Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho Legislative versus Judiciary? The case of performance clause
José Paulo Martins Junior Emilie Kalyne Munhoz Matheus Cavalcanti Pestana Resumo
Palavras-chave Abstract
Keywords [REVISTA DEBATES, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 141-160, set.-dez. 2014]
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Introdução1
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A Suprema Corte no constitucionalismo democrático
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O Judiciário e as regras eleitorais e partidárias
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O caso da cláusula de desempenho
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José Paulo Martins Junior é Professor-adjunto do Departamento de Estudos Políticos e do Programa de Pósgraduação em Direito e Políticas Públicas e Coordenador do curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. E-mail:
[email protected]. Emilie Kalyne Munhoz é Graduada em direito pela UNESP e Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. E-mail:
[email protected]. Matheus Cavalcanti Pestana é Graduando em Ciência Política pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. E-mail:
[email protected].
Referências
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Texto recebido em 15 de agosto de 2014. Aprovado em 16 de outubro de 2014.
