Injustiça, discriminação e racismo: reflexões sobre \"velhos\" dilemas

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Injustiça, discriminação e racismo: reflexões sobre "velhos" dilemas Lúcio Alves de Barros* Professor universitário, doutor em Ciências Humanas e Sociais pela UFMG. Docente em graduação e pós-graduação em Belo Horizonte. É licenciado e Bacharel em Ciências Sociais pela UFJF, mestre em sociologia e doutor em Ciências Humanas: sociologia e política pela UFMG. Autor de: Fordismo: origem e metamorfoses. Piracicaba: Ed. Unimep, 2005. Organizador do livro Polícia em Movimento. Belo Horizonte: Aspra, 2006.

O essencial é invisível aos olhos Saint-Exupéry O Brasil não é para principiantes Tom Jobim

Introdução

Creio que seria truísmo dizer que ser professor não é algo fácil e não é para qualquer um. Se as coisas andam difíceis, ou sempre andaram, principalmente nas salas do Ensino Fundamental e Médio, não acredito que esteja sendo diferente nas salas dos cursos de nível superior. Louve-se de início, é claro, o retorno de muitas pessoas aos bancos universitários. Pessoas que, percebendo o mercado de trabalho precário e acirrado, buscam, de uma forma ou de outra, uma outra profissão. A ação é importante e racional, e é bom ver alunos com mais de 30, 40 e até mais de 60 anos dialogando nas salas de aula. Muitos deles inclusive possuem outra profissão e são, tal como muitos professores, competentes e experientes. Todavia, é curiosa a Educação quando ela se torna elemento de verdade e mecanismo de revelação da essência das coisas tal como elas realmente são. É conhecido o mito da caverna de Platão. Muito bonita a narrativa quando ela se refere somente ao mundo das ideias. O problema se torna sério quando estamos falando do campo pragmático. Em recente acontecimento em sala de aula, foi grande o mal-estar da lógica inversa atribuída por alguns aos assuntos considerados de ostensiva "discriminação", especialmente em relação aos negros e as mulheres. De início, achei que não passava de uma grande brincadeira, mas a questão tomou outras proporções, resvalando para o campo pessoal, da calúnia, da difamação e do exagero sem fim. No que diz respeito à sala de aula, creio que é tautologia afirmar que a soberania nas quatro paredes pertence ao professor, e não cabe ao aluno induzir, provocar ou mesmo jogar para desconhecidos a vida privada ou pensamentos conjunturais de um docente em *

Artigo publicado na “Revista Educação Pública Reflexão e interação de educadores”. Rio de Janeiro: CECXIRJ. Publicado em 27 de maio de 2008.

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sala de aula. É óbvio que, nas quatro paredes de uma escola, faculdade ou universidade, o que é público não se mistura com o campo privado, mas o debate sempre é bom e chamou-me atenção a assertiva diletante daqueles que se achavam brilhantes em denunciar o que já é de conhecimento público, inclusive do próprio Estado. Todavia, perguntei-me: em que medida seres humanos não discriminam o "outro"? É possível, na esteira de Pierre Bourdieu (2007), afirmar a existência de relações livres de distinções? Não vou me referir à minha vida privada; somente deixo claro que sou filho de mãe negra e, de acordo com os estudos de importantes antropólogos, sou fruto do que denominamos miscigenação. Questões de raça e etnia Aproveitando as questões e/ou dúvidas mencionadas, pensei literalmente como o discurso de um professor pode ser inviabilizado, enviesado e deturpado. Fui mais longe e, distante do senso comum, perguntei-me novamente (depois de muitos anos após a graduação) sobre a discriminação e o racismo que perpassam a história da sociedade brasileira. Em minha memória apareceram importantes autores que muito se dedicaram ao estudo da cultura brasileira, como Joaquim Nabuco, Silvio Romero, Gilberto Freyre, Fernando de Azevedo, Josué de Castro, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Guerreiro Ramos, Antônio Cândido, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Raymundo Faoro, Octavio Ianni, dentre tantos outros que tentaram entender o Brasil. Ficaram na memória os autores e, em rápida pesquisa, encontrei dados que no mínimo são esclarecedores, tanto para responder aos estudantes ainda em primeiros passos quanto aos ditos doutores do assunto. Infelizmente, é comum ouvir dizer que em nosso país não existe mais racismo, preconceito ou discriminação. Ledo engano; é claro que existe, e não é necessário ser negro, idoso, "feio", pobre ou mulher para saber que o Brasil tem alicerces coloniais e escravocratas e que é mais do que secular o poder patrimonial e patriarcal que, nos dias atuais, recebeu novas roupagens e, indubitavelmente, vem contribuindo para o alargamento das diferenças sociais, políticas, culturais e econômicas. É bem verdade que não é preciso estar no Brasil para saber o que é discriminação. Temos muitos exemplos em relação a isso, haja vista os acontecimentos que produziram o Holocausto na Alemanha, a luta ainda travada em torno do estado de Israel e, recentemente, os acontecimentos no Oriente Médio revelando o fundamentalismo, tanto do ocidente como do oriente (Huntington, 1975, 1997; Boff, 2002). Logo, quem não quer ver o que está mais do que manifesto ou é cego ou se faz de deficiente visual. No Brasil, para entender essas diferenças é necessário um pequeno retorno ao período colonial, pois a natureza do fenômeno, como descreve Gilberto Freyre (1991, 1954), está por lá. Nos capítulos I e II de Casa Grande & Senzala são claros os mecanismos de poder português: primeiro, em relação aos índios; depois, em relação aos negros. Logo, não é de se estranhar a perpetuação do racismo e da discriminação em solo brasileiro. Em certo episódio, quando minha mãe, negra e pobre, levava pela rua, no colo, meu sobrinho - "branco" e de olhos azuis -, ela foi vítima da seguinte asserção: "a senhora é a empregada?". Na sua ingenuidade, creio que minha mãe não entendeu a latente

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ofensa. Hoje, adulto, vejo o quanto a ignorância é pesada para as mulheres que são negras, pobres e chefes de família. A questão é séria, pois nem mesmo o IBGE, órgão oficial do governo, consegue saber se somos brancos, pardos ou negros, a despeito de seus esforços. Essa questão é velha nos meios acadêmicos; mas, para o senso comum, falar de tal fato - principalmente nas salas de aula nos dias atuais - é dar margem para mentes desinteressadas que desejam projetar no outro o que teimam em pensar ser "discriminação" ou atitudes "racistas". Os dados, contudo, são mais do que reveladores. Veja a Tabela 1: Tabela 1: Distribuição da população de acordo com cor, alfabetização, expectativas de vida e renda familiar (em 1999) Taxa de alfabetização (população com mais de 15 anos)

Expectativa de vida

Renda média familiar per capita (em R$)

Brancos 54

91,7

71,23

406,35

Negros* 45

80,2

65,12

174,26

* Soma dos brasileiros que o IBGE classifica de cor preta (5,4%) e parda (39,9%). Fonte: IBGE (1991, 2000); Folha de S. Paulo, Caderno Cotidiano, 06 de janeiro de 2002.

As informações falam por si, mas vamos esclarecer para os menos avisados. Está mais do que manifesto que os brancos possuem maior escolaridade que os negros ou pardos. Os dados revelados vão mais longe e informam que os negros e os pardos - haja vista que no Brasil ainda nos escondemos na capa da famosa cor "parda" ou do que poderíamos chamar de mulato (DaMatta, 1979, 1985) - são vítimas, no tocante à expectativa de vida. Provavelmente, diante da histórica discriminação, os negros saem perdendo inclusive em relação à renda per capita. Mais detalhes sobre o racismo brasileiro são impossíveis. Falar em discriminação parece truísmo e brincadeira, diante do maior discriminador da história do Brasil: o Estado de Direito, o "estado de espírito" ou mesmo as micro e macro-relações que percebemos no tecido social brasileiro (Fry, 1976, 2000, 2001). Para frisar: é bom deixar clara a nossa ignorância do que realmente pode ser chamado de "negro" ou "preto", "raça" ou "cor" (Guimarães, 19991; Fry, 2001). Convencionou-se afirmar que "negro é raça, e preto é cor". Em minha singela opinião - e não cabe aprofundar esse assunto -, esse fato torna-se indiferente e sem importância, visto que as políticas públicas no país se esforçam por enquadrar homens e mulheres no critério da "cor": Tabela 2: Distribuição da população de acordo com a cor (%) Negros

Pardos

Brancos

1991

5,0

42,6

51,8

2000

6,2

39,1

53,8

Fonte: IBGE (1991, 2000).

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O professor Antônio Sérgio Guimarães (1999), de certa forma se antecipou ao trabalho de Ramos e Musumeci (2005) que, ao estudarem as abordagens policiais na cidade do Rio de Janeiro detectaram que os "suspeitos" não passam de "elementos" que fazem parte do ato discricionário, discriminatório e racista dos policias militares daquele estado.

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É claro que não estou colocando em questão os dispositivos dos técnicos governamentais para aferir "cor" ou "raça" (Guimarães, 1999). Penso que a questão em apreço é de difícil manejo mesmo. Como vou ser “enquadrado”? Sou pardo, oriundo de mãe negra e pai branco. A questão é mais complexa quando nos referimos ao outro como sendo "pardo". Cientistas têm apontado para a possibilidade de verificar a "carga genética". Curioso, mas o senso comum ainda teima em se classificar como de "cor de bombom", "cor de pôr do sol" ou "cor de vitamina de aveia", em uma clara visão de que não desejam o tratamento de "negro" ou "pardo". Não existe a "consciência negra" ou daquilo que já foi chamado de "negritude" (Bernd, 1988), tampouco a consciência das próprias condições objetivas de vida. O brasileiro é um ser longe da realidade, navega em um tecido relacional desencontrado de sua identidade e longe de sua emancipação. Por isso é fácil mencionar que a discriminação no país (apesar de ostensiva e notória) não tem qualquer cabimento, pois, seguindo os caminhos da obra de Gilberto Freyre (1991, 1954), conseguimos por aqui o que muito desejariam outros países: a conquista da miscigenação (Ribeiro, 2006). Sabemos que não existe a democracia racial (Wanderley Reis, 1999). Uma leitura enviesada e mal feita de Gilberto Freyre levaria facilmente a essa indagação. Não é o caso, como nos revelou Ricardo Benzaquem (1999) em sua excelente obra Guerra e Paz; o telos de Freyre é outro, possivelmente uma sociedade miscigenada e igualitária no que diz respeito pelo menos aos critérios raciais. A obra de Freyre é mais do que revolucionária, pois revela nossa origem e enraizamento. Nas palavras de Florentino (2002), ela evidencia... (...) que somos o resultado da mistura ''vitoriosa e quase livre'' entre o aborígine despreparado para resistir ao contato dissolvente com o europeu, o português mestiço e plástico antes mesmo da aventura atlântica e o africano escravizado; este o molde mais perene de nossa civilização mestiça. De seu enraizamento é prova o que hoje dela se diz: que é tese óbvia. Mas não era durante os 433 anos de história em que o negro foi tomado como biologicamente inferior, no mínimo como um ser incompleto, e do indígena chegou-se a questionar se teria alma. Visão do outro que inúmeras passagens de Casa-Grande & Senzala mostram relacionar-se ao binômio mandonismo-servilismo, que igualmente nos tece (Florentino, 2002, p. 5, grifos do autor).

É delicado e falacioso, em solo brasileiro, falar que fulano ou sicrano atuou de maneira discriminatória no que tange à cor, raça ou gênero, quando nos alicerces da própria formação cultural se verifica justamente o contrário. Até porque, nos meios acadêmicos, tornou-se moeda comum esse debate: a discriminação e o racismo brasileiro são mais do que seculares, fazendo parte de nossa história e ontologia. As relações raciais estão amparadas num sistema mais amplo, de hierarquização social e de desigualdade de tratamento perante a lei, que contamina todas as relações sociais. Se a segregação informal dos negros foi a norma no Brasil até pouco tempo atrás, pode-se dizer, sem risco de errar, que o tratamento desigual dos indivíduos perante a lei é, ainda hoje, prática corrente, também informal. O mesmo fenômeno de estereotipia negativa dos traços somáticos negros fundamenta o mecanismo da "suspeição policial", que torna os negros as vítimas preferenciais do arbítrio dos policiais e dos guardas de segurança, nas ruas, nos transportes coletivos, em lojas de departamento, bancos e supermercados (Guimarães, 1999, p. 205 e 206).

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Não há outra maneira de discutir essa questão, a não ser colocando o dedo na ferida e afirmando que somos "negros"/"pardos", "discriminados" por nossas condições subjetivas e objetivas de vida. E não levem essa reflexão somente para o campo nebuloso, antigo e ultrapassado da "raça" ou da "cor". Roberto da Matta (1979, 1985) e Lívia Barbosa (1992, 2001) têm mostrado como é determinante a hierarquia social na cultura brasileira. À dinâmica cultural brasileira, Barbosa (1992) ainda acrescenta os princípios do famigerado "jeitinho" brasileiro alicerçado nas relações patrimoniais tão bem destacadas na obra do jurista e cientista político Raymundo Faoro (1976). Na realidade, vivemos na complexidade de uma "grande farsa". Uma farsa composta de injustiças sociais que perpassam e marcam com fortes tintas a história do país. Não há como desconsiderar esse fato e cheira-me a uma espécie de "discriminação inversa" quando negros e pardos não aceitam suas reais condições, principalmente quando negam o passado colonial e escravocrata. O Brasil não é para principiantes (Gomes et al, 2001), como também não é a vida (Barros, 2005); por isso, não deve ser por acaso que, passados dez anos somente 1,2% da população se intitulou negra (Tabela 2). Questões de gênero Por aqui termino minha primeira indagação e passo rapidamente para a segunda: a discriminação em relação às mulheres. Para início de argumentação é importante frisar que tal questão é mais do que debatido nas ciências sociais (Lasmar, 1997). Também é mais do que divulgado, para a infelicidade das mulheres, que os homens, em geral, ganham mais no mercado de trabalho, mesmo que as mulheres andem cumprindo as mesmas funções. Novamente é notória a discriminação social em relação ao "gênero feminino". A questão torna-se clara diante das seguintes informações: Tabela 3: Distribuição de dados de acordo com a faixa etária, escolaridade e por responsabilidade na família* Homens

Mulheres

Faixa etária

50,4% têm de 30 a 40 anos

50,7% têm de 35 a 59 anos

Escolaridade

33,7% não têm mais que 03 anos de estudo

37,7% não têm mais que 03 anos de estudo

Rendimentos

40,8% não ganham mais que dois salários mínimos

52,7% não ganham mais que dois salários mínimos

Ano: 1991

81,9% eram responsáveis pelo domicílio

18,1% eram responsáveis pelo domicílio

Ano: 2000

75,1 eram responsáveis pelo domicílio

24,9% eram responsáveis pelo domicílio***

* Elaboração do autor *** Correspondente a 11,1 milhões de domicílios pesquisados Fonte: IBGE (1991, 2000); Folha de São Paulo. Caderno Cotidiano, Caderno Censo 2000, 20 de dezembro de 2001.

É patente a dominação masculina tanto no quesito escolaridade como nos rendimentos. Não vou ficar dissecando, tal com o os economistas, a tabela. Vamos aos prováveis argumentos. Em tela, novamente se revela a sociedade autoritária, machista hierarquizante e discriminatória. Os dados do senso de 1991 e 2000 vão mais longe, pois revelam que as mulheres, ao longo de 10 anos, se tornaram verdadeiras "chefes de

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família" e não é arriscado mencionar que esses dados já estão mais do que inflacionados à espera da contagem do novo censo. Não é preciso ir longe para verificar que tais mulheres, provavelmente, cumprem duas ou mais horas de regime de trabalho e, sem dúvida, gastam grande parte do seu tempo cuidando dos filhos e da casa. A questão é séria, mais não é nova. Florentino (2002) afirma que, com a paulatina libertação dos escravos, notadamente das mulheres, estas, logo se uniram aos "libertos", homens livres e pobres e "não raro a portugueses famintos de mulher". Palavras pesadas para o ouvido de diletantes, mas lugar comum nos meios acadêmicos mais avançados. É na obra do próprio Gilberto Freyre (1991, 1954) que encontramos, inclusive, o modelo do patriarcado brasileiro e, por ressonância, da dominação masculina (Barros, 2005). No caso em questão, a análise de Florentino (2002) é lapidar, pois a própria mestiçagem entre a alforriada e os libertos "contribuía mais e melhor à mestiçagem do que o intercurso entre a escrava e o seu senhor. Resultamos do encontro de pobres amantes". Não corro tantos riscos em afirmar que, no limite, a sociedade brasileira é mais do que discriminatória e racista, pois associada ao fenômeno, já sabemos de seus contornos sádicos e perversos (Batista, 2003, 2005). De todo modo: de duas, uma: (1) ou temos vergonha de nossas condições objetivas (subjetivas) de existência, ou (2) boa parte da sociedade brasileira prefere ficar no autoengano e acreditar que não somos produtos da mestiçagem dos povos que passaram e permaneceram por aqui. Infelizmente, é difícil verificar quais das duas asserções são verdadeiras. No entanto, é indubitável que elas contaminam nossas relações. No caso das mulheres é preciso dizer que a dominação masculina ainda se revela de forma predominante, bastando ver os cargos de alto escalão das empresas públicas e privadas, o arranjo das instituições religiosas ou mesmo o jogo da hierarquia e disciplina nos modelos de gerenciamento policial ou militar. O Brasil é um país de contrastes e é de assustar quem não vê (ou não deseja ver) essa realidade2. Na verdade o próprio governo reconhece o contraste. Para economia de linhas, tomemos os dados do IPEA, que analisou os da PNAD de 2003 (Brasil. IPEA, Dados das Desigualdades. Gênero e Raça, 2003). De acordo com o relatório: (...) das mulheres ocupadas com 16 anos ou mais, 17% são empregadas domésticas, e, dentre estas, a grande maioria são mulheres negras que, em geral, não desfrutam de qualquer direito trabalhista, pois não trabalham com carteira assinada e não recolhem FGTS. Por outro lado, enquanto apenas 2,6% são empregadoras e 26% tem carteira assinada, entre os homens essas proporções sobrem para 5,5% e 33,3%, respectivamente. (Brasil. IPEA, Dados das Desigualdades. Gênero e Raça, 2003, p. 06). 2

Á guisa de informação, no que concerne a situação precária das mulheres negras no mercado de trabalho, é bom afirmar que "Das 5,7 milhões de mulheres empregadas no trabalho doméstico, em 2003, 3,2 milhões, ou 58%, eram mulheres negras". Para qualquer leitor, é fácil pensar que não por acaso que as mulheres negras se encontram em tal situação. Assim, não creio causar mal-estar descrevendo os seguintes dados "o emprego doméstico tem um peso relativo ainda maior para as negras do que para as brancas, pois das mulheres ocupadas, em 2003, 21% das negras e 12,6% das brancas eram empregadas domésticas." Não percebi na pesquisa governamental qualquer avaliação em relação ao trabalho masculino doméstico, seja de homens brancos , seja de homens negros. (Brasil. IPEA, Dados das Desigualdades. Gênero e Raça, 2003, p. 08). Para uma análise geral da temática ver Abramo (2006).

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Ponto mais crítico que esse, obviamente, é possível encontrar, mas a situação fica mais gritante quando a pesquisa relaciona raça e gênero tomando ainda como exemplo o caso das empregadas domésticas. O relatório afirma que as empregadas brancas recebiam, em 2003, R$16,35 pelo dia de trabalho. Já as mulheres negras recebiam R$13,43, correspondendo a 82% da remuneração das brancas. É preciso dizer neste caso que, mulher, negra e com emprego precário no Brasil vive, no mínimo, próximo à escravidão, pois de acordo com o relatório, mais de 43% das empregadas domésticas trabalham mais do que 40 horas semanais, jornada essa longe dos campos normativos da CLT (Brasil. IPEA, Dados das Desigualdades. Gênero e Raça, 2003, p. 09). Diante do exposto, maior paradoxo é impossível. Concluindo Creio que tomando como eixo a desigualdade de gênero e raça, não é possível que ainda existam pessoas que acreditem na possibilidade de igualdade neste país. O mesmo podendo-se dizer dos processos de discriminação e racismo. É indubitável que se faça necessário e obrigatório o combate a tais condições e a abertura do debate em relação ao país que almejamos. É possível ser pessimista e andar longe da esperança de um país não autoritário e hierárquico, pois somente foi preciso o eixo gênero e raça para mostrar a vigência da injustiça em solo brasileiro e a farsa que se tornou nossa frágil democracia. Nas contundentes palavras do professor Fábio Wanderley Reis: Uma sociedade não será democrática na medida em que as oportunidades dos indivíduos estejam condicionadas por sua inserção nesta ou naquela categoria social: sejam quais forem os critérios com base nos quais tais categorias se constituam (raça, classe, etnia, religião, gênero...), a sociedade, assim caracterizada, será fatalmente hierárquica e autoritária, e as oportunidades diferenciais por categorias expressarão, ao cabo, o desequilíbrio nas relações de poder entre elas e a subordinação de uma às outras. Assim como não queremos a sociedade racista, tampouco queremos a sociedade que oprime minorias (ou maiorias) étnicas, a sociedade machista, a sociedade marcada pelo ódio aos "infiéis" e a discriminação religiosa - e aspiramos igualmente a neutralizar tanto quanto possível os efeitos da desigualdade de oportunidades que decorre da estrutura de classes da sociedade capitalista (Wanderley Reis, 1999, p. 16).

Finalmente, é forçoso e lícito afirmar - diante das acertadas palavras do autor mencionado - que a desigualdade de gênero, raça e, porque não dizer, econômica, política e social são marcas estruturantes da matriz cultural brasileira que, por sua vez, em tempos de modernidade recente (Young, 2002), contribuem para a continuidade, maturação e desenvolvimento de condições de reprodução da pobreza e da mais que secular exclusão social. Referências bibliográficas ABRAMO, Laís. Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. Revista Ciência e Cultura, v.58, n.4, São Paulo out./dez., 2006. BARBOSA, Lívia. Igualdade e meritocracia. A ética do desempenho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro: Ed. Getúlio Vargas, 2001.

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