hoje, a Forjas Taurus e a CBC. No caso da primeira, 54% de suas ações foram compradas em 1970 pela empresa americana Smith & Wesson, sendo “renacionalizada” apenas em 1977, quando acionistas brasileiros

assumiram novamente o controle da corporação. Historicamente, a indústria de APPL é alvo de políticas declaradamente protecionistas e vinculadas aos domínios militares, responsáveis ao longo do regime pelo monitoramento e controle da produção, exportação e transferências nacionais de APPL e outros produtos estratégicos. Nos anos 1980, a indústria de defesa brasileira se beneficiou particularmente da exportação de produtos ao Oriente Médio, palco da Guerra IrãIraque. O Iraque, maior cliente que a indústria bélica brasileira já conheceu, ampliou ao longo dos oito anos de guerra suas importações em 172% em relação aos nove anos anteriores à guerra (1971 -1979) (MORAES, 2010:63). O fim do conflito, coincidente com o final do regime militar e com a intensificação das complicações macroeconômicas no país, marcou o início de uma fase de declínio da indústria nacional de defesa, pois com o início da redemocratização, temas como segurança e defesa nacionais foram praticamente excluídos da agenda pública, tornando-se grandes “tabus”, aos quais não deveriam ser dedicados atenção e muito menos investimentos para inovação tecnológica. Essa nova condição minou a orientação da indústria de armas pesadas à exportação, porém a indústria de armas leves não foi fadada ao mesmo destino. Diferente da indústria de armas pesadas, a indústria de APPL não depende tanto de tecnologia de ponta para seguir produzindo. Além disso, a segurança oferecida pelo mercado civil e policial dos Estados Unidos garantiu uma estabilidade que o setor de armas pesadas não dispôs. Essa segurança de demanda externa garantiu inclusive a sobrevivência de companhias como a Taurus frente ao aumento do controle de armas leves no Brasil. Já a fonte de demanda segura que garantiu a sobrevivência da CBC foi interna, vinculada à segurança pública. Na atual condição de setor mais dinâmico do complexo industrial-militar brasileiro, a indústria de APPL nacional constitui-se hoje na segunda maior do hemisfério ocidental, perdendo apenas para o maior produtor mundial, os Estados Unidos. Apesar de não podermos dizer o

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mesmo a respeito dos demais setores da indústria nacional de defesa, o perfil da produção industrial de armas leves e de pequeno porte, graça às transferências tecnológicas das quais foi alvo ao longo de sua história, atende de maneira satisfatória às demandas específicas do mercado de maneira geral. Isto significa dizer que a indústria de APPL nacional se constituiria como uma fornecedora de segunda linha para Krause. Apesar de ainda não ser referência em inovações tecnológicas, mostra-se caminhando em direção a uma condição superior. A Forjas Taurus S.A., por exemplo, recebeu em 2011, pela sétima vez, o prêmio “Handgun of the year”, o mais importante

da indústria de armas estadunidense, que reconheceu a pistola PT 740 pelo seu design inovador e avanços tecnológicos no uso de materiais. Apesar destes crescentes avanços da indústria nacional de APPL, hoje é notória a percepção de que a DSN e suas propostas fracassaram. Primeiramente, o desenvolvimento desta indústria não se refletiu em grandes benefícios econômicos ao país, uma vez que a mesma corresponde a uma parcela ínfima da indústria nacional. Os dados a seguir revelam esse padrão econômico pouco participativo da indústria de armas em geral, que se manifesta também em outros países que contam com uma indústria de APPL forte.

Gráfico 1: Composição da Indústria de Transformação (2013)

Valor total: R$ 2.126.434.048.000 Veículos automotores, reboques e carrocerias 13% Coquerias, refino de petróleo e produção de biocombustívei s 10%

Produtos alimentícios e bebidas 21%

Outras 9%

Indústria química 12%

Metalurgia 8%

Máquinas e equipamentos 5% Produtos de metal 3%

Celulose, papel e produtos de papel 4%

Equipamentos de Artigos de informática, borracha e de produtos materiais plásticos eletrônicos, 4% ópticos e eléticos 6%

Fonte: PIA-Produto 2013.

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Indústria têxtil e calçadística 5%

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Gráfico 2: Composição da Indústria de Produtos de metal, exceto Máquinas e Equipamentos (2013)

Valor total: R$ 75.014.525.000,00 Artigos de metal para uso doméstico e pessoal 2,6%

Estruturas metálicas e esquadrias de metal 23,8%

Outros 17%

Tanques, obras de caldeiraria pesada, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 4%

Produtos de trefilados de metal 14,3%

Embalagens metálicas 11,9% Ferramentas 5,5% Equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições 1,8%

Artigos de cutelaria e serralheria 6,4%

Artefatos estampados de metal e metalurgia do pó 5,9% Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 6,7%

Fonte: PIA-Produto 2013.

Essa contribuição se torna ainda mais questionável na medida em que este setor industrial não exige um aporte tecnológico significativo ao ponto de possibilitar a aplicação dos conhecimentos adquiridos na produção para alavancar outros segmentos produtivos, realidade que, como pudemos observar, contou a favor da indústria no momento de complicações econômicas que enfrentou no final do século passado. Em segundo lugar, a tão almejada segurança que a doutrina centralizava é profundamente questionável mediante ao aumento dos índices de violência nacional, em grande medida alimentada pela produção brasileira de armas leves e de pequeno porte, que dramaticamente tem acompanhado o

crescimento da indústria nacional de APPL, especialmente no mercado interno. De acordo com um levantamento sistemático desenvolvido pela Oscip Viva Comunidade no relatório sobre Rastreamentos de Armas de Fogo (BANDEIRA, 2010) apreendidas nos Estados Brasileiros entre os anos de 2008 e 2010, a maior parte das armas de fogo apreendidas pelos órgãos de segurança pública é de fabricação nacional, dentre outras razões porque o processo de criação e consolidação da indústria de armas leves no Brasil, como vimos, impôs limites à entrada de armas estrangeiras no país, que apesar de ainda circularem, o fazem em muito menor número que as nacionais. Mediante o quadro de progresso industrial deste setor, se mostram necessários trabalhos que visem a compreender como

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se articulam os mecanismos de produção e circulação que estruturam o estruturam e que o permitem gozar da condição de liderança na qual hoje se encontra. A

caracterização desses mecanismos possibilitará um mapeamento mais preciso das implicações de tais avanços a nível nacional e regional.

b. Representatividade econômica da indústria Do ponto de vista da produção, os dados a seguir revelam os principais avanços da indústria de APPL, de acordo com os dados mais recentes apresentados pelo IBGE. As informações do gráfico 3, a seguir, estão incompletas, visto que, além de não dispormos dos números vinculados à produção de peças e acessórios em 2006, as

informações sobre armas propriamente ditas encontram-se (em todos os referidos anos) incompletos. Isso se deve principalmente ao caráter concentrado desta indústria, já que o IBGE apresenta a política de ocultar informações que se referem a menos de três empresas, com o fim de conservar oculta a identidade dos informantes.

Gráfico 3: Fabricação de armas de fogo (em milhões reais) 600

Valor da produção (milhões R$)

500 400 300 200 100 0

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Armas

63,31

21,63

93,49

81,63

37,39

Peças

10,30

2,61

89,46

183,83 185,00 123,23 138,39 119,96

396,01 357,45 283,78 423,16

Munições 194,37 272,38 287,27 335,76 474,33 528,17 493,14 479,02 473,59 Fonte: PIA-Produto.

Como podemos observar no mapa 1, as indústrias de APPL localizam-se todas, não por acaso, no polígono industrial brasileiro, uma “grande região industrial estendida de Belo Horizonte para o sul de Porto Alegre” (MOREIRA, 2012, 264). Posicionadas estrategicamente próximas a portos, polos tecnológicos de desenvolvimento industrial

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e/ou grandes mercados internacionais sulamericanos (parceiros do Mercosul), a concentrada indústria de APPL dispõe de uma lógica localizacional que descola o Sudeste do todo da integração nacional para vincular-se à divisão de trabalho e de trocas do Mercosul (idem, 274).

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Mapa 1: Localização das indústrias brasileiras de APPL

Organização da autora com base em dados disponibilizados pelas próprias empresas.

Notamos, portanto, que a própria distribuição espacial das indústrias evidencia um interesse destas em se favorecer pela crescente integração que tem se estabelecido no continente, nesse caso, em termos estritamente econômicos. A integração sul-americana, como veremos mais detalhadamente adiante, tem favorecido a indústria brasileira de APPL, que por sua vez não tem sido alvo de discussões

das iniciativas de integração em matéria de segurança e defesa, no sentido de impor um maior controle às transferências regionais de seus produtos. Na escala das empresas, temos alguns dados interessantes a respeito da performance recente das mesmas, divulgados pela Forjas Taurus e pela CBC em relatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Gráfico 4: Receitas da Forjas Taurus S.A. (2000-2009)

bilhões de reais (R$)

900 800 700 600 500 400 300 200 100 0 Receita Bruta de Vendas

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

186,307 242,602 286,74 295,827 293,086 396,014 484,233 523,945 724,294 815,936

Receita Líquida de Vendas 161,012 208,049 243,655 258,679 250,354 333,203 408,87 429,298 599,219 679,393

Fonte: CVM.

Gráfico 5: Lucros da Forjas Taurus S.A. (2000-2009) 60

bilhões de reais (R$)

50 40 30 20 10 0

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Lucro 19,237 27,892 28,314 34,709 23,324 18,217 30,352 43,643 55,075 50,785 Fonte: CVM.

Entre os dez anos representados no gráfico 4, notamos um crescimento evidente das receitas da Forjas Taurus S.A., apesar da relativa instabilidade de seus lucros, como é perceptível no gráfico 5. É curioso notar que entre os anos de 2003 (lucros de 34,7 milhões de reais) e o ano de 2005 (lucros de 18,2 milhões de reais) os lucros caíram quase que pela metade. Essa queda foi seguida por um avanço crescente entre 2006 e 2008, de modo que a empresa atingiu neste último o pico de mais de 55 milhões em reais em lucros. Não por acaso, em 2005 foi

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organizado no Brasil um referendo que não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003), que previa a proibição do comércio de armas em todo o território nacional, “salvo por entidades previstas no artigo 6º desta lei”, entrasse em vigor. A partir de 2006, portanto, a indústria de APPL via seu mercado menos restrito pela legislação, o que se refletiu em seus lucros, como podemos observar no gráfico 5, a respeito da Taurus, e no gráfico 7, a respeito da CBC.

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bilhões de reais (R$)

Gráfico 6: Receitas da CBC (1996-2006) 350 300 250 200 150 100 50 0

1996

1997

1998

1999

73,382

70,322

76,418

76,916

99,299 110,858 170,831 190,076 223,699 236,911 290,12

Receita Líquida de Vendas 57,551

55,378

61,284

64,573

85,476

Receita Bruta de Vendas

2000

2001 93,316

2002

2003

2004

145,73 163,238 189,04

2005

2006

199,82 238,874

Fonte: CVM.

Gráfico 7: Lucros e exportações da CBC (1996-2006) 25

bilhões de reais (R$)

20 15 10 5 0 Lucros

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 3,067 3,995 1,729 0,599 2,899 2,864 10,899 14,274 14,835 3,523 14,672

Exportações 2,327 2,106 6,13 8,278 7,28 4,507 6,042 8,785 9,856 9,418 23,133 Fonte: CVM.

Nos gráficos referentes à CBC, tanto os lucros quanto as exportações tiveram um avanço muito significativo. Os lucros foram de 3,5 bilhões de reais em 2005 para 14,6 bilhões em 2006, enquanto que as

exportações foram de 9,4 bilhões em 2005 para 23, 1 bilhões em 2006. Alguns outros dados, bastante recentes, extraídos dos relatórios da CBM correspondem aos descritos nos gráficos 8 e 9, a seguir.

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milhões de reais (R$)

Gráfico 8: Distribuição das vendas da Taurus (2009-2013) 600 500 400 300

Mercado externo

200

Mercado interno

100 0 2009

2010

2011

2012

2013

Fonte CVM.

O gráfico 8 revela um dado importante para pesquisas futuras a respeito da indústria de APPL brasileira. O mercado nacional tem se mostrado com uma importância crescente em detrimento do mercado internacional.

Em termos de distribuição geográfica, os fluxos comerciais da Taurus em território brasileiro têm se distribuído da seguinte forma:

Gráfico 9: Distribuição das vendas da Taurus no Brasil (2009-2013) 120

milhões de reais (R$)

100 80 60 40 20 0

2009

2010

2011

2012

2013

Sudeste

69,094

109,123

50,472

33

21

Sul

20,569

20,85

24,756

20

23

Nordeste

25,228

25,964

19,776

34

19

Norte

4,649

9,694

10,057

6

6

Centro-Oeste

8,545

20,474

18,813

15

10

Fonte: CVM.

O gráfico 9 expressa uma queda progressiva das vendas no Sudeste brasileiro. No ano de 2012, as vendas ao Nordeste praticamente se igualaram às direcionadas

13

ao Sudeste. As regiões Sul e Centro-Oeste também têm se mostrado responsáveis por parte significativa das vendas da empresa nos últimos anos.

Maria Larissa Silva Santos

c. Representatividade política desta indústria O avanço a passos largos da visibilidade internacional desta indústria vem acompanhado do crescimento de sua influência política, haja vista a crescente participação de seus representantes nas instâncias legislativas brasileiras. Nas

eleições de 2014, dos 30 candidatos financiados pela indústria de armas e munições, 21 foram eleitos1. A tabela a seguir fornece mais detalhes acerca dos financiamentos de campanha realizados nas últimas eleições legislativas.

Tabela 1: Financiamento de campanha das eleições legislativas de 2014 pelas indústrias de APPL brasileiras Doador

Valor R$

CBC

100.000

AMADEO ROSSI

100.000

CBC

20.000

CBC

75.000

CBC

50.000

CBC

50.000

CBC

50.000

FORJAS TAURUS S.A.

50.000

CBC

40.000

CBC

30.000

Nome do Candidato PAULO ANTONIO SKAF FLAVIO PERCIO ZACHER ALCEU MOREIRA DA SILVA Direção Estadual/Distrital DARCI POMPEO DE MATTOS ONYX DORNELLES LORENZONI Direção Estadual/Distrital EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO ALDO SCHNEIDER FÁBIO DE ALMEIDA REIS

Ver mais em: Sou da Paz analisa participação da indústria armamentista nas campanhas eleitorais. Disponível em: < http://www.soudapaz.org/noticia/sou-da1

Partido

Candidatura

PMDB

Governador

PDT

Deputado Federal

PMDB

Deputado Federal

DEM

PARANÁ

PDT

Deputado Federal

DEM

Deputado Federal

PSD DEM PMDB

PMDB

Unidade Federal SÃO PAULO RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL

RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RONDÔNIA

Deputado Federal Deputado Estadual Deputado Federal

PARAÍBA SANTA CATARINA

SERGIPE

paz-analisa-participacao-da-industriaarmamentista-nas-campanhas-eleitorais >. Acesso em 02 jan. 2015.

14

Industria Brasileira de Armas Leves

CBC

30.000

TOTAL

R$ 595.000

JOSE WILSON SANTIAGO FILHO

PTB

Deputado Federal

PARAÍBA

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que caracteriza a atuação desta bancada é uma tentativa constante de minar quaisquer tipos de legislação restritiva e, o quanto antes, revogar o chamado Estatuto do Desarmamento, que desde 2006 restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país. Um exemplo claro do trabalho que a chamada “bancada da bala” tem desenvolvido na Câmara dos Deputados é a luta por uma regulamentação mais liberal para a aquisição, posse, circulação e porte de armas no Brasil. A defesa ferrenha do

Projeto de Lei PL 3722/122 advoga por uma reforma que apresenta como um dos pontos o aumento do número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar para até nove. O texto também propõe aumentar o número de munições para portadores de armamento de 50 balas por ano para 50 balas por mês3. Vale ressaltar que a discrição caracteriza a bancada da bala, a partir de votações silenciosas e preferencialmente não submetidas a um amplo debate público.

d. Falta de transparência O progresso em termos de transparência de dados vinculados à produção e a circulação das APPL também é questionável. Apesar dos inúmeros esforços internacionais e regionais (estes últimos, pouco relacionados à questão das armas leves propriamente ditas), o Brasil, assim como a maior parte dos países da América do Sul, tem dificuldades para dissolver este problema em termos de armamentos leves. No caso brasileiro, especificamente, essa falta de clareza deve-se a uma permanência anacrônica que se reflete ainda hoje sobre a indústria de APPL. O Regulamento de Produtos Controlados (R105)4 respalda ao Ministério

da Defesa o controle de todos os aspectos comerciais ligados à APPL, que o faz através do controle de informações. É do Exército brasileiro a prerrogativa legal de coleta das informações (confidenciais) sobre produção e venda de armas (DREYFUS et al, 2005, 111). O Brasil, assim como todos os seus vizinhos sul-americanos, não publica relatórios anuais de exportações de armas em uma das mais importantes bases de dados internacional para estudos nesse sentido, que é o SIPRI National Reports Database, administrado pelo Stockholm International Peace Reasearch Institute. No âmbito das armas leves, podemos mencionar que, apesar de desde 2006 ter

PL 3722/12. Disponível em: < https://www.defesa.org/pl-37222012/>. Acesso em 02 jan. 2015. 3 Ver mais em Perguntas e respostas sobre o PL 3.722/12 que estabelece uma nova legislação sobre armas e munições no Brasil. Disponível em: . Acesso em 02 jan. 2015.

4

2

15

BRASIL. Decreto-lei nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. Da nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Disponível em: . Acesso em 02 jan. 2015.

Maria Larissa Silva Santos

sido aprovado em assembleia geral nas Nações Unidas que todos os membros incluiriam em uma base de dados voluntária suas importações e exportações de armas pequenas, a fim de se elaborar um relatório anual com estas informações, o único país sul-americano que o tem feito desde 2007 é o Chile. A Colômbia e a Venezuela submeteram seus relatórios apenas nos anos de 2007 e 2009. O Brasil, como os demais países sul-americanos não mencionados, nunca o fez. O Arms Trade Treaty (ATT), acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) que entrou em vigor no dia 24 de dezembro de 2014, se propõe a reverter essa situação, uma vez que afirma como premissa central a promoção da transparência no processo de transferência de armas convencionais, visando à redução do comércio ilegal e do

contrabando de armas por mercenários, organizações criminosas ou terroristas (SIZA, 2014). A questão é que o vanguardismo brasileiro na América do Sul em termos de articulação de iniciativas multilaterais preocupadas com a consolidação de instituições que promovam a cooperação e a paz não acompanha um pioneirismo em termos de elaboração de normas de controle à transferência de materiais bélicos, especialmente, do setor leve. Apesar das reconhecidas melhoras na transparência do comércio internacional e nacional das APPL brasileiras nos últimos 15 anos, é fundamental reconhecermos a importância da supervisão política e parlamentar de suas transferências enquanto processo central para a minimização do desvio desses produtos dos canais legais para os ilícitos.

CIRCULAÇÃO

a. Exportações de APPLs brasileiras A balança comercial brasileira no setor de APPL tem se mostrado crescentemente favorável desde o início do século, como podemos observar no gráfico . Alguns mercados tem se mostrado muito recorrentes na pauta de exportações nacionais de APPL. Os EUA são sem sombra de dúvidas o maior cliente brasileiro deste

setor, porém países como Colômbia e Alemanha também têm aparecido com frequência na lista dos maiores compradores. Países do sudeste asiático, como Malásia, Indonésia e alguns países africanos, eventualmente se apresentam neste grupo.

Gráfico 10: Balança comercial do setor de APPL (2000-2013)

16

Industria Brasileira de Armas Leves

Fonte: UN Comtrade.

No gráfico 9, apesar do relativo decréscimo observado entre os anos de 2009 e 2011, e da súbita queda que se dá na transição de 2002 para 2003, o padrão de desenvolvimento das exportações deste setor aponta para um crescimento gradativo desde o início do século. Vale ressaltar que a exportação de armas

militares (que incluem metralhadoras, fuzis, espingardas de combate e pistolas automáticas) é muito inferior em relação ao número das armas civis (que consistem em pistolas, revólveres, espingardas, rifles esportivos e qualquer coisa não classificada como um item de militar, incluindo armamento totalmente automático).

Gráfico 11: Exportações brasileiras de armas leves e munições

Fonte: MAD.

Apesar do destaque (tecnológico e econômico) da indústria de APPL brasileira em relação às suas vizinhas, a América do Sul não se constitui no principal mercado da indústria. Os países sul-americanos (com exceção da Colômbia) não costumam encontrar-se entre nossos maiores compradores deste setor, pelo menos do ponto de vista das transferências legalmente autorizadas. Os EUA permanecem os maiores compradores das armas brasileiras (de modo que as

17

exportações brasileiras aos EUA em 2013 atingiram a marca dos 191,5 milhões de dólares), assim como das armas de todos os grandes produtores internacionais. Em segundo lugar, a Ásia surge como responsável por 23% das exportações brasileiras, seguida pela Europa, com 12% e da América do Sul, com 6%. Comparativamente às exportações globais, as sul-americanas se mostram graficamente ainda muito tímidas.

Maria Larissa Silva Santos

Mapa 2: Exportações brasileiras de APPL por continente, 2013 (em bilhões de US$)

Alguns mercados têm se mostrado muito recorrentes na pauta de exportações nacionais de APPL. Os EUA são, como já apontado, sem sombra de dúvidas o maior cliente brasileiro deste setor, porém países como Colômbia e Alemanha também têm aparecido com frequência na lista dos maiores compradores. Países do sudeste

asiático, como Malásia, Indonésia e alguns países africanos, eventualmente se apresentam neste grupo. Nosso perfil geral de exportações nos últimos dez anos pode começar a se delinear com base na tabela a seguir, organizada a partir dos relatórios anuais do Small Arms Survey.

18

Industria Brasileira de Armas Leves

Quadro 1: Perfil das exportações anuais brasileiras de armas leves e de pequeno porte autorizadas (2004-2010)5

Ano6

Principais recipientes (top 5 em ordem decrescente)

Tipo de armas leves e pequenas exportadas/ transferidas em ordem decrescente de importância

Observações

2004

1)EUA 2)Indonésia 3)Colômbia 4)Algéria 5)Alemanha

Revólveres e pistolas; munição; rifles esportivos e de caça; pistolas esportivas e de caça.

O Brasil não reportou as exportações de pistolas, revólveres e munição para armas pequenas à UN Comtrade em 2004. Portanto os valores destas categorias (baseados nos relatórios dos importadores) estão provavelmente subestimados.

2005

1)EUA 2)Arábia Saudita 3)Colômbia 4)Bélgica 5)Malásia

Cartuchos de espingarda; pistolas e revólveres; munição para armas pequenas; rifles esportivos e de caça; pistolas esportivas e de caça.

O Brasil não relatou as exportações de pistolas e revólveres à UN Comtrade em 2005. Portanto, os valores destas categorias (com base nos relatórios dos importadores) estão provavelmente subestimadas.

2006

1)EUA 2)Alemanha 3)Holanda 4)Colômbia 5)Qatar

Cartuchos de espingarda, revólveres e pistolas, munição para armas pequenas, esportivos e de caça espingardas, rifles esportivos e de caça.

2007

1)EUA 2)Reino Unido 3)Colômbia 4)Bélgica 5)Venezuela

Revólveres e pistolas, cartuchos de espingarda, munição para armas pequenas, rifles esportivos e de caça, espingardas esportivas e de caça.

2008

1)EUA 2)Colômbia 3)Malásia 4)Alemanha 5)Estônia

Cartuchos de espingarda; revólveres e pistolas; munição para armas pequenas; rifles de caça e esportivos; espingardas de caça e esportivas.

O Brasil não relatou as exportações de armas militares, revólveres ou pistolas, munições de armas pequenas, suas partes e acessórios à UN Comtrade em 2006; portanto, os valores destas categorias (com base nos relatórios dos importadores) estão provavelmente subestimados. O Brasil não relatou as exportações de armas militares, revólveres ou pistolas, munições de armas ligeiras, suas partes e acessórios à UN Comtrade em 2007; portanto, os valores destas categorias (com base nos relatórios dos importadores) estão provavelmente subestimados.

-

Os dados da UN Comtrade nesta tabela foram calculados usando o índice de confiabilidade do Norwegian Iniciative on Small Arms Tranfers (NISAT). Todos os valores dados foram arrendondados. 6 Os anos negritados indicam anos em que o Brasil foi considerado um "top exporter", isto é, apresentou um montante anual de exportações igual ou superior a 100 milhões de dólares (US$), de acordo com estimativas da UN Comtrade. 5

19

Maria Larissa Silva Santos

2009

2010

1)EUA 2)Malásia 3)Reino Unido 4)Alemanha 5)Colômbia

Revólveres e pistolas; cartuchos de espingarda; munição para armas pequenas; rifles esportivos e de caça; espingardas esportivas e de caça.

1)EUA 2)Malásia 3)Alemanha 4)Estônia 5)Singapura

Revólveres e pistolas; cartuchos de espingarda; munição para armas pequenas; rifles esportivos e de caça; pistolas esportivas e de caça; partes e acessórios de revólveres e pistolas.

O Brasil não relatou as exportações de armas de fogo militares, revólveres e pistolas, peças e acessórios de revólveres e pistolas, munições ou armas de pequeno porte à UN Comtrade em 2009; portanto, os valores destas categorias (com base nos relatórios dos importadores) estão provavelmente subestimados. O Brasil não relatou as exportações de foguetes e lançadores de granadas, etc, armas de fogo militares, revólveres e pistolas, peças e acessórios de revólveres e pistolas, munições ou armas de pequeno porte à UN Comtrade em 2010; portanto, os valores destas categorias (com base nos relatórios dos importadores) estão provavelmente subestimados.

b. APPLs brasileiras na América do Sul O comportamento regional da variável exportação, apesar do destaque (tecnológico e econômico) da indústria de APPL brasileira em relação às suas vizinhas, proém, não expressa de maneira muito evidente essa liderança. Os países sulamericanos (com exceção da Colômbia) não costumam encontrar-se entre nossos maiores compradores deste setor, como podemos observar no gráfico 10, pelo menos do ponto de vista das transferências legalmente autorizadas.

Comparativamente às exportações globais, as sul-americanas se mostram graficamente ainda muito tímidas, apesar de carregarem uma importância simbólica significativa. Essa informação, porém, deve ser analisada com cuidado, uma vez que existe uma clara dominação internacional do setor de APPL estadunidense que fornece a maior parte das armas leves de todos os mercados do mundo, incluindo os de países com uma forte indústria nacional.

Gráfico 12: Exportações brasileiras de armas leves, munições e suas partes e acessórios (US$) $600.000.000

$400.000.000 MUNDIAL

$300.000.000

EUA $200.000.000

AMÉRICA DO SUL

$100.000.000

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

$0

2000

Exportações (US$)

$500.000.000

Fonte: UN Comtrade.

20

Industria Brasileira de Armas Leves

Gráfico 13: Exportações brasileiras de armas leves, munições e suas peças e acessórios para países da América do Sul 45

Exportações (milhões de US$)

40 35 30 25 20 15 10 5 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: UN Comtrade.

O conjunto de gráficos a seguir (gráfico 12) nos mostra como a participação brasileira na pauta de exportações de APPL

dos países sul-americanos desde os anos 2000.

Gráfico 14: Importações de armas leves, munições e suas peças e acessórios por países sul-americanos

21

Maria Larissa Silva Santos

Fonte: UN Comtrade.

É interessante notar a inexistência de uma preferência geral dos vizinhos sulamericanos por importar produtos da indústria brasileira de APPL, que apesar de não apresentar o mais elevado padrão tecnológico, tem crescido em qualidade e abrangência, atendendo crescentemente às demandas do mercado. Aparentemente,

a intensificação da integração e das parcerias comerciais no continente não se aplica às armas leves, seus acessórios, peças e munições. Todavia, é importante observar que a tendência geral de importações dos países representados nos gráficos acima é de crescimento. No ano de 2013, os dados se atualizam da seguinte maneira:

22

Industria Brasileira de Armas Leves

Gráfico 15: Importações de APPL dos países sul-americanos (2013)

Fonte: UN Comtrade.

Com base nos dados da UN Comtrade elaboramos mapas que descrevessem os fluxos de APPL brasileiras para todos os países sul-americanos desde

23

os anos 2000. Essas cartografias permitiram visualizar melhor a dinâmica desses fluxos ao longo dos últimos anos.

Maria Larissa Silva Santos

Mapa 3: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2000)

Mapa 4: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2001)

24

Industria Brasileira de Armas Leves

Mapa 5: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2002)

Mapa 6: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2003)

25

Maria Larissa Silva Santos

Mapa 7: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2004)

Mapa 8: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2005)

26

Industria Brasileira de Armas Leves

Mapa 9: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2006)

Mapa 10: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2007)

27

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Mapa 11: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2008)

Mapa 12: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2009)

28

Industria Brasileira de Armas Leves

Mapa 13: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2010)

Mapa 14: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2011)

29

Maria Larissa Silva Santos

Mapa 15: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2012)

Mapa 16: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2013)

30

Industria Brasileira de Armas Leves

Mapa 17: Exportações de APPLs brasileiras na América do Sul (2014)

Os quadros a seguir descrevem o perfil de compra dos principais clientes

brasileiros presentes na América do Sul ao longo dos últimos anos.

Quadro 2: Perfil das importações colombianas de APPL

Ano

2004

2005

31

Valor aproximado de importações (US$)

Brasil, EUA, países nãoespecificados, Rep. Tcheca, Bélgica.

19 milhões

Pelo menos milhões

Principais exportadores (em ordem decrescente de relevância)

25

EUA, Brasil, Israel, Rep. Tcheca, Bulgária.

Tipos de APPL importadas em ordem decrescente de relevância a) Munições, b) armas de fogo militares, c) foguetes/lançagranadas, d) revólveres e pistolas. a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) pistolas e revólveres, d) munições de armas leves, e) foguetes/lançagranadas.

Observações

A Colômbia não relatou as importações de categorias relevantes para UN Comtrade em 2005. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

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2006

44 milhões

EUA, África do Sul, Israel, Brasil, França.

2007

53 milhões

EUA, Israel, Brasil, Turquia, Reino Unido.

2008

93 milhões

Israel, EUA, Brasil, Coréia do Sul, Turquia.

2009

2010

EUA, Brasil, Israel, Coréia do Sul, Turquia.

73 milhões

Pelo menos milhões

91

EUA, Israel, Coréia do Sul.

Brasil,

a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) foguetes e lançadores de granadas, etc, e) munições armas de pequeno porte, f) revólveres e pistolas. a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) partes e acessórios, d) rifles esportivos e de caça, e) foguetes, lançadores de granadas, etc, f) revólveres e pistolas, g) munições armas de pequeno porte, h) peças e acessórios de revólveres e pistolas. a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) munição para armas pequenas, d) partes e acessórios de espingardas e rifles, e) revólveres e pistolas, f) rifles esportivos e de caça. a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) armas pequenas munições, d) peças e acessórios de revólveres e pistolas, e) revólveres e pistolas, f) foguetes e lançadores de granadas, etc. a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) munição para armas pequenas, d) revólveres e pistolas,

A Colômbia não relatou as importações de barris de espingardas para UN Comtrade em 2009. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

A Colômbia não relatou as importações de espingardas de esporte e de caça, barris de espingardas e partes e acessórios de espingardas e rifles para UN Comtrade em 2010. Assim,

32

Industria Brasileira de Armas Leves

e) peças e acessórios de espingardas e rifles.

2011

Pelo menos milhões

81

a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) peças e acessórios de revólveres e pistolas, EUA, Brasil, Israel, Itália, d) munição para Coréia do Sul. armas pequenas, e) revólveres e pistolas, f) peças e acessórios de espingardas e rifles. Fonte: Small Arms Survey.

os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados. A Colômbia não relatou as importações de barris de espingardas para UN Comtrade em 2011. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

Quadro 3: Perfil das importações argentinas de APPL

Ano

Valor aproximado de importações (US$)

Principais exportadores (em ordem decrescente de relevância)

2006

Pelo menos 12 milhões

Itália, Brasil, EUA, Áustria, Rep. Tcheca.

2008

13 milhões

Brasil, Itália, EUA, Rep. Tcheca, Turquia.

33

Tipos de APPL importadas em ordem decrescente de relevância a) Revólveres e pistolas, b) munições de armas pequenas, c) partes e acessórios de revólveres e pistolas, d) espingardas esportivas e de caça, e) rifles esportivos e de caça, f) cartuchos de espingarda. a) Revólveres e pistolas, b) munições de armas pequenas, c) rifles esportivos e de caça, d) espingardas esportivas e de caça, e) partes e acessórios de revólveres e pistolas, f) cartuchos de espingarda.

Observações

A Argentina não relatou as importações armas militares para UN Comtrade em 2006. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

Maria Larissa Silva Santos

2009

2010

2011

13 milhões

Pelo menos 20 milhões

Pelo menos 22 milhões

a) Revólveres e pistolas, b) munições de armas pequenas, c) rifles esportivos e de caça, d) cartuchos de Brasil, EUA, Itália, espingarda, e) Espanha, Áustria. espingardas esportivas e de caça, f) partes e acessórios de revólveres e pistolas, g) armas de fogo militares, h) partes e acessórios de espingardas e rifles. a) Revólveres e pistolas, b) espingardas esportivas e de caça, c) rifles esportivos e de Itália, Brasil, EUA, caça, Áustria, Rep. Tcheca. d) munições de armas leves, e) peças e acessórios de revólveres e pistolas, f) cartuchos de espingarda a) Munição para armas pequenas munições, b) revólveres e pistolas, c) rifles esportivos e de caça, Brasil, EUA, Itália, d) espingardas Áustria, Espanha. esportivas e de caça, e) peças e acessórios de revólveres e pistolas, f) cartuchos de espingarda, g) peças e acessórios de espingardas e rifles. Fonte: Small Arms Survey.

A Argentina não relatou as importações de foguetes e lança-granadas para UN Comtrade em 2010. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

A Argentina não relatou as importações de foguetes e lança-granadas para UN Comtrade em 2011. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

34

Industria Brasileira de Armas Leves

Quadro 4: Perfil das importações chilenas de APPL

Ano

2006

Valor aproximado de importações (US$)

Pelo menos 16 milhões

2007

Pelo menos 12 milhões

2010

11 milhões

2011

Pelo menos 20 milhões

Principais exportadores (em ordem decrescente de relevância)

EUA, Suíça, Brasil, Peru, Espanha.

EUA, Brasil, Peru, Itália, Espanha.

EUA, Brasil, Itália, Peru, Espanha.

Noruega, EUA, Brasil, Reino Unido, Espanha.

Tipos de APPL importadas em ordem decrescente de relevância a) Munições de armas de pequeno porte, b) cartuchos de espingarda, c) armas de fogo militares, d) espingardas esportivas e de caça, e) revólveres e pistolas, f) rifles esportivos e de caça, g) foguetes, lançadores de granadas, etc, h) Peças e acessórios de revólveres e pistolas. a) Munições armas de pequeno porte, b) cartuchos de espingarda, c) revólveres e pistolas, d) espingardas esportivas e de caça, e) rifles esportivos e de caça, f) foguetes, lançadores de granadas, etc. a) Cartuchos de espingarda, b) munições de armas pequenas, c) espingardas esportivas e de caça, d) armas de fogo militares, e) rifles esportivos e de caça, f) revólveres e pistolas, g) foguetes, lançadores de granadas, etc, h) peças e acessórios de revólveres e pistolas, i) partes e acessórios de espingardas e rifles. a) Munições de armas pequenas, b) cartuchos de espingarda, c) armas de fogo militares, d) rifles esportivos e de caça, e) espingardas esportivas e de caça, f) revólveres e pistolas.

Fonte: Small Arms Survey.

35

Observações

O Chile não relatou as importações de armas militares, foguetes e lançagranadas para UN Comtrade em 2006. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados. O Chile não relatou as importações de armas militares e armas de fogo para UN Comtrade em 2007. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

O Chile não relatou as importações de armas de fogo militares, barris de espingardas e foguetes e lança-granadas para UN Comtrade em 2011. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

Maria Larissa Silva Santos

Quadro 5: Perfil das exportações venezuelanas de APPL

Ano

2006

2007

2008

2009

Valor aproximado de importações (US$)

Pelo menos 12 milhões

Pelo menos 14 milhões

22 milhões

20 milhões

Principais exportadores (em ordem decrescente de relevância)

Tipos de APPL importadas em ordem decrescente de relevância

Federação Russa, Coreia do Sul, EUA, Brasil e Itália.

a) Armas de fogo militares, b) cartuchos de espingarda, c) munição de armas pequenas, d) revólveres e pistolas, e) peças e acessórios para espingardas ou rifles, f) partes e acessórios de revólveres e pistolas, g) rifles esportivos e de caça.

Brasil, Itália, EUA, Espanha, Áustria.

Brasil, EUA, Itália, Espanha, Áustria.

Brasil, EUA, Itália, Espanha, Áustria.

a) Revólveres e pistolas, b) rifles esportivos e de caça, c) cartuchos de espingarda, d) munições de armas leves, e) barris de espingardas, f) partes e acessórios de revólveres e pistolas, g) espingardas esportivas e de caça. a) Munição para armas pequeno porte, b) cartuchos de espingarda, c) revólveres e pistolas, d) rifles esportivos e de caça, e) peças e acessórios revólveres e pistolas, f) espingardas esportivas e caça, g) partes e acessórios espingardas e rifles.

Observações

A Venezuela não relatou as importações de armas leves e de pequeno porte para UN Comtrade em 2007. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

de

de de de

a) Revólveres e pistolas, b) munições de armas pequenas, c) rifles esportivos e de caça, d) cartuchos de espingarda, e) espingardas esportivas e de caça, f) partes e acessórios de revólveres e pistolas, g) armas de fogo militares, h) partes e acessórios de espingardas e rifles.

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Industria Brasileira de Armas Leves

2010

2011

Pelo menos 28 milhões

10 milhões

Itália, Brasil, EUA, Suíça, Espanha

Itália, Emirados Árabes Unidos, Turquia, EUA, Brasil.

a) Revólveres e pistolas, b) munições de armas pequenas, c) cartuchos de espingarda, d) rifles esportivos e de caça, e) peças e acessórios de revólveres e pistolas, f) espingardas esportivas e de caça.

a) Revólveres e pistolas, b) rifles esportivos e de caça, c) munições de armas leves, d) cartuchos de espingarda, e) espingardas esportivas e de caça.

A Venezuela não relatou as importações de foguetes e lançagranadas para UN Comtrade em 2010. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados. A Venezuela não relatou as importações de foguetes e lançagranadas, armas de fogo militares e barris de espingardas para UN Comtrade em 2011. Assim, os valores dessas categorias (com base em relatórios de exportações) foram possivelmente subestimados.

Fonte: Small Arms Survey.

(IN)SEGURANÇA

a. Violência armada Em tese, o comércio de armas leves fornece legítima defesa, segurança e esporte para os e indivíduos e Estados que se armam. Contudo, as armas pequenas também são usadas em atos de violência, crime e abusos contra dos direitos humanos, o que retarda o desenvolvimento e a democracia, contribuindo para a instabilidade e insegurança regionais. A violência social permanece a grande ameaça que assola a América do Sul. As cidades sul-americanas ainda se encontram entre as mais violentas do mundo e, de acordo com o Estudo Global de Homicídios de 2013, realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), cerca de dois terços dos homicídios na América do Sul são cometidos com armas de fogo.

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As iniciativas conjuntas de enfrentamento destas ameaças, entretanto, ainda são escassas. O narcotráfico tem entrado como prioridade nas pautas estratégicas de instituições como a UNASUL, porém, não encontra-se articulado a um plano de controle das transferências de armas leves na região. O próprio controle interno aos países, de posse de armas, especificamente no caso brasileiro, é permanentemente obstruído pelos representantes desta indústria nas instâncias deliberativas. Além disso, apesar das crescentes tentativas das diversas organizações não-governamentais (ONGs) voltadas para as questões de segurança humana, não existe no Brasil um debate público consolidado em torno da questão das armas de fogo.

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O infográfico a seguir agrega dados que esclarecem alguns detalhes sobre a performance da indústria no contexto sulamericano, revelando como o

fortalecimento do mercado de APPL (especialmente armas civis) no continente tem atuado negativamente em termos de segurança humana aos sul-americanos.

Infográfico 1: Armas leves brasileiras e insegurança na América do Sul

Fontes: UN Comtrade, UNODC e Small Arms Survey.

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b. Segurança regional vs. insegurança humana: a emergência de uma “comunidade de insegurança” na América do Sul A segurança regional tem sido a tônica das iniciativas de integração sulamericana, inspirada em grande medida pelo crescente número de estudos que utilizam a teoria de comunidades de segurança para explicar a onda de integração que o continente tem enfrentado nos últimos anos (DREGER, 2009; HURRELL, 1998; MAGALHÃES, 2010; VILLA E WEIFFEN, 2014). A maioria destes estudos se ampara em dois pilares: o primeiro é a emergência de práticas integrativas em diferentes esferas (tecnológica, comercial, de segurança, entre outras) e o segundo, que apoia o primeiro, é a existência de uma cultura muito semelhante, e crescentemente fortificada, entre os países sul-americanos. De acordo com Deutsch (1969) cultura consiste em uma configuração de valores sobre o que fazer e o que não fazer, sobre o que avaliar como bom ou ruim, belo ou feio, familiar ou estranho, seguro ou perigoso, interessante ou indiferente. Para ele, o compartilhamento destes valores potencializa a construção de uma comunidade. De fato, podemos afirmar diversos aspectos, além do passado histórico colonial, que apontam para uma cultura comum entre os países sulamericanos. A própria criação de instituições como a UNASUL e o MERCOSUL se deram, dentre outros fatores, a partir de uma oposição compartilhada, à presença massacrante de uma potência exógena na região (os Estados Unidos). Essa concepção de “cultura” porém, reafirma também a emergência de uma cultura de insegurança na América do Sul, na medida em que a insegurança tem ditado uma série de padrões comportamentais de indivíduos e corporações semelhantes entre os países do continente. A emergência de uma cultura de insegurança entre os sul-americanos, especialmente os moradores das cidades mais violentas do mundo, manifesta-se no compartilhamento do temor de trafegar por

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lugares escuros ou pouco habitados; do permanente medo de assaltos e, especialmente entre as classes sociais mais carentes, da violência policial; e na proliferação de empresas de segurança privada, para garantir, a quem pode pagar, aquilo que o Estado não provê. A permanente sensação de insegurança, sobretudo nos espaços públicos, é o que tem gerado uma menor diferenciação entre “nós” e “eles” na relação entre o Brasil e o entorno sulamericano. A insegurança certamente tem atuado como valor compartilhado pelos os cidadãos sul-americanos, todavia a expectativa comum de que esta seja solucionada por vias pacíficas e de cooperação ainda é profundamente questionável. O que diferencia uma comunidade de segurança de uma comunidade qualquer são, dentre outros fatores, as expectativas confiáveis de mudança pacífica, ou seja, a inexistente expectativa em relação a violência organizada como meio de solução de disputas (ADLER e BARNETT, 1998). No nível interestatal esta premissa pode até parecer mais verdadeira, porém, no nível doméstico, especificamente no caso brasileiro, a “bancada da bala”, com Projetos de Lei como o PL 3722/12, por exemplo, firmam essa expectativa negativa em relação a uma mudança pacífica operada pelas vias institucionais públicas, atribuindo ao indivíduo comum a garantia de sua própria segurança via autodefesa. Utilizar a perspectiva das comunidades de segurança aplicada ao caso sul-americano sem o devido cuidado teórico e empírico é arriscado, podendo incitar uma postura negligente dos policy makers. Apesar dessa teoria visar uma condição de estabilidade na relação entre os Estados, a partir da cooperação, ela não adota o conceito de segurança tradicional, isto é, vinculado primordialmente à soberania nacional. De acordo com Diego Magalhães (2012) “em uma comunidade de

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segurança, a segurança, a integração e a convergência de expectativas e de identidades têm como principal referente o povo, não os Estados em particular”. A maior parte dos conflitos contemporâneos é ocasionada por atores não estatais e pela pobreza, realidade reafirmada pelo contexto sul-americano. Diante desse cenário surge o conceito de segurança humana, no qual o principal referente da segurança se torna o indivíduo e não mais o Estado. Essa abordagem visa à redução da insegurança ou da exposição dos indivíduos a ameaças (tradicionais e principalmente não tradicionais) como condição indispensável para reprodução da a sociedade. O conceito de segurança humana considera, porém, que essas ameaças não convencionais podem afetar não só os indivíduos como o próprio comportamento dos Estados.

Nesse sentido, podemos afirmar que as atuais iniciativas de integração e cooperação em matéria de segurança e defesa não se incluem com tanta intensidade em uma abordagem não tradicional de segurança. A participação conjunta em operações de paz e a crescente articulação de CBMs, sem o estabelecimento de discussões mais centradas nas ameaças regionais à segurança, não serão capazes de viabilizar uma comunidade de segurança na América do Sul. Ao contrário, estas iniciativas, apesar de se constituírem como estratégias viáveis para o estabelecimento de vínculos interestatais mais pacíficos, não amenizam em nada a realidade doméstica de violência social e permanente insegurança nos países envolvidos.

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5. Considerações Finais

Algumas conclusões foram possíveis ao final desses levantamentos. A primeira é a de que as crescentes iniciativas multilaterais que visam uma maior integração e cooperação em diferentes aspectos entre os países sul-americanos devem assumir por completo as implicações desses anseios. Isso significa dizer que se os países sul-americanos têm interesse em constituir laços regionais fortes e sólidos em termos de segurança, devem compreender que seus problemas de segurança não podem ser analisados ou muito menos solucionados separadamente. Daí a importância de problemáticas como a normativa nacional e internacional vinculada às armas de fogo ter de ser discutida em foros multilaterais. Em segundo lugar, a utilização da teoria de comunidades de segurança, crescentemente utilizada pelos estudiosos do contexto sul-americano e aplicadas pelos policy makers, devem servir não apenas para identificar estratégias que visem uma relação interestatal mais pacífica, mas antes de mais nada para mapear as verdadeiras fontes de insegurança do continente, considerando portanto, ameaças não tradicionais como a violência intraestatal praticada com armas de fogo por indivíduos à margem da lei (que podem ou não compor a máquina do Estado). A questão das armas deveria assumir uma centralidade maior na relação de urgências da agenda sul-americana em

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termos de segurança, uma vez que vinculase a outras problemáticas, como a criminalidade relacionada ao narcotráfico (nacional e transnacional). Uma das formas mais imediatas de conter o problema estrutural que a violência social representa é pensar conjuntamente, em instâncias como o CDS, políticas normativas de controle e fiscalização efetivas das transferências internacionais e regionais de armas e reforço das políticas internas vinculadas à compra, venda, transparência de informações, acesso e porte de armas nos países. Como perspectivas para pesquisas futuras nesse segmento, alguns temas emergem como importantes. A utilização de uma abordagem mais precisa a respeito do circuito espacial de produção de armas leves no Brasil, por exemplo, mostra-se como uma ferramenta interessante para sistematizar os dados obtidos a respeito dos fluxos (comerciais) e fixos (as indústrias, propriamente ditas) em questão. Além disso, enquanto provedor dos instrumentos que alimentam os conflitos intraestatais, cada vez mais nocivos, especialmente nos países que compõem a periferia do sistema internacional, o estudo das armas leves pode fornecer pistas a respeito da complexidade desta “nova” modalidade de conflitos (ora cometidos por agentes do crime, ora cometidos pelos próprios agentes da lei) que ameaçam a paz e a segurança dos cidadãos brasileiros, sul-americanos e de tantas outras partes do mundo.

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6. Referências Bibliográficas

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