ESPAÇOS DE RECLUSÃO: DESAFIOS NA PROFISSÃO E NA INVESTIGAÇÃO I Encontro da Linha de Investigação Risco, Crime e Sociedade da UICCC 26 e 27 de Outubro 2016
Instituto Universitário da Maia
Título da comunicação: “Investigação em meio prisional – O caso da mulher, mãe e reclusa. A perspetiva normativa como ponto de partida.” Autor: Marco Ribeiro Henriques1 Instituição: Instituto Jurídico Portucalense
Resumo:
A pena, é porventura um mal necessário. Questão mais complexa, será a de avalizar se a pena, na sua aceção privativa da liberdade cumprida em estabelecimento prisional, tal qual os conhecemos, é ou não, a mais habilitada a cumprir as funções de ordem social que ao direito cumpre regular. A prisão, enquanto instrumento para a punição penal no estado moderno, é fruto da evolução e de um conjunto mensurado de influências histórias, sociais e normativas, que encontram amparo no arcabouço milenar dos Direitos Humanos. A mulher, como mãe e em reclusão, trespassa ela própria várias interseções sociais. Na nossa investigação, o investigador alicerça-se numa perspetiva normativa, ancorada sob a norma penal, através da qual observa o processo de condução à liberdade, destas mulheres recluídas com os seus filhos, em espaços prisionais.
Palavras-chave: Pena, Mulher, Prisão, Investigação, Liberdade.
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Investigador em Ciências Politicas e Jurídico-Criminais, no IJP-Instituto Jurídico Portucalense, Jurista consultor, Coordenador do Grupo de Juristas da Amnistia Internacional, e Jurista Relator pro bono do Observatório dos Direitos Humanos. Email:
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