Intervenção por ocasião da apresentação, por Adriano Moreira, do livro “New Challenges of the Atlantic. An Approach from Portugal”, no Instituto de Estudos Superiores Militares em 19 de Novembro de 2015

Instituto de Estudos Superiores Militares 19 de Novembro de 2015

Intervenção de Pedro Borges Graça por ocasião da apresentação, por Adriano Moreira, do livro “New Challenges of the Atlantic. An Approach from Portugal”

Senhor General Rui Xavier Matias, ilustre Director do Instituto de Estudos Superiores Militares, tem sido para mim uma honra colaborar com o IESM nestes últimos anos na docência e investigação e também um grande prazer nos momentos académicos e sociais bem dispostos para os quais me convidou e pude usufruir da sua companhia. Estou muito grato pela simpatia com que me tem recebido nesta casa e também, em nome dos autores, por aceder de imediato e com entusiasmo ao pedido para a apresentação deste livro no IESM. Muito obrigado, Senhor General. Queria também cumprimentar e agradecer ao Senhor Major-General Côrte-Real Andrade, Subdirector do IESM, e ao Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra Madureira Santos pela organização deste lançamento. Senhor Professor Adriano Moreira, tive o prazer de mais uma vez estar na sua companhia na passada 6ª feira, 13 de Novembro, por acaso data em que se assinalou o quingentésimo quinquagésimo quinto (555) aniversário da morte do Infante D. Henrique, que no seu legado multifacetado nos deixou a passagem do Cabo Bojador à 14ª tentativa como inspiração contra a desistência! A inspiração do Infante D. Henrique tem estado presente sob múltiplas formas na História de Portugal e nas nossas instituições. Na Sociedade de Geografia de Lisboa, na Marinha Portuguesa e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas que tanto deve ao Senhor Professor e onde, faz agora precisamente 30 anos – já 30 anos – fui pela primeira vez seu aluno no primeiro mestrado em Estudos Africanos realizado em Portugal após o 25 de Abril e por si criado. No contexto da formalização da opção estratégica europeia de Portugal, com a entrada para a Comunidade Económica Europeia, o mestrado tinha como um dos objectivos centrais buscar e transmitir Conhecimento sobre a redefinição do relacionamento de Portugal com as antigas colónias em função dessa nova opção estratégica europeia. O livro que me ofereceu então e aos meus colegas no início do ano lectivo, intitulado “Batalha da Esperança”, publicado nos anos 60, tinha como primeiro artigo “O Pensamento do Infante D. Henrique”, e aí o Senhor Professor observava o seguinte: “A actualidade do Infante D. Henrique não é apenas portuguesa, é também europeia, e, por causa disso, mantém a sua importância universal.” Não tenho feito mais desde essa altura, nesta viagem universitária para a qual o Senhor Professor me convidou, que tentar navegar na sua esteira, na medida das minhas limitadas capacidades, procurando também buscar inspiração no Infante, com Portugal e também o espaço lusófono sempre no horizonte. A hora é de crise, de desesperança, nas palavras do 1

Senhor Professor de “perplexidade crescente”, neste mundo de “anarquia madura” e “planos de contingência” em que nos encontramos, e Portugal é um Estado tendencialmente exíguo, ainda em processo de redefinição do seu conceito estratégico nacional. A este propósito, como o mar configurou Portugal parece ajuizado procurar no mar o que a terra não nos pode dar…não desistindo! Este livro, e o projecto de investigação do qual resulta, também é um tributo ao seu ensino, ao seu legado. Muito obrigado por tudo, Professor, e em particular por honrar os autores e o lançamento deste livro com a sua apresentação, e sobretudo pela amizade ao aceder ao pedido para estar aqui hoje no meio da sua atarefadíssima agenda. Muito obrigado, Professor. Exmªs Senhoras e Exmºs Senhores, Oficiais dos ramos, Professores e Investigadores, colegas, autores e famílias e demais convidadas e convidados, muito obrigado por terem vindo.

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Este livro é a expressão final do projecto de investigação "A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: Implicações Estratégicas para a Tomada de Decisão", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que tive a honra e o enorme prazer de coordenar no âmbito do Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em parceria com a Marinha Portuguesa e a empresa Esri-Portugal. O projecto desenvolveu-se a partir de 2012 e principalmente entre Janeiro de 2013 e o passado mês de Junho de 2015 e teve ainda como resultados as 26 sessões do Seminário do Mar realizadas em 2013 e em 2014, o livro “O Mar no Futuro de Portugal: Ciência e Visão Estratégica” em 2014, o documentário académico "Mar à Vista" em 2015 e o Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico (CEEAT) criado no final de 2013 e em cujo website se encontra toda esta informação.1 Na verdade a Marinha Portuguesa teve um papel fundamental na qualificação do projecto, quer ao nível do apoio institucional quer através dos contributos dos oficiais de Marinha que nele participaram como investigadores integrados, convidados e consultores. Não queria deixar de pelo menos mencionar sentidamente o Almirante Fernando Melo Gomes, então Chefe do Estado- Maior da Armada, que aprovou a parceria, o Vice-Almirante Victor Lopo Cajarabille, então Presidente do Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica da Marinha que o apoiou desde o primeiro momento, assumindo igualmente e generosamente a função de consultor do projecto, também a colaboração e ânimo do Almirante Nuno Vieira Matias, exChefe do Estado-Maior da Armada e ainda o Vice-Almirante Alexandre Reis Rodrigues que deu o mote da “segurança marítima de Portugal” ao segundo ciclo do Seminário do Mar e colaborou activamente nos dois livros. Uma palavra de sentido reconhecimento é também devida ao Engenheiro Vítor Lopes Dias, Presidente da Esri-Portugal, empresa que lidera o mercado dos sistemas de informação geográfica, por todo o apoio e pela amizade pessoal entretanto gerada, partilhando valores comuns sobre o futuro marítimo de Portugal em torno de novos projectos como o Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico. Aproveito para

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http://oceanoportugal.wixsite.com/ceeat

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agradecer ainda ao Senhor Júlio Ramos, também aqui presente, a amizade e mais uma vez o empenho na qualidade gráfica do livro a que já me habituou noutros projectos. Este trabalho interdisciplinar hoje apresentado só foi possível pelos contributos e qualidade dos 18 autores que nele colaboraram. Muito estou também grato a todos pela generosidade e empenho dessa colaboração, sem a qual não teria sido efectivamente possível atingir o nível de conhecimento associado ao objectivo que nos propusemos alcançar que foi o de cada um reflectir estrategicamente nas suas respectivas áreas de especialidade sobre a relação de Portugal com o Oceano Atlântico. O resultado está à vista e aberto ao debate, debate esse que em certa medida o leitor atento vislumbrará já no próprio livro em algumas questões de âmbito estratégico e político cruciais para o futuro de Portugal. Universidade rima com liberdade, de pensamento e criatividade, de imaginação combinada com objectividade e seriedade, científica, e portanto rima também com diversidade, de pontos de vista e opiniões nem sempre coincidentes mas de cujo confronto, intelectualmente honesto e empenhado, decorre a aproximação à Utopia da Verdade que é a própria Ciência. A nota de abertura é de Ricardo Serrão Santos, reputado biólogo da Universidade dos Açores e actual deputado ao Parlamento Europeu, que enfatiza o desconhecimento ainda existente na opinião pública sobre a importância do Oceano na saúde e bem-estar, do mesmo modo que foca as potencialidades do chamado Crescimento Azul visionado estrategicamente pela Comissão Europeia. Alerta contudo para o iminente perigo da exploração intensiva dos recursos geológicos marítimos, simplesmente porque, ao invés da necessidade ou escassez de metais, a capacidade tecnológica torna isso possível, sem que se tome em consideração a sua sustentabilidade ambiental. Contrariamente ao passado, devemos estudar e conhecer primeiro para explorar economicamente depois. Henrique Cabral, Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Coordenador do Centro de investigação inter-universitário MARE, refere que o Atlântico Norte é a região mais estudada do chamado “Oceano Global” mas também a que contém áreas mais degradadas fruto da exploração intensiva dos seus recursos sem preocupações de natureza ambiental. As iniciativas globais e europeias destinadas a contrariar esta tendência não têm atingido os seus objectivos, definidos acima das possibilidades e sem meios para serem suficientemente implementados. Particular atenção deve porém ser dada aos efeitos nefastos da Economia Azul no ambiente. Neste contexto, e face à degradação económica em Portugal com efeitos directos negativos na investigação científica, é crucial desenvolver uma estratégia científica nacional integrando as questões ambientais e socio-económicas, e na qual as ciências do mar ocupem um lugar prioritário. Jaime Ferreira da Silva, Capitão-de-Fragata e doutorando em estudos estratégicos, investiga aprofundadamente a realidade dos cruzeiros científicos estrangeiros em águas portuguesas, chegando à conclusão que a actividade cresceu exponencialmente em correlação com o registo de patentes, maioritariamente no sector farmacêutico, num ambiente de controlo deficitário por parte das instituições portuguesas competentes e sem benefícios concretos para a economia nacional.

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Alexandre Adôa, Doutor em Sociologia, ensaia a constituição de um sistema nacional de informação marítima de base estatística para apoio à tomada de decisão política e empresarial. Actividades portuárias, exportações, nomeadamente para o Estados Atlânticos Lusófonos, e importações e mercadoria e tipos de carga, sector pesqueiro e aquacultura, são alguns dos indicadores a serem trabalhados periodicamente a partir de fontes nacionais e internacionais. Luís Carta Winter e Marcos Wachowicz, respectivamente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná, partem do caso do Porto de Paranaguá para analisarem o papel negativo dos paraísos fiscais e bandeiras de conveniência para os Estados no comércio marítimo internacional. João Paulo Ferreira da Conceição, advogado e mestrando em estudos africanos, analisa os benefícios e as perspectivas da arbitragem no espaço lusófono, particularmente no Atlântico Sul. Charles Buchanan, Ex-Administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento traça um quadro prospectivo dos desafios do Oceano Atlântico a nível internacional, pressupondo que cabe a Portugal um papel de liderança nos assuntos atlânticos fruto da nossa história e geografia. Haverá todavia pressões crescentes sobre Portugal a esse propósito num quadro de crescente agressividade competitiva em torno dos espaços atlânticos que requererão “conceitos mais avançados” de governança marítima. O pior cenário será aquele em que Portugal não conseguirá responder aos desafios e outros Estados ultrapassá-lo-ão em posições de liderança. John Richardson, que foi o coordenador da definição da Política Marítima Integrada Europeia, explica as linhas de força da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia, aprovada em 24 de Junho de 2014. Defende a passagem da fiscalização das marinhas nacionais para as guardas costeiras, sublinhando o relatório de 2013 da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, esboçado pela deputada portuguesa Ana Gomes, aprovado por esmagadora maioria, que apelava à criação de uma verdadeira guarda costeira europeia assente na experiência da Frontex. Alexandre Reis Rodrigues, Vice-Almirante, contrapõe à visão anterior a argumentação de que as Marinhas Nacionais vêm desenvolvendo novas estratégias navais para responderem aos novos desafios e ameaças, que não têm correspondência no passado, tendo esse processo começado nos Estados Unidos em 1992 e consequentemente influenciado os seus aliados. Alexandre Reis Rodrigues sublinha pois o facto de Portugal se encontrar no Top20 dos países com maior jurisdição marítima e de ter de corresponder a expectativas de segurança marítima na só da União Europeia mas também da NATO. Embora reconheça que a EU possa vir a desempenhar um papel importante de coordenação no que respeita ao conhecimento do domínio marítimo, é frontalmente contra a tendência de se “racionalizar as tarefas de segurança marítima através da especialização gradual individual dos Estados membros em diferentes funções” sugerida por John Richardson. Fernando Ângelo, Capitão-de-Fragata, analisa os vários aspectos e instrumentos existentes a nível internacional para monitorizar os movimentos e actividades no mar e defende a criação 4

de um centro de informação marítima em Portugal, sob tutela ministerial, para integrar a informação proveniente dos vários organismos relacionados com o mar. Marisa Fernandes, doutoranda em estudos estratégicos, estuda a estratégia marítima alemã em vigor, particularmente no que respeita ao Oceano Atlântico. Consultando as fontes originais em língua alemã, realiza um inventário algo extenso dos organismos e projectos marítimos alemães em curso, incluindo as “estações de observação” em águas portuguesas, mapeando a localizada entre a Madeira e os Açores. Pedro Quartin Graça, Professor do ISCSTE, com uma tese de doutoramento sobre as Ilhas Selvagens, analisa em profundidade a problemática relacionada com a soberania de Portugal (incluindo a ZEE) e diferendo com Espanha quanto à classificação que esta pretende de que seja considerados “rochedos”. Segundo Quartin Graça, o diferendo é estratégico no sentido em que a Espanha espera alcançar, num futuro ainda indefinido, a partilha da soberania por intermédio de também futura jurisprudência internacional, propondo por isso maior presença no local da Marinha, de eco-turistas e de cientistas. Luis Carta Winter, já acima referido, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, propõe um “novo pacto” para o Brasil e Portugal que implique um maior “desalinhamento” dos portugueses dos parceiros europeus e da NATO. Fátima Monteiro, da Universidade de Cabo Verde, elenca as opções estratégicas com que Cabo Verde se vê confrontado após 40 anos de independência, situadas entre a parceria especial com a União Europeia e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS) Miguel Bessa Pacheco, Capitão-de-Fragata, e José Francisco Pavia, Professor da Universidade Lusíada, cobrem cada um o leque de problemas e desafios associados à segurança do Golfo da Guiné e respectivas implicações internacionais, nomeadamente para Portugal. André Thomashausen, da University of South Africa, analisa os Estados Atlânticos Lusófonos, que designa como “o Sul Lusófono”, do ponto de vista da segurança marítima e governance, das ZEE’s, do ambiente, da segurança alimentar e económica e nacional, concluindo com a necessidade de esses Estados elaborarem uma “Estratégia Marítima Comum” com vista a ultrapassarem vulnerabilidades conjuntas e potenciarem os respectivos desenvolvimentos. Tiago Martins, bolseiro de investigação do projecto, investiga com profundidade a dimensão do poder existente na Comissão de Limites da Plataforma Continental, revelando o espaço “cinzento” da autonomia dos cientistas que a constituem por referência aos seus países de origem e aos que custeiam directamente as suas actividades na Comissão. É realçado o facto do tempo excessivamente demorado em que estão a decorrer os trabalhos, e também o facto de que os cientistas estão na prática a lidar com o desenho de novas fronteiras entre Estados, não sendo por isso imunes às pressões políticas e à hierarquia de poderes a nível internacional. Finalmente, Pedro Graça, Investigador Responsável do projecto e à laia de conclusão deste, ensaia uma breve teoria da História de Portugal, segundo o modelo dos desafios-respostas de Arnold Toynbee, no sentido da evidência de que a opção estratégica atlântica a Oeste é uma constante desde o início da nacionalidade, em que existiam três frentes de guerra - a Norte, a 5

Este e a Sul -, sendo somente quebrada a partir de 1974 com a predominância da opção estratégica europeia. A desvantagem competitiva de Portugal relativamente aos parceiros europeus é todavia um facto e manifesta-se até hoje. A alternativa parece residir no Oceano Atlântico, quer como fornecedor de recursos naturais quer como plataforma de comunicação e cooperação com o espaço marítimo internacional de língua portuguesa. A “incoordenação” das políticas públicas do mar e a falta de meios está contudo a bloquear este processo, e a economia nacional não está gerar ganhos para serem reinvestidos na sua maritimização. Neste contexto, e não obstante aquele bloqueio, mas referindo-se precisamente à necessidade de investimento estrangeiro para o efeito, parece estarem já firmadas duas posições antagónicas no patamar da tomada da decisão política quanto à exploração económica do mar português : explorar primeiro e negociar depois ou negociar primeiro e explorar depois.

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No que me diz respeito, fico convencido de que Portugal está de facto numa encruzilhada de proporções históricas. A nossa desvantagem competitiva relativamente aos parceiros europeus é um facto e manifesta-se até hoje. Como conciliar portanto a opção estratégica atlântica, estrutural, velha de quase trinta gerações, com a opção estratégica europeia, conjuntural, nova de uma geração? Qual a resposta que a Nação vai dar a este desafio? A inspiração do Infante contra a desistência aí está, e também o valor da Nação, em Portugal tão firme e antiga, que ele, Infante, no longínquo Século XV exprimia com as seguintes palavras: fim da vida é salvar a alma; o segundo é honrar o nome, a linhagem e a nação. Sou optimista e confio nas novas gerações. Não é de um momento para o outro que uma Nação com 9 séculos de História como a nossa, universalmente relevante, passa a irrelevante. Acredito que a História do Futuro registará que os Portugueses responderam ao desafio.

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