Legitimidade da polícia: segurança pública para além da dissuasão

May 22, 2017 | Autor: Thiago Oliveira | Categoria: Procedural Justice, Criminal Policy, Police Legitimacy, Deterrence Theory
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As políticas de segurança pública no Brasil vêm sendo dominadas pelo modelo da teoria da dissuasão, a partir da crença na eficácia de medidas como a intensificação do patrulhamento policial ostensivo, o aumento das redes de vigilância e controle e o crescimento das prisões em flagrante. No entanto, a literatura internacional tem mostrado como uma polícia que vise à obediência normativa é mais eficaz e menos custosa. Este trabalho busca discutir a relevância da teoria da legitimidade e da justeza procedimental para o debate atual das reformas da polícia no contexto brasileiro e apontar como a falta de estudos sobre os efeitos das políticas públicas de segurança implementadas no país tem permitido que estratégias baseadas na dissuasão prosperem apesar dos resultados duvidosos no controle do comportamento criminal. Indicamos como essa agenda de pesquisa pode contribuir para a discussão a respeito das reformas das polícias no Brasil e na América Latina.
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