Jornal inglês apóia a liberdade de expressão revisionista

Jornal inglês apóia a liberdade de expressão revisionista 6 de abril de 2015

A prisão do Dr. Fredrick Töben deve alarmar a nós todos! O direito de emitir opiniões impopulares, ou mesmo falsas e desagradáveis, é essencial à liberdade de expressão – e a liberdade de expressão é um dos valores mais básicos de qualquer democracia liberal. A liberdade de expressão não pode florescer quando o indivíduo podeexpressar apenas as opiniões que o Estado tenha decidido que irá permitir. Quando isso acontece, evoca­se o pesadelo de George Orwell, o  Ministério  da  Verdade,  no  qual  o  Estado  regula  todo  pensamento  independente  e  destrói completamente a liberdade de expressão. É por isso que a detenção do Dr. Fredrick Töben semana passada (05/10/2008  –  NR) no  aeroporto  de Heathrow  é  tão  perturbadora.  O  Dr.  Töben  não  cometeu  um  crime  neste  país.  Seu  crime  foi  o  de  ter opiniões publicadas no seuWebsite, que ele escreve a partir de sua casa na Austrália, no qual questiona se o extermínio nazista dos judeus aconteceu. Suas opiniões são ofensivas e equivocadas, mas ofensividade e erro e não são motivos para proibir uma opinião, e ainda menos para aprisionar o indivíduo que a manifesta. Aqui notamos que mesmo um jornal contrário à tese revisionista demonstra seu repúdio à perseguição política  colocada  em  curso  contra  seus  adeptos,  em  diversos  locais  do  mundo.  O  ensinamento  de Voltaire  permanece  atual:  “posso  não  concordar  com  nenhuma  das  palavras  que  você  disser,  mas defenderei até a morte o direito de você dizê­las”. –  NR. Negar  o  Holocausto  não  é  um  crime  na  Grã­Bretanha,  mas  é  ilegal  na  Alemanha.  A  “verdade”  que  é protegida  pelo  Código  Penal,  mas  que  não  resiste  a  uma  perícia  técnica  –  NR. As  autoridades  alemãs querem punir o Dr. Töben por suas opiniões – e solicitaram ajuda aos nossos tribunais. Elas querem que a Grã­Bretanha extradite Dr. Töben de forma que ele possa ser julgado e condenado por seu “delito de opinião”.  O  sistema  jurídico  britânico  não  deve  ter  qualquer  parte  neste  processo.  É  um  flagrante atentado à liberdade de expressão. O Governo aderiu indevidamente ao Mandado de Detenção Europeu, e aos procedimentos acelerados de extradição de pessoas detidas na Grã­Bretanha para outros países da UE. Atentado, ainda, ao princípio da identidade no Direito Penal, que prevê a extradição somente em casos de  reciprocidade  entre  as  normas  que  prescrevam  a  mesma  conduta  delitiva  nos  Estados.  O ordenamento  brasileiro  segue  a  mesma  orientação  (vide  o  inciso  II  do  art.77  do  Estatuto  do Estrangeiro. – NR. O “caso Dr. Töben” é precisamente o tipo de incidente que os ministros nos asseguraram que nunca iria acontecer.  Eles  disseram  que  o  mandado  foi  previsto  apenas  para  terroristas  e  traficantes  de  drogas. Agora que ele está sendo usado para cercear opiniões, o nosso governo e os juízes têm a obrigação de descartá­lo. Desta  vez,  os  Democratas  Liberais  têm  razão:  a  liberdade  de  expressão  é  um  valor  demasiado importante para o sacrificarem por causa da promoção da “união cada vez mais estreita” com os outros

membros da UE. FONTE: Editorial do Jornal Britânico Telegraph Tradução e comentários: Antonio Caleari