Interpretações controversas do agronegócio

GT 5 – Elites patronais rurais e agroindustriais, ação coletiva e pensamento crítico INTERPRETAÇÕES CONTROVERSAS DO AGRONEGÓCIO

Joelson Gonçalves de Carvalho1

Resumo O objetivo deste trabalho é problematizar o termo agronegócio. Sua estrutura está dividida em 3 tópicos. No primeiro buscamos, em uma recuperação histórica, explicitar o processo das transformações socioeconômicas no campo nas últimas décadas. O segundo demonstra que o agronegócio, como mecanismo ideológico, já transbordou o setor privado, dominando setores importantes do Estado. No terceiro buscamos problematizar o termo agronegócio apresentando sua base de sustentação política e econômica. Palavras-chave: agronegócio, desenvolvimento rural

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Mestre e doutor em Desenvolvimento Econômico pelo IE/UNICAMP e Professor do Departamento de Ciências Socais da Universidade Federal de São Carlos (DCSo/UFSCar). Endereço eletrônico: [email protected]. Avenida Presidente Vargas, 417/9º. andar, sala 909 CEP 20071-003 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ: 10.269.919/0001-39 Email: [email protected]

1 – AGRONEGÓCIO COMO RESULTADO DA REESTRUTURAÇÃO DO PADRÃO DE ACUMULAÇÃO NA AGRICULTURA Enquanto breve recuperação histórica cabe lembrar que o chamado Complexo Agroindustrial (CAI) tem como marco de constituição o final da década de 1960. Este processo segundo Delgado (1985) foi caracterizado pela implantação de um setor industrial produtor de bens de produção para a agricultura ao mesmo tempo em que se expande o mercado demandante de produtos industrializados de origem agropecuária. Em outras palavras, passou a ocorrer uma junção dos processos produtivos agrícolas e industriais, no qual a agricultura, de modo subordinado, começou a demandar produtos industriais para produzir produtos agrícolas e a ofertar produtos agrícolas para serem processados pela indústria. A constituição do CAI no Brasil foi possível, pois houve uma transformação dos meios de produção na agricultura que deixaram de ser “naturais” e passaram a ser industriais, a exemplo do adubo, além da introdução de máquinas e equipamentos que ratificou esta constituição. Sendo assim, no CAI é visível um ramo industrial a montante (que se dirige a produção agropecuária) e um ramo a jusante (que processa produtos vindos do campo). Estes setores a montante e a jusante não se consolidariam no país de modo tão ativo sem o apoio claro das políticas públicas voltadas ao modelo produtivista que privilegiou a formação de cadeias agropecuárias complexas. As consequências dos CAIs foram segundo KAGEYAMA et al, (1990) e DELGADO (1985) a verticalização da produção agrícola, voltada à consolidação de complexos agroindustriais internacionalizados; a formação de nichos regionais de especialização produtiva, e o elevado grau de concentração tanto da terra quanto do capital e consequente exclusão de determinados grupos sociais e regiões econômicas. Todavia, o movimento de modernização da agricultura não poderia estar descolado dos movimentos gerais da economia nacional e internacional e, assim, foi também, duramente afetado pelos choques de liquidez, com as crises do petróleo, sendo a última, em 1979, um divisor de águas para Após um período de elevado crescimento econômico, a década de 1980 se inicia pautada no crescimento do endividamento externo e interno e inflação, ao passo que as taxas de crescimento do produto da economia passam a ser inexpressivas. Neste contexto, a opção governamental foi garantir o pagamento do endividamento externo e, para isso, valeu-se de estímulos à exportação agrícola; entretanto, a incapacidade de manter o crescimento econômico foi patente. Ao final da década, a grande produção agrícola mais uma vez foi beneficiada com estímulos do governo, mas o setor não resolveu as questões seculares que o perseguiam, como a Avenida Presidente Vargas, 417/9º. andar, sala 909 CEP 20071-003 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ: 10.269.919/0001-39 Email: [email protected]

concentração e o empobrecimento dos pequenos produtores. A década termina com a saída gradativa do Estado e a assunção do mercado nas funções de estímulo à produção agropecuária com as contradições inerentes a isso. A adoção de políticas neoliberais no Brasil, notadamente a partir dos anos 1990, trouxe à realidade brasileira um duro golpe: o agravamento dos problemas estruturais nacionais, a exemplo da concentração de renda e da propriedade. Este quadro de agravamento se deu concomitante com a redução das possibilidades de ação estatal concreta e coordenada para a efetiva superação do atraso social e econômico nacional. É fato que, com a opção neoliberal, ocorreram alterações na capacidade de ação estatal e isto, por seu turno, acarretou rebatimentos sociais significativos que, para o que nos interessa, podem ser expressos no agravamento da realidade agrária, no aumento de ocupações e, infelizmente, no aumento da violência no campo. Em síntese, a década de 1980 foi marcada pela persistente retração econômica. A resposta brasileira para anos de recessão e crise foi o alinhamento às políticas neoliberais, já em voga no continente sul-americano no início dos anos 1990. Não é demasiado observar que o Estado, segundo os neoliberais, deve assegurar que o ambiente macroeconômico para a tomada de decisões seja financeira e monetariamente estável. Assim como na escola de pensamento liberal, os neoliberais propõem a não participação do Estado na economia, pois a liberdade do mercado garante, segundo seus defensores, não apenas o crescimento econômico de um país como também o desenvolvimento social de seu povo. Entretanto, como é notório, este discurso se mostrou meramente retórico. No Brasil, o ajuste estrutural neoliberal impôs uma abertura comercial que fragilizou a produção interna, uma desregulamentação do mercado financeiro que favoreceu os capitais especulativos em detrimento do capital produtivo e, entre outras coisas, um processo de privatização que acabou por desnacionalizar antigas empresas estatais. Estes princípios de plena liberdade de mercado, com nenhuma ou quase nenhuma intervenção do governo, no plano da agricultura também são recorrentemente defendidos. A mais recente modernização da agricultura, que conhecemos, notadamente ligada a importantes cadeias do agronegócio internacional, aumentou a vulnerabilidade da produção agropecuária nacional às determinações externas, colocando o Brasil, mais uma vez, como exportador de commodities de baixo valor agregado, especialmente grãos, carnes e minérios. Em outras palavras, superamos a fase dos complexos agroindustriais, ampliando nossa dependência em relação às determinações do capital internacional, haja vista que avançamos para uma fase, na qual o capital financeiro passa a ser decisivo no processo de acumulação de capital na agricultura, processo que, para nós, é a materialização do que entendemos como agronegócio.

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Diante deste quadro histórico é que entendemos a emergência do agronegócio no Brasil. Afirmamos a priori que aqui o tratamos como a manifestação de uma associação entre o latifúndio, o capital agroindustrial e o capital financeiro e, também, como a maneira que o capitalismo tem usado para acumulação de capital no campo, em sua busca de lucros cada vez maiores.

2 – AGRONEGÓCIO COMO DERIVAÇÃO DE AGROBUSINESS

Uma pergunta simples como o que é agronegócio pode, à primeira vista, parecer trivial, mas responder a tal questão não é tão simples assim. Esperamos ter ficado claro que estamos trabalhando com a ideia de agronegócio como a manifestação de uma associação entre o latifúndio, o capital agroindustrial e o capital financeiro na busca de acumulação incessante de valorização do capital. Entretanto, esta não é uma afirmação consensual, aliás, arriscamos dizer que nem é a mais aceita. Muitos estudos tratam o termo agronegócio como uma simples derivação de agrobusiness. O termo em inglês foi cunhado por dois economistas norte-americanos, em 1957, no trabalho “A concept of agribusiness” e seria a soma total das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas; as operações de produção nas unidades agrícolas; e o armazenamento, o processamento e a distribuição dos produtos agrícolas, e itens produzidos com eles (DAVIS; GOLBERG, 1957). Dentro desta visão sobre agronegócio, teríamos três momentos principais: o primeiro conhecido como “antes da porteira” e representado por insumos, bens de produção e serviços para a agropecuária; o segundo seria o chamado “dentro da porteira” fazendo referência à produção agropecuária propriamente dita e, por último, o “depois da porteira” referindo-se ao processamento agroindustrial e distribuição (PIZZOLATTI, 2004, p. 4). Seguindo esta linha de raciocínio, diversas entidades, centros e institutos de pesquisa divulgam estimativas sobre a importância do agronegócio para a economia brasileira. Um dos mais respeitados é, sem dúvida, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), ligado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP). O print do site do CEPEA não deixa dúvidas quanto a isto.

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Figura 1 – Site oficial do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da ESALQ/USP. Fonte: http://cepea.esalq.usp.br/pib/?page=507. Acesso em 18/05/14. Destaque do autor.

O CEPEA divulga mensalmente o PIB do Agronegócio, considerando este como a soma de quatro segmentos: a) insumos para a agropecuária; b) produção agropecuária básica ou, como também é chamada, primária ou “dentro da porteira”; c) agroindústria (processamento) e d) distribuição. A análise desse conjunto de segmentos é feita para o setor agrícola (vegetal) e para o pecuário (animal). Ao serem somados, com as devidas ponderações, geram uma base quantitativa para se fazer diversas análises do agronegócio. Como ilustração, a partir dos valores de 2011, feito este cálculo e comparando com o PIB total do Brasil, o CEPEA chegou à conclusão que o PIB do agronegócio é 22,15% de todo o PIB do país. Caber refletir que, se o agronegócio é entendido como mera derivação do termo agrobusiness, ele passa a representar um setor que não leva em consideração as diferentes realidades sociais dos produtores, ou seja, desconsidera ou escamoteia as distintas relações sociais de produção. Um exemplo deste fenômeno no arcabouço das instituições de Estado, pode ser observado no site do Banco do Brasil, conforme a figura 2. A partir dos destaques em vermelho, podemos perceber que agricultura familiar e agronegócio, para o Banco do Brasil, são “variações do mesmo tom”. O mero desenvolvimento do agronegócio seria então, ao mesmo tempo, a solução dos problemas agrícolas e agrários no país. Acreditamos que esta visão não pode ser tão objetiva assim. Avenida Presidente Vargas, 417/9º. andar, sala 909 CEP 20071-003 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ: 10.269.919/0001-39 Email: [email protected]

Figura 2 - Site do Banco do Brasil sobre Agronegócio e Agricultura Familiar Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb/page100,8623,10816,0,0,1,1.bb?codigoNoticia=19538&codigoMenu=117 24. Acesso em 25 de maio de 2014. Destaque do autor.

Poderíamos nos valer da mesma estratégia de expor outras páginas ou conteúdo de internet de instituições públicas ou privadas para concluirmos o elevado grau ideológico do termo agronegócio, entretanto, finalizaremos com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que, por ser um Ministério de Estado, dispensa comentários adicionais sobre seu papel estratégico na gestão de políticas públicas de estímulo as atividades agropecuárias. Em seu site, na apresentação institucional do MAPA, não poderia ser mais explícito o que estamos buscando demonstrar:

No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final 2

É fato que o agronegócio não é um conceito simples e isento de controvérsias, entretanto, é importante deixar isso sempre claro, pois, na ausência desta problematização, podemos interpretar equivocadamente o processo de “desenvolvimento” rural em curso no Brasil. Nesse sentido, avançar no campo das explicações nos marcos da Economia Política do

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Trecho extraído de http://www.agricultura.gov.br/ministerio. Acessado em 08/06/14. Avenida Presidente Vargas, 417/9º. andar, sala 909 CEP 20071-003 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ: 10.269.919/0001-39 Email: [email protected]

Desenvolvimento, dando a devida importância às relações sociais de produção é fundamental para termos uma contraposição teórica e metodológica ao mainstream, concepção já bastante impregnada não apenas nas instituições privadas ligadas às elites rurais e aos grandes capitais do setor, como também em instituições públicas que, em tese, se dedicam ao desenvolvimento rural e às políticas públicas direcionadas ao setor.

3 – PROBLEMATIZANDO O AGRONEGÓCIO

A apropriação privada e concentrada da terra é uma das formas concretas de acumulação patrimonial da riqueza capitalista enquanto traço marcante da desigualdade socioeconômica no país, desigualdade essa também expressa na representação política no país. Embora exista uma gama infindável de articulações políticas locais/regionais na defesa de interesses relacionados à perpetuação da relação dominância e subordinação, o melhor exemplo que pode ser dado é a Bancada Ruralista. Ela é uma agremiação tanto antiga quanto conservadora no Congresso Nacional e não conta com status jurídico definido. Em sua expressão mais metafórica, ela se apresenta como a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que datada de fevereiro de 2008, tem como objetivo “estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional”. Apenas como ilustração, em seu Relatório de Atividades 2009/2010, a FPA se arrogava de ter contribuído para a revisão de demarcações de terras quilombolas, sustação de demarcação de terras indígenas, mobilização contra revisão de índices de produtividade, entre outras ações de igual teor político3. Atualmente, a FPA, conta com 191 deputados federais, exercidos ou não4, distribuídos em diversos partidos, incluindo, o próprio Partido dos Trabalhadores, conforme o gráfico 1.

3

Estas informações foram colhidas em 2011 no site http://www.fpagropecuaria.com.br que não está mais disponível na internet. 4 Os deputados em exercício somam 164, entretanto, no site da Câmara dos Deputados, a FPA informa também os que não estão em exercício, por renuncia para assumir outros cargos, tais como prefeitos ou por problemas com denúncias. Avenida Presidente Vargas, 417/9º. andar, sala 909 CEP 20071-003 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ: 10.269.919/0001-39 Email: [email protected]

Figura 3 - Número de deputados em exercício signatários da Frente Parlamentar da Agropecuária em 2014 Esta bancada é fundamental para se entender o porquê, na disputa dos “escassos” fundos públicos, o agronegócio acaba concentrando maior volume de crédito ao mesmo tempo em que faz recrudescer o poder econômico e extraeconômico da burguesia agrária. Para Tavares (2000, p. 136), existem fundadas razões para atribuir importância fundamental às dimensões econômicas e políticas da ocupação e do domínio privado, e político do território. Entre as dimensões econômicas mais importantes para o processo de acumulação de capital, a expansão da fronteira pelos negócios de produção e exportação do agrobusiness e da exploração de recursos naturais mantém-se ao longo de toda a história econômica brasileira. Isto fica claro na medida em que a difusão do progresso tecnológico e a consequente inserção comercial dos países subdesenvolvidos, como o Brasil, estão sujeitas a esquemas mutáveis de concorrência e de estratégias de grandes empresas internacionais (TAVARES, 2000). Cabe como ilustração o fato de dentre as 20 maiores empresas do agronegócio, em 2008, presentes no Brasil, 12 serem transnacionais e representarem 63% de toda a receita líquida do setor (Tabela 1).

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Tabela 1: Principais agroindústrias que atuam no Brasil, controlando a agricultura - 2008 Receita Lucro Margem Ranking Origem do líquida líquido Empresa Sede Líquida * Capital (R$ (R$ (%) milhões) milhões) BUNGE SC Holanda 21.669 2.1 0,0 1 ALIMENTOS CARGILL SP EUA 12.996 -383,2 -2,9 2 PERDIGÃO SP Brasil 11.393 54,4 0,5 3 SADIA SC Brasil 9.987 -2493,7 -25,0 4 BENGE SP Holanda 7.798 118,9 2,4 5 FERTILIZANTES BERTIN SP Brasil 5.310 -681,8 -12,8 6 LDC BRASIL SP França 5.251 65,2 1,2 7 SOUZA CRUZ RJ Grã – 5.199 1212,1 23,3 8 Bretanha JBS-FRIBOI SP Brasil 4.866 25,9 0,5 9 BASF SP Alemanha 4.462 252,8 5,7 10 COAMO PR Brasil 4.296 -434,8 7,3 11 AMAGGI MT Brasil 3.433 66,9 1,9 12 BAYER SP Alemanha 3.399 183,1 5,4 13 SYNGENTA SP Suíça/Holanda 2.996 162,6 5,4 14 ADUBOS RS Noruega 2.952 -356,9 -12,1 15 TREVO SEARA SC EUA 2.887 -72,5 -2,5 16 IMCOPA PR Brasil 2.649 -141,6 -5,3 17 DU PONT SP EUA 2.584 18 AURORA SC Brasil 2.427 -111,7 -4,6 19 KRAFT FOODS PR EUA 2.212 273,4 12,4 20 TOTAL 118.765 * O número da classificação refere-se ao posto em relação as 1.000 maiores empresas que atuam no Brasil, por receita. Alterado do original pelo autor. Apud Carvalho, 2011. Fonte: Jornal Valor Econômico - Revista valor 1000 - Agosto de 2009

Por outro lado, as contradições do “modelo de desenvolvimento” agrícola no Brasil são inúmeras. Em um contexto marcado pela orientação neoliberal na condução da política econômica mais geral, o agronegócio, se estruturou, agravando as tensões e conflitos por terra no país, gerando lastimáveis fatos que marcaram a história recente do país, conforme podemos ver no quadro a seguir, que ilustra apenas alguns dos muitos fatos ocorridos na história recente do país:

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Quadro1 – Massacres em conflitos agrários que marcaram a história do Brasil. Massacre de Corumbiara Massacre de Eldorado dos Carajás

Massacre de Felisburgo

Ocorrido em agosto de 1995, no município de Corumbiara, em Rondônia, onde, em confronto com a polícia, 12 pessoas foram mortas. Ocorrido em abril de 1997, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde, em confronto com a polícia, 19 trabalhadores rurais foram assassinados. Ocorrido no município de Felisburgo, Minas Gerais, em 2004, onde, em confronto com pistoleiros armados, 5 trabalhadores rurais foram assassinados e mais 20 gravemente feridos.

Fonte: elaborado pelo autor, a partir de informações disponíveis na imprensa.

Cabe lembrar, por fim, que a violência não é expressa somente no número de mortes, ela deve ser entendida de maneira mais ampla de modo a incluir ameaças de morte, tentativas de assassinato e agressões físicas, expulsões por parte de grileiros e fazendeiros ou os despejos executados pelo Estado.

Considerações finais

O desenvolvimento rural em um contexto marcado pela orientação neoliberal na condução da política econômica mais geral, ratificou o agronegócio como um setor dinâmico a ser incentivado. Porém, o entendimento do que vem a ser exatamente isso é bastante polêmico, tanto na academia quanto nas instituições públicas ligadas direta ou indiretamente à agropecuária. Para nós, parece óbvio que o agronegócio, deve ser entendido como a associação do grande capital, notadamente o financeiro e o latifúndio exportador, entretanto, esta obviedade acaba sendo negada quando nos deparamos com importantes centros de pesquisa, agentes financeiros públicos e até órgãos subordinados diretamente à Presidência da República que, ao definirem o que entendem como agronegócio, demonstram que a capacidade de dominação das elites rurais e das grandes empresas do setor agropecuário é descomunal. Mesmo com a intensificação da luta pela reforma agrária, não houve uma redução significativa da concentração fundiária entre 1985 e 2006, de modo a se tornar perene a expropriação, a expulsão e o desemprego, que continuam configurando como elementos centrais da questão agrária nacional com rebatimentos sociais significativos, a exemplo da violência no campo que é constante em todo este período de estruturação do agronegócio.

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Referências bibliográficas BARROS, G. S. C; ADAMI, A. C. O (2013). Mesmo com redução dos preços, volume exportado pelo agronegócio inicia 2013 em alta. CEPEA/Esalq-USP. Disponível em: cepea.esalq.usp.br/imprensa/ CARVALHO, J. G. (2011). Questão agrária e assentamentos rurais no estado de São Paulo: o caso da Região Administrativa de Ribeirão Preto. Tese de doutorado. IE/Unicamp. DAVIS, J. H. e GOLBERG, R. A. (1957). A concepto f agribusiness. Harvard University: Boston. DELGADO, G. C. (1985). Capital financeiro e agricultura no Brasil. São Paulo; Campinas: Ed. Ícone/ Ed. da UNICAMP. IBGE (2009). Censo Agropecuário. Rio de Janeiro – RJ. KAGEYAMA, A. A. (coord.) (1990). O novo padrão agrícola brasileiro: do complexo rural aos complexos agroindustriais. In: Delgado, G. et al (org.) Agricultura e Políticas Públicas. Brasília: IPEA. PIZZOLATTI, I. J. (2004). Visão e conceito de agrobusiness. Biblioteca online Sebrae. REVISTA VALOR 1000. (2009). Jornal Valor Econômico, edição de agosto.

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