Instituições de fomento e pesquisa no Brasil: dimensões econômicas da pesquisa e da produção científica.

Instituições de fomento e pesquisa no Brasil: dimensões econômicas da pesquisa e da produção científica. Luciano dos Santos Abade1 1-Da política nacional de fomento à pesquisa A pesquisa feita em laboratório por cientistas, mais do que uma questão acadêmica, é cada vez mais um tema econômico, que vem atraindo a atenção de governos de todo o mundo. Isso se explica pelo fato da ciência e tecnologia levarem a descobertas de novos produtos e serviços que podem alcançar grande valor comercial. Essas inovações agregam valor à produção industrial, levando ao ganho de competitividade internacional na chamada economia do conhecimento. No atual contexto econômico mundial e na velocidade com que ocorrem as evoluções tecnológicas, países como o Brasil têm hoje, diante de si, o enorme desafio de avançar na produção de conhecimento técnico científico, criando capacidades e competências em áreas estratégicas - como energia, petróleo e gás, biotecnologia, indústria aeroespacial e de defesa e informática – requisito para se firmarem como grandes players globais, tornando-se Estados relevantes na nova ordem mundial que ora se delineia. Para tanto, o país precisa fazer a transição e deixar de lado uma de suas principais características econômicas, qual seja, ser um grande exportador de matérias primas e commodities, como alimentos, minério e petróleo (que possuem baixo valor agregado) e importador de produtos manufaturados de tecnologia (de alto valor agregado). Hoje existem condições estruturais para que essa mudança ocorra. O país tem um enorme potencial de recursos, houveram avanços significantes em sua capacidade científica e tecnológica e temos um parque industrial bastante desenvolvido. Isso não significa que o país tenha que deixar de lado sua pauta de exportações, pelo contrário, ele deve mantê-la, mas “sempre na perspectiva de agregação de valor à produção primária e a utilização dos recursos obtidos por essa via no fortalecimento, integração e diversificação da sua capacidade industrial, na elevação da produtividade sistêmica da economia, na revolução do seu sistema educacional e na construção das bases científicas e tecnológicas sobre as quais descansarão, a longo prazo, o bem estar das gerações futuras e a projeção dos interesses estratégicos nacionais no cenário internacional”.2 Desta forma é necessário que o país avance na incorporação do progresso técnico na produção industrial, o que é feito, historicamente via investimento estrangeiro direto e na utilização de tecnologias existentes ou geradas em outros países, fato este que não permite que se atinjam os objetivos listados acima. Para fazer frente a este problema o governo brasileiro, vem sistematicamente estimulando a geração de conhecimento cientifico, tecnológico e pesquisa e inovação em solo nacional, feita por brasileiros e por instituições brasileiras, através da adoção de uma política que visa integrar e colocar em diálogo o Governo em todas as suas esferas (União, Estados e municípios), as 1

Advogado, Pós Graduado em Direito Público. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação2012 – 2015-Balanço das Atividades Estruturantes 2011, MCTI, pág. 10 2

instituições de fomento a pesquisa, universidades e empresas, além de maciços investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I). Para assegurar a implantação dessa política o Governo Federal procedeu à edição da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015, plano quadrianual que traça as bases da implementação da política de fomento à produção científica e inovação tecnológica, bem como estabelece as diretrizes em que os processos se efetivarão e estabelece as metas a serem alcançadas no período. Dentre as ações propostas, destaque para o Programa Ciências sem Fronteiras, já implantado e que tem por objetivo o intercambio cientifico entre alunos e pesquisadores brasileiros com universidades estrangeiras e para a criação da Embrapii, Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, peça chave no esforço de desenvolvimento tecnológico do País, que tem por objetivo promover uma maior articulação institucional entre os setores público e privado, ampliação da articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas no desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Em 2014 a previsão era que o Brasil investisse valor equivalente a de 1,8% do PIB no fomento da ciência, tecnologia e inovação. É um valor alto, mas ainda distante do que países considerados avançados investem por ano em C,T& I(Ciência, Tecnologia e Inovação). O Japão, por exemplo, investe cerca de 4% de seu PIB em pesquisa ao passo que países membros da OCDE3 investem cerca de 2,4% de seu PIB (produto interno bruto). 2-Panorama atual da pesquisa científica: A política atual de fomento à pesquisa, em que pese o enorme esforço governamental para alavancá-la padece de sérios problemas. Um deles diz respeito à concentração no setor público da maior parte das verbas e da estrutura relacionada à pesquisa, ciência e tecnologia. Comparativamente o setor privado brasileiro investe pouco em ciência, pesquisa e inovação. Dados recentes dão conta de que as empresas brasileiras investem apenas 0,55% do PIB em pesquisa e tecnologia. Na Coréia do Sul esse valor corresponde a 2,7% do PIB e na China 1,22%. Em um contexto regional o Brasil está melhor que seus vizinhos como Chile e Argentina, e se aproxima da média de investimento privados dos países que compõem a OCDE, que é em média de 0,69% do PIB. Mas mesmo assim, esse cenário não é favorável. Ao se fazer uma análise comparativa da situação brasileira com os países líderes em pesquisa científica, constata-se que naqueles países há uma sólida parceria com o setor privado, ao passo que no Brasil a responsabilidade quanto ao fomento da pesquisa seja quase que inteiramente do governo, como já exposto, fazendo com que a questão político científica se transforme em uma questão política, econômica e social.

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (a sigla vem do francês: Organisation de coopération et de développement économiques, OCDE) é uma organização internacional de 34 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado2 , que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas económicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais. A maioria dos membros da OCDE são economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.-fonte: Wikipedia

A falta de iniciativa das empresas — que em outros países são responsáveis por traduzir os avanços tecnológicos em produtos e serviços para a sociedade — para investimento em inovação tecnológica no Brasil pode ser observada em vários indicadores. Um deles: elas praticamente não contratam mestres ou doutores. Esses profissionais, que estariam prontos para pesquisar e inovar, estão, na grande maioria, nas universidades (que concentram a produção científica nacional) ou na administração pública. Neste cenário, os centros de produção de conhecimento do país, em vez de regra, são tratados como experiências bem-sucedidas em meio a um universo de falta de estímulo e investimento.

Segundo recente pronunciamento do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix em audiência realizada na CCT do Senado, a maioria dos pesquisadores brasileiros (57%) trabalha nas universidades, 37% estão nas empresas e 5%, no governo. Nos Estados Unidos, segundo ele, a estatística é diferente: 79% dos pesquisadores estão nas empresas, 14,8% nas universidades e 3,6% no governo. Tentando reverter esse quadro o governo vem implementado com relativo sucesso uma política de parcerias entre empresas e universidades (ilhas de excelência em pesquisa de ciências, tecnologia e inovação), através do estímulo à criação de incubadoras de empresas, que desempenham papel de extrema relevância na relação entre inovação e mercado, por se constituírem como instrumento para a formação de novas empresas e de

oferecerem ambiente propicio para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. O atual modelo de fomento a pesquisa prioriza o desenvolvimento do conhecimento científico nas universidades, entretanto, corre-se o risco da não utilização/aplicação deste conhecimento adquirido no processo produtivo, já que este não se transforma em bem e serviços para a sociedade. É necessário um trabalho conjunto entre as instituições de pesquisas tecnológicas e o setor produtivo. As ações de CT&I precisam ser consolidadas em um programa de Estado e não podem continuar sendo programas de governo, que precisam ser novamente defendidas a cada mudança dos ocupantes de cargo do Poder Executivo. É necessário, portanto, disseminar uma cultura de boas práticas de gestão para unir as Entidades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (EPDIs) com o setor produtivo, para fomentar um ambiente propício que alavanque o progresso socioeconômico brasileiro. O atual modelo político para o setor revela ainda que as desigualdades socioeconômicas do país se refletem na assimetria da produção cientifica brasileira, deixando clara a necessidade de investimento em desenvolvimento do aparato de pesquisa nas regiões mais afastadas. Importante salientar ainda que a concentração da responsabilidade sobre a distribuição dos recursos nas mãos do governo e no arcabouço burocrático estatal pode acarretar ainda a inibição da pesquisa científica, haja vista a enorme lista de exigências e requisitos para o financiamento de projetos. A dependência maciça de recursos governamentais para o processo de pesquisa cientifica, além dos entraves burocráticos, pode levar também ao desperdício de verbas. Melhor explicando: se por um motivo qualquer o governo resolve contingenciar cortando gastos e suspende recursos, um processo de pesquisa em andamento pode ser retardado e dependendo da área tudo o que foi feito estará perdido, o que implica em um gasto de dinheiro sem que se chegue a um resultado. Da mesma forma, o recebimento de recursos públicos vinculam os cientistas e centro de pesquisas à legislação aplicável aos contratos governamentais, notadamente a Lei de Licitações e Contratos Públicas, lei 8666/93, que é muito burocrática e que pode atrasar ou até mesmo tornar inviabilizar a realização de certas pesquisas, já que além de se preocupar com seus experimentos os cientistas ainda têm que fazer uma detalhada prestação de contas e justificativa de despesas, o que o obriga a exercer dupla jornada, como cientista e gestor público. A legislação também dificulta a compra de insumos e matérias de pesquisa, já que o pesquisador fica refém do regime de licitação para a aquisição de material básico de trabalho.

Visando estimular o investimento privado em pesquisa científica, o Poder Executivo e Legislativo vêm tomando medidas que favoreçam o aporte de capital no setor, dentre as quais se destacam a Lei do Bem (Lei 11,096/05) e a Lei da Inovação (Lei 10.973/04), que respectivamente instituem subvenções econômicas e desconto no imposto de renda

para as empresas que investirem em inovação e regulamentam a cooperação entre empresas e universidades e instituições governamentais de pesquisa e a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica. 2.1- Incubadoras de empresas O processo de incubação de empresas que investem em CT&I é um importante mecanismo de integração entre a produção de conhecimento científico e sua aplicação na indústria. As incubadoras são o principal instrumento de diálogo entre a academia e o mercado uma vez que são responsáveis pela formação de novas empresas e no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, por meio do oferecimento de espaço físico, consultoria e serviços especializados. Hoje as incubadoras são figuras chave no processo de inovação e desenvolvimento tecnológico e são ferramentas que ajudam o mercado empreendedor a se desvincular da excessiva concentração estatal dos meios de pesquisa, haja vista o aporte de capital privado que financiam suas atividades e projetos de pesquisa, o que as tornam menos sujeitas a entraves burocráticos e contingenciamento de recursos destinados à pesquisa e inovação. Dados atuais apontam que cerca de 40% das Universidades Públicas possuem incubadoras de empresa e este número tende a aumentar.

Fonte: http://www.senado.gov.br/NOTICIAS/JORNAL/EMDISCUSSAO/inovacao/incubadora s-de-empresas-no-brasil.aspx 3- FOMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL4 Atualmente a política pública de fomento de pesquisa científica é feita por meio de órgãos ligados ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Os principais órgãos de fomento são: FINEP: Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, tem como missão promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas, mobilizando recursos financeiros e integrando instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. CNPQ: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. CAPES: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior trabalha para a expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados. A Capes atua em várias frentes, diversificando apoios e programas. Existe hoje uma extensa rede de atividades acadêmico-universitárias coordenadas pela instituição. Nos últimos sete anos, foram criados 872 novos cursos de mestrado e 492 de doutorado. BNDES: Banco Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social contempla financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. FAPS- Fundações de Amparo à Pesquisa, são responsáveis pela alocação dos recursos destinados à pesquisa científica nos Estados da Federação. Elas estão presentes em 21 das 27 unidades federativas, estão ligadas aos respectivos governos estaduais. As entidades atuam em quatro eixos principais. O primeiro é a pesquisa, ou seja, o financiamento de projetos em todas as áreas do conhecimento. O segundo é a formação de pesquisadores, por meio da concessão de bolsas em todos os níveis de formação. O terceiro é a inovação, incentivada por meio de programas e editais que associam pesquisadores e empresas. O último é a divulgação, ou seja, levar para a sociedade os resultados alcançados por esses trabalhos. No setor privado o fomento à pesquisa científica, tecnologia e inovação em empresas que investem em tecnologia é feito por meio de aportes feitos por fundos de 4

Fonte: http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2010/09/conheca-as-instituicoes-de-fomento-apesquisa-no-pais

investimentos privados (private equity e venture capital). Esses fundos operam por um período predeterminado adquirindo participação acionária em empresas inovadoras de pequeno/médio porte em estágio inicial de desenvolvimento e que possuem um alto potencial de crescimento no curto/médio prazo. Essas empreendimentos são considerados de alto risco e por serem novos não possuem histórico ou ativos que as capacitem para obter financiamento através de canais tradicionais, como empréstimos bancários, por exemplo. Esse tipo de investimento está correlacionado ao desenvolvimento de novas tecnologias, ambiente que oferece melhor proporção de retorno frente ao risco do investimento. Outra variação desta modalidade de fomento é o investidor anjo, pessoa física que investe capital próprio em empresas com alto potencial de crescimento (startups). Geralmente o investidor é um empresário, executivo ou profissional liberal experiente que agregam valor para o empreendedor com seus conhecimentos, experiência e rede de relacionamentos, além dos recursos financeiros. Eles passam a ter uma participação minoritária no negócio e não possuem posição executiva na startup, atuando na maioria das vezes como conselheiros.