Ironias do debate sobre a maioridade penal no Brasil

Ironias do debate sobre a maioridade penal no Brasil

Leio, em várias fontes, que a esquerda favorece manter os 18 anos como idade da maioridade penal e a direita quer abaixá-la. É irônico que, segundo o Código Penal, artigo 16, em Cuba as pessoas com 16 anos ou mais sejam criminalmente responsáveis e que, antes disso, estão sujeitas a penas, que incluem privação da liberdade em centros de reeducação. Vale a pena ler um livro de referência sobre a idade mínima para responder criminalmente, o de Cipriani, Children's Rights and the Minimum Age of Criminal Responsibility: A Global Perspective, Ashgate (2009).