IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos

IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos América Latina: lutas, experiências e debates por uma integração dos povos

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) Foz do Iguaçu/Brasil, 27 a 29 de novembro de 2014

1. Nós, autoras deste trabalho, autorizamos a publicação em Memorias de las Jornadas.

Protagonismo Social e Territorialização nas Organizações Não Governamentais: Um olhar a partir dos indicadores do instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/UNICEF Karla Lucia Bento – [email protected] – FURB – Universidade Regional de Blumenau/PPGDR – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional Lilian Blank de Oliveira – [email protected] – FURB – Universidade Regional de Blumenau/ PPGDR – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional

Resumo

Este trabalho tem por objeto os indicadores presentes no instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/UNICEF que buscam identificar oportunidades de desenvolvimento e educação integral para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é analisar em que medida estes indicadores se aproximam dos referenciais teóricos sobre movimentos sociais, territorialização e protagonismo social, podendo se configurar como base para o desenvolvimento de ações em outros territórios. A metodologia para o desenvolvimento do trabalho tomou por base os princípios da análise documental e pesquisa bibliográfica para levantar e comparar os dados do instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/Unicef e o referencial teórico básico. Estes dados constam nas apostilas utilizadas para formação dos avaliadores e nos instrumentos utilizados na análise dos projetos inscritos e nas visitas in loco. Podemos indicar, a título de considerações finais provisórias que o instrumento busca identificar ações que levem ao protagonismo social e interfiram na realidade local, reorganizando o espaço (re)territorializando e construindo identidades para construção de sujeitos políticos, o que está em consonância com os estudos teóricos sobre o tema.

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1 Introdução Este texto constitui uma síntese de parte da experiência pessoal da primeira autora como avaliadora de projetos sócio educativos, desenvolvidos por organizações não governamentais (ONGs) que atuam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, inscritos para concorrer ao Prêmio Itaú/UNICEF. A sistematização deste trabalho se deu no âmbito do Programa de PósGraduação em Desenvolvimento Regional da FURB – Universidade Regional de Blumenau. O contato da autora com o Prêmio Itaú/UNICEF iniciou no ano de 2008. Desde então, tem sido possível conhecer ações realizadas por ONGs que nasceram a partir da identificação de problemas locais, situadas em diversas regiões brasileiras, apresentando forte vínculo com o contexto onde atuam. A análise dos projetos tem por base um instrumento de avaliação, criado no contexto do Prêmio Itaú/UNICEF. Os indicadores deste instrumento buscam identificar oportunidades de desenvolvimento e educação integral para crianças e adolescentes que enfrentam um cotidiano de ausências e faltas em relação aos seus direitos mais fundamentais, como os de proteção, educação, saúde e lazer. É este instrumento de avaliação que compõe o objeto de estudo deste início de pesquisa com o objetivo geral de analisar em que medida os indicadores se aproximam dos referenciais teóricos sobre movimentos sociais, territorialização e protagonismo social, podendo se configurar como base para o desenvolvimento de ações em outros territórios. Para atingir este objetivo geral, foram traçados como objetivos específicos (i) confrontar os conceitos que tenham relação com o tema, tanto na área da educação, principalmente a não formal, quanto os que contribuem para pensar processos de territorialização e protagonismo social; (ii) analisar os indicadores presentes no instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/UNICEF, identificando a concepção que norteia a avaliação e (iii) comparar a concepção presente no instrumento com os conceitos apresentados. A metodologia para o desenvolvimento desta análise tomou por base os princípios da análise documental e pesquisa bibliográfica para levantar e comparar os dados do instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/Unicef e o referencial teórico básico. Estes dados constam nas apostilas utilizadas para formação dos avaliadores e nos instrumentos de avaliação utilizados na análise dos projetos inscritos e nas visitas in loco. A título de esclarecimento, utilizamos a análise documental compreendendo que a mesma “[...] caracteriza-se pela busca de informações em documentos que não receberam nenhum tratamento científico, como relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, filmes, gravações, fotografias, entre outras matérias de divulgação”. (Oliveira, 2007: 69) O texto aborda, inicialmente, o contexto de criação e funcionamento do Prêmio Itaú/UNICEF e as concepções que têm norteado as dez edições já realizadas até 2013 como o conceito de educação

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integral. Em seguida trazemos os conceitos essenciais para pensar questões relativas ao território, desterritorialização e reterritorialização. No capítulo seguinte apresentamos uma discussão acerca da organização da sociedade civil no Brasil por meio dos movimentos sociais e atuação das organizações não governamentais e as possibilidades de desenvolver protagonismo social. O capítulo 5 traz a análise do instrumento de avaliação e seus indicadores, procurando identificar concepções presentes para comparar aos conceitos já discutidos anteriormente. Encerramos o texto com as considerações finais que retomam o objetivo geral e os específicos, discutindo em que medida foram atingidos e apontando possibilidades de continuidade da discussão.

2 Contexto e Concepções Norteadoras do Prêmio Itaú/Unicef A Fundação Itaú Social1 e o UNICEF iniciaram em 1995 a primeira edição do Prêmio Itaú/UNICEF com o objetivo de “[...] identificar, reconhecer, dar visibilidade e estimular o trabalho de ONGs que contribuem, em articulação com as políticas públicas de educação e de assistência social, para a educação integral de crianças e jovens que vivem em condições de vulnerabilidade.” (FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL, 2014). No contexto do Prêmio, as organizações que podem participar são as que não sejam governamentais, não tenham fins lucrativos, sejam constituídas no Brasil em conformidade com a legislação brasileira, estejam sediadas em território nacional e respondam diretamente pela execução do projeto inscrito que deve, necessariamente, ter vigência de pelo menos um ano até a data da inscrição. As ONGs interessadas em concorrer ao Prêmio devem inscrever seus projetos, respondendo a um questionário elaborado com base em indicadores de avaliação. A resposta a este instrumento já se configura como um exercício de autoavaliação para as ONGs que identificam nas perguntas possibilidades de atuação e fortalecimento que ainda não tinham percebido. Este material passa por um conjunto de avaliadores que classifica os projetos até chegar aos vencedores que recebem valor em dinheiro, além de visibilidade e projeção e local nacional. Na fase final de avaliação, além do questionário respondido, são solicitados outros materiais que demonstrem a efetividade das ações como portfólios, álbuns fotográficos, reportagens, relatórios de avaliação, depoimentos de parceiros, etc. Um conjunto de avaliadores analisa o material e indica o projeto que apresenta mais afinidade com os objetivos da edição do Prêmio. Antes de confirmar o 1

Fundação do Banco Itaú, criada em 2000 com objetivo de estruturar e implementar os investimentos sociais da empresa, conforme consta em http://www.fundacaoitausocial.org.br/

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vencedor, um avaliador é designado para uma visita in loco, durante a qual faz entrevistas com os principais atores envolvidos com a ONG e registra dados por meio de relatório e fotografias sobre os tempos e espaços onde o projeto se desenvolve. Os projetos não classificados recebem um parecer técnico que indica, na visão do Prêmio, as fragilidades em relação às ações, o que dá subsídios para a ONG repensar formas de atuar no território. O Prêmio está organizado em duas modalidades: nos anos ímpares as organizações inscrevem os projetos para concorrer ao Prêmio e nos anos pares todas as organizações inscritas podem participar de ações de formação continuada. Percebe-se como resultado deste processo, tanto de inscrição quanto das formações, que as ONGs vão aprimorando as ações, procurando se aproximar dos indicativos. Algumas ONGs premiadas nacionalmente chegaram a participar de várias edições consecutivas até atingir os objetivos propostos pelo Prêmio. Depois de premiado, um projeto pode voltar a receber uma certificação de qualidade por meio de nova visita in loco que procura identificar se as ações continuam sendo desenvolvidas dentro dos princípios do Prêmio. Com o aval da visita, o projeto recebe uma placa certificando a qualidade das ações o que fortalece a ONG e aumenta sua credibilidade junto à comunidade local, junto aos parceiros atuais e abre caminhos para conquista de novos parceiros. Ao longo do tempo de atuação, a dimensão política incorporada pelo Prêmio influenciou a constituição do cenário onde vivem crianças e adolescentes, dando visibilidade às ações das organizações, principalmente a partir de temas de mobilização social como a defesa do direito de aprender que aparece na Edição de 2001. Esta discussão entra na pauta do Prêmio a partir de um contexto nacional, naquele ano, de quase universalização do acesso à escola. Em 2003 o tema foi “Muitos lugares para aprender” destacando outros espaços de aprendizagem para além da escola, dando maior visibilidade ao trabalho das organizações não governamentais. A ideia de um trabalho interdisciplinar e intersetorial para garantia dos direitos das crianças e adolescentes veio com o tema de 2005 “Tecendo redes”. Esta linha também deu o tom da campanha de 2007 “Todos pela Educação”. A aprendizagem no tempo certo e novamente os diferentes espaços de aprender foi o tema de 2009. Em 2011 a Educação Integral entra em pauta buscando identificar “Experiências que transformam” e continua em 2013 com o mote “Crer e Fazer”.

2.1 Educação Integral, Ações Socioeducativas e Proteção Social

A educação integral é uma das concepções que pautam o Prêmio Itaú/Unicef entendida para além da ampliação da jornada escolar, sendo pensada como garantia para que os sujeitos se

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desenvolvam nos aspectos físico, social, cultural, político, cognitivo, psicológico, percebendo-se como agentes transformadores no próprio território. Nesta direção, a aprendizagem para uma educação integral contempla três aspectos: (i) potencialização do espírito investigativo das crianças para que busquem novos conhecimentos, questionem o mundo a sua volta, analisem e selecionem criticamente os conhecimentos disponíveis; (ii) novas tecnologias como potencializadoras do processo de ensino e aprendizagem; (iii) participação cidadã questionando as rupturas no tecido social, a fragmentação das relações; as questões de pertencimento e identidade, estabelecendo a relação individual e coletiva com as políticas públicas. (Lomonaco; Silva, 2013) As experiências acumuladas em todas as edições do Prêmio estão refletidas nas ideias de como promover a educação integral sem que essa tarefa seja exclusivamente da escola (educação formal) e que seja viável para as organizações não governamentais. Ações como circular pela cidade e ocupar o território, interagindo com a comunidade na utilização de espaços públicos assim como o estabelecimento de parcerias tanto com órgãos públicos e conselhos municipais, quanto com instituições privadas e outras organizações do terceiro setor ou do sistema S são apontadas como possibilidade de promover educação integral. São ações socioeducativas garantidas por uma rede de proteção social interdisciplinar e intersetorial realizadas com base em um planejamento elaborado de forma participativa, envolvendo os diferentes atores e considerando os desafios e possibilidades do contexto onde as ações se desenvolvem. (Braga; Favaretto; Almeida, 2013) De acordo com o Regulamento do Prêmio Itaú/UNICEF, ações socioeducativas, neste contexto, devem conjugar educação e proteção social na promoção do direito ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social, sendo ofertadas continua e gratuitamente e no contraturno escolar. As situações de aprendizagem devem promover:

I.

A ampliação de capacidades para a convivência e participação na vida pública: convivência com as diferenças, exercício da circulação no entorno social, participação na vida comunitária, fruição dos direitos sociais básicos e participação das famílias no processo educativo;

II.

A ampliação de repertórios de competências e habilidades de fluência comunicativa e de autonomia para a vida cotidiana. (Prêmio Itaú/UNICEF, 2009: 3 e 4)

Estes indicativos compõem o instrumento de avaliação utilizado na análise dos projetos inscritos e orientam as visitas técnicas efetuadas para verificar, in loco, a realização das ações de

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projetos que chegam como finalistas nas edições do Prêmio. Da mesma forma, orientam as visitas técnicas a projetos já premiados em edições anteriores para recertificação e o planejamento de cursos de formação continuada oferecidos gratuitamente nos anos pares, na modalidade da educação a distância a todas as ONGs que se inscrevem nas edições do Prêmio.

3 Território, Desterritorialização e Reterritorialização

Antes de entrarmos propriamente na conceitualização de território, discutiremos a definição de espaço onde se localiza ou onde se configura um território. Espaço é uma palavra “[...] de uso corrente, sendo utilizada tanto no dia-a-dia como nas diversas ciências.” (Corrêa, 1995: 15) O autor explica que este uso aparece em diversas áreas do conhecimento podendo ter maior ou menor profundidade no seu significado, sendo, porém, uma definição essencial para a geografia. Porém, mesmo para a geografia, o conceito tem sofrido variações conforme as diversas correntes do pensamento que surgiram ao longo da história. Consideramos que a definição de espaço nos ajudará na compreensão da dinâmica e da organização que acontecem de forma muito específica em cada contexto. Neste sentido, entendemos que “O espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá.” (Santos, 1999: 51) O autor ainda explica que, atualmente, o espaço é composto por sistemas de objetos cada vez mais artificiais, ou seja, fabricados pela ação dos seres humanos. De acordo com este autor, no princípio tudo eram “coisas”, entendidas como dons da natureza, porém, atualmente, tudo o que existe parece já ter sofrido alguma ação humana, passando, desta forma, a objeto. A compreensão desta relação entre a ação humana e o espaço é essencial tendo em vista que “Quando, através do trabalho, o homem exerce ação sobre a natureza, isto é, sobre o meio, ele muda a si mesmo, sua natureza íntima, ao mesmo tempo em que modifica a natureza externa.” (Santos, 1999: 64) As ações realizadas podem ser fruto de um projeto, algo planejado e com um fim intencional, com forte vínculo com a realidade local, mas também podem ser ações simplesmente executadas para realização de um projeto do outro que está, muitas vezes, distante do local onde a ação é executada. Este distanciamento é chamado por Santos (1999) de alienação regional ou alienação local. A relação que se estabelece é entre quem decide e quem executa, sendo que os processos decisórios estão, na maior parte do tempo, nas mãos de governos, empresas, organizações internacionais, líderes religiosos, entre outros que detêm o poder, restando ao homem comum apenas a ação em si, que limita a

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consciência e a possibilidade de escolha. Para Santos (1999: 66) “As ações são cada vez mais precisas e, também, mais cegas, porque obedientes a um projeto alheio.” Podemos pensar que este projeto alheio citado por Santos (1999) responde, atualmente, a um projeto de globalização e de reconfiguração de fronteiras, ou seja, de território compreendido como espaço natural, político, econômico e cultural a partir de uma perspectiva integradora de diferentes dimensões sociais. (Costa, 2004) Refletindo agora sobre o conceito de território, tomamos a explicação de Costa (2004: 78) para quem “O território, de qualquer forma, define-se antes de tudo com referência às relações sociais (ou culturais, em sentido amplo) e ao contexto histórico em que está inserido.” O mesmo autor defende que na configuração de um território existem múltiplas relações de poder material e simbólico que perpassam os campos político, econômico e cultural. Voltando a questão da alienação das ações apontada por Santos (1999) podemos inferir que as relações de poder, dentro do projeto de globalização, tendem a ampliar a exclusão social, descaracterizando as peculiaridades culturais e privando determinado grupo de bens materiais. É neste espaço dinâmico que são construídas as territorialidades no sentido de pertencimento e identificação com o local. A alienação e/ou a falta do sentimento de pertencimento e identidade local pode provocar outras formas de organizações e agrupamentos. Costa (2004: 21-27) traça um panorama interessante em relação ao que se chama desterritorialização como algo iniciado com o processo de produção capitalista e acumulação primitiva que reorganizou e unificou os espaços de forma a privilegiar a acumulação e escoamento das mercadorias. Para este autor o processo de desterritorialização cria outras territorialidades em outras escalas. Reconhecer que pode haver desterritorialização, implica, portanto em reconhecer que outras territorialidades são construídas, principalmente considerando que a noção de território vai muito além de uma configuração materialista, sendo “[...] concebido a partir da imbricação de múltiplas relações de poder, do poder mais material das relações econômico-políticas ao poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente cultural.” (Costa, 2004: 79) A reterritorialização parece configurar-se como um processo resultante da mobilidade e flexibilidade presentes em um território que se configura a partir de relações dinâmicas e que se processam em diferentes escalas. Para este autor “A exclusão social que tende a dissolver os laços territoriais acaba em vários momentos tendo o efeito contrário: as dificuldades cotidianas pela sobrevivência material levam muitos grupos a se aglutinarem em torno de ideologias e mesmo de espaços mais fechados visando assegurar a manutenção de sua identidade cultural, último refúgio na luta por preservar um mínimo de dignidade.” Neste movimento é que se dá o processo de

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territorialização, segundo Costa (2004), como possibilidade de exercer o poder enquanto grupo social e no campo individual, que pode ser observado nas diferentes formas de organização da sociedade civil.

4 Sociedade Civil Organizada: Movimentos Sociais, Organizações Não Governamentais e Possibilidades de Protagonismo

Historicamente a sociedade civil tem criado espaços de resistência por meio da organização em torno de reinvindicações que buscam romper com processos de desigualdade e exploração. Para Brandão (2011) a sociedade organizada de forma crítica e ampla é potencialmente capaz de assumir coletivamente um planejamento regional, principalmente na sua dimensão política, tendo em vista que este não pode ser concebido como projeto pessoal, isolado. Neste sentido, a sociedade assume um papel de resistência ante o poder instituído e de pressão em relação aos processos de dominação e reprodução do poder.

É exercer em todas as arenas políticas e esferas de poder uma pressão tão potente quanto o é a pressão das forças sociais que perenizam o subdesenvolvimento. Assim, carecemos de melhor identificação e qualificação dos limites e das potencialidades de construção de estratégias de desenvolvimento que possam avançar maiores níveis de integração e coesão social físicoterritorial e econômica do País nos próximos anos, valorizando o trunfo de nossa diversidade e criatividade, enfrentando o encadeamento das ações de veto dos projetos hegemônicos. (Brandão, 2011: 28) A conclusão apontada pelo autor é que “Não adianta conceber belos programas e planos com pouca atenção às determinações ou consequências espaciais e, depois, “territorializá-las” ex post ou ao longo de sua implementação.” (Brandão, 2011: 29) Na discussão sobre territorialidade e atuação dos movimentos sociais, Poletto (2009: 5) esclarece que “[...] os movimentos sociais são identificados pela base territorial que os cria e na qual vivem. O território tornou-se a arena de conflito entre as ações hegemônicas do capital financeiro neoliberal e os movimentos de oposição a estes processos exteriores”. Ou seja, se constituem como resistência, imposição e contraposição à ordem hegemônica globalizante, buscando no território a força de atuação. Este exercício de atuação visa romper com um ideal monocultural que desconsidera a diversidade e complexidade social e submete as populações com menor poder econômico a situações de exclusão e vulnerabilidade e tem emergido dos movimentos

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sociais de base. Kauchakje (2008: 669) apresenta três pressupostos em sua pesquisa sobre a contribuição dos movimentos sociais na melhoria da participação cidadã em instâncias como conselhos, fóruns e ONGs:

O primeiro é de que movimento social pode ser considerado matriz de outras formas e experimentos participativos; o segundo, de que práticas “movimentalistas” podem consolidar a solidariedade política, seja no âmbito das ações cívicas de afirmação de direitos e da proteção social, seja na esfera das inovações democráticas (com destaque para conselhos, organizações não-governamentais e fóruns); o terceiro, de que, diante dos pressupostos anteriores, se admite que a participação em movimentos sociais ou mesmo sua expressão na dinâmica social propicia a constituição de sujeitos sociais criativos na construção social. (Kauchakje, 2008: 669)

A participação destes sujeitos sociais, organizados em movimentos sociais, pressupõe o exercício pleno de direitos e deveres, exigindo consciência política para viver em uma sociedade democrática e protagonismo para participar das decisões, principalmente as que influenciam diretamente a vida da comunidade local. Podemos afirmar que “A Participação Cidadã funda-se também numa concepção democrática radical que objetiva fortalecer a sociedade civil no sentido de construir ou apontar caminhos para uma nova realidade social sem desigualdades, exclusões de qualquer natureza.” (Gohn, 2013: 241) A reunião destes atores de forma organizada tem se configurado também como espaço de educação não formal, entendida como “[...] aquela que se aprende “no mundo da vida”, via os processos de compartilhamento de experiências, principalmente em espaços e ações coletivos (sic) cotidianas. Articulada com a educação cidadã, a educação não formal volta-se para a formação de cidadãos(as) livres, emancipados, portadores de um leque diversificado de direitos, assim como de deveres para com o(s) outro(s).” (Gohn, 2014: 25). Na perspectiva de educação não formal apontada por Gohn (2014), as ONGs, entre outros atores sociais, passam a ser reconhecidas como produtoras e agenciadoras de saberes, considerando que desenvolvem novas práticas com pautas relacionadas às demandas da sociedade civil e política. Discussões com base no associativismo que se materializam a partir de processos participativos para uma educação cidadã e emancipatória. Mesmo sendo reconhecidas como educação não formal, as práticas são fundamentadas em teorias críticas sociais como a pedagogia de Paulo Freire, entre outros. (Gohn, 2014: 35) Este processo se diferencia da pedagogia tradicional que preconiza um pensamento mecanizado com foco no resultado e traz o conhecimento como algo pronto, dado, descontextualizado,

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pois já vem descrito nas diretrizes, apostilas e livros didáticos. Para a educação não formal que acontece nos movimentos sociais e nas ONGs “[...] o contexto tem um papel de alta relevância porque ele é o cenário, o território de pertencimentos dos indivíduos e grupos envolvidos.” (Gohn, 2014: 38) A partir das reflexões apresentadas com base na fundamentação teórica, temos indicativos para analisar o instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/UNICEF e buscar as concepções presentes, comparando-as aos conceitos discutidos. 5 Instrumento de Avaliação – Indicadores e Concepções

Para este estudo tomou-se por base o Caderno do Avaliador da 10ª edição do Prêmio Itaú/UNICEF de 2013, com o tema Educação integral: crer e fazer. Este caderno é distribuído como material de orientação para todos os avaliadores dos projetos inscritos. As informações contidas incluem a apresentação geral da décima edição, um texto sobre avaliação das ações socioeducativas que indica a concepção que norteia o Prêmio, a matriz de avaliação, orientações aos avaliadores, detalhamento dos indicadores, o instrumento de avaliação propriamente dito e considerações finais. Cabe ainda ressaltar que os avaliadores passam por um processo de formação, durante o qual conhecem e discutem sobre as concepções que norteiam o contexto do Prêmio e sobre o papel do avaliador e da avaliação neste contexto. Cada avaliador recebe em torno de cinco projetos para avaliar e cada projeto passa por pelo menos dois avaliadores, sendo que os semifinalistas são avaliados por um grupo de avaliadores reunido de acordo com o porte2 das organizações inscritas. O instrumento de avaliação toma por base a análise do questionário composto por 60 questões respondido pelas Organizações não governamentais na inscrição do projeto para concorrer ao Prêmio, bem como documentos complementares que são solicitados conforme as ONGs avançam nas etapas de avaliação. Quando recebe o instrumento, o avaliador recebe também as orientações que indicam a relação entre os indicadores de avaliação e as questões da ficha de inscrição dos projetos. Nota-se que uma mesma questão pode trazer respostas para mais de um indicador, bem como um indicador pode precisar de mais de uma resposta para completar a avaliação. Desta forma é possível confirmar as respostas, cruzando os dados. Os indicadores estão divididos em três blocos: 2

As ONGs inscritas são agrupadas por uma divisão regional que compreende oito regionais espalhadas por todo o território nacional. Dentro destas regionais são novamente agrupadas de acordo com o porte financeiro, podendo ser de micro, pequeno, médio e grande porte. Nas primeiras fases de avaliação, as ONGs concorrem entre si dentro destes agrupamentos. Na fase semifinal, concorrem dentro do mesmo porte e entre regionais e na fase final as ONGs que já foram premiadas na fase anterior concorrem entre si, independentemente do porte.

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Bloco I – Indicadores de gestão para a sustentabilidade que analisa os aspectos administrativos da organização em relação à sustentabilidade técnica, política e financeira;

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Bloco II – Indicadores de oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes em relação à: o ampliação de competências e habilidades relacionadas à aprendizagem, à comunicação e à investigação o ampliação de capacidades para a convivência na vida pública relacionadas à convivência comunitária, autonomia e exercício dos direitos

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Bloco III – Aspectos gerais do projeto em relação à adequação às normas vigentes (legislação), aos resultados efetivamente alcançados, aos aspectos inovadores e à coerência entre objetivos, estratégias e resultados do projeto.

Depois de feita a primeira avaliação, os avaliadores são reunidos para discutirem, compararem os resultados e defenderem seus pontos de vista acerca do projeto avaliado, seja positiva ou negativamente, sempre considerando os critérios estabelecidos pelo Prêmio Itaú/UNICEF. Nesta primeira fase são indicados os finalistas regionais dentro de cada porte. A premiação nacional prevê a classificação de um projeto de cada porte concorrer entre as regiões e, na fase final, um vencedor nacional.

5.1 Relação Entre os Indicadores e os Aspectos Teóricos

Tomando por base o Bloco I do Caderno de Avaliação que traz indicadores de gestão para sustentabilidade técnica, política e financeira dos projetos, observamos que o instrumento de avaliação busca identificar ações da gestão da ONG pautadas na participação e envolvimento de diferentes sujeitos em todo o processo, desde o planejamento, passando pela execução, avaliação e prestação de contas. Este envolvimento está claramente presente nas três dimensões. Em relação à sustentabilidade técnica os aspectos a serem considerados incluem a participação dos vários segmentos no planejamento e na avaliação incluindo equipe técnica e educadores, bem como crianças, adolescentes, famílias e comunidade. Quanto maior o envolvimento, mais alta a pontuação no instrumento. Em relação à sustentabilidade política, o instrumento busca identificar a articulação e participação da ONG e seus diferentes atores em redes de cooperação que garantam o acesso aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Um dos pontos fundamentais neste indicador é a articulação com as escolas públicas, além do estabelecimento de parcerias e participação das famílias. A sustentabilidade financeira é

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medida de acordo com a capacitada da ONG em criar condições de manutenção/continuidade do projeto, equilibrando as fontes de recurso e apresentando transparência nesta organização. Observamos que a participação das crianças e adolescentes no âmbito do projeto é avaliada também nos indicadores de oportunidades de desenvolvimento que compõem o Bloco II da matriz de avaliação. Oferecer situações de aprendizagem que promovam a convivência, a cooperação e a autonomia na vida cotidiana, assim como a capacidade comunicativa e investigativa cria um ambiente de aprendizagem que privilegia o protagonismo e a vivência cidadã dentro da comunidade, despertando também o interesse para a solução de problemas locais. Neste bloco, ao analisarmos a dimensão de ampliação de capacidades para a convivência e a participação na vida pública, percebemos a preocupação em identificar “[...] oportunidades que promovam a circulação das crianças e dos adolescentes no território.” (PRÊMIO ITAÚ/UNICEF, 2013: 40) O Bloco III analisa aspectos gerais do projeto relacionados a legalidade, efetividade, inovação e coerência. No aspecto legal, deve-se considerar que esteja em consonância com as normas da legislação vigente, principalmente (i) os princípios da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 205, (ii) o ECA com base na concepção da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos, (iii) a Lei Orgânica da Assistência Social como lei de proteção social a todos os cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 1º que reconhece os processos formativos que acontecem em diferentes espaços, incluindo os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Em relação à efetividade, espera-se que a ONG utilize instrumentos de avaliação indicando os resultados efetivamente alcançados e sobre inovação que apresente aspectos de transformação de práticas e modelos tradicionais de educação. Por fim este Bloco procura indicativos de coerência cujos objetivos expressem resultados em conformidade com a demanda do público atendido, com estratégias que promovam a participação ativa das crianças e adolescentes. Na perspectiva de promover o desenvolvimento integral da criança por meio de ações socioeducativas, encontramos a percepção de que há necessidade de mobilizar mais de um segmento, mais de uma área. O conjunto dos indicadores demonstra esta visão complexa, podendo destacar a sustentabilidade política do primeiro bloco que analisa a articulação da ONG com outros setores e as duas dimensões do segundo bloco tendo em vista a ênfase na diversidade de aprendizagens que perpassam diferentes linguagens, saberes e fazeres. Para contemplar estes indicadores a ONG não pode trabalhar isoladamente, sendo que a principal parceria incentivada pela concepção do Prêmio se dá com a escola pública, entendendo que ambas atendem o mesmo público e que o desenvolvimento de ações

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em conjunto favorece a educação integral. Neste sentido percebe-se uma preocupação com uma ação interdisciplinar mobilizando diversas áreas e intersetorial por buscar articulação com outras instituições que tenham por objetivo contribuir para a educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Todos os aspectos apontados remetem para pontos importantes da teoria apresentada no que concerne o pleno exercício da cidadania, a garantia de direitos fundamentais básicos e o protagonismo e a proteção social. O planejamento e desenvolvimento de ações em um sistema social complexo como o que vivemos atualmente, onde os problemas são de ordem complexa e não existem fórmulas prontas para sua solução, exigem dos atores sociais a adoção de uma metodologia interdisciplinar e intersetorial, fundamentada teoricamente e localizada territorialmente. Esta metodologia reconhece a possibilidade de superação dos desafios impostos por meio da criação de uma rede de proteção. Assumir o papel de promover o protagonismo social diante deste mundo globalizado, onde se perpetua uma cultura de dominação por meio das relações econômicas de exploração e expropriação de bens materiais e imateriais, requer também uma visão ampla e integralizadora do contexto de atuação encontrada nos indicadores da matriz de avaliação do Prêmio Itaú/UNICEF, o que evidencia a relação entre os indicadores e os aspectos teóricos estudados até o momento. É possível perceber que os indicadores buscam reconhecer nos projetos de que forma a educação integral se materializa de maneira que as ações socioeducativas garantam a proteção social e o protagonismo. A preocupação com a participação e circulação no território presente nos indicadores evidencia o caráter de inserção política e a noção de pertencimento que possibilite aos atores desempenhar sua função de cidadãos.

6 Considerações Finais

Este trabalho constituiu um ensaio para identificar indicadores presentes no instrumento de avaliação do Prêmio Itaú/UNICEF que apontem para a busca por oportunidades de desenvolvimento e educação integral para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com foco na promoção do protagonismo social e processos de territorialização. A análise do instrumento de avaliação e o confronto com a teoria sobre desenvolvimento regional estudada até o momento possibilitou concluir que os indicadores podem servir de base para o desenvolvimento de ações em diferentes territórios. Isso se dá, pois o instrumento apresenta perguntas norteadoras que buscam identificar aspectos do contexto, permitindo perceber as potencialidades endógenas deste território, tanto no âmbito do espaço como localização, quanto no âmbito das relações que já existem e as que

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podem ser criadas. A relação dos indicadores com os aspectos teóricos que embasaram o capítulo sobre movimentos sociais, protagonismo social e educação não formal fica evidenciada em mais de um ponto considerando que a concepção educacional presente no material analisado segue na linha da promoção de um protagonismo social que transforme o território e permita o empoderamento dos sujeitos por meio de uma atuação consciente, crítica e investigativa na comunidade. Ao retomarmos o objetivo geral é possível afirmar que o instrumento apresenta consonância com a teoria estudada em muitos aspectos, destacando-se a noção de territorialização, educação não formal e protagonismo social. Observa-se ainda que esta concepção vem se apresentando em todas as edições do Prêmio, considerando que o instrumento de avaliação de uma edição para outra é praticamente o mesmo, com poucas adaptações dependendo do tema de cada edição. A organização da sociedade civil, representada neste trabalho pelas organizações não governamentais, pode, no contexto do Prêmio Itaú/UNICEF, se configurar como movimento de resistência, inovação, transformação e estabelecimento de outras formas de atuação no território. Trata-se não apenas de sanar um problema momentâneo e emergencial na vida das crianças e adolescentes, mas antes disso, de criar espaços de atuação, interferência, exercício pleno de cidadania. Os indicadores do Prêmio Itaú/UNICEF revelaram que as ONGs com melhor atuação são as que mantêm um equilíbrio positivo em relação a todos os blocos que compõem a matriz de avaliação, pois o foco é o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, compreendido como aquele que considera os sujeitos na sua integralidade. Importa que estes sujeitos se desenvolvam nos aspectos cognitivos, psicológicos, sociais, culturais, físicos, políticos e que estejam comprometidos com as propostas por perceberem possibilidades de superação da sua condição de vulnerabilidade. A relação com o protagonismo e com a noção de pertencimento ou de territorialização, assim como os princípios apontados na discussão sobre educação não formal pode ser encontrada nos indicadores do instrumento de avaliação. Ficou evidenciado ainda que as ONGs que inscrevem seus projetos e, em especial, as que chegam às fases finais nas edições do Prêmio Itaú/UNICEF, precisam, efetivamente, desenvolver ações socioeducativas voltadas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de forma integral, o que inclui as dimensões sociais, físicas, psicológicas, culturais, políticas, cognitivas, afetivas. É isto que exigem os indicativos dos instrumentos de avaliação. Considerando que, ao longo das dez edições até o momento, muitas ONGs foram finalistas e premiadas em todas as regiões do Brasil, temos a indicação de que estas ações ocorrem e devem, de alguma forma, impactar nos territórios onde atuam. Compreendemos que esta foi uma apreciação rápida e

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inicial, carecendo de aprofundamento em relação à análise mais ampla do material disponibilizado pelo Prêmio Itaú/UNICEF e em relação aos teóricos apresentados. De toda forma, os objetivos propostos para este artigo foram alcançados e contribuíram para indicar que é possível relacionar os aspectos socioeducativos da proposta de educação integral das organizações não governamentais com as discussões teóricas e conceitos dentro do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, percebendo em que medida o conhecimento aprofundado das ações desenvolvidas no âmbito destas organizações pode contribuir efetivamente como base para identificar potencialidades endógenas em outros territórios.

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