INÉRCIA E TURISMO EM RORAIMA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NA CONSTRUÇÃO DOS DIFERENTES CONTEXTOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Bruno D. M. Brito - Me, Universidade Estadual de Roraima, E-mail:
[email protected] TURISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS INTRODUÇÃO A dinâmica do desenvolvimento regional assume diferentes vieses na medida em que ações governamentais primam pelo processo de mobilização e desenvolvimento de alguns territórios em detrimento de outros (BONNEMAISON, 2002). Essa dinâmica promove contornos que acabam por derivar em outras atividades que não o escopo característico e natural da região, o que por sua vez conduz a formatação de espaços caracterizados como zonas de inércia de desenvolvimento, onde pouca ou praticamente nenhuma ação concreta de mudança do paradigma é vislumbrada. A problemática que desponta nesse sentido procura discutir qual papel as instituições governamentais assumem na construção dessa lógica. OBJETIVOS Assim, este estudo tem por objetivo discutir o papel das instituições públicas na promoção do desenvolvimento regional de determinados espaços em detrimento de outros, buscando identificar suas características, singularidades e, através disso, estabelecer uma discussão sobre o atual panorama do desenvolvimento regional com foco na atividade turística. A mudança no paradigma do desenvolvimento regional se assenta na retórica e na iniciativa das instituições, as quais no sentido de buscar maior robustez na formatação de contextos, tem por função mobilizar o maior número possível de atores sociais e empresas, isto em seus diversos contextos particulares. Pode-se constatar que tal assertiva conduz a construção de cenários múltiplos e, por sua vez, leva a desenvolvimentos múltiplos. Tal ação social reflexiva, como bem estabelece Giddens (1991), não se reveste de proatividade, pelo fato destes cenários não serem analisados sob a ótica de uma reflexividade crítica. Então, os paradigmas de fracasso que foram objeto de ação das instituições acabam por se tornar em paradigmas de apreciação prática de contextos que estabelecem novas diretrizes de planejamento, já que certas ações não lograram êxito por força da conjuntura de diversos atores, sem que seja dada a devida especificidade a este recorte. MATERIAIS E MÉTODOS OU METODOLOGIAS O método utilizado para se construir este referencial baseou-se na análise dedutiva, com foco na pesquisa bibliográfica e nas atas das reuniões do Fórum Estadual de Turismo de Roraima, no período compreendido entre 2008 a 2009, num total de 13 atas. Foram formuladas duas categorias de análise (políticas públicas e desenvolvimento) e, a partir
disso, foram identificados em que contextos relacionados ao turismo estas categorias se inseriram. RESULTADOS E DISCUSSÃO Com base nos modelos de desenvolvimento contemporâneo observa-se que os mesmos se assentam naqueles de outrora, sugerindo o que Oliveira (1993) classifica como o processo de homogeneização pelo qual as instituições primam e insistem em manter. É importante considerar a diversidade dos espaços no território, o que por sua vez se coaduna com a lógica plural nas ações e conotações em diferentes esferas pelas quais o desenvolvimento pode ser pensado. Os desafios encontrados pelos pensadores do desenvolvimento vislumbram-se em desnaturalizar e crer num modelo de promoção regional que a muito alavancou diversas regiões pelo globo e construiu um cenário de crescimento econômico, social, cultural e político, os quais não foram idênticos em outras realidades territoriais. Sabourin, Caron e Tonneau (2005) afirmam que a trajetória do desenvolvimento pode ser definida como a evolução e reorganização dos recursos produtivos, por um grupo de atores em um dado território, sendo influenciados, em parte, por fatores e atores externos. No entanto é possível constatar certa fragilidade neste discurso, tendo em vista que sobretudo no cenário das regiões mais pobres do Brasil a ação das instituições é fundamental para gerir a promoção da sobrevivência de seus atores sociais. O que se constata, na realidade, é a latente manutenção de um panorama que privilegia os investimentos em determinadas regiões que já recebem ações assistenciais de fomento ao processo de desenvolvimento. Com base na análise das atas de reuniões do Fórum de Turismo de Roraima, constatou-se que tanto na categoria Políticas Públicas quanto na categoria Desenvolvimento o fórum se prestou apenas a repassar e discutir ações oriundas de outras esferas públicas, a exemplo do MTUR e bancos oficiais. Não foram registradas ações pontuais e específicas voltadas ao desenvolvimento do turismo em Roraima, o que reforça a tese de que o contexto inercial do referido fórum não contribuiu para a discussão, o crescimento ou desenvolvimento da atividade turística no estado. Outro detalhe importante que foi constatado nestes documentos diz respeito a região do extremo norte do estado, notadamente aos municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã, onde os mesmos surgem como uma região de conflito, motivada pela insegurança fundiária presente nos mesmos. Apesar de estar registrado que houveram debates envolvendo essas localidades, não foram encontradas ações pontuais ou determinantes que se propusessem a solucionar os gargalos e entraves ao desenvolvimento turístico da região. Considerando que até a presente data não foram registradas políticas, ações nem projetos voltados a esse escopo, constata-se que os debates permaneceram apenas como discussão pública do contexto, o qual não proporcionou maiores ações que se voltassem a solucionar o meandro inercial do desenvolvimento da dita região. CONSIDERAÇÕES FINAIS São as instituições responsáveis por apoiar e subsidiar elementos capazes de definir quais papéis os territórios terão que representar caso desejem obter os recursos financeiros capazes de mobilizar a sua disposição em torno de um plano estratégico de desenvolvimento. Apesar de crer que existe estabelecido um modelo normativo, vigente e dinâmico adotado pela conjuntura política contemporânea a qual estabelece a medida de desenvolvimento local e regional a ser adotada, cada território caracteriza-se como singular
e detentor de especificidades que se comunicam através de uma linguagem própria e especifica. A construção de vetores do desenvolvimento, por sua vez, cria espaços e territórios recortados que acabam por se tornar verdadeiras ilhas de prosperidade. A concentração ou escassez das riquezas não expande seu escopo, o que por sua vez promove o surgimento das zonas de inércia do desenvolvimento. Assim é que tais regiões acabam por estarem condicionadas ao propósito das forças das instituições, que entre áreas de grande adensamento exploratório criam um manto de prosperidade ou inércia que não abraça todo recorte local. A criação de zonas de inércia surge da desesperança em obter um novo paradigma de produção de desenvolvimento que não esteja alicerçado em dogmas locais de captação de subsídios. A esse respeito Becker (2008) questiona quais as circunstâncias que levam algumas regiões a responder positivamente aos desafios regionais enquanto outras não desempenham a mesma perspectiva. O contexto que deve conduzir esta discussão pauta-se em determinadas diretrizes que caracterizam a dinâmica do desenvolvimento regional, como a contextualização endógena e exógena permitidas pelas instituições e atores do território. É fundamental considerar, segundo Becker (2008), que a construção e execução de um projeto próprio de desenvolvimento é possível, desde que haja mobilidade entre os atores sociais que o conduzem. As zonas de inércia sobrevivem ao sabor de pequenos investimentos que tem foco em ações assistencialistas e que não vislumbram sustentabilidade e crescimento, mas, uma manutenção dialética dos baixos níveis de investimento e dependência econômica e social de seus atores. Vale corroborar com a passagem de Becker (2008) quando afirma que surgindo regiões mais rentáveis haverá uma migração dos recursos e das atenções para o foco do núcleo regional de desenvolvimento em questão. Paralelamente, esta situação gera um fluxo de competição e contraste regional. No limiar do desenvolvimento alguns territórios dão sinais de prosperidade e crescimento em sua conjuntura, enquanto outros lutam para manter uma parca estrutura, a qual sequer lhes permite constituir novas formas de maturar sua constituição. Ambas as regiões promovem trocas de gêneros econômicos, sociais e políticos de reciprocidade mínima, entendida como um tipo de simbiose, o qual as regiões mais desenvolvidas se utilizam daqueles com menor escala de desenvolvimento para progredir economicamente. Tal condição gera a migração de recursos da mais para a menos desenvolvida, permitindo que tal simbiose promova a progressão de alguns espaços em detrimento de outros, os quais não conseguem atingir estágios mais elevados de transformação. Modelos são falhos e passíveis do fracasso porque não se coadunam com a realidade local vigente. Práticas culturais das localidades são relegadas a vícios e tratadas como uma antiga postura que precisa ser corrigida. É possível observar que, de forma marcante, a inércia do desenvolvimento em Roraima se dá pela ausência de políticas desenvolvimentistas mais condizentes com a realidade local. Certamente que está não pode ser a única condição para se promover o soerguimento de uma realidade regional, pois se faz essencial a participação dos atores sociais e do próprio mercado nesse panorama. No entanto, as instituições têm a chave para a condução de um novo paradigma, na medida em que congregam os recursos, dispostos legais e anseios pelos quais o território precisa obter para se sobressair. O cenário que se desenha através dos grandes projetos constituídos como vetores de desenvolvimento (mesmo que em diferentes escalas) potencializam ações que não produzem riqueza social, mas que por sua vez se fortalecem dos anseios regionais, os quais não atuam no processo decisório de seleção da conjuntura desenvolvimentista. O escambo
ideológico de aceitação do modelo se dá na medida em que a bandeira da geração de emprego e renda é o principal motivador de aceitação da conjuntura posta pelas instituições frente aos atores locais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BECKER, D. F. e WITTMANN, M. L. Desenvolvimento regional: abordagens interdisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008. BONNEMAISON, Joël. Viagem em torno do território. In: Geografia cultural. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2002. GIDDENS, Antony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991. OLIVEIRA, F. Elegia para uma re(li)gião: Sudene, Nordeste. Planejamento e conflito de classes. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. SABOURIN, E.; CARON, P, e TONNEAU, J. P. Dinâmicas territoriais e trajetórias de desenvolvimento local: Reflexões a partir de experiências no Nordeste brasileiro. Raízes, v. 24 (01/02): 23-31, 2005.
